União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Sindojus-DF encaminha à administração do TJDFT ofícios contendo as reivindicações prioritárias da categoria dos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s1600/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+IT.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s320/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+IT.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) enviou ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Corregedor Geral de Justiça, Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças e ao Subsecretário de Distribuição de Mandados encaminhando as principiais demandas dos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo dos ofícios é que o TJDFT tome conhecimento das principais demandas da categoria e determine as providências necessárias para readequação e inclusão orçamentária, pois a maioria dos pedidos dos oficiais de Justiça são negados, sempre por falta de recursos e previsão orçamentária. Por isso a importância de oficiar os principais gestores do TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As principais reivindicações são sugestões colhidas nas assembleias e reuniões da categoria nos Fóruns, bem como sugestões encaminhadas pelos oficiais de Justiça e processos administrativos em andamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Salientamos que questões salariais e outros assuntos que também sejam de interesse das demais categorias de servidores do Judiciário serão tratados em conjunto com as demais entidades de representação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Outras sugestões dos Oficiais de Justiça poderão ser encaminhadas pelo seguinte e-mail: <span style="color: blue;">sindojusdf@gmail.com</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Propostas e reivindicações prioritárias específicas da categoria dos Oficiais de Justiça encaminhadas junto a administração do TJDFT:</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1.   Adequação do valor da Indenização de Transporte para o valor previsto em estudo realizado pela Subsecretaria de Administração de Mandados do TJDFT – SUAMA (documento anexo – valor atualizado: R$2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais), ou fornecimento dos meios necessários para o cumprimento das ordens judiciais, sem a utilização do veículo particular do oficial de Justiça, ou ainda a limitação/adequação do número de mandados ao valor pago a título de indenização de transporte (considerando o estudo acima mencionado) - (PA n.º 07.316/2015);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2.   Normatização dos procedimentos de desembolso inerentes às despesas de diligências dos oficiais de Justiça nas ações judiciais que NÃO envolvam o Ministério Público e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou seja, nos casos em que as partes efetuam o recolhimento do valor da diligência, cujos valores atualmente estão sendo repassados indevidamente à União na forma de custas judiciais (Resolução 153/2012-CNJ).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3.   Estruturação e aparelhamento das salas dos Oficiais de Justiça, com equipamentos necessários e servidor interno para atuar quando a tarefa não for atribuição específica dos oficiais (atendimento ao público, operação de equipamentos de Xerox, telefone, etc);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
4.   Aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual (coletes balísticos, rádios comunicadores, aparelhos de telefone celular, uniformes, etc.);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
5. Adoção de medidas de segurança para que os oficiais de justiça possam ter apoio efetivo das forças de segurança, de forma desburocratizada e rápida, quando se sentirem ameaçados no cumprimento das determinações judiciais, de forma a resguardar a integridade física do oficial de Justiça, cuja atividade, de natureza externa, é fundamental para a pacificação da sociedade (PA 22.391/2014 – Sindojus e P.A 09249/2013. - Aojus);<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
6.   Capacitação continuada em segurança com foco em abordagem segura, gerenciamento de situações de crise, direção defensiva, evasiva, técnicas de segurança e defesa pessoal no trabalho e em área de risco, para que se minimize o risco da atividade dos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7.   Capacitação continuada com cursos de avaliação e atualização processual para todos os oficiais de Justiça;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
8.   Limitação da carga de trabalho dos oficiais de Justiça;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
9.   Nomeação de novos oficiais de Justiça (vacâncias e Lei n.º  Lei 13.057/2014)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
10.                      Pagamento de horas extras e adicional noturno;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
11.                      Fornecimento de aparelhos telefônicos celular para uso em serviço externo ou a respectiva indenização pelo uso do aparelho telefônico particular dos oficiais de Justiça.</div>
</div>

Sindojus-DF encaminha à administração do TJDFT ofícios contendo as reivindicações prioritárias da categoria dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) enviou ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Fe...

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16:22

Processos Administrativos (PAs) propostos pelo Sindojus-DF junto ao TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s1600/SINDOJUSdf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s200/SINDOJUSdf.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Segue abaixo relação de Processos Administrativos procolizados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal junto a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Todos os PAs são públicos e poderão ser consultados pelos Oficiais de Justiça interessados.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Observações:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Os PAs 09.817/2015;  09.508/2015;  09.385/2015; 09.336/2015, trata-se de ofícios, de mesmo teor, encaminhados ao Presidente do TJDFT, Corregedor Geral de Justiça, Secretaria de Orçamento e Subsecretaria de Distribuição de Mandados, com as principais demandas dos oficiais de Justiça e a respectivas providências e principalmente a readequação orçamentária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Resultado da Consulta</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Parâmetro: SINDOJUS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Número de PA's Encontrados: 16</b></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>NúmeroDados</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
1 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509817">09.817/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.99.01) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / Relações Trabalhistas</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DE REIVINDICAÇÕES </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 03/06/2015 - 14:04</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21041400000 (SEST) - SECRETARIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21041401000 (SUSEG) - SUBSECRETARIA DE SEGURANCA</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para instruir</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509508">09.508/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 03/06/2015 - 18:29</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21021240000 (SUSOI) - SUBSEC. DE SOLUC. INSTRUCION.</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21021230000 (SUSER) - SUBSEC. DE DESENV. DE COMPET. DE SERV.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Andamento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509385">09.385/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.06.01) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / Nomeação</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TJDFT - 2013 </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 05/06/2015 - 13:15</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040220000 (ARH) - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: prosseguimento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
4 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509336">09.336/2015</a> Procedência: COAMA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SINDOJUS SOLICITA ADEQUAÇÃO VALOR INDENIZAÇÃO TRANSPORTE - OF 004/2015</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 05/05/2015 - 16:58</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000101000 (GSGC) - GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para anexar ao PA nº 9.508/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
5 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201507316">07.316/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA ADEQUAÇÃO INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES OFICIAIS DE JUSTIÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 29/05/2015 - 15:27</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040302010 (SERARC) - SERV DE ARQUIVO CORRENTE CONTABIL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040300000 (SEOF) - SECRET DE REC ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para analisar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
6 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201422391">22.391/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.04.01) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CELEBRAÇÃO DE AJUSTES INSTITUCIONAIS / Formalização de atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. TJDFT SSP DF - SEGURANÇA DE OFICIAL DE JUSTIÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 22/01/2015 - 14:33</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000300000 (SEAMB) - SECRET ADMIN DE MANDAD E GUARDA DE BENS JUDIC</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para ser anexado ao P.A 09249/2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201421151">21.151/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.02.05) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO / Mapeamento e Melhoria de Processos de Trabalho</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 12/12/2014 - 17:29</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21011000000 (GPR) - GABINETE DA PRESIDENCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040000000 (SEG) - SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para providências</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
8 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201421149">21.149/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: PAGAMENTO POR 12 MESES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 26/12/2014 - 12:14</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21046000000 (ASG) - ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para providências</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
9 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201417205">17.205/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (03.25.01) - GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS / CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS / Requisição de Veículo</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: VEICULO PARA CADA POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS E AGENTE DE SEGURANÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 04/12/2014 - 14:08</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21046000000 (ASG) - ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para as providenicas</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
10 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201415169">15.169/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.05.02) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CONTROLE INTERNO E EXTERNO / Análise de Outros Atos Administrativos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF REGRAMENTO PARA O RETORNO AO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES EM RAZÃO DE TÉRMINO DA GREVE CONVOCADA PELO SINDJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 10/09/2014 - 14:18</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000100000 (SGC) - SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para apensar ao P.A. 14.027/2014</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
11 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201412898">12.898/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Objeto: atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.14.11) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PRODUÇÃO DE ATOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / Auxílio-transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. ATUALIZAÇÃO/FIXAÇÃO DE VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 29/05/2015 - 17:12</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040202000 (SULEG) - SUBSECRETARIA DE LEGISLACAO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040202008 (NUJUR) - NUCLEO JURID ADMINIS DE LEGISLACAO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: POR COMPETÊNCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
12 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201412735">12.735/2014</a> Referência: ADALMI FERNANDES CARNEIRO, ALENCAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALEX PEREIRA CARDOSO, ALEXANDRA MARIAH TAVEIRA DE ALMEIDA</div>
<div style="text-align: justify;">
Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.14.15) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PRODUÇÃO DE ATOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / Contribuição Sindical do Servidor / Magistrado</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: ACOMPANHA LISTAGEM DE SERVIDORES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 19/09/2014 - 15:56</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040204000 (SUPAG) - SUBSECRETARIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: PARA ANEXAÇÃO</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
13 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411478">11.478/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.05.02) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CONTROLE INTERNO E EXTERNO / Análise de Outros Atos Administrativos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. COMUNICAÇÃO DE CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 12/01/2015 - 12:46</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040220000 (ARH) - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: prosseguimento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
14 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411334">11.334/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.02.05) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO / Mapeamento e Melhoria de Processos de Trabalho</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS, SOBRECARGA DE TRABALHO, OTIMIZAÇÃO DA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS POR SUB-SETORIZAÇÃO.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 11/07/2014 - 15:24</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000302000 (SUAMA) - SUBSEC DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para apensar ao PA 11.236/2014</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
15 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411236">11.236/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (08.03.01) - ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA / MANDADOS E PETIÇÕES / Autuação, Recebimento e Distribuição</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: null</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 11/12/2014 - 18:21</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000303007 (PDMRIF) - POSTO DE DISTR DE MAND DO RIACHO FUNDO</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 19000302000 (SUAMA) - SUBSEC DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para prosseguir</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
16 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411178">11.178/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.04.01) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CELEBRAÇÃO DE AJUSTES INSTITUCIONAIS / Formalização de atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 19/12/2014 - 18:37</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000102000 (ASGC) - ASSESSORIA ADMIN DA SECRET-GERAL DA CORREGED</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 19000302100 (COAMA) - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Por solicitação.</div>
<div class="centro" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 10px; margin-left: 10px; margin-right: 10px; text-align: center;">
</div>
</div>
</div>

Processos Administrativos (PAs) propostos pelo Sindojus-DF junto ao TJDFT

Segue abaixo relação de Processos Administrativos procolizados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal junto a admini...

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16:04

Corregedoria informa novas regras de distribuição de mandados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZDomUimxoKIGKqROPTljObw3wcXR0pWkRpKtUUuPd8afYaCO_oiKNu3RsByC64GTl99xPW9xVdY42hn8cWuVinF5KJaA_NyewoLFLM1tsyoaszIICF-qRd6qKQzUFev8JHcKz2f3KPb6u/s1600/res20150227220516556779i.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZDomUimxoKIGKqROPTljObw3wcXR0pWkRpKtUUuPd8afYaCO_oiKNu3RsByC64GTl99xPW9xVdY42hn8cWuVinF5KJaA_NyewoLFLM1tsyoaszIICF-qRd6qKQzUFev8JHcKz2f3KPb6u/s1600/res20150227220516556779i.JPG" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quarta-feira, 03/06, os oficiais de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Daniela Pontual e Júlio Fontela, ambos diretores da AOJUS, estiveram em reunião na Corregedoria de Justiça deste Tribunal, com a presença do Dr. Jayder Ramos de Araújo (Juiz Assistente da Corregedoria), Drª Lídia Maria Borges de Moura (Secretária-Geral da Corregedoria), Sr. Manoel Carlos dos Anjos (Secretário da SEAMB) e Sr. Bernardo Véo Mendes (coordenador da COAMA), para tratar de alterações na sistemática de trabalho dos Oficiais de Justiça que serão implementadas pelo Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na reunião os oficiais de Justiça foram informados que a partir de um estudo realizado há aproximadamente nove meses no âmbito da Corregedoria, houve a identificação de distorções no formato atual, relacionadas com a diferença no quantitativo de mandados recebidos por Oficiais de Justiça lotados no mesmo setor. Foram exibidos gráficos com dados estatísticos reais demonstrando que Oficiais do mesmo setor estavam recebendo cargas substancialmente diferentes, o que implicaria em prejuízo ao efetivo cumprimento dos mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, foi comunicada a decisão da Corregedoria de fazer a distribuição de mandados toda segunda-feira para todos os Oficiais de Justiça de cada setor. Seriam mantidos, além disso, o plantãozinho e o plantão. Na verdade, cada Oficial possuirá um escaninho em que serão distribuídos de forma isonômica todos os dias os mandados para cumprimento no setor. Então, se o setor possuir 5 Oficiais e chegarem 50 mandados na quarta-feira, serão colocados 10 mandados nos escaninhos de cada Oficial do setor no mesmo dia. Contudo, o Oficial apenas terá a obrigação de pegar o mandado na segunda-feira seguinte, bem como o prazo de vinte dias apenas começará a contar do dia em que receber efetivamente o mandado. Não obstante, caso o Oficial compareça no Fórum antes da segunda-feira e receba o mandado, por vontade própria, o prazo começa imediatamente a ser contado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse formato faria com que todos os Oficiais do setor recebessem exatamente a mesma quantidade de mandados. Outrossim, todos os mandados entrariam nessa conta, inclusive os de plantão e de plantãozinho. Caso o Oficial tenha recebido 15 mandados no plantão, receberá 15 a menos na distribuição normal para chegar ao final do mês com a mesma quantidade dos demais colegas do setor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ademais, com base no estudo da empresa contratada pelo Tribunal e nos critérios definidos pela Portaria GC 76, de 21/05/2014, houve a constatação, com apresentação de gráficos, de que setores classificados com o mesmo grau de complexidade estavam com quantidade de mandados distinta. Do mesmo modo, entenderam que essa realidade díspare não atende à melhor utilização dos recursos humanos do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o objetivo de corrigir essas falhas, os setores foram classificados com graus de dificuldade, urbanização, segurança, distância do fórum, extensão, incidência de júris e plantões etc. e haverá uma tentativa de ir reduzindo progressivamente a quantidade de mandados à medida que a estrutura para cumprimento for aumentando. Nessa sistemática, o setor considerado com melhor estrutura para cumprir, de acordo com os critérios da Portaria, receberia aproximadamente 125 mandados por mês e o setor com piores condições receberia aproximadamente 60 mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir desse estudo, a Corregedoria concluiu que há a necessidade de remanejamento de alguns Oficiais entre os setores e entre os Fóruns para que todos os oficiais de setores com características semelhantes recebam a mesma quantidade de mandados. A lotação e os critérios passarão a se referir aos setores e não mais ao Fórum. Inclusive quando houver vaga em um setor ocorrerá a publicação do concurso de remoção em que todos os oficiais do DF poderão participar, sem preferência daqueles lotados no mesmo Fórum. Os critérios passarão a se assemelhar à forma de remoção dos magistrados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra decisão informada com base nos estudos realizados consiste no término de alguns setores especiais. Com isso, esses Oficiais seriam alocados nos setores ordinários. Entretanto, para evitar que esses Oficiais, com uma antiguidade considerável, sejam prejudicados injustamente com a lotação em setores que não possuem interesse, a Corregedoria ainda irá definir a melhor forma para viabilizar a escolha.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acrescente-se ainda que haverá a criação de um setor especial com 10 Oficiais para atender as demandas de afastamento de servidores, com a possibilidade de cumprimento em todo o Distrito Federal. A ideia seria evitar a sobrecarga de alguns setores com aumento repentino da demanda ou mesmo nos casos de afastamentos de mais de 1/3 da força de trabalho. A princípio, serão lotados nesse setor 10 dos 30 Oficiais nomeados em meados deste mês, mas haverá a oportunidade também para Oficiais mais antigos se candidatarem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em síntese, são essas as alterações que serão implementadas pela Corregedoria. Temos a plena consciência de que qualquer tipo de mudança gera ansiedade por provocar alterações na vida de cada Oficial. Contudo, consideramos que as decisões caminham no sentido de tornar a distribuição de trabalho entre todos os Oficiais mais isonômica, evitando a sobrecarga que coloca em risco a saúde e a segurança de todos. Assim, neste momento é importante manter a tranquilidade para avaliar as decisões de maneira isenta e apontar eventuais ajustes que teríamos condições de sugerir antes da efetiva implementação das medidas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Haverá ainda uma nova reunião na próxima quarta-feira (10/06/2015) para definição dos últimos ajustes antes das mudanças. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O SINDOJUS-DF informa que as entidades representativas dos oficiais de Justiça não foram convidadas a fazerem parte de estudos ou nova forma de distribuição. Informa ainda que tomará as providências necessárias para defender o interesse da categoria e bom andamento dos trabalhos dos oficiais de Justiça do Distrito Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com informações da AOJUS-DF</div>
</div>

Corregedoria informa novas regras de distribuição de mandados

Nesta quarta-feira, 03/06, os oficiais de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Daniela Pontual e Júlio Fontela, ambos diretores da AOJUS, e...

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13:31

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça volta à pauta do STF no dia 10/06

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8bTz7DfHQT9ImoRm4Kx5IpxrddbfoYYijagoK0bnod2Y176ws2mlCIJIQg6148uvocbNg8aC-nEtirb-KSOlVQ4uGw8UEyuYQERBEzAZbXxwfhplSuFa7gr_ybGE9OMScS68SdI59b6MJ/s1600/STF+aposentadoria+especial+OJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8bTz7DfHQT9ImoRm4Kx5IpxrddbfoYYijagoK0bnod2Y176ws2mlCIJIQg6148uvocbNg8aC-nEtirb-KSOlVQ4uGw8UEyuYQERBEzAZbXxwfhplSuFa7gr_ybGE9OMScS68SdI59b6MJ/s320/STF+aposentadoria+especial+OJ.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O mandado de injunção n.º 833, interposto pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ está na pauta do STF do dia 10/06/2015. A sessão de julgamento começa às 14:00 horas. O MI 834 proposto pelo Sindjus-DF e que trata do mesmo tema também estará em pauta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) conclama todos os Oficiais de Justiça a comparecerem na sessão de julgamento. A participação de todos é muito importante. Compareçam.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Acesso ao plenário e ao estacionamento</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Sala de Julgamentos do Plenário está situada no Edifício Sede do Supremo. O local de entrada é pela rampa de acesso ao Palácio da Corte, na Praça dos Três Poderes. Já o estacionamento mais próximo está localizado entre o edifício sede e o anexo II da Câmara dos Deputados. Em qualquer portaria do Tribunal é indispensável apresentação de documento de identificação com foto. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Vestimentas</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A entrada no plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando roupas em tecido jeans.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Detalhes importantes do processo (temas, teses, decisões, votos, etc.):</span></b></div>
<div style="padding: 3px 0px 10px; vertical-align: top;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PROCESSO</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=93479,93399,12016,58010,75256,12354,12356,81493,81873,81878,81877,81883,81876,81875,81886,81880,81879,81885,81874,81884,81882,81881,78533,78534,78514,78535,57029,88259,68519,32395,12013,89977,65051,#">MANDADO DE INJUNÇÃO 833</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
ORIGEM:   DF</div>
<div style="text-align: justify;">
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
REDATOR(A) PARA ACORDAO: </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IMPTE.(S):   SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ</div>
<div style="text-align: justify;">
ADV.(A/S):   RUDI MEIRA CASSEL</div>
<div style="text-align: justify;">
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA</div>
<div style="text-align: justify;">
ADV.(A/S):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO</div>
<div style="text-align: justify;">
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
OUTRAS INFORMAÇÕES</div>
<div style="text-align: justify;">
Data agendada:  <a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=10/06/2015">10/06/2015</a>  <img src="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/imagem/sessao.gif" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>TEMA DO PROCESSO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tema</b></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Mandado de Injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) contra pretensa omissão legislativa que imputa aos Presidentes da República e do Congresso Nacional, ao argumento de ausência de regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição da República, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pugna o sindicato-impetrante, ainda, pela aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar n. 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco (5) anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino em relação aos do sexo masculino, conforme se extrairia do art. 40, § 1º, inc. III, e § 5º, da Constituição da República.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tese</b></div>
<br />
<div style="padding: 3px 0px 10px; vertical-align: top;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MANDADO DE INJUNÇÃO-AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se o art. 40, § 4º, inc. II, da Constituição da República, depende de regulamentação infraconstitucional para produzir plenos efeitos em relação a servidores públicos federais que exerçam atividade de risco.</div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se a Lei Complementar n. 51/1985 pode ser aplicada analogicamente aos substituídos do sindicato-impetrante. </div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se é cabível a redução em cinco anos no tempo de serviço necessário para a aposentação especial dos servidores do sexo feminino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Parecer da PGR</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela procedência parcial do Mandado de Injunção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Voto do Relator</b></div>
<div style="text-align: justify;">
CL – concede em parte a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Votos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
RL – acompanha a relatora </div>
<div style="text-align: justify;">
RB - denega a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
TZ - concede em parte a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
GM - denega a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
LF - pediu vista</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Informações</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Impedido o Exmo. Senhor Ministro Dias Toffoli. </div>
<div style="text-align: justify;">
Em sessão do dia 02/07/2010 o Tribunal, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, considerou admissível o mandado de injunção coletivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em 25/03/2015, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux devolveu o pedido de vista dos autos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Decisão: O Tribunal, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, considerou admissível o mandado de injunção coletivo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Após os votos da Relatora e do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, que concediam em parte a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pela Advocacia-Geral da União a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Plenário, 02.08.2010. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, denegando a ordem, e o voto do Ministro Teori Zavascki, concedendo-a em parte, por outros fundamentos, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2014.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça volta à pauta do STF no dia 10/06

O mandado de injunção n.º 833, interposto pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ ...

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21:59

Encerrado prazo de emendas, PLC 28 aguarda inclusão na pauta do Senado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Na semana passada, os senadores aprovaram as três Medidas Provisórias do ajuste fiscal proposta pelo Executivo, que trancavam a pauta da Casa</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/plenario-senado-federal-300x201.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/plenario-senado-federal-300x201.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Encerrou na última quinta-feira (28) o prazo para os senadores apresentarem emendas ao PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidoresdo Judiciário Federal. Nenhuma emenda foi apresentada e, com isso, o projeto agora aguarda a inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal, onde a matéria tramita em regime de urgência. Na semana passada, os senadores aprovaram as três Medidas Provisórias do ajuste fiscal proposta pelo Executivo, que trancavam a pauta da Casa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assessoria parlamentar da Fenajufe avalia que, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira (04), a semana no Congresso Nacional está bem esvaziada, o que pode prejudicar a votação do PLC 28 nos próximos dias. Mas, independentemente da agenda no Senado, a Fenajufe já está tentando, desde esta terça-feira (2), novas conversas com senadores para garantir o apoio de todos à aprovação do projeto. A Federação também volta a conversar ainda esta semana com o diretor geral do STF, Amarildo Viana, para saber novos desdobramentos dos diálogos com a equipe econômica do governo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a paralisação de 48 horas nesta terça e quarta-feira (2 e 3/06) e mobilizações em todo o país, o objetivo da Fenajufe e dos sindicatos filiados é pressionar a cúpula do Judiciário, o governo federal e o Senado a avançarem nas negociações visando o fechamento de um acordo orçamentário que garanta a implementação do reajuste previsto no PLC 28/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em reunião na última quarta-feira (27) com coordenadores da Fenajufe, Amarildo Viana informou que, sem nenhuma resposta concreta do Palácio do Planalto quanto ao fechamento de um acordo orçamentário, o STF e o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), juntos, têm feito algumas simulações na forma de implementação do reajuste. Quanto à tramitação do PLC 28, a informação é que o Supremo vem negociando com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o requerimento de urgência em votação no plenário somente quando já tiver um acordo fechado entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por isso, é fundamental que a categoria atenda ao chamado da Fenajufe e dos sindicatos e participe da greve de 48 horas hoje e amanhã. É necessário, ainda, que as assembleias que serão realizadas esta semana em todo o país aprovem a deflagração da greve por tempo indeterminado até o dia 10 de junho, uma vez que somente com os servidores mobilizados, de forma unificada, será possível garantir avanços nas negociações, a aprovação do projeto no Senado Federal e a implementação do reajuste com os valores previstos na proposta em tramitação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Leonor Costa | Fenajufe</div>
</div>

Encerrado prazo de emendas, PLC 28 aguarda inclusão na pauta do Senado

Na semana passada, os senadores aprovaram as três Medidas Provisórias do ajuste fiscal proposta pelo Executivo, que trancavam a pauta da C...

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15:18

Eleita e empossada nova diretoria da AOJUS-DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<i><b>Foi eleito para presidente Gerardo Alves Lima Filho, oficial de Justiça lotado no Fórum de Taguatinga. O Diretor Vice-Presidente do Sindojus-DF (Presidente em Exercício), Edinaldo Gomes da Silva (Dino) foi eleito Diretor Geral.</b></i></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigy9_jiiHzCFKPQmqJnN11NMhvQTR4kHYYjNDLR5ZYHU6pvgE-7XfYJHusQnRI_iyScVYb0kmh3Rbq3u0LtJAyKLiS5fV1VXxxFLAOCaVY4SyRK8gnJH418RnmfPzjKX9HGphKYkpHLfM/s1600/Gerardo+Presidente+da+AOJUS.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigy9_jiiHzCFKPQmqJnN11NMhvQTR4kHYYjNDLR5ZYHU6pvgE-7XfYJHusQnRI_iyScVYb0kmh3Rbq3u0LtJAyKLiS5fV1VXxxFLAOCaVY4SyRK8gnJH418RnmfPzjKX9HGphKYkpHLfM/s200/Gerardo+Presidente+da+AOJUS.jpg" width="200" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Oficial de Justiça Gerardo Alves Lima</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Hoje (01/06/2015) foi eleita e empossada a nova Diretoria e Conselho Fiscal  da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito federal (AOJUS) para o biênio 2015/2017. A <b>Chapa 01</b>, denominada "<b>Oficiais por Justiça</b>" foi a única chapa inscrita para o pleito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O resultado final foi 101 votos para a chapa 1. Houve ainda 01 voto branco e 01 voto nulo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo após a programação do resultado final foi empossada a nova Diretoria e Conselho Fiscal com a seguinte composição:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b>Presidente </b><br />
Gerardo Alves Lima Filho <br /><b>Vice-presidente </b><br />Júlio César Fontela de Queiroz <br /></div>
<div>
<b>1º Secretário </b><br />Valéria de Fátima Mamedes da Silva <br /><br /><b>2º Secretário </b><br />Daniela da Silva Pontual Machado <br /><br /><b>1º Tesoureiro </b><br />Sylvany dos Santos Fróes <br /><br /><b>2º Tesoureiro </b><br />Edelson Rodrigues Nascimento <br /><br /><b>Diretor Geral </b><br />Edinaldo Gomes da Silva (Dino)<br /><br /><b>Conselho Fiscal </b><br /><br /><b style="text-align: justify;"><b>Titulares: </b></b></div>
<div>
<b>
</b>
<div style="text-align: justify;">
1) Alex Pereira Cardoso </div>
<div style="text-align: justify;">
2) Eltomar Rodrigues Pimenta </div>
<div style="text-align: justify;">
3) Cristiano Augusto Fructuoso </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Suplentes: </b></b></div>
<b>
</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
1) Josivam Silva Evangelista </div>
<div style="text-align: justify;">
2) José Assunção Neto </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b><span style="font-size: large;">Sindojus/DF</span></b></b></div>
<b>
</b>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma das propostas da nova diretoria da AOJUS é a "Aproximação com o Sindojus-DF para otimizar a estrutura e as ações de cada uma dessas entidades".</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Prestação de Contas</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta tarde também foi aprovada, por unanimidade, a prestação de contas da AOJUS/DF referente aos meses de janeiro à maio de 2015.</div>
<div>
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br /></div>
</div>

Eleita e empossada nova diretoria da AOJUS-DF

Foi eleito para presidente Gerardo Alves Lima Filho, oficial de Justiça lotado no Fórum de Taguatinga. O Diretor Vice-Presidente do Sindoj...

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00:43

Homem tenta roubar carro de Oficiala de Justiça e é preso por seguranças da Administração Regional do Gama/DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li><b><span style="color: #0c343d;">Segurança detém homem armado que tentava roubar carro no Gama, no DF</span></b></li>
<li><b><span style="color: #0c343d;">Suspeito rendeu vítima, mas não conseguiu manobrar carro automático.</span></b></li>
<li><b><span style="color: #0c343d;">Policiais também ajudaram a conter homem, que foi preso em flagrante.</span></b></li>
</ul>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/05/seguranca-detem-homem-armado-que-tentava-roubar-carro-no-gama-no-df.html" target="_blank"><img border="0" height="217" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtmBQ1xWXsxpe0kLxhWMcCwUDuPRPeEvQsbTEDmZ_vQycVipsNe27gS3Xkx8zmnEDG9Ho6rlL30adbrjyPT2PngNpcHwbDynMyeaNrgvQAHb2o3AizXUdZjXeScrjixAKUSsOaC4Zw0-M/s320/Assalto+Oficial+de+Justi%25C3%25A7a+GamaDF.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Seguranças da administração regional do Gama, no Distrito Federal, detiveram um homem armado que tentava roubar carros no estacionamento do prédio nesta quinta-feira (28). Imagens feitas por celular mostram o suspeito com as mãos presas nas costas, cercado por curiosos e por agentes da Polícia Civil, que chegaram em seguida. A 14ª DP (Gama) investiga o caso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O caso aconteceu por volta das 11h20. Segundo testemunhas, o homem rendeu <b>uma oficial de Justiça</b> de um fórum próximo ao local, mas não conseguiu manobrar o carro automático da vítima. A mulher fugiu após a tentativa frustrada. O assaltante teria tentado abrir outro carro no pátio da administração.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao ver a movimentação suspeita, policiais lotados na 14ª DP correram em direção ao homem e ajudaram na contenção. A delegacia fica ao lado da administração regional. Segundo a Polícia Civil, o assaltante tem 23 anos, foi preso em flagrante e conduzido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde aguardava manifestação da Justiça.<br />
<br />
O Sindojus-DF lamenta o ocorrido e informa aos oficiais de Justiça que já requereu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal várias medidas para garantir a integridade física e a segurança dos servidores durante o cumprimento das ordens judiciais, entretanto ainda aguarda resposta da administração do TJDFT. O Sindojus-DF inclusive já solicitou a elaboração de termo de convênio entre a administração do TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública do DF com várias medidas a serem tomadas por ambas as partes (PA 22.391/2014).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS-DF: <i>Com informações do G1 Distrito Federal</i></div>
</div>

Homem tenta roubar carro de Oficiala de Justiça e é preso por seguranças da Administração Regional do Gama/DF

Segurança detém homem armado que tentava roubar carro no Gama, no DF Suspeito rendeu vítima, mas não conseguiu manobrar carro automático...

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02:27

CVT da Câmara aprova livre estacionamento para Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/estacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/estacionamento.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com informações da Fenassojaf</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #444444;">SINDOJUS-DF: Por uma Justiça mais rápida e eficiente.</span></div>
</div>

CVT da Câmara aprova livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº ...

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15:50

Aposentadoria especial volta à pauta do STF nesta quinta

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><i>O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido</i></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFc6sCKBLPA4_isNuSbJEO1QmNdp_iEHYTURDNva2KSPReSfvd45M6nOxRw7VGZmlpImxK_yGYNVLLbvwFTggtpaE0MkR8iCScv6N_PtwnRAS-4aZdTqZExm3ocnCv61MZOiv0B6evqS0/s1600/Superior-Tribunal-de-Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFc6sCKBLPA4_isNuSbJEO1QmNdp_iEHYTURDNva2KSPReSfvd45M6nOxRw7VGZmlpImxK_yGYNVLLbvwFTggtpaE0MkR8iCScv6N_PtwnRAS-4aZdTqZExm3ocnCv61MZOiv0B6evqS0/s1600/Superior-Tribunal-de-Justi%25C3%25A7a.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (28), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. Os Oficiais de Justiça assistiram perplexos as manifestações ocorridas durante o julgamento do MI 4204, que tratava da contagem diferenciada de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de um servidor público que teria exercido atividade de condução insalubre, quando três ministros demonstraram desconhecimento sobre a realidade dos Oficiais de Justiça e desrespeito sobre o assassinato do colega Francisco Pereira Ladislau Neto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O posicionamento do dia 30 de abril motivou a manifestação de diversas entidades que exigiram o respeito dos magistrados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quinta-feira em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Aposentadoria especial volta à pauta do STF nesta quinta

O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a aná...

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22:46

NOTA: Distribuição semanal de mandados

NOTA: Distribuição semanal de mandados

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (SINDOJUS-DF), tomou conhecimento da existência de um estudo/projeto de distribu...

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15:17

Criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás é constitucional e legal, decide Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444;">O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sentença publicada na última sexta-feira (22/05) declarou válida a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO).</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA0IHcHwGfX1iVqpSnbbZj8_iJlTfP19BRzgHFgEaArU1LFF-yLkmHtepY143t8q7iZzSd6skHdkcFAAd32_jDmiSOPUuW2_rqxg7jJE4UnE9DF_o-ph807QR0DOHvUYMvFcpyDwpteWU/s320/55891365b0d9fdf7394b03a158a9a6e3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA0IHcHwGfX1iVqpSnbbZj8_iJlTfP19BRzgHFgEaArU1LFF-yLkmHtepY143t8q7iZzSd6skHdkcFAAd32_jDmiSOPUuW2_rqxg7jJE4UnE9DF_o-ph807QR0DOHvUYMvFcpyDwpteWU/s320/55891365b0d9fdf7394b03a158a9a6e3.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo e do Sindojus-GO comemora a decisão do TJGO:  "Uma grande conquista dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás e do Brasil".</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O TJGO julgou improcedente ação movida pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) que questionava a fundação do Sindojus-GO, alegando ofensa ao princípio da unicidade sindical e que seria o único representante sindical de todas as categorias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme a sentença proferida pelo Juiz Ricardo Teixeira Lemos, a Constituição Federal e a Convenção 87 da OIT do qual o Brasil é signatário garante a liberdade Sindical e o Estado não pode interferir na criação e filiação sindical.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“<b>Sob pena de inconstitucionalidade, o Ministério do Trabalho e Emprego tem poder apenas fiscalizatório do atendimento da norma constitucional, velando pela obediência dos princípios da unicidade, especificidade e liberdade sindical, elecandos no Texto Maior. Logo, apenas se houver outro sindicato da mesma categoria profissional (oficiais de Justiça), ou menor que a área de um Município, poderá o MTE recusar a emissão da respectiva Carta de Registro Sindical, através da qual é dada existência formal ao sindicato perante o Poder Público, nada mais intervindo o MTE</b>”, escreveu o juiz Ricardo Teixeira Lemos na sentença.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao final da sentença, o juiz revoga a liminar que impedia o registro do Sindojus/GO e determina a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para imediato prosseguimento dos procedimentos legais para registro e expedição da Carta Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foto: Arquivo/Internet</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás é constitucional e legal, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sentença publicada na última sexta-feira (22/05) declarou válida a fundação do Sindicato dos ...

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19:09

Chapa 1 vence as eleições do Sindjus-DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<i>Os <b>Oficiais de Justiça Gilberto Ataíde de Oliveira</b> e <b>Josivan Silva Evangelista</b> (Diretores da AOJUS) fazem parte da Diretoria Eleita do Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgusTpvd3po8XXynAKJp6Ng5DXEbez38Xg5Izin_cgpwb95ln3F7LDNxPnnx9RvPAzFskFsncQUiTnnkxIUHK1ub6X4-fNYSziWbtWKMiOhecG15hcPbFENjFdKiHn8Ve7Qo8ArojePPdM/s1600/Chapa1Sindjusdf.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgusTpvd3po8XXynAKJp6Ng5DXEbez38Xg5Izin_cgpwb95ln3F7LDNxPnnx9RvPAzFskFsncQUiTnnkxIUHK1ub6X4-fNYSziWbtWKMiOhecG15hcPbFENjFdKiHn8Ve7Qo8ArojePPdM/s400/Chapa1Sindjusdf.png" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão Eleitoral do Sindjus proclamou oficialmente a Chapa 1 como a vencedora das eleições do sindicato. Do total de 4.324 votos, as chapas concorrentes obtiveram a seguinte votação:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Chapa 1: 1.526 votos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Chapa 2: 732 votos</div>
<div style="text-align: justify;">
Chapa 3: 707 votos</div>
<div style="text-align: justify;">
Chapa 4: 1.294 votos</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E ainda houveram 16 votos brancos e 47 votos nulos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já para o Conselho Fiscal foram eleitos como membros titulares: Jailton Mangueira Assis (1.216 votos), Luiz Rosa Teles (1.173 votos) e Ronaldo Rufino (1.135 votos). Membros suplentes: Cledo de Oliveira Vieira (1.086 votos), Romário de Carvalho Chaves (734 votos) e Armando Lopes Esbaltar (664 votos).</div>
</div>

Chapa 1 vence as eleições do Sindjus-DF

Os Oficiais de Justiça Gilberto Ataíde de Oliveira e Josivan Silva Evangelista (Diretores da AOJUS) fazem parte da Diretoria Eleita do S...

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03:56

Lewandowski diz que vai pressionar por reajuste salarial dos servidores

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<i>Proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal</i></div>
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, tratou nesta segunda-feira, 18, como “apenas uma proposta” a tentativa do governo de adiar para 2016 o reajuste do Judiciário previsto para este ano e disse defender uma “recomposição das perdas salariais de forma emergencial” para os servidores da Justiça. A proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal.</div>
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Como o Estado informou no sábado, a base do governo no Senado articula um acordo para adiar para janeiro a elevação salarial no Judiciário. O senador petista Walter Pinheiro (BA) disse aceitar relatar o projeto na Casa, desde que os sindicatos da categoria e o Supremo concordem com a medida, em função do esforço fiscal para reduzir despesas. Ontem, Lewandowski afirmou que o Judiciário não é insensível ao momento de ajuste, mas indicou que vai pressionar para pelo menos parte desse aumento salarial ser pago ainda em 2015.</div>
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“Existe uma contraproposta, sim (do governo), de que eventualmente a primeira prestação deste plano de cargos e salários se dê apenas em janeiro de 2016, mas é apenas uma proposta. Outra proposta que estamos negociando com o Executivo e com o Legislativo é uma recomposição das perdas salariais de forma emergencial”, disse o presidente do Supremo após um evento na capital paulista.</div>
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Mais cedo, Lewandowski havia dito ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ter uma sinalização do governo de que algum reajuste para a categoria poderia ser cedido em breve. “Nós compreendemos que vivemos um momento econômico difícil no País e claro que as expectativas têm que ser moduladas com relação às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. O Judiciário, afinal, não é uma ilha”, afirmou. “Nós precisamos sempre (da recomposição de perdas por inflação). Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve aumento dos produtos? Então os nossos servidores estão se ressentindo disso e, se for possível uma recomposição das perdas salariais este ano, será evidentemente bem-vinda.”</div>
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O presidente do Supremo alegou que o projeto aprovado na Câmara é mais que um simples reajuste para servidores do Judiciário, e sim um plano “orgânico e sistêmico” para melhorar a gestão do setor. Desde o fim de 2014, servidores da Justiça têm pedido reajustes salariais.</div>
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Fonte: Agência Estado</div>
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