União dos Oficiais de Justiça do Brasil

GREVE: Oficiais de Justiça deverão cumprir as medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiv335YW1QCA26xy00FQRH4sbZVoL8y0XPWDXeLYJcGhop2s7G2l_qu2Fmp7uTf2od8oyx3obmd_pI-rA6drCYZ6k_fuUVI85JksKIhT1ZEg4BTD1u3bhZucoSVP5YeciNU1hZUQPXYUM9p/s1600/Medidas+urgentes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiv335YW1QCA26xy00FQRH4sbZVoL8y0XPWDXeLYJcGhop2s7G2l_qu2Fmp7uTf2od8oyx3obmd_pI-rA6drCYZ6k_fuUVI85JksKIhT1ZEg4BTD1u3bhZucoSVP5YeciNU1hZUQPXYUM9p/s320/Medidas+urgentes.jpg" width="320" /></a></div>
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A Diretoria Executiva da AOJUS/DF informa a seus associados que participou de uma série de reuniões, na tarde desta segunda-feira (15/06/2015), na Presidência deste Tribunal, na Corregedoria de Justiça, na Secretaria-Geral da Corregedoria e na Coordenação de Administração de Mandados, com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Getulio de Moraes Oliveira, do Corregedor do Tribunal, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, dos Juízes Assistentes da Corregedoria, Dr. Pedro Araújo Yung-Tay Neto, Dr. Jayder Ramos de Araújo e Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, da Secretária-Geral da Corregedoria, Drª Lídia Maria Borges de Moura e do Coordenador da COAMA, Sr. Bernardo Véo Mendes para tratar dos procedimentos de greve dos Oficiais de Justiça.</div>
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Nessas reuniões, a alta Administração do Tribunal manifestou o seu apoio à aprovação do projeto de lei que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, inclusive relatando diversas providências que adotou no sentido de reforçar junto a autoridades a necessidade do referido aumento. Outrossim, demonstrou compreender a intensificação do processo de pressão dos servidores de maneira a obter a celebração do acordo entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, imprescindível para a viabilidade orçamentária.</div>
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<br /></div>
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Entretanto, revelou preocupação com o cumprimento das medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados, como a saúde, a integridade física e a liberdade. Por essa razão, determinou a manutenção do efetivo necessário por Fórum para o cumprimento dessas medidas de natureza urgente. Não foi aceito pela Administração o remanejamento de um Fórum para outro, mas apenas entre os setores da mesma Circunscrição Judiciária.</div>
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<br /></div>
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A partir desse entendimento, buscamos a construção de um consenso que viabilizasse a participação do maior número de Oficiais de Justiça possíveis na greve, sem o comprometimento das medidas de natureza urgente. Assim, ficou definido junto à Secretaria-Geral da Corregedoria e a COAMA que será mantido o número de 30% da categoria em atividade. Não obstante, haverá um mínimo de 9 Oficiais por dia na Circunscrição Judiciária de Brasília (2 no setor de alvará de soltura; 1 no setor do presídio; 3 no NUPLA; 1 no Plantão do Fórum Leal Fagundes; 1 no Plantão do Fórum Milton Sebastião Barbosa; e 1 no Fórum Verde) e de 3 Oficiais das demais Circunscrições Judiciárias. Todos os Oficiais de um mesmo setor poderão entrar em greve, competindo a COAMA fazer o remanejamento dentro da mesma Circunscrição.</div>
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<br /></div>
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Ressalte-se que, como há Fóruns em que a quantidade de Oficiais de greve não permite a manutenção do mínimo de 3 em atividade, haverá a convocação de Oficiais para o cumprimento do acordo. Para facilitar o atendimento dessas demandas, nos Fóruns em que não têm 3 Oficiais trabalhando, estão mantidas as escalas do plantão e do júri. Diariamente, haverá a informação da necessidade ou não de comparecimento de algum Oficial.</div>
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<br /></div>
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Temos a consciência de que não houve a obtenção da medida mais desejada por parte da categoria, mas como ocorreu uma sinalização da Administração no sentido de um acordo (três Oficiais por Fórum resulta em muito menos do que 30%), entendemos que seria mais adequado nesse momento manter um canal aberto de diálogo. A greve pode se estender e, consequentemente, aumentar a pressão para o retorno, razão pela qual a construção de soluções negociadas pode viabilizar uma maior extensão do movimento paredista.</div>
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<br /></div>
<div>
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Desse modo, solicitamos dos colegas a compreensão da necessidade de atendimento dessas demandas urgentes, nos formatos acima estabelecidos. O atendimento da convocação para o cumprimento das medidas faz parte da contribuição para a greve. A AOJUS atua com firmeza na defesa de todos os seus associados, mas também com a cautela e a responsabilidade de não expor os Oficiais a eventuais medidas disciplinares ou financeiras decorrentes da greve.</div>
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<br /></div>
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Nosso entendimento caminha no sentido de manter a greve dentro dos parâmetros legais. Diante da inexistência jurídica de uma definição mais clara sobre se o percentual de 30% deve ser cumprido pela categoria ou por unidade administrativa, entendemos ter ficado razoável a disponibilidade de 3 Oficiais por Fórum (menos de 10% do efetivo na maior parte das Circunscrições).</div>
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<br /></div>
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Por tudo isso, solicitamos que os colegas dos Fóruns em que não há 3 Oficiais em atividade observem as escalas de plantão e de júri e fiquem de sobreaviso, tendo em vista que poderá haver convocação. Ressalte-se que nos plantões apenas serão distribuídas as medidas com natureza realmente urgente, conforme Portaria a ser publicada pela Corregedoria.</div>
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<br /></div>
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No mais, convocaremos uma Reunião Extraordinária para o dia 18/06/2015, às 14h00, para deliberar os rumos do movimento. Solicitamos que todos compareçam para manifestar o seu entendimento e para demonstrarmos o engajamento da categoria.</div>
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AOJUS/DF</div>
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Fonte: Aojus-DF</div>

GREVE: Oficiais de Justiça deverão cumprir as medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados

A Diretoria Executiva da AOJUS/DF informa a seus associados que participou de uma série de reuniões, na tarde desta segunda-feira (15/06/...

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22:12

STF nega aposentadoria especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiraPkgqFXO9gmvgKWP0fdkXqwEbM_BC7sRqE6Jr6G1_g0ql8j6kBNlbTWLNJMUR3Ijgwd4dkpdNq46rAN0E2HUEvjIuIeGtaKG2qYTfpByqqVJiqv9G88qwev82erJ1BWEWlyCvue7j4g/s1600/Aposentadoria+Especial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="279" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiraPkgqFXO9gmvgKWP0fdkXqwEbM_BC7sRqE6Jr6G1_g0ql8j6kBNlbTWLNJMUR3Ijgwd4dkpdNq46rAN0E2HUEvjIuIeGtaKG2qYTfpByqqVJiqv9G88qwev82erJ1BWEWlyCvue7j4g/s320/Aposentadoria+Especial.jpg" width="320" /></a></div>
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Em continuidade ao julgamento dos mandados de injunção 833 (Sisejufe-RJ, para oficiais) e 844 (Sindjus-DF, para oficiais e agentes) que tratavam do direito ao suprimento da mora legislativa na regulamentação da aposentadoria especial por atividade de risco, o Ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.</div>
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Em decisão que jogou a responsabilidade ao Legislativo, Fux usou o PLP 554/2010 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados para concluir que, diante desse fato, caberia a oficiais de justiça e agentes de segurança atuarem para lá serem contemplados, tendo em vista que na redação original não foram mencionados.</div>
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<br /></div>
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Ironicamente, o PLP 554/2010, após 22 anos de mora na iniciativa do projeto pelo Executivo, somente foi encaminhado porque vários mandados de injunção coletivos sobre o tema obtiveram decisões monocráticas favoráveis do Supremo, a exemplo dos processos 834 , 1102 , 1104 , 1105 , 1181 , 1211, 1309 , 1574 , 1508 , 1655 , 1670  e 1683.</div>
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<br /></div>
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Em sentido negativo, também foram os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Marco Aurélio, que acompanharam a divergência iniciada pelo Ministro Barroso. Na sessão, esteve ausente o Ministro Celso de Mello e o Ministro Toffoli (impedido). No placar final, votaram pelo reconhecimento do direito os Ministros Cármen Lúcia, Lewandowski e Teori Zavascki. Pela denegação da ordem, votaram Barroso, Gilmar, Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio. Para Barroso, que votou anteriormente, não há como identificar o risco permanente nas funções.</div>
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<br /></div>
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Segundo o advogado Rudi Cassel, que atua nos processos, a crítica deve ser feita nesse caso, pois atribuir ao Congresso a solução de algo que se arrasta há tanto tempo é voltar atrás no papel dos mandados de injunção. Após 7 anos de luta específica para as atividades de risco de oficiais de justiça e agentes de segurança, devidamente demonstrada por um conjunto de atos normativos, a conclusão do STF foi a de que não há normativo que fixe como de risco a atividade de tais servidores.</div>
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<br /></div>
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“Elementos objetivos sobre o risco sobraram no processo, como a IN 23/2005-DG-DPF, regras do CPC, CPP, e a justificativa ao PL 5845/2005 para GAE e GAS. Oficiais produziram dossiês com farta demonstração do risco sofrido na execução de ordens judiciais. Ainda assim, a decisão do Supremo levada ao extremo sobrepõe a norma ao fato, ou seja: mesmo que oficiais e agentes fossem alvejados todos os dias, teriam que atuar para serem incluídos no PLP 554/2010 ou produzir uma nova lei que dissesse, especificamente, que sua atividade é de risco”, afirma Cassel.</div>
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<br /></div>
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A assessoria jurídicas das entidades nos dois processos (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) detectou várias contradições omissões sobre elementos que constaram dos autos dos mandados de injunção e oporá embargos declaratórios contra os acórdãos, logo após sua publicação.</div>
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RUDI CASSEL, OAB/DF 22.256 Sócio | Equipe de Causas Coletivas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados</div>
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<b>SINDOJUS-DF: <span style="color: #274e13;">Trabalhando por uma Justiça mais rápida e eficiente.</span></b></div>

STF nega aposentadoria especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança

Em continuidade ao julgamento dos mandados de injunção 833 (Sisejufe-RJ, para oficiais) e 844 (Sindjus-DF, para oficiais e agentes) que t...

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18:26

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins garante na Justiça Federal porte de arma aos oficiais de Justiça tocantinenses

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://sojusto.com.br/images/noticia/B20150611173254_porte_de_arma_321x1803.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://sojusto.com.br/images/noticia/B20150611173254_porte_de_arma_321x1803.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O <b>Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins</b> (<b>Sojusto</b>) obteve decisão favorável da justiça federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados no Sojusto. "Esta Ação visa resguardar direitos a todos os oficiais de justiça que desejarem adquirir e portar arma de fogo", afirma o presidente do Sindicato, Roberto Faustino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela Juíza Federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.</div>
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<br /></div>
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<a href="http://sojusto.com.br/files/noticia/20150611173254_0_senten_a_porte_de_arma_aos_oficiais_01_06_2015.pdf"><b>Confira a sentença na íntegra clicando AQUI. </b></a></div>
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<br /></div>
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<b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF: </b><i>Com informações do Sojusto</i></div>

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins garante na Justiça Federal porte de arma aos oficiais de Justiça tocantinenses

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins ( Sojusto ) obteve decisão favorável da justiça federal para o us...

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15:46

SENADO: Votação do PLC 28/2015 fica para dia 30 de junho

<div style="text-align: justify;">
<i><b>Proposta original constante no PLC 28/2015 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017</b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/06/renan-calheiros-300x197.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/06/renan-calheiros-300x197.jpg" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 20px; text-align: start;">Contrariando a mobilização dos servidores no Senado,<br />Renan Calheiros determinou o adiamento da<br />votação do PCS para o dia 30 de junho</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (10/06), o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu adiar a votação do PLC 28/2015 para o próximo dia 30. A decisão ocorreu mesmo com as galerias cheias de servidores do Judiciário e depois de diversos senadores pedirem a votação urgente da matéria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta original constante no PLC 28 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como contrapartida a aprovação, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após os apelos de vários senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Benedito de Lira (PP-AL) e Hélio José (PSB-DF), o líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu aos colegas alguns dias para conversar com o Executivo sobre o projeto e negociar sua aprovação. A votação foi agendada então para 30 de junho, com ou sem acordo com o Executivo, conforme frisaram os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Delcídio informou que vai negociar com a equipe econômica do governo e adiantou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está trabalhando em uma proposta alternativa, que passa pelo Judiciário e demais servidores públicos, mas levando em conta as distorções negativas do Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Fonte: Assojaf-GO</div>

SENADO: Votação do PLC 28/2015 fica para dia 30 de junho

Proposta original constante no PLC 28/2015 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017 Contrari...

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15:39

Novas regras de distribuição de mandados serão implantadas através de projeto piloto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLiWMQps8TEl_n7YscQsuZt5hfrZMu8cL4jSRK9PgShEiKVdaA2PvZMn8kq0o4b4MgYRhVm-64OsXQCu1fsdTuMU5PfzwEWGbwoAATC255ZciLxrdBUtlrkKtRqQa8CNtzGgnp1eSaYwRu/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLiWMQps8TEl_n7YscQsuZt5hfrZMu8cL4jSRK9PgShEiKVdaA2PvZMn8kq0o4b4MgYRhVm-64OsXQCu1fsdTuMU5PfzwEWGbwoAATC255ZciLxrdBUtlrkKtRqQa8CNtzGgnp1eSaYwRu/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>
Na tarde da última quarta-feira (10/06), a Diretoria da <b>AOJUS/DF</b>, e o presidente interino do <b>SINDOJUS/DF</b>, que também faz parte da diretoria da AOJUS, estiveram em reunião na Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com a presença do Dr. Jayder Ramos de Araújo (Juiz Assistente da Corregedoria), Drª Lídia Maria Borges de Moura (Secretária-Geral da Corregedoria), Sr. Manoel Carlos dos Anjos (Secretário da SEAMB) e Sr. Bernardo Véo Mendes (coordenador da COAMA), para tratar de alterações na sistemática de trabalho dos Oficiais de Justiça que serão implementadas pelo TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta reunião, foi levada ao conhecimento da Corregedoria a preocupação de diversos Oficiais de Justiça com o comprometimento da otimização de cumprimento dos mandados que foi desenvolvida de maneira adaptada à realidade de cada local, principalmente nos setores com maior extensão. A perda da flexibilidade do Oficial poderia gerar grave prejuízo ao próprio cumprimento dos mandados. Do mesmo modo, informamos da angústia gerada em parte da categoria pela possibilidade de remanejamento de Oficiais entre Fóruns, bem como de eventual extinção de setores especiais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desse modo, apesar do pouco tempo para refletir sobre o tema e colher as impressões da categoria, foi apresentada propostas para equilibrar a demanda à força de trabalho do Tribunal, caminhando no sentido da isonomia entre os Oficiais, porém mitigando os efeitos negativos da nova regulamentação. As propostas foram bem recebidas pela Corregedoria e houve a construção de um consenso para viabilizar a implementação de algumas mudanças, da seguinte forma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Inicialmente, decidiu-se que a portaria da distribuição às segundas-feiras será implementada primeiro por meio de um projeto-piloto, a partir de julho, em dois Fóruns que ainda serão definidos. A partir dos resultados dessa experiência, é que poderá haver, gradativamente, e caso se entenda que está gerando efeitos positivos, a ampliação para outros Fóruns, já com as adaptações que se fizerem necessárias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ademais, para manter uma boa flexibilidade dos Oficiais de Justiça, haverá o aumento do alcance do “plantãozinho” para 7 dias úteis e apenas serão distribuídos na segunda-feira mandados para audiência que ocorrerão, no mínimo, na quarta-feira da semana seguinte. Com isso, o Oficial pode deixar para receber os seus mandados no dia do “plantãozinho” durante aquela semana, evitando deslocamentos desnecessários ao Fórum e otimizando o cumprimento, além de evitar a lotação da sala dos Oficiais na segunda-feira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De outro lado, entendeu-se que a melhor opção era não realizar o remanejamento de Oficiais entre Fóruns (o conhecido “rodão). Isso porque uma parcela substancial dos Oficiais já está adaptada aos seus Fóruns, formou equipes de trabalho e escolheu locais próximos da residência ou com características mais adequadas ao seu perfil. Uma possibilidade de alteração de todos os Oficiais também gera elevado grau de angústia entre os Oficiais, que poderia prejudicar o bom andamento do serviço, inclusive com eventuais adoecimentos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não obstante, como nos estudos realizados houve a identificação de uma maior necessidade de Oficiais nas “satélites”, decidiu-se que os 30 Oficiais que tomarão posse no dia 17 de junho de 2015 serão lotados nas satélites, especialmente naquelas com maior carência. Consequentemente, a criação do setor para cobertura de afastamentos e de demandas extraordinárias foi adiada. Também houve o compromisso da Corregedoria de realizar esforços junto à Presidência do Tribunal para a convocação de mais 10 Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com relação à Circunscrição Judiciária de Brasília, nenhum Oficial será enviado compulsoriamente para as satélites. De outro lado, a questão da extinção dos setores especiais será reavaliada, não havendo ainda qualquer definição a esse respeito. No mais, a pequena diferença de demanda que ainda permanecerá, de acordo com os estudos realizados, em relação à quantidade de Oficiais no Plano Piloto, será resolvida com futuras aposentadorias. Ou seja, quando um Oficial do Plano aposentar a vaga é transferida para uma satélite, caso no momento a inda se identifique maior carência nesse local.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para possibilitar o acesso de Oficiais à Circunscrição Judiciária de Brasília ou qualquer outro de seu interesse, entretanto, foi criada a regra da lotação por setor e não mais por Fórum. Assim, com eventual abertura de vaga no setor desejado, haverá o anúncio para todos os Oficiais participarem independentemente do Fórum a que pertença o setor em que estejam lotados. Não houve ainda a definição dos critérios a serem utilizados para o cálculo da antiguidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A última alteração de relevo diz respeito à distribuição de mandados antes de afastamentos legais superiores a dez dias. A partir da publicação da portaria, haverá regra expressa no sentido de que não serão distribuídos mandados nos dez dias anteriores, que serão contados do primeiro dia útil anterior às férias ou outro afastamento. Além disso, o Oficial poderá devolver sem cumprimento os mandados no dia anterior ao afastamento, mas receberá a mesma quantidade no retorno. Essa regra evita o cancelamento das férias do Oficial que não conseguir cumprir todos os mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Digno de registro, outrossim, que, atendendo a nosso pedido, a Corregedoria informou que receberá todos os Oficiais de Justiça, divididos por Circunscrição Judiciária, para explicar as razões da nova regulamentação. Nesses encontros, haverá o detalhamento das portarias, além da possibilidade de o Oficial analisar os dados que fundamentaram as alterações. E importante a participação de todos os Oficiais nas reuniões para conhecer com profundidade a nova sistemática e poder contribuir com aperfeiçoamentos futuros.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O SINDOJUS-DF irá trabalhar para defender os interesses da categoria dos oficiais de Justiça do DF e considera importante a adoção de qualquer mudança através de estudos práticos e com a participação da categoria. Por isso defendeu que o sistema de nova distribuição fosse adotada através de projeto piloto e não em todo as circunscrições, pois uma forma única de distribuição de mandados não se mostra adequada para situações tão diferentes.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS-DF: <i>Com informações da AOJUS/DF.</i></div>
</div>

Novas regras de distribuição de mandados serão implantadas através de projeto piloto

Na tarde da última quarta-feira (10/06), a Diretoria da AOJUS/DF , e o presidente interino do SINDOJUS/DF , que também faz parte da dir...

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00:33

Oficiais de Justiça do TJDFT decidem aderir à greve convocada pelo Sindjus

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<div style="text-align: justify;">
<b>Categoria ainda estabeleceu regras a serem seguidas durante o movimento paredista</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXTseLbSw9zR8QxAWN_rZEBbHmDcMuMhbrctzrnftp0ud_DmqTt3bkToYd3uDZQCoKuYWfQQd_prpj6s8QB3yGRnSRBHYR7AnzhfYg2XFsd-cLbvdkLtOr0iomDcLWHBqr67ScnTlyWvE/s1600/Greve+dos+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXTseLbSw9zR8QxAWN_rZEBbHmDcMuMhbrctzrnftp0ud_DmqTt3bkToYd3uDZQCoKuYWfQQd_prpj6s8QB3yGRnSRBHYR7AnzhfYg2XFsd-cLbvdkLtOr0iomDcLWHBqr67ScnTlyWvE/s1600/Greve+dos+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Em reunião convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, em conjunto com a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - AOJUS/DF, ocorrida hoje a partir das 14:00 horas no Fórum de Brasília, os Oficiais de Justiça, por maioria de votos, decidiram aderir a greve convocada pelo Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União no DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A greve tem como objetivo pressionar a aprovação do PLC 028/2015 que trata de reposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União que se encontram há 09 anos sem correção salarial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça aprovaram ainda regras a serem seguidas durante o movimento paredista, conforme abaixo descritas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em oficício assinado pelo Presidente da AOJUS-DF, Gerardo Lima, a presidência do TJDFT foi comunicada da deliberação da categoria dos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE CONVOCADA PELO SINDJUS</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Oficiais de Justiça </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Os servidores da categoria específica dos Oficiais de Justiça que aderirem a greve não deverão receber nenhum mandado após o dia de início da adesão à greve. Deste modo, não deverão “dar carga” em nenhum recibo ou protocolo gerado para esta finalidade. Assim, não farão plantões diários e também não participarão das sessões do Tribunal do Júri. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2. Quanto ao júri, levando-se em conta suas particularidades e no intento de conceder um prazo razoável para que a Administração se organize, a paralisação terá prazo apenas a partir da próxima semana, que se inicia no dia 15/06/2015. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3. Considerando-se que o mínimo legal de servidores que deverão manter os serviços essenciais refere-se a toda categoria e não às circunscrições judiciárias individualmente, apenas os Oficiais de Justiça que continuarem em atividade é que deverão suprir as necessidades para cumprimento daquelas ordens julgadas inadiáveis, podendo eles serem remanejados de acordo com o interesse do serviço. Obs.: Enquanto não houver acordo com administração do Judiciário, considera-se necessário a manutenção de 30% dos oficiais de Justiça em atividade para cumprimento do mínimo legal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
4. Os mandados recebidos até os 10 (dez) dias anteriores à deflagração da greve, 01/06/2015, serão devolvidos, independentemente de cumprimento, devidamente certificadas as diligências já efetuadas, salvo se os prazos para cumprimento forem suspensos pela administração do Tribunal. No caso de suspensão dos prazos para cumprimento dos mandados, serão devolvidos somente aqueles com audiência designada, com antecedência de 03 dias do ato, independentemente do cumprimento da diligência. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
5. No caso do item anterior, havendo recusa dos PDMs em receber os mandados devolvidos por motivo de greve, estes permanecerão com os respectivos Oficiais de Justiça, os quais, desde já, se isentam de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento daqueles tidos como urgentes. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
6. Os serviços inadiáveis e essenciais deverão ser cumpridos pelos oficiais de Justiça que não aderirem à greve. Caso a adesão à greve supere 70% do total de oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça, serão convocados oficiais de Justiça entre os grevistas (até atingir 30%) para cumprimento dos serviços essenciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7. Enquanto não houver acordo entre o Tribunal de Justiça e os representantes da categoria, prevalecerá o seguinte entendimento sobre o que são serviços essenciais: No caso dos oficiais de justiça, serão considerados os mandados urgentes (a serem recebidos após a data de início da greve pelos oficiais da escala mínima legal), a saber:</div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>I – alvarás de soltura;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>II - medidas cautelares e antecipação de tutela quando envolver direito à saúde e integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>II – audiência de réu preso;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>III – habeas corpus;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>IV – medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha);</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>V - Casos especiais e circunstâncias não abrangidas pelos incisos I a IV serão apreciados e decididos, fundamentadamente, pelo Juiz de Direito, constando do mandado a urgência do seu cumprimento.</b></div>
</b></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT decidem aderir à greve convocada pelo Sindjus

Categoria ainda estabeleceu regras a serem seguidas durante o movimento paredista Em reunião convocada pelo Sindicato dos Oficiais d...

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21:35

PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

<div class="post-body entry-content" id="post-body-2491215282226447950" itemprop="description articleBody">
<div dir="ltr" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvREmu55CnWK4fwOgnSjcWB08aMeSiFgOFWzsc388gcLnjLOir2rTKwbs8xDl1Ro62GZCvM4r4P2DgFG0MEgUmX3EhUSL6KwS2ZJmQMp82KGSwh6JeDYPQgj_ZKG9yzdpctEbFnQw4uri8/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvREmu55CnWK4fwOgnSjcWB08aMeSiFgOFWzsc388gcLnjLOir2rTKwbs8xDl1Ro62GZCvM4r4P2DgFG0MEgUmX3EhUSL6KwS2ZJmQMp82KGSwh6JeDYPQgj_ZKG9yzdpctEbFnQw4uri8/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O processo administrativo <b>(PA) n.º 07.316/2015 </b>em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista) está na Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças do TJDFT (SEOF), desde o dia 29/05/2015 aguardando parecer. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PA foi enviado a SUPAG e agora retorna à SEOF com estudo de impacto financeiro (veja o estudo de impacto financeiro abaixo). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após pareceres da área técnica do TJDFT, o PA irá para a presidência para decisão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #660000;">Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #660000;">SECRETÁRIO(A): CID MOREIRA</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
Substituto(a): Fátima Orbage de Britto </div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: 3103-6119, 3103-6135</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Subsecretaria de Orçamentos e Finanças - SUOFI</div>
<div style="text-align: justify;">
Subsecretário(a): Vera Lúcia Ferreira da Silva Lopes</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: 3103-6160</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Subsecretaria de Contabilidade - SUCON</div>
<div style="text-align: justify;">
Subsecretário(a): Maraisa Ferreira Araujo</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: 3103-6106</div>
</div>
<div dir="ltr" trbidi="on">
<br /><div class="separator" style="background-color: white; clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjetrbCC4qR8ES-fXYAuuDOnpLKkUjjPbX_IrRYr6ljz2lMVdFyC6TN15IBCUmLpFuXPGrZy5aazf2kHE7lkMwLe0PC0JlN8RJqnrqXujR5D9OsuKMQZtOy46CpRqKeKXMJycly61rnfQlf/s1600/eSTUDO+it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjetrbCC4qR8ES-fXYAuuDOnpLKkUjjPbX_IrRYr6ljz2lMVdFyC6TN15IBCUmLpFuXPGrZy5aazf2kHE7lkMwLe0PC0JlN8RJqnrqXujR5D9OsuKMQZtOy46CpRqKeKXMJycly61rnfQlf/s640/eSTUDO+it.jpg" width="480" /></a></div>
<div style="background-color: white; text-align: left;">
<span style="font-family: Lucida Grande, Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12.1440000534058px; line-height: 18.2159996032715px;"><br /></span></span></div>
</div>
</div>

PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

O processo administrativo (PA) n.º 07.316/2015 em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte...

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23:01

Reposição Salarial: PLC 28/15 é o 4º item da pauta da sessão de quarta-feira, 10, do plenário do Senado Federal

<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://sintrajufepi.org.br/wp-content/uploads/2015/05/PLC1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="168" src="http://sintrajufepi.org.br/wp-content/uploads/2015/05/PLC1.jpg" width="320" /></a></div>
Esta semana será necessária pressão total dos servidores do Judiciário Federal sobre o STF, o governo e o Congresso Nacional. Em Brasília (DF) e em todos os estados. É que o PLC 28/15, que trata da revisão salarial da categoria, é o quarto item da pauta da sessão ordinária do plenário do Senado de quarta-feira, 10, às 14 horas (confira <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/plenario/ordemdodia/#/divisao/SF/16/08/06/2015">AQUI</a> o link da agenda da semana do Senado e clique na sessão de 10/06, ou veja a pauta, abaixo, ao final da matéria).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Só com união, forte mobilização e GREVE, Lewandowski, Dilma e o Congresso Nacional verão que existe de fato uma forte categoria dos servidores do Judiciário Federal. E só assim haverá êxito nessa luta de quase uma década pela reposição salarial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Pauta da sessão de 10/06/15 do Plenário do Senado Federal:</b></b></div>
<b>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Dia 10/06/2015, quarta-feira, às 14 horas – Sessão Deliberativa Ordinária</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">SINDOJUS-DF: Com informações do Sintraemg</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<table class="table table-condensed" style="background-color: white; color: black; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, 'Liberation Sans', FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19.5px; margin: 10px 0px;"><thead>
<tr><td colspan="3" style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><h4 style="margin: 0px; padding: 0px;">
<span class="label label-info">ORDEM DO DIA</span></h4>
</td></tr>
<tr><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Proposição<br />
(Autor / Nº de Origem)</th><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Ementa</th><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Informações</th></tr>
</thead><tbody>
<tr><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
1</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
<strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120108" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 4, DE 2015, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 6, DE 2003</a></strong></div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
(nº 7699 de 2006, na Câmara dos Deputados)</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
Senador Paulo Paim</div>
</td><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.Parecer sob nº 266, de 2015, da CDH, Relator: Senador Romário, favorável, com adequações redacionais.</td><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Discussão, em turno único<br />
(Em regime de urgência – Requerimento nº 645, de 2015)<strong>Textos:</strong><br />
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
</div>
<ul>
<li class="first-child last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=162026" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – SCD nº 4/2015</a></li>
</ul>
</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
2</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
<strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120427" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 19, DE 2015</a></strong></div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
(nº 846 de 2015, na Casa de origem)</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
Deputado Leonardo Picciani</div>
</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos.Pendente de parecer da CCJ.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">-<br />
(Em regime de urgência – Requerimento n° 646, de 2015)<strong>Textos:</strong><br />
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
</div>
<ul>
<li class="first-child last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=163264" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PLC nº 19/2015</a></li>
</ul>
</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
3</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
<strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118712" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, DE 2014</a></strong></div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
Senador Ricardo Ferraço e outros</div>
</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Quarta sessão de discussão, em primeiro turno<strong>Textos:</strong><br />
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
</div>
<ul>
<li class="first-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=155615" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PEC nº 33/2014</a></li>
<li class="last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=158080" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso do Parecer – P.S nº 954 / 2014</a></li>
</ul>
</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
4</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
<strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120904" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2015</a></strong></div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
(nº 7920 de 2014, na Casa de origem)</div>
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
Supremo Tribunal Federal</div>
</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.Parecer favorável, sob nº 194, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Discussão, em turno único<strong>Textos:</strong><br />
<div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;">
</div>
<ul>
<li class="first-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=164688" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PLC nº 28/2015</a></li>
<li class="last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=166251" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso do Parecer – P.S nº 194 / 2015</a></li>
</ul>
</td></tr>
</tbody></table>
</div>
</b>

Reposição Salarial: PLC 28/15 é o 4º item da pauta da sessão de quarta-feira, 10, do plenário do Senado Federal

Esta semana será necessária pressão total dos servidores do Judiciário Federal sobre o STF, o governo e o Congresso Nacional. Em Brasília...

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22:41

Edital de Convocação para Reunião Extraordinária

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEwy7_rvyg6xBbEwDtRVcoQlBfPsTa8gV1KQLpnkBPAaMp_mNm_DrpQb01iaEhJ0kWAr2RflNP50JCBQUrCHl60NisOm10BP59q-ebozFivgYDLIcmFSY-qVoEbVv7AFNMQIY3kk2Lkd0/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEwy7_rvyg6xBbEwDtRVcoQlBfPsTa8gV1KQLpnkBPAaMp_mNm_DrpQb01iaEhJ0kWAr2RflNP50JCBQUrCHl60NisOm10BP59q-ebozFivgYDLIcmFSY-qVoEbVv7AFNMQIY3kk2Lkd0/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-weight: bold;">O Presidente em Exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF</b><b>, </b>no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal para comparecerem na REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada, em conjunto com a <b style="font-weight: bold;">Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF</b>, no<b style="font-weight: bold;"> dia 09 de junho de 2015, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas</b><b>, </b>na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF, cuja pauta segue abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>1) Participação dos Oficiais de Justiça na greve dos servidores do Poder Judiciário da União, aprovada na Assembleia Geral do Sindjus/DF, com início no dia 09/06/2015;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>2) Assuntos diversos.</b></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília/DF, 05 de junho de 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
EDINALDO GOMES DA SILVA</div>
<div style="text-align: justify;">
Presidente em Exercício</div>
</div>

Edital de Convocação para Reunião Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente em Exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF , no exercício...

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16:36

Sindojus-DF encaminha à administração do TJDFT ofícios contendo as reivindicações prioritárias da categoria dos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s1600/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+IT.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s320/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+IT.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) enviou ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Corregedor Geral de Justiça, Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças e ao Subsecretário de Distribuição de Mandados encaminhando as principiais demandas dos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo dos ofícios é que o TJDFT tome conhecimento das principais demandas da categoria e determine as providências necessárias para readequação e inclusão orçamentária, pois a maioria dos pedidos dos oficiais de Justiça são negados, sempre por falta de recursos e previsão orçamentária. Por isso a importância de oficiar os principais gestores do TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As principais reivindicações são sugestões colhidas nas assembleias e reuniões da categoria nos Fóruns, bem como sugestões encaminhadas pelos oficiais de Justiça e processos administrativos em andamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Salientamos que questões salariais e outros assuntos que também sejam de interesse das demais categorias de servidores do Judiciário serão tratados em conjunto com as demais entidades de representação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Outras sugestões dos Oficiais de Justiça poderão ser encaminhadas pelo seguinte e-mail: <span style="color: blue;">sindojusdf@gmail.com</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Propostas e reivindicações prioritárias específicas da categoria dos Oficiais de Justiça encaminhadas junto a administração do TJDFT:</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1.   Adequação do valor da Indenização de Transporte para o valor previsto em estudo realizado pela Subsecretaria de Administração de Mandados do TJDFT – SUAMA (documento anexo – valor atualizado: R$2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais), ou fornecimento dos meios necessários para o cumprimento das ordens judiciais, sem a utilização do veículo particular do oficial de Justiça, ou ainda a limitação/adequação do número de mandados ao valor pago a título de indenização de transporte (considerando o estudo acima mencionado) - (PA n.º 07.316/2015);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2.   Normatização dos procedimentos de desembolso inerentes às despesas de diligências dos oficiais de Justiça nas ações judiciais que NÃO envolvam o Ministério Público e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou seja, nos casos em que as partes efetuam o recolhimento do valor da diligência, cujos valores atualmente estão sendo repassados indevidamente à União na forma de custas judiciais (Resolução 153/2012-CNJ).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3.   Estruturação e aparelhamento das salas dos Oficiais de Justiça, com equipamentos necessários e servidor interno para atuar quando a tarefa não for atribuição específica dos oficiais (atendimento ao público, operação de equipamentos de Xerox, telefone, etc);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
4.   Aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual (coletes balísticos, rádios comunicadores, aparelhos de telefone celular, uniformes, etc.);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
5. Adoção de medidas de segurança para que os oficiais de justiça possam ter apoio efetivo das forças de segurança, de forma desburocratizada e rápida, quando se sentirem ameaçados no cumprimento das determinações judiciais, de forma a resguardar a integridade física do oficial de Justiça, cuja atividade, de natureza externa, é fundamental para a pacificação da sociedade (PA 22.391/2014 – Sindojus e P.A 09249/2013. - Aojus);<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
6.   Capacitação continuada em segurança com foco em abordagem segura, gerenciamento de situações de crise, direção defensiva, evasiva, técnicas de segurança e defesa pessoal no trabalho e em área de risco, para que se minimize o risco da atividade dos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7.   Capacitação continuada com cursos de avaliação e atualização processual para todos os oficiais de Justiça;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
8.   Limitação da carga de trabalho dos oficiais de Justiça;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
9.   Nomeação de novos oficiais de Justiça (vacâncias e Lei n.º  Lei 13.057/2014)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
10.                      Pagamento de horas extras e adicional noturno;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
11.                      Fornecimento de aparelhos telefônicos celular para uso em serviço externo ou a respectiva indenização pelo uso do aparelho telefônico particular dos oficiais de Justiça.</div>
</div>

Sindojus-DF encaminha à administração do TJDFT ofícios contendo as reivindicações prioritárias da categoria dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) enviou ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Fe...

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16:22

Processos Administrativos (PAs) propostos pelo Sindojus-DF junto ao TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s1600/SINDOJUSdf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s200/SINDOJUSdf.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Segue abaixo relação de Processos Administrativos procolizados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal junto a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Todos os PAs são públicos e poderão ser consultados pelos Oficiais de Justiça interessados.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Observações:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Os PAs 09.817/2015;  09.508/2015;  09.385/2015; 09.336/2015, trata-se de ofícios, de mesmo teor, encaminhados ao Presidente do TJDFT, Corregedor Geral de Justiça, Secretaria de Orçamento e Subsecretaria de Distribuição de Mandados, com as principais demandas dos oficiais de Justiça e a respectivas providências e principalmente a readequação orçamentária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Resultado da Consulta</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Parâmetro: SINDOJUS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Número de PA's Encontrados: 16</b></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>NúmeroDados</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
1 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509817">09.817/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.99.01) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / Relações Trabalhistas</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DE REIVINDICAÇÕES </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 03/06/2015 - 14:04</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21041400000 (SEST) - SECRETARIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21041401000 (SUSEG) - SUBSECRETARIA DE SEGURANCA</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para instruir</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509508">09.508/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 03/06/2015 - 18:29</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21021240000 (SUSOI) - SUBSEC. DE SOLUC. INSTRUCION.</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21021230000 (SUSER) - SUBSEC. DE DESENV. DE COMPET. DE SERV.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Andamento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509385">09.385/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.06.01) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / Nomeação</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TJDFT - 2013 </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 05/06/2015 - 13:15</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040220000 (ARH) - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: prosseguimento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
4 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201509336">09.336/2015</a> Procedência: COAMA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SINDOJUS SOLICITA ADEQUAÇÃO VALOR INDENIZAÇÃO TRANSPORTE - OF 004/2015</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 05/05/2015 - 16:58</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000101000 (GSGC) - GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para anexar ao PA nº 9.508/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
5 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201507316">07.316/2015</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: SOLICITA ADEQUAÇÃO INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES OFICIAIS DE JUSTIÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 29/05/2015 - 15:27</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040302010 (SERARC) - SERV DE ARQUIVO CORRENTE CONTABIL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040300000 (SEOF) - SECRET DE REC ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para analisar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
6 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201422391">22.391/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.04.01) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CELEBRAÇÃO DE AJUSTES INSTITUCIONAIS / Formalização de atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. TJDFT SSP DF - SEGURANÇA DE OFICIAL DE JUSTIÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 22/01/2015 - 14:33</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000300000 (SEAMB) - SECRET ADMIN DE MANDAD E GUARDA DE BENS JUDIC</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para ser anexado ao P.A 09249/2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201421151">21.151/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.02.05) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO / Mapeamento e Melhoria de Processos de Trabalho</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 12/12/2014 - 17:29</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21011000000 (GPR) - GABINETE DA PRESIDENCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040000000 (SEG) - SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para providências</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
8 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201421149">21.149/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.15.03) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES / Indenização de transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: PAGAMENTO POR 12 MESES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 26/12/2014 - 12:14</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21046000000 (ASG) - ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para providências</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
9 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201417205">17.205/2014</a> Procedência: null - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (03.25.01) - GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS / CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS / Requisição de Veículo</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: VEICULO PARA CADA POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS E AGENTE DE SEGURANÇA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 04/12/2014 - 14:08</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21046000000 (ASG) - ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DO TJDFT</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: para as providenicas</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
10 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201415169">15.169/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.05.02) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CONTROLE INTERNO E EXTERNO / Análise de Outros Atos Administrativos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF REGRAMENTO PARA O RETORNO AO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES EM RAZÃO DE TÉRMINO DA GREVE CONVOCADA PELO SINDJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 10/09/2014 - 14:18</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000100000 (SGC) - SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para apensar ao P.A. 14.027/2014</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
11 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201412898">12.898/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Objeto: atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.14.11) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PRODUÇÃO DE ATOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / Auxílio-transporte</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. ATUALIZAÇÃO/FIXAÇÃO DE VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 29/05/2015 - 17:12</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040202000 (SULEG) - SUBSECRETARIA DE LEGISLACAO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 21040202008 (NUJUR) - NUCLEO JURID ADMINIS DE LEGISLACAO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: POR COMPETÊNCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
12 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201412735">12.735/2014</a> Referência: ADALMI FERNANDES CARNEIRO, ALENCAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALEX PEREIRA CARDOSO, ALEXANDRA MARIAH TAVEIRA DE ALMEIDA</div>
<div style="text-align: justify;">
Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (02.14.15) - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / PRODUÇÃO DE ATOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / Contribuição Sindical do Servidor / Magistrado</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: ACOMPANHA LISTAGEM DE SERVIDORES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 19/09/2014 - 15:56</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040204000 (SUPAG) - SUBSECRETARIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: PARA ANEXAÇÃO</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
13 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411478">11.478/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.05.02) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CONTROLE INTERNO E EXTERNO / Análise de Outros Atos Administrativos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. COMUNICAÇÃO DE CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 12/01/2015 - 12:46</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 21040220000 (ARH) - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030004 (SERCOR) - SERV. DE ARQUIVO CORRENTE ADMINISTRAT.</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: prosseguimento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
14 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411334">11.334/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.02.05) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO / Mapeamento e Melhoria de Processos de Trabalho</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF. DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS, SOBRECARGA DE TRABALHO, OTIMIZAÇÃO DA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS POR SUB-SETORIZAÇÃO.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 11/07/2014 - 15:24</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000302000 (SUAMA) - SUBSEC DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 22003030002 (SERTRI) - SERVICO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para apensar ao PA 11.236/2014</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
15 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411236">11.236/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (08.03.01) - ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA / MANDADOS E PETIÇÕES / Autuação, Recebimento e Distribuição</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: null</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 11/12/2014 - 18:21</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000303007 (PDMRIF) - POSTO DE DISTR DE MAND DO RIACHO FUNDO</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 19000302000 (SUAMA) - SUBSEC DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Para prosseguir</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
16 <a href="http://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=PAHTCO03&NPA=201411178">11.178/2014</a> Procedência: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF - SINDOJUS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Classificação: (01.04.01) - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CELEBRAÇÃO DE AJUSTES INSTITUCIONAIS / Formalização de atos</div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: (999) - Não se aplica</div>
<div style="text-align: justify;">
Observ.:: REF ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Último Andamento </div>
<div style="text-align: justify;">
Data e Hora 19/12/2014 - 18:37</div>
<div style="text-align: justify;">
Origem: 19000102000 (ASGC) - ASSESSORIA ADMIN DA SECRET-GERAL DA CORREGED</div>
<div style="text-align: justify;">
Destino: 19000302100 (COAMA) - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DE MANDADOS</div>
<div style="text-align: justify;">
Complemento: Por solicitação.</div>
<div class="centro" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 10px; margin-left: 10px; margin-right: 10px; text-align: center;">
</div>
</div>
</div>

Processos Administrativos (PAs) propostos pelo Sindojus-DF junto ao TJDFT

Segue abaixo relação de Processos Administrativos procolizados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal junto a admini...

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16:04

Corregedoria informa novas regras de distribuição de mandados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZDomUimxoKIGKqROPTljObw3wcXR0pWkRpKtUUuPd8afYaCO_oiKNu3RsByC64GTl99xPW9xVdY42hn8cWuVinF5KJaA_NyewoLFLM1tsyoaszIICF-qRd6qKQzUFev8JHcKz2f3KPb6u/s1600/res20150227220516556779i.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZDomUimxoKIGKqROPTljObw3wcXR0pWkRpKtUUuPd8afYaCO_oiKNu3RsByC64GTl99xPW9xVdY42hn8cWuVinF5KJaA_NyewoLFLM1tsyoaszIICF-qRd6qKQzUFev8JHcKz2f3KPb6u/s1600/res20150227220516556779i.JPG" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quarta-feira, 03/06, os oficiais de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Daniela Pontual e Júlio Fontela, ambos diretores da AOJUS, estiveram em reunião na Corregedoria de Justiça deste Tribunal, com a presença do Dr. Jayder Ramos de Araújo (Juiz Assistente da Corregedoria), Drª Lídia Maria Borges de Moura (Secretária-Geral da Corregedoria), Sr. Manoel Carlos dos Anjos (Secretário da SEAMB) e Sr. Bernardo Véo Mendes (coordenador da COAMA), para tratar de alterações na sistemática de trabalho dos Oficiais de Justiça que serão implementadas pelo Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na reunião os oficiais de Justiça foram informados que a partir de um estudo realizado há aproximadamente nove meses no âmbito da Corregedoria, houve a identificação de distorções no formato atual, relacionadas com a diferença no quantitativo de mandados recebidos por Oficiais de Justiça lotados no mesmo setor. Foram exibidos gráficos com dados estatísticos reais demonstrando que Oficiais do mesmo setor estavam recebendo cargas substancialmente diferentes, o que implicaria em prejuízo ao efetivo cumprimento dos mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, foi comunicada a decisão da Corregedoria de fazer a distribuição de mandados toda segunda-feira para todos os Oficiais de Justiça de cada setor. Seriam mantidos, além disso, o plantãozinho e o plantão. Na verdade, cada Oficial possuirá um escaninho em que serão distribuídos de forma isonômica todos os dias os mandados para cumprimento no setor. Então, se o setor possuir 5 Oficiais e chegarem 50 mandados na quarta-feira, serão colocados 10 mandados nos escaninhos de cada Oficial do setor no mesmo dia. Contudo, o Oficial apenas terá a obrigação de pegar o mandado na segunda-feira seguinte, bem como o prazo de vinte dias apenas começará a contar do dia em que receber efetivamente o mandado. Não obstante, caso o Oficial compareça no Fórum antes da segunda-feira e receba o mandado, por vontade própria, o prazo começa imediatamente a ser contado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse formato faria com que todos os Oficiais do setor recebessem exatamente a mesma quantidade de mandados. Outrossim, todos os mandados entrariam nessa conta, inclusive os de plantão e de plantãozinho. Caso o Oficial tenha recebido 15 mandados no plantão, receberá 15 a menos na distribuição normal para chegar ao final do mês com a mesma quantidade dos demais colegas do setor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ademais, com base no estudo da empresa contratada pelo Tribunal e nos critérios definidos pela Portaria GC 76, de 21/05/2014, houve a constatação, com apresentação de gráficos, de que setores classificados com o mesmo grau de complexidade estavam com quantidade de mandados distinta. Do mesmo modo, entenderam que essa realidade díspare não atende à melhor utilização dos recursos humanos do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o objetivo de corrigir essas falhas, os setores foram classificados com graus de dificuldade, urbanização, segurança, distância do fórum, extensão, incidência de júris e plantões etc. e haverá uma tentativa de ir reduzindo progressivamente a quantidade de mandados à medida que a estrutura para cumprimento for aumentando. Nessa sistemática, o setor considerado com melhor estrutura para cumprir, de acordo com os critérios da Portaria, receberia aproximadamente 125 mandados por mês e o setor com piores condições receberia aproximadamente 60 mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir desse estudo, a Corregedoria concluiu que há a necessidade de remanejamento de alguns Oficiais entre os setores e entre os Fóruns para que todos os oficiais de setores com características semelhantes recebam a mesma quantidade de mandados. A lotação e os critérios passarão a se referir aos setores e não mais ao Fórum. Inclusive quando houver vaga em um setor ocorrerá a publicação do concurso de remoção em que todos os oficiais do DF poderão participar, sem preferência daqueles lotados no mesmo Fórum. Os critérios passarão a se assemelhar à forma de remoção dos magistrados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra decisão informada com base nos estudos realizados consiste no término de alguns setores especiais. Com isso, esses Oficiais seriam alocados nos setores ordinários. Entretanto, para evitar que esses Oficiais, com uma antiguidade considerável, sejam prejudicados injustamente com a lotação em setores que não possuem interesse, a Corregedoria ainda irá definir a melhor forma para viabilizar a escolha.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acrescente-se ainda que haverá a criação de um setor especial com 10 Oficiais para atender as demandas de afastamento de servidores, com a possibilidade de cumprimento em todo o Distrito Federal. A ideia seria evitar a sobrecarga de alguns setores com aumento repentino da demanda ou mesmo nos casos de afastamentos de mais de 1/3 da força de trabalho. A princípio, serão lotados nesse setor 10 dos 30 Oficiais nomeados em meados deste mês, mas haverá a oportunidade também para Oficiais mais antigos se candidatarem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em síntese, são essas as alterações que serão implementadas pela Corregedoria. Temos a plena consciência de que qualquer tipo de mudança gera ansiedade por provocar alterações na vida de cada Oficial. Contudo, consideramos que as decisões caminham no sentido de tornar a distribuição de trabalho entre todos os Oficiais mais isonômica, evitando a sobrecarga que coloca em risco a saúde e a segurança de todos. Assim, neste momento é importante manter a tranquilidade para avaliar as decisões de maneira isenta e apontar eventuais ajustes que teríamos condições de sugerir antes da efetiva implementação das medidas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Haverá ainda uma nova reunião na próxima quarta-feira (10/06/2015) para definição dos últimos ajustes antes das mudanças. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O SINDOJUS-DF informa que as entidades representativas dos oficiais de Justiça não foram convidadas a fazerem parte de estudos ou nova forma de distribuição. Informa ainda que tomará as providências necessárias para defender o interesse da categoria e bom andamento dos trabalhos dos oficiais de Justiça do Distrito Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com informações da AOJUS-DF</div>
</div>

Corregedoria informa novas regras de distribuição de mandados

Nesta quarta-feira, 03/06, os oficiais de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Daniela Pontual e Júlio Fontela, ambos diretores da AOJUS, e...

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13:31

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça volta à pauta do STF no dia 10/06

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8bTz7DfHQT9ImoRm4Kx5IpxrddbfoYYijagoK0bnod2Y176ws2mlCIJIQg6148uvocbNg8aC-nEtirb-KSOlVQ4uGw8UEyuYQERBEzAZbXxwfhplSuFa7gr_ybGE9OMScS68SdI59b6MJ/s1600/STF+aposentadoria+especial+OJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8bTz7DfHQT9ImoRm4Kx5IpxrddbfoYYijagoK0bnod2Y176ws2mlCIJIQg6148uvocbNg8aC-nEtirb-KSOlVQ4uGw8UEyuYQERBEzAZbXxwfhplSuFa7gr_ybGE9OMScS68SdI59b6MJ/s320/STF+aposentadoria+especial+OJ.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O mandado de injunção n.º 833, interposto pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ está na pauta do STF do dia 10/06/2015. A sessão de julgamento começa às 14:00 horas. O MI 834 proposto pelo Sindjus-DF e que trata do mesmo tema também estará em pauta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) conclama todos os Oficiais de Justiça a comparecerem na sessão de julgamento. A participação de todos é muito importante. Compareçam.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Acesso ao plenário e ao estacionamento</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Sala de Julgamentos do Plenário está situada no Edifício Sede do Supremo. O local de entrada é pela rampa de acesso ao Palácio da Corte, na Praça dos Três Poderes. Já o estacionamento mais próximo está localizado entre o edifício sede e o anexo II da Câmara dos Deputados. Em qualquer portaria do Tribunal é indispensável apresentação de documento de identificação com foto. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Vestimentas</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A entrada no plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando roupas em tecido jeans.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;">Detalhes importantes do processo (temas, teses, decisões, votos, etc.):</span></b></div>
<div style="padding: 3px 0px 10px; vertical-align: top;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PROCESSO</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=93479,93399,12016,58010,75256,12354,12356,81493,81873,81878,81877,81883,81876,81875,81886,81880,81879,81885,81874,81884,81882,81881,78533,78534,78514,78535,57029,88259,68519,32395,12013,89977,65051,#">MANDADO DE INJUNÇÃO 833</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
ORIGEM:   DF</div>
<div style="text-align: justify;">
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA</div>
<div style="text-align: justify;">
REDATOR(A) PARA ACORDAO: </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IMPTE.(S):   SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ</div>
<div style="text-align: justify;">
ADV.(A/S):   RUDI MEIRA CASSEL</div>
<div style="text-align: justify;">
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA</div>
<div style="text-align: justify;">
ADV.(A/S):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO</div>
<div style="text-align: justify;">
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
OUTRAS INFORMAÇÕES</div>
<div style="text-align: justify;">
Data agendada:  <a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=10/06/2015">10/06/2015</a>  <img src="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/imagem/sessao.gif" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>TEMA DO PROCESSO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tema</b></div>
<div style="text-align: justify;">
1. Mandado de Injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) contra pretensa omissão legislativa que imputa aos Presidentes da República e do Congresso Nacional, ao argumento de ausência de regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição da República, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pugna o sindicato-impetrante, ainda, pela aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar n. 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco (5) anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino em relação aos do sexo masculino, conforme se extrairia do art. 40, § 1º, inc. III, e § 5º, da Constituição da República.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tese</b></div>
<br />
<div style="padding: 3px 0px 10px; vertical-align: top;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MANDADO DE INJUNÇÃO-AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se o art. 40, § 4º, inc. II, da Constituição da República, depende de regulamentação infraconstitucional para produzir plenos efeitos em relação a servidores públicos federais que exerçam atividade de risco.</div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se a Lei Complementar n. 51/1985 pode ser aplicada analogicamente aos substituídos do sindicato-impetrante. </div>
<div style="text-align: justify;">
Saber se é cabível a redução em cinco anos no tempo de serviço necessário para a aposentação especial dos servidores do sexo feminino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Parecer da PGR</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela procedência parcial do Mandado de Injunção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Voto do Relator</b></div>
<div style="text-align: justify;">
CL – concede em parte a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Votos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
RL – acompanha a relatora </div>
<div style="text-align: justify;">
RB - denega a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
TZ - concede em parte a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
GM - denega a ordem</div>
<div style="text-align: justify;">
LF - pediu vista</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Informações</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Impedido o Exmo. Senhor Ministro Dias Toffoli. </div>
<div style="text-align: justify;">
Em sessão do dia 02/07/2010 o Tribunal, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, considerou admissível o mandado de injunção coletivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em 25/03/2015, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux devolveu o pedido de vista dos autos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Decisão: O Tribunal, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, considerou admissível o mandado de injunção coletivo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Após os votos da Relatora e do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, que concediam em parte a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pela Advocacia-Geral da União a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Plenário, 02.08.2010. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, denegando a ordem, e o voto do Ministro Teori Zavascki, concedendo-a em parte, por outros fundamentos, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2014.</div>
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Fonte: Sindojus-DF</div>
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