O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.sinjufego.org.br/images/0_0_0_voz_presidente/1aD%C3%BAvidas.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.sinjufego.org.br/images/0_0_0_voz_presidente/1aD%C3%BAvidas.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Portanto, também podem exercer seu direito constitucional de greve. Necessário salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos, estabelecidos de forma objetiva na lei. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu. Cabe lembrar, ainda, que conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n° 712-8/PA, “é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve”, excetuando-se os casos em que houver comprovado abuso no exercício do direito de greve. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aliás, em recente decisão, o STF voltou a se manifestar sobre a matéria, afirmando: “o que se destaca aqui é a garantia dada pela Constituição Federal de que a avaliação ocorrida no período de estágio probatório diga respeito tão somente à aptidão e capacidade para o cargo e ao desempenho das funções pertinentes, em que são investigados, em geral, aspectos relacionados a fatores como assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e responsabilidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, previsto no art. 37, VII, CF/88, não se enquadra em nenhum dos fatores desabonadores da avaliação da conduta de um servidor público em estágio probatório” (Tribunal Pleno, ADI 3235/AL, Relator para o acórdão Ministro Gilmar Mendes, Diário de Justiça Eletrônico de 11/03/2010). Com base nesses e em outros fundamentos, julgou inconstitucional lei que determinava a imediata exoneração de servidor em estágio probatório que participasse de greve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Portanto, uma vez que o servidor em estágio probatório esteja exercendo o direito de greve sem abuso, dentro dos limites legais antes referidos, não pode sofrer nenhum prejuízo em sua situação funcional em razão disso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> ​---</div> <div style="text-align: justify;"> Sinjufego com informação de Wagner Advogados Associados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>

O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegu...

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Sindojus-DF firma parceria com o SIEL-DF para oferecer cursos de qualificação e pós-graduação aos oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"> <div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 7.5pt;"> <b style="line-height: 19.2pt;"><span style="color: blue; font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Cursos do SIEL são aceitos pelo Tribunal para fins de Adicional de Qualificação. São oferecidos a oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF desconto de 15% em todos os cursos além de sorteio de bolsas integrais de estudos.</span></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9LSHuXX1c1Tpjm_Kjv2TQaesHFynuBZpV4oIB027CzRtpvC7XoFsO4MENJwYSUlPFxUT64sM1SOBuwgPVBLsfcPBlsIiW6Z2PiU0t1R3kKVsHrviNQxfl53RiIhO7gFAHUf0f_XWbDHRJ/s1600/SIEL1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-size: large;"><img border="0" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9LSHuXX1c1Tpjm_Kjv2TQaesHFynuBZpV4oIB027CzRtpvC7XoFsO4MENJwYSUlPFxUT64sM1SOBuwgPVBLsfcPBlsIiW6Z2PiU0t1R3kKVsHrviNQxfl53RiIhO7gFAHUf0f_XWbDHRJ/s400/SIEL1.png" width="400" /></span></a></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><span style="line-height: 19.2pt;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (</span><b style="line-height: 19.2pt;">Sindojus-DF</b><span style="line-height: 19.2pt;">) firmou parceria com o SIEL – Sistema Integrado de Educação com a finalidade de obter descontos e sorteio bolsas integrais de estudos em cursos de qualificação profissional e pós-graduação aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no DF filiados ao Sindojus-DF.</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;">Conforme termos da parceria, os Oficiais de Justiça do DF filiados terão 15% de desconto em todos os cursos do SIEL/DF. Os descontos também são estendidos aos filhos dos associados ao Sindojus-DF.</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b><span style="color: #660000; font-size: x-large;">Sorteio de bolsa integral de estudos </span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;">No dia 20 de julho de 2015, o Sindojus-DF, em parceria com o SIEL, irá sortear a primeira bolsa integral de estudos. A bolsa de estudos sorteada será em um dos cursos de qualificação profissional oferecidos pelo SIEL (à escolha do ganhador). Todos os oficiais de Justiça que estiverem filiados ao Sindojus-DF até o dia 19/07/2015 concorrerão à bolsa de estudos, independentemente de cadastro prévio. O ganhador poderá transferir a bolsa de estudos a outro oficial de Justiça ou dependentes. Os cursos de qualificação do SIEL são de 120 horas/aula de duração e são aceitos pelo Tribunal de Justiça para fins de adicional de qualificação, promoção e concorrências de vagas em outros setores.</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; text-align: center;"> <b><span style="color: navy;"><span style="font-size: x-large;">Cursos oferecidos pelo SIEL com 15% de descontos para filiados do SINDOJUS/DF:</span><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><u><span style="color: #660000; font-family: "Franklin Gothic Demi Cond"; font-size: small; mso-bidi-font-weight: bold;"><b>Cursos de Atualização e Qualificação para ganho de adicional de qualificação:</b></span></u><span style="font-family: "Franklin Gothic Demi Cond";"><o:p></o:p></span></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO CONSTITUCIONAL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO PROCESSUAL CIVIL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->LICITAÇÃO E CONTRATOS</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->APRIMORAMENTO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->GESTÃO DE EQUIPE</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->PROCESSO DO TRABALHO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->PORTUGUÊS JURÍDICO </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->INGLÊS NÍVEL (1)</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->TÉCNICO CARTORÁRIO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;">e outros.</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><u><span style="color: #660000; font-family: "Franklin Gothic Demi Cond"; font-size: small; mso-bidi-font-weight: bold;"><b>Pós Graduação</b></span></u><span style="font-family: "Franklin Gothic Demi Cond";"><o:p></o:p></span></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIRETO PROCESSUAL CIVIL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO PÚBLICO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO ADMINISTRATIVO </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->GESTÃO PÚBLICA </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->GESTÃO DE RH </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->PÓS EM ECONOMIA COM ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO CONSTITUCIONAL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO DE FAMÍLIA </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO PREVIDENCIÁRIO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO EMPRESARIAL</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->PROCESSUAL DO TRABALHO</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt; margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;"> <!--[if !supportLists]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-stretch: normal; line-height: normal;">      </span></span><!--[endif]-->DIREITO TRIBUTÁRIO </span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;">e outros.</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <span style="font-size: large;">O SIEL/DF oferece ainda cursos em segunda graduação.</span></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRqbIz2uLueXyzHBbBjLvDgYTFc3EPAIoN2Nyu2SRBxLz6BnqaAFDV2WXldwAJfHzZ4LLVB1mw3gYPkXfTKilwEgS_d1aNzEUxzocQV0qjNOUgbdiMysrv16atF5QKYudPGKgdxpf0VGjp/s1600/SIEL+3.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="110" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRqbIz2uLueXyzHBbBjLvDgYTFc3EPAIoN2Nyu2SRBxLz6BnqaAFDV2WXldwAJfHzZ4LLVB1mw3gYPkXfTKilwEgS_d1aNzEUxzocQV0qjNOUgbdiMysrv16atF5QKYudPGKgdxpf0VGjp/s640/SIEL+3.png" width="640" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b style="line-height: 19.2pt;"><u><span style="font-size: large;">Contato com o SIEL:</span></u></b></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b><span style="color: blue;">sieljus@gmail.com</span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b><span style="color: blue;">regianasiel14@gmail.com</span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b><span style="color: blue;">8172-3361 /3036-8967 ou 9995-4027</span></b></div> <span style="color: blue;"><br /></span> <br /> <div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.2pt;"> <b><span style="color: blue;">Ligue e peça a visita de um representante do SIEL</span></b></div> </div>

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Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul realizam manifestação e chamam servidores para a greve

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/grevems15.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/grevems15.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul também decidiram integrar o movimento paredista pela conquista do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Na sexta-feira (12), eles promoveram uma reunião em frente ao Fórum da Justiça Federal de Campo Grande, quando manifestaram apoio e deliberaram pela adesão à greve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto, além da reivindicação pela reposição salarial, os Oficiais de Justiça protestam contra a insegurança e pelo reajuste da Indenização de Transporte que está congelada há dez anos. “Os Oficiais de Justiça em todo o Brasil estão reclamando de falta de segurança, pois nossa atividade está intimamente ligada com a repressão do Estado contra o particular, seja ele na parte criminal, tributária ou civil”, declara José Ailton. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Oficial de Justiça aposentada, Maria Terezinha, este é o momento da categoria unir forças para enfrentar a falta de vontade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para a aprovação do PLC 28/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações repassadas para a Fenassojaf, até o momento, Oficiais de Justiça de sete estados integram a greve por tempo indeterminado. São eles: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No TRT-18 (GO), os Oficiais promovem uma paralisação de 48 horas nesta terça (16) e quarta-feira (17).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na Paraíba, os servidores cruzarão os braços pela conquista do PLC 28/2015 a partir desta quarta-feira (17).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf reafirma a necessidade da união dos Oficiais de Justiça neste momento de mobilização nacional pela aprovação da reposição salarial da categoria e conclama todo o oficialato a integrar as atividades programadas pelos sindicatos de cada estado. Informações sobre novas adesões devem ser enviadas para <a href="mailto:imprensa.fenassojaf@gmail.com">imprensa.fenassojaf@gmail.com</a> para que possamos demonstrar a mobilização dos Oficiais de Justiça em todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SINDOJUS-DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF: </b><i>Com informações da Fenassojaf</i></div> </div>

Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul realizam manifestação e chamam servidores para a greve

Os Oficiais da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul também decidiram integrar o movimento paredista pela conquista do reajuste salarial...

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GREVE: Oficiais de Justiça deverão cumprir as medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiv335YW1QCA26xy00FQRH4sbZVoL8y0XPWDXeLYJcGhop2s7G2l_qu2Fmp7uTf2od8oyx3obmd_pI-rA6drCYZ6k_fuUVI85JksKIhT1ZEg4BTD1u3bhZucoSVP5YeciNU1hZUQPXYUM9p/s1600/Medidas+urgentes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiv335YW1QCA26xy00FQRH4sbZVoL8y0XPWDXeLYJcGhop2s7G2l_qu2Fmp7uTf2od8oyx3obmd_pI-rA6drCYZ6k_fuUVI85JksKIhT1ZEg4BTD1u3bhZucoSVP5YeciNU1hZUQPXYUM9p/s320/Medidas+urgentes.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria Executiva da AOJUS/DF informa a seus associados que participou de uma série de reuniões, na tarde desta segunda-feira (15/06/2015), na Presidência deste Tribunal, na Corregedoria de Justiça, na Secretaria-Geral da Corregedoria e na Coordenação de Administração de Mandados, com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Getulio de Moraes Oliveira, do Corregedor do Tribunal, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, dos Juízes Assistentes da Corregedoria, Dr. Pedro Araújo Yung-Tay Neto, Dr. Jayder Ramos de Araújo e Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, da Secretária-Geral da Corregedoria, Drª Lídia Maria Borges de Moura e do Coordenador da COAMA, Sr. Bernardo Véo Mendes para tratar dos procedimentos de greve dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nessas reuniões, a alta Administração do Tribunal manifestou o seu apoio à aprovação do projeto de lei que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, inclusive relatando diversas providências que adotou no sentido de reforçar junto a autoridades a necessidade do referido aumento. Outrossim, demonstrou compreender a intensificação do processo de pressão dos servidores de maneira a obter a celebração do acordo entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, imprescindível para a viabilidade orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, revelou preocupação com o cumprimento das medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados, como a saúde, a integridade física e a liberdade. Por essa razão, determinou a manutenção do efetivo necessário por Fórum para o cumprimento dessas medidas de natureza urgente. Não foi aceito pela Administração o remanejamento de um Fórum para outro, mas apenas entre os setores da mesma Circunscrição Judiciária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desse entendimento, buscamos a construção de um consenso que viabilizasse a participação do maior número de Oficiais de Justiça possíveis na greve, sem o comprometimento das medidas de natureza urgente. Assim, ficou definido junto à Secretaria-Geral da Corregedoria e a COAMA que será mantido o número de 30% da categoria em atividade. Não obstante, haverá um mínimo de 9 Oficiais por dia na Circunscrição Judiciária de Brasília (2 no setor de alvará de soltura; 1 no setor do presídio; 3 no NUPLA; 1 no Plantão do Fórum Leal Fagundes; 1 no Plantão do Fórum Milton Sebastião Barbosa; e 1 no Fórum Verde) e de 3 Oficiais das demais Circunscrições Judiciárias. Todos os Oficiais de um mesmo setor poderão entrar em greve, competindo a COAMA fazer o remanejamento dentro da mesma Circunscrição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ressalte-se que, como há Fóruns em que a quantidade de Oficiais de greve não permite a manutenção do mínimo de 3 em atividade, haverá a convocação de Oficiais para o cumprimento do acordo. Para facilitar o atendimento dessas demandas, nos Fóruns em que não têm 3 Oficiais trabalhando, estão mantidas as escalas do plantão e do júri. Diariamente, haverá a informação da necessidade ou não de comparecimento de algum Oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Temos a consciência de que não houve a obtenção da medida mais desejada por parte da categoria, mas como ocorreu uma sinalização da Administração no sentido de um acordo (três Oficiais por Fórum resulta em muito menos do que 30%), entendemos que seria mais adequado nesse momento manter um canal aberto de diálogo. A greve pode se estender e, consequentemente, aumentar a pressão para o retorno, razão pela qual a construção de soluções negociadas pode viabilizar uma maior extensão do movimento paredista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Desse modo, solicitamos dos colegas a compreensão da necessidade de atendimento dessas demandas urgentes, nos formatos acima estabelecidos. O atendimento da convocação para o cumprimento das medidas faz parte da contribuição para a greve. A AOJUS atua com firmeza na defesa de todos os seus associados, mas também com a cautela e a responsabilidade de não expor os Oficiais a eventuais medidas disciplinares ou financeiras decorrentes da greve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nosso entendimento caminha no sentido de manter a greve dentro dos parâmetros legais. Diante da inexistência jurídica de uma definição mais clara sobre se o percentual de 30% deve ser cumprido pela categoria ou por unidade administrativa, entendemos ter ficado razoável a disponibilidade de 3 Oficiais por Fórum (menos de 10% do efetivo na maior parte das Circunscrições).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por tudo isso, solicitamos que os colegas dos Fóruns em que não há 3 Oficiais em atividade observem as escalas de plantão e de júri e fiquem de sobreaviso, tendo em vista que poderá haver convocação. Ressalte-se que nos plantões apenas serão distribuídas as medidas com natureza realmente urgente, conforme Portaria a ser publicada pela Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No mais, convocaremos uma Reunião Extraordinária para o dia 18/06/2015, às 14h00, para deliberar os rumos do movimento. Solicitamos que todos compareçam para manifestar o seu entendimento e para demonstrarmos o engajamento da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> AOJUS/DF</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Aojus-DF</div>

GREVE: Oficiais de Justiça deverão cumprir as medidas urgentes que podem colocar em risco os direitos fundamentais dos jurisdicionados

A Diretoria Executiva da AOJUS/DF informa a seus associados que participou de uma série de reuniões, na tarde desta segunda-feira (15/06/...

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STF nega aposentadoria especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiraPkgqFXO9gmvgKWP0fdkXqwEbM_BC7sRqE6Jr6G1_g0ql8j6kBNlbTWLNJMUR3Ijgwd4dkpdNq46rAN0E2HUEvjIuIeGtaKG2qYTfpByqqVJiqv9G88qwev82erJ1BWEWlyCvue7j4g/s1600/Aposentadoria+Especial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="279" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiraPkgqFXO9gmvgKWP0fdkXqwEbM_BC7sRqE6Jr6G1_g0ql8j6kBNlbTWLNJMUR3Ijgwd4dkpdNq46rAN0E2HUEvjIuIeGtaKG2qYTfpByqqVJiqv9G88qwev82erJ1BWEWlyCvue7j4g/s320/Aposentadoria+Especial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em continuidade ao julgamento dos mandados de injunção 833 (Sisejufe-RJ, para oficiais) e 844 (Sindjus-DF, para oficiais e agentes) que tratavam do direito ao suprimento da mora legislativa na regulamentação da aposentadoria especial por atividade de risco, o Ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em decisão que jogou a responsabilidade ao Legislativo, Fux usou o PLP 554/2010 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados para concluir que, diante desse fato, caberia a oficiais de justiça e agentes de segurança atuarem para lá serem contemplados, tendo em vista que na redação original não foram mencionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ironicamente, o PLP 554/2010, após 22 anos de mora na iniciativa do projeto pelo Executivo, somente foi encaminhado porque vários mandados de injunção coletivos sobre o tema obtiveram decisões monocráticas favoráveis do Supremo, a exemplo dos processos 834 , 1102 , 1104 , 1105 , 1181 , 1211, 1309 , 1574 , 1508 , 1655 , 1670 e 1683.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em sentido negativo, também foram os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Marco Aurélio, que acompanharam a divergência iniciada pelo Ministro Barroso. Na sessão, esteve ausente o Ministro Celso de Mello e o Ministro Toffoli (impedido). No placar final, votaram pelo reconhecimento do direito os Ministros Cármen Lúcia, Lewandowski e Teori Zavascki. Pela denegação da ordem, votaram Barroso, Gilmar, Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio. Para Barroso, que votou anteriormente, não há como identificar o risco permanente nas funções.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o advogado Rudi Cassel, que atua nos processos, a crítica deve ser feita nesse caso, pois atribuir ao Congresso a solução de algo que se arrasta há tanto tempo é voltar atrás no papel dos mandados de injunção. Após 7 anos de luta específica para as atividades de risco de oficiais de justiça e agentes de segurança, devidamente demonstrada por um conjunto de atos normativos, a conclusão do STF foi a de que não há normativo que fixe como de risco a atividade de tais servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Elementos objetivos sobre o risco sobraram no processo, como a IN 23/2005-DG-DPF, regras do CPC, CPP, e a justificativa ao PL 5845/2005 para GAE e GAS. Oficiais produziram dossiês com farta demonstração do risco sofrido na execução de ordens judiciais. Ainda assim, a decisão do Supremo levada ao extremo sobrepõe a norma ao fato, ou seja: mesmo que oficiais e agentes fossem alvejados todos os dias, teriam que atuar para serem incluídos no PLP 554/2010 ou produzir uma nova lei que dissesse, especificamente, que sua atividade é de risco”, afirma Cassel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A assessoria jurídicas das entidades nos dois processos (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) detectou várias contradições omissões sobre elementos que constaram dos autos dos mandados de injunção e oporá embargos declaratórios contra os acórdãos, logo após sua publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> RUDI CASSEL, OAB/DF 22.256 Sócio | Equipe de Causas Coletivas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <b>SINDOJUS-DF: <span style="color: #274e13;">Trabalhando por uma Justiça mais rápida e eficiente.</span></b></div>

STF nega aposentadoria especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança

Em continuidade ao julgamento dos mandados de injunção 833 (Sisejufe-RJ, para oficiais) e 844 (Sindjus-DF, para oficiais e agentes) que t...

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Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins garante na Justiça Federal porte de arma aos oficiais de Justiça tocantinenses

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://sojusto.com.br/images/noticia/B20150611173254_porte_de_arma_321x1803.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://sojusto.com.br/images/noticia/B20150611173254_porte_de_arma_321x1803.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O <b>Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins</b> (<b>Sojusto</b>) obteve decisão favorável da justiça federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados no Sojusto. "Esta Ação visa resguardar direitos a todos os oficiais de justiça que desejarem adquirir e portar arma de fogo", afirma o presidente do Sindicato, Roberto Faustino.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela Juíza Federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://sojusto.com.br/files/noticia/20150611173254_0_senten_a_porte_de_arma_aos_oficiais_01_06_2015.pdf"><b>Confira a sentença na íntegra clicando AQUI. </b></a></div> <div> <br /></div> <div> <b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF: </b><i>Com informações do Sojusto</i></div>

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins garante na Justiça Federal porte de arma aos oficiais de Justiça tocantinenses

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins ( Sojusto ) obteve decisão favorável da justiça federal para o us...

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SENADO: Votação do PLC 28/2015 fica para dia 30 de junho

<div style="text-align: justify;"> <i><b>Proposta original constante no PLC 28/2015 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017</b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/06/renan-calheiros-300x197.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/06/renan-calheiros-300x197.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 20px; text-align: start;">Contrariando a mobilização dos servidores no Senado,<br />Renan Calheiros determinou o adiamento da<br />votação do PCS para o dia 30 de junho</span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (10/06), o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu adiar a votação do PLC 28/2015 para o próximo dia 30. A decisão ocorreu mesmo com as galerias cheias de servidores do Judiciário e depois de diversos senadores pedirem a votação urgente da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta original constante no PLC 28 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como contrapartida a aprovação, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após os apelos de vários senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Benedito de Lira (PP-AL) e Hélio José (PSB-DF), o líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu aos colegas alguns dias para conversar com o Executivo sobre o projeto e negociar sua aprovação. A votação foi agendada então para 30 de junho, com ou sem acordo com o Executivo, conforme frisaram os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Delcídio informou que vai negociar com a equipe econômica do governo e adiantou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está trabalhando em uma proposta alternativa, que passa pelo Judiciário e demais servidores públicos, mas levando em conta as distorções negativas do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Assojaf-GO</div>

SENADO: Votação do PLC 28/2015 fica para dia 30 de junho

Proposta original constante no PLC 28/2015 deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017 Contrari...

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Novas regras de distribuição de mandados serão implantadas através de projeto piloto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLiWMQps8TEl_n7YscQsuZt5hfrZMu8cL4jSRK9PgShEiKVdaA2PvZMn8kq0o4b4MgYRhVm-64OsXQCu1fsdTuMU5PfzwEWGbwoAATC255ZciLxrdBUtlrkKtRqQa8CNtzGgnp1eSaYwRu/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLiWMQps8TEl_n7YscQsuZt5hfrZMu8cL4jSRK9PgShEiKVdaA2PvZMn8kq0o4b4MgYRhVm-64OsXQCu1fsdTuMU5PfzwEWGbwoAATC255ZciLxrdBUtlrkKtRqQa8CNtzGgnp1eSaYwRu/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> Na tarde da última quarta-feira (10/06), a Diretoria da <b>AOJUS/DF</b>, e o presidente interino do <b>SINDOJUS/DF</b>, que também faz parte da diretoria da AOJUS, estiveram em reunião na Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com a presença do Dr. Jayder Ramos de Araújo (Juiz Assistente da Corregedoria), Drª Lídia Maria Borges de Moura (Secretária-Geral da Corregedoria), Sr. Manoel Carlos dos Anjos (Secretário da SEAMB) e Sr. Bernardo Véo Mendes (coordenador da COAMA), para tratar de alterações na sistemática de trabalho dos Oficiais de Justiça que serão implementadas pelo TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Nesta reunião, foi levada ao conhecimento da Corregedoria a preocupação de diversos Oficiais de Justiça com o comprometimento da otimização de cumprimento dos mandados que foi desenvolvida de maneira adaptada à realidade de cada local, principalmente nos setores com maior extensão. A perda da flexibilidade do Oficial poderia gerar grave prejuízo ao próprio cumprimento dos mandados. Do mesmo modo, informamos da angústia gerada em parte da categoria pela possibilidade de remanejamento de Oficiais entre Fóruns, bem como de eventual extinção de setores especiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desse modo, apesar do pouco tempo para refletir sobre o tema e colher as impressões da categoria, foi apresentada propostas para equilibrar a demanda à força de trabalho do Tribunal, caminhando no sentido da isonomia entre os Oficiais, porém mitigando os efeitos negativos da nova regulamentação. As propostas foram bem recebidas pela Corregedoria e houve a construção de um consenso para viabilizar a implementação de algumas mudanças, da seguinte forma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inicialmente, decidiu-se que a portaria da distribuição às segundas-feiras será implementada primeiro por meio de um projeto-piloto, a partir de julho, em dois Fóruns que ainda serão definidos. A partir dos resultados dessa experiência, é que poderá haver, gradativamente, e caso se entenda que está gerando efeitos positivos, a ampliação para outros Fóruns, já com as adaptações que se fizerem necessárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ademais, para manter uma boa flexibilidade dos Oficiais de Justiça, haverá o aumento do alcance do “plantãozinho” para 7 dias úteis e apenas serão distribuídos na segunda-feira mandados para audiência que ocorrerão, no mínimo, na quarta-feira da semana seguinte. Com isso, o Oficial pode deixar para receber os seus mandados no dia do “plantãozinho” durante aquela semana, evitando deslocamentos desnecessários ao Fórum e otimizando o cumprimento, além de evitar a lotação da sala dos Oficiais na segunda-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De outro lado, entendeu-se que a melhor opção era não realizar o remanejamento de Oficiais entre Fóruns (o conhecido “rodão). Isso porque uma parcela substancial dos Oficiais já está adaptada aos seus Fóruns, formou equipes de trabalho e escolheu locais próximos da residência ou com características mais adequadas ao seu perfil. Uma possibilidade de alteração de todos os Oficiais também gera elevado grau de angústia entre os Oficiais, que poderia prejudicar o bom andamento do serviço, inclusive com eventuais adoecimentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não obstante, como nos estudos realizados houve a identificação de uma maior necessidade de Oficiais nas “satélites”, decidiu-se que os 30 Oficiais que tomarão posse no dia 17 de junho de 2015 serão lotados nas satélites, especialmente naquelas com maior carência. Consequentemente, a criação do setor para cobertura de afastamentos e de demandas extraordinárias foi adiada. Também houve o compromisso da Corregedoria de realizar esforços junto à Presidência do Tribunal para a convocação de mais 10 Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com relação à Circunscrição Judiciária de Brasília, nenhum Oficial será enviado compulsoriamente para as satélites. De outro lado, a questão da extinção dos setores especiais será reavaliada, não havendo ainda qualquer definição a esse respeito. No mais, a pequena diferença de demanda que ainda permanecerá, de acordo com os estudos realizados, em relação à quantidade de Oficiais no Plano Piloto, será resolvida com futuras aposentadorias. Ou seja, quando um Oficial do Plano aposentar a vaga é transferida para uma satélite, caso no momento a inda se identifique maior carência nesse local.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para possibilitar o acesso de Oficiais à Circunscrição Judiciária de Brasília ou qualquer outro de seu interesse, entretanto, foi criada a regra da lotação por setor e não mais por Fórum. Assim, com eventual abertura de vaga no setor desejado, haverá o anúncio para todos os Oficiais participarem independentemente do Fórum a que pertença o setor em que estejam lotados. Não houve ainda a definição dos critérios a serem utilizados para o cálculo da antiguidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A última alteração de relevo diz respeito à distribuição de mandados antes de afastamentos legais superiores a dez dias. A partir da publicação da portaria, haverá regra expressa no sentido de que não serão distribuídos mandados nos dez dias anteriores, que serão contados do primeiro dia útil anterior às férias ou outro afastamento. Além disso, o Oficial poderá devolver sem cumprimento os mandados no dia anterior ao afastamento, mas receberá a mesma quantidade no retorno. Essa regra evita o cancelamento das férias do Oficial que não conseguir cumprir todos os mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Digno de registro, outrossim, que, atendendo a nosso pedido, a Corregedoria informou que receberá todos os Oficiais de Justiça, divididos por Circunscrição Judiciária, para explicar as razões da nova regulamentação. Nesses encontros, haverá o detalhamento das portarias, além da possibilidade de o Oficial analisar os dados que fundamentaram as alterações. E importante a participação de todos os Oficiais nas reuniões para conhecer com profundidade a nova sistemática e poder contribuir com aperfeiçoamentos futuros.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>O SINDOJUS-DF irá trabalhar para defender os interesses da categoria dos oficiais de Justiça do DF e considera importante a adoção de qualquer mudança através de estudos práticos e com a participação da categoria. Por isso defendeu que o sistema de nova distribuição fosse adotada através de projeto piloto e não em todo as circunscrições, pois uma forma única de distribuição de mandados não se mostra adequada para situações tão diferentes.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SINDOJUS-DF: <i>Com informações da AOJUS/DF.</i></div> </div>

Novas regras de distribuição de mandados serão implantadas através de projeto piloto

Na tarde da última quarta-feira (10/06), a Diretoria da AOJUS/DF , e o presidente interino do SINDOJUS/DF , que também faz parte da dir...

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Oficiais de Justiça do TJDFT decidem aderir à greve convocada pelo Sindjus

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Categoria ainda estabeleceu regras a serem seguidas durante o movimento paredista</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXTseLbSw9zR8QxAWN_rZEBbHmDcMuMhbrctzrnftp0ud_DmqTt3bkToYd3uDZQCoKuYWfQQd_prpj6s8QB3yGRnSRBHYR7AnzhfYg2XFsd-cLbvdkLtOr0iomDcLWHBqr67ScnTlyWvE/s1600/Greve+dos+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXTseLbSw9zR8QxAWN_rZEBbHmDcMuMhbrctzrnftp0ud_DmqTt3bkToYd3uDZQCoKuYWfQQd_prpj6s8QB3yGRnSRBHYR7AnzhfYg2XFsd-cLbvdkLtOr0iomDcLWHBqr67ScnTlyWvE/s1600/Greve+dos+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, em conjunto com a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - AOJUS/DF, ocorrida hoje a partir das 14:00 horas no Fórum de Brasília, os Oficiais de Justiça, por maioria de votos, decidiram aderir a greve convocada pelo Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União no DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A greve tem como objetivo pressionar a aprovação do PLC 028/2015 que trata de reposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União que se encontram há 09 anos sem correção salarial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça aprovaram ainda regras a serem seguidas durante o movimento paredista, conforme abaixo descritas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em oficício assinado pelo Presidente da AOJUS-DF, Gerardo Lima, a presidência do TJDFT foi comunicada da deliberação da categoria dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE CONVOCADA PELO SINDJUS</b></div> <div style="text-align: center;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: center;"> <b>Oficiais de Justiça </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1. Os servidores da categoria específica dos Oficiais de Justiça que aderirem a greve não deverão receber nenhum mandado após o dia de início da adesão à greve. Deste modo, não deverão “dar carga” em nenhum recibo ou protocolo gerado para esta finalidade. Assim, não farão plantões diários e também não participarão das sessões do Tribunal do Júri. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2. Quanto ao júri, levando-se em conta suas particularidades e no intento de conceder um prazo razoável para que a Administração se organize, a paralisação terá prazo apenas a partir da próxima semana, que se inicia no dia 15/06/2015. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3. Considerando-se que o mínimo legal de servidores que deverão manter os serviços essenciais refere-se a toda categoria e não às circunscrições judiciárias individualmente, apenas os Oficiais de Justiça que continuarem em atividade é que deverão suprir as necessidades para cumprimento daquelas ordens julgadas inadiáveis, podendo eles serem remanejados de acordo com o interesse do serviço. Obs.: Enquanto não houver acordo com administração do Judiciário, considera-se necessário a manutenção de 30% dos oficiais de Justiça em atividade para cumprimento do mínimo legal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4. Os mandados recebidos até os 10 (dez) dias anteriores à deflagração da greve, 01/06/2015, serão devolvidos, independentemente de cumprimento, devidamente certificadas as diligências já efetuadas, salvo se os prazos para cumprimento forem suspensos pela administração do Tribunal. No caso de suspensão dos prazos para cumprimento dos mandados, serão devolvidos somente aqueles com audiência designada, com antecedência de 03 dias do ato, independentemente do cumprimento da diligência. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 5. No caso do item anterior, havendo recusa dos PDMs em receber os mandados devolvidos por motivo de greve, estes permanecerão com os respectivos Oficiais de Justiça, os quais, desde já, se isentam de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento daqueles tidos como urgentes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 6. Os serviços inadiáveis e essenciais deverão ser cumpridos pelos oficiais de Justiça que não aderirem à greve. Caso a adesão à greve supere 70% do total de oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça, serão convocados oficiais de Justiça entre os grevistas (até atingir 30%) para cumprimento dos serviços essenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 7. Enquanto não houver acordo entre o Tribunal de Justiça e os representantes da categoria, prevalecerá o seguinte entendimento sobre o que são serviços essenciais: No caso dos oficiais de justiça, serão considerados os mandados urgentes (a serem recebidos após a data de início da greve pelos oficiais da escala mínima legal), a saber:</div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>I – alvarás de soltura;</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>II - medidas cautelares e antecipação de tutela quando envolver direito à saúde e integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente;</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>II – audiência de réu preso;</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>III – habeas corpus;</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>IV – medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha);</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>V - Casos especiais e circunstâncias não abrangidas pelos incisos I a IV serão apreciados e decididos, fundamentadamente, pelo Juiz de Direito, constando do mandado a urgência do seu cumprimento.</b></div> </b></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT decidem aderir à greve convocada pelo Sindjus

Categoria ainda estabeleceu regras a serem seguidas durante o movimento paredista Em reunião convocada pelo Sindicato dos Oficiais d...

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PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

<div class="post-body entry-content" id="post-body-2491215282226447950" itemprop="description articleBody"> <div dir="ltr" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvREmu55CnWK4fwOgnSjcWB08aMeSiFgOFWzsc388gcLnjLOir2rTKwbs8xDl1Ro62GZCvM4r4P2DgFG0MEgUmX3EhUSL6KwS2ZJmQMp82KGSwh6JeDYPQgj_ZKG9yzdpctEbFnQw4uri8/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvREmu55CnWK4fwOgnSjcWB08aMeSiFgOFWzsc388gcLnjLOir2rTKwbs8xDl1Ro62GZCvM4r4P2DgFG0MEgUmX3EhUSL6KwS2ZJmQMp82KGSwh6JeDYPQgj_ZKG9yzdpctEbFnQw4uri8/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O processo administrativo <b>(PA) n.º 07.316/2015 </b>em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista) está na Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças do TJDFT (SEOF), desde o dia 29/05/2015 aguardando parecer. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PA foi enviado a SUPAG e agora retorna à SEOF com estudo de impacto financeiro (veja o estudo de impacto financeiro abaixo). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após pareceres da área técnica do TJDFT, o PA irá para a presidência para decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #660000;">Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #660000;">SECRETÁRIO(A): CID MOREIRA</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> Substituto(a): Fátima Orbage de Britto </div> <div style="text-align: justify;"> Telefones: 3103-6119, 3103-6135</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Subsecretaria de Orçamentos e Finanças - SUOFI</div> <div style="text-align: justify;"> Subsecretário(a): Vera Lúcia Ferreira da Silva Lopes</div> <div style="text-align: justify;"> Telefones: 3103-6160</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Subsecretaria de Contabilidade - SUCON</div> <div style="text-align: justify;"> Subsecretário(a): Maraisa Ferreira Araujo</div> <div style="text-align: justify;"> Telefones: 3103-6106</div> </div> <div dir="ltr" trbidi="on"> <br /><div class="separator" style="background-color: white; clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjetrbCC4qR8ES-fXYAuuDOnpLKkUjjPbX_IrRYr6ljz2lMVdFyC6TN15IBCUmLpFuXPGrZy5aazf2kHE7lkMwLe0PC0JlN8RJqnrqXujR5D9OsuKMQZtOy46CpRqKeKXMJycly61rnfQlf/s1600/eSTUDO+it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjetrbCC4qR8ES-fXYAuuDOnpLKkUjjPbX_IrRYr6ljz2lMVdFyC6TN15IBCUmLpFuXPGrZy5aazf2kHE7lkMwLe0PC0JlN8RJqnrqXujR5D9OsuKMQZtOy46CpRqKeKXMJycly61rnfQlf/s640/eSTUDO+it.jpg" width="480" /></a></div> <div style="background-color: white; text-align: left;"> <span style="font-family: Lucida Grande, Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12.1440000534058px; line-height: 18.2159996032715px;"><br /></span></span></div> </div> </div>

PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

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Reposição Salarial: PLC 28/15 é o 4º item da pauta da sessão de quarta-feira, 10, do plenário do Senado Federal

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://sintrajufepi.org.br/wp-content/uploads/2015/05/PLC1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="168" src="http://sintrajufepi.org.br/wp-content/uploads/2015/05/PLC1.jpg" width="320" /></a></div> Esta semana será necessária pressão total dos servidores do Judiciário Federal sobre o STF, o governo e o Congresso Nacional. Em Brasília (DF) e em todos os estados. É que o PLC 28/15, que trata da revisão salarial da categoria, é o quarto item da pauta da sessão ordinária do plenário do Senado de quarta-feira, 10, às 14 horas (confira <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/plenario/ordemdodia/#/divisao/SF/16/08/06/2015">AQUI</a> o link da agenda da semana do Senado e clique na sessão de 10/06, ou veja a pauta, abaixo, ao final da matéria).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Só com união, forte mobilização e GREVE, Lewandowski, Dilma e o Congresso Nacional verão que existe de fato uma forte categoria dos servidores do Judiciário Federal. E só assim haverá êxito nessa luta de quase uma década pela reposição salarial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><b>Pauta da sessão de 10/06/15 do Plenário do Senado Federal:</b></b></div> <b> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia 10/06/2015, quarta-feira, às 14 horas – Sessão Deliberativa Ordinária</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: blue;">SINDOJUS-DF: Com informações do Sintraemg</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <table class="table table-condensed" style="background-color: white; color: black; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, 'Liberation Sans', FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19.5px; margin: 10px 0px;"><thead> <tr><td colspan="3" style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><h4 style="margin: 0px; padding: 0px;"> <span class="label label-info">ORDEM DO DIA</span></h4> </td></tr> <tr><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Proposição<br /> (Autor / Nº de Origem)</th><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Ementa</th><th style="margin: 0px; padding: 0px;">Informações</th></tr> </thead><tbody> <tr><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> 1</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> <strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120108" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 4, DE 2015, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 6, DE 2003</a></strong></div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> (nº 7699 de 2006, na Câmara dos Deputados)</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> Senador Paulo Paim</div> </td><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.Parecer sob nº 266, de 2015, da CDH, Relator: Senador Romário, favorável, com adequações redacionais.</td><td style="background-color: #d3313c; border: 1px solid black; font-weight: bolder; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Discussão, em turno único<br /> (Em regime de urgência – Requerimento nº 645, de 2015)<strong>Textos:</strong><br /> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> </div> <ul> <li class="first-child last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=162026" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – SCD nº 4/2015</a></li> </ul> </td></tr> <tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> 2</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> <strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120427" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 19, DE 2015</a></strong></div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> (nº 846 de 2015, na Casa de origem)</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> Deputado Leonardo Picciani</div> </td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos.Pendente de parecer da CCJ.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">-<br /> (Em regime de urgência – Requerimento n° 646, de 2015)<strong>Textos:</strong><br /> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> </div> <ul> <li class="first-child last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=163264" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PLC nº 19/2015</a></li> </ul> </td></tr> <tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> 3</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> <strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118712" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, DE 2014</a></strong></div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> Senador Ricardo Ferraço e outros</div> </td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Quarta sessão de discussão, em primeiro turno<strong>Textos:</strong><br /> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> </div> <ul> <li class="first-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=155615" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PEC nº 33/2014</a></li> <li class="last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=158080" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso do Parecer – P.S nº 954 / 2014</a></li> </ul> </td></tr> <tr><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;"><div class="lead" style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> 4</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> <strong><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120904" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2015</a></strong></div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> (nº 7920 de 2014, na Casa de origem)</div> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> Supremo Tribunal Federal</div> </td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.Parecer favorável, sob nº 194, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.</td><td style="border: 1px solid black; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: middle;">Discussão, em turno único<strong>Textos:</strong><br /> <div style="margin-bottom: 15px; padding: 0px;"> </div> <ul> <li class="first-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=164688" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso da matéria  – PLC nº 28/2015</a></li> <li class="last-child"><a class="ng-scope" href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=166251" style="color: red; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">Avulso do Parecer – P.S nº 194 / 2015</a></li> </ul> </td></tr> </tbody></table> </div> </b>

Reposição Salarial: PLC 28/15 é o 4º item da pauta da sessão de quarta-feira, 10, do plenário do Senado Federal

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Edital de Convocação para Reunião Extraordinária

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEwy7_rvyg6xBbEwDtRVcoQlBfPsTa8gV1KQLpnkBPAaMp_mNm_DrpQb01iaEhJ0kWAr2RflNP50JCBQUrCHl60NisOm10BP59q-ebozFivgYDLIcmFSY-qVoEbVv7AFNMQIY3kk2Lkd0/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEwy7_rvyg6xBbEwDtRVcoQlBfPsTa8gV1KQLpnkBPAaMp_mNm_DrpQb01iaEhJ0kWAr2RflNP50JCBQUrCHl60NisOm10BP59q-ebozFivgYDLIcmFSY-qVoEbVv7AFNMQIY3kk2Lkd0/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b style="font-weight: bold;">O Presidente em Exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF</b><b>, </b>no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal para comparecerem na REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada, em conjunto com a <b style="font-weight: bold;">Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF</b>, no<b style="font-weight: bold;"> dia 09 de junho de 2015, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas</b><b>, </b>na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>1) Participação dos Oficiais de Justiça na greve dos servidores do Poder Judiciário da União, aprovada na Assembleia Geral do Sindjus/DF, com início no dia 09/06/2015;</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>2) Assuntos diversos.</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 05 de junho de 2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> EDINALDO GOMES DA SILVA</div> <div style="text-align: justify;"> Presidente em Exercício</div> </div>

Edital de Convocação para Reunião Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente em Exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF , no exercício...

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