SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Supremo informa que Dilma vetou reajuste para servidores do Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #0c343d;">Congresso aprovou aumento que varia de 53% a 78,5%, segundo cargo.</span></b></div>
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<span style="font-weight: bold;"><span style="color: #0c343d;"><br /></span></span></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #0c343d;">Categoria diz que não tem reajuste há 8 anos e que percentual repõe perda.</span></b></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Mariana Oliveira e Filipe Matosoda</b></div>
</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
TV Globo e do G1, em Brasília</div>
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<br /></div>
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<a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/supremo-informa-que-dilma-vetou-reajuste-para-servidores-do-judiciario.html" target="_blank"><img border="0" height="345" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTXiZTvOLq7XZSu4WBj5g4zzREK1iMuMmuvohHiQQx_g2LcEUxztCeXcBtpGZWuMxJz0auiFkbYxWqSi0lAYfy6zwoZBd1Cefr9SFYAAyOPk98NEFPb8dTmlecBej9-UKXTJj4Bu9gyZA/s640/g1.png" width="640" /></a></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta terça-feira (21) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os servidores do Judiciário. O veto ao projeto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”.</div>
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<br /></div>
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Até a última atualização desta reportagem, a informação não tinha sido confirmada pelo governo, mas no último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era "incompatível" e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de "insustentável".</div>
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<br /></div>
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De acordo com a assessoria do STF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, telefonou para o Supremo e informou sobre o veto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.</div>
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<br /></div>
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Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.</div>
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<br /></div>
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Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos (veja o desta terça no vídeo acima) em frente ao Palácio do Planalto com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.</div>
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<br /></div>
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Fonte: G1</div>
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Supremo informa que Dilma vetou reajuste para servidores do Judiciário

Congresso aprovou aumento que varia de 53% a 78,5%, segundo cargo. Categoria diz que não tem reajuste há 8 anos e que percentual repõe perda. Mariana Oliveira e Filipe Matosoda TV Globo e do G1, em Brasília A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta terça-feira (21) que …

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21Jul2015

Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYaaAjv1o3ecemdGfRiO2SfquF6bYCuHD6uzgD1XSL6ZFNT3DlZ2N_umwCIuve946BRQFNATQc_reUQrF5QHQ5oBO9X7fl2xHJa3VYDMpwMeO6mIR4_cX9oGyrMoKUPRFWWAhWiocQjJc/s200/oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYaaAjv1o3ecemdGfRiO2SfquF6bYCuHD6uzgD1XSL6ZFNT3DlZ2N_umwCIuve946BRQFNATQc_reUQrF5QHQ5oBO9X7fl2xHJa3VYDMpwMeO6mIR4_cX9oGyrMoKUPRFWWAhWiocQjJc/s200/oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após ser aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados a proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.</div>
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<br /></div>
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Fonte: InfoJus BRASIL</div>
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Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção. O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A…

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20Jul2015

Em defesa do PLC 28, servidores realizam ato em frente ao STF e Planalto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/00_11a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/00_11a.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que pretende repor das perdas salarias acumuladas pela categoria nos últimos nove anos. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em marcha até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nenhum incidente grave foi registrado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ato faz parte da campanha #SancionaDilma e também foi um momento de pressionar o STF para que atue na defesa do PLC 28, ainda que seu presidente, Ricardo Lewandowski, tenha avisado que vai respeitar o prazo que o Executivo tem para definir o futuro do projeto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em Brasília, cerca de três mil servidores se concentraram na Praça dos Três Poderes. Em frente ao STF os manifestantes deixaram claro que a paciência da categoria há muito se esgotou. Sem data-base e revisão geral anual de salários – apesar de serem garantidos pela Constituição - e com o PLC 28 sob ataque do governo, a categoria subiu o tom contra os presidentes da República e do Supremo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Momento de descontração em meio à manifestação, mas eloquente também em seu protesto, foi a encenação teatral organizada por servidores do Distrito Federal e do Mato Grosso que, pelas redes sociais, construíram texto e deram vida aos personagens. Na Esplanada dos Servidores, a Justiça personificada bradou alto em defesa da dignidade do Judiciário federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na marcha rumo ao Palácio do Planalto, o simbolismo do avanço da categoria sobre a sede do Executivo entregou a mensagem: vamos lutar até o fim pela sanção do PLC 28. Frente ao forte esquema de segurança que cercou o Planalto, os servidores cobraram respeito e exigiram #SancionaDilma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A tentativa de seguir até o Palácio do Itamaraty foi barrada pelo forte aparato de segurança. Na sede do ministério das Relações Exteriores acontece a Reunião do Conselho do Mercosul com a presença de chefes de estado. Os manifestantes pretendiam marchar até o local, mas foram impedidos pela PMDF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A direção da Fenajufe tentou negociar o acesso dos servidores, mas a polícia se manteve irredutível, reforçando o aparato repressivo, solicitado pela Presidência da República. Com isso, restringiu-se o direito de manifestação e de livre trânsito nas imediações do Itamaraty.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe a mobilização nacional organizada pelos sindicatos filiados repercutiu positivamente e já começa a produzir efeitos, como a intensificação das mobilizações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Comando de Greve</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo após o ato uma reunião do Comando Nacional de Greve decidiu promover alterações no calendário de atividades, que ficaram assim distribuídas:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
20 e 21 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- Apagão Naciuonal do Judiciário</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
20 a 22 de Julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- Caravanas a Brasília</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
21 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- 15 horas: ato na Praça dos Três Poderes</div>
<div style="text-align: justify;">
- Logo após o ato, início da vigília</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
22 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- 9 horas:  Marcha dos SPFs</div>
<div style="text-align: justify;">
- 12h: Reunião do CNG</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
da Fenajufe, Luciano Beregeno</div>
<div style="text-align: justify;">
Fotos: Joana Darc Melo</div>
</div>

Em defesa do PLC 28, servidores realizam ato em frente ao STF e Planalto

Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que pretende repor das perdas salarias acumuladas pela categoria nos últimos nove anos. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em m…

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16Jul2015

Grande Ato Nacional Unificado nesta quinta-feira (16/07) no STF e Palácio do Planalto

Grande Ato Nacional Unificado nesta quinta-feira (16/07) no STF e Palácio do Planalto

A Fenajufe convoca a todos para o Apagão com Ato Nacional Unificado, no dia 16/7, às 14 horas, no STF e Palácio do Planalto pelo “Sanciona Dilma”. Está próximo o fim do prazo para que presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28/2015. É hora de ampliar a mobilização com a máxima participação dos se…

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14Jul2015

Presidente do TJDFT pede sanção do PL que recompõe salários de servidores

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyVLa7O-9ZnDI1Fwf8jC0jJzgQodoZEoUYODVvEx6fY-ToXi_lEKr7TvwQQe6SR65saScWUxdjkFvI7_IjZ9xS8nUX0lhb9eliAtXU7TAHDMYUJ9NNv1hrC4-aDPGnj3vmjKYkFCfIA9Q/s1600/Presidente+do+TJDFT.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="171" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyVLa7O-9ZnDI1Fwf8jC0jJzgQodoZEoUYODVvEx6fY-ToXi_lEKr7TvwQQe6SR65saScWUxdjkFvI7_IjZ9xS8nUX0lhb9eliAtXU7TAHDMYUJ9NNv1hrC4-aDPGnj3vmjKYkFCfIA9Q/s200/Presidente+do+TJDFT.jpeg" width="200" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto Arquivo</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, oficiou as autoridades federais, em especial a Presidente da República, Dilma Roussef, pedindo a sanção do projeto de lei que visa à recomposição salarial dos servidores do judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os documentos foram encaminhados à Presidente Dilma Roussef, ao Vice-Presidente Michel Temer, ao Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Callheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, ao Ministro da Casa Civil, Aloisio Mercandante, e ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente do TJDFT ressalta a necessidade da recomposição salarial, destacando a imensa defasagem em comparação com carreiras análogas no Executivo e Legislativo, bem como à notória progressão da perda do poder aquisitivo dos servidores. Salienta, ainda, o resultado pernicioso dessa discrepância salarial, que é a sistemática evasão de servidores para carreiras mais valorizadas, prejudicando a celeridade e a qualidade da prestação judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/documentos/at_download/file">aqui </a>e leia a íntegra dos ofícios enviados.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: TJDFT</div>
</div>

Presidente do TJDFT pede sanção do PL que recompõe salários de servidores

Foto Arquivo O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, oficiou as autoridades federais, em especial a Presidente da República, Dilma Roussef, pedindo a sanção do projeto de lei que visa à recomposição salarial dos servidores do judiciário. Os…

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10Jul2015

TJDFT vai nomear mais 13 Oficiais de Justiça até a próxima sexta-feira (10/07/2015)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjs72zC8OdBfG7Kh9y1tVG8ypKWY40J6_zda3ToT7xHoUtQ7xGu7muQqP3xOXL_dG0YfebUq4zp9Uj10FYEnHVurUtSh8Ts3qRPg0Tfhc7JAWAd0lR01dgwRiXXw_4srSDNBIlB3s51b3xt/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjs72zC8OdBfG7Kh9y1tVG8ypKWY40J6_zda3ToT7xHoUtQ7xGu7muQqP3xOXL_dG0YfebUq4zp9Uj10FYEnHVurUtSh8Ts3qRPg0Tfhc7JAWAd0lR01dgwRiXXw_4srSDNBIlB3s51b3xt/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a próxima sexta-feira (10/07/2015) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá nomear mais 13 candidatos ao cargo de Oficial de Justiça. sendo 03 em função de vacâncias e 10 referentes aos últimos cargos da Lei 13.057/2014. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus/DF considera importante a nomeação de novos servidores oficiais de Justiça, pois irá reduzir a sobrecarga de trabalho enfrentada pela categoria nos últimos anos, garantindo maior segurança e preservação da saúde dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Através da Lei n.º 13.057/2014 foram criados 40 cargos de Oficial de Justiça no âmbito do TJDFT e até esta data foram nomeados apenas 30 candidatos aprovados no último Concurso Público para Oficial de Justiça realizado em 2013. O prazo para nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2013 se encerra no dia 12/07/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF: <i><b>Com informações da AOJUS/DF</b></i></div>

TJDFT vai nomear mais 13 Oficiais de Justiça até a próxima sexta-feira (10/07/2015)

Até a próxima sexta-feira (10/07/2015) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá nomear mais 13 candidatos ao cargo de Oficial de Justiça. sendo 03 em função de vacâncias e 10 referentes aos últimos cargos da Lei 13.057/2014. O Sindojus/DF considera importante a nomeação …

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09Jul2015

TJMT concede 60% de atualização no valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça Gratuita

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRFWFd8c1ECAWqqFuJeqGSSizCs9yuEns2e6IFddeWxywVOt2n7bg8YGr7MqCUeOYfcLawrahknT-H2MvJN8wckuuf3HqMyibZq0OLRQMZSuFfWdIaLvwU5cQZ81on1CQmq-ecQl2EHQvm/s320/unnamed.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRFWFd8c1ECAWqqFuJeqGSSizCs9yuEns2e6IFddeWxywVOt2n7bg8YGr7MqCUeOYfcLawrahknT-H2MvJN8wckuuf3HqMyibZq0OLRQMZSuFfWdIaLvwU5cQZ81on1CQmq-ecQl2EHQvm/s320/unnamed.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha, informou a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), nesta segunda-feira (06.07), que o valor das diligências para cumprimento de Justiça gratuita no Estado, a partir deste mês de julho, será de R$ 3.500 mil, ou seja, a atualização foi de 60%, passando de R$ 2.194 para R$ 3.500 mil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo da Cunha disse que este valor foi o máximo que o tribunal conseguiu chegar. Segundo ele, houve um grande esforço para atender a reivindicação dos oficiais de justiça. “Levamos em consideração todas as possibilidades para chegarmos neste valor. Temos o maior apreço e respeito pela categoria. Esticamos a corda o máximo possível para atender a reivindicação. Estamos abertos ao diálogo e temos convicção, que na medida do possível vamos melhorar cada vez mais”, justificou o presidente do TJ/MT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, disse que foi um grande avanço e que a categoria ficou satisfeita com a equiparação no valor das diligências. Conforme ele, esta é uma conquista importante para o Sindicato que está cada vez mais fortalecido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Estamos satisfeitos com o valor proposto pelo Tribunal. Isso representa uma grande conquista para a categoria e demonstra que nosso Sindicato é respeitado e goza de credibilidade junto à Presidência do TJ. O Sindojus espera contar com novos sindicalizados. Quanto mais sindicalizados, mas fortes seremos”, enfatizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o vice-presidente do Sindojus/MT, Luiz Arthur, a atualização do valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita é necessária e estava totalmente defasada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Arthur explicou que existem em Mato Grosso 800 oficiais de justiça trabalhando, e todos estavam gastando além do ganhavam de verba sobre o valor que recebiam para custeio de cumprimento de mandado de justiça gratuita.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Não houve aumento no valor da verba para custeio dos mandados da justiça gratuita. O que houve foi uma adequação das necessidades de cumprimento de mandado de justiça gratuita. Há dois anos, os mandados de justiça gratuita somavam 60% a 70% das ações protocolados no Estado. Atualmente este número chega a quase 95% de mandados de justiça gratuita. Com o aumento da gasolina, dos pneus e outros produtos ficou impossível trabalhar com os valores defasados”, justificou Luiz Arthur.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para exemplificar, o vice-presidente do Sindojus, disse que “quando o cidadão dá um cheque e não consegue pagar, ou reclama do aumento de energia, vai à Justiça e quem cumpre o mandado é o oficial de justiça. Então o que estamos fazendo é atualizar os valores gastos com veículos, combustíveis, seguro e locomoção. O oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum”, finalizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #274e13; font-size: large;"><b>Enquanto isso no TJDFT ...</b></span></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Processo Administrativo n.º 07.316/2015, proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF), que requer a adequação do valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça ou, por opção do servidor, seja fornecido veículo e motorista para cumprimento de mandados judiciais está aguardando parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças desde 29/05/2015.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus/DF espera que o TJDFT tome as providências necessárias e fixe um valor justo e adequado à título de Indenização de Transporte ou que forneça todos os meios necessários para cumprimento das ordens judiciais, pois o ônus da prestação jurisdicional é do Estado e não dos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: <i>com informações do Sindojus/MT</i></div>
</div>

TJMT concede 60% de atualização no valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça Gratuita

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha, informou a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), nesta segunda-feira (06.07), que o valor das diligências para cumprimento de Justiça gratuita no Estado, a parti…

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07Jul2015

Salário inicial de Analista no Ministério do Planejamento: R$15.376. Valor é quase o dobro do salário de Analista Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://static.folhadirigida.com.br/cs/FolhaDirigida/imgStatic/17/32/planejamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://static.folhadirigida.com.br/cs/FolhaDirigida/imgStatic/17/32/planejamento.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Poder Executivo colocou várias notícias inverídicas na imprensa nacional informando que os salários dos servidores do Poder Judiciário é superior aos pagos para carreiras análogas no Poder Executivo. Entretanto, o próprio governo publicou um edital desmentindo tudo que foi publicado na imprensa nos últimos dias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se de um concurso do Ministério do Planejamento, cujo edital foi publicado no último dia 30 de junho, onde o salário do Analista de Planejamento e Orçamento é de R$15.003,07 que somados ao auxílio-alimentação soma o valor de R$ 15.376. Praticamente o dobro do salário do Analista Judiciário que atualmente é de R$8.803,97 em início de carreira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Confira <a href="http://static.folhadirigida.com.br/cs/FolhaDirigida/downloads/23/579/PlanejamentoEdital.pdf" target="_blank">aqui o edital</a> e abaixo a notícia publicada no site Folha Dirigida.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<h4 class="titulo-noticia" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(148, 148, 148); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; color: #504e4e; font-family: Arial, freesans, garuda, helvetica, verdana, sans-serif; font-size: 23px; margin: 0px 0px 12px; outline: 0px; padding: 0px 0px 5px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Saiu edital para analista. R$15.376. Prazo abre dia 13</h4>
<div style="text-align: justify;">
Foi publicado nesta terça-feira, 30, o edital do concurso que irá preencher 80 vagas de analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O cargo exige nível superior completo. A lotação será em Brasília (DF), nas áreas de Planejamento e Orçamento, Tecnologia da Informação, TI/Gestão e Desenvolvimento de Sistemas, TI/Gestão de Infraestrutura de TI e Gerência de Projetos e Governança de TI. Há reserva para pessoas com deficiência e negros. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A remuneração inicial do cargo será de R$15.003,07. Somados os R$373 de auxílio-alimentação, os ganhos totalizam R$15.376,07. A seleção terá validade de um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada por igual período. A contratação será pelo regime estatutário, com estabilidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As inscrições começam às 10h do dia 13 de julho e irão até o dia 27 de julho. Para se candidatar, o interessado deverá acessar o <a href="http://www.esaf.fazenda.gov.br/">site</a> da organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Caso não tenha acesso à internet, o candidato poderá comparecer, nos dias úteis, nas Diretorias Regionais da Esaf em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PF), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), durante o horário de funcionamento do respectivo órgão. O valor da taxa de inscrição é de R$165. Quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá requerer a isenção do pagamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A primeira etapa será de avaliações objetivas, aplicadas no dia 4 de outubro e realizadas nas cidades de listadas acima. Os candidatos farão exames de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, ambos de caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado quem obtiver, no mínimo, 40% dos pontos de cada uma das provas, 50% na soma entre elas e não zerar nenhuma das disciplinas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A etapa seguinte será de prova discursiva, em data a ser divulgada, dividida em duas partes: de manhã, os concorrentes deverão elaborar um parecer e uma questão de Conhecimentos Específicos, enquanto à tarde, farão uma dissertação e outra questão. A terceira etapa será avaliação de títulos. Ainda haverá curso de formação ao final.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Folha Dirigida</div>

Salário inicial de Analista no Ministério do Planejamento: R$15.376. Valor é quase o dobro do salário de Analista Judiciário

O Poder Executivo colocou várias notícias inverídicas na imprensa nacional informando que os salários dos servidores do Poder Judiciário é superior aos pagos para carreiras análogas no Poder Executivo. Entretanto, o próprio governo publicou um edital desmentindo tudo que foi publicado na imprensa n…

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03Jul2015

Projetos de Leis apresentados pelo Deputado Distrital Dr. Michel tornará a Justiça do DF mais ágil

<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="color: grey; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O Deputado Distrital Dr. Michel apresentou dois
projetos de leis (PLs) que, se aprovados, darão maior rapidez e eficiência ao cumprimento
de mandados judiciais e conseqüentemente ao andamento dos processos judiciais
no DF.</span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-CReUjEa9pyVWq59cSY3EyzttRUGTufdgDnrfQ5NFdFO4kNUFPBIpOvVPg30kpXTypW_HJzaiLDj6LDvzWBcKyupYGJf6xHcgsxQEh7F9VzU13UZaOnc_PQtz4geP8J4WqX0dH8WRYCbR/s1600/IPVA1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-CReUjEa9pyVWq59cSY3EyzttRUGTufdgDnrfQ5NFdFO4kNUFPBIpOvVPg30kpXTypW_HJzaiLDj6LDvzWBcKyupYGJf6xHcgsxQEh7F9VzU13UZaOnc_PQtz4geP8J4WqX0dH8WRYCbR/s320/IPVA1.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Oficiais de Justiça são recebidos pelo Deputado Dr. Michel</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Verdana;"><span style="color: #274e13;">Os PLs tratam da isenção de IPVA e livre
estacionamento aos veículos dos oficiais de Justiça durante o cumprimento de
mandados judiciais.</span></span></i></b><i><span style="color: grey; font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">O
Projeto de Lei n.º 521/2015, de autoria do Deputado Dr. Michel, isenta os
veículos dos Oficiais de Justiça, utilizados para cumprimento de mandados
judiciais, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">Dr.
Michel esclarece que os oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para
cumprimento de mandados judiciais, recebendo apenas uma indenização de
transporte para compra de combustível, mas não tem nenhuma isenção tributária
para adquirir ou manter referido veículo a serviço do Poder Judiciário.
Ressalta ainda que a categoria dos Oficiais de Justiça são diretamente
responsáveis pelo andamento e eficiência das ações judiciais, pois o oficial de
Justiça é o profissional responsável pelos atos de comunicação processual e
efetivação das decisões do Poder Judiciário, exercendo suas atividades
geralmente fora das dependências dos prédios do Judiciário e com a utilização
de veículo particular.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">Somente
os veículos de propriedade do servidor público Oficial de Justiça ou Analista
Judiciário que tenha como atribuição a execução de mandados judiciais no
Distrito Federal e que esteja na ativa serão beneficiados com a medida.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">O
Deputado justifica que “a função social dos benefícios fiscais que não
configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta
de isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação
jurisdicional eficiente.”</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">O
presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF
(Sindojus-DF), Edinaldo Gomes, afirma que os projetos de leis, após aprovados e
sancionados pelo governador, irá contribuir para a agilidade das ações que
tramitam nos vários órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">“A
sociedade brasiliense será beneficiada com aprovação desses projetos. Processos
judiciais que julgam questões importantes, principalmente envolvendo a
população mais pobre, demoram muito para terem uma solução e isso ocorre
simplesmente porque o Oficial de Justiça não tem condições de dar cumprimento
ao mandado judicial de forma mais rápida e eficiente”, destaca o presidente
interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #274e13; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Livre
parada e estacionamento aos veículos utilizados para cumprimento de ordens
judiciais</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">Um dos
projetos apresentados pelo Deputado Dr. Michel permite a livre parada e
estacionamento aos veículos particulares dos Oficiais de Justiça enquanto
estiverem cumprindo mandados judiciais. Tal medida também visa dar maior
agilidade ao andamento dos processos judiciais, pois muitas vezes o oficial de
Justiça não tem local adequado para estacionar seu veículo para cumprimento de
mandado judicial, provocando morosidade no andamento das ações que tramitam nos
fóruns de Brasília e cidades satélites do DF.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">A
presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da
Justiça Federal do DF (<b>Assojaf/DF-JF</b>), Conceição Leal, disse que os
Oficiais de Justiça não conseguem estacionar seus veículos em várias partes do
Plano Piloto e cidades satélites do DF, causando atrasos e até o não
cumprimento dos mandados judiciais.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">O
Oficial de Justiça do TJDFT, Fabrício Roberto Figueiredo Duarte, lotado no
Fórum de Ceilândia comemora a apresentação dos PLs e espera que sejam aprovados
o mais rápido possível. </span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana;">Fonte:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</span><span style="font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></div>

Projetos de Leis apresentados pelo Deputado Distrital Dr. Michel tornará a Justiça do DF mais ágil

O Deputado Distrital Dr. Michel apresentou dois projetos de leis (PLs) que, se aprovados, darão maior rapidez e eficiência ao cumprimento de mandados judiciais e conseqüentemente ao andamento dos processos judiciais no DF. Oficiais de Justiça são recebidos pelo Deputado Dr. Michel Os PLs tratam da …

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03Jul2015

Notas sobre o aumento salarial dos servidores do Judiciário – um ensaio sobre a real imoralidade brasileira

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
21 DE MAIO DE 2015 / ALINESPMENEZES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi00pNeemLU31F_quFlfnf3SV3o1jlNv7Q6I726z_4ZdKGLR07ePOHT_IPDKf9NycVTGbQM05a1UHZXxEv6yd0YpVmPZjJmmYn2rO37Jbc7ZdTV6TRM0Dla5BEHos4tsGkOGrH_a3hRdVE/s1600/Artigo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi00pNeemLU31F_quFlfnf3SV3o1jlNv7Q6I726z_4ZdKGLR07ePOHT_IPDKf9NycVTGbQM05a1UHZXxEv6yd0YpVmPZjJmmYn2rO37Jbc7ZdTV6TRM0Dla5BEHos4tsGkOGrH_a3hRdVE/s1600/Artigo.jpg" /></a></div>
<br />
Muito li hoje sobre o aumento “imoral” que será concedido aos servidores do Poder Judiciário Federal se o PLC 28/2015 for aprovado em plenário e sancionado pela Presidente Dilma Roussef. Os órgãos de imprensa, como urubus carniceiros em volta de um cadáver, apressam-se em noticiar o quão absurdo é esse aumento, tendo em vista que o país está em recessão, com milhares de neo desempregados e o governo sendo obrigado a contingenciar R$ 80 bilhões do orçamento da União porque não há de onde tirar os recursos. Também acho absurdo esse aumento de 78%, pelas razões que exponho a seguir:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– O salário mínimo em 2006 equivalia a R$ 350,00. O atual salário mínimo é R$ 788,00 – um aumento de 125% em 09 anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– Os servidores do Judiciário estão sem aumento real há 09 anos. A inflação brasileira no período compreendido entre abril de 2006 e abril de 2015 alcançou 56,03%, segundo o IBGE;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– O aumento de 78% será parcelado em 3 anos, com prestações semestrais. Esse aumento, porém, vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de Imposto de Renda e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28 e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em dezembro de 2017, um servidor receberá, em média, 33% a mais do que recebia em 2006, na época do nosso último aumento. Não precisa ser nenhum gênio em matemática para inferir que isso significa, em 11 anos, um aumento anual de 3% – o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, atingiu 2,998% ao ano (considerando a média de aumento de 3% ao ano, nosso reajuste ficou abaixo da inflação em todos os anos de 2006 até 2015, com exceção de 2007). E por fim, é interessante lembrar que esses planos salariais só existem pela falta de uma data base anual para a correção dos salários da categoria;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– Os servidores do judiciário recebem mais que os professores da rede pública? Sim, com certeza. Mas comparar as duas categorias é a mesma coisa que comparar um leão a uma foca. Ambos têm funções diferentes e responsabilidades diferentes. Quando se pensa em Justiça no Brasil, a primeira coisa que vem à mente é a morosidade dos processos, a figura do funcionário público sentado sobre uma pilha de processos sem solução, com xícaras e xícaras de café ao seu lado. Mas a realidade é bem diferente. Os servidores são bombardeados por cobranças internas e externas com respeito à produtividade, sofrendo, por muitas vezes, diversos tipos de assédio físico e moral. O trabalho é estressante, rotineiro e as políticas internas de motivação são pífias. A sensação que impera entre os servidores é que somos simplesmente números esperando pela aposentadoria que hoje, com tantas reformas, não temos a mínima idéia de como será – se é que vamos conseguir nos aposentar. E o mais pesado nisso tudo é que nós lidamos com a vida das pessoas: é gente pedindo remédio para tratamentos de alto custo, organização de eleições gigantescas por 2 funcionários lotados sem nenhum apoio nos confins do Brasil, processos trabalhistas que devolvem alguma dignidade a pessoas que são exploradas por seus patrões. Podemos lembrar ainda dos idosos que conseguem, através de processos que correm na Justiça Federal, aposentadorias inicialmente negadas pelo INSS. E o que dizer da Lava Jato, a maior investigação já empreendida contra a corrupção no país? São servidores da Justiça Federal que fazem com que tudo isso seja possível. São pais e mães de família que compõem o quadro de pessoal da Justiça Federal. São pais e mães de família que pagam escolas para seus filhos, que pagam plano de saúde e que não têm acesso a nenhuma política de incentivo governamental. São pais e mães de família que, a despeito dos seus salários considerados “imorais”, têm cerca de 39% dos seus vencimentos anuais abocanhados pelo Imposto de Renda. Se você um dia precisar de um servidor da Justiça Federal, tenha a certeza de que você será super bem atendido e sairá satisfeito com o resultado. Eu sei disso porque até hoje recebo e-mails super carinhosos de brasileiros e brasileiras que eu já ajudei com o meu trabalho em um Juizado Cível Federal aqui em Curitiba. E eu não sou a única – estou cercada de gente que, a despeito das dificuldades, se empenha muito em fazer do Brasil um lugar mais decente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A população brasileira, ao invés de lutar contra um aumento que, conforme as razões apresentadas anteriormente, não é nada imoral, deveria se empenhar em transformar de fato o que é realmente injusto nesse país – e a lista é enorme: auxílio moradia para juízes que, em sua maioria, têm casa própria; verbas de representação parlamentares que são usadas para pagar contas pessoais de deputados e senadores; importação de médicos cubanos em regime de quase escravidão; destruição da maior empresa do Brasil por um esquema de corrupção sem precedentes no mundo; estupro de crianças em escolas públicas; homicídios em massa oriundos de uma onda crescente de violência; jovens que, já formados nas escolas secundárias, permanecem analfabetos funcionais. Temos que nos unir contra todas essas coisas que, realmente, fazem do Brasil um país nefasto. Ao invés de invejarmos o salário dessa ou daquela categoria, deveríamos lutar para que todos os trabalhadores brasileiros tivessem condições de ter um salário digno, que permitisse o sustento digno de suas famílias. Os professores merecem salários melhores, os operários merecem salários melhores. Enquanto nos nivelarmos por baixo, não conseguiremos transformar, de fato, a nossa realidade. E para agir é necessário que nos unamos, de forma crítica, para superar os factóides plantados pela imprensa que, dada o ínfimo compromisso com a realidade, só se constituem como palavras vazias para preencher espaço em jornais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Obs.: agradeço a valiosa contribuição dos queridos colegas nessa luta diária: Marcia, Lorena, Ana Maria e Roberto que me ajudaram a construir esse texto dando excelentes pitacos. :)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: https://blogdavaranda.wordpress.com</div>
</div>

Notas sobre o aumento salarial dos servidores do Judiciário – um ensaio sobre a real imoralidade brasileira

21 DE MAIO DE 2015 / ALINESPMENEZES Muito li hoje sobre o aumento “imoral” que será concedido aos servidores do Poder Judiciário Federal se o PLC 28/2015 for aprovado em plenário e sancionado pela Presidente Dilma Roussef. Os órgãos de imprensa, como urubus carniceiros em volta de um cadáver, apres…

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01Jul2015

Senado aprova o PLC 28/2015 que estabelece reajuste para os Servidores do Judiciário da União

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir7pmeirgf9Kjnj1QB1ObZabzZ5t2ZDxHi36qoElpgqR2t2rwoFxQ-tI1g2qjA7yc_oVsGPVm3oHvB_wexK5St9F3qvprTqA5pp0ae8OwNDqHcEE9q6_Sd0Ptu13xIxnAPczUYF_6MHos/s1600/Senado+aprova+pl+28-2015.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir7pmeirgf9Kjnj1QB1ObZabzZ5t2ZDxHi36qoElpgqR2t2rwoFxQ-tI1g2qjA7yc_oVsGPVm3oHvB_wexK5St9F3qvprTqA5pp0ae8OwNDqHcEE9q6_Sd0Ptu13xIxnAPczUYF_6MHos/s320/Senado+aprova+pl+28-2015.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120904">28/2015</a>) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicpwexijTKm3zLW4iAY9I4A0Lziwp7kyB-h7mq3A-CV4A0FhLHzRHByCPy2d5X9vwG-DLB49GXXGbLoigWtmblqBg8TxMsNFuVm1WNR2aTX1XWXWYW2t0O_CDYWgXh9U0q4Bl8jfncPt4/s1600/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+na+greve.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicpwexijTKm3zLW4iAY9I4A0Lziwp7kyB-h7mq3A-CV4A0FhLHzRHByCPy2d5X9vwG-DLB49GXXGbLoigWtmblqBg8TxMsNFuVm1WNR2aTX1XWXWYW2t0O_CDYWgXh9U0q4Bl8jfncPt4/s320/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+na+greve.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Servidores do Judiciário fizeram uma manifestação histórica ao lado do Senado Federal<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s1600/SINDOJUS8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s320/SINDOJUS8.jpg" width="320" /></a></div>
</div>
<div style="text-align: center;">
Oficiais de Justiça participaram do movimento</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível – afirmou o senador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia – declarou Renan.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Aumento</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado, prevendo um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada – disse o senador Marcelo Crivella.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio Amaral alertava o Plenário:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada – informou o líder do governo.</div>
</div>

Senado aprova o PLC 28/2015 que estabelece reajuste para os Servidores do Judiciário da União

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial. A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da ta…

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30Jun2015

Portaria da Corregedoria regulamenta a implantação de projeto piloto referente à distribuição de mandados nas circunscrições judiciárias de Brasília e de São Sebastião.

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1AJ1ZOlLBYBzJiokrS9GCp5cvHtYhfR1kHiE2f3fdekRdQKhVKMsXDVX9XigzPpVONbVUb0Lem4j_Nz3_afdGIs2lbSO4gtALIc_51z3IFNyS-K7ytD7Ht0UGsCb8xL37_g583nZLdOHg/s1600/F%25C3%25B3rum+de+Bras%25C3%25ADlia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1AJ1ZOlLBYBzJiokrS9GCp5cvHtYhfR1kHiE2f3fdekRdQKhVKMsXDVX9XigzPpVONbVUb0Lem4j_Nz3_afdGIs2lbSO4gtALIc_51z3IFNyS-K7ytD7Ht0UGsCb8xL37_g583nZLdOHg/s320/F%25C3%25B3rum+de+Bras%25C3%25ADlia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi publicada nesta segunda-feira (29/06), a Portaria CG 99, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a nova forma de distribuição de mandados, através de projeto piloto, nas circunscrições judiciárias de Brasília e São Sebastião.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A nova sistemática de distribuição de mandados será experimentada nos Fóruns de Brasília e São Sebastião e se for produtiva e eficiente poderá ser expandida para as demais circunscrições.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Confira abaixo a íntegra da Portaria.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>PORTARIA GC 99, DE 26 DE JUNHO DE 2015.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
Regulamenta a implantação de projeto piloto referente à distribuição de <span style="font-size: 11pt;">mandadosnas circunscrições judiciárias de Brasília e de São Sebastião.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e </span><span style="font-size: 11pt;">do disposto no PA 23.093/2014, </span><span style="font-size: 11pt;">RESOLVE</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 1º</b>Regulamentar a implantação de projetopiloto referente àdistribuição de mandados nas circunscrições judiciárias de <span style="font-size: 11pt;">Brasília e de São Sebastião.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 2º </b>A distribuição de mandados nas circunscrições judiciárias de Brasília e de São Sebastião será realizada em <span style="font-size: 11pt;">conformidade com as normas contidas nesta Portaria, durante 60 dias contados a partir de 10 de julho de 2015.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 1º O prazo previsto no <i>caput </i>poderá ser ampliado, a critério da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 2ºAo final do projeto piloto, a Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA emitirá relatório circunstanciado <span style="font-size: 11pt;">sobre a sua execução, o qual será submetido à apreciação do Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 3º O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidirá acerca da expansão dos procedimentos instituídos <span style="font-size: 11pt;">nesta Portaria às demais circunscrições judiciárias do Distrito Federal.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 3º</b>Para os efeitos desta Portaria, a distribuição de mandados é considerada:</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
I – ordinária, se a diligência puder ser cumprida no prazo de 20 (vinte) dias contados do recebimento da ordem judicial pelo <span style="font-size: 11pt;">oficial de justiça, sem prejuízo à sua finalidade;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
II – urgente, se a diligência tiver de ser cumprida no mesmo dia ou até a manhã do dia útil seguinte, sob pena de dano <span style="font-size: 11pt;">irreparável ou de difícil reparação;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
III – prioritária, se a diligência não for de natureza urgente, mas necessitar ser cumprida em até 7 (sete) dias úteis seguintes <span style="font-size: 11pt;">à segunda-feira posterior à distribuição para que não haja prejuízo à sua finalidade;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
IV – vinculada, se a diligência tiver de ser cumprida pelo mesmo oficial de justiça ao qual o mandado tenha sido inicialmente <span style="font-size: 11pt;">distribuído.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Seção I</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Da Distribuição Ordinária de Mandados</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 4º </b>A distribuição ordinária de mandados será feita diariamente, de modo equitativo, para todos os oficiais de justiça <span style="font-size: 11pt;">vinculados ao setor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 1º O oficial de justiça deverá retirar os mandados que lhe foram distribuídos até a segunda-feira posterior à distribuição.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 2º O prazo para cumprimento do mandado inicia-se no dia subsequente ao de seu efetivo recebimento pelo oficial de justiça.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 5º </b>Não serão distribuídos mandados aos oficiais de justiça nos 10 (dez) dias que antecederem os afastamentos legais <span style="font-size: 11pt;">superiores a 10 (dez) dias.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">§ 1º O oficial de justiça deverá devolver todos os mandados que estejam em seu poder no dia útil anterior ao do afastamento, </span><span style="font-size: 11pt;">independentemente de cumprimento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 2º Os mandados devolvidos sem cumprimento serão redistribuídos entre os oficiais de justiça do setor.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 3º A mesma quantidade de mandados devolvidos sem cumprimento será distribuída ao oficial de justiça após o seu <span style="font-size: 11pt;">retorno, sem prejuízo da distribuição ordinária, salvo se o afastamento decorrer de licença médica para tratamento da própria saúde ou para </span><span style="font-size: 11pt;">acompanhamento de pessoa da família.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 4º Será apurada eventual irregularidade de oficial de justiça que, ao se afastar, devolver mandado recebido há mais de <span style="font-size: 11pt;">vinte dias sem cumprimento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 6º </b>Os mandados serão entregues aos oficiais de justiça mediante assinatura em campo próprio do respectivo relatório <span style="font-size: 11pt;">de entrega.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Seção II</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Da Distribuição Urgente de Mandados</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 7º </b>A distribuição urgente de mandados será feita imediatamente após o recebimento da medida e entregue ao oficial <span style="font-size: 11pt;">plantonista.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 8º </b>O oficial plantonista deverá se apresentar no respectivo fórum às 14h30min, ali permanecendo de prontidão para <span style="font-size: 11pt;">cumprir todas as medidas a ele distribuídas até as 19h30min.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
Parágrafo único. Caso o oficial plantonista não possa comparecer no dia de sua escala em razão de fato superveniente <span style="font-size: 11pt;">devidamente justificado, deverá ser escalado para novo plantão no primeiro dia útil subsequente ao seu retorno.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 9º </b>A escala para cumprimento de mandados urgentes deverá ser elaborada até o dia 20 do mês antecedente e <span style="font-size: 11pt;">disponibilizada aos oficiais de justiça.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 1º As permutas poderão ser realizadas nos dez dias seguintes à disponibilização da escala, período após o qual somente <span style="font-size: 11pt;">poderão ocorrer por motivo de força maior devidamente justificado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 2º Se houver afastamento superveniente do oficial de justiça, a escala deverá ser reelaborada, preferencialmente, mediante <span style="font-size: 11pt;">antecipação dos demais oficiais de justiça já escalados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 3º O oficial de justiça afastado voltará a integrar a escala depois de transcorrido o mesmo período que faltava para a nova <span style="font-size: 11pt;">designação à época de seu afastamento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 10. </b>O oficial de justiça escalado para o plantão diário cumprirá as medidas de caráter urgente, admitido excepcionalmente, <span style="font-size: 11pt;">no regime de plantão, o cumprimento de outras ordens determinadas judicialmente.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
Parágrafo único. Caso a medida exija o fornecimento de meios ou o acompanhamento das partes para ser cumprida, e estes <span style="font-size: 11pt;">não sejam providenciados em tempo hábil para cumprimento durante o plantão, o mandado será imediatamente devolvido para redistribuição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 11. </b>Se não obtiver êxito em atingir a finalidade do ato, o oficial de justiça escalado para o plantão diário deverá certificar <span style="font-size: 11pt;">a impossibilidade de cumprimento da medida e devolvê-la imediatamente para redistribuição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 12. </b>Os juízos deverão encaminhar fisicamente as medidas urgentes ao Núcleo de Distribuição de Mandados – NUDIMA <span style="font-size: 11pt;">ou ao Posto de Distribuição de Mandados – PDM até as 19h30min e, após esse horário, ao Núcleo do Plantão Judicial – NUPLA por meio </span><span style="font-size: 11pt;">eletrônico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">§1º O emissor da medida encaminhada conforme previsto na parte final do </span><i style="font-size: 11pt;">caput </i><span style="font-size: 11pt;">deste artigo deverá confirmar o recebimento </span><span style="font-size: 11pt;">pelo destinatário.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">§ 2º Se houver indisponibilidade dos meios eletrônicos, o oficial de justiça escalado para o plantão diário da respectiva </span><span style="font-size: 11pt;">circunscrição judiciária ficará responsável pela entrega física das medidas no NUPLA.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 13. </b>Caso a medida deva ser cumprida em circunscrição judiciária distinta daquela na qual foi expedida a ordem, o <span style="font-size: 11pt;">NUDIMA ou o PDM deverá encaminhá-la à unidade responsável até as 19h30min, por meio eletrônico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">§1º O emissor da medida encaminhada conforme previsto no </span><i style="font-size: 11pt;">caput </i><span style="font-size: 11pt;">deste artigo deverá confirmar o recebimento pelo </span><span style="font-size: 11pt;">destinatário.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§2º Se houver indisponibilidade dos meios eletrônicos, o oficial de justiça escalado para o plantão diário da respectiva <span style="font-size: 11pt;">circunscrição judiciária ficará responsável pela entrega física das medidas na unidade de destino.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Seção III</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Da Distribuição Prioritária de Mandados</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 14. </b>A distribuição prioritária de mandados será feita diariamente, até as 19h, ao oficial de justiça escalado para o dia no <span style="font-size: 11pt;">respectivo setor de cumprimento de mandados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 15. </b>A escala para cumprimento de mandados prioritários deverá ser elaborada até o dia 20 do mês antecedente e <span style="font-size: 11pt;">disponibilizada aos oficiais de justiça.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 1º As permutas poderão ser realizadas nos dez dias seguintes à disponibilização da escala, período após o qual somente <span style="font-size: 11pt;">poderão ocorrer por motivo de força maior devidamente justificado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 2º Se houver afastamento superveniente do oficial de justiça, a escala deverá ser reelaborada, preferencialmente, mediante <span style="font-size: 11pt;">antecipação dos demais oficiais de justiça já escalados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
§ 3º O oficial de justiça afastado voltará a integrar a escala depois de transcorrido o mesmo período que faltava para a nova <span style="font-size: 11pt;">designação à época de seu afastamento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Seção IV</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Da Distribuição Vinculada de Mandados</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 16. </b>A distribuição vinculada de mandados ou distribuição de mandado vinculado a determinado oficial de justiça ocorrerá <span style="font-size: 11pt;">nos seguintes casos:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
I – cumprimento parcial devido a suscitação de dúvidas ou a solicitação de horário especial;</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
II – a parte ou o interessado não fornecer os meios para a consecução da medida;</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
III – necessidade de deferimento de ordem de arrombamento;</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;">IV – ausência do destinatário por período indeterminado ou superior a vinte dias;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
V – retorno para cumprimento do mesmo ato no mesmo endereço já diligenciado;</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
VI – um dos atos originalmente determinados na ordem for descumprido pelo oficial de justiça;</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
VII – o mandado constritivo retornar do Juízo com ordem de remoção, de avaliação ou de reavaliação de bens, desde que o <span style="font-size: 11pt;">oficial de justiça que realizou a constrição esteja identificado no próprio mandado e continue atuando no mesmo setor;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
VIII – o Juízo solicitar esclarecimentos referentes a determinada certidão ou indicar nominalmente o oficial de justiça que <span style="font-size: 11pt;">deverá cumprir a ordem judicial.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
Parágrafo único.Em caso de afastamento legal do oficial de justiça a quem o mandado esteja vinculado, este será distribuído <span style="font-size: 11pt;">a outro oficial de justiça.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 17. </b>A distribuição vinculada será feita diariamente para o oficial de justiça que houver diligenciado no mandado, <span style="font-size: 11pt;">independentemente da distribuição ordinária.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-size: 11pt;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Seção V</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<b>Das Disposições Finais</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 18. </b>É vedada a retenção dos mandados nas unidades administrativas por período superior a dois dias úteis, salvo motivo <span style="font-size: 11pt;">de força maior devidamente justificado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 19.</b>Os setores responsáveis pela distribuição de mandados deverão digitalizar o relatório de entrega de mandados e <span style="font-size: 11pt;">armazená-lo em arquivo eletrônico pelo prazo mínimo de dois anos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 20. </b>Os casos não previstos nesta Portaria serão submetidos à apreciação e à deliberação da Secretaria-Geral da <span style="font-size: 11pt;">Corregedoria.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 11pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b>Art. 21.</b>Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
Desembargador <b>ROMEU GONZAGA NEIVA</b></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>

Portaria da Corregedoria regulamenta a implantação de projeto piloto referente à distribuição de mandados nas circunscrições judiciárias de Brasília e de São Sebastião.

Foi publicada nesta segunda-feira (29/06), a Portaria CG 99, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a nova forma de distribuição de mandados, através de projeto piloto, nas circunscrições judiciárias de Brasília e São Sebastião. A nova sistemática de distribuição de mandados será experimentada nos…

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29Jun2015

Dia 30/06/2015 (terça-feira) - Grande Mobilização dos Servidores do Judiciário em Brasília

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A grande manifestação terá
início as 14 horas ao lado do STF</span></b><span style="color: maroon; font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_zD_ubr2QPocYTMIAftETrORCg2WEIEqYJdA3lzrRdGZXnArj9qgFHDSjy6W3OVpRbEIoxtEi0i9rfxsuAfHk_hxAxGJIh53QdoXqCkP9r5VkaBzh13BV0gVE4N7qDSDKOZiEYI6WP6A/s1600/%25C3%259Altima+assembleia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_zD_ubr2QPocYTMIAftETrORCg2WEIEqYJdA3lzrRdGZXnArj9qgFHDSjy6W3OVpRbEIoxtEi0i9rfxsuAfHk_hxAxGJIh53QdoXqCkP9r5VkaBzh13BV0gVE4N7qDSDKOZiEYI6WP6A/s320/%25C3%259Altima+assembleia.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Assembleia do Dia 26/06</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana;">Nesta terça-feira (30/06)
será o de uma grande manifestação dos servidores do Poder Judiciário da União
em Brasília/DF. Espera-se milhares de servidores vindos de todos os estados do
Brasil e do Distrito Federal.<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: Verdana;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana;">Os servidores do Poder Judiciário da União estão há 09 anos sem aumento salarial e a aprovação do PLC 28/2015 tem como objetivo repor parte das perdas inflacionárias. Entretanto, o governo apresentou uma contraproposta vergonhosa e humilhante de 5,5% de aumento em 2016 e outros parcelamentos anuais que sequer cobre as perdas inflacionárias para o período do parcelamento (21,3% em quatro anos e inflação muito superior). Na verdade o governo propõe uma grande redução salarial para os servidores do Judiciário da União. </span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana;">O Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) conclama todos os Servidores do Poder
Judiciário da União para que compareçam ao grande ato de manifestação, a partir
das 14 horas. A Concentração terá início no Acampamento do Sindjus ao lado do
STF para acompanhar a sessão do Plenário do Senado. Participe. A hora é agora.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><u><span style="font-family: Verdana;">Programação do dia
30/06:</span></u></b><span style="font-family: Verdana;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana;">- Comissão de servidores
receberá senadores no Aeroporto e percorrerá gabinetes de senadores;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana;">- Piquetes e arrastões de
convencimento;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana;">- </span><b><span style="color: blue; font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A
partir das 14h, concentração no Acampamento do Sindjus ao lado do STF, para
fazer um grande ato e acompanhar a sessão do plenário do Senado.</span></b><span style="font-family: Verdana;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>

Dia 30/06/2015 (terça-feira) - Grande Mobilização dos Servidores do Judiciário em Brasília

A grande manifestação terá início as 14 horas ao lado do STF Foto: Assembleia do Dia 26/06 Nesta terça-feira (30/06) será o de uma grande manifestação dos servidores do Poder Judiciário da União em Brasília/DF. Espera-se milhares de servidores vindos de todos os estados do Brasil e do Distrito Fede…

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