PARAÍBA: Policiais são sentenciados por abuso de autoridade contra Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2015/08/OFICIAL-DE-JUSTI%C3%87A-LORD%C3%83O-300x225.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2015/08/OFICIAL-DE-JUSTI%C3%87A-LORD%C3%83O-300x225.jpg" /></a></div> O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), por intermédio do setor jurídico da entidade, auxiliou ao Oficial de Justiça Iran Lopes Lordão Neto a representar, junto ao Juizado Especial Criminal e à Corregedoria da Polícia Militar, o Major Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran) Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende, por abuso de autoridade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da denúncia do Ministério Público, tramita em desfavor dos policiais uma ação civil de indenização por danos morais e materiais pelo fato denunciado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça, no exercício do trabalho, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o carro e a documentação do veículo por ele conduzido, apreendidas sem justificativa aparente no último dia 10 de março, durante abordagem realizada pelos dois policiais integrantes do BPTran na orla do bairro Cabo Branco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados”, lembra o Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas ações propostas por intermédio do Sindicato, através do advogado João Alberto Cunha Filho e do diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, foram solicitadas tomadas de providências legais junto aos policiais denunciados pelo Ministério Público pela prática de abuso de autoridade que prejudicou, inclusive, a atividade laboral do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No trâmite da ação, sob homologação judicial, foi adotada a aplicação imediata do instituto previsto no art. 72 da Lei 9055/95, na forma de prestação pecuniária em benefício da Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto Juvenil Donos do Amanhã, localizada no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, lembra que o serviço do setor se mantém à disposição e pronto para atender a todos os sindicalizados de modo a garantir a manutenção da segurança jurídica e seus respectivos direitos resguardados na forma da Lei. “O setor jurídico do Sindicato está preparado e subsidiado para atender todas as necessidades jurídicas dos nossos sindicalizados”, disse Alfredo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> InfoJus BRASIL</div> <div> Fonte: Sindojus-PB</div> </div>

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Nota do Comando Nacional de Greve da Fenajufe

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> <em>Termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal</em></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/08/ato-stf-300x200.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/08/ato-stf-300x200.jpg" /></a></div> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> O <strong>Comando Nacional de Greve</strong> da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da<strong>reposição salarial</strong> dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer:</div> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;"> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> 1) Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> 2) Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> 3) Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> 4) Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> 5) Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> Brasília-DF, 12 de Agosto de 2015.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> Fonte: Fenajufe</div> </div> </div>

Nota do Comando Nacional de Greve da Fenajufe

Termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias ac...

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CJF: Resolução sobre diárias e passagens de oficiais de justiça avaliadores federais não necessita de alteração

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Benefício é previsto para cumprimento de mandados em cidades distantes</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAWxCq-sXR44vPHyabR1lPh8VwZMLK2QZLM8qTusb-4zfg20_r36F61Wb_HM7dh8tV1ZESJpRXAMEqLxJSdaDcX8ZVCdflYfCt-3X-t2N6rAUJdvZIShFRKwBlqeuri5guSibu_JHFQ9I/s1600/CFJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAWxCq-sXR44vPHyabR1lPh8VwZMLK2QZLM8qTusb-4zfg20_r36F61Wb_HM7dh8tV1ZESJpRXAMEqLxJSdaDcX8ZVCdflYfCt-3X-t2N6rAUJdvZIShFRKwBlqeuri5guSibu_JHFQ9I/s1600/CFJ.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em resposta a uma consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Conselho da Justiça Federal (CJF) julgou não ser necessário alterar a Resolução nº 340, de 2015. De acordo com o Colegiado, o dispositivo já prevê a possibilidade de pagamento, aos oficiais de justiça, de diárias e passagens ou ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio para cumprimento de mandados em localidades distantes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ofício enviado ao CJF, o TRF5 solicitou a regulamentação dessas despesas para cumprimento de mandados em cidades localizadas a mais de 40 quilômetros de distância da sede de lotação dos oficiais de justiça avaliadores federais. De acordo com informações dos autos, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco autorizou o pagamento das diárias, mas indeferiu o fornecimento de passagens ou o ressarcimento dos gastos com deslocamento. O Conselho de Administração do regional manteve a determinação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao se pronunciar sobre a matéria, a Secretaria de Recursos Humanos do CJF se manifestou no sentido de ser desnecessária qualquer alteração normativa, já que a interpretação sistemática da Resolução nº 340, de 2015, solucionaria a questão. A Secretaria-Geral do órgão também elaborou parecer com posicionamento semelhante. Para o relator do processo no Conselho e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, o questionamento do TRF5 “encontra resposta na regulamentação vigente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Voto por conhecer da consulta e no mérito julgar desnecessária a alteração da regulamentação vigente, uma vez que esta já prevê a possibilidade de pagamento de diárias, descontada a indenização de transporte referente aos dias que serviram como base para o seu cálculo, cumulado com passagens ou ressarcimento das despesas com o uso de veículo próprio, a teor da interpretação sistemática dos artigos 13 e 27, §5º, da referida norma”, concluiu o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Processo nº CJF-ADM-2015/00100</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: CJF</div> </div>

CJF: Resolução sobre diárias e passagens de oficiais de justiça avaliadores federais não necessita de alteração

Benefício é previsto para cumprimento de mandados em cidades distantes Em resposta a uma consulta formulada pelo Tribunal Regional F...

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STF propõe reajuste salarial a ministros e servidores que terá impacto de R$ 117 milhões

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjElN5NeqoZn0bDrCoAMOG1SAs1lMOxu9qmGTEygqIzc_GRaw8Hcb54FtPzYQ4Hlf7Y2gA7lNsl7kRV8cRtO2EWfVOCydeCQoLFBAUcxtpT6H6dthS9ydv3KhXgT0iAr0rdHskHMHdU0So/s1600/2014-754219454-2014-754136304-2014092369649_20140923.jpg_20140924-%25284%2529.jpgGLOBO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjElN5NeqoZn0bDrCoAMOG1SAs1lMOxu9qmGTEygqIzc_GRaw8Hcb54FtPzYQ4Hlf7Y2gA7lNsl7kRV8cRtO2EWfVOCydeCQoLFBAUcxtpT6H6dthS9ydv3KhXgT0iAr0rdHskHMHdU0So/s320/2014-754219454-2014-754136304-2014092369649_20140923.jpg_20140924-%25284%2529.jpgGLOBO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quarta-feira, em sessão administrativa, enviar ao Congresso projeto de lei aumentando os salários dos ministros da corte em 16,38%. O salário passaria de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. O impacto aos cofres públicos seria de R$ 117 milhões para todo o Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na mesma sessão, ficou decidido que o STF enviará ao Executivo proposta de reajuste aos servidores do Judiciário, em greve, proposta de reajuste de 41,47%. O percentual foi definido depois de dezenas de reuniões entre técnicos do STF e do Ministério do Planejamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que as negociações foram prejudicadas pela crise econômica. Ele garantiu que esse é o maior percentual que o Erário pode suportar neste momento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de reajuste para os servidores será enviada ao Palácio do Planalto, que tem o papel de reencaminhar ao Congresso. O tema vai tramitar junto com o Orçamento de 2016.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF</div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Jornal o Globo</div> </div>

STF propõe reajuste salarial a ministros e servidores que terá impacto de R$ 117 milhões

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quarta-feira, em sessão administrativa, enviar ao Congresso projeto de lei...

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É hora de reforçar o trabalho pela derrubada do veto ao projeto de reajuste dos servidores

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> <em><b>Fenajufe indica que o corpo-a-corpo realizado nas bases eleitorais dos parlamentares tem alto potencial de resultado positivo</b></em></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/09/ato-stf-10.09.14-300x181.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/09/ato-stf-10.09.14-300x181.jpg" /></a></div> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> A <strong>Fenajufe</strong> orienta aos sindicatos da base que no fim de semana reforcem as ações de abordagem e reunião com os parlamentares em suas bases. A ação deve ser intensificada, com o objetivo de que seja conseguida a derrubada do veto ao <strong>PLC 28/2015</strong>, no Congresso Nacional.</div> <div style="color: #333333; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;"> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> A Fenajufe reforça que, por deliberação do Comando Nacional de Greve, as informações quanto ao resultado das reuniões com os parlamentares (deputados federais e Senadores) nos Estados, principalmente aqueles realizados nos finais de semana, deverão ser centralizadas na Fenajufe. Para isso, favor encaminhar ao e-mail <a data-cke-saved-href="mailto:fenajufe@fenajufe.org.br" href="mailto:fenajufe@fenajufe.org.br" style="color: #fe9900; text-decoration: none;">fenajufe@fenajufe.org.br</a>, tais informações, citando o parlamentar, data da reunião e a posição em relação ao veto, adotada pelo parlamentar.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> O corpo-a-corpo realizado nas bases eleitorais dos parlamentares tem alto potencial de resultado positivo.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> A partir do dia 11 de agosto, as delegações que vierem a Brasília devem se concentrar no convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional. O material para o desenvolvimento do trabalho deve ser retirado na Fenajufe.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> <strong>Dia 12 de agosto, quarta-feira, tem Ato Nacional em Brasília</strong></div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos sem reposição salarial. O Ato Nacional terá início às 15 horas.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que enviem caravanas para participação no Ato Nacional, bem como convoca a base em Brasília para o protesto.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> O Ato acontece paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa do Tribunal, a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo, por isso a participação de todos é muito importante.</div> <div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;"> Fonte: Luciano Beregeno | Fenajufe</div> </div> </div>

É hora de reforçar o trabalho pela derrubada do veto ao projeto de reajuste dos servidores

Fenajufe indica que o corpo-a-corpo realizado nas bases eleitorais dos parlamentares tem alto potencial de resultado positivo A  Fenaj...

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Feliz Dia dos Pais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal deseja a todos os Pais, Um Feliz Dia dos Pais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAZ7nfDv9xdWhHb3O17NPUA-mfj2XFoG27JQbc19aQId1hYXE24vVwnsHKUF3PJASR151N5wG8EM3iBx4EcrR8S-sXrciMiqMLGEcLwPIZO7LhVesAKMzomcHqEBaCkNv2HPangt6ZF4I/s1600/Dias+dos+Pais.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAZ7nfDv9xdWhHb3O17NPUA-mfj2XFoG27JQbc19aQId1hYXE24vVwnsHKUF3PJASR151N5wG8EM3iBx4EcrR8S-sXrciMiqMLGEcLwPIZO7LhVesAKMzomcHqEBaCkNv2HPangt6ZF4I/s640/Dias+dos+Pais.jpg" width="640" /></a></div> <div> <br /></div> <div> <div style="text-align: center;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um pai presente é como a luz que guia o peregrino durante sua longa jornada, ajuda a escolher o melhor caminho, oferece o conforto e calor, dá abrigo e segurança nos momentos mais difíceis da vida. Reconhecer essa luz é a recompensa maior que um pai e um filho podem receber em suas vidas. Obrigado Pai por ser a luz presente em minha vida e por me fazer compreender a importância de eu ser a luz na vida de meus filhos.</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">” (Luis Alves)</span></div> </div> </div>

Feliz Dia dos Pais

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal deseja a todos os Pais, Um Feliz Dia dos Pais. “ Um pai pres...

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Presidente interino do SINDOJUS/DF participa de reunião com Juízes das Varas Cíveis de Santa Maria

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Também participaram da reunião o Coordenador Geral do Sindjus/DF Júnior Alves, o presidente da AOJUS/DF Gerardo Lima e o diretor do Sindjus Josivam Evangelista.</b><br /> <b><br /></b> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioI3w6rM4OiFvQP7Jjg7y5LnU05V-hr6RJX98hpCv10nBA9rfB5pFJVhVGOJ4VLkNdlWckUsq_6gOfr4OF_9Q1BWa32ZjlmiSZv71LwNYhzWlTTaYH7CzPdHO0uimIGE0yfChRciuxmok/s1600/F%25C3%25B3rumdeSantaMaria.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioI3w6rM4OiFvQP7Jjg7y5LnU05V-hr6RJX98hpCv10nBA9rfB5pFJVhVGOJ4VLkNdlWckUsq_6gOfr4OF_9Q1BWa32ZjlmiSZv71LwNYhzWlTTaYH7CzPdHO0uimIGE0yfChRciuxmok/s320/F%25C3%25B3rumdeSantaMaria.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na tarde desta sexta-feira (07/08) o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), acompanhado do Presidente AOJUS/DF Gerardo Lima e dos diretores do Sindjus/DF Júnior Alves (Coordenador Geral) e Josivam Silva Evangelista estiveram reunidos com os Juízes da 1ª e da 2ª Vara Cível de Santa Maria, Dra. Marília de Vasconcelos e Dr. Cláudio Martins Vasconcelos a fim de tratar dos mandados a serem cumpridos no Plantão Judiciário durante o movimento grevista dos servidores. Oficiais de Justiça de Santa Maria entraram em contato com o Comando de Greve e relataram casos em que mandados estariam sendo distribuídos em desacordo com a Portaria Conjunta 58/2015 editada pela Presidência e Corregedoria Geral do TJDFT.<br /> <br /> Gerardo Lima (Aojus/DF) após fazer um resumo do movimento grevista e da situação atual dos servidores do Poder Judiciário da União declarou que esta greve não se trata apenas de questões financeiras, mas também da própria independência do Poder Judiciário. O presidente da AOJUS ressaltou ainda a importância do apoio da magistratura ao pleito dos servidores do Judiciário, tendo em vista que as categorias de servidores e juízes são responsáveis pela eficiência da prestação jurisdicional. Após citou as reclamações feitas por oficiais de Justiça de Santa Maria quanto ao cumprimento da Portaria Conjunta 58/2015. O Diretor Edinaldo Gomes citou casos de mandados de citação em ações de despejo, reintegração de posse, mandados de penhora em execução de pensão alimentícia, entre outros casos que poderia estar em desacordo com a Portaria Conjunta.<br /> <br /> Após ouvir tudo atentamente a Dra. Marília de Vasconcelos, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Santa Maria declarou que apóia integralmente o pleito dos servidores do Judiciário, ressaltando a importância da valorização da categoria para a própria eficiência da prestação jurisdicional, ressaltando, entretanto, que alguns serviços não poderão ser totalmente paralisados, sob pena de prejuízo irreparável aos jurisdicionados. A magistrada afirmou que todos os mandados expedidos em processos que tratam de pensão alimentícia, seja de execução ou não, inclusive com penhora serão remetidos para distribuição e que outros casos serão cuidadosamente analisados. O juiz Cláudio Martins Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível também manifestou apoio ao movimento paredista dos servidores, mas ressaltou a importância de manter o cumprimento de mandados que envolvam direitos da criança e adolescente, questões que envolva saúde, entre outros, inclusive os mandados de penhora em ação de execução de pensão alimentícia, mas que outros casos serão analisados cuidadosamente.<br /> <br /> Depois da reunião com os magistrados os diretores das entidades de representação dos servidores visitaram o Posto de Distribuição de Mandados de Santa Maria, sendo informados pelo chefe do PDM que uma solução que já está sendo adotada é o envio do excesso de mandados para distribuição e cumprimento pelos oficiais de Justiça que tomaram posse recentemente e que ainda não foram definitivamente lotados, entretanto, quando se tratar de medidas constritivas os mandados terão que ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça de Santa Maria.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> SINDOJUS/DF: Com informações da AOJUS/DF.</div> </div>

Presidente interino do SINDOJUS/DF participa de reunião com Juízes das Varas Cíveis de Santa Maria

Também participaram da reunião o Coordenador Geral do Sindjus/DF Júnior Alves, o presidente da AOJUS/DF Gerardo Lima e o diretor do Sindju...

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Presidente Dilma sanciona Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (04/08) a Lei n.º 13.157, de 2015 que cria o Dia Nacional do Oficial de Justiça.</b><br /> <b><br /></b> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: xx-small;">Atualizado: 06/08/2015 às 12:39 horas</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT7C7HcDZrM7YBMWOM0x6xKCsyFiPRNubmHrRUHKxjfk4oAlluYBEQLhVSoUr3sKUURfxkCez3P6VdBYnd27PLgz01kbqnUXuvZd818aTXSgiF9SupWMBY2Bg9wz6DP4QLd1kwyF-LAZU/s1600/DiadoOficialdeJusti%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="174" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT7C7HcDZrM7YBMWOM0x6xKCsyFiPRNubmHrRUHKxjfk4oAlluYBEQLhVSoUr3sKUURfxkCez3P6VdBYnd27PLgz01kbqnUXuvZd818aTXSgiF9SupWMBY2Bg9wz6DP4QLd1kwyF-LAZU/s320/DiadoOficialdeJusti%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O art. 1º da Lei n.º 13.157/2015 estabelece: “<b>É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.</b>”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A criação de uma lei específica estabelecendo o "Dia Nacional do Oficial de Justiça" representa o reconhecimento da categoria que agora terá uma data oficial e nacional. A Lei 12.345/2010 que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em seu art. 1º estabelece: “A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apresentar o projeto que originou a Lei 13.157/2015, afirmou que é uma “<b>justa homenagem a uma classe profissional que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático</b>”.<br /> <br /> <b><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13157.htm" target="_blank">Clique AQUI e veja o inteiro teor da Lei n.º 13.157/2015.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Presidente Dilma sanciona Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (04/08) a Lei n.º 13.157, de 2015 que cria o Dia Nacional do Oficial de Justiça. ...

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Melhoria do acesso à Justiça passa pela valorização dos oficiais de justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <h3 class="post-title entry-title" itemprop="name"> </h3> <div class="post-header"> </div> <div dir="ltr" style="text-align: justify;"> <b>Defesa foi feita pelo Sindojus-CE durante audiência pública promovida pela OAB-CE</b><br /> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.sindojus-ce.org.br/images/conteudo/mini/noticia201584161841Foto%20Audiencia%20CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.sindojus-ce.org.br/images/conteudo/mini/noticia201584161841Foto%20Audiencia%20CNJ.jpg" /></a></div> <div dir="ltr" style="text-align: justify;"> O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará – Sindojus-CE, Luciano Júnior, reforçou nesta segunda-feira (03/8) por ocasião da audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, promovida pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com a OAB/CE, a necessidade da melhoria das condições de trabalho dos servidores da Justiça, entre os quais os da categoria que representa, para que a sociedade tenha uma Justiça mais eficiente, atendendo aos anseios da população. O evento, realizado no auditório anexo da Assembleia Legislativa do Estado, teve como objetivo conhecer os principais problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados em fóruns, varas e demais unidades judiciais, bem como obter diferentes perspectivas sobre como melhorar os serviços judiciais. Diretores do sindicato e sindicalizados participaram em grande número à audiência. <br /> <br /> “Estamos buscando a valorização da atividade do oficial de justiça”, destacou o presidente ressaltando que dar melhor qualidade aos serviços da Justiça passa essencialmente pela melhoria das condições de trabalho dos seus servidores. Os oficiais de justiça do Ceará estão em greve desde o dia 03/8, com redução parcial de suas atividades, durante os próximos trinta dias até que seja retomado o diálogo com TJCE acerca de soluções para as principais reivindicações da categoria como o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de Nível Superior; a atualização da Indenização de Transporte (IT); a implementação do pagamento da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e dos respectivos atrasados aos oficiais de justiça lotados nos municípios de IDH inferior a 0,799; o resgate da nomenclatura “Oficial de Justiça”; criação de centrais de mandados em todas as comarcas; e o fim das nomeações de servidores como oficiais de justiça “ad hoc”. <br /><br /> A audiência, contou com a participação do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabiano Silveira, que destacou ser necessária uma ação coletiva para solucionar os problemas complexos e seculares da justiça brasileira, como a morosidade na tramitação dos processos judiciários. “Queremos compreender melhor a natureza dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados, no sentido de construir soluções em parceria com os tribunais”, explicou o conselheiro. <br /><br /> Foto: divulgação OAB-CE. <br /> <br /> InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-CE</i></div> </div>

Melhoria do acesso à Justiça passa pela valorização dos oficiais de justiça

Defesa foi feita pelo Sindojus-CE durante audiência pública promovida pela OAB-CE   O presidente do Sindicato dos Oficiais de Jus...

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Servidores do Judiciário realizam ato nacional na quarta-feira, 5 de agosto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de dois meses – realizarão um ato na Praça dos Poderes, na quarta-feira, 5 de agosto, a partir das três da tarde. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e pedem que o Congresso Nacional rejeite esse veto da presidente Dilma Rousseff. A categoria amarga um congelamento de salários há quase dez anos e vai se manifestar também para que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviei recursos para o projeto na proposta Orçamentária do Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado em 30 de junho deste ano e foi vetado pela presidente da República em 22 de julho. Os servidores lutam para derrubar o veto no Congresso até 21 de agosto, data limite para o envio de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Luciano Beregeno, da Fenajufe</div> </div>

Servidores do Judiciário realizam ato nacional na quarta-feira, 5 de agosto

Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de doi...

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Nota de esclarecimento sobre funcionamento do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> A propósito de matéria veiculada sobre o funcionamento das Varas, o TJDFT informa aos Senhores Advogados, usuários e jurisdicionados que todas as unidades judiciárias e administrativas permanecem abertas e em funcionamento, embora com reduzido número de servidores em razão da greve do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Informa, também, que os Juízos indicados em divulgação como fechados, quais sejam, 3ª Vara Cível de Brasília, 4ª Vara Cível de Brasília, 12ª Vara Cível de Brasília, 13ª Vara Cível de Brasília, 14ª Vara Cível de Brasília, 15ª Vara Cível de Brasília, 19ª Vara Cível de Brasília, 20ª Vara Cível de Brasília, 3ª Vara Criminal de Brasília, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ao contrário do que foi indicado, continuam, como sempre estiveram, abertos e em funcionamento, com o atendimento previsto na<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2015/portaria-conjunta-58-de-17-06-2015"> Portaria Conjunta n. 58, de 17 de junho de 2015</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Informa, finalmente, que os magistrados e servidores em atividade têm feito o possível, até com sacrifício pessoal, para minimizarem as consequências da greve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA</div> <div style="text-align: justify;"> Presidente</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília-DF, em 31 de julho de 2015.<br /> <br /> Fonte: TJDFT</div> </div>

Nota de esclarecimento sobre funcionamento do TJDFT

A propósito de matéria veiculada sobre o funcionamento das Varas, o TJDFT informa aos Senhores Advogados, usuários e jurisdicionados que...

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Parecer jurídico desconstrói justificativas do veto ao PLC 28

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s1600/SINDOJUS8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s1600/SINDOJUS8.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Arquivo: Manifestação no dia 30/06 pela aprovação do PLC 28</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Conforme indicado pelo Comando do Congresso e aprovado na Assembleia-Geral do dia 27 de julho, o Sindjus encomendou parecer jurídico pela constitucionalidade do PLC 28. O parecer é assinado pelos advogados Ibaneis Rocha e Renato Barros, lembrando que o primeiro é presidente da OAB-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer frisa que o veto ao PLC 28 viola frontalmente o princípio fundamental da autonomia dos Poderes previsto nos artigos 2º e 99 da Constituição. Foram, portanto, concedidos pelo legislador constituinte mecanismos que asseguram sua independência, ao dispor sobre sua competência na elaboração de sua proposta orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o documento afirma que ao contrário do que constou do veto, o Judiciário apresentou ao Executivo e ao Congresso Nacional sua proposta orçamentária para o exercício de 2015, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LDO, dentro do prazo legal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com argumentos jurídicos sólidos, o parecer deixa claro que o veto ao PLC 28 sob a ótima da inconstitucionalidade ou da inexistência do interesse público não se sustenta. E vai mais longe ao defender a nulidade do veto “o veto em questão revela-se como ato de abuso de poder sendo, portanto, nulo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>Confira o parecer na íntegra clicando </b><a href="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6564.pdf"><b>AQUI</b></a></div> </b><div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6564.pdf"><br /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF: Com informações do SindjusDF</div> </div>

Parecer jurídico desconstrói justificativas do veto ao PLC 28

Arquivo: Manifestação no dia 30/06 pela aprovação do PLC 28 Conforme indicado pelo Comando do Congresso e aprovado na Assembleia-Geral...

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Oficiala de Justiça do TJDFT lança livro sobre Medidas de Segurança e Internação Compulsória

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000;">Lançamento do Livro será no dia 13/08/2015 às 18:30 horas na Livraria Le Calmon</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFHQvOzzhSu3W7hGfsCseby8vIP6G6HYPkmaVIl91p6y2acJVquNwy4kj4P2Hi2dT6vqQAmhdopNRgBVy8v0DAdG_4IfZo2pw1k3SUu79LIjvkkcc-Bpnshad1kKvDmbMDFR5SvZ1tmY/s1600/Oficiala+de+Justi%25C3%25A7a+lan%25C3%25A7a+livro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFHQvOzzhSu3W7hGfsCseby8vIP6G6HYPkmaVIl91p6y2acJVquNwy4kj4P2Hi2dT6vqQAmhdopNRgBVy8v0DAdG_4IfZo2pw1k3SUu79LIjvkkcc-Bpnshad1kKvDmbMDFR5SvZ1tmY/s320/Oficiala+de+Justi%25C3%25A7a+lan%25C3%25A7a+livro.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Renata Dornelles, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), lançará no dia 13 de agosto de 2015 o livro "O Círculo Alienista': Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segurança e Internação Compulsória)".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se de obra de fôlego fruto da simbiose perfeita de uma trajetória acadêmica brilhante com a sua vasta experiência profissional (a autora já exerceu o cargo de Delegada, atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF e é Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento de mandados nos presídios).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ampliação da inserção do Oficial de Justiça no ambiente acadêmico integra um conjunto de ações que estamos amadurecendo para o processo de valorização do nosso cargo. Isso porque consiste em uma maneira de transmitir em aulas, palestras e obras para milhares de pessoas, não somente o conteúdo de especialidade do colega, mas a convicção de que temos em nosso quadro funcional muitos profissionais extremamente qualificados. Ressalte-se que integram o ambiente acadêmico muitos Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Delegados, entre outros profissionais altamente valorizados. É de grande relevância, portanto, que o Oficial de Justiça esteja inserido nesse meio, participando ativamente dos debates e do desenvolvimento de novas ideias, bem como que muitos alunos tenham estudo a partir de obras dos Oficiais ou tenham tido professores da nossa classe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renata Dornelles é bacharela em Sociologia e em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. É mestra em Direito (2012) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Direito - UnB, orientada pela Doutora Ela Wiecko. Possui experiência docente nas respectivas áreas de concentração. Ocupou o cargo de Delegado na Polícia Civil do Distrito Federal e atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, exerce as funções de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal junto ao TJDFT, estando lotada no setor de cumprimento de alvarás de soltura e no Núcleo de Plantão Judicial (Nupla).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF): <i>Com informações da Aojus</i></div> </div>

Oficiala de Justiça do TJDFT lança livro sobre Medidas de Segurança e Internação Compulsória

Lançamento do Livro será no dia 13/08/2015 às 18:30 horas na Livraria Le Calmon Renata Dornelles, Oficiala de Justiça do Tribunal de...

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