Fenajufe reúne com representantes do STF e reafirma posição pela derrubada do veto ao PLC 28

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Ramiro López, se reuniram, nesta quarta-feira (16), com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt. A reunião acontece após encaminhamento aprovado no Comando Nacional de Greve (CNG), para que a Federação retomasse as interlocuções com o Supremo Tribunal. Foi a resposta do STF ao ofício encaminhado pela Federação ao tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O principal item da pauta foi a campanha salarial de 2015. Mais uma vez a Fenajufe reafirmou a posição de luta pela reposição das perdas salarias da categoria, acumuladas ao longo de nove anos. Os dirigentes informaram que a categoria permanecerá mobilizada organizando atos nacionais, caravanas a Brasília e apagões nos Estados, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto ao pacote anunciado pelo governo federal ante a crise econômica, os coordenadores avaliam se tratar de mais um ataque aos trabalhadores e basicamente, aos servidores federais. Medidas como o fim do Abono de Permanência, a suspensão de concursos e a mudança de janeiro para julho de 2016 do pagamento da parcela do reajuste acordado com os servidores federais, incluindo o Judiciário, recaem diretamente sobre a categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também foi comunicado ao STF que as demais entidades do serviço público ainda negociam com o governo. Elas obtiveram uma vitória na redução do acordo a ser fechado em dois anos, finalizando em janeiro de 2017 (o PL encaminhado pelo STF vai até julho de 2019). As entidades buscam ainda ampliar o índice de reajuste e avançar sobre outras pautas específicas. Estes acordos ainda não foram fechados, pois as categorias permanecem negociando em greve. O resultado final da negociação deverá ser convertido em Projeto de Lei (PL).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre o novo projeto encaminhado à Câmara dos Deputados – sobre o qual os coordenadores reforçaram não ter sido aceito pela categoria – a informação repassada aos coordenadores é que o STF não está atuando para acelerar a tramitação. O motivo, segundo explicou o juiz Paulo Schmidt, é que o tribunal tem conhecimento que os servidores não aprovam a proposta negociada com o governo federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro ponto abordado pelos dirigentes foi sobre a reunião realizada na terça-feira (15) com os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado. O objetivo foi a busca por novos canais de interlocução junto ao parlamento na construção do diálogo entre a categoria e o Congresso para garantir a recomposição salarial dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mobilização</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na próxima terça-feira (22), os servidores estarão, mais uma vez, na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais. Dentre eles, o 26, referente ao reajuste do Judiciário federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na quarta-feira (23), o Comando Nacional de Greve irá se reunir e avaliar o cenário após os desdobramentos do dia anterior. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>com a Fenajufe</i></div> </div>

Fenajufe reúne com representantes do STF e reafirma posição pela derrubada do veto ao PLC 28

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CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

<div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s1600/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="317" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s320/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir de agora os oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus/DF terão de 05% a 35% de desconto na contratação de seguro auto através da corretora Seguros do Brasil. O benefício se estende aos dependentes (pais, filhos e cônjuge).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> A Seguros do Brasil é uma corretora de seguros que disponibiliza aos clientes uma efetiva consultoria em seguros e previdência, utilizando práticas e soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas, solucionando problemas e minimizando riscos, com um atendimento personalizado.<br /> <br /> <b><span style="color: blue;">Vantagens oferecidas:</span></b></div> <ul> <li style="text-align: justify;"><b>Acompanhamento de sinistro com equipe especializada e exclusiva. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Melhores formas de pagamento: débito, cartão de credito, boleto bancário. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Profissionais qualificados que buscam os melhores preços do mercado. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Pagamento em até 12 parcelas. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Carro reserva gratuito de até 15 dias em oficinas referenciadas. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Descontos na franquia de ate 25% ( Limitado a R$ 350,00 ) </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Assistência 24 Horas guincho com quilometragem ilimitada. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Aceitação de bônus de outras seguradoras. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Descontos e benefícios especiais que inclui desde check-up do veiculo e diversos serviços automotivos em lojas conveniadas até descontos em locadoras de veículos. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Centro de Atendimento Rápido, nas principais regiões do país, serviços diferenciados aos nossos clientes, garantindo qualidade e agilidade, são mais de 68 CARs espalhados estrategicamente por todo o Brasil. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Agilidade na indenização, em caso de roubo ou furto o pagamento é feito em até 5 dias úteis após a entrega completa da documentação.</b></li> </ul> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: blue;">Seguradoras:</span></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s1600/Seguros.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="377" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s400/Seguros.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> </div>

CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil A ...

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Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas somente em serviço.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="209" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption"><span style="font-size: x-small;">Laudívio Carvalho: texto apresentado não desarma o cidadão,<br />mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição<br />de armas de fogo e para a concessão do porte</span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentado nesta quinta-feira (10/09), é um substitutivo ao projeto original do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O substitutivo garante aos oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, EM SERVIÇO, conforme previsto no art. 42 do substitutivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <u><b>Confira o teor do art. 42 do substitutivo ou <span style="color: #990000;"><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1384238&filename=SBT+2+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012" target="_blank">clique AQUI para ler o relatório completo</a></span>:</b></u></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>“Art. 42. O porte funcional de arma de fogo será deferido às autoridades mencionadas a seguir:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> a) membros das instituições referidas no art. 45 e no art. 46 da Constituição Federal; b) membros dos órgãos referidos no art. 92, art. 128 e art. 130-A da Constituição Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> c) membros das instituições referidas no art. 142 da Constituição Federal; d) oficiais e agentes dos órgãos referidos no art. 1º, § 2º, II, desta Lei;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> e) policiais dos órgãos referidos no art. 27, §3º, art. 51, IV, art. 52, XIII, e no art. 144, I a V, da Constituição Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> f) auditores-fiscais e os analistas tributários da Receita Federal do Brasil, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os advogadosgerais da União;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> g) agentes de fiscalização dos órgãos e autarquias federais que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> h) integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e de agentes de segurança socioeducativos;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> i) integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil habitantes); j) agentes de segurança das instituições e órgãos referidos no art. 92, art. 128 e no art. 130-A da Constituição Federal; 58</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000;">k) oficiais de Justiça dos órgãos referidos no art. 92 da Constituição Federal.</span></b></div> <div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> l) integrantes das Guardas Portuárias; e</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> m) agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 1º É conferida a licença funcional para portar arma de fogo curta, de propriedade particular ou institucional:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I – de uso permitido e de uso restrito, em serviço ou atividade oficial ou fora dela, às autoridades mencionadas nas alíneas “a” a “e”;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> II – de uso permitido, em serviço ou fora dele, às autoridades mencionadas nas alíneas “f” a “h” e aos integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>III – de uso permitido, somente em serviço, às autoridades mencionadas nas alíneas <span style="color: #990000;">“j” a “m”</span> e aos integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 2º Respeitada a independência entre os Poderes e a autonomia política dos entes federativos, as autoridades enumeradas nos incisos I e II poderão dispor de armas institucionais para uso fora de serviço e de atividade oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 3º O documento de identidade funcional das autoridades mencionadas nos incisos I e II, sem elidir o Certificado de Registro de Porte de Arma de Fogo (CRPAF), mais detalhado, deverá constar que as mesmas podem portar arma funcional e de propriedade particular em serviço e fora dele.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 4º À exceção das hipóteses mencionadas nas alíneas “b” a “e”, a prerrogativa do porte funcional subsistirá apenas durante o exercício do cargo, função ou mandato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 5º Findo exercício do cargo, função ou mandato ou na transferência para a inatividade, a autoridade, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, devolverá à instituição ou órgão a arma de fogo que porventura lhe tenha sido acautelada.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-size: large;">Votação adiada</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão, deputado Marcos Montes, afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana e ampliar a discussão, mas que não vai aceitar obstrução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quinta-feira (10), a discussão e votação do relatório que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857">3722/12</a> eapensados). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse o parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho propôs o aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade hoje de três anos. Já o porte possibilita à pessoa andar em público com armamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Laudívio Carvalho sugeriu a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje, essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho também propôs no substitutivo a previsão de pena de 12 a 20 anos de cadeia para quem portar arma de guerra ou estiver com arma de uso restrito das Forças Armadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana. “Vamos votar o relatório na semana que vem e ampliar a discussão. Só não vamos aceitar obstrução”, disse Montes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="color: #274e13; font-size: large;"><b>Contra</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a leitura do relatório, alguns manifestantes apresentaram cartazes contra a votação do projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do pedido de vista, criticou a proposta de Carvalho. “Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma forma de dizer que nós queremos uma guerra na sociedade civil. É algo pressionado pela indústria de armamento nacional, evidentemente. É uma violação da cultura da paz”, afirmou o parlamentar.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas s...

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PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

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PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

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A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Secretaria-Geral da Corregedoria informa que, a partir de amanhã, quarta-feira, 9/9/2015, estarão abertas inscrições para movimentação dos oficiais de justiça do TJDFT por remoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As vagas disponíveis em setores de cumprimento de diversas circunscrições judiciárias do Distrito Federal serão preenchidas com base no critério de antiguidade previsto na <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-98-de-26-06-2015" target="_blank"><b>Portaria GC 98/2015</b></a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para inscrever-se, o interessado deve acessar o Sistema de Movimentação de Oficiais de Justiça – SISMOJ na página da Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Convém destacar que o novo procedimento estabelecido na <b><a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-131-de-20-08-2015" target="_blank">Portaria GC 131/2015</a></b> é automatizado, o que garantirá total transparência e impessoalidade à remoção dos oficiais de justiça.<br /> <br /> <div style="text-align: justify;"> O acesso ao sistema de movimentação se dará pela página da Corregedoria: </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2finstitucional%2fcorregedoria%2fcumprimento-de-mandados">http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados</a></div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recadastramento de Cor</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT, por meio da Secretaria de Recursos Humanos - SERH, disponibilizou formulário eletrônico para <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">recadastramento de cor</a>, por meio de autodeclaração de magistrados e servidores. O formulário, que terá os dados compilados num relatório que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, consta de apenas uma questão e leva menos de 1 minuto para ser preenchido. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">aqui</a> e faça seu recadastramento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SINDOJUS-DF: Por uma justiça cada vez mais rápida e eficiente.</b></div> </div>

A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

A Secretaria-Geral da Corregedoria informa que, a partir de amanhã, quarta-feira, 9/9/2015, estarão abertas inscrições para movimentação...

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CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i><b><span style="color: #444444;">Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agilizar a tramitação das ações judiciais</span></b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s1600/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s320/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" width="320" /></a></div> O Deputado Distrital Julio Cesar (PRB/DF) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 521/2015 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF. O Deputado Dr. Michel, autor do PL 521/2015, justifica que a medida tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos oficiais de Justiça e agilizar o serviço judiciário prestado a toda a população do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus/DF solicita que todos os oficiais de Justiça do DF entre em contato com o Deputado Distrital Júlio Cesar através do email e facebook e solicite a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 521/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><b>Contatos do Deputado Júlio César:</b></b></div> <b> </b> <br /> <div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> e-mail: <a href="mailto:dep.juliocesar@cl.df.gov.br"><b>dep.juliocesar@cl.df.gov.br</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Facebook: <b><a href="https://www.facebook.com/JulioCesar10123">https://www.facebook.com/JulioCesar10123</a></b><br /> <br /> Site: <a href="http://www.deputadojuliocesar10.com.br/"><b>http://www.deputadojuliocesar10.com.br/</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Telefones: <b>3348-8101 a 8106</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><u>Membros da CEOF - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:</u></b></div> <b> </b> <br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> MEMBROS TITULARES </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agaciel Maia - PTC (Presidente) </div> <div style="text-align: justify;"> Rafael Prudente - PMDB </div> <div style="text-align: justify;"> Prof. Israel - PV </div> <div style="text-align: justify;"> Júlio César - PRB </div> <div style="text-align: justify;"> Wasny de Roure - PT </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SUPLENTES </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Telma Rufino - PPL </div> <div style="text-align: justify;"> Dr. Michel - PP </div> <div style="text-align: justify;"> Joe Valle - PDT </div> <div style="text-align: justify;"> Bispo Renato - PR </div> <div style="text-align: justify;"> Chico Leite - PT</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus/DF</div> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 648px;"><tbody> </tbody></table> </div> </div>

CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agiliz...

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Informação oficial: sessão do Congresso é adiada do dia 9 para 22 de setembro

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiR0ism3KyrIvL45lZqZOLILxcc4Wq2QgoNy03WNvOlkAS1V-GZ7KKzNeV1RYaz3ZZ9vQBvQpLkVwfEsgpWo4zDPPcjvvPAuiSnAadf9_TJPZjqniMDx2ExFirY_WKkCAH70g9jSoudSTw/s1600/SERVIDORES+DO+JUDICI%25C3%2581RIO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiR0ism3KyrIvL45lZqZOLILxcc4Wq2QgoNy03WNvOlkAS1V-GZ7KKzNeV1RYaz3ZZ9vQBvQpLkVwfEsgpWo4zDPPcjvvPAuiSnAadf9_TJPZjqniMDx2ExFirY_WKkCAH70g9jSoudSTw/s320/SERVIDORES+DO+JUDICI%25C3%2581RIO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 22 (de setembro), uma terça-feira, às 19h. Na pauta, entre outros itens, há mais de 20 vetos presidenciais, inclusive o Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15), que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, aumento dos aposentados e a flexibilização do fator previdenciário. Veja <a href="http://www.congressonacional.leg.br/portal/ordemDia/listaSessao?codigoSessao=3610&dataOrdia=22/09/2015">AQUI </a>o comunicado oficial da Presidência do Congresso e a pauta da sessão (o Veto 26/15 é o item 23). A princípio, estava marcada para a próxima quarta-feira, 9, conforme atestam matéria publicada no site do próprio Congresso (confira <a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/02/renan-convoca-sessao-do-congresso-para-a-proxima-quarta-feira">AQUI</a>) e convocação oficial do presidente Renan Calheiros (veja <a href="http://www.sitraemg.org.br/wp-content/uploads/2015/09/20150903054307.jpg">AQUI</a>). Mas a data foi posteriormente alterada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão de ontem (quarta-feira, 2), chegou a ser iniciada, mas foi cancelada de forma abrupta pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que decidiu encerrá-la no meio da fala do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que ia defender mais uma vez o prosseguimento da reunião, para que o Veto 26/15 fosse votado e, diante das manifestações da maioria dos parlamentares, fatalmente derrubado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sessão de ontem, ficou clara a eficiência do trabalho de esclarecimento feito pelos servidores do Judiciário junto aos parlamentares a respeito da necessidade da derrubada do Veto 26/15 e da preservação do PLC 28/15, da reposição salarial da categoria, e de que o PL 2648/15, proposta rebaixada de reposição salarial apresentada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. E a força de mobilização dos servidores em Brasília é reconhecida pelo próprio Legislativo. “Desde cedo, milhares de servidores do Judiciário ocupavam áreas em torno do Congresso Nacional, pressionando os parlamentares, com carro de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122466">VET 26/2015</a>), destaca matéria publicada no site do Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale destacar que a própria convocação da próxima sessão do Congresso para o mês de setembro, ainda, foi resultado da pressão feita pelos parlamentares da oposição e dos servidores sobre o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sintraemg</div> </div>

Informação oficial: sessão do Congresso é adiada do dia 9 para 22 de setembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 22 (de setembro), uma terça-feira, às ...

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Orçamento prevê reajuste de 5,5% para ministros do STF e 41% parcelados em 04 anos para os servidores

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Corte pediu aumento de 16%; para os servidores do Judiciário o reajuste previsto é de até 41,5%, divididos em quatro anos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWoTAGr5shBIwqmQU1ZuetcEJhq9o00U4poJ76jCQsDVK3FT_KVeCusDfebff55g0fxVNz41LrfpDedY5s069jO0kaaxBu2FvEqUynBBvPHlWRB1hV4vND80MnqJtTv9psVoEkP0ssuTw/s1600/Levandowishik.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWoTAGr5shBIwqmQU1ZuetcEJhq9o00U4poJ76jCQsDVK3FT_KVeCusDfebff55g0fxVNz41LrfpDedY5s069jO0kaaxBu2FvEqUynBBvPHlWRB1hV4vND80MnqJtTv9psVoEkP0ssuTw/s640/Levandowishik.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> BSB-Brasília-Brasíl - 01/08/2014 - PA - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, preside sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), Foto: Givaldo Barbosa - Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> BRASÍLIA — O projeto de Orçamento da União de 2016 enviado ao Congresso pelo Executivo prevê um reajuste de apenas 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou projeto pedindo reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. No chamado Anexo V do Orçamento, onde estão os gastos previstos com preenchimento de cargos e reajustes salariais, o governo informou que destinou verba apenas para um reajuste de até 5,5%, para bancar o projeto de lei do Supremo. O anexo e outros itens estão sendo analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (limite financeiro para o reajuste, em 2016, de até 5,5% sobre o subsídio atual)”, diz o texto do Anexo V. O limite de gastos é de R$ 258,4 milhões. Na proposta original do STF, o impacto total no STF e no Poder Judiciário seria de R$ 720 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Anexo V prevê um impacto com cargos e salários de R$ 17,8 bilhões em 2016 e de R$ 19,6 bilhões em 12 meses. Apenas para aumento de salários, a verba é de R$ 15,9 bilhões. Já para preenchimento de vagas já existentes, a verba é de R$ 1,9 bilhão em 2016 e R$ 3,6 bilhões ao longo de 12 meses.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas, no caso do Poder Executivo, o Planejamento não especifica percentual. Apenas diz que o gasto com aumentos dos salários em R$ 13,15 bilhões. Ou seja, o governo poderá gastar até esse valor com aumentos do funcionalismo do Poder Executivo. “Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SERVIDORES DO JUDICIÁRIO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de negar um reajuste menor para os ministros do STF, o Anexo prevê o reajuste acordado para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O reajuste será de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o governo prevê um reajuste de 5,5% para aumentos no âmbito do Poder Legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com informações do Jornal "O Globo"</div> </div>

Orçamento prevê reajuste de 5,5% para ministros do STF e 41% parcelados em 04 anos para os servidores

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URGENTE: Senado promove enquete sobre porte de arma para oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> O Senado disponibilizou em sua página na internet uma enquete sobre o PLC 030/2007 que dispõe sobre porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, tramita no senado há 08 anos e atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aguardando relatório. O relator na CDH do Senado é o Senador João Capiberibe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">Participe da enquete.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-size: x-large;">Veja como votar:</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique neste link: <a href="http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984">http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984</a></div> <div style="text-align: justify;"> ou <a href="http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444; font-size: large;">Após abrir a tela abaixo dê a sua opinião. Vote A Favor.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJR6b467g-jkHNr5NmaGs65jsQc1o2VOnwWJUPdmaoG2aXQyjDKpBCcSS_Cnl3g1EH7obyEUMZGqaCKpWJaPfxCvC-tSogBHiH7hfkj0sMJRvZteuLW52A7wMNBn2tjQig-bQy6RRisPs/s1600/PLC030+enquete1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="312" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJR6b467g-jkHNr5NmaGs65jsQc1o2VOnwWJUPdmaoG2aXQyjDKpBCcSS_Cnl3g1EH7obyEUMZGqaCKpWJaPfxCvC-tSogBHiH7hfkj0sMJRvZteuLW52A7wMNBn2tjQig-bQy6RRisPs/s640/PLC030+enquete1.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: large;">Após votar não se <b>esqueça de acessar seu e mail</b> e confirmar seu voto, conforme tela abaixo. Basta clicar no link. <b><span style="color: #990000;">SEU VOTO SOMENTE SERÁ VÁLIDO SE CONFIRMAR O VOTO</span></b>.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH3_qHgIum6SIJ7Q63V6yqJdLgiEuhsHviPeLQygF-4xKsmYL4EyIAp6kM4kTrWC_MkRD0tD3HjoDZjDAraNVmQdOuYiPr8S-u7NSWeycinG9uaIroZj24m-B0N17J24pRLTZiOdVeTuo/s1600/plc030+enquete.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="316" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH3_qHgIum6SIJ7Q63V6yqJdLgiEuhsHviPeLQygF-4xKsmYL4EyIAp6kM4kTrWC_MkRD0tD3HjoDZjDAraNVmQdOuYiPr8S-u7NSWeycinG9uaIroZj24m-B0N17J24pRLTZiOdVeTuo/s640/plc030+enquete.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>InfoJus BRASIL: O portal do Oficial de Justiça.</b></div> </div>

URGENTE: Senado promove enquete sobre porte de arma para oficial de Justiça

O Senado disponibilizou em sua página na internet uma enquete sobre o PLC 030/2007 que dispõe sobre porte de arma para oficiais de Justiça...

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Tramitação da proposta orçamentária de 2016

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i>Até o dia 12 de dezembro deve ser discutido e submetido à votação o relatório geral da LOA. Dia 22 de dezembro é o prazo final para envio do parecer da CMO ao plenário do Congresso Nacional</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/plenario-senado-federal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/plenario-senado-federal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A tramitação da Proposta de Lei Orçamentária tem início a partir da sua chegada ao Congresso, até o dia 31 de agosto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o mês de setembro são realizadas audiências públicas e aberta a apresentação de emendas à receita. No mês de outubro é finalizado o Relatório da receita e divulgado o parecer preliminar ao Orçamento. Durante uma semana, os parlamentares poderão apresentar emendas à despesa e também ao texto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No final de novembro são fechados e submetidos à votação os relatórios setoriais. Até o dia 12 de dezembro deve ser discutido e submetido à votação o relatório geral da LOA. Dia 22 de dezembro é o prazo final para envio do parecer da CMO ao plenário do Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sinjufego</div> </div>

Tramitação da proposta orçamentária de 2016

Até o dia 12 de dezembro deve ser discutido e submetido à votação o relatório geral da LOA. Dia 22 de dezembro é o prazo final para envio ...

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Parecer reconhece risco da profissão de oficial de Justiça e concede cálculo especial de aposentadoria para magistrado que exerceu a função

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlTeac1j0M2CCeWvLk09972S1rAJiuNBZf9ybQK0rleHAlaPInPVQ_7ccVqxku2wcWhwNHUfPIHcSfWAZhzUixDeV1_7zcrwXe1NnZrldGo2-Au0INbxJSzHTtXxfhibYevF_IG5Sz4q2j/s320/21399.35331-Juiz-tribunal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlTeac1j0M2CCeWvLk09972S1rAJiuNBZf9ybQK0rleHAlaPInPVQ_7ccVqxku2wcWhwNHUfPIHcSfWAZhzUixDeV1_7zcrwXe1NnZrldGo2-Au0INbxJSzHTtXxfhibYevF_IG5Sz4q2j/s320/21399.35331-Juiz-tribunal.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interposto por um magistrado que solicitou contagem especial de tempo para a aposentadoria, quando exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O autor pediu o reconhecimento de atividade especial exercida no cargo de Oficial de Justiça, bem como a conversão do tempo de serviço comum, pelo fator 1,75. Dentre as justificativas apresentadas, o magistrado afirma que a função de Oficial de Justiça sujeita-se a risco de vida, além de que o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) tem o objetivo de “retribuir os riscos dos servidores no desempenho do cargo”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O requerente também explica que a Lei 10.826/03 e a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, deferiram aos Oficiais de Justiça o porte de arma, tendo em vista a atividade ser de alto risco e cita a aplicação, por analogia, do artigo 1º, I, da LC nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores policiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No voto, o juiz relator reafirma que a questão diz respeito à possibilidade de reconhecer o exercício da profissão de Oficial de Justiça como sendo de risco para fins de contagem de tempo especial para aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Oliveira, “sendo reconhecida a profissão de Oficial de Justiça como de atividade de risco, é cabível, no caso concreto, a aplicação análoga do artigo 57, da Lei 8.213/91, como norma de efetividade do direito assegurado pelo inciso II, § 4º, do artigo 40 da EC 47/05, e modo a assegurar ao Autor o direito à contagem de tempo especial durante o período de 04/12/96 a 22/08/02, em que exerceu o cargo de Oficial de Justiça”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, o juiz federal dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido “encartado na inicial para que o período de efetivo exercício do cargo de Oficial de Justiça seja considerado como de contagem especial, aplicando-se para cálculo do respectivo tempo de serviço o fator de conversão 1,75”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Clique<a href="http://fenassojaf.org.br/aposentadoriadf.pdf"> Aqui</a> para ler o Voto</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Fenassojaf </div> <div style="text-align: justify;"> Foto: Reprodução</div> </div>

Parecer reconhece risco da profissão de oficial de Justiça e concede cálculo especial de aposentadoria para magistrado que exerceu a função

O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interpo...

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CNG convoca servidores para ato nacional em Brasília dia 2/9

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6638.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6638.jpg" width="320" /></a></div> O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe se reuniu nesta quarta-feira e deliberou que a greve dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU deve ser intensificada. Vinte e seis sindicatos participaram da reunião. O Sindjus/DF foi representado pelas Coordenadoras Elcimara Souza e Eugênia Lacerda, que também é diretora da Fenajufe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para a quarta-feira, 2 de setembro, após a forte pressão dos servidores e do corpo a corpo dos dirigentes que cobraram do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB), uma resposta aos manifestantes. Reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional na terça-feira os servidores realizaram mais um protesto histórico na luta pela reposição das perdas salariais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A avaliação do CNG é de que o momento é delicado, pois mesmo convocada, manobras regimentais e pressão do governo podem impedir a realização da sessão do Congresso. Por isso a pressão dos servidores é muito importante e, para isso, foi aprovado um Ato Nacional no mesmo dia da sessão, com concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra orientação do CNG é quanto à necessidade de maior participação dos servidores do Ministério Público da União (MPU) na luta pela recomposição salarial. Na terça-feira o plenário do Senado aprovou emenda substitutiva do relator ao PLC 41/2015 - que trata de reposição salarial dos servidores do MPU – rebaixando a proposta original.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindicatos de todo o Brasil já preparam suas caravanas à Brasília e o Sindjus convoca todos os servidores do Judiciário e do MPU no DF a lotarem o gramado do Congresso Nacional na próxima quarta-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Calendário aprovado pelo Comando Nacional de Greve:</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O Comando aprovou ainda o calendário de atividades a serem desenvolvidas nos próximos dias:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>1º e 2/9 - Apagão geral do PJU e MPU nos Estados, com caravanas a Brasília.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>1º/9 – 18 h - Reunião do CNG, preparatória do ato.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>2/9 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário e do MPU. Concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>2/9 – 18 h - Reunião do Comando Nacional de Greve, podendo ser adiada para quinta-feira, 3, dependendo dos desdobramentos das atividades do dia.</b></div> <br /> <div> <i>Com informações do SindjusDF</i></div> </div>

CNG convoca servidores para ato nacional em Brasília dia 2/9

O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe se reuniu nesta quarta-feira e deliberou que a greve dos servidores do Poder Judiciário Fe...

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Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0-rdmYFfuA2_c7WiIf77dncEKl-YrPvVFqsbEopuXQXpzjkMq80Rv0GuAEUbruYd9h_p7a2H1lH4gnmfkdZ0W0Je2iznzqFPdN3YsW4BbFQ6IHGAxkZFWpQIb-1gYxBsBj0Tvhaxtxlc/s1600/Fenapec.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0-rdmYFfuA2_c7WiIf77dncEKl-YrPvVFqsbEopuXQXpzjkMq80Rv0GuAEUbruYd9h_p7a2H1lH4gnmfkdZ0W0Je2iznzqFPdN3YsW4BbFQ6IHGAxkZFWpQIb-1gYxBsBj0Tvhaxtxlc/s320/Fenapec.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px;">A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o Oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> <span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px;"><div style="text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;">Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Ju</span><span class="text_exposed_show" style="display: inline; line-height: 19.3199996948242px;">stiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a "Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014", denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span class="text_exposed_show" style="display: inline; line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> </span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;">Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, <b>no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas</b>, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.</span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;">Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer <b>no dia 23/09/2015</b>, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.</span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: left;"><span style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;">APOIE</span></span><span style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><span style="font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px;"> ESTA IDEIA! PARTICIPE!</span></span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;">VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!</span></div> <div style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;"><br /></span></div> <div style="font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-align: justify;"> <span style="line-height: 19.3199996948242px;"><span style="color: #141823;"><b>Fonte: InfoJus BRASIL</b> - </span><b><i><span style="color: #6fa8dc;">O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</span></i></b></span></div> </span></div>

Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil

A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o Oficialato dentre as Funções Essenciais à...

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