União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="160" src="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div style="font-size: medium;">
<span style="font-size: x-small;">Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio,</span></div>
<div style="font-size: medium;">
<span style="font-size: x-small;">Emerson e Argentino</span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação política em Brasília/DF na última semana. O intuito era buscar apoio de lideranças políticas às causas relativas aos Oficiais de Justiça.</div>
<div>
<br /><div style="text-align: justify;">
No dia 22/09/2015, o Diretor Geral Igor Leandro Teixeira se reuniu com o Deputado Federal Tenente Lúcio, que ouviu atentamente à exposição das demandas dos Oficiais de Justiça e manifestou apoio a essa categoria desses servidores tão importantes para a efetivação da Justiça. Em seguida, convidou o Diretor Geral do Sindojus, Igor Leandro, para assistir das galerias do plenário as votações dos vetos da Presidenta Dilma, a chamada “pauta bomba”, que incluía o veto 26, do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia seguinte, o Deputado Tenente Lúcio, recebeu novamente o SINDOJUS/MG em seu gabinete para maiores informações sobre as demandas que haviam sido expostas anteriormente. Dessa vez, a reunião ocorreu com a presença do Diretor Geral Igor Leandro, os Diretores Financeiro e Jurídico Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nessa reunião, os assuntos específicos foram o PLC 030/2007 e PEC 414/2014. O Deputado, mais uma vez atento, ouviu as solicitações e se dispôs a trabalhar em conjunto com a categoria, expressando as seguintes palavras: “O Deputado Federal que vocês procuram para trabalhar, vocês já encontraram”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo em seguida, o Chefe de Gabinete do Deputado entrou em contato com o gabinete do Senador João Capiberibe, relator do PLC 030/2007, e solicitou que os diretores fossem recebidos para tratar do assunto, pedido que foi atendido de pronto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em seguida, o grupo se deslocou até o gabinete do Senador João Capiberibe – que estava viajando – e foram recebidos pelo Assessor Parlamentar André.  Ele afirmou que o Senador entende a necessidade da concessão do porte de armas aos Oficiais de Justiça e que isso constará de seu relatório.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os trabalhos em Brasília/DF continuarão periodicamente na busca pela concretização dos anseios da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus/MG</div>

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio, Emerson e Argentino O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação pol...

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20:10

Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada do veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta e dará continuidade à análise dos vetos presidenciais, dentre eles, o que se refere ao PLC 28/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo informações da Fenajufe, os servidores se concentrarão, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios. A sessão do Congresso está marcada para às 11:30h.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A diretoria da Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a integrarem a comparecer ao ato desta quarta-feira (30) em frente ao Congresso Nacional para, em conjunto com os demais servidores, lutar pela conquista do reajuste.</div>

Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada ...

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18:00

Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s1600/Fenapec2014.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s640/Fenapec2014.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/2014</a> (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONTEC, em Brasília, com a participação de oficiais de Justiça de vários Estados e do Distrito Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Participaram da reunião da Fenapec 414 o presidente da <b>Fenassojaf</b> Marcelo Ortiz, os Coordenadores da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (<b>Fojebra</b>) Paulo Sérgio Costa da Costa e Argentino Dias dos Reis, bem como o Diretor de Comunicação e Imprensa da Fojebra Mário Medeiros Neto que também é o presidente da <b>AOJESP</b> (SP); os presidentes das <b>Assojafs</b>, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), Coordenador do <b>Sindioficiais/SP</b> Waldeck Rodrigues Moraes, Presidente da <b>AOJUS/DF</b> Gerardo Lima, Presidente interino do <b>Sindojus/DF</b> Edinaldo Gomes (Dino) e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (<b>PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF</b>) que também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião o Coordenador Nacional da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/14</a></b>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a abertura para as falas, ficou decidido que as entidades de representação dos oficiais de Justiça buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de outubro, em Brasília. Segundo o presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank"><b>PEC 414/2014</b></a> se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já tinha apresentado substitutivo na forma abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.</a></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA</b></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: center;">
<b>SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2014</b></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acrescenta o artigo 95-A e parágrafos à Seção I, do Capítulo III, Do Poder Judiciário. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos da art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional o seguinte artigo e parágrafos: </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“<b>Art. 95-A - O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</b></div>
<br />
<b></b><b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b>§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.</b></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.</b>”</b></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sala da Comissão, em de de 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deputado VALTENIR PEREIRA</div>
<div style="text-align: justify;">
Relator.</div>
</div>

Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414) ocorrida no...

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19:27

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />

<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfSIhaQ67i3wtbbMwxIAe_BIBUOq-ia6idjtw5awTmNXjmbQOQJim1JdE5IObKFTHg87Dy40FjAheXjudk4KMoaYzjConLn_Q-JpsHrn1q8gIYpRYZROLcySK_GlYmBFJhL0Mv7v0VtfE/s1600/Folha+de+S.+Paulo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfSIhaQ67i3wtbbMwxIAe_BIBUOq-ia6idjtw5awTmNXjmbQOQJim1JdE5IObKFTHg87Dy40FjAheXjudk4KMoaYzjConLn_Q-JpsHrn1q8gIYpRYZROLcySK_GlYmBFJhL0Mv7v0VtfE/s1600/Folha+de+S.+Paulo.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">DÉBORA ÁLVARES<br />
MARIANA HAUBERT<br />
RANIER BRAGON<br />
DE BRASÍLIA 23/09/2015 02h40 </span></b></span><br />
<br />
Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso
Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente
Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar
em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019. <br />
<br />
Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que
fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto que reajusta o
salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro
anos. <br />
<br />
Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não
conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição
queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse
de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão. <br />
<br />
Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o que barrou a
alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias
precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel. <br />
<br />
Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator
previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O
resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as
decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513
deputados e 41 dos 81 senadores. <br />
<br />
Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a
todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data
para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma. <br />
<br />
"Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da
Câmara de força hoje, isso é inegável", disse Delcídio do Amaral (PT-MS),
líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá
ser mantido. <br />
<br />
A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas
decisões fossem derrubadas. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e
Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o
Palácio do Planalto", disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho
(PE). <br />
<b><br />
DÓLAR </b><br />
<br />
A decisão de realizar a sessão de vetos foi tomada pelo governo durante a tarde
desta terça-feira (22) quando líderes da base governista começaram a indicar
que havia uma margem de segurança para que os vetos fossem mantidos. Até então,
o Planalto atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os
vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos. <br />
<br />
Diante da disparada do dólar, que superou hoje a barreira dos R$ 4, o Planalto
mudou então de estratégia com o objetivo de sinalizar mais confiança no
reequilíbrio das contas públicas. <br />
<br />
A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do
Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com
líderes para pedir apoio à manutenção dos vetos. <br />
<br />
O mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos
quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto calculado
pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte
proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Fonte: Folha de S. Paulo</div>
</div>

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

DÉBORA ÁLVARES MARIANA HAUBERT RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 23/09/2015 02h40 Após pressão do governo e negociação de ministérios c...

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03:42

Eleição da nova Diretoria da Fenapec 414 será nesta quarta-feira (23/09) em Brasília/DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li><b><span style="color: #274e13;">Objetivo da Fenapec 414 é aprovação da PEC 414/2014 que torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado</span></b></li>
<li><b><div style="display: inline !important;">
<b><span style="color: #274e13;">Reunião e seminário será as 10 horas da manhã no Auditório da CONATEC</span></b></div>
</b></li>
</ul>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTsQwyn6QlHgPpmKmgGgtPOAG0zgOckF0W38JsNdUwSMSy1mB1WQzMPM8f7cROhhQUV0AlvqJam29bua9hvfCsQmvletA6Wr62RwC0rn0qwfoQS83y7bIvsRNDg5eNZq45oNoR-m79qyk/s1600/Fenapec.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTsQwyn6QlHgPpmKmgGgtPOAG0zgOckF0W38JsNdUwSMSy1mB1WQzMPM8f7cROhhQUV0AlvqJam29bua9hvfCsQmvletA6Wr62RwC0rn0qwfoQS83y7bIvsRNDg5eNZq45oNoR-m79qyk/s320/Fenapec.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil!! A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Justiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a "Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014", denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer no dia 23/09/2015, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
APOIE ESTA IDEIA! PARTICIPE!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindioficiais/SP</i></div>
</div>

Eleição da nova Diretoria da Fenapec 414 será nesta quarta-feira (23/09) em Brasília/DF

Objetivo da Fenapec 414 é aprovação da PEC 414/2014 que torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado Reunião e seminário ser...

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14:50

Reajuste da indenização de transporte volta à pauta do CJF nessa segunda-feira (21/09)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirowS-fYjZsmeibpw_OIH9ZZUq9q-8Nn8cxIEcDKfBDTMjLodl94XImqNSZnO88LmdVlsAAFQ7SKb-W0vF4TgyNTyDLXC6XipOCOclbZY7-v5GvpKhNroSkFixgth9gmxkyfq6rm1zQbU/s1600/CJF+infojus+brasil.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="128" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirowS-fYjZsmeibpw_OIH9ZZUq9q-8Nn8cxIEcDKfBDTMjLodl94XImqNSZnO88LmdVlsAAFQ7SKb-W0vF4TgyNTyDLXC6XipOCOclbZY7-v5GvpKhNroSkFixgth9gmxkyfq6rm1zQbU/s320/CJF+infojus+brasil.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão na próxima segunda-feira, 21, o pedido da <a href="http://fenassojaf.org.br/">Fenassojaf </a>dereajuste na indenização de transporte dos oficiais de Justiça avaliadores federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 10 de agosto, a solicitação da Fenassojaf esteve em pauta no Conselho e, ao apresentar o parecer, o conselheiro relator, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund indeferiu o pedido da Federação sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do CJF. Entretanto, o conselheiro Marcelo Navarro, presidente do TRF-5, divergiu da negativa e destacou a possibilidade de reajuste de 10% no benefício pago aos oficiais de Justiça, <a href="http://fenassojaf.org.br/pareceritcjf.pdf">conforme relatório apresentado pela chefe de Seção de Normas e Orientações do Conselho</a>, Edna Pereira Barbosa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a fala do desembargador Navarro, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e a corregedora, Nancy Andrighi concordaram com a possibilidade do reajuste, desde que haja dotação orçamentária. No entanto, o relator manteve a alegação de que não haviam elementos para a concessão do aumento de 10% na indenização de transporte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir de acordo, o conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão da próxima segunda-feira, 21, com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A sessão do CJF da segunda-feira acontecerá a partir das 11 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE). A Fenassojaf estará presente e acompanhará a decisão através do vice-diretor financeiro, Rodrigo Parahyba.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assojaf-PE também enviará representantes para a sessão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Fenassojaf</div>
</div>

Reajuste da indenização de transporte volta à pauta do CJF nessa segunda-feira (21/09)

Conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016 ...

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22:13

Cumprimento de Mandados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLRdIJxGJFzYpd6d82KjHFZaqHhM9KRAXweJvpayhSij8vpZtDa5bTYeUKvJysCIhodo_AoxfGsbPc3frImFoo8XCGyDB0HPiwsn22Y2CSlHGJFa036cEdw0A3MI1ZODLew49XLP5ykwE/s1600/Cumprimento+de+Mandados.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="109" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLRdIJxGJFzYpd6d82KjHFZaqHhM9KRAXweJvpayhSij8vpZtDa5bTYeUKvJysCIhodo_AoxfGsbPc3frImFoo8XCGyDB0HPiwsn22Y2CSlHGJFa036cEdw0A3MI1ZODLew49XLP5ykwE/s320/Cumprimento+de+Mandados.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza o serviço “Cumprimento de Mandados” com a finalidade de proporcionar aos interessados o acesso às principais informações relacionadas às atividades dos oficiais de justiça e ao cumprimento de mandados judiciais.<br />
<br />
<ul>
<li><b>Estatísticas;</b></li>
<li><b>Atos Normativos;</b></li>
<li><b>Plantões;</b></li>
<li><b>Manuais;</b></li>
<li><b>entre outros.</b></li>
</ul>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Recomenda-se a utilização dos navegadores Chrome, Mozilla Firefox ou a versão mais atual do Internet Explorer.</b></b></div>
<b>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div>
</div>

Cumprimento de Mandados

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza o serviço “Cumprimento de Mandados” com a fina...

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19:42

Fenajufe reúne com representantes do STF e reafirma posição pela derrubada do veto ao PLC 28

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Ramiro López, se reuniram, nesta quarta-feira (16), com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt. A reunião acontece após encaminhamento aprovado no Comando Nacional de Greve (CNG), para que a Federação retomasse as interlocuções com o Supremo Tribunal. Foi a resposta do STF ao ofício encaminhado pela Federação ao tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O principal item da pauta foi a campanha salarial de 2015. Mais uma vez a Fenajufe reafirmou a posição de luta pela reposição das perdas salarias da categoria, acumuladas ao longo de nove anos. Os dirigentes informaram que a categoria permanecerá mobilizada organizando atos nacionais, caravanas a Brasília e apagões nos Estados, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto ao pacote anunciado pelo governo federal ante a crise econômica, os coordenadores avaliam se tratar de mais um ataque aos trabalhadores e basicamente, aos servidores federais. Medidas como o fim do Abono de Permanência, a suspensão de concursos e a mudança de janeiro para julho de 2016 do pagamento da parcela do reajuste acordado com os servidores federais, incluindo o Judiciário, recaem diretamente sobre a categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também foi comunicado ao STF que as demais entidades do serviço público ainda negociam com o governo. Elas obtiveram uma vitória na redução do acordo a ser fechado em dois anos, finalizando em janeiro de 2017 (o PL encaminhado pelo STF vai até julho de 2019). As entidades buscam ainda ampliar o índice de reajuste e avançar sobre outras pautas específicas. Estes acordos ainda não foram fechados, pois as categorias permanecem negociando em greve. O resultado final da negociação deverá ser convertido em Projeto de Lei (PL).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sobre o novo projeto encaminhado à Câmara dos Deputados – sobre o qual os coordenadores reforçaram não ter sido aceito pela categoria – a informação repassada aos coordenadores é que o STF não está atuando para acelerar a tramitação. O motivo, segundo explicou o juiz Paulo Schmidt, é que o tribunal tem conhecimento que os servidores não aprovam a proposta negociada com o governo federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro ponto abordado pelos dirigentes foi sobre a reunião realizada na terça-feira (15) com os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado. O objetivo foi a busca por novos canais de interlocução junto ao parlamento na construção do diálogo entre a categoria e o Congresso para garantir a recomposição salarial dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mobilização</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na próxima terça-feira (22), os servidores estarão, mais uma vez, na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais. Dentre eles, o 26, referente ao reajuste do Judiciário federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já na quarta-feira (23), o Comando Nacional de Greve irá se reunir e avaliar o cenário após os desdobramentos do dia anterior. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>com a Fenajufe</i></div>
</div>

Fenajufe reúne com representantes do STF e reafirma posição pela derrubada do veto ao PLC 28

Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Ramiro López, se reuniram, nesta quarta-feira (16), com o Di...

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00:41

CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s1600/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="317" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s320/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir de agora os oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus/DF terão de 05% a 35% de desconto na contratação de seguro auto através da corretora Seguros do Brasil. O benefício se estende aos dependentes (pais, filhos e cônjuge).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
A Seguros do Brasil é uma corretora de seguros que disponibiliza aos clientes uma efetiva consultoria em seguros e previdência, utilizando práticas e soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas, solucionando problemas e minimizando riscos, com um atendimento personalizado.<br />
<br />
<b><span style="color: blue;">Vantagens oferecidas:</span></b></div>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><b>Acompanhamento de sinistro com equipe especializada e exclusiva. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Melhores formas de pagamento: débito, cartão de credito, boleto bancário. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Profissionais qualificados que buscam os melhores preços do mercado. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Pagamento em até 12 parcelas. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Carro reserva gratuito de até 15 dias em oficinas referenciadas. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Descontos na franquia de ate 25% ( Limitado a R$ 350,00 ) </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Assistência 24 Horas guincho com quilometragem ilimitada. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Aceitação de bônus de outras seguradoras. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Descontos e benefícios especiais que inclui desde check-up do veiculo e diversos serviços automotivos em lojas conveniadas até descontos em locadoras de veículos. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Centro de Atendimento Rápido, nas principais regiões do país, serviços diferenciados aos nossos clientes, garantindo qualidade e agilidade, são mais de 68 CARs espalhados estrategicamente por todo o Brasil. </b></li>
<li style="text-align: justify;"><b>Agilidade na indenização, em caso de roubo ou furto o pagamento é feito em até 5 dias úteis após a entrega completa da documentação.</b></li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">Seguradoras:</span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s1600/Seguros.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="377" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s400/Seguros.png" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
</div>

CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil A ...

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23:21

Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #073763;">Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas somente em serviço.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="209" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption"><span style="font-size: x-small;">Laudívio Carvalho: texto apresentado não desarma o cidadão,<br />mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição<br />de armas de fogo e para a concessão do porte</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentado nesta quinta-feira (10/09), é um substitutivo ao projeto original do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O substitutivo garante aos oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, EM SERVIÇO, conforme previsto no art. 42 do substitutivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b>Confira o teor do art. 42 do substitutivo ou <span style="color: #990000;"><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1384238&filename=SBT+2+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012" target="_blank">clique AQUI para ler o relatório completo</a></span>:</b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>“Art. 42. O porte funcional de arma de fogo será deferido às autoridades mencionadas a seguir:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
a) membros das instituições referidas no art. 45 e no art. 46 da Constituição Federal; b) membros dos órgãos referidos no art. 92, art. 128 e art. 130-A da Constituição Federal;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
c) membros das instituições referidas no art. 142 da Constituição Federal; d) oficiais e agentes dos órgãos referidos no art. 1º, § 2º, II, desta Lei;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
e) policiais dos órgãos referidos no art. 27, §3º, art. 51, IV, art. 52, XIII, e no art. 144, I a V, da Constituição Federal;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
f) auditores-fiscais e os analistas tributários da Receita Federal do Brasil, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os advogadosgerais da União;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
g) agentes de fiscalização dos órgãos e autarquias federais que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
h) integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e de agentes de segurança socioeducativos;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
i) integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil habitantes); j) agentes de segurança das instituições e órgãos referidos no art. 92, art. 128 e no art. 130-A da Constituição Federal; 58</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-weight: bold; text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">k) oficiais de Justiça dos órgãos referidos no art. 92 da Constituição Federal.</span></b></div>
<div style="font-weight: bold; text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
l) integrantes das Guardas Portuárias; e</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
m) agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 1º É conferida a licença funcional para portar arma de fogo curta, de propriedade particular ou institucional:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I – de uso permitido e de uso restrito, em serviço ou atividade oficial ou fora dela, às autoridades mencionadas nas alíneas “a” a “e”;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
II – de uso permitido, em serviço ou fora dele, às autoridades mencionadas nas alíneas “f” a “h” e aos integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b>III – de uso permitido, somente em serviço, às autoridades mencionadas nas alíneas <span style="color: #990000;">“j” a “m”</span> e aos integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 2º Respeitada a independência entre os Poderes e a autonomia política dos entes federativos, as autoridades enumeradas nos incisos I e II poderão dispor de armas institucionais para uso fora de serviço e de atividade oficial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 3º O documento de identidade funcional das autoridades mencionadas nos incisos I e II, sem elidir o Certificado de Registro de Porte de Arma de Fogo (CRPAF), mais detalhado, deverá constar que as mesmas podem portar arma funcional e de propriedade particular em serviço e fora dele.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 4º À exceção das hipóteses mencionadas nas alíneas “b” a “e”, a prerrogativa do porte funcional subsistirá apenas durante o exercício do cargo, função ou mandato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 5º Findo exercício do cargo, função ou mandato ou na transferência para a inatividade, a autoridade, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, devolverá à instituição ou órgão a arma de fogo que porventura lhe tenha sido acautelada.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: large;">Votação adiada</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da comissão, deputado Marcos Montes, afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana e ampliar a discussão, mas que não vai aceitar obstrução.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quinta-feira (10), a discussão e votação do relatório que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857">3722/12</a> eapensados). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse o parlamentar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Carvalho propôs o aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade hoje de três anos. Já o porte possibilita à pessoa andar em público com armamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Laudívio Carvalho sugeriu a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje, essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Carvalho também propôs no substitutivo a previsão de pena de 12 a 20 anos de cadeia para quem portar arma de guerra ou estiver com arma de uso restrito das Forças Armadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana. “Vamos votar o relatório na semana que vem e ampliar a discussão. Só não vamos aceitar obstrução”, disse Montes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #274e13; font-size: large;"><b>Contra</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a leitura do relatório, alguns manifestantes apresentaram cartazes contra a votação do projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do pedido de vista, criticou a proposta de Carvalho. “Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma forma de dizer que nós queremos uma guerra na sociedade civil. É algo pressionado pela indústria de armamento nacional, evidentemente. É uma violação da cultura da paz”, afirmou o parlamentar.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas s...

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19:39

PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOk_-kukzP3AhOl8OY49Pz6QsgdkFG-ToRMuVW1TTS9AqZBz0v07FFeGrU9jaiWyC9dY6DokcNcZOzFtWlFp_Wp4xE_Gghg91H2oGWzwujqHhI__FHIgxKgZjsWnD1mDCO7QR_KKJ_Tmg/s1600/Deputado+Laerte+Bessa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="301" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOk_-kukzP3AhOl8OY49Pz6QsgdkFG-ToRMuVW1TTS9AqZBz0v07FFeGrU9jaiWyC9dY6DokcNcZOzFtWlFp_Wp4xE_Gghg91H2oGWzwujqHhI__FHIgxKgZjsWnD1mDCO7QR_KKJ_Tmg/s320/Deputado+Laerte+Bessa.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, na última quarta-feira (02), parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. No relatório, Bessa explica que “não obstante a ementa da proposição fazer referência ao inciso III, trata-se, na verdade, do inciso II do §4º do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê lei complementar para dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos que exerçam atividades de risco”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardar municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Laerte Bessa apresenta nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a matéria está pronta para a deliberação da CTASP e, se aprovada, seguirá para o Plenário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A concessão da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça também foi tema do Painel apresentado pelo assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, na última sexta-feira (04), durante o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o advogado, existe um cenário favorável de aprovação na Câmara dos Deputados, uma vez que “é reconhecido o direito, não tem sentido você dizer que o Oficial de Justiça não é uma atividade de risco”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.fenassojaf.org.br/parecerbessapespecial.pdf">Clique Aqui para ler o parecer do relator</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a Fenassojaf</div>
</div>

PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, n...

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03:16

A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Secretaria-Geral da Corregedoria informa que, a partir de amanhã, quarta-feira, 9/9/2015, estarão abertas inscrições para movimentação dos oficiais de justiça do TJDFT por remoção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As vagas disponíveis em setores de cumprimento de diversas circunscrições judiciárias do Distrito Federal serão preenchidas com base no critério de antiguidade previsto na <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-98-de-26-06-2015" target="_blank"><b>Portaria GC 98/2015</b></a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para inscrever-se, o interessado deve acessar o Sistema de Movimentação de Oficiais de Justiça – SISMOJ na página da Corregedoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
Convém destacar que o novo procedimento estabelecido na <b><a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-131-de-20-08-2015" target="_blank">Portaria GC 131/2015</a></b> é automatizado, o que garantirá total transparência e impessoalidade à remoção dos oficiais de justiça.<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
O acesso ao sistema de movimentação se dará pela página da Corregedoria: </div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2finstitucional%2fcorregedoria%2fcumprimento-de-mandados">http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados</a></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Recadastramento de Cor</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O TJDFT, por meio da Secretaria de Recursos Humanos - SERH, disponibilizou formulário eletrônico para <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">recadastramento de cor</a>, por meio de autodeclaração de magistrados e servidores. O formulário, que terá os dados compilados num relatório que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, consta de apenas uma questão e leva menos de 1 minuto para ser preenchido. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">aqui</a> e faça seu recadastramento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>SINDOJUS-DF: Por uma justiça cada vez mais rápida e eficiente.</b></div>
</div>

A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

A Secretaria-Geral da Corregedoria informa que, a partir de amanhã, quarta-feira, 9/9/2015, estarão abertas inscrições para movimentação...

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17:48

CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<i><b><span style="color: #444444;">Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agilizar a tramitação das ações judiciais</span></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s1600/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s320/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" width="320" /></a></div>
O Deputado Distrital Julio Cesar (PRB/DF) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 521/2015 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF.  O Deputado Dr. Michel, autor do PL 521/2015, justifica que a medida tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos oficiais de Justiça e agilizar o serviço judiciário prestado a toda a população do Distrito Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus/DF solicita que todos os oficiais de Justiça do DF entre em contato com o Deputado Distrital Júlio Cesar através do email e facebook e solicite a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 521/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Contatos do Deputado Júlio César:</b></b></div>
<b>
</b>
<br />
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
e-mail: <a href="mailto:dep.juliocesar@cl.df.gov.br"><b>dep.juliocesar@cl.df.gov.br</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
Facebook: <b><a href="https://www.facebook.com/JulioCesar10123">https://www.facebook.com/JulioCesar10123</a></b><br />
<br />
Site: <a href="http://www.deputadojuliocesar10.com.br/"><b>http://www.deputadojuliocesar10.com.br/</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: <b>3348-8101 a 8106</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u>Membros da CEOF - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:</u></b></div>
<b>
</b>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
MEMBROS TITULARES </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agaciel Maia - PTC (Presidente) </div>
<div style="text-align: justify;">
Rafael Prudente - PMDB </div>
<div style="text-align: justify;">
Prof. Israel - PV </div>
<div style="text-align: justify;">
Júlio César - PRB </div>
<div style="text-align: justify;">
Wasny de Roure - PT </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SUPLENTES </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Telma Rufino - PPL </div>
<div style="text-align: justify;">
Dr. Michel - PP </div>
<div style="text-align: justify;">
Joe Valle - PDT </div>
<div style="text-align: justify;">
Bispo Renato - PR </div>
<div style="text-align: justify;">
Chico Leite - PT</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus/DF</div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 648px;"><tbody>
</tbody></table>
</div>
</div>

CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agiliz...

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16:19

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