Senado Federal oferece cursos gratuitos e online sobre política e direito

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Certificados poderão ser utilizados para requerimento de ATQ no TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s1600/CURSOS+SENADO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s320/CURSOS+SENADO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://saberes.senado.leg.br/index.php?">plataforma EAD</a> do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece 23 cursos online e totalmente gratuitos. Os temas abordados nas aulas variam entre política, direito e administração. Estes cursos são classificados como “sem tutoria”, ou seja, são direcionados à população em geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo e todos eles têm duração de dois meses. O melhor de tudo é que há certificação de conclusão. O documento será disponibilizado 21 dias a partir da data de efetivação da matrícula e para recebê-lo é preciso ter aproveitamento mínimo de 70 pontos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse o site <a href="http://saberes.senado.leg.br/">http://saberes.senado.leg.br/</a>, cadastre-se fique por dentro da relação de cursos oferecidos. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para ilbead@senado.leg.br. </div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Senado Federal oferece cursos gratuitos e online sobre política e direito

O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Certificados poderão ser utilizados para requerimento de ATQ no TJDFT. A plata...

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DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Federal aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado com a intensificação dos trabalhos no Congresso e Aeroporto. Os servidores, inclusive, preencheram fichas informando em qual desses locais pretendem trabalhar. Os servidores também aprovaram encaminhamentos do Comando de Greve e da própria Assembleia visando à luta pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41. Confira, logo mais, matéria completa sobre a Assembleia de hoje.</div> </div>

DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Feder...

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Diretoria do SINDOJUS/DF participa de audiência pública sobre porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, participaram nesta terça-feira (20), no auditório 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da audiência pública sobre o Porte de Arma para Oficiais de Justiça (PLC 030/2007 aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente no Senado Federal e PL 3722/12 que altera o Estatuto do Desarmamento). Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF), através do presidente Gerardo Lima e vários outros diretores também participaram da audiência pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) conduziu os trabalhos que teve a participação de mais de uma centena de oficiais de Justiça vindos de vários estados e do Distrito Federal, além de representantes das principais entidades de representação da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-size: x-small;"><b>Adesivos distribuídos na Audiência Pública</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao encerrar os trabalhos o presidente da Fenojus disse que a federação irá atuar junto aos parlamentares, fazendo corpo a corpo, buscando a aprovação de projetos de lei que beneficie o oficialato de Justiça entre os quais está o porte de arma e a aprovação da PEC 414/2014 que torna o oficial de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça receberam certificado de participação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div> </div>

Diretoria do SINDOJUS/DF participa de audiência pública sobre porte de arma para oficiais de Justiça

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino)...

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Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto 26 e defende PL 2648

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Reunião com o ministro Ricardo Lewandoswki ocorreu na última quarta-feira, 14</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um grupo de servidores aguardaram na última desta quarta-feira, 14, a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto audiência de custódia. Com vuvuzelas, faixas e cartazes, os grevistas chamavam à atenção para a necessidade da derrubada do Veto 26.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, no interior do TJDFT, além de Lewandowksi, o presidente do tribunal, Getúlio de Moraes, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participavam da cerimônia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A exemplo de outros sindicatos que buscaram contato com o Presidente do STF em outros compromissos oficiais, o Sindjus-DF abordou-o em prol da viabilização do PLC 28. Demonstrou também que, ao contrário do que se tenta veicular, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo. Participaram da reunião os coordenadores-gerais José Rodrigues Costa e Júnior Alves, além do servidor do TJDFT e integrante do Comando de Greve, Epitácio Júnior (Pita).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro reclamou do que chamou de “abordagens violentas” e o Sindjus rebateu afirmando que o movimento é pacífico e prima pelo diálogo, mas que a falta de um canal de negociação com o STF faz com que os ânimos da categoria sejam acirrados. O sindicato pediu uma reunião formal para discutir essa questão e Lewandowski respondeu que não era necessário, pois já estavam conversando e o DG Amarildo Vieira de Oliveira estava à frente das negociações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo pediu para que o ministro se empenhasse pela realização conjunta do Congresso Nacional, apreciação e derrubada do Veto 26. Lewandowski respondeu que assim como não admitiria interferência de Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Dilma Rousseff nos trâmites do STF, não interferirá no processo legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Questionado sobre o fato dos 13,23% terem sido incorporados de forma prejudicial aos servidores por ele no PL 2648, o ministro justificou que se o projeto em questão fosse aprovado os 13,23% finalmente seriam reconhecidos. Os dirigentes afirmaram que o PL 2648 não contempla os interesses da categoria. No entanto, Lewandowksi afirmou que diante da crise econômica isso é o possível a ser concedido para os servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lewandowski chegou a dizer que se os servidores quiserem que rejeitem o PL 2648 em Assembleia-Geral e peçam para ele retirá-lo de ofício da Câmara dos Deputados. Afirmou que de nada adiantaria a derrubada do Veto 26, pois não há orçamento para implantá-lo. O Sindjus discordou da posição do ministro, esclarecendo que a partir do momento que virar lei o plano precisa ser pago. Reafirmou também que pautará sua atuação pelo compromisso de defender a vontade soberana da categoria que decidiu lutar pela derrubada do Veto 26 para garantir a justa recomposição das perdas inflacionárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindjus-DF</div> </div>

Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto 26 e defende PL 2648

Reunião com o ministro Ricardo Lewandoswki ocorreu na última quarta-feira, 14 Um grupo de servidores aguardaram na última desta quar...

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Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para tratar do porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" /></a></div> <br /> A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, convida todos os oficiais de Justiça e todas as entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil a se fazerem presentes <b>no dia 20 de outubro às 09 horas no auditório 02 da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)</b> para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença dos Deputados do movimento de mudança do Estatuto do Desarmamento. O objetivo é tratar do PLC 030/2007 e, assim como da PEC 414/14. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade serão explanadas as dificuldades do trabalho do Oficial de Justiça e suas implicações para saúde e cumprimento dos mandados.<br /> <br /> <b>A audiência pública está sendo promovida através de requerimento da Fenojus.</b><br /> <b><br /></b> O SINDOJUS/DF apoia a iniciativa da Fenojus e reforça o convite a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na audiência pública que irá tratar do porte de arma para oficiais de Justiça e da PEC 414 que torna o oficialato de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><u><span style="color: #660000;">Serviço:</span></u></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Audiência Pública</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia: 20/10/2015 às 09:00 horas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Local: Anexo 02 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Assuntos: Porte de Arma e PEC 414/2014</b></div> </div>

Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para tratar do porte de arma para oficiais de Justiça

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, convida todos os oficiais de Justiça e todas as entidades representat...

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TJDFT lança edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>No total, são 80 oportunidades. Remunerações alcançam R$ 8 mil</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>Para Oficial de Justiça Avaliador Federal são 02 vagas e cadastro reserva</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu concurso público para provimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Órgão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados em participar da seleção deverão realizar a inscrição no site do CESPE (<a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_SERVIDOR/" target="_blank">Clique AQUI</a>), entre os dias 22 de outubro e 8 de novembro. As taxas são de R$ 95,00 para Analista Judiciário e R$ 65,00 para Técnico Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>ANALISTA JUDICIÁRIO</b> – Para o cargo de Analista são oferecidas 43 vagas. Há chances nas seguintes Áreas ou Especialidades: Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Psicologia, Suporte em Tecnologia da Informação, Medicina (Clínica Médica, Ginecologia-Obstetrícia, Neurologia, Pediatria e Psiquiatria), Odontologia e Judiciária. A remuneração mensal é R$ 8.863,84 e a jornada de trabalho é variável de acordo com o posto escolhido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TÉCNICO JUDICIÁRIO</b> – Já para Técnico há um total de 37 vagas nas Áreas Administrativa e de Apoio Especializado - Especialidades: Enfermagem e Programação de Sistemas. A remuneração oferecida é R$ 5.425,79, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os requisitos para participação estão previstos no edital de abertura da seleção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O concurso ocorrerá por meio de provas objetivas e discursiva para todos os cargos. As avaliações estão previstas para ocorrerem em 20 de dezembro, no Distrito Federal (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SERVIÇO</div> <div style="text-align: justify;"> Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)</div> <div style="text-align: justify;"> Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário</div> <div style="text-align: justify;"> Vagas: 80 vagas e formação de cadastro de reserva</div> <div style="text-align: justify;"> Inscrições: entre 22 de outubro e 8 de novembro</div> <div style="text-align: justify;"> Taxas: entre R$ 95,00 (nível superior) e R$ 65,00 (nível médio)</div> <div style="text-align: justify;"> Provas: 20 de dezembro</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor" target="_blank">Clique AQUI para ler o edital.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor/" target="_blank">Clique AQUI para acessar a página de inscrição e informações.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div> </div>

TJDFT lança edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário

No total, são 80 oportunidades. Remunerações alcançam R$ 8 mil Para Oficial de Justiça Avaliador Federal são 02 vagas e cadastro rese...

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REAJUSTE SALARIAL: Sessão do Congresso para analisar vetos vai ficar para novembro

<div style="text-align: justify;"> <i><b>Secretaria-Geral informa não haver convocação para a próxima terça, como pretendia o governo</b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/congresso-nacional-outubro-rosa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/congresso-nacional-outubro-rosa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília – Não haverá sessão do plenário do Congresso na próxima terça-feira, 13, para a apreciação dos vetos presidenciais. A informação foi repassada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Não está convocada”, disse. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é a responsável, nas sessões do Congresso, por auxiliar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na organização dos trabalhos legislativos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renan já avisou a aliados que a tendência é convocar a sessão do Congresso apenas em novembro. Ele pretende seguir o regimento interno, que dispõe que a sessão conjunta das duas Casas Legislativas tem de ser convocada na terceira semana de cada mês. Desta forma, deve ficar para o dia 17 do mês que vem. Ainda pesa contra uma convocação extraordinária na terça o fato de que um dia antes é feriado de 12 de outubro. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta semana, uma rebelião da base aliada da Câmara fez, por dois dias seguidos (terça, 6, e quarta, 7), com que a sessão do Congresso fosse derrubada por falta de quórum mínimo para que houvesse votação dos vetos presidenciais. Mesmo estando na Casa, os deputados não registraram presença. A manobra mostrou que a reforma ministerial feita na semana anterior pela presidente Dilma Rousseff foi insuficiente para reorganizar a base aliada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Constam da pauta do Congresso a apreciação de vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de não ter havido votação dos vetos do Congresso, o governo diz ter votos suficientes, ao menos no Senado, para impedir a derrubada das propostas. São necessários o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para que um veto presidencial seja revisto pelo Legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: O Estado de S. Paulo | Ricardo Brito</div>

REAJUSTE SALARIAL: Sessão do Congresso para analisar vetos vai ficar para novembro

Secretaria-Geral informa não haver convocação para a próxima terça, como pretendia o governo Brasília – Não haverá sessão do plenário...

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Com o ajuste fiscal em xeque, Congresso decide sobre vetos na terça-feira

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Servidores da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste salarial </b></div> <div style="text-align: justify;"> <b> </b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/imagem_plenario-congresso.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/imagem_plenario-congresso.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para a terça-feira (6), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais. <br /><br />Quando esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegou a afirmar que a confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, “a duas <a href="http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/cpmf">CPMFs</a>” — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. <br /><br />Para vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff apresentou, como justificativa, o impacto financeiro da medida, “contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano. <br /><br />A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta. <br /><br />“Estamos contando os votos, mas eu acho que o cenário que se avizinha é pela manutenção dos vetos. Temos que trabalhar para garantir isso, que será uma sinalização importante para a economia brasileira e para o mercado”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) em entrevista à Rádio Senado. <br /><br />Na semana passada, uma sessão do Congresso chegou a ser marcada para a quarta-feira de manhã, mas acabou cancelada devido à decisão da Câmara dos Deputados de convocar sessões deliberativas extraordinárias para o mesmo horário. <br /><b><br />Pressão da categoria </b><br /><br />Desde julho, quando a correção salarial foi vetada, servidores do Judiciário protestam em frente ao prédio do Congresso pela derrubada do veto. Nos dias em que há sessão marcada, milhares de servidores ocupam o gramado e as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados (onde ocorrem as sessões do Congresso) para tentar conquistar o voto dos congressistas. Usam cartazes, panfletos e fazem muito barulho, com carros de som, gritos de ordem e as inseparáveis vuvuzelas. <br /><br />Além disso, os funcionários da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste. De acordo com as lideranças do movimento, os servidores do Judiciário estão sem aumento há nove anos. Nesta terça-feira, eles prometem retomar a mobilização. <br /><br /><b>Aposentados </b><br /><br />Outro veto de grande repercussão que precisa ser apreciado é o que diz respeito ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao sancionar a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13152.htm">Lei 13.152/2015</a>, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, a presidente Dilma vetou a extensão da sua fórmula de correção às aposentadorias e pensões (VET 29). <br /><br />Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. Na justificativa do veto, a presidente afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição. <br /><br /><b>Isenção para professores </b><br /><br />Também está na lista um destaque (VET 25), relativo a alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O trecho destacado veta a possibilidade de professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros. O benefício também seria estendido aos dependentes. <br /><br />A justificativa é que o dispositivo implicaria renúncia de arrecadação. O Executivo argumenta ainda que ele apresenta inadequação na forma, ao não estimar o impacto e as devidas compensações financeiras da medida. <br /><br /><b>Outros vetos </b><br /><br />Ainda aguardam votação outros três vetos que foram alvo de destaques na sessão do dia 22. Um deles (VET 21) mantém inalterados dispositivos legais da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13139.htm">Lei 13.139/2015</a>, que trata da taxação de terrenos de marinha — áreas costeiras de propriedade da União. O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas relativas a direitos patrimoniais do governo federal, e a Presidência da República optou pelo veto parcial invocando a necessidade impedir “significativa perda de receitas”, “sem a indicação das devidas medidas compensatórias”. <br /><br />Outro veto (VET 31) foi aplicado sobre vários trechos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm">Lei 13.155/2015</a>, que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas. Segundo o Executivo, era preciso vetar tais dispositivos para evitar renúncia de arrecadação e garantir segurança jurídica. <br /><br />Também deve ser examinado veto (VET 33) a projeto que modificou a <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/LCP/Lcp151.htm">Lei Complementar 151</a>, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. <br /><b><br />Novos vetos </b><br /><br />Além disso, entraram na pauta do Congresso dois vetos novos cujas votações não estavam previstas no dia 22. O primeiro deles (VET 37) impede a revogação de artigo do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece as normas para apreensão de veículos. Sem esse dispositivo, argumenta a presidente Dilma Rousseff em mensagem ao Legislativo, a penalidade de apreensão não poderia ser aplicada. <br /><br />Já o VET 38 trata da lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13161.htm">Lei 13.161/2015</a>). Criada em 2011, a desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. <br /><br />As novas alíquotas entram em vigor em 1º de dezembro e resultarão em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. O trecho vetado pela presidente, entretanto, previa alíquota diferenciada, de 1,5%, para o setor têxtil. Na justificativa de veto, a presidenta argumentou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e contrariaria a lógica de economia do projeto. <br /><b><br />Projetos de lei </b><br /><br />A pauta da sessão do Congresso Nacional de votação inclui ainda três projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas, são submetidos à apreciação dos parlamentares em sessões conjuntas, nas quais deliberam os membros da Câmara e do Senado. <br /><br />Um deles é o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121069">2/2015</a>, que destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. <br /><br />Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superávit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e gastos públicos, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá de ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário. <br /><br />Por sua vez, o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121070">3/2015</a> cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O valor apresentado no projeto para cobertura da despesa com a gratificação dos conselheiros é de R$ 5.662.640,00. <br /><br />De acordo com o governo, a gratificação vai profissionalizar a atividade de julgador do Carf, além de evitar que os advogados que atuam em favor dos contribuintes infrinjam o Estatuto da Advocacia. A norma proíbe conselheiros de órgãos colegiados da administração pública de praticar a profissão. <br /><br />Completando a pauta, o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121997">4/2015</a> possibilita o uso dos restos a pagar decorrentes de anos anteriores a 2014 para emendas individuais, no cumprimento da execução financeira referente ao chamado Orçamento Impositivo, ou seja, à obrigação — instituída pela Emenda Constitucional 86 — de execução de todas as emendas incorporadas à lei orçamentária pelos congressistas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. <br /><br />Restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Atualmente, os restos a pagar de emendas parlamentares individuais de 2014 (R$ 3,96 bilhões) e anos anteriores (R$ 2 bilhões) somam R$ 5,96 bilhões. <br /><br />Fonte: Agência Senado</div> </div>

Com o ajuste fiscal em xeque, Congresso decide sobre vetos na terça-feira

Servidores da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste salarial    Uma nova ...

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Brasília sediará o 2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados de participação. Participação no evento independe de inscrição prévia.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">A PEC 414 torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e Função Essencial à Justiça</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0r70-4jgzCxIMlhZQRcLRd4c6Qoq7zIybrccnMz2O6ZFToglTzLubEF8oB2mPF7M4sLrbf1FapYBNkrgd2MA6M4QXKvRbs0TooFpVxivixuGYApfYcI43lAp-Z6-vpUzGVXQ85o-uhIo/s1600/OFICIAL+DE+JUSTICA-adesivo+copy.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0r70-4jgzCxIMlhZQRcLRd4c6Qoq7zIybrccnMz2O6ZFToglTzLubEF8oB2mPF7M4sLrbf1FapYBNkrgd2MA6M4QXKvRbs0TooFpVxivixuGYApfYcI43lAp-Z6-vpUzGVXQ85o-uhIo/s320/OFICIAL+DE+JUSTICA-adesivo+copy.jpg" width="232" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> No próximo dia 20 de outubro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório do CONTEC em Brasília/DF ocorrerá mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369">PEC 414/2014</a> (Fenapec 414).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. Na oportunidade também serão entregue os certificados aos participantes do 1º Seminário que ocorreu no dia 23/09/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369">PEC 414/2014</a> se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já apresentou substitutivo reconhecendo, no art. 95-A, que "<b>O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</b>"</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. Infelizmente a extinção do cargo de Oficial de Justiça não é uma ficção, mas sim uma triste realidade. A extinção do cargo já ocorreu nos tribunais de Justiça do Paraná e Sergipe, estados onde não há mais concurso para Oficial de Justiça, cabendo aos juízes nomear, entre os servidores do quadro do Judiciário, aqueles que exercerão a função de Oficial de Justiça, podendo estes serem destituídos da função a qualquer momento, gerando insegurança jurídica e impossibilidade de luta sindical.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369"><b>Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Fenapec 414/2014.</i></div> </div>

Brasília sediará o 2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014

Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados de participação. Participação no evento independe de inscrição pr...

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Reajuste do Judiciário: a verdade

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Otu7kzsI4U_6sitfbQcThOkFF9W7JuasWL4dU7vyl1nnv09_-1SZU-iO1sEYu6NMYtMTXRLJKT_RQwMWT0zNueniGFF8A3pKQZ4cXmqv1JcR4bS_QFPRA2X_YtTSimN-xFrFBBV1tdA/s1600/correio_braziliense.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Otu7kzsI4U_6sitfbQcThOkFF9W7JuasWL4dU7vyl1nnv09_-1SZU-iO1sEYu6NMYtMTXRLJKT_RQwMWT0zNueniGFF8A3pKQZ4cXmqv1JcR4bS_QFPRA2X_YtTSimN-xFrFBBV1tdA/s320/correio_braziliense.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>» Wagner Pimenta</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ex-presidente do TST</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na verdade, nem mais o termo reajuste se enquadra bem na situação. O que ora buscam os funcionários é, tecnicamente, mais uma recomposição salarial correspondente à inflação no período de 2006 a 2015. Já quase 10 anos de lutas para ter os proventos do Judiciário equiparados aos dos outros poderes, que realmente obtiveram reajustes periódicos. Eles têm a chave do cofre, o Judiciário, não. O Judiciário é um poder inerme, dependente quando se trata de matéria orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A interferência do Executivo na deliberação do Congresso Nacional, que transformou em projeto de lei o texto que lhe enviou o Supremo Tribunal Federal, concedendo o reajuste aos funcionários do Judiciário, estremece o tripé em que se fundamenta a democracia. É um poder tirando o poder dos outros dois.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quando se afirma que o PLC 28 concede aumentos que vão de 53% a 78,56%, é preciso que os números sejam examinados com cautela. Os que atacam a medida se prendem à última cifra e fazem alarde. Para os que já tomaram partido contra o Judiciário, não interessaria mencionar um dado importante: o reajuste de 78,56% se aplicaria apenas aos que se iniciariam em uma carreira extinta (o nível A1 de auxiliar judiciário). Os 14 funcionários — e nada mais que isso! — nela remanescentes não estão no início.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A média do reajuste é, portanto, da ordem de 53%. O gasto decorrente de sua execução não seria de R$ 25 bilhões, ou até mais, como propalam os artilheiros do Executivo e os inevitáveis palpiteiros. Para uma análise isenta, considere-se, primeiramente, que o Orçamento não é cumulativo. Então a divisão do gasto seria a seguinte: em 2015, R$ 1,5 bilhão; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, quando o Plano seria integralmente implementado. Aí a espera já seria de 12 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já estava até passando da hora de dizer que o Judiciário é superavitário, ou seja, arrecada para os cofres públicos mais do que gasta. Em um dos planos que esboçou — gorados como tantos outros —, a presidente até mencionou que se poderia meter a mão em R$ 24 bilhões de depósitos judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E agora a presidente vetou o PLC 28 e está jogando todos os dados para que o veto seja mantido. Numerosos parlamentares, que antes votaram a favor do reajuste, foram “convencidos” a virar a casaca. Não se importam com os olhares que neles estão cravados, nem é preocupação deles que provoquem o condenável trancamento da pauta do Congresso. É a obediência ao farinha pouca, meu pirão primeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente quer agora fazer economia? Por que não pensaram nisso antes, ela e seu antecessor, quando jogaram nosso dinheiro pela janela, numa orgia de manicômio, inclusive mandando-o para outros títeres de ideologia igual à deles?</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hoje topei com algo interessante: <b>um site de notícas, o Blasting News, que orçou em mais de R$ 138 bilhões por ano o desembolso do Planalto para impedir o reajuste dos funcionários do Judiciário</b>. E a economia, presidente? Ela nunca foi muito boa para fazer contas. Mas o povo tão esfolado é que não pode pagar por tanto despautério. E funcionário é povo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Correio Braziliense - Edição de 20/09/2015</div> </div>

Reajuste do Judiciário: a verdade

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Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="160" src="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div style="font-size: medium;"> <span style="font-size: x-small;">Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio,</span></div> <div style="font-size: medium;"> <span style="font-size: x-small;">Emerson e Argentino</span></div> </td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação política em Brasília/DF na última semana. O intuito era buscar apoio de lideranças políticas às causas relativas aos Oficiais de Justiça.</div> <div> <br /><div style="text-align: justify;"> No dia 22/09/2015, o Diretor Geral Igor Leandro Teixeira se reuniu com o Deputado Federal Tenente Lúcio, que ouviu atentamente à exposição das demandas dos Oficiais de Justiça e manifestou apoio a essa categoria desses servidores tão importantes para a efetivação da Justiça. Em seguida, convidou o Diretor Geral do Sindojus, Igor Leandro, para assistir das galerias do plenário as votações dos vetos da Presidenta Dilma, a chamada “pauta bomba”, que incluía o veto 26, do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia seguinte, o Deputado Tenente Lúcio, recebeu novamente o SINDOJUS/MG em seu gabinete para maiores informações sobre as demandas que haviam sido expostas anteriormente. Dessa vez, a reunião ocorreu com a presença do Diretor Geral Igor Leandro, os Diretores Financeiro e Jurídico Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nessa reunião, os assuntos específicos foram o PLC 030/2007 e PEC 414/2014. O Deputado, mais uma vez atento, ouviu as solicitações e se dispôs a trabalhar em conjunto com a categoria, expressando as seguintes palavras: “O Deputado Federal que vocês procuram para trabalhar, vocês já encontraram”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo em seguida, o Chefe de Gabinete do Deputado entrou em contato com o gabinete do Senador João Capiberibe, relator do PLC 030/2007, e solicitou que os diretores fossem recebidos para tratar do assunto, pedido que foi atendido de pronto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seguida, o grupo se deslocou até o gabinete do Senador João Capiberibe – que estava viajando – e foram recebidos pelo Assessor Parlamentar André. Ele afirmou que o Senador entende a necessidade da concessão do porte de armas aos Oficiais de Justiça e que isso constará de seu relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os trabalhos em Brasília/DF continuarão periodicamente na busca pela concretização dos anseios da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus/MG</div>

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio, Emerson e Argentino O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação pol...

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Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada do veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta e dará continuidade à análise dos vetos presidenciais, dentre eles, o que se refere ao PLC 28/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações da Fenajufe, os servidores se concentrarão, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios. A sessão do Congresso está marcada para às 11:30h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria da Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a integrarem a comparecer ao ato desta quarta-feira (30) em frente ao Congresso Nacional para, em conjunto com os demais servidores, lutar pela conquista do reajuste.</div>

Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada ...

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Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s1600/Fenapec2014.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s640/Fenapec2014.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/2014</a> (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONTEC, em Brasília, com a participação de oficiais de Justiça de vários Estados e do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram da reunião da Fenapec 414 o presidente da <b>Fenassojaf</b> Marcelo Ortiz, os Coordenadores da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (<b>Fojebra</b>) Paulo Sérgio Costa da Costa e Argentino Dias dos Reis, bem como o Diretor de Comunicação e Imprensa da Fojebra Mário Medeiros Neto que também é o presidente da <b>AOJESP</b> (SP); os presidentes das <b>Assojafs</b>, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), Coordenador do <b>Sindioficiais/SP</b> Waldeck Rodrigues Moraes, Presidente da <b>AOJUS/DF</b> Gerardo Lima, Presidente interino do <b>Sindojus/DF</b> Edinaldo Gomes (Dino) e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (<b>PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF</b>) que também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião o Coordenador Nacional da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/14</a></b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a abertura para as falas, ficou decidido que as entidades de representação dos oficiais de Justiça buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de outubro, em Brasília. Segundo o presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank"><b>PEC 414/2014</b></a> se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já tinha apresentado substitutivo na forma abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: center;"> <b>SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2014</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acrescenta o artigo 95-A e parágrafos à Seção I, do Capítulo III, Do Poder Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos da art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional o seguinte artigo e parágrafos: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “<b>Art. 95-A - O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</b></div> <br /> <b></b><b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b>§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><b>§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.</b>”</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sala da Comissão, em de de 2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Deputado VALTENIR PEREIRA</div> <div style="text-align: justify;"> Relator.</div> </div>

Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à  PEC 414/2014  (Fenapec 414) ocorrida no...

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