Diretoria do Sindjus convoca apagões e ato pela derrubada do veto 26, no próximo dia 17

<div style="text-align: justify;"> <b>Congresso Nacional, em Brasília</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Congresso-Nacional-e1440589531750.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="167" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Congresso-Nacional-e1440589531750.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <i><div style="display: inline !important;"> <i><b><span style="background-color: #cfe2f3; color: #660000;">Mobilização ocorrerá a partir das 17 horas, no Congresso Nacional</span></b></i></div> </i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renan Calheiros convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos da presidente Dilma na próxima terça-feira (17), às 19 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vários parlamentares já expressaram apoiar a derrubada do veto 26, porém todos sabem que discursos podem não se concretizar, os interesses dos partidos podem falar mais alto e a pressão do governo, que joga com emendas parlamentares e distribuição de cargos, é forte. Não há nada definido e precisamos pressionar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por isso, o Sindjus convoca os servidores para participarem de apagões nos dias 16 e 17 de novembro e Ato Nacional na terça-feira, com concentração às 17 horas, no gramado do Congresso Nacional (Alameda dos Estados). A mobilização dos servidores é extremamente importante, assim como foi no dia 30 de junho quando o <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120904">PLC 28/2015</a> foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> É hora de unir nossos esforços em prol da derrubada do Veto 26, conciliando mais uma vez a articulação interna com a mobilização externa, fundamental para o sucesso da luta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segunda e terça, vamos fazer um grande Apagão do Judiciário dando ainda mais visibilidade a nossa luta. É importante chamarmos a atenção para a nossa causa e utilizarmos o apagão como instrumento de pressão, mas principalmente, precisamos fazer um grande ato para demonstrar toda a nossa insatisfação com tantos ataques do governo, desrespeito da cúpula do Judiciário e enrolação do Legislativo na apreciação dos vetos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para construir um grande ato precisamos de um esforço coletivo nos diversos locais de trabalho. O Sindjus está organizando arrastões com o Comando de Greve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Venha você também construir uma grande mobilização. Participe!</span></b></div> <span style="color: #274e13;"><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Vamos juntos lutar por recomposição salarial, por respeito, por justiça!!#derrubaOveto26</span></b></div> </span></b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>Orientações:</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - O Sindjus oferecerá transporte;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Como a sessão acontece durante a noite, leve agasalho;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Organize-se para ficar até mais tarde;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Leve lanternas e celulares para efeitos de luzes;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Prime pela construção de um Ato pacífico, evitando qualquer tipo de conflito com a Polícia Militar ou com a Polícia Legislativa;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Evite atitudes isoladas; Siga sempre as orientações da Direção do Sindjus/Fenajufe e do Comando de Greve;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Não leve objeto algum que comprometa a segurança do Ato e/ou a integridade física dos servidores;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Se houver desrespeito ou abuso por parte do Policial Militar, procure algum integrante da Direção do Sindjus/Fenajufe, para que as providências sejam tomadas; – A Direção do Sindjus/Fenajufe organizará a entrada do número permitido de servidores no Congresso Nacional;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Embora o ato comece no final da tarde, estamos no horário de verão; Não se esqueça de beber bastante água e usar protetor solar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Fenajufe</div>

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Congresso Nacional, em Brasília Mobilização ocorrerá a partir das 17 horas, no Congresso Nacional Renan Calheiros convocou sess...

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PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (11/11)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOSt-_dDY6pMeuQNL1rf52M8Z5m6PoCj2-eXT3eIyWZhX-DaC9nFEd5FaOUWcGM2gBDA1kgUEOYET95RNbCD7AAAWCG8Vwmk0kbpoFMmxrNejt3nmVZB6o7892fvBS96KD8uZ3EVD4S_M/s320/JOAO+CAPIBERIBE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOSt-_dDY6pMeuQNL1rf52M8Z5m6PoCj2-eXT3eIyWZhX-DaC9nFEd5FaOUWcGM2gBDA1kgUEOYET95RNbCD7AAAWCG8Vwmk0kbpoFMmxrNejt3nmVZB6o7892fvBS96KD8uZ3EVD4S_M/s320/JOAO+CAPIBERIBE.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12.8px; text-align: left;">Senador João Capiberibe (PSB / AP)</span></td></tr> </tbody></table> O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal do dia 11/11/2015 às 11 horas da manhã.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado na Câmara dos Deputados autorizava técnicos da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho, peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados, e defensores públicos a portarem armas de fogo inclusive fora de serviço, no entanto, o Senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou substitutivo ao projeto estabelecendo o porte de arma apenas aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Senador João Capiberibe destaca em seu parecer os riscos associados à liberação da posse de armas de fogo em mais situações. O substitutivo apresentado exclui a abrangência dos auditores da Receita, por já haver previsão legal neste sentido. Exclui também os defensores públicos, por não vislumbrar fundamento para a concessão de porte a priori. São também retirados do projeto os avaliadores do Poder Judiciário e os peritos da previdência, por contarem com proteção nos locais de trabalho e terem a possibilidade de solicitar acompanhamento policial para diligência ou em caso de receio de agressão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>Histórico</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT – BA) em 14/12/2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 27 de março 2007 e já no dia 29 de março foi enviado ao Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em mais de 08 anos tramitando no Senado Federal foi apreciado e aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) houve vários relatores, mas apenas o Senador João Capiperibe apresentou parecer. Caso seja apreciado e aprovado na CDH na próxima quarta-feira (11/11) será remetido à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Sendo o substitutivo do Senador João Capiperibe aprovado na CRE, o PLC 030/2007 retornará à Câmara dos Deputados, onde tramitará normalmente e sendo mantido, irá à sanção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se a Câmara não aprovar as alterações feitas no Senado Federal prevalecerá o texto anterior já aprovado na Câmara (onde já concedia o porte de arma aos Oficiais de Justiça) que irá à sanção.<br /> <br /> <b><span style="color: #274e13; font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">O SINDOJUS-DF conclama a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na Sessão da CDH do Senado Federal no dia 11/11/2015 às 11 horas, no anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário n.º 06. O porte de arma para os oficiais de Justiça é o item 04 da pauta.</span></b><br /> <b><span style="color: #274e13; font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b> <b><span style="color: #274e13; font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Participe. Sua participação é muito importante.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Com informações do InfoJus BRASIL</i></div> </div> </div>

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (11/11)

Senador João Capiberibe (PSB / AP) O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desa...

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Central de Apoio aos oficiais de Justiça propõe criação do Dia Nacional de Cuidado com a Segurança

<div style="text-align: justify;"> ATIVIDADE DE RISCO</div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Francisco-Ladislau-260x300.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Francisco-Ladislau-260x300.jpg" /></a></div> <div style="text-align: center;"> Oficial de Justiça Francisco Ladislau assassinado em serviço, em novembro de 2014</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;">Data marca luto da categoria pelo assassinato do oficial de Justiça carioca, Francisco Pereira Ladislau Neto. Servidor foi morto enquanto cumpria suas atividades judiciais</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No próximo dia 11 completa-se um ano da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado em serviço. O servidor era lotado no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1), no Estado do Rio de Janeiro. A data é extremamente dolorosa e significativa para todo o oficialato, diante disso a Central de Apoio aos oficiais de Justiça propõe a criação do Dia Nacional de Cuidado com a Segurança.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entidade sugere que todos os servidores acionem suas respectivas associações e sindicatos para que realizem atos solenes na próxima quarta-feira. A Central de Apoio ressalta ainda que é importante também relembrar os tribunais sobre as medidas de segurança requeridas pelo oficialato em prol de mais seguranças nestes órgãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Envie o texto abaixo de maneira individual, como servidor público, para os endereços de e-mail da listagem ao final e para outros de seu conhecimento. Foram escolhidos e-mails das presidências, mas as corregedorias e os setores de comunicação social também podem receber a mensagem pelo endereço eletrônico.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assunto: Dia Nacional de Cuidado com a Segurança </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Excelentíssimo Senhor Presidente,</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como servidor do Poder Judiciário venho trazer à memória a data de 11 de novembro, dia do assassinato em serviço do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto ocorrido no ano de 2014 no Estado do Rio de Janeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante do trágico evento diversos Tribunais, inclusive nossos Conselhos Superiores, recomendaram a adoção de medidas de segurança para os Oficiais de Justiça e esse é o momento de nos questionarmos sobre o que foi feito para reduzir o risco desses profissionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gostaria de pedir seu apoio para inclusão no calendário oficial desse Tribunal do Dia Nacional de Cuidado com a Segurança em memória de Francisco Ladislau e a divulgação da data nos órgãos de comunicação da instituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Rogo ainda pela tomada de medidas de segurança por parte desse Tribunal, notadamente na facilitação do contato com forças policiais, o acompanhamento por agentes de segurança do quadro próprio, a viabilização do acesso aos convênios de inteligência da informação e o fornecimento de equipamentos de proteção individual. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Certo de sua preocupação com as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e de sua solidariedade com o nosso sentimento nessa data dolorosa, agradeço pelo atendimento desse pedido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Respeitosamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Marcelo Freitas – Oficial de Justiça – TRT9</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Endereços sugeridos:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> secretaria@cnj.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> csjt@csjt.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> gabsg@cjf.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> atendimentogablewandowski@stf.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> secretariagp@tst.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> gdcaad@trt1.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> gabpres@trtsp.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sgp@trt3.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt4.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt5.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt6.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> gab11@trt7.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> secretaria.presidencia@trt8.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sgp@trt9.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> stp@trt10.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> gab.presidencia@trt11.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidente@trt12.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sadm@trt13.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt14.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt15.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt16.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> segep@trtes.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt18.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt19.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sgp@trt20.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt21.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sgp@trt22.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> edsonbueno@trt23.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trt24.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> sgp@trt24.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidente@trf2.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> falecompresidente@trf1.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trf3.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trf4.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> presidencia@trf5.jus.br</div> <div style="text-align: justify;"> assessoriapresidencia@trf5.jus.br</div> presidencia.ch@trf5.jus.br<br /> presidencia@tjdft.jus.br<br /> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size: x-small;">Atualizado em 07/11/2015 às 14:48 horas (Sindojus-DF) - Inclusão do email: presidencia@tjdft.jus.br </span><br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SINDOJUS-DF: Com informações da Central de Apoio aos Oficiais de Justiça.</div>

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Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

<div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;">Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgHomeAgencia1446595050678.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgHomeAgencia1446595050678.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12 e outros 47 projetos apensados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/estatudo-de-controle-de-armas-de-fogo/index.html" target="_blank"><img border="0" height="59" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img201511032126257718576.jpg" width="320" /></a></div> </div> <div style="text-align: justify;"> <div style="text-align: center;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Veja as modificações propostas no substitutivo aprovado na comissão especial que discutiu o assunto</span> </div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Divergências</div> <div style="text-align: justify;"> Para o relator, as mudanças atendem à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “O que queremos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, defende Carvalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ao criticar a redução da idade mínima para a compra de armas no País.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alteração do texto base</div> <div style="text-align: justify;"> O único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. "A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> SINDOJUS-DF</div> <div> Fonte: Agência Câmara Notícias</div>

Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima ...

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SINDOJUS/MT: Governador sanciona lei que aumenta Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados para R$3.500,00

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEk9zYr4nulbrDTXu_ZGVkpVBSWgWsFQmpjqPNV0e51ANKnPbw443qLzy9ydwlrzeLJljg9niy_nhBrXQ60miDFw3LVBILDCjI1RUS49Ih9qcT4W26DnscggY-JM1v4FRQqZZq4jWWzST9/s1600/IMG-20151027-WA0000.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEk9zYr4nulbrDTXu_ZGVkpVBSWgWsFQmpjqPNV0e51ANKnPbw443qLzy9ydwlrzeLJljg9niy_nhBrXQ60miDFw3LVBILDCjI1RUS49Ih9qcT4W26DnscggY-JM1v4FRQqZZq4jWWzST9/s1600/IMG-20151027-WA0000.jpg" width="234" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O governador do Estado do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), sancionou a Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015, que trata da verba para custeio para cumprimento de mandado de Justiça Gratuita aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, retroativa a 1º de Agosto de 2015, entre outros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e circulou na última terça-feira (27.10). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o artigo 41 parágrafo único “<b>Os servidores efetivos no cargo de Oficial e Justiça farão jus à verba indenizatória para Cumprimento de Mandados de Justiça Gratuita, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devida de forma antecipada, até o 10ª (décimo) dia útil de cada mês</b>”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Art 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1ª de agosto de 2015”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Distrito Federal</b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/DF fará a juntada de cópia da Lei do Poder Judiciário do Mato Grosso no Processo Administrativo (PA) n.º 07.316/2015, em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PA 07.316/2015 se encontra na Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças do TJDFT (SEOF) aguardando parecer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para atender o pedido do SINDOJUS/DF o TJDFT já enviou ao Poder Executivo solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a ser concedido por decreto, mas ainda aguarda deferimento.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 28 de setembro de 2015 o CNJ deu parecer favorável ao pedido do TJDFT para autorizar o envio de pedido de "Crédito Suplementar, com recursos do Tesouro, para dar suporte ao reajuste solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS), na indenização de transporte de R$ 1.611,50 para o valor mensal de R$ 2.778,00." O parecer do CNJ não vincula o Poder Executivo ou o TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.cnj.jus.br/dje/jsp/dje/DownloadDeDiario.jsp?dj=DJ183_2015-ASSINADO.PDF&statusDoDiario=ASSINADO" target="_blank"><b>Confira aqui a íntegra do parecer do CNJ. (a partir da página 4 e indenização de transporte nas páginas 09 e 10).</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SINDOJUS/DF: Trabalhando em prol do Oficialato de Justiça do DF</div> </div>

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Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0OARbSSUi53aFCJU8OI34LOeOFANb4cx7CvjaPLAD6ACaY-okOEitAhyYtP_Fkfc-J3R34cdDJQFb3rAGXryBTyEZDAtkWQHidUo_Q7NnKWWE5NoJlECLbqgpfck1VK2xh9gQh7az9F0/s1600/Senador+Capiberibe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0OARbSSUi53aFCJU8OI34LOeOFANb4cx7CvjaPLAD6ACaY-okOEitAhyYtP_Fkfc-J3R34cdDJQFb3rAGXryBTyEZDAtkWQHidUo_Q7NnKWWE5NoJlECLbqgpfck1VK2xh9gQh7az9F0/s1600/Senador+Capiberibe.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 18.5714px; text-align: start;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: xx-small;">Senador João Capiberibe (PSB/AP)</span></span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> A sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designada para hoje (28/10) foi cancelada e o PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) não foi votado.</div> <div style="text-align: justify;"> O Senador João Capiberibe (PSB / AP) apresentou parecer favorável ao porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça, através de Emenda Substitutiva. O Substitutivo prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça na forma e condições de regulamento a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vários oficiais de Justiça do Distrito Federal compareceram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para acompanhar a sessão e aguardam a designação de nova data para acompanhar a votação do porte de arma para a categoria.<br /> <br /> <b>PL 3722/12 (Estatuto de Controle de Armas de Fogo - ECAF)</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na data de ontem, terça-feria (27/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3722/12 que revogada o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto de Controle de Armas de Fogo - ECAF aprovou substitutivo do relator, Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) cujo texto prevê o porte institucional de arma de fogo para os oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal

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Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Texto prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  XI). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, de uso permitido, em serviço ou fora dele (art. 43, II).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=CVO+1+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012" target="_blank">Clique AQUI e veja o texto aprovado.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticia-1445977859368.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="320" src="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticia-1445977859368.jpg" width="240" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption">Deputado Laudivio Carvalho - Relator</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Foi aprovado nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do <a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=CVO+1+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012">substitutivo</a> apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (<a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/422912-PROJETO-REGULAMENTA-AQUISICAO-E-CIRCULACAO-DE-ARMAS-DE-FOGO-NO-PAIS.html">3722/12</a> e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei <a href="http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html">10.826/03</a>). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  IX). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, de uso permitido, em serviço ou fora dele (art. 43, II).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja as normas aprovadas a serem aplicadas aos oficiais de Justiça: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">"Art. 42. O porte funcional de arma de fogo é prerrogativa das autoridades mencionadas a seguir: </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">XI – oficiais de Justiça e oficiais do Ministério Público dos órgãos referidos, respectivamente, nos arts. 92 e 128 da Constituição Federal;</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Art. 43. É conferida a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional: </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">(...) </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">e II – de uso permitido, em serviço ou fora dele, às autoridades mencionadas nos incisos VII, VIII, IX, XI e XII do art. 42."</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Oficiais do Ministério Público x Oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça foram inseridos no mesmo inciso em que estão os oficiais do Ministério Público, entretanto, as atividades desses servidores são muito diferentes. Os Oficiais de Justiça cumprem mandados de medidas constritivas (mandado de prisão, buscas e apreensões, reintegrações de posse, conduções coercitivas, penhoras, entre outras) e mandados de comunicações processuais (notificações, intimações e citações). Já os oficiais do Ministério Público não cumprem mandados que contenham constrições, mas apenas comunicações do órgão ministerial (notificações, verificações, etc.)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manutenção da categoria dos Oficiais de Justiça no mesmo inciso em que estão os oficiais do Ministério Público poderá dificultar a análise do tipo de necessidade de cada categoria, pois exercem atividades muito diferentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</b></div> </div>

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Senado Federal oferece cursos gratuitos e online sobre política e direito

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Certificados poderão ser utilizados para requerimento de ATQ no TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s1600/CURSOS+SENADO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s320/CURSOS+SENADO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://saberes.senado.leg.br/index.php?">plataforma EAD</a> do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece 23 cursos online e totalmente gratuitos. Os temas abordados nas aulas variam entre política, direito e administração. Estes cursos são classificados como “sem tutoria”, ou seja, são direcionados à população em geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo e todos eles têm duração de dois meses. O melhor de tudo é que há certificação de conclusão. O documento será disponibilizado 21 dias a partir da data de efetivação da matrícula e para recebê-lo é preciso ter aproveitamento mínimo de 70 pontos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse o site <a href="http://saberes.senado.leg.br/">http://saberes.senado.leg.br/</a>, cadastre-se fique por dentro da relação de cursos oferecidos. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para ilbead@senado.leg.br. </div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

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DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Federal aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado com a intensificação dos trabalhos no Congresso e Aeroporto. Os servidores, inclusive, preencheram fichas informando em qual desses locais pretendem trabalhar. Os servidores também aprovaram encaminhamentos do Comando de Greve e da própria Assembleia visando à luta pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41. Confira, logo mais, matéria completa sobre a Assembleia de hoje.</div> </div>

DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Feder...

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Diretoria do SINDOJUS/DF participa de audiência pública sobre porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, participaram nesta terça-feira (20), no auditório 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da audiência pública sobre o Porte de Arma para Oficiais de Justiça (PLC 030/2007 aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente no Senado Federal e PL 3722/12 que altera o Estatuto do Desarmamento). Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF), através do presidente Gerardo Lima e vários outros diretores também participaram da audiência pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) conduziu os trabalhos que teve a participação de mais de uma centena de oficiais de Justiça vindos de vários estados e do Distrito Federal, além de representantes das principais entidades de representação da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-size: x-small;"><b>Adesivos distribuídos na Audiência Pública</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao encerrar os trabalhos o presidente da Fenojus disse que a federação irá atuar junto aos parlamentares, fazendo corpo a corpo, buscando a aprovação de projetos de lei que beneficie o oficialato de Justiça entre os quais está o porte de arma e a aprovação da PEC 414/2014 que torna o oficial de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça receberam certificado de participação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div> </div>

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A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino)...

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Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto 26 e defende PL 2648

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Reunião com o ministro Ricardo Lewandoswki ocorreu na última quarta-feira, 14</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um grupo de servidores aguardaram na última desta quarta-feira, 14, a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto audiência de custódia. Com vuvuzelas, faixas e cartazes, os grevistas chamavam à atenção para a necessidade da derrubada do Veto 26.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, no interior do TJDFT, além de Lewandowksi, o presidente do tribunal, Getúlio de Moraes, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participavam da cerimônia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A exemplo de outros sindicatos que buscaram contato com o Presidente do STF em outros compromissos oficiais, o Sindjus-DF abordou-o em prol da viabilização do PLC 28. Demonstrou também que, ao contrário do que se tenta veicular, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo. Participaram da reunião os coordenadores-gerais José Rodrigues Costa e Júnior Alves, além do servidor do TJDFT e integrante do Comando de Greve, Epitácio Júnior (Pita).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro reclamou do que chamou de “abordagens violentas” e o Sindjus rebateu afirmando que o movimento é pacífico e prima pelo diálogo, mas que a falta de um canal de negociação com o STF faz com que os ânimos da categoria sejam acirrados. O sindicato pediu uma reunião formal para discutir essa questão e Lewandowski respondeu que não era necessário, pois já estavam conversando e o DG Amarildo Vieira de Oliveira estava à frente das negociações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo pediu para que o ministro se empenhasse pela realização conjunta do Congresso Nacional, apreciação e derrubada do Veto 26. Lewandowski respondeu que assim como não admitiria interferência de Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Dilma Rousseff nos trâmites do STF, não interferirá no processo legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Questionado sobre o fato dos 13,23% terem sido incorporados de forma prejudicial aos servidores por ele no PL 2648, o ministro justificou que se o projeto em questão fosse aprovado os 13,23% finalmente seriam reconhecidos. Os dirigentes afirmaram que o PL 2648 não contempla os interesses da categoria. No entanto, Lewandowksi afirmou que diante da crise econômica isso é o possível a ser concedido para os servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lewandowski chegou a dizer que se os servidores quiserem que rejeitem o PL 2648 em Assembleia-Geral e peçam para ele retirá-lo de ofício da Câmara dos Deputados. Afirmou que de nada adiantaria a derrubada do Veto 26, pois não há orçamento para implantá-lo. O Sindjus discordou da posição do ministro, esclarecendo que a partir do momento que virar lei o plano precisa ser pago. Reafirmou também que pautará sua atuação pelo compromisso de defender a vontade soberana da categoria que decidiu lutar pela derrubada do Veto 26 para garantir a justa recomposição das perdas inflacionárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindjus-DF</div> </div>

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Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para tratar do porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" /></a></div> <br /> A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, convida todos os oficiais de Justiça e todas as entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil a se fazerem presentes <b>no dia 20 de outubro às 09 horas no auditório 02 da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)</b> para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença dos Deputados do movimento de mudança do Estatuto do Desarmamento. O objetivo é tratar do PLC 030/2007 e, assim como da PEC 414/14. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade serão explanadas as dificuldades do trabalho do Oficial de Justiça e suas implicações para saúde e cumprimento dos mandados.<br /> <br /> <b>A audiência pública está sendo promovida através de requerimento da Fenojus.</b><br /> <b><br /></b> O SINDOJUS/DF apoia a iniciativa da Fenojus e reforça o convite a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na audiência pública que irá tratar do porte de arma para oficiais de Justiça e da PEC 414 que torna o oficialato de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><u><span style="color: #660000;">Serviço:</span></u></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Audiência Pública</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia: 20/10/2015 às 09:00 horas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Local: Anexo 02 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Assuntos: Porte de Arma e PEC 414/2014</b></div> </div>

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TJDFT lança edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>No total, são 80 oportunidades. Remunerações alcançam R$ 8 mil</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>Para Oficial de Justiça Avaliador Federal são 02 vagas e cadastro reserva</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu concurso público para provimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Órgão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados em participar da seleção deverão realizar a inscrição no site do CESPE (<a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_SERVIDOR/" target="_blank">Clique AQUI</a>), entre os dias 22 de outubro e 8 de novembro. As taxas são de R$ 95,00 para Analista Judiciário e R$ 65,00 para Técnico Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>ANALISTA JUDICIÁRIO</b> – Para o cargo de Analista são oferecidas 43 vagas. Há chances nas seguintes Áreas ou Especialidades: Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Psicologia, Suporte em Tecnologia da Informação, Medicina (Clínica Médica, Ginecologia-Obstetrícia, Neurologia, Pediatria e Psiquiatria), Odontologia e Judiciária. A remuneração mensal é R$ 8.863,84 e a jornada de trabalho é variável de acordo com o posto escolhido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TÉCNICO JUDICIÁRIO</b> – Já para Técnico há um total de 37 vagas nas Áreas Administrativa e de Apoio Especializado - Especialidades: Enfermagem e Programação de Sistemas. A remuneração oferecida é R$ 5.425,79, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os requisitos para participação estão previstos no edital de abertura da seleção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O concurso ocorrerá por meio de provas objetivas e discursiva para todos os cargos. As avaliações estão previstas para ocorrerem em 20 de dezembro, no Distrito Federal (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SERVIÇO</div> <div style="text-align: justify;"> Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)</div> <div style="text-align: justify;"> Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário</div> <div style="text-align: justify;"> Vagas: 80 vagas e formação de cadastro de reserva</div> <div style="text-align: justify;"> Inscrições: entre 22 de outubro e 8 de novembro</div> <div style="text-align: justify;"> Taxas: entre R$ 95,00 (nível superior) e R$ 65,00 (nível médio)</div> <div style="text-align: justify;"> Provas: 20 de dezembro</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor" target="_blank">Clique AQUI para ler o edital.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor/" target="_blank">Clique AQUI para acessar a página de inscrição e informações.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div> </div>

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