PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <b>Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior, em seu relatório, estende o porte de arma aos oficiais de Justiça, conforme conforme art. 2º do Projeto de Conversão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Abaixo o texto apresentado sobre o porte de arma:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Art. 6º ....................................................................... </div> <div style="text-align: justify;"> ....................................................................................</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário, os <b>Oficiais de Justiça do Poder Judiciário</b>, e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal; </div> <div style="text-align: justify;"> .....................................................................................</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI e X do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e X, exceto, nesse último caso, <b>para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados</b>."</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=185039&c=PDF&tp=1"><b>Clique AQUI e leia o relatório completo.</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a apresentação e leitura do relatório foi deferida vista coletiva aos membros da Comissão Mista da MP 693/2015 e amanhã (16/12/2015) às 15:00 horas terá continuidade aos trabalhos, com possível votação do relatório. Após a aprovação do relatório na CMMPV 693/2015 o projeto de conversão da MP 693 vai diretamente à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) acompanharam a reunião da Comissão Mista que analisa a MP 693/2015 e ao final agradeceram ao Deputado Manoel Júnior por demonstrar sensibilidade e preocupação com a eficiência do serviço público e a segurança dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> <div style="text-align: justify;"> www.sindojus.org.br</div> </div>

PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), ...

Leia mais »

Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s1600/mANOEL+JUNIOR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s320/mANOEL+JUNIOR.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> A reunião da CMMPV 693 é destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, adotada em 30 de setembro de 2015 e que "altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Deputados Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro e Alexandre Leite apresentaram emendas aditivas (23, 34 e 52) que incluem artigo estendendo o porte de arma aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A CMMPV 693/2015 é presidida pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT)  e tem como relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) acompanhará a reunião de trabalho da CMMPV 693/2015 e defende a extensão do porte de arma aos oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div>

Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenár...

Leia mais »

Presidente e Corregedor do TJDFT entregam tablets a oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2015/tablets.jpg/@@images/2fb7931e-f198-4d4a-ae49-874d80925a91.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2015/tablets.jpg/@@images/2fb7931e-f198-4d4a-ae49-874d80925a91.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, entregaram tablets aos oficiais de Justiça do TJDFT, na tarde desta quinta-feira, dia 10/12, que serão usados na execução dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ato da entrega, foi apresentado o aplicativo pioneiro a ser utilizado no equipamento pelos oficiais. Desenvolvido pela equipe do Comitê de Governança de TI do TJDFT, a solução vanguardista será utilizada nos tablets e irá melhorar a comunicação e a qualidade das informações trocadas entre o oficial de Justiça e os juízos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os tablets foram entregues a cinco oficiais de Justiça, que tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e irão realizar testes para ajudar na finalização da solução, de forma personalizada e adaptada às necessidades profissionais. Além de múltiplas funcionalidades, o aplicativo dispõe de sistema localizador e permite o envio imediato do comunicado do cumprimento do mandado ao juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Fonte: TJDFT</div> </div>

Presidente e Corregedor do TJDFT entregam tablets a oficiais de Justiça

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, ent...

Leia mais »

Aposentadoria especial não é apreciada mais uma vez pela CTASP

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Parlamentares deverão debater a questão, através de uma audiência pública a ser marcada</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjESzRFpFb9Z53szwu7rwbuRZRi9wbdgnFCzyQYcp8q1G44DyN67LdbcMIOp7YRERSQnVOQkxcxLR1RIc0WtpSB1e0muzIkzJDZvz8oWKJ6LypvD2GZmzXV41dmrccYl0qugRXJR5qKqg8/s1600/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjESzRFpFb9Z53szwu7rwbuRZRi9wbdgnFCzyQYcp8q1G44DyN67LdbcMIOp7YRERSQnVOQkxcxLR1RIc0WtpSB1e0muzIkzJDZvz8oWKJ6LypvD2GZmzXV41dmrccYl0qugRXJR5qKqg8/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), representada pelo presidente em exercício, Edinaldo Gomes, juntamente com representantes da Fenassojaf, Aojus/DF, Assojaf/DF e de entidades do Mato Grosso e do Rio de Janeiro, estiveram na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para acompanhar a votação do PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial do servidor público. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Porém, antes de iniciar a análise do projeto da aposentadoria especial, foi aprovado o requerimento n.º 108/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco". Assim, o PLP 330, que está apensado ao Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 não foi apreciado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No <a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2AD60FF8EAD424C1E4443BA3574C286C.proposicoesWeb2?codteor=1419409&filename=REQ+108/2015+CTASP" target="_blank">requerimento n.º 108/15</a> (clique e veja o requerimento), que visa discutir a aposentadoria especial dos servidores públicos, não consta como possíveis participantes da audiência pública nenhuma entidade de representação da categoria dos Oficiais de Justiça, no entanto, a diretoria da Fenassojaf já informou que irá oficiar a presidência da CTASP solicitando participação na referida audiência pública.  "Serão convidados para debater o assunto:  Representante do Ministério do Planejamento;  Representante da Associação da Polícia Rodoviária Federal;  Representante da Associação da Polícia Federal;"</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 11/11/2015 o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006" target="_blank">parecer n.º 10 CTASP</a>, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Aposentadoria especial não é apreciada mais uma vez pela CTASP

Parlamentares deverão debater a questão, através de uma audiência pública a ser marcada A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Jus...

Leia mais »

Aposentadoria especial por atividade de risco volta à pauta da CTASP desta quarta-feira (09/12/2015)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNoUTzse0bOirqh3_0FtmXR1731GnRAiLREbI3jsDtiRu4On5sELlIquipMnoDGd4w5laWDjhkBMflm07R8BhGs9d3nG8Zt0RU62SCJjb_7StPxt4gJL-NbGKsHMTjlCJ2I6VlYaYUX2jp/s1600/Laerte+Bessa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNoUTzse0bOirqh3_0FtmXR1731GnRAiLREbI3jsDtiRu4On5sELlIquipMnoDGd4w5laWDjhkBMflm07R8BhGs9d3nG8Zt0RU62SCJjb_7StPxt4gJL-NbGKsHMTjlCJ2I6VlYaYUX2jp/s320/Laerte+Bessa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>A previsão de aposentadoria especial para oficiais de Justiça está no relatório do Deputado Laerte Bessa (PR-DF).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLP nº 330/2006 e projetos apensados, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/11).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1420443.htm" target="_blank">Clique aqui e confira a pauta da CTASP do dia 09/12/2015</a>.</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 11/11/2015 o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o parecer n.º 10 CTASP, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A previsão da apotentaria especial para os Oficiais de Justiça está no inciso IV do art. 2º do substitutivo aos projetos de lei que foram apensados:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, sem prejuízo do disposto na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, considera-se submetido a risco o servidor que exerça atividade:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I - de controle prisional, carcerário ou penitenciário, ou de escolta de preso;</div> <div style="text-align: justify;"> II - de guarda municipal;</div> <div style="text-align: justify;"> III – de segurança, no Poder Judiciário e no Ministério Público;</div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>IV - de execução de ordens judiciais, no Poder Judiciário;</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> V - de auditoria tributária ou do trabalho, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006">Clique aqui e leia o relatório completo.</a></b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: <b>Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</b></div>

Aposentadoria especial por atividade de risco volta à pauta da CTASP desta quarta-feira (09/12/2015)

A previsão de aposentadoria especial para oficiais de Justiça está no relatório do Deputado Laerte Bessa (PR-DF). O PLP nº 330/2006 e...

Leia mais »

Executivo e Judiciário estudam medidas para melhorar gestão de cobrança da dívida ativa

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Objetivo é gerar receitas adicionais para 2016, economizar recursos administrativos e simplificar pagamento para os devedores</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovisk, discutiram nesta terça-feira (02/11) ações para otimizar a cobrança da dívida ativa nas esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é economizar recursos administrativos e gerar receita adicionais que vão contribuir para melhorar a execução orçamentária no ano que vem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.planejamento.gov.br/imagens/noticias/2015/outubro/bancoImagemFotoAudiencia_AP_305354.jpg/@@images/e20ef495-a335-4432-8fd5-b4102edb3617.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="242" src="http://www.planejamento.gov.br/imagens/noticias/2015/outubro/bancoImagemFotoAudiencia_AP_305354.jpg/@@images/e20ef495-a335-4432-8fd5-b4102edb3617.jpeg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após reunião no STF, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esclareceu que será formado um grupo de trabalho para identificar o potencial de arrecadação e criar uma proposta de execução fiscal das dívidas. “Essa iniciativa é uma contribuição entre os poderes Executivo e Judiciário para simplificar a vida das pessoas. Na prática é promover processos de mediação e conciliação, por meio, por exemplo, de mutirões nas esferas estaduais em que a pessoa pode ir ao local em determinada data e resolver ali mesmo os seus passivos tributários”, explicou Barbosa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro observou que a ideia é promover soluções tecnológicas e administrativas para melhorar as ferramentas de Internet de forma que o contribuinte possa saldar seus débitos. “Vamos verificar onde tem aditivas duplicadas entre os dois poderes que podem ser feitas apenas por um ou em conjunto e, com isso, trazer uma economia de recursos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Barbosa indicou também que o governo quer promover uma melhor eficiência no tratamento da dívida ativa, que envolve sistemas de base de dados e processos tanto no Executivo quanto no Judiciário. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o valor da dívida a tiva da União ultrapassa R$ 1 trilhão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AGILIDADE</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovisk, reforçou que essa colaboração é no sentido de agilizar a execução fiscal compulsória que se faz por meio do Poder Judiciário para aqueles que devem ao Fisco federal, estadual e municipal. “São várias frentes que pretendemos atacar: desburocratizar a execução fiscal de um lado e de outro utilizarmos os mecanismos que agora estão desenvolvidos pela Nova Lei de Mediação e pelo Novo Código de Processo Civil, que é a conciliação e a mediação que pode ser utilizada também no que diz respeito aos devedores do Fisco”, disse o ministro após o encontro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lewandovisk pontuou que os processos de cobrança são lentos em função do grande número de processos que tramitam na justiça. “Para que todos tenham uma ideia, dos 100 milhões de processos que tramitam hoje na justiça, 30 milhões, ou seja, 30%, dizem respeito a execução fiscal. Portanto nós vamos desenvolver não só alterações legislativas, mas também mudanças administrativas para agilizar essa cobrança”, observou o presidente do STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Fonte: InfoJus BRASIL (com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).</div> </div>

Executivo e Judiciário estudam medidas para melhorar gestão de cobrança da dívida ativa

Objetivo é gerar receitas adicionais para 2016, economizar recursos administrativos e simplificar pagamento para os devedores Os minis...

Leia mais »

PORTE DE ARMA: Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF participaram de audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira.

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYcGWJ5clPNDJTEAjT7zTMEI7YmISLgQoDBxtN6xFCJjb5TkXLu_SV6hXtx7kYuaODkrGATjnBHeC-dufYW-ohAKouRbFVxSG9pjXGmU1txMHNIPw9cKiW4v_4L1D5m5q2yCYM0Xp2tsA/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica+porte+de+arma.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYcGWJ5clPNDJTEAjT7zTMEI7YmISLgQoDBxtN6xFCJjb5TkXLu_SV6hXtx7kYuaODkrGATjnBHeC-dufYW-ohAKouRbFVxSG9pjXGmU1txMHNIPw9cKiW4v_4L1D5m5q2yCYM0Xp2tsA/s320/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica+porte+de+arma.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) com Oficiais de Justiça</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (03/12) foi realizada uma Audiência Pública convocada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 693/2015 que trata do porte de arma para servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e também propõe medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência foi presidida pelo Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que atua como relator da comissão mista, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). O deputado adiantou que nos próximos dias analisará as emendas ao texto, prevendo a entrega do relatório na próxima terça-feira (8). Depois da leitura, será aberto prazo de vista coletiva. A ideia é votar a matéria na comissão na semana seguinte. Depois, haverá decisão nos Plenários da Câmara e do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> — Vamos nos debruçar sobre as emendas e ainda escutar organismos que queiram interagir conosco. Até terça-feira, apresentaremos nosso relatório preliminar — disse Manoel Júnior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diretores da Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF estiveram presentes ao evento. A Oficiala de Justiça Daniela Pontual (TJDFT), diretora da Aojus-DF vem realizando intenso trabalho junto aos parlamentares  da Comissão Mista buscando a inclusão dos oficiais de Justiça na MP 693/2015 com direito ao porte de arma funcional e entende ser necessário que as entidades procurem os parlamentares nos respectivos Estados e peça apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf Marcello Ortiz, falando em nome dos Oficiais de Justiça do Brasil, apresentou Laudo Técnico elaborado por junta oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em que comprova que a atividade exercida pela categoria dos Oficiais de Justiça é atividade de risco, bem como reconhece a necessidade da regulamentação do porte de arma para esses profissionais. Marcelo Ortiz lembrou que o risco da atividade do Oficial de Justiça é contínuo e não eventual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ortiz observou que os oficiais de justiça são responsáveis pelo efetivo cumprimento dos mandados de penhora e cobrança judicial. Disse que essas medidas são executadas a qualquer dia e hora, por servidores sozinhos e desarmados. Ele também citou episódios de violência, inclusive assassinatos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> — Existe aquele tipo de argumentação de que podemos requisitar auxílio policial, mas isso é uma irrealidade. A Polícia não tem condições de dar segurança à população quanto mais acompanhar um oficial de Justiça em toda diligência perigosa que tenha de cumprir — argumentou, ao defender o porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também participaram da audiência pública representantes dos sindicatos nacionais dos auditores fiscais e dos analistas tributários da Receita Federal; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior se mostrou sensível ao pleito dos Oficiais de Justiça e demonstra preocupação com a segurança dos servidores públicos e a qualidade do serviço público prestado à população. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do Sindojus-DF Edinaldo Gomes (Dino) conclama aos oficiais de Justiça do Brasil a se mobilizarem, visitando os parlamentares no Congresso Nacional ou nos respectivos estados, solicitando apoio aos principais projetos de interesse do oficialato de Justiça, dentre os quais estão o porte de arma, aposentadoria especial, PEC 414/2014 e estacionamento especial no cumprimento de mandados. </div> </div>

PORTE DE ARMA: Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF participaram de audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira.

Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) com Oficiais de Justiça Nesta quinta-feira (03/12) foi realizada uma Audiência Pública convocada pela...

Leia mais »

PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de audiência pública sobre a MP 693/2015 nesta quinta-feira (03/12)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;">Audiência pública será promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015 nesta quinta-feira (03/12/2015), a partir das 09:30 horas no anexo II do Senado Federal.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;"><br /></span></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA5Hem6NzdOwfF_LQcSeMujmLobZKNpLhyphenhyphengshc8xTXkt0NXg56dZtngorOlW9nr6kMz4wJqtkVzxkPzN52UZO6o6IVWJsBx-HOLWWJX10U0Wy2rXZbWq4Z59Ydaikm2BTuIhWg251vBEw/s1600/senado+Federal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA5Hem6NzdOwfF_LQcSeMujmLobZKNpLhyphenhyphengshc8xTXkt0NXg56dZtngorOlW9nr6kMz4wJqtkVzxkPzN52UZO6o6IVWJsBx-HOLWWJX10U0Wy2rXZbWq4Z59Ydaikm2BTuIhWg251vBEw/s320/senado+Federal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) participará, nesta quinta-feira (03), de uma audiência pública sobre a Medida Provisória nº 693/2015. A Medida Provisória altera a Lei nº 12.780 de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593 de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente interino do Sindojus-DF Edinaldo Gomes (Dino) conclama todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na audiência pública. Serão entregues aos oficiais de Justiça material de identificação (adesivo) e cartazes. "Por estarem na Capital Federal, os oficiais de Justiça do DF tem maior facilidade de comparecerem no Congresso Nacional e participar de forma decisiva nas conquistas do oficialato de Justiça do Brasil." ressalta o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação dos oficiais de Justiça neste debate é fundamental para “tentarmos incluir os Oficiais de Justiça na Medida Provisória 693 e conquistarmos o Porte de Arma para a classe”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Juntos, vamos mostrar que os oficiais de Justiça exercem uma carreira de risco e necessitam do Porte de Arma para a segurança desses servidores”, finaliza o presidente da Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF <i>(Com informações da Fenassojaf)</i>.</div> </div>

PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de audiência pública sobre a MP 693/2015 nesta quinta-feira (03/12)

Audiência pública será promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015 nesta quinta-feira (03/12/2015), a partir das 09:30 hor...

Leia mais »

PMDF dá apoio a Oficial de Justiça em reintegração de posse, descobre carro clonado e arma de fogo

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.pmdf.df.gov.br/site/images/Ocorrencias/2014/mar/28/nazi.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.pmdf.df.gov.br/site/images/Ocorrencias/2014/mar/28/nazi.jpg" width="240" /></a></div> Policiais militares integrantes do 14º Batalhão de Polícia Militar prestavam apoio a um oficial de Justiça na tarde de hoje (1º), por volta de 14 horas, numa reintegração de posse de uma casa ocupada irregularmente. Os policiais chegaram no local (conjunto N, quadra 07 do Arapoanga em Planaltina) e localizaram três indivíduos sendo um deles, menor de idade, armado com um revólver calibre 38 com 9 munições intactas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> No local ainda foi localizado em GM Chevette clonado.O menor de 17 anos foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente.</div> <div> <br /></div> <div> Fonte: PMDF</div> </div>

PMDF dá apoio a Oficial de Justiça em reintegração de posse, descobre carro clonado e arma de fogo

Policiais militares integrantes do 14º Batalhão de Polícia Militar prestavam apoio a um oficial de Justiça na tarde de hoje (1º), por vo...

Leia mais »

CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista da MP 693/2015 debaterá porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Audiência Pública será no dia 03/12/2015 às 09:30 horas no Plenário 6 do anexo II do Senado Federal.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCk2EAwN3P4VmEG2l0tWAxu6U_dBUxojsBck2In6iNQWDrK_wDHQzsNwbLek59hB544URHm3hG3qqydQyJzFMq1-KwH4Mg0g6CQWmcAMMSK0Od7RJPXt3CHUJhmVTUK5Nh84mXNhDNi44/s1600/mANOEL+JUNIOR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCk2EAwN3P4VmEG2l0tWAxu6U_dBUxojsBck2In6iNQWDrK_wDHQzsNwbLek59hB544URHm3hG3qqydQyJzFMq1-KwH4Mg0g6CQWmcAMMSK0Od7RJPXt3CHUJhmVTUK5Nh84mXNhDNi44/s320/mANOEL+JUNIOR.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <b>Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) é o relator da MP 693/2015</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A <b>Comissão Mista da Medida Provisória n.º 693/2015</b>, promoverá uma audiência pública na próxima quinta-feira (03/12/2015), às 09:30 horas (Anexo II do Senado, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6) para debater a MP 693/2015, inclusive a inclusão do porte de arma para os Oficiais de Justiça no texto da Medida Provisória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública é muito importante para a categoria dos oficiais de Justiça pois a MP 693 é o caminho mais curto para a conquista do nosso porte de arma. Além da presença na audiência pública é necessário que as entidades mantenham contato com todos os deputados da <b><a href="http://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=1974" target="_blank">Comissão Mista da MP 693</a></b> nos seus respectivos estados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz foi convidado para participar da audiência e já fez pedidos para fazer uso da palavra e exibição de um vídeo e conclama a todos os oficiais de Justiça a estarem presentes em Brasília no dia 03 de dezembro. "<b>É importante que todos os colegas que possam participar compareçam</b>", ressalta.<br /> <br /> <b>O SINDOJUS/DF e AOJUS/DF conclamam a todos os oficiais de Justiça a se fazerem presentes na audiência pública.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www19.senado.gov.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=23f22f4e-8a39-4948-bc16-610cdb94c33d;1.0"><b>Confira aqui a pauta e relação de convidados para a audiência Pública.</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>MP 693/2015</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A MP 693/2015, publicada no D.O.U de 30/09/2015 (edição extra) altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Medida Provisória 693 trata de matéria tributária e porte de arma para auditores fiscais, sendo que o oficial de Justiça atua na área tributária (execução fiscal) e o porte de arma é matéria pertinente à MP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i style="text-align: left;">Com informações do Portal InfoJus BRASIL</i></div> </div>

CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista da MP 693/2015 debaterá porte de arma para oficiais de Justiça

Audiência Pública será no dia 03/12/2015 às 09:30 horas no Plenário 6 do anexo II do Senado Federal. Deputado Manoel Junior (PMDB/PB...

Leia mais »

Sessão da CTASP termina sem a apreciação da aposentadoria especial para os oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Diretoria do Sindojus-DF acompanhou a sessão na CTASP</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHzfJTkZrAnEPYuafGWf99Gm0zGONBD10m7X8GTSkqeUBOk2Ft8Or7wy-plorB6uIpYSFXz1fEedVLNheyMcuaSgcUXXQCyXSNrsSTAHApAI3CIzwZBmEQiozUqHiIoypGNSev4-ULTYg/s1600/Aposentadoria+Especial+OJs.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHzfJTkZrAnEPYuafGWf99Gm0zGONBD10m7X8GTSkqeUBOk2Ft8Or7wy-plorB6uIpYSFXz1fEedVLNheyMcuaSgcUXXQCyXSNrsSTAHApAI3CIzwZBmEQiozUqHiIoypGNSev4-ULTYg/s320/Aposentadoria+Especial+OJs.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, nesta quarta-feira (25/11/2015), mais uma sessão ordinária e dentre os vários itens em pauta estava o PLP nº 330/2006, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino), Brener Rodovalho Souza e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, acompanharam a sessão na CTASP. Também estiveram presentes representantes da Aojus-DF, Assojaf-DF, Fenassojaf e Fenojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão foi encerrada sem que houvesse apreciação do projeto do Projeto de Lei Complementar n.º 330/2006 e apensos, cujo substitutivo apresentado prevê a aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Parecer do Deputado Laerte Bessa (PR-DF) é favorável a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> No último dia 11/11/2015, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o parecer n.º 10 CTASP, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A previsão da apotentaria especial para os Oficiais de Justiça está no inciso IV do art. 2º do substitutivo aos projetos de lei que foram apensados. Veja:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, sem prejuízo do disposto na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, considera-se submetido a risco o servidor que exerça atividade:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I - de controle prisional, carcerário ou penitenciário, ou de escolta de preso;</div> <div style="text-align: justify;"> II - de guarda municipal;</div> <div style="text-align: justify;"> III – de segurança, no Poder Judiciário e no Ministério Público;</div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>IV - de execução de ordens judiciais, no Poder Judiciário;</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> V - de auditoria tributária ou do trabalho, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006">Clique aqui e leia o relatório completo.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.infojusbrasil.com.br/p/projetos-de-leis.html">Para acompanhar os projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça clique AQUI.</a></b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Email do Deputado Laerte Bessa: dep.laertebessa@camara.leg.br</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div> </div>

Sessão da CTASP termina sem a apreciação da aposentadoria especial para os oficiais de Justiça

Diretoria do Sindojus-DF acompanhou a sessão na CTASP A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, nest...

Leia mais »

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça está na pauta da CTASP nesta quarta-feira (25/11)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsuLz6P6NNm31f4hOGHFzVf4_KtuszBCGYkKDDBjPYd6xLCKp02TiZGFxlVGUmiFZUCvhfetRRJvifKG-lvYbqMu6Kaykh_hFlwv4Ht2HZNVw6yAcVobwSKOxOvaz882Uci000RsmEq3I/s320/20130516110230_aposentadoria_especial1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsuLz6P6NNm31f4hOGHFzVf4_KtuszBCGYkKDDBjPYd6xLCKp02TiZGFxlVGUmiFZUCvhfetRRJvifKG-lvYbqMu6Kaykh_hFlwv4Ht2HZNVw6yAcVobwSKOxOvaz882Uci000RsmEq3I/s320/20130516110230_aposentadoria_especial1.jpg" /></a></div> O PLP nº 330/2006, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/11).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1416054.htm" target="_blank">Clique aqui e confira a pauta da CTASP do dia 25/11/2015.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No último dia 11/11/2015, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o parecer n.º 10 CTASP, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A previsão da apotentaria especial para os Oficiais de Justiça está no inciso IV do art. 2º do substitutivo aos projetos de lei que foram apensados. Veja:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, sem prejuízo do disposto na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, considera-se submetido a risco o servidor que exerça atividade:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I - de controle prisional, carcerário ou penitenciário, ou de escolta de preso;</div> <div style="text-align: justify;"> II - de guarda municipal;</div> <div style="text-align: justify;"> III – de segurança, no Poder Judiciário e no Ministério Público;</div> <div style="text-align: justify;"> <b>IV - de execução de ordens judiciais, no Poder Judiciário;</b></div> <div style="text-align: justify;"> V - de auditoria tributária ou do trabalho, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006">Clique aqui e leia o relatório completo.</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.infojusbrasil.com.br/p/projetos-de-leis.html">Para acompanhar os projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça clique AQUI.</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Email do Deputado Laerte Bessa: dep.laertebessa@camara.leg.br</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: O site de todos os oficiais de Justiça do Brasil</div> </div>

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça está na pauta da CTASP nesta quarta-feira (25/11)

O PLP nº 330/2006, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e S...

Leia mais »

Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de servidores do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1532215.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1532215.jpeg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Servidor do Judiciário protesta com uma cueca contra manutenção do veto ao reajuste salarial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> RANIER BRAGON</div> <div style="text-align: justify;"> DÉBORA ÁLVARES</div> <div style="text-align: justify;"> MARIANA HAUBERT</div> <div style="text-align: justify;"> DE BRASÍLIA17/11/2015 23h54 - Atualizado em 18/11/2015 às 00h39</div> <div style="text-align: justify;"> Compartilhar475</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após meses de indefinições, o governo conseguiu sepultar no Congresso Nacional um dos principais itens da chamada "pauta-bomba" do Legislativo. Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (17), deputados federais e senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sob o argumento de que esse reajuste seria insustentável para o país, Dilma o vetou em julho, mas desde então o Congresso ameaçava derrubar essa decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções. Não foi necessária a votação pelos senadores, já que o veto só é derrubado caso as duas Casas Legislativas tomem essa opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidia a sessão, foi acusado pela oposição de encerrar a votação rapidamente com o objetivo de evitar quorum para derrubada do veto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com índices recordes de reprovação popular, Dilma vem enfrentando dificuldades no Legislativo desde o início de 2015, situação que se agravou nos últimos meses devido à ameaça de deflagração de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para tentar conter essa movimentação, e aprovar suas propostas de tentativa de reorganização das contas públicas, Dilma recorreu, entre outras coisas, a uma mudança ministerial que deu sete ministérios ao PMDB, o principal partido aliado ao PT na sua coalizão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar da mexida na configuração da Esplanada dos Ministérios, que reduziu o poder do PT, o governo continuou sem força política para realizar a votação. Só recentemente o Palácio do Planalto conseguiu fechar alguns acordos pontuais, entre eles com oposicionistas do PSDB. Integrantes da legenda avaliaram que a imagem do partido saiu desgastada após o apoio a medidas vistas com potencial de agravar ainda mais a situação econômica do país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">DISCURSOS</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nos microfones, a maior parte dos discursos foi favorável aos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "O governo diz que o reajuste do judiciário, que não tem aumento há nove anos, vai comprometer a governabilidade, chamou de pauta-bomba. Pauta-bomba é ver inflação galopante e 10 milhões de desempregados às custas um projeto de poder que penaliza a economia", divulgou nas redes sociais o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Temos escolhas a fazer. O que está em jogo não é simplesmente um veto a um direito legítimo de servidores públicos. Esses servidores do Judiciário brasileiro foram nesses últimos meses objeto de tudo quanto é tipo de ofensiva por parte dos que querem criminalizar o serviço público no país", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apelou aos colegas para não serem seduzidos pelo "canto da Sereia" da oferta de cargos públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do lado do governo, as falas foram na linha de que o momento atual da economia não permite, nem de longe, tal reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Desde que assumi a liderança disse que aqui não é terreiro de briga de galo, um mata-mata. Há oposição e governo, a disputa é legítima. Mas há temas que interessam ao país. Os governos passam, o país continua, a democracia continua, a economia continua", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE), reforçou, dizendo que Estados e municípios estão com queda na arrecadação. "Estamos em um momento em que todos estão fazendo sacrifícios", discursou o senador do PT, partido com antigos laços com o funcionalismo público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após o resultado apertado, Guimarães reconheceu o aperto, mas comemorou: "Foi por um triz, mas pelo menos foi uma vitória".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante todos esses meses, servidores do Judiciário lotaram corredores e salões do Congresso para pressionar –de forma barulhenta, com uso de vuvuzelas– deputados e senadores. Nesta terça, vários deles mantiveram o protesto na área externa do Congresso, no Salão Verde e nas galerias do plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão conjunta. Após o resultado, acusaram o PT de traição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar", gritavam das galerias. Renan suspendeu a sessão e determinou que as galerias fossem evacuadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">OUTROS VETOS</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da questão do Judiciário, o Congresso Nacional manteve em votação em bloco sete outros vetos de Dilma, entre eles o que dava dedução de Imposto de Renda para professores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Haverá ainda a votação individual de outros vetos presidenciais em sessão nesta quarta-feira (18). Na lista, estão os vetos ao projeto que estendeu a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e a itens da reforma política do Congresso –a necessidade de voto impresso e a permissão de financiamento empresarial das campanhas políticas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em setembro, a base dilmista havia mantido um lote de vetos de Dilma, entre eles o que barrou proposta que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Fonte: Folha de S. Paulo</div>

Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de servidores do Judiciário

Servidor do Judiciário protesta com uma cueca contra manutenção do veto ao reajuste salarial RANIER BRAGON DÉBORA ÁLVARES MARIA...

Leia mais »