União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de justiça do Distrito Federal relatam casos de violência e pedem mais segurança

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Na última quarta-feira (20/1), uma servidora se deparou com uma mulher presa pelo marido. Associação afirma que oficiais são alvos de assalto, roubo e homicídio</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://d3chs8t6vrd83h.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/01/22134321/230915MM_tjdftfachada003-840x577.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="273" src="http://d3chs8t6vrd83h.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/01/22134321/230915MM_tjdftfachada003-840x577.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de justiça estão acostumados a percorrer todo o Distrito Federal e entorno. Além da batalha travada contra o tempo, devido aos prazos do Judiciário, os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisam enfrentar outro problema que cresce ao longo dos anos: a falta de segurança. Tema em voga no alto escalão do governo do DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Colecionando relatos de violência, os 605 oficiais buscam, por meio da associação que representa a categoria, a Aojus, uma maneira de aumentar a segurança durante o trabalho. Propostas foram enviadas ao TJDFT, ao Congresso Nacional e à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não é preciso ir longe para encontrar um relato de medo. Na última quarta-feira (20/1), uma oficial foi entregar uma intimação em uma residência no Paranoá. Ao chamar pelos moradores, foi surpreendida por gritos de socorro vindos de dentro da casa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma mulher havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada. Ela gritava e pedia ajuda. A oficial verificou que a casa estava trancada por cadeados e pediu ajuda ao vizinho, que também não conseguiu abrir a porta. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu libertar a vítima.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A servidora foi à 6ª Delegacia de Polícia Civil, registrou ocorrência e se colocou à disposição para depor como testemunha. A oficial contou que teve medo de ir ao local devido à falta de segurança.</div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<b><br /></b><b>“Esses profissionais são os agentes públicos responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Trabalham sozinhos em seus carros particulares. Já tivemos casos de homicídios, roubo, furto e ameaças durante o trabalho”, alerta o presidente da associação, Gerardo Filho.</b></blockquote>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Reconhecemos que, hoje, não há efetivo por parte da polícia e da segurança do tribunal para nos acompanhar em algumas situações. Mas é preciso que as autoridades façam alguma coisa para reestruturar nossa forma de trabalho”, completa. A PM informou que, além das atividades que já exercem nos fóruns do DF, o Batalhão Judiciário apoia os oficiais de justiça apenas nos casos de condução coercitiva.</div>
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<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Solução</b></b></div>
<b>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda neste ano, segundo Filho, um oficial teve o carro roubado em Samambaia. A possibilidade de trabalhar em duplas daria maior sensação de segurança aos funcionários, aponta a Aojus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<b>Contudo, a medida só seria possível de ser implementada se a quantidade de mandados entregues por dia fosse reduzida. Gerardo afirma que, em algumas situações, o documento oficial poderia ser distribuído pelos Correios ou com auxílio da tecnologia. O último balanço mostrou que, somente em dezembro de 2015, cada oficial entregou, em média, 117 mandados.</b></blockquote>
<b></b><br />
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<b><br /></b></div>
<b>
<div style="text-align: justify;">
<b>Homicídio</b></div>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A oficial Terezinha foi assassinada em 27 de maio de 2006, durante o dia, enquanto cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime latrocínio (roubo seguido de morte).</div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<b>
<div style="text-align: justify;">
<b>Porte de arma</b></div>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O Plenário do Senado aprovou, em março de 2015, requerimento que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30), de 2007, que trata do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os oficiais de justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria aguarda decisão do Senado Federal. O presidente da associação dos oficiais de justiça no DF acrescenta que os profissionais precisam de outros equipamentos de segurança, como colete à prova de balas e armas de choque.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
Fonte: Portal Metropoles</div>
</div>

Oficiais de justiça do Distrito Federal relatam casos de violência e pedem mais segurança

Na última quarta-feira (20/1), uma servidora se deparou com uma mulher presa pelo marido. Associação afirma que oficiais são alvos de assa...

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19:32

Oficial de Justiça encontra mulher mantida sob cárcere privado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #666666;">Oficial de Justiça solicitou apoio da PMDF e a vítima foi libertada do cárcere</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #666666;"><br /></span></b></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglCwyvVCWDjobdCvso30ikEyc79G1vPBzJq12k-wIaHtUMObPSpPoLLotPplRL69wEbZrHHDWjOUpQS5OH14UkISNHrRiQQwt-gcHhnrPbKQZtleNChonls3T9n9LpkQetDiH9S40O40E/s1600/carcere+privado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglCwyvVCWDjobdCvso30ikEyc79G1vPBzJq12k-wIaHtUMObPSpPoLLotPplRL69wEbZrHHDWjOUpQS5OH14UkISNHrRiQQwt-gcHhnrPbKQZtleNChonls3T9n9LpkQetDiH9S40O40E/s320/carcere+privado.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem - ilustração arquivo</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Na última quarta-feira (20/01/2016), a oficial de Justiça do TJDFT, Daniela Macedo, diligenciava em uma casa no Paranoá para cumprir um mandado de intimação e quando chamava pelos moradores foi surpreendida por gritos pedindo socorro de dentro da casa. A moradora havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada, gritando para ser libertada. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao verificar que a casa estava totalmente trancada por cadeados a Oficial de Justiça pediu ajuda para um morador vizinho, mas mesmo assim não logrou êxito em libertar a mulher e em seguida solicitou apoio à Polícia Militar, que finalmente conseguiu libertar a vítima.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A oficial de Justiça Daniela Macedo compareceu à Delegacia de Policia onde foi registrada a ocorrência, ficando à disposição da autoridade policial para depor como testemunha.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (com informações da Aojus-DF)</div>
</div>

Oficial de Justiça encontra mulher mantida sob cárcere privado

Oficial de Justiça solicitou apoio da PMDF e a vítima foi libertada do cárcere Imagem - ilustração arquivo Na última quarta-feira ...

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23:39

JORNAL DE BRASÍLIA: Oficiais de Justiça gastam R$ 1,2 mil somente com combustível por mês

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Na data de hoje, 15/01, o Jornal de Brasília publicou na coluna "Ponto do Servidor" a nota intitulada: "Oficiais gastam R$ 1,2 mil com combustível por mês". </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal esclarece que esse valor é a média do gasto dos oficiais de Justiça apenas com combustíveis e que a média de gasto total para manter um veículo no cumprimento de mandados judiciais no Tribunal de Justiça do DF durante um mês é de mais de R$3.000 mil mensais, conforme consta na própria nota. Esclarece ainda que o valor pago pelo TJDFT  aos oficiais de Justiça a título de Indenização de Transporte é de apenas R$1611,50.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, percebe que os oficiais de Justiça do DF estão custeando, com o próprio salário, as despejas com o cumprimento de mandados.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
A seguir a íntegra da nota publicada na Coluna "Ponto do Servidor".</div>
<div>
Link: <a href="http://jornaldebrasilia.com.br/coluna/noticias/10/ponto-do-servidor/">http://jornaldebrasilia.com.br/coluna/noticias/10/ponto-do-servidor/</a></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: large;"><a href="http://jornaldebrasilia.com.br/coluna/noticias/10/ponto-do-servidor/" target="_blank">Oficiais gastam R$ 1,2 mil com combustível por mês</a></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicwzncchTTwnDDbzxgcbtdJVCP6Q5llrE1ev1umCW9zqvzdzw56BO4byR5smgIPzJv8Y2LjuWSySnWHIB2dyJn3fYUxaUoGx81EqVXdLXqlc0EQ89YSNUQ4b9JgoqGsFYmjRTVW17u6dA/s1600/jornal+de+bras%25C3%25ADlia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicwzncchTTwnDDbzxgcbtdJVCP6Q5llrE1ev1umCW9zqvzdzw56BO4byR5smgIPzJv8Y2LjuWSySnWHIB2dyJn3fYUxaUoGx81EqVXdLXqlc0EQ89YSNUQ4b9JgoqGsFYmjRTVW17u6dA/s320/jornal+de+bras%25C3%25ADlia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF (Finacate-DF) calcula que os oficiais de Justiça gastem pelo menos R$ 1.275 com combustível por mês, considerando que um  oficial percorre cerca de 3.000 quilômetros por mês. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Defasagem</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A entidade questiona a defasagem da Indenização de Transporte (IT), que foi criada, em 2010, quando o valor do litro de gasolina, por exemplo, era R$ 2,59.  O regime de trabalho também mudou: antes, o regime era de 30 horas semanais e, agora, passou a 40. O Finacate-DF calcula que o valor gasto por cada oficial mensalmente seja de pelo menos R$ 3.274,60, considerando combustível, depreciação do veículo, manutenção e impostos.  Mas o valor da IT não chega a R$ 1.500.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: trabalhando por uma justiça cada vez mais rápida e eficiente.</div>
</div>

JORNAL DE BRASÍLIA: Oficiais de Justiça gastam R$ 1,2 mil somente com combustível por mês

Na data de hoje, 15/01, o Jornal de Brasília publicou na coluna "Ponto do Servidor" a nota intitulada: "Oficiais gastam R$ ...

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16:31

Oficial de Justiça do DF é assaltado durante o cumprimento de mandados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: left;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjq6NY39w7VaGle0yp0NX4kDIyg5eEj4ak3PoBnMPT4Cqui_qLNzFy6JFYC-epamxgpvEqD_xerljyIsYqsEegRdtwkr_z_BqJh_ehKdL-YK3oYPhfr7ADwfSONO_1Cmr9BauLnPhC6Ijg/s1600/SAMAMBAIA+DF.png" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjq6NY39w7VaGle0yp0NX4kDIyg5eEj4ak3PoBnMPT4Cqui_qLNzFy6JFYC-epamxgpvEqD_xerljyIsYqsEegRdtwkr_z_BqJh_ehKdL-YK3oYPhfr7ADwfSONO_1Cmr9BauLnPhC6Ijg/s320/SAMAMBAIA+DF.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Fórum de Samambaia - DF</td></tr>
</tbody></table>
Nesta segunda-feira, 11/01, o oficial de Justiça Antônio lotado na Circunscrição Judiciária de Samambaia (DF), se encontrava cumprindo mandados na Quadra 303 de Samambaia quando foi surpreendido por dois assaltantes que roubaram seu veículo e demais pertences pessoais que estavam no seu interior.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após o ocorrido o oficial de Justiça Antônio foi até um bar nas proximidades da ocorrência e ligou para o Posto de Distribuição de Mandados do Fórum de Samambaia, momento em que um servidor do Tribunal de Justiça do DF se deslocou ao local para dar apoio ao oficial de Justiça. E após o servidor entrar em contato com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) o Secretário de Segurança do TJDFT também foi comunicado do ocorrido e o supervisor de segurança do Fórum de Samambaia se deslocou para a Delegacia de Polícia a fim de prestar apoio ao oficial de Justiça. </div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Felizmente o oficial de Justiça não foi agredido fisicamente e passa bem apesar dos danos materiais e psicológicos sofridos.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

Oficial de Justiça do DF é assaltado durante o cumprimento de mandados

Fórum de Samambaia - DF Nesta segunda-feira, 11/01, o oficial de Justiça Antônio lotado na Circunscrição Judiciária de Samambaia (DF...

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14:33

Juiz fotografa despachos e envia por WhatsApp para notificar partes

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/12/ec160024ac532d4355405e3fc1652b3a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2015/12/ec160024ac532d4355405e3fc1652b3a.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Um dos mais populares aplicativos de mensagens do mundo, o WhatsApp conta com mais de 900 milhões de usuários ativos em todo o planeta. A ferramenta, criada em 2009 por um migrante ucraniano (Jan Koum) no Vale do Silício – eldorado da indústria de tecnologia mundial -, inspirou um jovem magistrado goiano a aprimorar o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a cerca de 90 km de Goiânia, próxima ao balneário de Caldas Novas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há seis anos como juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gabriel Consigliero Lessa, 30 anos, assumiu o Juizado Especial de Piracanjuba em maio de 2013. Foi a deficiência no quadro de servidores, bem como a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais, que o inspiraram a introduzir o aplicativo de mensagens, comprado por US$ 22 bilhões pela gigante Facebook em 2014, na rotina da Comarca de Piracanjuba.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no Juizado. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte dos advogados e cidadãos é facultativo. Os interessados devem se cadastrar previamente no Juizado – atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Lessa, os despachos proferidos por ele são fotografados e enviados pelo aplicativo. A confirmação do recebimento é certificada pelo cartório do Juizado. De acordo com o magistrado, a experiência tem sido muito bem sucedida, reduzindo custos e diminuindo o período dos trâmites.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Muitas vezes tínhamos uma dificuldade muito grande para encontrar algumas pessoas. Eram meses de burocracia, o que fazia com que os processos ficassem parados”, explicou Lessa. De acordo com o juiz, a iniciativa fez com que a comunidade da cidade ficasse mais próxima do Juizado e contribui para que as pessoas não se esqueçam mais das audiências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Menos custos - O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos dos Juizados, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando a impressões desnecessárias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Temos um custo menor e uma efetividade maior”, avaliou o magistrado que, por conta da iniciativa, concorreu na categoria juiz ao 12º Prêmio Innovare. De acordo com Lessa, o uso do aplicativo não gerou reclamações nem de advogados nem de jurisdicionados. Mais que isso, a introdução do WhatsApp está de acordo com os princípios de simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual que caracterizam os Juizados Especiais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tais princípios têm sido exaltados ao longo de 2015 pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que celebra os 20 anos da edição da lei 9.099/1995.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agência CNJ de Notícias</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

Juiz fotografa despachos e envia por WhatsApp para notificar partes

Um dos mais populares aplicativos de mensagens do mundo, o WhatsApp conta com mais de 900 milhões de usuários ativos em todo o planeta. ...

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19:59

ATUALIZAÇÃO ANUAL: TJDFT aumenta valor das custas judiciais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivnu-F7ej51HkU1Iy3MbmrTKJNbWGXD1174aG70hqCP_j8H26-7D2KqO5lncLgkamdKrolE7oJm2XfbkCW_b50eh3aPpy7lH7GoZEqmxPQcZiwHJZ_B6mkTZfTPAP-U_2B0oZCsEmZ2SI/s1600/custas+judiciais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivnu-F7ej51HkU1Iy3MbmrTKJNbWGXD1174aG70hqCP_j8H26-7D2KqO5lncLgkamdKrolE7oJm2XfbkCW_b50eh3aPpy7lH7GoZEqmxPQcZiwHJZ_B6mkTZfTPAP-U_2B0oZCsEmZ2SI/s1600/custas+judiciais.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal, atualizadas em 10,48%. O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A atualização foi fixada pelo Conselho da Magistratura do TJ-DF, por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-da-magistratura/2015/resolucao-19-de-21-12-2015">Resolução 19</a>, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 23 de dezembro. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal está prevista no Decreto-lei 115/67.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Guias online</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
O TJ-DF disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas judiciais online, facilitando o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário fazer um cadastro, disponível na página <a href="http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais">Custas Judiciais</a>, no site do TJ-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira bem como nos correspondentes bancários, como lotéricas e Correios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-da-magistratura/2015/resolucao-19-de-21-12-2015">aqui</a> para ler a Resolução 19 do Conselho da Magistratura do TJ-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Revista Consultor Jurídico</div>
</div>
</div>

ATUALIZAÇÃO ANUAL: TJDFT aumenta valor das custas judiciais

Desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal, at...

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15:49

TJDFT retoma atividades nesta quinta (07/01), após término do recesso forense

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11697.htm">Lei 11.697/2008</a> e regulamentado pela <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2015/portaria-conjunta-118-de-07-12-2015">Portaria Conjunta 118/2015</a>, termina nesta quarta-feira, 6/1. A partir desta quinta-feira, 7/1, as atividades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT serão retomadas de forma regular, das 12 às 19h, tanto na área administrativa quanto na área judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, por determinação da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2015/resolucao-9-de-03-08-2015">Resolução 9/2015 </a>, os prazos processuais continuam suspensos no período de 7/1 a 19/1, retomando automaticamente no primeiro dia útil subsequente. Nesse mesmo período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as já designadas, bem como as consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente. A suspensão, porém, não modifica o normal expediente forense nem as atividades judiciárias, ressalvadas as previstas na resolução.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: TJDFT</div>
</div>

TJDFT retoma atividades nesta quinta (07/01), após término do recesso forense

O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da Lei 11.697/2008 e regulamentado pela Portaria Conjunta 118/2015 , termina ...

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15:22

Sindojus-DF deseja a todos os Oficiais de Justiça um feliz Ano Novo

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11:54

Mensagem de Natal

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17:38

Execução Fiscal Extrajudicial: Um atentado às instituições democráticas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Excelente artigo do advogado e presidente do SESCON-SP, Dr. Sérgio Approbato Machado Júnior, publicado no Portal Rota Jurídica. Leiam e reflitam:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444; font-size: x-large;">Golpe baixo chamado execução fiscal</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglcNtUDi4n8pbDFRCufnMpnCULPUQjGhxFZYSMwNIVe7R8hkB8zLbJgqrq42Fr03A1x9gFcEFB-1k56msCxr1_J0OMoXypJ3P_sUYImozO7AWz8o4RANysv1EkJfsq2ypYZMStkGbeg_0/s1600/advogado-S%25C3%25A9rgio-Approbato-Machado-J%25C3%25BAnior-150x150.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglcNtUDi4n8pbDFRCufnMpnCULPUQjGhxFZYSMwNIVe7R8hkB8zLbJgqrq42Fr03A1x9gFcEFB-1k56msCxr1_J0OMoXypJ3P_sUYImozO7AWz8o4RANysv1EkJfsq2ypYZMStkGbeg_0/s1600/advogado-S%25C3%25A9rgio-Approbato-Machado-J%25C3%25BAnior-150x150.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina. Se conseguir, será um golpe às nossas instituições democráticas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pretende a administração federal que seus burocratas substituam a Justiça e conduzam as execuções fiscais com métodos como penhorar bens sem ordem judicial, permitir à Fazenda acesso a dados e patrimônio de devedores, reter valores e indispor bens particulares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao elevar seus cobradores à condição de vice-reis do fisco, o governo rebaixa o Judiciário em evidente atentado ao Estado Democrático de Direito, como denunciam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fecomércio-SP, SESCON-SP, e integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta está no Congresso desde 2009. A intenção inicial, dentro do Segundo Pacto Republicano do governo Lula, era “modernizar a prestação jurisdicional”. Na verdade, pretende reinstituir a figura dos coletores de impostos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ideia do governo era terceirizar a cobrança a instituições financeiras. Mas diante da resistência o Palácio do Planalto alterou os planos. O governo Dilma, por meio da Advocacia Geral da União, encampou a ideia de conceder à Procuradoria Geral da Fazenda plenos poderes sobre a dívida ativa, de R$ 1,42 trilhão – 40% em impostos atrasados e 60% de multas aplicadas pelo atraso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao defender o projeto no Congresso, o advogado Geral da União, Luiz Adams, disse ter negociado com a OAB, mas a entidade nega.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Primeiro, o governo manda projetos paralelos ao Congresso e tenta um pedido de urgência. Se aprovado, fica isento da Comissão de Constituição e Justiça, que provavelmente o vetaria. Assim, basta aprovação em plenário com ajuda da base aliada. Além disso, a Justiça se omite diante da obrigação de mediar conflitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Batizado de Quarto Pacto Republicano, a proposta do governo está diluída nos PLs 2412/2007, 469/2009, 5080/2009, 5081/2009 e 5082/2009. O ataque às normas começa com o PL 469, apresentado pela Advocacia Geral da União alterando o Código Tributário Nacional para atribuir responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas. A OAB foi contra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O conjunto de proposições normativas encaminhado pelo Poder Executivo configura medidas abusivas e inconstitucionais ao Estado Democrático de Direito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o SESCON-SP, a OAB e entidades que defendem a livre iniciativa, a proposta do Executivo choca porque pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucional determinada ao Poder Judiciário e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico de particulares e da Fazenda Pública.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No conjunto de absurdos, o PLP 469/2009 simplesmente inverte a presunção de inocência consagrada no Artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, criando a necessidade de provar a boa-fé, que a própria Constituição já presume.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em suma, Fazenda e Advocacia Geral da União querem impor um conjunto de arbitrariedades:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– criar sistema de investigação patrimonial com acesso a dados financeiros e patrimoniais dos cidadãos;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– autorizar que as constrições sejam por <b>Oficiais da Fazenda Pública</b>, sem interferência do Poder Judiciário;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– equiparar a fé pública dos <b>Oficiais de Justiça</b> à dos novos <b>Oficiais da Fazenda Pública</b>;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– determinar que o Poder Judiciário autorize aos <b>Oficiais de Fazenda Pública</b> poderes de arrombamento;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
– sujeitar as medidas apenas a um posterior crivo do Poder Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
*Sérgio Approbato Machado Júnior é presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).</div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>InfoJus BRASIL</i></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Rota Jurídica</div>
</div>

Execução Fiscal Extrajudicial: Um atentado às instituições democráticas

Excelente artigo do advogado e presidente do SESCON-SP, Dr. Sérgio Approbato Machado Júnior, publicado no Portal Rota Jurídica. Leiam e re...

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21:44

Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta (17.12.2015) Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares que foram invadidas no bairro Teotônio Vilela. O pedido, feito pela Prefeitura de Ilhéus, foi acatado pelo Juizo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus e cumprido pelos oficiais de justiça da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Abaixo, Irando Pereira, um dos oficiais participantes da operação, efetuando a leitura do Mandado Judicial (à esquerda) e visitando uma das unidades desocupadas (à direita).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitrylZ0A_fkO7UTvuFHNBqOvjoro3fGSbpVo6Ob7E5LvJnZkuPCxoI4M1RjOmwJlVLYLQX9lqLgxRxbI_xvpDWff5FaDv12JlV50Z4g3Wmm7u30hI3mGwNgWp_dyj3jYz897febbfQZMM/s1600/desocupa%25C3%25A7%25C3%25A3o+Bahia.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitrylZ0A_fkO7UTvuFHNBqOvjoro3fGSbpVo6Ob7E5LvJnZkuPCxoI4M1RjOmwJlVLYLQX9lqLgxRxbI_xvpDWff5FaDv12JlV50Z4g3Wmm7u30hI3mGwNgWp_dyj3jYz897febbfQZMM/s640/desocupa%25C3%25A7%25C3%25A3o+Bahia.png" width="508" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As residências fazem parte de extinto programa do Governo Federal (Habitar Brasil/BID), que nunca teve as obras concluídas em Ilhéus, o que facilitou a ocupação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJK9QABvzK14Dmnui0zINlJwILvX5qdFCSwTNpqofxu4IKK68iToPLZuh-n4CfBt7HWsyC_S5yQhEUhsetcqe58ApJvF4sJPBND1sqwbjaJQJLiV3FAmxee-h8TdLiNKt1W1KD04WZY2k/s640/2c32176d-54da-4a24-a78c-8bf2f491543f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJK9QABvzK14Dmnui0zINlJwILvX5qdFCSwTNpqofxu4IKK68iToPLZuh-n4CfBt7HWsyC_S5yQhEUhsetcqe58ApJvF4sJPBND1sqwbjaJQJLiV3FAmxee-h8TdLiNKt1W1KD04WZY2k/s640/2c32176d-54da-4a24-a78c-8bf2f491543f.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: x-small;"><i>Da esquerda para a direita, Silvio Pereira, Hildérico Junior, Soraya Fucci, Cesar Eça e Lydio Eduardo</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a oficiala Soraya Fucci, Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus, e filiada ao SINDOJUS-BA, a ordem judicial já havia sido expedida desde meados deste ano pela 1ª Vara de Fazenda Pública, cuja determinação chegou a ser suspensa, mediante recurso e desde aquela época, o oficial Hilderico, responsável pelo mandado, participou de reuniões com o comando da PM e representantes do município para organizar tudo, tendo informado ao Juízo que, por se tratar de inúmeros imóveis a serem desocupados, precisava organizar uma mega-operação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Através de recurso, os executados conseguiram derrubar a liminar que ficou suspensa por um tempo. Então foi expedido um novo mandado, em definitivo, tendo sido distribuído para o oficial Cesar Eça que, com os outros oficiais e apoio da PM e demais órgãos, deram-lhe integral cumprimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais começaram a se reunir às 4:30 da manhã para montar a operação, que teve inicio às 06:30 horas,e contaram com o apoio da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, e Secretaria de Assistência Social do Município. A operação transcorreu sem confronto ou resistência por parte dos invasores e foi concluída, às 23:55 horas, sendo todos os imoveis entregues ao secretario de assistência social do Município de Ilhéus, que assinou o auto juntamente com oficiais de justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Os Oficiais de Justiça foram muito elogiados pelos representantes do Município de Ilhéus, da Policia Militar e até por alguns invasores, pela maneira responsável, humana e profissional que conduziram a diligência." Concluiu a Coordenadora Soraya Fucci, que esteve no local e acompanhou a conclusão dos trabalhos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-BA</i></div>
</div>

Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares

Nesta quinta (17.12.2015) Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas popular...

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21:40

PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Deputado Manoel Júnior, em seu relatório, estende o porte de arma aos oficiais de Justiça, conforme conforme art. 2º do Projeto de Conversão. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Abaixo o texto apresentado sobre o porte de arma:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 6º ....................................................................... </div>
<div style="text-align: justify;">
....................................................................................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário, os <b>Oficiais de Justiça do Poder Judiciário</b>, e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal; </div>
<div style="text-align: justify;">
.....................................................................................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI e X do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e X, exceto, nesse último caso, <b>para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados</b>."</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=185039&c=PDF&tp=1"><b>Clique AQUI e leia o relatório completo.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a apresentação e leitura do relatório foi deferida vista coletiva aos membros da Comissão Mista da MP 693/2015 e amanhã (16/12/2015) às 15:00 horas terá continuidade aos trabalhos, com possível votação do relatório.  Após a aprovação do relatório na CMMPV 693/2015 o projeto de conversão da MP 693 vai diretamente à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) acompanharam a reunião da Comissão Mista que analisa a MP 693/2015 e ao final agradeceram ao Deputado Manoel Júnior por demonstrar sensibilidade e preocupação com a eficiência do serviço público e a segurança dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
<div style="text-align: justify;">
www.sindojus.org.br</div>
</div>

PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), ...

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18:00

Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s1600/mANOEL+JUNIOR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s320/mANOEL+JUNIOR.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
A reunião da CMMPV 693 é destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, adotada em 30 de setembro de 2015 e que "altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Deputados Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro e Alexandre Leite apresentaram emendas aditivas (23, 34 e 52) que incluem artigo estendendo o porte de arma aos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A CMMPV 693/2015 é presidida pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT)  e tem como relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) acompanhará a reunião de trabalho da CMMPV 693/2015 e defende a extensão do porte de arma aos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenár...

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