União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Pesquisa trata da segurança dos Oficiais de Justiça

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<a href="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/04032016134654.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/04032016134654.png" /></a></div>
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Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9ª Região (PR), aborda a segurança do Oficial de Justiça.</div>
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De acordo com eles, é preciso que todos os Tribunais do país tomem medidas concretas, destinem orçamento e atenção a essa questão. “Para isso precisamos apresentar dados concretos e confiáveis sobre o quadro assustador que estamos vivendo”, afirmam.</div>
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A pesquisa consiste em um questionário com 15 perguntas e o objetivo é colher ideias de solução para a segurança dos Oficiais de Justiça. “Acreditamos que temos um questionário abrangente e que pode traçar um panorama da situação de (in)segurança dos Oficiais em todo o Brasil, além de propor soluções”.</div>
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<br /></div>
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Freitas e Júnior informam que divulgarão o resultado do levantamento para auxiliar os pleitos dos Oficiais de Justiça em todos os Tribunais e que também enviarão aos setores responsáveis dos órgãos em que trabalhe um Oficial de Justiça.</div>
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<br /></div>
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“Somos mais de 30.000 Oficiais no Brasil, então nosso objetivo ambicioso é colher milhares de respostas”, finalizam.</div>
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O SINDOJUS-DF conclama a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a participarem desta importante pesquisa lançada pelos colegas do Paraná, que contribuirá para que medidas sejam adotadas e aprimoradas pela segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país.</div>
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<a href="https://docs.google.com/forms/d/11sz4orijHVJSxjr10OYl9P7miJz9fuv1avUNVifwxvM/viewform">CLIQUE AQUI</a> para responder o questionário da pesquisa.</div>
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Fonte: InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Assojaf-15</i></div>
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Pesquisa trata da segurança dos Oficiais de Justiça

Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9...

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01:51

Fraga critica deputados que não aprovaram o uso de arma por auditores e oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Por Fred Lima</div>
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<a href="http://i1.wp.com/www.blogdofredlima.com.br/wp-content/uploads/2015/05/unnamed1.jpg?w=640" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="http://i1.wp.com/www.blogdofredlima.com.br/wp-content/uploads/2015/05/unnamed1.jpg?w=640" width="400" /></a></div>
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O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.</div>
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O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.</div>
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O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.</div>
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Fonte: Blog do Fred Lima</div>
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Fraga critica deputados que não aprovaram o uso de arma por auditores e oficiais de Justiça

Por Fred Lima O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovar...

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15:20

Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #073763;">Votação que impôs derrota à 'Bancada da bala' foi marcada por polêmica</span></b></div>
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por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo)</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_oXqSZxfVxkzEkCIfGF5hd7_nZ1e1OJ89UZJWsTzf4oRRsYr2BalBhgzqZ0RyNzd0x4tG68waCLm_8g9E50iO_-lU-rTwoSMzxuKkhHZyq9VdbkNzUAnP1NBf6FXLJq05JR8VnUGW9YY/s1600/Camara.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_oXqSZxfVxkzEkCIfGF5hd7_nZ1e1OJ89UZJWsTzf4oRRsYr2BalBhgzqZ0RyNzd0x4tG68waCLm_8g9E50iO_-lU-rTwoSMzxuKkhHZyq9VdbkNzUAnP1NBf6FXLJq05JR8VnUGW9YY/s640/Camara.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: xx-small;">Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça e membros da Receita - Ailton de Freitas / Agência O Globo</span></b></div>
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<br /></div>
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BRASÍLIA - Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.</div>
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<br /></div>
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Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.</div>
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<br /></div>
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- Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.</div>
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<br /></div>
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Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil - criticou.</div>
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<br /></div>
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Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.</div>
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<br /></div>
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- Essa categorias têm que ter o direito de se defender - argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).</div>
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<br /></div>
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- Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes - acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).</div>
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<br /></div>
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InfoJus BRASIL</div>
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Fonte: O Globo</div>
</div>

Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça

Votação que impôs derrota à 'Bancada da bala' foi marcada por polêmica por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo) Câ...

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02:26

Envie carta parlamentares pedindo aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2012/05/Porte-de-arma_321x1803.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2012/05/Porte-de-arma_321x1803.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Prezado Oficiais de Justiça, através deste link <a href="http://187.4.128.195/parlamentares2015.htm"><b>http://187.4.128.195/parlamentares2015.htm</b></a> é possível enviar cartas para todos os Deputados Federais pedindo a aprovação da MP 693/2015 (atual PLV 2/2016) concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça, nos termos do relatório do Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).<br />
<br />
<b>A votação do porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (01/03/2016), a partir das 13:55 horas.</b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Basta abrir o link (<a href="https://www.blogger.com/Excelent%C3%ADssimo%20Senhor%20Deputado%20Federal%20%20Somos%20mais%20de%2032%20mil%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20trabalhando%20em%20todo%20o%20Brasil.%20Cada%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a%20cumpre%20uma%20m%C3%A9dia%20de%20mais%20de%20100%20mandados/m%C3%AAs,%20assim,%20constata-se%20facilmente%20que%20%20visitamos%20mais%20de%203%20milh%C3%B5es%20de%20resid%C3%AAncias%20todos%20os%20meses,%20e%20considerando%20um%20per%C3%ADodo%20de%20um%20ano%20de%20trabalho%20desses%20milhares%20de%20trabalhadores%20ser%C3%A3o%20mais%20de%2030%20milh%C3%B5es%20de%20dilig%C3%AAncias%20realizadas,%20ou%20seja,%20de%20casas%20visitadas%20por%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a.%20%20Trabalhamos%20sozinhos%20e%20com%20ve%C3%ADculo%20particular%20no%20cumprimento%20de%20mandados%20judiciais,%20entre%20os%20quais%20podemos%20citar:%20Mandado%20de%20apreens%C3%A3o%20de%20bens,%20condu%C3%A7%C3%B5es%20coercitivas%20de%20testemunhas,%20despejos,%20reintegra%C3%A7%C3%A3o%20de%20posse,%20pris%C3%B5es,%20cita%C3%A7%C3%B5es%20e%20intima%C3%A7%C3%B5es.%20Tudo%20isso%20sem%20nenhum%20equipamento%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o%20fornecido%20pelo%20Estado.%20Nossa%20atua%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20de%20fundamenta%C3%A7%C3%A3o%20import%C3%A2ncia%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20da%20Justi%C3%A7a.%20N%C3%A3o%20adianta%20o%20juiz%20condenar%20algu%C3%A9m%20a%20pagar%20uma%20d%C3%ADvida%20se%20n%C3%A3o%20tiver%20um%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a%20para%20posterior%20penhora%20de%20bens%20do%20devedor.%20%20Conforme%20dito%20acima,%20somos%20mais%20de%2032%20mil%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20no%20Brasil%20e%20cumprimos%20mais%20de%2030%20milh%C3%B5es%20de%20mandados%20judiciais%20por%20ano,%20tornando%20o%20acompanhamento%20policial%20absolutamente%20imposs%C3%ADvel,%20ali%C3%A1s,%20atualmente%20em%20menos%20de%201%%20das%20dilig%C3%AAncias%20conseguimos%20algum%20tipo%20apoio%20da%20pol%C3%ADcia.%20Ex.:%20no%20%C3%A2mbito%20do%20TJDFT%20s%C3%A3o%20mais%20de%2060%20mil%20mandados%20por%20m%C3%AAs,%20o%20que%20equivale%20a%20mais%20de%202%20mil%20dilig%C3%AAncias%20por%20dia,%20imposs%C3%ADvel%20falar%20em%20acompanhamento%20policial.%20Sem%20falar%20ainda%20que%20os%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20podem%20ser%20v%C3%ADtima%20de%20vingan%C3%A7a%20quando%20n%C3%A3o%20est%C3%A1%20trabalhando,%20ali%C3%A1s,%20v%C3%A1rios%20crimes%20cometidos%20contra%20os%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20acontece%20em%20dias%20de%20folga,%20mas%20em%20decorr%C3%AAncias%20das%20atividades%20desempenhadas.%20%20Precisamos%20de%20maior%20prote%C3%A7%C3%A3o%20e%20autonomia%20para%20que%20possamos%20cumprir%20nossos%20deveres%20de%20forma%20segura%20e%20mais%20r%C3%A1pida,%20tornando%20a%20Justi%C3%A7a%20brasileira%20mais%20eficiente%20o%20que%20trar%C3%A1%20maiores%20investimentos%20e%20empregos%20de%20que%20tanto%20precisamos.%20A%20atua%C3%A7%C3%A3o%20do%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a%20tamb%C3%A9m%20%C3%A9%20fundamental%20para%20a%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado,%20pois%20esses%20profissionais%20s%C3%A3o%20quem%20efetua%20notifica%C3%A7%C3%B5es,%20penhoras%20e%20apreens%C3%A3o%20de%20bens%20nos%20processos%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal.%20%20Por%20sua%20atua%C3%A7%C3%A3o%20o%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a%20%C3%A9%20v%C3%ADtima%20constante%20de%20v%C3%A1rios%20crimes,%20tais%20como%20amea%C3%A7as,%20les%C3%B5es%20corporais,%20homic%C3%ADdios,%20entre%20outros.%20S%C3%A3o%20tantos%20crimes%20contra%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20que%20foi%20feito%20um%20dossi%C3%AA%20contando%20milhares%20de%20crimes%20contra%20os%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a.%20Isso%20apenas%20de%20crimes%20que%20tiveram%20repercuss%C3%A3o%20na%20imprensa,%20outros%20milhares%20de%20crimes%20ainda%20n%C3%A3o%20consta%20no%20relat%C3%B3rio.%20Segue%20link%20do%20dossi%C3%AA%20de%20crimes%20contra%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a:%20http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/03/relatorio-crimes-contra-oficiais-justica-mar2015.pdf%20%20Assim,%20PEDIMOS%20APOIO%20DE%20VOSSA%20EXCEL%C3%8ANCIA%20seu%20voto%20e%20apoio%20para%20que%20seja%20aprovado%20aos%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20o%20porte%20de%20arma%20funcional%20na%20Medida%20Provis%C3%B3ria%20693/2015%20(atual%20PLV%202/2016),%20nos%20termos%20do%20voto%20e%20relat%C3%B3rio%20do%20Deputado%20Manoel%20J%C3%BAnior%20(PMDB/PB)%20e%20que%20est%C3%A1%20na%20pauta%20do%20Plen%C3%A1rio%20da%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20no%20dia%2001/03/2016%20(2%C2%BA%20Sess%C3%A3o%20Extraordin%C3%A1ria).%20%20%C3%89%20bom%20lembrar%20que%20antes%20do%20Estatuto%20do%20Desarmamento%20os%20oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20de%20v%C3%A1rios%20tribunais%20j%C3%A1%20tinham%20o%20porte%20de%20arma%20automaticamente,%20a%20carteira%20funcional%20j%C3%A1%20era%20v%C3%A1lido%20como%20porte%20de%20arma,%20sequer%20tinha%20testes%20de%20aptid%C3%A3o%20psicol%C3%B3gica%20ou%20treinamento.%20Naquela%20%C3%A9poca%20na%20maioria%20dos%20tribunais%20o%20cargo%20era%20de%20n%C3%ADvel%20m%C3%A9dio.%20N%C3%A3o%20se%20tem%20not%C3%ADcia%20d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target="_blank">ou Clique AQUI</a>), apagar a carta que aparecer e escrever sua própria carta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Escreva seu texto, mude o assunto e envie.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segue modelo sugerido por um colega oficial de Justiça:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
____________________________________</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assunto: MP 693/2015 (PLV 2/2016): Solicita aprovação de porte de arma aos oficiais de Justiça</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Somos mais de 32 mil oficiais de Justiça trabalhando em todo o Brasil. Cada oficial de Justiça cumpre uma média de mais de 100 mandados/mês, assim, constata-se facilmente que  visitamos mais de 3 milhões de residências todos os meses, e considerando um período de um ano de trabalho desses milhares de trabalhadores serão mais de 30 milhões de diligências realizadas, ou seja, de casas visitadas por oficiais de Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trabalhamos sozinhos e com veículo particular no cumprimento de mandados judiciais, entre os quais podemos citar: Mandado de apreensão de bens, conduções coercitivas de testemunhas, despejos, reintegração de posse, prisões, citações e intimações. Tudo isso sem nenhum equipamento de proteção fornecido pelo Estado. Nossa atuação é de fundamentação importância para a realização da Justiça. Não adianta o juiz condenar alguém a pagar uma dívida se não tiver um oficial de Justiça para posterior penhora de bens do devedor. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme dito acima, somos mais de 32 mil oficiais de Justiça no Brasil e cumprimos mais de 30 milhões de mandados judiciais por ano, tornando o acompanhamento policial absolutamente impossível, aliás, atualmente em menos de 1% das diligências conseguimos algum tipo apoio da polícia. Ex.: no âmbito do TJDFT são mais de 60 mil mandados por mês, o que equivale a mais de 2 mil diligências por dia, impossível falar em acompanhamento policial. Sem falar ainda que os oficiais de Justiça podem ser vítima de vingança quando não está trabalhando, aliás, vários crimes cometidos contra os oficiais de Justiça acontece em dias de folga, mas em decorrências das atividades desempenhadas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Precisamos de maior proteção e autonomia para que possamos cumprir nossos deveres de forma segura e mais rápida, tornando a Justiça brasileira mais eficiente o que trará maiores investimentos e empregos de que tanto precisamos. A atuação do oficial de Justiça também é fundamental para a arrecadação do Estado, pois esses profissionais são quem efetua notificações, penhoras e apreensão de bens nos processos de execução fiscal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por sua atuação o oficial de Justiça é vítima constante de vários crimes, tais como ameaças, lesões corporais, homicídios, entre outros. São tantos crimes contra oficiais de Justiça que foi feito um dossiê contando milhares de crimes contra os oficiais de Justiça. Isso apenas de crimes que tiveram repercussão na imprensa, outros milhares de crimes ainda não consta no relatório. Segue link do dossiê de crimes contra oficiais de Justiça: <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/03/relatorio-crimes-contra-oficiais-justica-mar2015.pdf">http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/03/relatorio-crimes-contra-oficiais-justica-mar2015.pdf</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, PEDIMOS APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA seu voto e apoio para que seja aprovado aos oficiais de Justiça o porte de arma funcional na Medida Provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016), nos termos do voto e relatório do Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) e que está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no dia 01/03/2016 (2º Sessão Extraordinária).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É bom lembrar que antes do Estatuto do Desarmamento os oficiais de Justiça de vários tribunais já tinham o porte de arma automaticamente, a carteira funcional já era válido como porte de arma, sequer tinha testes de aptidão psicológica ou treinamento. Naquela época na maioria dos tribunais o cargo era de nível médio. Não se tem notícia de acidentes ou abusos cometidos por oficiais de Justiça com o porte de arma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente o cargo de oficial de Justiça é de nível superior, bacharel em Direito. O porte de arma é conferido mediante rigoroso teste psicotécnico, teste de tiro e treinamentos periódicos. Os oficiais de Justiça que não se submeterem aos exames e treinamentos periódicos não poderão ter o porte de arma, conforme legislação atual. Ou seja, não haverá risco para a sociedade. Apenas uma prestação de serviço mais segura e rápida no cumprimento das ordens judiciais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Respeitosamente, </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Oficial de Justiça</div>
</div>

Envie carta parlamentares pedindo aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça

Prezado Oficiais de Justiça, através deste link http://187.4.128.195/parlamentares2015.htm é possível enviar cartas para todos os Deput...

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00:35

Porte de arma para oficiais de Justiça será votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (01/03)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgp8uoJRwNHn2GZJaqNbwu3WGT8ebIwZAoIJDnEZJNJlzocOFqB5bptxbNS3BleZ4fhyI7d6a1IphVwB0MLJce9CIxjw5yNXZpv4nJ10rqKJrXDSufI2FmOtyIQwEahGZVtPpBjEHZPlK4/s1600/porte-arma2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgp8uoJRwNHn2GZJaqNbwu3WGT8ebIwZAoIJDnEZJNJlzocOFqB5bptxbNS3BleZ4fhyI7d6a1IphVwB0MLJce9CIxjw5yNXZpv4nJ10rqKJrXDSufI2FmOtyIQwEahGZVtPpBjEHZPlK4/s320/porte-arma2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (01/03). O PLV 2/2016 é o primeiro item da pauta após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária que começará após a 1ª sessão, que começa as 13:55 horas. <a href="http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a pauta</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O texto final da MP 693/2015, agora <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078213">PLV n.º 2/2015</a> prevê o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça e deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara como também no plenário do Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078213">Clique AQUI e acompanhe o PLV 2/2016</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Galeria do Plenário da Câmara</b></b></div>
<b>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), Edvaldo Lima e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva “Dino”, solicitam para que todos os oficiais de Justiça do Brasil que tiverem condições, se desloquem para Brasília para ajudar no convencimento junto aos deputados para garantir que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

Porte de arma para oficiais de Justiça será votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (01/03)

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terç...

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15:18

O que faz um Oficial de Justiça?

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<div class="MsoNormal">
<i>Observação: Esta mensagem é para pessoas que ainda não conhecem as atividades desempenhadas pelos oficiais de Justiça.</i><br />
<i><br /></i>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8V9oLdpcPwuBqAEFZTCM7ozQe102IgGmELqufP2Ymyzutw2D8asUYCbeW5oD8RI2ZVdhtl-O97nsM3S9Ilpq-172FkQKreqGI5JYq2p6_bQmD7qu_WCF0Ig1MQkIXrYsK_JubXmhOaw/s1600/download.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8V9oLdpcPwuBqAEFZTCM7ozQe102IgGmELqufP2Ymyzutw2D8asUYCbeW5oD8RI2ZVdhtl-O97nsM3S9Ilpq-172FkQKreqGI5JYq2p6_bQmD7qu_WCF0Ig1MQkIXrYsK_JubXmhOaw/s1600/download.png" /></a></div>
<b style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><i><span style="color: blue;">O Oficial de justiça é o servidor público, auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição, o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, as ordens emanadas dos Juízes.</span></i></b><span style="color: blue; font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /><b style="color: #0c343d;">EXEMPLOS DE ATIVIDADES REALIZADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA:</b></span><span style="color: #0c343d; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;"></b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- Intimações;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- Citações;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;"></b><b style="color: #0c343d;">- prisões;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- penhoras;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- buscas e apreensões de bens e de pessoas;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- reintegrações de posse de bens móveis e imóveis;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- despejos compulsórios;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- arrestos;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- sequestros;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- conduções coercitivas;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- nunciações de obra nova;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- imissões de posse;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- manutenções de posse;</b><br style="color: #0c343d;" /><span style="color: #0c343d;"></span><b style="color: #0c343d;">- separações de corpos.</b><br /><br />As atividades dos Oficiais de Justiça são definidas principalmente pelo Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e demais leis esparsas.</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /><br />O artigo 143 do Código de Processo Civil enumera algumas funções do Oficial de justiça, sendo que as demais vem em outras leis federais ou estaduais:</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /><br /><b>"Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:</b></span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /><b></b><br /><b>I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e <u>mais diligências próprias do seu ofício</u>, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;</b><br /><b></b><br /><b>II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;</b><br /><b></b><br /><b>III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;</b><br /><b></b><br /><b>IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.</b><br /><b></b><br /><b>V - efetuar avaliações."</b><br /><br /><span style="color: navy;">É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a mão longa do Juiz, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.</span></span><span style="color: black; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br style="color: black;" /><span style="color: black;"></span><span style="color: navy;"></span><br style="color: black;" /><span style="color: black;"></span><span style="color: navy;">Trata-se do cargo mais importante na classe dos servidores da justiça, uma vez que, se o Oficial de Justiça não cumpre bem o seu munus, ou, por qualquer motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha a efetividade que nos tempos atuais se busca em caráter de extrema obsessão. Afinal de contas, de que adianta haver uma ordem se não existe quem a possa cumprir?</span><br style="color: black;" /><span style="color: black;"></span><span style="color: navy;"></span><br style="color: black;" /><span style="color: black;"></span><span style="color: navy;">O oficial de Justiça executa atividade de risco. Tem direito a porte de arma nos termos de Instrução Normativa do Departamento de Policia Federal e perante a União e alguns Estados da Federação, recebe adicional de periculosidade ou de risco de morte.</span><br /><br /><br /><b style="color: #073763;">Para melhor entendimento, é possível mencionar alguns dos atos mais corriqueiros praticados por este servidor, com uma breve explicação do significado do ato:</b></span><span style="color: #073763; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> </span><span style="color: #073763; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /><b></b><br /><b>1 - as citações, atos pelos quais se dá ciência ao réu, de que uma ação foi ajuizada contra ele;</b><br /><b></b><br /><b>2 - as intimações, atos pelos quais se dá ciência a uma das partes do processo, de algum acontecimento nele ocorrido (uma audiência designada pelo juiz, por exemplo);</b><br /><b></b><br /><b>3 - as penhoras, atos de constrição judicial, onde o Oficial de Justiça faz a apreensão e depósito de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida;</b><br /><b></b><br /><b>4 - os arrestos, atos semelhantes às penhoras, mas que ocorrem quando o Réu não é encontrado para ser citado. Em outras palavras, o arresto é feito à revelia do Réu, apenas para evitar que ele dilapide (acabe) com seus bens para não pagar uma dívida;</b><br /><b></b><br /><b>5 - as prisões;</b><br /><b></b><br /><b>6 - as conduções coercitivas, ato pelo qual o Oficial de Justiça conduz ao Fórum uma parte ou testemunha do processo que se recusa a espontaneamente comparecer, apesar de ter sido previamente intimada para tal finalidade;</b><br /><b></b><br /><b>7 - as buscas e apreensões de bens ou pessoas que o Juiz indicar; etc.</b></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="color: #073763;">
<br />
FONTE: Wikipédia (com adaptações).</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Importante: Se nossos deputados federais, senadores, Presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal souberem o que faz um oficial de Justiça, com certeza teremos vitórias importantes, especialmente quanto ao porte de arma e aposentadoria especial.<br />
<div style="color: #20124d;">
<br /></div>
<div style="color: #20124d;">
<span style="font-size: small;">INFOJUS BRASIL: o blog de informações dos oficiais de Justiça do Brasil.</span></div>
</div>
</div>

O que faz um Oficial de Justiça?

Observação: Esta mensagem é para pessoas que ainda não conhecem as atividades desempenhadas pelos oficiais de Justiça. O Oficial de j...

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14:42

NOTA DE FALECIMENTO

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZTK-R3TOq2ePfis4ACeP9nKtf4rjhOwTYL0XL4OEAbzXucMTy8YG4U6UD8YdzLMZXhFFKTYqGSfTj71LwcZFV4G6dbPz5HL7ueuRJ5tysUYzpLRuXv_LPL35srTRd5wgWVM6p0NFctUc/s1600/Falecimento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZTK-R3TOq2ePfis4ACeP9nKtf4rjhOwTYL0XL4OEAbzXucMTy8YG4U6UD8YdzLMZXhFFKTYqGSfTj71LwcZFV4G6dbPz5HL7ueuRJ5tysUYzpLRuXv_LPL35srTRd5wgWVM6p0NFctUc/s200/Falecimento.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), com profundo pesar, comunica o falecimento do Sr. INGNÁCIO VILLAR DE QUEIROZ, pai do oficial de Justiça Julio Cesar Fontela de Queiroz, atual vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF).</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">O velório está ocorrendo na Capela 5 do Campo da Esperança, e o sepultamento será às 16:30h. </span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">A Diretoria do Sindojus-DF lamenta o ocorrido e presta a sua solidariedade aos familiares e amigos.</span></div>
</div>

NOTA DE FALECIMENTO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), com profundo pesar, comunica o falecimento do Sr. INGNÁCIO VILLAR DE QUEIROZ, p...

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16:10

Desembargador Mário Machado Vieira Neto é eleito novo presidente do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
</div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Eleita nova gestão do TJDFT para o biênio 2016-2018. Posse será em abril.</b></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/copy_of_novagestao.jpg/@@images/13da4139-57d4-43c3-b508-01478c88be71.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="216" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/copy_of_novagestao.jpg/@@images/13da4139-57d4-43c3-b508-01478c88be71.jpeg" width="320" /></a></div>
<div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 26/2, o Pleno do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios elegeu a nova Administração do Tribunal para o biênio 2016-2018. O desembargador Mario Machado Vieira Netto foi eleito para ocupar a Presidência do TJDFT; o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa para a 1ª Vice-Presidência; o desembargador José Jacinto Costa Carvalho, para a 2ª Vice-Presidência; e o desembargador José Cruz Macedo será o novo Corregedor da Justiça do DF e Territórios. A sessão foi conduzida pelo atual Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e realizada com antecedência à posse da nova Administração, conforme <a href="http://http//www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12213-resolucao-no-95-de-29-de-outubro-de-2009">Resolução 95/2009</a>, do CNJ.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Agradeço a confiança depositada em mim e espero que o Tribunal permaneça alçado à situação de destaque no cenário nacional", disse o desembargador Mario Machado Vieira Netto, que será o 34º Presidente do TJDFT. Ele é natural da cidade do Rio de Janeiro e graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal daquele estado, em 1971. Antes de tomar posse como juiz de Direito substituto do DF, em 1984 - concurso no qual logrou o primeiro lugar -, atuou como advogado, foi assessor especializado do IPEA e Procurador da República no Ministério Público Federal. Já no TJDFT, foi promovido a juiz em 1986, e a desembargador, em 1997. De 1998 a 2000, foi docente na Escola da Magistratura do DF; Presidente da Comissão de Regimento Interno do TJDFT, de 2004 a 2007; Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - de 2009 a 2012; foi Presidente da AMAGIS-DF; Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral do DF, no biênio 2010-2012; e Presidente do TRE/DF, na gestão 2012-2014. É autor dos livros “Processo Civil. Processo de Conhecimento. Fundamentos do Procedimento Ordinário” e “Temas Contemporâneos do Direito (obra coletiva)”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A posse da nova Administração do TJDFT será no dia 22 de Abril.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: <i>Com informações do TJDFT</i></div>
</div>
</div>
</div>

Desembargador Mário Machado Vieira Neto é eleito novo presidente do TJDFT

Eleita nova gestão do TJDFT para o biênio 2016-2018. Posse será em abril. Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, ...

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20:15

TJDFT promove curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Escola de Formação Judiciária, promove o <b>Curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça</b>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As inscrições já estão abertas e poderão ser solicitadas na página da Escola através da intranet até o dia 1° de março.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça terá a duração de 30 horas/aulas e será realizado entre os dias 07 a 28 de março de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de tomar decisões diante de situações que coloquem sua integridade física e/ou moral em risco, adotando, em consequência, medidas preventivas e, em último caso, a reação recomendada ao evento delituoso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As atribuições dos oficiais de justiça os colocam em um grupo muito particular frente à crescente demanda por segurança. Em outros países, as atividades por eles realizadas são executadas por profissionais com treinamento de segurança: policiais, U.S. Marshals, etc. No Brasil eles trabalham desarmados, sozinhos e em áreas de risco. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O aumento da violência no Distrito Federal e de riscos que os oficiais de justiça se expõem ao exercerem sua atividade laboral nas ruas só diminuem com o emprego de técnicas e procedimentos de segurança hábeis a garantir sua integridade física, emocional, psicológica e moral. Os oficiais de justiça atuam cumprindo mandados em ambiente externo, sozinhos, tratando diretamente com partes, advogados e outros. Nesse contexto podem ser surpreendidos pela violência urbana ou mesmo por reações de partes que direcionam sua insatisfação com a prática do ato processual na pessoa do oficial de justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Durante o curso o oficial de Justiça aprenderá as seguintes técnicas de segurança:</b></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Identificar os riscos advindos da carreira de oficial de justiça. Utilizar as ferramentas e os mecanismos de defesa contra os principais meios de atentado à vida; Avaliar os requisitos necessários para a adoção das medidas preventivas adequadas e, em último caso, da correta reação ao evento delituoso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Identificar e utilizar técnicas de combate.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Identificar e utilizar técnicas de defesa contra facas e objetos perfuro cortantes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Identificar e utilizar técnicas de desarme de armas de fogo;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Reconhecer estratégias da Direção Defensiva e Evasiva</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Docentes:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">* <b>Gabriel Dias Dantas</b>: Graduado Gestão de T.I (Universidade Católica de Brasília), Licenciando em Educação Física (UnB) e Especialista em Exercício e Saúde em Populações Especiais (Universidade de Coimbra - Portugal); Praticante de artes marciais há 22 anos, Faixa roxa – Caratê, 3º faixa - Kung Fu Wushu, praticante de Tai Chi Chuan. Certificado em manejo de armas curtas, armamento e tiro, defesa pessoal e imobilizações táticas, Instrutor de Defesa pessoal Feminina, Bastão Retrátil,Proteção de Autoridades, direção defensiva e Evasiva e condução de autoridades, uso progressivo da força, Primeiros socorros e combate a incêndios e operador do armamento não letal TASER X-26.   Certificado em Instituições tais como SOTAI, BOPE/PMDF, Corpo de bombeiros do Distrito Federal e territórios, CATI, ASSEG CURSOS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA, entre outras.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">* <b>Aristóteles Miranda de Carvalho</b>: Graduado em Educação Física (UnB) e Direito (IESB), possui cursos de proteção de autoridade; formação de instrutores internos para a área de segurança e vigilância; segurança de dignitários; capacitação de instrutória interna. Tri-Campeão Brasiliense de Boxe (2001, 2002 e 2003); campeão centro-oeste de boxe (2002); bi-campeão brasiliense de jiu-jitisu (2000 e 2003); campeão centro-oeste de jiu-jitsu (2003); vice-campeão internacional de jiu-jitisu (2007); quarto lugar mundial de jiujitsu (2008) e campeão mundial de jiu-jitsu (2005). Faixa preta de jiu-jitsu, instrutor de boxe e defesa pessoal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">* <b>Naor Gorga Luna</b>: Graduado em Educação Física pela UnB; instrutor de Judô faixa preta tendo concluído o curso de especialização “Budo Especialization Program” na International Budo university, Katsuura City, Japão; realizou diversos cursos na área de proteção de autoridades, defesa pessoal, combate a incêndio, direção defensiva e evasiva; instrutor TASER X26 e M26 certificado pela TASER INTERNATIONAL (Primeira turma no Brasil habilitada a formar operadores Taser); lotado na escolta do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde 2011.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">*<b> Emerson Alves de Gusmão</b>: Pós-graduado em políticas e gestão em segurança pública. Certificado pelo DPOE- Curso de intervenção rápida em recinto carcerário. Professor de JIU-JITSU Faixa Preta dois graus. Habilitado em Defesa Pessoal pelo MESTRE ROLKER GRACIE faixa vermelha e preta sete graus. Instrutor de Defesa Pessoal, Campeão Mundial na categodoria master nas faixas azul, roxa e marrom; Campeão Sul Americano e do Open Internacional na faixa preta - JIU-JITSU.<span style="font-family: Arial; text-align: justify;"> </span></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

TJDFT promove curso de Técnicas de Segurança para Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Escola de Formação Judiciária, promove o Curso de Técnicas d...

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18:33

Diretor-Geral do STF recebe oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Oficiais de Justiça trataram de segurança e porte de arma para a categoria</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtK3sxbwZwweEPtdfRozlP4kfqkpY37PToozBmupKPw5KbpuT29SJ5quMWm6W8QzrCC2ryArBJCxgQ5cF2a7M2MbrJj0rDjJRZHzYb5zPYtSlUmcTQUDP05CbzVLfuHOZOOO6SEfLrWmI/s1600/20160227122609.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtK3sxbwZwweEPtdfRozlP4kfqkpY37PToozBmupKPw5KbpuT29SJ5quMWm6W8QzrCC2ryArBJCxgQ5cF2a7M2MbrJj0rDjJRZHzYb5zPYtSlUmcTQUDP05CbzVLfuHOZOOO6SEfLrWmI/s320/20160227122609.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça de Justiça Alexandre Mesquita (TJDFT), os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) Daniela Pontual e  Edinaldo Gomes da Silva “Dino” que também é o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), juntamente com os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom (Vice-Presidente) e Juscileide Maria Rondon (Diretora Jurídica e Legislativa) foram recebidos nesta sexta-feira (26/02) por Amarildo Vieira, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça e o dirigente do STF trataram da segurança dos oficiais de Justiça e da eficiência no cumprimento das decisões judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de Justiça Alexandre Mesquita, que já presidiu a Aojus-DF, esclareceu que a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça é fundamental para a segurança do oficialato de Justiça, bem como para garantir a tão necessária celeridade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Disse ainda que a atuação do oficial de Justiça é essencial para a arrecadação da União, Estados e Municípios, pois é o oficial de Justiça que efetua penhoras e arrecadação de bens nos processos de execução fiscal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça solicitaram interlocução do Supremo Tribunal Federal junto ao Congresso Nacional e Presidência da República para a aprovação e sanção do texto final da medida provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016) concedendo o porte de arma aos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Amarildo Vieira informou que o presidente do STF está em viajam e acenou com a possibilidade de uma reunião dos oficiais de Justiça com o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o mais breve possível, bem como uma interlocução junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência da República para que seja garantido aos oficiais de Justiça o porte de arma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

Diretor-Geral do STF recebe oficiais de Justiça

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17:28

Plenário da Câmara poderá votar projeto que concede porte de arma para oficiais de Justiça a partir de terça-feira (01/03)

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16:13

Juiz mantém prisão de mulher acusada de agredir oficial de Justiça no DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Juiz converte prisão em flagrante em prisão preventiva e a agressora permanecerá presa.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Audiência de Custódia aconteceu nesta quinta-feira (25/02) no Fórum de Brasília</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIcvZ2siP0uIce3GFk6url2DwoeLzwXsgFaT83RQ5xuLIpKF9DvVn0Mr7Wed8AMQGT0EVf1IKPcTJ2Pltb67Gwljcf8FQ6fk-WR5rJqL0hx46Th6588Grr4NhkcW0VXw22hSuxtgr4x5U/s1600/PRESA.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="220" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIcvZ2siP0uIce3GFk6url2DwoeLzwXsgFaT83RQ5xuLIpKF9DvVn0Mr7Wed8AMQGT0EVf1IKPcTJ2Pltb67Gwljcf8FQ6fk-WR5rJqL0hx46Th6588Grr4NhkcW0VXw22hSuxtgr4x5U/s320/PRESA.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do DF, Doutor Valter André de Lima Bueno Araújo converteu a prisão em flagrante de Aline Carvalho dos Santos, que é acusada de agredir a oficial de Justiça Eliane Oliveira em prisão preventiva, portanto, a indiciada continuará presa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Os fatos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na tarde da última quarta-feira (24/02/2016), Aline foi presa em flagrante delito ao agredir a Oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os fatos ocorreram quando a oficial de Justiça se dirigiu até a QR 117 de Santa Maria/DF para cumprir um mandado de citação dirigido a Aline, que é acusada de outros delitos, mas ao chegar no endereço da agressora a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas, pois Aline começou xingar a oficial Eliane. Nesse momento, a Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo após receber voz de prisão Aline continuou proferindo várias palavras de baixo calão contra Eliane e desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando Eliane estava em seu carro a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vários oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio a oficial de Justiça Eliane Oliveira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aline foi autuada pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal contra a oficial de Justiça Eliane Oliveira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao converter a prisão em flagrante e manter Aline presa o juiz afirmou que “<i>Vê-se que a indiciada se envolve com freqüência em ocorrências policiais, muitas delas envolvendo desrespeito à polícia ou aos servidores do Judiciário, o que denota, além de reiteração delitiva, comportamento agressivo, o que autoriza, ao menor por ora, a manutenção do cárcere, para fins de garantia da ordem pública, entendida como a necessidade de prevenir a prática de novas infrações penais</i>.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) continuará acompanhando os fatos e espera que a pena a ser aplicada à agressora sirva de exemplo para que fatos como estes não voltem a ocorrer.<br />
<br />
<a href="http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml105&ORIGEM=INTER&SELECAO=1&CIRCUN=10&CDNUPROC=20161010015585" target="_blank"><b>Processo n.º  2016.10.1.001558-5</b></a><br />
<br />
<span style="text-align: justify;">Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</span></div>
</div>

Juiz mantém prisão de mulher acusada de agredir oficial de Justiça no DF

Juiz converte prisão em flagrante em prisão preventiva e a agressora permanecerá presa. Audiência de Custódia aconteceu nesta quinta-f...

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00:44

Comissão aprova porte de arma para oficiais de Justiça. Matéria ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMUEjmOQbg-REplPFxv5xgjOe8Q6-hrnOp5ME1xCjGAvrCnA5Ebje93Ajllkq9igJ1PhzgZYVLV1-sc19Rkj3FTtYTlJwbxP5htASieNY419CUfBXiCNWS6629e3KhYJE2zPqH16MuWIU/s1600/Relator.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMUEjmOQbg-REplPFxv5xgjOe8Q6-hrnOp5ME1xCjGAvrCnA5Ebje93Ajllkq9igJ1PhzgZYVLV1-sc19Rkj3FTtYTlJwbxP5htASieNY419CUfBXiCNWS6629e3KhYJE2zPqH16MuWIU/s320/Relator.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) recebe oficiais de Justiça.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou o primeiro parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdCYg7CrekJhf9XZJ-Zi-lQFL2USmz5ii8c8ycXoRzZ32RlaSctqs2W2ckuaHLy42Yqd8h7olWLsoMVsXvFeR6K_FeKGPrD0TnZrcgFDC3n3cIsqL4QCJcVdu-kpVvKde7VsuTt5d-ziw/s1600/PORTE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdCYg7CrekJhf9XZJ-Zi-lQFL2USmz5ii8c8ycXoRzZ32RlaSctqs2W2ckuaHLy42Yqd8h7olWLsoMVsXvFeR6K_FeKGPrD0TnZrcgFDC3n3cIsqL4QCJcVdu-kpVvKde7VsuTt5d-ziw/s320/PORTE.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Oficiais de Justiça do DF e Goiás acompanharam os trabalhos da CMMP 693/2015</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta terça-feira (25/02) o Deputado Manoel Júnior apresentou o texto final da MP 693/2015 na Comissão Mista, ficando a previsão do porte de arma para oficial de Justiça nos seguintes termos:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<b>Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: </b><br />
“Art. 6º .................<br />
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal e os servidores de carreira da perícia oficial de natureza criminal;<br />
X – os <b>Oficiais de Justiça do Poder Judiciário</b> e os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal do Brasil, cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscal Federal Agropecuário;<br />
..............................<br />
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e X;<br />
............................</blockquote>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Importante destacar ainda que, na redação aprovada nesta quinta-feira, os Oficiais terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.</div>
<div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Na sessão, a Comissão Mista concluiu pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da MP 693 e das emendas a ela apresentadas. Os integrantes também observaram a adequação orçamentária e financeira da proposta e, no mérito, votaram pela aprovação da Medida Provisória.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino", o porte de arma será importante na proteção da vida do oficial de Justiça e de sua família, além de contribuir com a eficiência e celeridade processual. "Oficial de Justiça sem proteção significa justiça ineficiente e morosa."</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Veja <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=187673&tp=1" target="_blank">AQUI</a> o texto final da medida provisória n.º 693/2015 e que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente interino do Sindojus-DF conclama aos oficiais de Justiça a comparecerem na votação do texto final da MP 693/2015 que provavelmente será na próxima terça-feira. "A presença de de muitos oficiais de Justiça aqui no Congresso Nacional é fundamental para aprovação do texto final da MP que aprova o porte de arma para o oficialato de Justiça", destaca.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>
</div>
</div>
</div>

Comissão aprova porte de arma para oficiais de Justiça. Matéria ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal

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