União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Assembleia do Sindojus foi suspensa e continua no dia 21/06/2016 às 14:30 horas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfwrozvj2pwSDjPNexEgFdbRJy_tQ8nb1Ahj1aqXHyDN9jSMrRH1H5K2WDGUEUuq43mZdFL_lAMv3Gz9UHQlpQC-4q9KXKyHcKaENHPrbXoUlKvmyG4Mr6kAFWlaZ3fQ6FxrllU5rwS4/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfwrozvj2pwSDjPNexEgFdbRJy_tQ8nb1Ahj1aqXHyDN9jSMrRH1H5K2WDGUEUuq43mZdFL_lAMv3Gz9UHQlpQC-4q9KXKyHcKaENHPrbXoUlKvmyG4Mr6kAFWlaZ3fQ6FxrllU5rwS4/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Continuação da Assembleia Geral do Sindojus-DF será na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no dia 21/06/2016 às 14:30 horas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A suspensão ocorreu devido a poucos oficiais de Justiça presentes, causados devido ao dia e horário da assembleia, bem como devido outros eventos designados na mesma data.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assembleia será retomada com a discussão e deliberação da ordem do dia, que trata dos seguintes temas:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I – Prestação de contas;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
II – Eleições de nova diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
III – Proposta de suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IV – Outros assuntos.</div>
</div>
</div>

Assembleia do Sindojus foi suspensa e continua no dia 21/06/2016 às 14:30 horas

Continuação da Assembleia Geral do Sindojus-DF será na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no dia 21/06/2016 às 14:30 hora...

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15:05

Senador Hélio José é o relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O PLC 030/2007 prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e trará mais agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhf_sQPZ0E8Fizg4gofWxi2nupB8MxsR5Up8JnCS2AOlZhXHX1RXl5i_vg_YFYZcyfy2wXoFHYO-u_UiPbVHF3mb1XsQeoD9Jut1QsKOH_cxGQ4ekOzx9gM0Ivt7LBJDVK12MfAc_U0bhY/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+Senador.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhf_sQPZ0E8Fizg4gofWxi2nupB8MxsR5Up8JnCS2AOlZhXHX1RXl5i_vg_YFYZcyfy2wXoFHYO-u_UiPbVHF3mb1XsQeoD9Jut1QsKOH_cxGQ4ekOzx9gM0Ivt7LBJDVK12MfAc_U0bhY/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+Senador.jpg" width="256" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta terça-feira (14/06), o Senador Hélio José (PMDB/DF) foi designado relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado. O presidente da CRE, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), designou o relator do PLC 030/2007 em menos de 24 horas após o recebimento do projeto da CDH, demonstrando está extremamente qualificado para o serviço público e grande senso de democracia, deixando que os senadores cumpram seu mister, ou seja, legislar, aprovando ou não os projetos de lei, evitando que fiquem engavetados por longos anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos tramita no Senado Federal desde 2007, visando dar maior segurança aos servidores públicos que exercem atividade de risco e não contam com proteção do Estado 24 horas por dia. Os oficiais de Justiça são agredidos ou mortos em serviço e também durante horário de descanso, sendo o porte de arma essencial para a sobrevivência da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça, desde o início da nossa história tiveram direito ao porte de arma, sendo revogado somente em 2003 pelo atual Estatuto do Desarmamento. Nossos compatriotas, os oficiais de Justiça portugueses, detém o porte de arma como prerrogativa especial, independentemente de licença exigida em lei (artigo 63º do Estatuto dos Funcionários de Justiça).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), através de seus diretores, está atuando pela aprovação rápida do porte de arma para os oficiais de Justiça, por ser uma medida de segurança essencial para a sobrevivência dos profissionais que executam as ordens judiciais.</div>
<div>
<br />
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Senador Hélio José é o relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

O PLC 030/2007 prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e trará mais agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais. ...

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15:00

Continuidade da Assembleia do Sindojus será no dia 21 de junho. Compareçam.

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><u><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDITAL
DE CONVOCAÇÃO</span></u></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">CONTINUIDADE
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">O<span class="apple-converted-space"> </span><b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com
endereço<span class="apple-converted-space"> </span>na Quadra 04, CL. 02
Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040,<span class="apple-converted-space"> </span> através
de seu Diretor Vice-Presidente Edinaldo Gomes da Silva (Presidente em
exercício), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando
decisão da Diretoria Executiva, CONVOCA toda a Categoria dos Oficiais de
Justiça Avaliadores Federais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal
para Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, a realizar-se no<span class="apple-converted-space"> </span><b><u><span style="color: red;">dia 21
de junho de 2016 às 14 horas (em primeira chamada) e 14:30 horas (em segunda e
última chamada)</span></u></b><span style="color: red;">,<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #333333;">na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton
Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF</span>, com
a finalidade de dar prosseguimento à Assembleia Geral convocada para o dia 10
de junho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">I - Prestação de contas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">II - Eleições de nova
diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria
até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">III - Proposta de
suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do
Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">IV - Outros assuntos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Brasília/DF, 10 de junho
de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">  <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDINALDO
GOMES DA SILVA</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Diretor
Vice-Presidente<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">(Presidente
em Exercício)<o:p></o:p></span></div>
</div>

Continuidade da Assembleia do Sindojus será no dia 21 de junho. Compareçam.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016 O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇ...

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23:30

CDH do Senado aprova porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_PYqAJS6CKR8QtPsI7GVshogIFWYy1HK9PxKl-kcXuE2wjxo-waPj-kbzYQU7hRrqVEOWbw4s3ggIN8HZXUQSTN6iKlIYmM7hzxGYXUHSUYNBEIRdJWFQiQVAZ2AbRcejbsgnvj7Imew/s1600/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+com+o+relator.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_PYqAJS6CKR8QtPsI7GVshogIFWYy1HK9PxKl-kcXuE2wjxo-waPj-kbzYQU7hRrqVEOWbw4s3ggIN8HZXUQSTN6iKlIYmM7hzxGYXUHSUYNBEIRdJWFQiQVAZ2AbRcejbsgnvj7Imew/s320/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+com+o+relator.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Oficiais de Justiça com o senador José Medeiros (PSD/MT)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei da Câmara - PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, foi aprovado hoje (08/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto segue agora para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório, o senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação do projeto é resultado do trabalho conjunto de diversas entidades sindicais a nível federal e estadual, além das federações das entidades representativas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
João Batista Fernandes, diretor da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), alerta todos os oficiais de Justiça do Brasil para que se mantenham mobilizados. "A aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal foi uma vitória importante, mas o projeto ainda será votado na CRE do Senado e possivelmente em plenário. Precisamos estar alertas e mobilizados", enfatizou João Batista.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a votação e aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal os oficiais de Justiça agradeceram o Senador Paulo Paim (PT/RS) por contribuir com a aprovação do projeto de lei, além de ser um defensor do oficialato no Senado Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi29y48j2ba5H6qQrcFuoZGvRWJc-s1tWoKTUtOmlKeEHj9PR6efPCVOVvjxaaRhSeilQHy8_t1YHzkJOvRPFoJQgSCwz6OQLyx8pYWfNmALK6qTUiYoPPXQLunxaG4tep8L2iT4Xmjpvg/s1600/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+com+o+Paim.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi29y48j2ba5H6qQrcFuoZGvRWJc-s1tWoKTUtOmlKeEHj9PR6efPCVOVvjxaaRhSeilQHy8_t1YHzkJOvRPFoJQgSCwz6OQLyx8pYWfNmALK6qTUiYoPPXQLunxaG4tep8L2iT4Xmjpvg/s640/Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+com+o+Paim.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Senador Hélio José (PMDB/DF) além de votar a favor do porte de arma como medida de segurança para os oficiais de Justiça fez questão de ressaltar que a categoria se encontra desprotegida durante o cumprimento dos mandados judiciais e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) solicitará ao presidente daquela comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira para que seja designado relator do PLC 030/2007 e uma vez sendo designado relator, o parecer será favorável aos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHNznA9sJDHW5qqGzrQROp93tNr6ldPDe_PZhAWxK0Ah1HYcbNfr-eMbSWgXHLx73_I0yz886qRhXA77YMAwSJ4dYsowq5iIbMDaL98Vun0dVuT4kJfKE3ZSGSIlK8U2tLyiWTJV4edIA/s1600/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+e+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHNznA9sJDHW5qqGzrQROp93tNr6ldPDe_PZhAWxK0Ah1HYcbNfr-eMbSWgXHLx73_I0yz886qRhXA77YMAwSJ4dYsowq5iIbMDaL98Vun0dVuT4kJfKE3ZSGSIlK8U2tLyiWTJV4edIA/s640/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+e+Oficiais+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px;">Senador Sérgio Petecão com oficiais de Justiça</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Oficiais de Justiça e diretores de entidades do oficialato estão em contato com os senadores da CDH há várias semanas para solicitar a aprovação do PLC 030/2007 na comissão. Hoje tivemos um vitória do Oficialato de Justiça e não de uma ou outra entidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Abaixo os oficiais de Justiça Ronaldo Pampolha (Sindojus-PA), Elvis da Cunha (Sindojus-GO), Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Joselito Bandeira (Sindojus-PB).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEja64henmMEgNEOiK3pLdKxWVRsyV1fi1WcUWPf3FwsDtq1JAJbr8rPQcIOyJ8OR7JgbzAtrOBVsYHhLb3TUkcf4NKMIlCvuwk6wLlYlaX6E8uQgXm1mQbAZO1Vcg5wa7X17TzkaDBYw-g/s1600/Edvaldo+e+cia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEja64henmMEgNEOiK3pLdKxWVRsyV1fi1WcUWPf3FwsDtq1JAJbr8rPQcIOyJ8OR7JgbzAtrOBVsYHhLb3TUkcf4NKMIlCvuwk6wLlYlaX6E8uQgXm1mQbAZO1Vcg5wa7X17TzkaDBYw-g/s640/Edvaldo+e+cia.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #545454; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: x-small; line-height: 18.2px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>a serviço dos oficiais de Justiça do Brasil</i></div>
</div>

CDH do Senado aprova porte de arma para oficiais de Justiça

Projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Oficiais de Justiça com o senador José Medeiros (PSD/MT)...

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21:03

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmgC3JA8Z5rEImDfA356IUHjZVYR5l8CBNg-HID-E4-Eh-guwuk7hYvyPUFuFvgFqOZ56aG3ndQw0MTmXvbHdtje79k3B1CPfu5_W7A0bGPEy-8OCtNJgtOZoEqXZIYOavMB4JXDKXMN0/s1600/senador5112.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmgC3JA8Z5rEImDfA356IUHjZVYR5l8CBNg-HID-E4-Eh-guwuk7hYvyPUFuFvgFqOZ56aG3ndQw0MTmXvbHdtje79k3B1CPfu5_W7A0bGPEy-8OCtNJgtOZoEqXZIYOavMB4JXDKXMN0/s320/senador5112.jpg" width="256" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Senador José Medeiros - Relator do PLC 030/2007</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco entra novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal do <b>dia 08/06/2016 às 11:30 horas</b>. O PLC 030/2007 é o item 08 da pauta, <a href="file:///C:/Users/win7/Downloads/K-Comissao-Permanente-CDH-Pauta-20160608EXT057.pdf" target="_blank">confira aqui</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Parecer do Senador José Medeiros apresentado no dia 11/05/2016 é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça. Clique <a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/192694.pdf">aqui</a> e veja o relatório.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No parecer, o Senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parlamentar também afirma que “a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino" convida todos os oficiais de Justiça do DF e do Brasil a comparecerem na sessão e acompanhar a votação do projeto. "<b>A participação do oficialato de Justiça na apreciação dos projetos de lei de interesse da categoria é muito importante para alcançarmos sucesso nos nossos pleitos. Precismos de mais oficiais de Justiça dentro do Congresso Nacional</b>", finaliza o presidente interino do Sindojus-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

Senador José Medeiros - Relator do PLC 030/2007 O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Est...

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16:26

VÍDEO: Senador Hélio José recebe o presidente da FENOJUS para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

VÍDEO: Senador Hélio José recebe o presidente da FENOJUS para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

Clique no vídeo para comentar. Link para a matéria publicada no site do senador: http://senadorheliojose.com.br/video/helio-jose...

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23:30

PLC 030/2007: Porte de arma é retirado da pauta desta quarta-feira (01/06) da CDH do Senado Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O projeto deverá voltar à pauta da CDH do Senado na próxima quarta-feira (08/06/2016).</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpPoJiFw8571FmIOZEin7zBG73LTxl-5gqzM7h0-pZMYAP5LxscFnN29i82HE9MH_JQuV1FksALVfbqE8nvPi10M8ox6t2GAMxdrcYbADXBn5ZrtJX7HtsF8wq-oIFf5BBKtNqAXOfS8I/s1600/oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+em+Brasilia.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpPoJiFw8571FmIOZEin7zBG73LTxl-5gqzM7h0-pZMYAP5LxscFnN29i82HE9MH_JQuV1FksALVfbqE8nvPi10M8ox6t2GAMxdrcYbADXBn5ZrtJX7HtsF8wq-oIFf5BBKtNqAXOfS8I/s320/oficiais+de+Justi%25C3%25A7a+em+Brasilia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O
 Projeto de Lei da Câmara (PLC) 
030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do 
Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de 
fogo foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação 
Participativa (CDH) do Senado Federal desta quarta-feira, 01/06, em 
razão de compromisso inadiável do relator da matéria, Senador José 
Medeiros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Parecer do <b>Senador José Medeiros</b> apresentado no dia 11/05/2016 é 
favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de
 segurança para os oficiais de Justiça. Clique <b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/192694.pdf" target="_blank">aqui</a></b> e veja o relatório.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cerca
 de 30 oficiais de Justiça do DF e dos Estados estiveram presentes no 
plenário da CDH aguardando a votação, entretanto foram surpreendidos com
 a retirada do projeto da pauta. Durante a semana Oficiais de Justiça de
 vários Estados visitaram todos os gabinetes dos senadores da comissão 
pedindo apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agora
 a expectativa é que o projeto deverá ser votado na CDH do Senado na 
próxima quarta-feira (08/06/2016), sendo fundamental a presença dos 
oficiais de Justiça para pressionar pela votação e aprovação do PLC 
030/2007. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

PLC 030/2007: Porte de arma é retirado da pauta desta quarta-feira (01/06) da CDH do Senado Federal

O projeto deverá voltar à pauta da CDH do Senado na próxima quarta-feira (08/06/2016). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 q...

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16:28

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (01/06/2016)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>A aprovação do PLC 030/2007 trará mais segurança aos oficiais de Justiça e consequentemente melhorias no serviço judiciário.</b><br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8r0ARyNOdo5TH-4OztC458IjyGjt3hCViPFDdf8-clUcSSbL42uT5L6TLVQicdeCBHvhnQISalwBC0GtII5vTxWs9B921ayr50EgLYUiurKcr24yajZLyuGqUo2xBCsU3XCZVaYuntEk/s1600/Senador+Jos%25C3%25A9+Medeiros.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8r0ARyNOdo5TH-4OztC458IjyGjt3hCViPFDdf8-clUcSSbL42uT5L6TLVQicdeCBHvhnQISalwBC0GtII5vTxWs9B921ayr50EgLYUiurKcr24yajZLyuGqUo2xBCsU3XCZVaYuntEk/s320/Senador+Jos%25C3%25A9+Medeiros.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">José Medeiros acompanhado de Oficiais de Justiça</td></tr>
</tbody></table>
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal do <b>dia 01/06/2016 às 12:00 horas</b>. O PLC 030/2007 é o item 9 da pauta, confira <b>aqui</b>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Parecer do <b>Senador José Medeiros</b> apresentado no dia 11/05/2016 é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça. Clique <b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/192694.pdf" target="_blank">aqui</a></b> e veja o relatório.<br />
<br />
No parecer, o Senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.<br />
<br />
O parlamentar  também afirma que “a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado”.<br />
<br />
<b>Histórico</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT – BA) em 14/12/2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 27 de março 2007 e já no dia 29 de março foi enviado ao Senado Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em mais de 08 anos tramitando no Senado Federal foi apreciado e aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) houve vários relatores, mas apenas o Senador João Capiperibe e José Medeiros apresentaram pareceres.  Caso seja apreciado e aprovado na CDH na próxima quarta-feira (01/06/2016) será remetido à Comissão de Relações Exteriores (CRE) e após irá à plenário.<br />
<br />
O Sindojus-DF, através de seus diretores, continua o trabalho para aprovação do porte de arma e acompanhará a sessão da CDH do Senado na próxima quarta-feira.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Com informações do Portal InfoJus BRASIL</i></div>
</div>
</div>

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (01/06/2016)

A aprovação do PLC 030/2007 trará mais segurança aos oficiais de Justiça e consequentemente melhorias no serviço judiciário. José Mede...

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21:21

Deputado Josué Bengtson recebe oficiais de Justiça e promove reunião com Ministro do Trabalho e Presidência Social

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenojusbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/05/WhatsApp-Image-20160519-1-300x169.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenojusbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/05/WhatsApp-Image-20160519-1-300x169.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O <b>Deputado Federal Josué Bengtson</b> (PTB/PA), recebeu representantes dos SINDOJUS (PA, PB, GO e DF) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, ouvindo atentamente os pleitos da categoria. Ao ser informado sobre as dificuldades que os SINDOJUS vêm enfrentado no Ministério do Trabalho e Presidência Social, antigo MTE, para expedição das suas cartas sindicais o parlamentar, prontamente, manteve contato telefônico com o novo Ministro do Trabalho e solicitou que recebesse a representação do oficialato de Justiça em uma audiência, que foi agenda para vinte e quatro horas depois, o que efetivamente aconteceu, tendo o Ministro Ronaldo Nogueira demonstrado sensibilidade a atenção ao pleito formulado, afirmando que a solução será dada em breve espaço de tempo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Esta ação do Deputado Josué Bengtson em defesa dos Oficias de Justiça e a atenção e respeitos demonstrada pelo Ministro Ronaldo Nogueira, para com a categoria, gerou uma gratidão por parte dos mais de 32 mil Oficiais de Justiça do Brasil, uma vez que a classe deverá ter todos os seus sindicatos regularizados para que possam agir com ainda mais empenho e independência na defesa do Oficialato Brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Com informações do Sindojus-PA</i></div>
</div>
</div>

Deputado Josué Bengtson recebe oficiais de Justiça e promove reunião com Ministro do Trabalho e Presidência Social

O Deputado Federal Josué Bengtson (PTB/PA), recebeu representantes dos SINDOJUS (PA, PB, GO e DF) em seu gabinete na Câmara dos Deputa...

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20:08

Assembleia do Sindojus será no dia 10 de junho no auditório da administração do Guará

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div align="center" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy_dva-NtgbzTZ9LOOyiz_eGEF55JxI6I2sDi6yNauFCdO3dQr5CaxkVRYf66uo4ulBEjNBK7gpcJv0ZSysh4HBwpVHNa86epayfgciwjtLAp2wuPORhXZNzPZG3JjtbhHjUSJTjr7f-c/s1600/SINDOJUSdf.jpg" imageanchor="1" style="background-color: transparent; clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy_dva-NtgbzTZ9LOOyiz_eGEF55JxI6I2sDi6yNauFCdO3dQr5CaxkVRYf66uo4ulBEjNBK7gpcJv0ZSysh4HBwpVHNa86epayfgciwjtLAp2wuPORhXZNzPZG3JjtbhHjUSJTjr7f-c/s200/SINDOJUSdf.jpg" width="200" /></a><b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"> </span></b><b><u><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDITAL
DE CONVOCAÇÃO</span></u></b></div>
<div align="center" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">O<span class="apple-converted-space"> </span><b>SINDICATO
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90,
com endereço <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;">na Quadra 04, CL. 02 Loja 1-A –
Sobradinho/DF - CEP 73025-040</span>, </span> através de seu Diretor Vice-Presidente
Edinaldo Gomes da Silva (Presidente em exercício), no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, considerando decisão da Diretoria Executiva, CONVOCA
toda a Categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Poder
Judiciário da União no Distrito Federal para Assembleia Geral Ordinária e
Eleitoral, a realizar-se no <b><u>dia 10 de
junho de 2016 às 09 horas (em primeira chamada) e 09:30 horas (em segunda e
última chamada)</u></b>,<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;"> no Auditório da
Administração Regional do Guará, Área Especial do CAVE, Guará II/DF – CEP
71.051-970</span>, com a seguinte ORDEM DO DIA:<o:p></o:p></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">I – Prestação de contas;<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">II – Eleições de nova diretoria para
o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria até junho/2017
com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">III – Proposta de suspensão da
contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do Sindojus/DF junto
ao Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">IV – Outros
assuntos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Brasília/DF, 20 de maio de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">  <o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-right: 6.8pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; punctuation-wrap: simple; text-align: center; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-right: 6.8pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; punctuation-wrap: simple; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDINALDO GOMES DA SILVA</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-right: 6.8pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; punctuation-wrap: simple; text-align: center; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Diretor Vice-Presidente</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-right: 6.8pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; punctuation-wrap: simple; text-align: center; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">(Presidente em Exercício)</span><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
</div>

Assembleia do Sindojus será no dia 10 de junho no auditório da administração do Guará

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS...

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23:30

PORTE DE ARMA: Oficiais de Justiça visitam senadores da CDH e solicitam a aprovação do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLZZCVzb_T-vUYhrBRy3hywP2P4t5fByos54VjE6-ADeHkpoAlRckHF3sQhCw4TcXNTGIfqfvZ3aK2NEqxF5hLSgRXCUiu5ZKJsIyC00RxO-41QgkHYbzmXiF7Wls7sMNCJYOeE_2Mn-A/s1600/Diretores+plc+030.jpg" imageanchor="1"><img border="0" height="162" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLZZCVzb_T-vUYhrBRy3hywP2P4t5fByos54VjE6-ADeHkpoAlRckHF3sQhCw4TcXNTGIfqfvZ3aK2NEqxF5hLSgRXCUiu5ZKJsIyC00RxO-41QgkHYbzmXiF7Wls7sMNCJYOeE_2Mn-A/s320/Diretores+plc+030.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Edvaldo Lima, Joselito Bandeira e Dino, SINDOJUS (PA, PB e DF) tratam do PLC 030/2007 e outros projetos de interesse do oficialato de Justiça com o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA</b>). <span style="font-size: x-small;">Foto: 18/05/2016</span></div>
<div>
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diretores do Sindojus-PA, Sindojus-DF, Sindojus/PB e Aojus-DF, bem como outros oficiais de Justiça dos Estados e do DF, estiveram durante a semana (16 a 19/05), visitando os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava do Senado Federal com o objetivo de obter apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 030/2007. O PLC 030/2007 concede porte de arma para os oficiais de Justiça e dá mais segurança para o cumprimento das ordens judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça visitaram e agradeceram o senador José Medeiros por ter apresentado parecer e voto pela aprovação do PLC 030/2007, bem como estiveram nos gabinetes dos demais membros da CDH do Senado para pedir apoio e voto para aprovação do porte de arma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante as visitas foram entregues aos senadores da CDH um relatório elaborado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus-BR) em que consta mais de 23 homicídios consumados e outros tentados contra os oficiais de Justiça, bem como outros documentos que demonstram a situação de insegurança em que se encontra o oficialato de Justiça em todo o Brasil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijU2I15OxlfsjBmb2Jie1nS1GlQVCcnPgF841-OvHNdF6IZ0dkjDTGH75qAwh_5Gx_L5sz5o92UEtn81mf3JCdz8UDqdJw5oeGHKem2JEqEf2BWZtgbbwonT8lHzATMqBDJVX2SQwlQnE/s1600/plc+030+oficiais+de+justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijU2I15OxlfsjBmb2Jie1nS1GlQVCcnPgF841-OvHNdF6IZ0dkjDTGH75qAwh_5Gx_L5sz5o92UEtn81mf3JCdz8UDqdJw5oeGHKem2JEqEf2BWZtgbbwonT8lHzATMqBDJVX2SQwlQnE/s320/plc+030+oficiais+de+justi%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Oficiais de Justiça: <span style="font-size: 12.8px;">Ivan Rodrigues (DF), </span><span style="font-size: 12.8px;">Daniela Pontual (DF), </span><br />
<span style="font-size: 12.8px;">Joselito Bandeira (PB), </span><span style="font-size: 12.8px;">Elvis da Cunha (GO) e Dino (DF).</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça fizeram questão de esclarecer que não são “entregadores” de documentos oriundos do Judiciário, mas executores de ordens judiciais e dentre as suas atribuições destacam-se o cumprimento dos seguintes mandados judiciais: citações, penhoras, prisões, reintegrações de posse, despejos, conduções coercitivas, afastamento de maridos agressores (Lei Maria da Penha), buscas e apreensões, entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em visita a secretaria da CDH, foi verificado que a data provável de votação do PLC 030/2007 na comissão será na data provável de 01/06/2016 e que geralmente a sessão começa as 11 horas da manhã.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Visita aos senadores nos Estados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva “Dino” solicita às entidades e os próprios oficiais de Justiça de todas as unidades da federação para que procurem os senadores do seu respectivo Estado e agende uma reunião ou visita no escritório do parlamentar ou na sede da entidade dos oficiais para tratar e pedir a aprovação do PLC 030/2007. “Todos os senadores que procuramos possuem escritório ou representante nos Estados. Nos estados é possível entrar em contato e agendar uma visita ao senador e em algumas vezes o senador vai até a sede da entidade dos oficiais de Justiça. Isso será de suma importância para aprovação do nosso pleito, conforme nos confidenciou um senador e vários assessores” Relata o presidente em exercício do Sindojus-DF.</div>
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<br /></div>
<div>
Fonte: <i>Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</i></div>
</div>

PORTE DE ARMA: Oficiais de Justiça visitam senadores da CDH e solicitam a aprovação do PLC 030/2007

Edvaldo Lima, Joselito Bandeira e Dino, SINDOJUS (PA, PB e DF) tratam do PLC 030/2007 e outros projetos de interesse do oficialato de Ju...

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20:50

PORTE DE ARMA: Senador José Medeiros apresenta relatório favorável ao PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7vIJs4lRAy0i33qUhx7raNnLzkMx4Ho2Vi9Z9t2wX5j0lal7l88EQvg2iRqDxilwrWQITvhWbYYprc5SCgq_F8SHlTvCzxG9L7MBcqz_JETRELgv578JcBOCXIDvT1mUnjEOJTcPNFOs/s1600/Jos%25C3%25A9+Medeiros.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7vIJs4lRAy0i33qUhx7raNnLzkMx4Ho2Vi9Z9t2wX5j0lal7l88EQvg2iRqDxilwrWQITvhWbYYprc5SCgq_F8SHlTvCzxG9L7MBcqz_JETRELgv578JcBOCXIDvT1mUnjEOJTcPNFOs/s320/Jos%25C3%25A9+Medeiros.jpg" width="320" /></a></div>
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<b><span style="color: #274e13;">Maior segurança para os oficiais de Justiça trará maior agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais</span></b></div>
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<br /></div>
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O Senador José Medeiros (PSD/MT), relator do Projeto de Lei da Câmara - PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou nesta quarta-feira, 11/05, parecer favorável à aprovação do projeto que concede porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator apresentou apenas uma emenda de redação, para permitir que os oficiais de Justiça fiquem em inciso separado, possibilitando melhor análise no momento da sanção presidencial. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segue a emenda de redação apresentada pelo Senador José Medeiros ao PLC 030/2007.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>EMENDA Nº – CDH</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
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<b>Dê-se ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na forma do art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, a seguinte redação:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>“Art.6º..........</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>.......................</b><br />
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>XII – os Oficiais de Justiça;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>XIII – os integrantes das carreiras de:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>a) perícia médica da Previdência Social;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>b) auditoria tributária dos Estados e do Distrito Federal;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>c) avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados;</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>d) Defensores Públicos.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII e XIII do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento, aplicando-se no caso de armas de fogo de propriedade particular os dispositivos do regulamento desta Lei. </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>.......................</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições e carreiras descritas nos incisos V, VI, VII, X, XI, XIIe XIII do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4º desta Lei, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>§ 2ª-A. As condições de uso e o tempo da autorização para o porte de arma de fogo para os servidores integrantes das carreiras mencionados no § 2º deste artigo serão estabelecidos em regulamento.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>.......................</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>§ 3º-A. É vedado aos integrantes das carreiras de perícia médica portar armas dentro dos próprios do INSS, devendo a autarquia assegurar a guarda das referidas armas durante o horário de expediente.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>.......................</b><b>” (NR)</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório o Senador José Medeiros diz que ”Os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco.Ademais, vale salientar que a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva “Dino”, "É de suma importância que os oficiais de Justiça e os sindicatos/associações nos Estados procurem os senadores da CDH em sua base para garantir o voto favorável ao projeto. Na abordagem aos parlamentes é importante explicar quais são as atribuições dos oficiais de Justiça, alertando os senadores que não somos simples entregadores de papéis e que somos executores de ordens judiciais e entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar: cumprimento de mandados de citações, penhoras, reintegrações de posse, busca e apreensões, prisões, despejos, etc.".</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça ainda poderão enviar email aos senadores e contatá-los através das redes sociais e telefone.</div>
</div>
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<br /></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7vIJs4lRAy0i33qUhx7raNnLzkMx4Ho2Vi9Z9t2wX5j0lal7l88EQvg2iRqDxilwrWQITvhWbYYprc5SCgq_F8SHlTvCzxG9L7MBcqz_JETRELgv578JcBOCXIDvT1mUnjEOJTcPNFOs/s1600/Jos%25C3%25A9+Medeiros.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

PORTE DE ARMA: Senador José Medeiros apresenta relatório favorável ao PLC 030/2007

Maior segurança para os oficiais de Justiça trará maior agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais O Senador José Me...

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00:57

Fenajufe convoca categoria a se mobilizar pela reposição salarial e manutenção dos 13,23%

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/zeca%20ribeiro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="209" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/zeca%20ribeiro.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O quadro de incertezas que se instalou na Câmara dos Deputados com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode dificultar ainda mais a aprovação dos projetos que preveem a reposição salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante disso, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento, como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>13,23%</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também para a terça-feira (10/5), às 14 horas, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/000000000_gilmarstf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/000000000_gilmarstf.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Na quarta-feira (4/5) a ministra Carmen Lucia, do STF, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia concedido administrativamente o direito à incorporação dos13,23% ao vencimento básico dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, com pagamento retroativo a 2003.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Alves Lima Filho, em conjunto com José Júnior (Sindjus/DF) e representantes da Assejus, Assestj, Aojus e Anajustra, acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindjus, reuniram-se na quarta-feira à noite com o ministro Gilmar Mendes, oportunidade que entregaram a ele memoriais que defendem o respeito à coisa julgada e a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% que vem sendo feito para os servidores da Justiça do Trabalho há mais de um ano, que também já vem sendo recebido pelos servidores do STJ, STM e  TJDFT, além de já ter sido reconhecido e encontrar-se pendente para pagamento no CJF (decisão que alcança toda Justiça Federal e TRFs no país) e vários outros tribunais regionais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro mostrou-se conhecedor do grave momento pelo qual passa a categoria, com perdas salariais acumuladas em mais de 58% desde a ultima reposição recebida, arrocho sem precedentes enfrentado inclusive pelos servidores da Justiça Eleitoral, que organizam as eleições municipais de outubro próximo, que ele passa a presidir a partir de 12/05, quando assume a presidência do TSE. O ministro também foi informado do impasse em que se encontra a tramitação do PL 2648/2015 na Câmara, ainda sem perspectiva de aprovação e entrada em vigor, apesar de já negociado e assegurados recursos para sua implementação desde janeiro passado. Apesar de toda gravidade do momento por que passa a categoria, e o amplo reconhecimento dos 13,23% consagrado nas decisões havidas nos vários tribunais superiores e regionais, o ministro Gilmar Mendes ainda não se disse convencido da justeza do direito, mas ficou de apreciar os memoriais e informações trazidas pela comissão de dirigentes presentes na reunião.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a próxima segunda-feira (9/5), serão entregues memoriais a todos os membros da 2ª Turma do STF, que devem apreciar o tema na próxima terça-feira às 14 horas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados</div>
<div style="text-align: justify;">
Acervo particular</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
SINDOJUS/DF: <i>Com informações da Fenajufe</i></div>
</div>

Fenajufe convoca categoria a se mobilizar pela reposição salarial e manutenção dos 13,23%

O quadro de incertezas que se instalou na Câmara dos Deputados com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode dificultar ...

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17:49

Assembleia do Sindojus foi suspensa e continua no dia 21/06/2016 às 14:30 horas

Senador Hélio José é o relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Continuidade da Assembleia do Sindojus será no dia 21 de junho. Compareçam.

CDH do Senado aprova porte de arma para oficiais de Justiça

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

VÍDEO: Senador Hélio José recebe o presidente da FENOJUS para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

PLC 030/2007: Porte de arma é retirado da pauta desta quarta-feira (01/06) da CDH do Senado Federal

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (01/06/2016)

Deputado Josué Bengtson recebe oficiais de Justiça e promove reunião com Ministro do Trabalho e Presidência Social

Assembleia do Sindojus será no dia 10 de junho no auditório da administração do Guará

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