União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

<div style="text-align: justify;">
<b> Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>  </b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="219" src="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b> </b>
 Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã 
desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no 
local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de 
condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. 
Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram 
conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).<br />
<br />
“Toquei
 o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu 
buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o
 nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações 
de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser 
funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se 
negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao 
Metrópoles. <br />
<br />
Em seguida, o oficial de Justiça contou 
que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma 
de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, 
entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a 
Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas 
estavam na residência. <br />
<br />
De acordo com informações da 
Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter 
atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou
 que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na 
ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo 
Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso,
 atirou. <br />
<br />
O projétil passou entre o portão e o 
interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto 
aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da 
caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por 
tentativa de homicídio. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
<b>Ele
 mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel 
dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que 
ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava 
eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que 
fossem falsos, que eu não teria insistido mais." </b>Mateus Pena, oficial de Justiça </blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo
 Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta 
semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi 
agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Fonte: Portal "Metrópoles"<br />
<h2 class="wrap">
</h2>

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP Um ofici...

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18:27

NOTA PÚBLICA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ4lsYWgextujd4AKhl8IBIxhGGVp8pYBOSNbCegCVXf0mE-8WV2x2Wg6PdUrtcWyyzmw9nzAApS2J56BZbKrW27o49BQhB1u-iXSWTkBGiy6m5XDgtnDtnUTo6-BUCNI95D_oDme0jST7/s1600/nota_publica.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ4lsYWgextujd4AKhl8IBIxhGGVp8pYBOSNbCegCVXf0mE-8WV2x2Wg6PdUrtcWyyzmw9nzAApS2J56BZbKrW27o49BQhB1u-iXSWTkBGiy6m5XDgtnDtnUTo6-BUCNI95D_oDme0jST7/s320/nota_publica.png" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";"><b>O
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, entidade
sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar
repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS
CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016
(quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade
satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte
não atingiu o servidor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">O Oficial de justiça é o
servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens
judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no
papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Esclarecemos
que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que
entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES,
PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES,
CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL,
entre outros.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">É
sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este
não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito
Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas
que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça,
entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para
cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação
rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do
próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de
equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios
comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">O
SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas
providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas
até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Nos
últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo
o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em
serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que
fatos como estes não voltem a acontecer no DF.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">O SINDOJUS/DF reitera repúdio a
todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do
oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade
espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de
violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse
fiquem impunes.</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Sindicato dos Oficiais de Justiça do
DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">EDINALDO GOMES DA SILVA</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Diretor Presidente do SINDOJUS/DF
(interino).</span></div>
</div>

NOTA PÚBLICA

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF , entidade sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF,...

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18:04

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUesWHf_cAg2lbzHcbrTCD60pe3mOPs8ptqdhranuKO8R087PWMnNii6VsI5ATrX5wmr0SVUPG6fEW3aYwpjgP-G-cPMXsCqe6J3HBzyz5uwsVrXnHEyjBSdEhmSgS7uq6BnqYWtqrWs0/s1600/sindojus+ap.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUesWHf_cAg2lbzHcbrTCD60pe3mOPs8ptqdhranuKO8R087PWMnNii6VsI5ATrX5wmr0SVUPG6fEW3aYwpjgP-G-cPMXsCqe6J3HBzyz5uwsVrXnHEyjBSdEhmSgS7uq6BnqYWtqrWs0/s320/sindojus+ap.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus-AP. Para presidente foi eleito o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS-AP a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.<br />
<br />
Agora já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados SINDOJUS. Apenas 03 adotaram outras siglas.<br />
<br />
Do total de 20 sindicatos criados, 07 já detêm a carta sindical: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT e SINDOJUS-GO. Outros 02 sindicatos (Sindojus-RN e Sindioficiais-ES) tiveram a carta sindical deferida e por questões locais e pontuais foram inativadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir de agora os oficiais de Justiça do Amapá possuem uma ferramenta de luta para que os pleitos específicos da categoria sejam devidamente encaminhados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>o portal dos oficiais de Justiça do Brasil</i><br />
<i><br /></i><span style="font-size: xx-small;">Última atualização: 05/09/2016 às 15:42</span></div>
</div>

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o...

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11:50

Mais de 250 oficiais de Justiça reúnem-se no 9º Conojaf; evento ocorre na próxima semana

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/12/banner-conojaf.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="348" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/12/banner-conojaf.jpeg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O <b>9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf)</b> reunirá <b>255 oficiais de Justiça </b>de diversas regiões do País, na próxima semana, em Goiânia. Entre os <b>dias 7 e 9 de setembro</b>, o oficialato discutirá assuntos relativos ao tema central do encontro “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”. O evento será realizado no Castro’s Park Hotel.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A <b>atividade de risco</b>, a <b>aposentadoria especial</b> e o <b>porte de arma</b> para oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também estarão em discussão o papel do oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/07/programacao-9-conojaf-assojaf.jpg"><b>Confira a programação completa.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O 9º Conojaf é uma realização da ASSOJAF-GO e da <a href="http://www.fenassojaf.org.br/">Fenassojaf</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação</div>
</div>

Mais de 250 oficiais de Justiça reúnem-se no 9º Conojaf; evento ocorre na próxima semana

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) reunirá 255 oficiais de Justiça de diversas regiões d...

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00:01

Em setembro, 9º Conojaf reunirá oficiais de Justiça de todo o País em Goiânia

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNF5m0826plAJh3BQpCDb4aIPV4xmKX4XWHysWOc12UbuMhq8tH8oIt9x2srs7dr66G8dGsSR4Xeu_aSbaU21Jv79OL0dx31oDVhlYFpe2jB8FG88nBIt-lEI6YjONJrt3QR8juHBTKZ4/s1600/cartaz-conojaf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNF5m0826plAJh3BQpCDb4aIPV4xmKX4XWHysWOc12UbuMhq8tH8oIt9x2srs7dr66G8dGsSR4Xeu_aSbaU21Jv79OL0dx31oDVhlYFpe2jB8FG88nBIt-lEI6YjONJrt3QR8juHBTKZ4/s200/cartaz-conojaf.jpg" width="135" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A ASSOJAF-GO e a Fenassojaf iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento ocorrerá entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 oficiais de Justiça de diversas regiões do País se inscreveram para os debates. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Conojaf terá aatividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também estarão em discussão o papel do oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/07/programacao-9-conojaf-assojaf.jpg"><b>Confira a programação completa.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação</div>
</div>

Em setembro, 9º Conojaf reunirá oficiais de Justiça de todo o País em Goiânia

A ASSOJAF-GO e a Fenassojaf iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliador...

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23:10

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O ministro Dias Toffoli será o vice.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do CNJ, no biênio 2016/2018. O ministro Dias Toffoli foi eleito vice. Os dois irão tomar posse no dia 12 de setembro. O mandato de Lewandowski será encerrado no próximo dia 10.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/36CAE07528FC889D5BA8CD010CB5F642D00D_CL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="190" src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/36CAE07528FC889D5BA8CD010CB5F642D00D_CL.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a votação, que segue regimento interno da Corte, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a confiança dos ministros e reiterou o juramento, feito há dez anos por ocasião da sua posse no Tribunal, de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir aos jurisdicionados brasileiros. Ela será a segunda mulher a comandar o Supremo. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, que presidiu o Supremo de 2006 a 2008. O ministro Dias Toffoli também agradeceu a confiança dos colegas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, saudou os eleitos, salientando que, neste momento em que o Brasil enfrenta “gravíssimos desafios”, eles saberão agir com prudência, segurança e sabedoria para assegurar que a Suprema Corte estará atenta a sua responsabilidade institucional, mantendo o desempenho isento, independente e imparcial da jurisdição, “fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam o espírito da República”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Biografia</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ministra Cármen Lúcia graduou-se em 1977 pela PUC/MG. É também mestre em Direito Constitucional pela UFMG e cursou especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. A ministra integra o STF desde 2006. Nascida em Montes Claros/MG, exerceu o cargo de procuradora-Geral do Estado de MG, além de ter sido professora titular de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da PUC/MG. Foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do TSE. A ministra é autora de diversos livros, entre os quais, “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios constitucionais dos servidores públicos”, e “Direito de/para Todos”.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Portal Migalhas</i></div>
</div>

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

O ministro Dias Toffoli será o vice. O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Cor...

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00:05

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhX-rgy5h3tXtz0YnfOVgNJfOa4uNzE15zg74kQEpLQCfEiHr4Xr6P2rVTDbHqvSGE08C06ux9mThjTTO-Bvqx9nlvIUvIivXZX4YVCEt0qP3giyYDgGOzWKw-zDZXdfC7Gx9J0oH_yVdQ/s1600/stm.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhX-rgy5h3tXtz0YnfOVgNJfOa4uNzE15zg74kQEpLQCfEiHr4Xr6P2rVTDbHqvSGE08C06ux9mThjTTO-Bvqx9nlvIUvIivXZX4YVCEt0qP3giyYDgGOzWKw-zDZXdfC7Gx9J0oH_yVdQ/s320/stm.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a participação de oficiais de justiça do DF e de outros estados, foram relatados e apresentados vários documentos que comprovam que essa tem sido uma prática recorrente do tribunal em relação ao trabalho desempenhado por esse setor da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os dados confirmam que juízes de todo o país, alegando contenção de despesas, vêm retirando várias atribuições dos oficiais de justiça e repassando para outros servidores. Ou mesmo colocando-os para desenvolver trabalhos burocráticos, fora do escopo de suas atribuições.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Do rol de desvio de funções, comprovados por documentos encaminhados pelos servidores e praticados especialmente na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília-DF, vale destacar a realização de demandas cartorárias determinadas verbalmente pela Diretora de Secretaria; inquirição de testemunhas por telefone, o que deveria ser praticado por magistrado; acompanhamento de advogados e partes para tirarem cópias dos processos; e verificação de presença ou ausência de todos os intimados ou requisitados antes de iniciar a audiência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília-DF, para que o oficial de justiça não realize a atividade externa, há documentos que comprovam a citação de réus, por meio de intimação via postal de audiência de inquirição de ofendido e/ou testemunhas, em que caso o acusado atenda à solicitação e compareça ao local é citado, inquirido e qualificado na hora, sem tempo hábil pra ler a denúncia com calma e sem ter a possibilidade de exercer seu direito de escolher entre defensor público ou advogado particular para realizar a sua defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé-RS, foi editada Portaria na qual determina que as citações, intimações e notificações pessoais de acusados, testemunhas e ofendidos sejam realizadas pelas Unidades Militares e não por oficiais de justiça. Enquanto nas Auditorias da 5ª CJM, em Curitiba-PR, e da 12ª CJM, em Manaus-AM, foram editadas portarias para vedar que o oficial de justiça exerça o seu pleno direito do uso de carro próprio no cumprimento das diligências judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há ainda documentos que comprovam a determinação feita por um dos juízes auditores da 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo-SP, para que os mandados sejam entregues, preferencialmente, via e-mail, telefone ou whatsapp. Para esses casos, o oficial de justiça fica obrigado a dizer qual meio foi utilizado para entregar a intimação e informar os números de telefone, whatsapp e e-mail para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. Os argumentos para tamanho absurdo são os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores presentes à assembleia, a “inovação” adotada na 2ª CJM esvazia as funções, pode gerar nulidades, causando prejuízos à causa, e por em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outros relatos confirmam, também, que há diretor de secretaria retirando da alçada dos oficiais o trabalho externo e designando motorista para cumprir mandados ou até mesmo militares do quadro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Reunião com presidente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Preocupados com essa série de irregularidades, representantes de várias entidades, dentre elas o Sindjus-DF e a Fenajufe, se reuniram, no dia 22 de dezembro do ano passado, com o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Na ocasião, eles apresentaram alguns casos que caracterizam assédio moral e desvio de função e reivindicaram a elaboração de uma resolução que normatize, de forma justa e legal, o trabalho dos oficiais de justiça da JMU.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como resultado da reunião, ficou acertado um novo encontro este ano com a finalidade de debater e elaborar essa referida resolução, conforme pleito dos servidores. No entanto, segundo informações obtidas pela categoria, William de Oliveira se reuniu com juízes auditores das Auditorias do DF para tratar do assunto. Depois disso, a reunião com as entidades não mais ocorreu e o fato é que os próprios juízes da circunscrição de Brasília participam da elaboração da resolução, prevista para ser publicada nos próximos dias, regulamentando os trabalhos dos oficiais de justiça, sem qualquer debate com representantes da categoria sobre o seu conteúdo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tal iniciativa acirrou ainda mais o desconforto da categoria. Para as entidades que participaram da reunião com o presidente do STM, há indícios que atitudes temerárias e arbitrárias poderão ser praticadas pelo tribunal a partir da resolução. Além disso, conforme destacado na assembleia virtual, editar uma resolução sem sequer ouvir as entidades presentes na reunião e também sem consultar os juízes-auditores lotados nas demais circunscrições judiciárias militares é uma atitude autoritária e unilateral.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Importante destacar, ainda, que dirigentes sindicais da categoria também foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar uma mediação, com o objetivo de reverter o quadro de assédio moral e desvio de função contra os oficiais de justiça. Na ocasião, apresentaram um requerimento, reivindicando que: “o Superior Tribunal Militar abstenha-se de realizar qualquer restrição da atuação dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Militar da União, determinando-se que estes desenvolvam apenas atividades externas, conforme a natureza de seu cargo”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na assembleia, foi aprovada que, caso a falta de diálogo continue e a resolução seja realmente editada com um conteúdo que cause prejuízos irreparáveis à categoria, as entidades tomarão as devidas providências judiciais. Entre as medidas a serem adotadas se destaca ação coletiva com pedido de liminar para suspender a aplicação dos dispositivos ilegais e ou arbitrários que porventura estejam no corpo da resolução. Além disso, pretendem levar o caso até a OAB Nacional para que a entidade se manifeste a respeito das denúncias apresentadas e acerca das questões que ferem os direitos humanos e garantias constitucionais dos réus, seja ele civil ou militar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <i>InfoJus BRASIL, com informações do Sindjus-DF</i></div>
</div>

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função

Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos...

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23:17

Oficiais de Justiça do TJDFT terão acesso ao sistema INFOSEG

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpdu4IkxyZ9kShAFrUioYNW2XFkOkGjv5RvUrDPxgZ3e0euuGb5sVOW6NyPP-h0XT2qgmNgGPsZKYVwE1s-KW8QfFLkqCojhUfhjsBk6SxJlmMou2Qe5UdZ7OcQKDBTq8ktFFniMp7A6c/s1600/infoseg.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="166" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpdu4IkxyZ9kShAFrUioYNW2XFkOkGjv5RvUrDPxgZ3e0euuGb5sVOW6NyPP-h0XT2qgmNgGPsZKYVwE1s-KW8QfFLkqCojhUfhjsBk6SxJlmMou2Qe5UdZ7OcQKDBTq8ktFFniMp7A6c/s200/infoseg.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador CRUZ MACEDO, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), em processo administrativo iniciado em 2010, autorizou o acesso dos oficiais de Justiça do TJDFT ao sistema INFOSEG. A decisão é de 27 de julho de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A rede Infoseg é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Infoseg consolida-se como o maior sistema de informações de segurança pública do país, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmbito da segurança pública.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Atividade de Risco dos Oficiais de Justiça</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em sua decisão o Desembargador Cruz Macedo reconhece a atividade de risco desempenhada pelos oficiais de Justiça.</div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "helvetica neue" , "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>“Não se descuida que os oficiais de justiça desempenham atividade de risco, não apenas por sua atuação externa em locais perigosos, mas pela natureza de sua função, definida como aquela exercida por servidor público na execução de ordens judiciais e na qual se encontram envolvidos, em sua efetivação, com a imprevisibilidade das reações dos destinatários”</b>. Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador CRUZ MACEDO. Processo Administrativo n.º 13.282/2010. Decisão de 27/07/2016.</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
Ainda segundo o corregedor da Justiça do DF “para o enfrentamento da violência, expressa em face dos inúmeros registros de ocorrências policiais registradas por oficiais de Justiça apenas neste ano de 2016 (fls. 100/139), imprescindível a adoção de medidas de segurança preventiva, antecipatória e, neste sentido, entendo que a demanda apresentada nestes autos pode contribuir, sobremaneira, para que situações inesperadas de ameaça e violência possam ser evitadas”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Outras medidas de segurança</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino", entende que o acesso aos dados da rede INFOSEG é importante, mas é apenas uma medida que deve ser adotada juntamente com outras ações efetivas para minimizar os riscos inerente às atividades dos oficiais de Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente interino do Sindojus-DF pede que o TJDFT adote outras medidas de segurança para os oficiais de Justiça, tais como: disponibilização de apoio policial e dos agentes de segurança (sem burocracia), viaturas do próprio TJ, coletes balísticos, porte de arma e rádio comunicadores, pois tais medidas são essenciais para dar uma maior segurança aos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnweWZ0WV80cFVYV1E/view?usp=sharing"><b>Clique AQUI e veja a decisão do TJDFT.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/provimento-judicial/2000/provimento-5-de-03-08-2016"><b>Provimento 5, de 3 de agosto de 20016 (regulamenta o acesso dos oficiais de Justiça ao sistema INFOSEG).</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www2.infoseg.gov.br/infoseg/do/"><b>Clique AQUI para preencher a ficha de acesso ao sistema INFOSEG.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div>
</div>

Oficiais de Justiça do TJDFT terão acesso ao sistema INFOSEG

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador CRUZ MACEDO, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais ...

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23:31

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYn1RL2FWjSwV8bwwE0ahutwMhyOE5V0xMEP9HNfYrjDPkRD-12QcFON_TgBZtCHZ-m9M0p0K2ry3gtuYxRb13CyPpEWslMoDlSXcNfhwhiPHcmJSYlezdXCyb9TPFNOlEQs9l9ZQ0w/s1600/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYn1RL2FWjSwV8bwwE0ahutwMhyOE5V0xMEP9HNfYrjDPkRD-12QcFON_TgBZtCHZ-m9M0p0K2ry3gtuYxRb13CyPpEWslMoDlSXcNfhwhiPHcmJSYlezdXCyb9TPFNOlEQs9l9ZQ0w/s1600/gerardo.jpg" /></a></div>
<div>
<b>Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima:</b></div>
<div>
<br /></div>
<i>Queridos colegas do PJU e do MPU,<br /><br />Recebemos agora a confirmação da Casa Civil de que os projetos de recomposicao salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos.<br /><br />O PLC 26/2016 se converteu na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016. Amanhã, as duas leis sairao publicadas no Diário Oficial da União.<br /><br /><br />Mais tarde, estaremos ao vivo no periscope para comentar as principais dúvidas sobre o plano.<br /><br />Abraco a todos!<br /><br />Gerardo Alves Lima Filho<br />Coordenador Plantonista da Fenajufe</i></div>

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima: Queridos colegas do PJU e do MPU, Recebemos agora a confirmação da Casa Civi...

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18:52

Sanção do reajuste do PJU e MPU ocorrerá nesta quarta-feira (21)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIzCrpMuQGHzOXNgPnkcI3lxAfvmrF8V3d96vWI6zeMDSHnS7wUZgwWtoVPqZ79MArFtdh3RGGaBpHneGxMWAgijmliN30txMGnajp5xUEM0rBWWnXI2zjUH8nLOVy7vjtTPZaS5CbGE/s1600/Judici%25C3%25A1rio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIzCrpMuQGHzOXNgPnkcI3lxAfvmrF8V3d96vWI6zeMDSHnS7wUZgwWtoVPqZ79MArFtdh3RGGaBpHneGxMWAgijmliN30txMGnajp5xUEM0rBWWnXI2zjUH8nLOVy7vjtTPZaS5CbGE/s320/Judici%25C3%25A1rio.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, comunicou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, na manhã desta segunda-feira (18), que a sanção do PLC 29/16 ocorrerá nesta quarta (20), com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte. Foi informado ainda que não haverá retroação, se dando a vigência a partir do dia 21 de julho, prazo que será estabelecido na Portaria Conjunta assinada por todos os presidentes dos Tribunais Superiores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A data da sanção foi acertada na semana passada entre os assessores da Presidência da República e o STF, depois que o diretor-geral do Supremo esclareceu alguns pontos do projeto que tiveram questionamentos do Ministério do Planejamento e sugestão de vetos, dentre eles o Artigo 6º, que absorve a parcela dos 13,23%; o reajuste dos Cargos em Comissão (CJs) e o percentual da parcela de julho. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Amarildo, para garantir que não houvesse veto ao percentual deste mês, foi acertado com o governo que na regulamentação não haveria retroação ao dia 1º, ficando a implementação a partir da data da publicação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Cargos em Comissão também foram preservados pois, segundo o DG do STF, foi explicado para a assessoria da Presidência da República que, além de os CJs estarem sem correção salarial há mais de 10 anos, seria importante que fosse dado o mesmo tratamento que foi dispensado ao projeto de recomposição dos servidores do Senado, uma vez que o veto aos Cargos em Comissão poderia inviabilizar o reajuste.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto ao Artigo 6º, Amarildo esclareceu aos assessores que foi um pedido do governo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: <i>com o Sisejufe/RJ</i></div>
</div>

Sanção do reajuste do PJU e MPU ocorrerá nesta quarta-feira (21)

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, comunicou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, na manhã...

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23:41

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACEintimacoesviawhatsapp.jpg/@@images/655fd2ce-55b8-486b-9356-d4e986248d79.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACEintimacoesviawhatsapp.jpg/@@images/655fd2ce-55b8-486b-9356-d4e986248d79.jpeg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras experiências realizadas no TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Corregedoria que vem apoiando a implantação e a evolução do uso da ferramenta, está otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens. A entrega dos aparelhos será realizada no Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, às 14h, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 4, lotes 6/4.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A intimação pelo aplicativo WhatsApp, que é usada mediante autorização prévia da pessoa que busca o juizado, possibilita realizar os trâmites judiciais. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e está prevista no novo Código de Processo Civil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme a <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/DJ131_2016ASSINADO.PDF">Portaria Conjunta 54/2016</a>, que institui o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a parte, além de autorizar a utilização do aplicativo para intimações, deverá declarar que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura. Isso porque, conforme art. 5º, a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp, representante de mensagem entregue e lida, for disponibilizado. A parte também deve declarar que está ciente de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O uso da ferramenta teve início no TJDFT no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto para aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento na ordem de 98% no Juizado de Planaltina, em junho deste ano, o Juizado Especial Cível do Guará, também adotou a ideia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do TJDFT)</div>
</div>

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para ...

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16:45

Intimação via whatsapp foi tema de debate na OAB/DF e dividiu opiniões

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2016/07/palestra-WhatsApp-07-07-2016-035-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2016/07/palestra-WhatsApp-07-07-2016-035-1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de palestra, realizada na noite da última quinta-feira (7), na OAB/DF. Responsável pela inovação no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, que atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, foi uma das convidadas para debater o tema. De acordo com a magistrada, das 900 intimações realizadas por meio do aplicativo, 20 não obtiveram sucesso e apenas uma foi reclamação de não recebimento. Está ultima, de acordo com ela, foi por erro de digitação na hora de cadastrar o número.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Se nós formos observar o dia a dia da população, é muito mais fácil encontrar alguém no celular do que em casa. É uma forma de atingir o objetivo, de fazer uma comunicação chegar até a pessoa de forma muito mais célere do que a carta AR ou mesmo do que o oficial de justiça”, defendeu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A juíza esclareceu ainda que a intimação apenas é realizada para as partes do processo e após consulta, caso as partes tenham interesse nessa modalidade de comunicação. O advogado continua sendo notificado pelo Diário Oficial de Justiça. Além disso, Fernanda ressaltou que o custo benefício da proposta viabiliza ainda mais o projeto. De acordo com ela, uma diligência por AR custa R$ 9,50 ao Judiciário, o oficial de justiça tem todo um gasto com deslocamento, enquanto que pelo WhatsApp basta ter um smatphone ou computador disponível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após consulta à Corregedoria da Justiça do DF, a juíza passou a utilizar o recurso no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O advogado Jorge Amaury, ex-conselheiro na OAB/DF e ex-diretor da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF), lembrou que a tecnologia veio para ficar. “O caminho da vida do processo é o caminho eletrônico. A tendência é que seja cada vez mais eletrônico. Aqui ou ali irão aparecer problemas pontuais. Se houver um dado que impeça a comunicação por essa via ou porque alguém fraudou o sistema, não se preocupem, os juízes podem redefinir os prazos”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o conselheiro e vice-presidente de Prerrogativas, Fernando Assis, um dos debatedores no evento, uma de suas maiores preocupações, sanada após os esclarecimentos da magistrada, era quanto ao fato da intimação também se aplicar aos advogados. No entanto, o temor com outras coisas, como a segurança jurídica e o fato de não serem ferramentas de domínio do Judiciário permaneceu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Como vamos fazer o controle e fiscalização para termos plena tranquilidade para saber se está sendo cumprida a boa e velha segurança jurídica? Como afirmar que aquele documento foi recebido pela pessoa correta? Além disso, são sistemas que não estão adstritos ao controle do Estado”, questionou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (AOJUS/DF), Gerardo Alves Lima Filho, lembrou a situação dos oficiais ante o crescimento do acesso da população à Justiça e frisou as preocupações da categoria sobre violência contra os oficiais. “Só esse ano já foram 15 casos de agressões a oficiais de justiça. Ca</div>
<div style="text-align: justify;">
sos de cárcere privado, agressão física, desacato, roubo a mão armada e tudo mais que se imaginar. Além disso, o quadro de oficiais de justiça é um quadro muito inferior à crescente demanda”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse sentido, Gerardo Filho manifestou apoio à nova modalidade de intimação. “Nós somos favoráveis a qualquer iniciativa que permita a redução desse excesso de demanda que acaba ensejando riscos na atividade profissional. Esse tipo de intimação vai tornar a atividade do oficial de justiça muito mais útil do que gastar o tempo precioso fazendo intimações simples como, por exemplo, intimações por questões de trânsito”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que mudanças costumam gerar insegurança. “Quando a gente vê, às vezes, a tecnologia ingressando na área de atuação profissional de alguém, normalmente costuma-se esperar uma reação negativa”, disse Costa Couto, que afirmou ter ficado surpreso com o posicionamento favorável do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informática, Hellen Falcão, ressaltou que apesar de ser apaixonada por tecnologia e acreditar na celeridade e economia de custos com a intimação via WhatsApp, muitos receios ainda permeiam o tema. “Olhando como advogado, aquele defensor da sociedade, se o requerido por acaso vier e colocar um não na hora de optar pela modalidade de intimação, será que não poderá haver algum juízo de valor suspeitando de que ele não quer ser intimado? Será que a juíza vai me penalizar porque eu não quero receber intimação via WhatsApp?”, questionou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Organizado pela Comissão de Tecnologia da Informação, o evento contou com apoio da Comissão de Prerrogativas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Comunicação Social – Jornalismo</div>
<div style="text-align: justify;">
Foto: Valter Zica</div>
<div style="text-align: justify;">
OAB/DF</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: OAB/DF</div>
</div>

Intimação via whatsapp foi tema de debate na OAB/DF e dividiu opiniões

Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de...

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15:20

Deputado Hugo Leal (PSB-RJ) é designado relator do PL 6.971/2006 na CCJ da Câmara dos Deputados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O PL 6.971/2006 garante livre estacionamento e parada aos veículos dos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0ZRQma82sAyeSv7rlEcUF23EJ74GQeVOEn1RrMiD7ivmmgJWfYnIx52AMrnxVFx-oYhcWobQMtpwEAVEq1VdH0YUG12J2dTwETmYmP_Rij2NrvvXLazMtMh5vJzr15Z2WSpnupAAQYM/s1600/Hugo+Leal+deputado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0ZRQma82sAyeSv7rlEcUF23EJ74GQeVOEn1RrMiD7ivmmgJWfYnIx52AMrnxVFx-oYhcWobQMtpwEAVEq1VdH0YUG12J2dTwETmYmP_Rij2NrvvXLazMtMh5vJzr15Z2WSpnupAAQYM/s1600/Hugo+Leal+deputado.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta-feira, 30/06, o Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 6.971/2006, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do Deputado Hugo Leal será apresentado após o prazo para emendas (5 sessões a partir de 01/07/2016).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto foi apresentado ainda em 2006 pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e atualmente está apensado aos projetos de lei n.º 3.335/12 (Policarpo - PT/DF) e 3.451/12 (Giroto) que tratam do mesmo assunto. O PL foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes por unanimidade, em 27 de maio de 2015, na forma de substitutivo do Deputado Deputado Ricardo Izar (PP/SP).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1B7A43242A36591ADC7C86C47FA28133.proposicoesWeb2?codteor=1330209&filename=Parecer-CVT-06-05-2015" target="_blank">Confira abaixo o texto do substitutivo do PL 6971/2006:</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;"><br /></span></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: center;">
<b>"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.971, DE 2006</b></div>
<b><div style="text-align: center;">
<b>(Apensados 3.335/12 e 3.451/12) </b></div>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Congresso Nacional decreta:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º O art. 29 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do §3º, nos seguintes termos:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29....................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§3° Equiparam-se aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário. (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 3º Durante o cumprimento de suas diligências os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de policia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 4° Para beneficiar-se do disposto nesta lei, o Oficial de Justiça deverá:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I – Estar cumprindo mandato judicial no local; </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
II – Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
III – Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§1º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, o Oficial de Justiça poderá cadastrar até 02 (dois) veículos, ficando responsável pela atualização do respectivo cadastro em caso de substituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§2º A confecção da placa referida no inciso III deste artigo será de responsabilidade do órgão de Transito. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 5° O caput do inciso VII do art. 29 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29.................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
VII – Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os do sistema penitenciário, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
...................... (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 6° Fica garantida, aos veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligência, livre circulação nos locais onde houver restrição de circulação de veículos em consequência de rodízio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sala da Comissão, em de maio de 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deputado RICARDO IZAR</div>
<div style="text-align: justify;">
Relator"</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

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