SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Homem que agrediu oficial de Justiça em Santa Catarina pode ser condenado a mais de 15 anos de prisão

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444;">Segundo o Ministério Público o réu Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal . Renê foi preso em flagrante no dia 19 de março deste ano e no dia seguinte foi deferida a liberdade provisória mediante fiança e outras condições.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtmvpSqMyI9PM1oPkF5n2WMg_y3O0ZUWU-8rWixNhTTcS6n5BnXjQWBg7RqimISFE2y_Gm6YSpnBdTc0KEZAc_h_lQGRUV5L0NoQJFuabLujfee5siadnhZiNpDPKbyhKmJ4BacPLni4/s1600/FORUM+CA%25C3%2587ADOR+SC.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtmvpSqMyI9PM1oPkF5n2WMg_y3O0ZUWU-8rWixNhTTcS6n5BnXjQWBg7RqimISFE2y_Gm6YSpnBdTc0KEZAc_h_lQGRUV5L0NoQJFuabLujfee5siadnhZiNpDPKbyhKmJ4BacPLni4/s320/FORUM+CA%25C3%2587ADOR+SC.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Fórum de Caçador (SC)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O juiz Rodrigo Dadalt da Vara Criminal da Comarca de Caçador (SC), em despacho proferido no último dia 09 de novembro, aceitou aditamento de denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra Renê Cleber Reia acusado de agredir o oficial de Justiça Walter Solle em cumprimento de mandado judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a denúncia do Ministério Público Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa (artigo 333, caput , com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa), resistência qualificada (artigo 329, §§ 1º e 2º com pena de reclusão de 1 a 3 anos) e lesão corporal (artigo 129, caput com pena de detenção de 3 meses a 1 ano), todos previstos no Código Penal. As penas somadas pode chegar a 15 anos de reclusão, 01 de detenção, além de multa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2017 e até lá o réu terá que cumprir as regras estabelecidas para concessão de sua liberdade provisória, sob pena de revogação do benefício e prisão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de Justiça Walter Solle em mensagem ao Portal InfoJus BRASIL manifestou que este caso deverá fazer parte dos relatórios competentes a fim de demonstrar às autoridades o risco a que os oficiais de Justiça estão expostos durante o cumprimento do ofício.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Os fatos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 19 de março de 2016, por volta das 09 horas, o oficial de Justiça Walter Solle da Comarca de Caçador a fim de cumprir ordem judicial foi até o endereço do réu Renê Cleber, que então era devedor em ação cível que tramitava na Vara de Família, no entanto o réu para que o oficial de Justiça não cumprisse a ordem judicial, prometeu-lhe vantagem indevida. O que não foi aceito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ato contínuo, ao ter a proposta criminosa rechaçada pelo oficial de Justiça, o acusado Renê Cleber passou a se opor à execução da ordem legal, mediante violência agredindo o oficial de Justiça com empurrões e chutes, não tendo a ordem judicial cumprida em razão da residência do réu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por fim, ao resistir à execução de ato legal mediante violência, consistente em empurrões e chutes, o réu Renê Cleber Reia, ofendeu a integridade física da vítima Walter Solle, causando-lhe lesões corporais, conforme constatado em laudo pericial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após as agressões o réu foi preso em flagrante, mas em 20 de março foi concedida liberdade provisória ao réu, mediante o pagamento de fiança de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), proibição de ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Homem que agrediu oficial de Justiça em Santa Catarina pode ser condenado a mais de 15 anos de prisão

Segundo o Ministério Público o réu Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal . Renê foi preso em flagrante no dia 19 de março deste ano e no dia seguinte foi deferida a liberdade provisória mediante fiança e outras condições. Fórum de Caçador (S…

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20Nov2016

Em Assembleia Geral, oficiais de Justiça do DF aprova prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindojus-DF até junho/2017

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBOjaOzxayQDF_EQrMMktUMZ33Vx2wQPCUlQ0z5tse32B66Xr2RgBFfvnAHLqExKJZZXpeeS2a-m8fNGIILRBBiUzu2vXsYZ5q-cr5oVYuXOWlqeRBjO85l8UlmKQLDHxJeRvULISTq24/s1600/sindicatos-vao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="267" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBOjaOzxayQDF_EQrMMktUMZ33Vx2wQPCUlQ0z5tse32B66Xr2RgBFfvnAHLqExKJZZXpeeS2a-m8fNGIILRBBiUzu2vXsYZ5q-cr5oVYuXOWlqeRBjO85l8UlmKQLDHxJeRvULISTq24/s320/sindicatos-vao.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Reunidos na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no último dia 10/11/2016 em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), a categoria, por unanimidade, aprovou a prorrogação do mandato da atual diretoria até o final do mês de junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o cargo vago de Diretor Presidente, já que houve vacância por renúncia, foi eleito o oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva (Dino), que exercia o cargo de Vice-Presidente, para o cargo de Vice Presidente foi eleita a oficiala de Justiça Cláudia Cardim e para Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa foi eleita a oficiala de Justiça Laís Grillo. Os eleitos tomaram posse imediatamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo da prorrogação do mandato, com eleição apenas para cargos vagos, decorre em face da possibilidade de uma mesma chapa poder concorrer as eleições da Aojus e Sindojus, já que o pleito para ambas entidades agora será no mês de junho/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça presentes aprovaram ainda, por unanimidade,  a prestação de contas do Sindojus no período de 10/06/2014 a 10/06/2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra importante medida aprovada é a suspensão de qualquer cobrança de contribuição sindical até o registro sindical do Sindojus junto ao Ministério do Trabalho, e somente  após o deferimento do registro sindical, o desconto será no valor de R$35,00 mensais até junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde sua fundação, ocorrida em 2014, o Sindojus-DF já ingressou com diversas demandas junto ao TJ do DF, Câmara Legislativa, Congresso Nacional e no STF e após o tão aguardado registro sindical, iniciará outras demandas e retomará as demandas antigas e não atendidas pela administração do tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Desde já a Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça convida todos os oficiais de Justiça do Distrito Federal, que ainda não filiariam, que venha a se filiar no sindicato representativo do oficialato de Justiça, fortalecendo o SINDOJUS para lutar pela categoria, além de possibilitar a todos a votar e ser votado nas eleições da entidade que ocorrerá em junho de 2017.</b></div>
</div>

Em Assembleia Geral, oficiais de Justiça do DF aprova prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindojus-DF até junho/2017

Reunidos na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no último dia 10/11/2016 em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), a categoria, por unanimidade, aprovou a prorrogação do mandato da atual diretoria até o final do mês de junh…

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17Nov2016

CJF confirma previsão orçamentária para reajuste na IT dos Oficiais de Justiça Federal em 2017

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/it-respostacjf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/it-respostacjf.jpg" width="230" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fenassojaf recebeu, na última semana, Ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), com a resposta sobre o pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 30 de junho, a Federação protocolou o pedido de majoração para que a IT chegue ao valor de R$ 1.904,31. No documento, a Fenassojaf cita parte do voto do ministro Mauro Campbell, proferido em sessão ocorrida no dia 7 de abril, que indeferiu o pedido, mas, apesar da negativa, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na resposta da última semana, o secretário, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, afirma que a secretaria entende que “para o presente momento, devido às restrições orçamentárias, o novo valor se mostra inviável, tendo em vista que o impacto ensejaria um dispêndio anual adicional de R$ 19 milhões”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, segundo Gustavo, com o objetivo de atender a decisão do colegiado do CJF, foi incluído na Proposta Orçamentária de 2017, um montante referente ao reajuste de 10% no valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, apesar da porcentagem não atingir o valor almejado, a conquista do reajuste de 10% é fruto do trabalho da Federação, em conjunto com diversas Assojafs. “Nós manteremos a atuação, no próximo ano, para garantir a unificação dos valores pagos pela Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho”, finaliza.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf</div>
</div>

CJF confirma previsão orçamentária para reajuste na IT dos Oficiais de Justiça Federal em 2017

A Fenassojaf recebeu, na última semana, Ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), com a resposta sobre o pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. No dia 30 de junho, a Federação protocolou o pedido de maj…

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16Nov2016

Indenização de Transporte é tema de reunião entre Assojafs e a presidente do CJF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/reuniaohenriquecjf.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="191" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/reuniaohenriquecjf.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor jurídico da Assojaf-PE, Lucilo de Oliveira Arruda, e o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se reuniram, na quinta-feira (27), com a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://assojafpe.webnode.com/news/reuniao-da-ministra-presidente-do-cjf-com-assojafs-pe-e-pb/"><b>Leia a íntegra do ofício protocolado pela Assojaf-PE.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além da presidente do CJF, o secretário-geral, juiz José Antônio Savaris, também participou da audiência que teve, como principal objetivo, tratar do reajuste na Indenização de Transporte paga aos oficiais de Justiça. O encontro, solicitado pela Associação de Pernambuco, foi articulado pelo presidente do TRF da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho Moreira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião, os representantes do oficialato esclareceram a ministra Laurita Vaz sobre os valores recebidos pelos oficiais de Justiça e enfatizaram o trabalho das entidades pela conquista da majoração. “Salientamos que, mesmo que tivesse sido implementado o aumento de 10%, não corrigia nem o valor relativo ao ano passado de perdas de correção”, afirma Lucilo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Eles também destacaram os 12 anos em que a verba está sem correção e os pedidos protocolados pela Fenassojaf junto ao Conselho, que foram negados por falta de recursos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os representantes lembraram que o carro particular do oficial de Justiça fica à disposição do Judiciário para as diligências do dia-a-dia e nos plantões e que, além dos desgastes do veículo e combustível, a Indenização de Transporte também é usada nos prejuízos com os danos que porventura vierem a sofrer como colisões, arranhões, quebra do vidro, dentre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro fato narrado refere-se à determinação da Loman, cujo projeto foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Magistrado vai perceber R$ 1.557,00 para a locomoção (mensal, mesmo nas férias, recesso e grandes feriados). “Eles receberão esse valor para percorrer de casa ao trabalho e nós, juízes na rua, numa vasta região, percebemos um valor bem menor. Nós também indicamos os valores percebidos pelo TJDFT e Justiça do Trabalho, que são bem maiores e já possuem um aumento em curso para o próximo ano”, explica o diretor jurídico da Assojaf-PE.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça também alegaram que, ao longo de 12 anos de omissão, muita coisa mudou, as regiões metropolitanas cresceram, foram criadas microrregiões e o CJF impôs aos Oficiais o pagamento do pedágio que já vem sendo revisto em algumas decisões estaduais. “Fatores que agravaram bastante nosso custeio e será agravado ainda mais pela PEC 241, caso não seja feito até o fim do ano, em face da omissão”, afirma Lucilo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assojaf-PE entregou ofício para a ministra Laurita Vaz, onde reafirma a necessidade de reajuste na IT. O documento teve o apoio da Assojaf-PB que, segundo o presidente Henrique Miranda, pediu a participação das demais Assojafs na elaboração de novos estudos. Entretanto, a presidente do CJF disse que não haveria tempo hábil para a ocorrência de novos estudos sobre o tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Laurita disse que irá averiguar o que pode ser feito para amenizar o problema, mas não garantiu solucionar a defasagem dos 12 anos. “No mínimo deveriam considerar os percentuais de correção das diárias nos períodos de 2009 a 2015, com retroativo”, enfatiza o diretor de Pernambuco.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A ministra nos recebeu com bastante cordialidade e disse que, apesar das dificuldades orçamentárias, está vendo com bons olhos o reajuste da IT para 2017”, diz o presidente da Paraíba, Henrique Miranda de Assis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo as Assojafs e conforme anunciado anteriormente pela Fenassojaf, existe uma perspectiva orçamentária para o reajuste a partir do próximo ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assojaf-PE e Assojaf-PB</div>
</div>

Indenização de Transporte é tema de reunião entre Assojafs e a presidente do CJF

O diretor jurídico da Assojaf-PE, Lucilo de Oliveira Arruda, e o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se reuniram, na quinta-feira (27), com a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz. Leia a íntegra do ofício protocolado pela Assojaf-PE. Além da preside…

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05Nov2016

Sindojus-DF convoca Assembleia Geral

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6RKsxE28xLnpqkZA1F8mYeeLqBYExqkpAV2U8le5_hswQxqJdZ8sgzRS7NTzM-gEVNXA1wZTW-bu9GY7rompeKJPIAmZnHVsOqz1B3w3k_Kpa04qM6dzozvyWxYC06fOnhudvtPEtcHQ/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6RKsxE28xLnpqkZA1F8mYeeLqBYExqkpAV2U8le5_hswQxqJdZ8sgzRS7NTzM-gEVNXA1wZTW-bu9GY7rompeKJPIAmZnHVsOqz1B3w3k_Kpa04qM6dzozvyWxYC06fOnhudvtPEtcHQ/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><u><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDITAL
DE CONVOCAÇÃO</span></u></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">CONTINUIDADE
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">O<span class="apple-converted-space"> </span><b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com
endereço<span class="apple-converted-space"> </span>na Quadra 04, CL. 02
Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040,<span class="apple-converted-space"> </span> através
de seu Diretor Vice-Presidente Edinaldo Gomes da Silva (Presidente em
exercício), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando
decisão da Diretoria Executiva, CONVOCA toda a Categoria dos Oficiais de
Justiça Avaliadores Federais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal
para Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, a realizar-se no<span class="apple-converted-space"> </span><b><u><span style="color: red;">dia 10
de novembro de 2016 às 13:30 horas (em primeira chamada) e 14:00 horas (em
segunda e última chamada)</span></u></b><span style="color: red;">,<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #333333;">na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton
Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF</span></span>,
com a finalidade de dar prosseguimento à Assembleia Geral convocada para o dia
10 de junho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">I - Prestação de contas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">II - Eleições de nova
diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria
até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">III - Proposta de
suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do
Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">IV - Outros assuntos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Brasília/DF, 01 de
novembro de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">  <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDINALDO
GOMES DA SILVA</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Diretor
Vice-Presidente<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">(Presidente
em Exercício)<o:p></o:p></span></div>
</div>

Sindojus-DF convoca Assembleia Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016 O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na Quadra 04, CL. 02 Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040, através de seu Diretor Vice-…

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01Nov2016

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de posse de escola em Taguatinga ocupada por estudantes

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01081038/jjjj-696x491.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01081038/jjjj-696x491.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="text-align: justify;">Divulgação/PMDF</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um mandado de desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, foi expedido e os Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, cumprem a reintegração de posse na manhã desta terça-feira (1º).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PM interditou as ruas que dão acesso a unidade escolar. Segundo a corporação, a desocupação está acontecendo de maneira ordeira e pacífica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A escola está ocupada em reação à medida provisória que reforma o ensino médio e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limite aos gastos públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01080436/aaa-1024x768.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01080436/aaa-1024x768.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Reprodução/WhatsApp</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma <a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/ocupacao-de-escola-em-taguatinga-provoca-confusao-entre-alunos-nesta-segunda-feira-31/">confusão</a> ocorrida no Cemab, na noite desta segunda-feira (31), acirrou os ânimos entre os estudantes da instituição, que está ocupada desde a última quinta-feira (27). Alunos contra a ocupação, que ocorre em protesto contra a PEC 241, teriam pulado os muros e entrado em confronto com os que estavam no local.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Secretaria de Educação, sete escolas estão ocupadas no DF. Na noite dessa segunda (31), estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ocupar a reitoria da instituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estudantes da<a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/estudantes-ocupam-reitoria-da-unb-2/"> Universidade de Brasília</a> (UnB) decidiram ocupar a reitoria da instituição, na noite desta segunda-feira (31).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: <i>Com informações do Jornal de Brasília</i></div>
</div>

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de posse de escola em Taguatinga ocupada por estudantes

Divulgação/PMDF Um mandado de desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, foi expedido e os Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, cumprem a reintegração de posse na manhã desta terça-feira (1º). A PM interditou as ruas que dão acesso a unidade escolar. Se…

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01Nov2016

Homenagem do Dia do Servidor Público

Homenagem do Dia do Servidor Público

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) parabeniza e homenageia os servidores públicos. …

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28Out2016

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.jb.com.br/">Jornal do Brasil</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Alterações rejeitadas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Ativistas protestam contra a aprovação da PEC no plenário</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Regra geral</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="209" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Deputados comemoram a aprovação da PEC</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Jornal do Brasil</div>
</div>

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado. Jornal do Brasil O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece…

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26Out2016

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s1600/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s320/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=50984&c=PDF&tp=1" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra do projeto</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme substitutivo do Senador Hélio José, além dos oficiais de Justiça, também passarão a ter direito ao porte de arma os Médicos Peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal. Já os Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados (carreira em extinção e cuja atribuição foi incorporada pelos oficiais de Justiça) e os Defensores Públicos foram retirados do projeto de lei.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer, apresentado em forma de substitutivo altera o mérito do PLC 030/2007 e sendo aprovado no Senado Federal retornará para a Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank"><br /></a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o substitutivo apresentado pelo senador Hélio José.</a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: InfoJus BRASIL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #666666;">(permita a reprodução desde que citada a fonte)</span></div>
</div>

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

Clique AQUI e confira a íntegra do projeto O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento. Conforme substitutivo do Senador Hélio Jo…

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11Out2016

Nota de falecimento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj6GJpvPxGbFQhqGf6TVd3eTm2yUm_s7PCHV94jRaiUOzCoSMu9tPazGh9PtUIw8qgtct0iRZDnthy-y12zwAgRpxTdYgaHsm3WiD9HTbrS2OHFj9SGaheXUHtBtd7iaYEESUotqYI0aQ/s1600/Nota-de-Falecimento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj6GJpvPxGbFQhqGf6TVd3eTm2yUm_s7PCHV94jRaiUOzCoSMu9tPazGh9PtUIw8qgtct0iRZDnthy-y12zwAgRpxTdYgaHsm3WiD9HTbrS2OHFj9SGaheXUHtBtd7iaYEESUotqYI0aQ/s320/Nota-de-Falecimento.jpg" width="320" /></a></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Comunicamos, com pesar, o falecimento do oficial de Justiça aposentado FRANCISCO ANTÔNIO BRANDÃO, ocorrido nessa quinta-feira, 29/9. O velório será, nesta sexta-feira, 30/9, a partir de 13h, na Capela 3, do Cemitério Campo da Esperança e o enterro às 16h30.</b></div>
</b></div>

Nota de falecimento

Comunicamos, com pesar, o falecimento do oficial de Justiça aposentado FRANCISCO ANTÔNIO BRANDÃO, ocorrido nessa quinta-feira, 29/9. O velório será, nesta sexta-feira, 30/9, a partir de 13h, na Capela 3, do Cemitério Campo da Esperança e o enterro às 16h30. …

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30Set2016

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXOvLZroy98gTkH0Ktpi8T6tSEHvOd2Y7s_Dvt_0oU8MC_KIR7UilRqb78X0NroA7-MnT9VkEZ0e8HTj2qD_QmEHqUq9fJuSX4cC8wMXlfVYnvc-ysIHY8TrSwUWEdLNe2cnoKeW9sgrs/s1600/cAMARA+DOS+DEPUTADOS.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXOvLZroy98gTkH0Ktpi8T6tSEHvOd2Y7s_Dvt_0oU8MC_KIR7UilRqb78X0NroA7-MnT9VkEZ0e8HTj2qD_QmEHqUq9fJuSX4cC8wMXlfVYnvc-ysIHY8TrSwUWEdLNe2cnoKeW9sgrs/s320/cAMARA+DOS+DEPUTADOS.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram convidados os representantes das seguintes entidades:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça. A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos represen…

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22Set2016

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/28B51F42054BA8B854DAAE8AFD950D997788_pastas2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="206" src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/28B51F42054BA8B854DAAE8AFD950D997788_pastas2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a aprovação, fica revogada a resolução CNJ 8/05, que tratava do assunto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Expediente e prazos </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a nova resolução, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei 5.010/66. Também fica estabelecida a possibilidade de os TJs dos Estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em consonância com o que determina o artigo 220 do novo CPC, deve ocorrer entre 20 de dezembro a 20 de janeiro em todos os órgãos do Poder Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantões </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Veja a íntegra da <a href="http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160914-01.pdf">resolução 241/16</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Migalhas</div>
</div>

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virt…

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14Set2016

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

<div style="text-align: justify;">
<b> Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>  </b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="219" src="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b> </b>
 Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã 
desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no 
local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de 
condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. 
Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram 
conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).<br />
<br />
“Toquei
 o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu 
buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o
 nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações 
de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser 
funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se 
negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao 
Metrópoles. <br />
<br />
Em seguida, o oficial de Justiça contou 
que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma 
de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, 
entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a 
Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas 
estavam na residência. <br />
<br />
De acordo com informações da 
Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter 
atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou
 que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na 
ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo 
Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso,
 atirou. <br />
<br />
O projétil passou entre o portão e o 
interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto 
aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da 
caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por 
tentativa de homicídio. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
<b>Ele
 mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel 
dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que 
ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava 
eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que 
fossem falsos, que eu não teria insistido mais." </b>Mateus Pena, oficial de Justiça </blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo
 Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta 
semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi 
agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Fonte: Portal "Metrópoles"<br />
<h2 class="wrap">
</h2>

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado rel…

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