União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Juiz do Tocantins ameaça prender oficial de Justiça que se nega a transportar pessoas (testemunhas, vítimas e/ou partes) em seu veículo particular

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Sindojus-TO consegue habeas corpus para Oficial de Justiça vítima de assédio moral</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) conseguiu o deferimento parcial da liminar, em favor do Oficial de justiça José Leotásio Pinto, contra o Juiz da comarca de Porto Nacional Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva. O Sindicato impetrou habeas corpus preventivo e a decisão foi do Juiz Zacarias Leonardo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Determino a expedição de salvo-conduto ao paciente, José Leotásio Pinto, Oficial de Justiça da Comarca de Porto Nacional, no intuito de garantir-lhe o direito de; no cumprimento de mandados judiciais, não transportar pessoas neles mencionadas (testemunhas, vítimas e/ou partes) alvos de condução coercitiva, em seu veículo particular, sem que, por este exclusivo fato, possa ser conduzido preso em flagrante por crime de desobediência”, diz a decisão, ressaltando que a ordem de habeas corpus se aplica aos mandados a serem cumpridos a partir do dia 30/11, na Comarca de Porto Nacional, até a deliberação quando da apreciação do mérito da ação pelo Relator ou colegiadamente.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No pedido de habeas corpus, o Sindojus-To alega que, o servidor estava sendo ameaçado de prisão e por crime de desobediência por se negar a cumprir mandados com veículo particular. Segundo o Processo Administrativo no 2236/2011, publicado no Diário da Justiça nº 2610 de 21/03/2011, ficou decidido, que: "Não é obrigação do Oficial de Justiça transportar testemunha, ou vítima, por condução coercitiva, em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civil ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte.”</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Confira abaixo a decisão:</b></div>
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<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://sindojus-to.org.br/administracao/files/images/liminsr%200(1).JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="http://sindojus-to.org.br/administracao/files/images/liminsr%200(1).JPG" width="513" /></a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<a href="http://sindojus-to.org.br/administracao/files/images/liminar(1).JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="http://sindojus-to.org.br/administracao/files/images/liminar(1).JPG" width="620" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-TO</i></div>
</div>

Juiz do Tocantins ameaça prender oficial de Justiça que se nega a transportar pessoas (testemunhas, vítimas e/ou partes) em seu veículo particular

Sindojus-TO consegue habeas corpus para Oficial de Justiça vítima de assédio moral O Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Si...

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Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/armamento-e-tiro.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/armamento-e-tiro.png" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PLC 030/2007 está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pronto para inclusão na pauta de votações. No dia 18/11, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou um<a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=203321&c=RTF&tp=1"> novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)</a> com duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo da mobilização proposta pela Fenassojaf é o convencimento dos senadores integrantes da CRE pela imediata votação e aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas na matéria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva (DINO), "Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.", e por este motivo é necessário o engajamento de todos os oficiais de Justiça no convencimento dos parlamentares pela aprovação do PLC 030/2007.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Confira a lista com os nomes e contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) - <a href="mailto:aloysionunes.ferreira@senador.leg.br">aloysionunes.ferreira@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Valdir Raupp (PMDB/RO) - <a href="mailto:valdir.raupp@senador.leg.br">valdir.raupp@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Jorge Viana (PT/AC) - <a href="mailto:jorge.viana@senador.leg.br">jorge.viana@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Lindbergh Farias (PT/RJ) - <a href="mailto:lindbergh.farias@senador.leg.br">lindbergh.farias@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Gleisi Hoffman (PT/PR) - <a href="mailto:gleisi@senadora.leg.br">gleisi@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Lasier Martins (PDT/RS) - <a href="mailto:lasier.martins@senador.leg.br">lasier.martins@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Cristovam Buarque (PPS/DF) - <a href="mailto:cristovam.buarque@senador.leg.br">cristovam.buarque@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Ana Amélia (PP/RS) - <a href="mailto:ana.amelia@senadora.leg.br">ana.amelia@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Edison Lobão (PMDB/ MA) - <a href="mailto:edison.lobao@senador.leg.br">edison.lobao@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Roberto Requião (PMDB/ PR) - <a href="mailto:roberto.requiao@senador.leg.br">roberto.requiao@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Sérgio Petecão (PSD/AC) - <a href="mailto:sergio.petecao@senador.leg.br">sergio.petecao@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Ricardo Ferraço (PSDB/ES) - <a href="mailto:ricardo.ferraco@senador.leg.br">ricardo.ferraco@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
José Agripino (DEM/RN) - <a href="mailto:jose.agripino@senador.leg.br">jose.agripino@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Tasso Jereissati (PSDB/CE) - <a href="mailto:tasso.jereissati@senador.leg.br">tasso.jereissati@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Bauer (PSDB/SC) - <a href="mailto:paulo.bauer@senador.leg.br">paulo.bauer@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) - <a href="mailto:fernandobezerracoelho@senador.leg.br">fernandobezerracoelho@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - <a href="mailto:vanessa.grazziotin@senadora.leg.br">vanessa.grazziotin@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Eduardo Amorim (PSC/SE) - <a href="mailto:eduardo.amorim@senador.leg.br">eduardo.amorim@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Armando Monteiro (PTB/PE) - <a href="mailto:armando.monteiro@senador.leg.br">armando.monteiro@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
José Pimentel (PT/CE) - <a href="mailto:jose.pimentel@senador.leg.br">jose.pimentel@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Telmário Mota (PDT/RR) - <a href="mailto:telmariomota@senador.leg.br">telmariomota@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Humberto Costa (PT/PE) - <a href="mailto:humberto.costa@senador.leg.br">humberto.costa@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Benedito de Lira (P/AL) - <a href="mailto:benedito.lira@senador.leg.br">benedito.lira@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
João Alberto Souza (PMDB/MA) - <a href="mailto:joao.alberto.souza@senador.leg.br">joao.alberto.souza@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Raimundo de Lira (PMDB/PB) - <a href="mailto:raimundo.lira@senador.leg.br">raimundo.lira@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Marta Suplicy (PMDB/SP) - <a href="mailto:marta.suplicy@senadora.leg.br">marta.suplicy@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Kátia Abreu (PMDB/TO) - <a href="mailto:katia.abreu@senadora.leg.br">katia.abreu@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Ronaldo Caiado (DEM/GO) - <a href="mailto:ronaldo.caiado@senador.leg.br">ronaldo.caiado@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - <a href="mailto:flexa.ribeiro@senador.leg.br">flexa.ribeiro@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
José Aníbal (PSDB/SP) - <a href="mailto:joseanibal@senador.leg.br">joseanibal@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Antonio Anastasia (PSDB/MG) - <a href="mailto:antonio.anastasia@senador.leg.br">antonio.anastasia@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
João Capiberibe (PSB/AP) - <a href="mailto:joao.capiberibe@senador.leg.br">joao.capiberibe@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Lídice da Mata (PSB/BA) - <a href="mailto:lidice.mata@senadora.leg.br">lidice.mata@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Marcelo Crivella (PRB/RJ) - <a href="mailto:marcelo.crivella@senador.leg.br">marcelo.crivella@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
Magno Malta (PR/ES) - <a href="mailto:magno.malta@senador.leg.br">magno.malta@senador.leg.br</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<b><span style="color: #660000;"><u><br /></u></span></b></div>
<div>
<b><span style="color: #660000;"><u>Sugestão de modelo de texto para email:</u></span></b></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">"Excelentíssimo
Senhor Senador,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Nós, Oficiais de
Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio <b>para votação e aprovação</b> do Projeto de
Lei da Câmara - <b>PLC n. 030/2007</b> (<b>porte de arma para os <u>Oficiais de
Justiça</u> e demais carreiras contidas no projeto</b>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">O senador Hélio José
(PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007
na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer
contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para
os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos, conforme relatório.
Referido relatório trás cada categoria em um inciso separado, possibilitando
uma melhor análise na fase de sanção/veto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">A aprovação do PLC
030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de
Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e
documentos abaixo relacionados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">A Federação Nacional
dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de
Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<a href="https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view"><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view</span></a><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">A Associação dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO)
disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados
contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf"><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf</span></a><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Por diversos
fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito
do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos
inerentes a atividade que exercem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Os oficiais de
Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais
que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Entre as atribuições
dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados
judiciais:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Reintegrações de
Posse;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Buscas e apreensões;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Afastamentos dos
maridos agressores do lar conjugal;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Prisões;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Penhoras (apreensão
e depósito de bens);<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Arrestos;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Despejos;<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">Citações, intimações
e notificações; e vários outras.<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 14.0pt;">O Art. 154 do Código
de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">“Art. 154. Incumbe ao oficial de
justiça:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154i"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">I - fazer pessoalmente
citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu
ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando
no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154ii"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">II -
executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154iii"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">III -
entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154iv"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">IV -
auxiliar o juiz na manutenção da ordem;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154v"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">V - efetuar avaliações,
quando for o caso;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art154vi"></a><b><span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">VI -
certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das
partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">Entendemos  ser muito importante que as nossas
atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado
Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas
atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.<o:p></o:p></span></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">Por todo
o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC
030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,
já que referido projeto de lei está pronto para votação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">Atenciosamente,<o:p></o:p></span></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;"><br /></span></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">NOME</span></div>
<div class="artigo" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14pt;">Oficial de Justiça"</span></div>
</div>
</div>

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais...

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12:40

PORTE DE ARMA: Senador Hélio José apresenta novo relatório ao PLC 030/2007 e mantém o mérito do texto aprovado na CDH

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Com o novo relatório do Senador Hélio José sendo aprovado no Senado Federal o PLC 030/2007 não retorna à Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLCZRAuwOcU6qnjkq7doIofx-yaIINfpH__YReBAjYWZ7HXkOmhe_HEbqfzjm7-AOXB5FoFYpYjxWXbFSve757DwRqpPS5rT9GUpaPI3JHUwDhrDKOy_WVaUERlch9va6jtBrvw5r5SRk/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLCZRAuwOcU6qnjkq7doIofx-yaIINfpH__YReBAjYWZ7HXkOmhe_HEbqfzjm7-AOXB5FoFYpYjxWXbFSve757DwRqpPS5rT9GUpaPI3JHUwDhrDKOy_WVaUERlch9va6jtBrvw5r5SRk/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Na última sexta-feira (18/11), o Senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou novo relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com apenas duas emendas de redação e mantendo o mérito do texto aprovado na CDH do Senado Federal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Senador Hélio José atendeu pedido da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e de diversos Sindojus (Sindicatos de Oficiais de Justiça) e associações da categoria, apresentando novo relatório contemplando os oficiais de Justiça com o porte de arma e mantendo as outras categorias no PLC.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça exerce atividade de risco conforme já reconhecido pela Polícia Federal (Instrução Normativa n. 023/2005-DG/DPF), por diversos tribunais estaduais que pagam gratificação por atividade de risco (ou risco de vida) aos oficiais de Justiça e por várias decisões judiciais que reconhecem o risco da atividade do oficialato de Justiça.</div>
<br />
<b><a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=203321&c=RTF&tp=1" target="_blank">Clique AQUI e veja o relatório completo.</a></b><br />
<br />
<b><u>Veja abaixo o texto do PLC com as emendas de redação apresentadas pelo Senador Hélio José:</u></b><br />
<br />
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">“Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.”</span></blockquote>
<br />
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">“Art. 6º .................................................................</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">XII – os integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">XIII – os auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">XIV – os oficiais de justiça; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">XV – os avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados; e</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">XVI – os defensores públicos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI, X, XII, XIII, XIV, XV e XVI do caput deste artigo terão direito de portar 5 arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">.....................................................................</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII, X, XII, XIII, XIV, XV e XVI do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4º desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. § 2º-A As condições de uso e o tempo de duração da autorização para o porte de arma de fogo, para os servidores integrantes das Carreiras mencionados no § 2º deste artigo, serão estabelecidos em regulamento.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">.....................................................................</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">§ 3º-A É vedado aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social portar armas dentro dos próprios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, devendo a autarquia assegurar a guarda das referidas armas durante a jornada de trabalho. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">.....................................................................” (NR)</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Foto - Arquivo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;">Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.</span></div>
</div>

PORTE DE ARMA: Senador Hélio José apresenta novo relatório ao PLC 030/2007 e mantém o mérito do texto aprovado na CDH

Com o novo relatório do Senador Hélio José sendo aprovado no Senado Federal o PLC 030/2007 não retorna à Câmara dos Deputados Na últ...

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00:38

JUSTIÇA FEDERAL: Aprovada majoração de 10% no valor da Indenização de Transporte dos oficiais de Justiça

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O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a majoração da atual indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça em ...

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22:15

Homem que agrediu oficial de Justiça em Santa Catarina pode ser condenado a mais de 15 anos de prisão

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444;">Segundo o Ministério Público o réu Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal . Renê foi preso em flagrante no dia 19 de março deste ano e no dia seguinte foi deferida a liberdade provisória mediante fiança e outras condições.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtmvpSqMyI9PM1oPkF5n2WMg_y3O0ZUWU-8rWixNhTTcS6n5BnXjQWBg7RqimISFE2y_Gm6YSpnBdTc0KEZAc_h_lQGRUV5L0NoQJFuabLujfee5siadnhZiNpDPKbyhKmJ4BacPLni4/s1600/FORUM+CA%25C3%2587ADOR+SC.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtmvpSqMyI9PM1oPkF5n2WMg_y3O0ZUWU-8rWixNhTTcS6n5BnXjQWBg7RqimISFE2y_Gm6YSpnBdTc0KEZAc_h_lQGRUV5L0NoQJFuabLujfee5siadnhZiNpDPKbyhKmJ4BacPLni4/s320/FORUM+CA%25C3%2587ADOR+SC.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Fórum de Caçador (SC)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
O juiz Rodrigo Dadalt da Vara Criminal da Comarca de Caçador (SC), em despacho proferido no último dia 09 de novembro, aceitou aditamento de denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra Renê Cleber Reia acusado de agredir o oficial de Justiça Walter Solle em cumprimento de mandado judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a denúncia do Ministério Público Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa (artigo 333, caput , com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa), resistência qualificada (artigo 329, §§ 1º e 2º com pena de reclusão de 1 a 3 anos) e lesão corporal (artigo 129, caput com pena de detenção de 3 meses a 1 ano), todos previstos no Código Penal. As penas somadas pode chegar a 15 anos de reclusão, 01 de detenção, além de multa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2017 e até lá o réu terá que cumprir as regras estabelecidas para concessão de sua liberdade provisória, sob pena de revogação do benefício e prisão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de Justiça Walter Solle em mensagem ao Portal InfoJus BRASIL manifestou que este caso deverá fazer parte dos relatórios competentes a fim de demonstrar às autoridades o risco a que os oficiais de Justiça estão expostos durante o cumprimento do ofício.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Os fatos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 19 de março de 2016, por volta das 09 horas, o oficial de Justiça Walter Solle da Comarca de Caçador a fim de cumprir ordem judicial foi até o endereço do réu Renê Cleber, que então era devedor em ação cível que tramitava na Vara de Família, no entanto o réu para que o oficial de Justiça não cumprisse a ordem judicial, prometeu-lhe vantagem indevida. O que não foi aceito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ato contínuo, ao ter a proposta criminosa rechaçada pelo oficial de Justiça, o acusado Renê Cleber passou a se opor à execução da ordem legal, mediante violência agredindo o oficial de Justiça com empurrões e chutes, não tendo a ordem judicial cumprida em razão da residência do réu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por fim, ao resistir à execução de ato legal mediante violência, consistente em empurrões e chutes, o réu Renê Cleber Reia, ofendeu a integridade física da vítima Walter Solle, causando-lhe lesões corporais, conforme constatado em laudo pericial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após as agressões o réu foi preso em flagrante, mas em 20 de março foi concedida liberdade provisória ao réu, mediante o pagamento de fiança de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), proibição de ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

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Segundo o Ministério Público o réu Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal . Renê ...

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21:28

Em Assembleia Geral, oficiais de Justiça do DF aprova prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindojus-DF até junho/2017

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBOjaOzxayQDF_EQrMMktUMZ33Vx2wQPCUlQ0z5tse32B66Xr2RgBFfvnAHLqExKJZZXpeeS2a-m8fNGIILRBBiUzu2vXsYZ5q-cr5oVYuXOWlqeRBjO85l8UlmKQLDHxJeRvULISTq24/s1600/sindicatos-vao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="267" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBOjaOzxayQDF_EQrMMktUMZ33Vx2wQPCUlQ0z5tse32B66Xr2RgBFfvnAHLqExKJZZXpeeS2a-m8fNGIILRBBiUzu2vXsYZ5q-cr5oVYuXOWlqeRBjO85l8UlmKQLDHxJeRvULISTq24/s320/sindicatos-vao.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Reunidos na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no último dia 10/11/2016 em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), a categoria, por unanimidade, aprovou a prorrogação do mandato da atual diretoria até o final do mês de junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o cargo vago de Diretor Presidente, já que houve vacância por renúncia, foi eleito o oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva (Dino), que exercia o cargo de Vice-Presidente, para o cargo de Vice Presidente foi eleita a oficiala de Justiça Cláudia Cardim e para Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa foi eleita a oficiala de Justiça Laís Grillo. Os eleitos tomaram posse imediatamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo da prorrogação do mandato, com eleição apenas para cargos vagos, decorre em face da possibilidade de uma mesma chapa poder concorrer as eleições da Aojus e Sindojus, já que o pleito para ambas entidades agora será no mês de junho/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça presentes aprovaram ainda, por unanimidade,  a prestação de contas do Sindojus no período de 10/06/2014 a 10/06/2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra importante medida aprovada é a suspensão de qualquer cobrança de contribuição sindical até o registro sindical do Sindojus junto ao Ministério do Trabalho, e somente  após o deferimento do registro sindical, o desconto será no valor de R$35,00 mensais até junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde sua fundação, ocorrida em 2014, o Sindojus-DF já ingressou com diversas demandas junto ao TJ do DF, Câmara Legislativa, Congresso Nacional e no STF e após o tão aguardado registro sindical, iniciará outras demandas e retomará as demandas antigas e não atendidas pela administração do tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Desde já a Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça convida todos os oficiais de Justiça do Distrito Federal, que ainda não filiariam, que venha a se filiar no sindicato representativo do oficialato de Justiça, fortalecendo o SINDOJUS para lutar pela categoria, além de possibilitar a todos a votar e ser votado nas eleições da entidade que ocorrerá em junho de 2017.</b></div>
</div>

Em Assembleia Geral, oficiais de Justiça do DF aprova prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindojus-DF até junho/2017

Reunidos na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no último dia 10/11/2016 em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos ...

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22:59

CJF confirma previsão orçamentária para reajuste na IT dos Oficiais de Justiça Federal em 2017

CJF confirma previsão orçamentária para reajuste na IT dos Oficiais de Justiça Federal em 2017

A Fenassojaf recebeu, na última semana, Ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF),...

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13:45

Indenização de Transporte é tema de reunião entre Assojafs e a presidente do CJF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/reuniaohenriquecjf.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="191" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/reuniaohenriquecjf.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor jurídico da Assojaf-PE, Lucilo de Oliveira Arruda, e o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se reuniram, na quinta-feira (27), com a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://assojafpe.webnode.com/news/reuniao-da-ministra-presidente-do-cjf-com-assojafs-pe-e-pb/"><b>Leia a íntegra do ofício protocolado pela Assojaf-PE.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além da presidente do CJF, o secretário-geral, juiz José Antônio Savaris, também participou da audiência que teve, como principal objetivo, tratar do reajuste na Indenização de Transporte paga aos oficiais de Justiça. O encontro, solicitado pela Associação de Pernambuco, foi articulado pelo presidente do TRF da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho Moreira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião, os representantes do oficialato esclareceram a ministra Laurita Vaz sobre os valores recebidos pelos oficiais de Justiça e enfatizaram o trabalho das entidades pela conquista da majoração. “Salientamos que, mesmo que tivesse sido implementado o aumento de 10%, não corrigia nem o valor relativo ao ano passado de perdas de correção”, afirma Lucilo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Eles também destacaram os 12 anos em que a verba está sem correção e os pedidos protocolados pela Fenassojaf junto ao Conselho, que foram negados por falta de recursos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os representantes lembraram que o carro particular do oficial de Justiça fica à disposição do Judiciário para as diligências do dia-a-dia e nos plantões e que, além dos desgastes do veículo e combustível, a Indenização de Transporte também é usada nos prejuízos com os danos que porventura vierem a sofrer como colisões, arranhões, quebra do vidro, dentre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro fato narrado refere-se à determinação da Loman, cujo projeto foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Magistrado vai perceber R$ 1.557,00 para a locomoção (mensal, mesmo nas férias, recesso e grandes feriados). “Eles receberão esse valor para percorrer de casa ao trabalho e nós, juízes na rua, numa vasta região, percebemos um valor bem menor. Nós também indicamos os valores percebidos pelo TJDFT e Justiça do Trabalho, que são bem maiores e já possuem um aumento em curso para o próximo ano”, explica o diretor jurídico da Assojaf-PE.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça também alegaram que, ao longo de 12 anos de omissão, muita coisa mudou, as regiões metropolitanas cresceram, foram criadas microrregiões e o CJF impôs aos Oficiais o pagamento do pedágio que já vem sendo revisto em algumas decisões estaduais. “Fatores que agravaram bastante nosso custeio e será agravado ainda mais pela PEC 241, caso não seja feito até o fim do ano, em face da omissão”, afirma Lucilo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assojaf-PE entregou ofício para a ministra Laurita Vaz, onde reafirma a necessidade de reajuste na IT. O documento teve o apoio da Assojaf-PB que, segundo o presidente Henrique Miranda, pediu a participação das demais Assojafs na elaboração de novos estudos. Entretanto, a presidente do CJF disse que não haveria tempo hábil para a ocorrência de novos estudos sobre o tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Laurita disse que irá averiguar o que pode ser feito para amenizar o problema, mas não garantiu solucionar a defasagem dos 12 anos. “No mínimo deveriam considerar os percentuais de correção das diárias nos períodos de 2009 a 2015, com retroativo”, enfatiza o diretor de Pernambuco.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A ministra nos recebeu com bastante cordialidade e disse que, apesar das dificuldades orçamentárias, está vendo com bons olhos o reajuste da IT para 2017”, diz o presidente da Paraíba, Henrique Miranda de Assis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo as Assojafs e conforme anunciado anteriormente pela Fenassojaf, existe uma perspectiva orçamentária para o reajuste a partir do próximo ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assojaf-PE e Assojaf-PB</div>
</div>

Indenização de Transporte é tema de reunião entre Assojafs e a presidente do CJF

O diretor jurídico da Assojaf-PE, Lucilo de Oliveira Arruda, e o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se reuniram, na qu...

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22:44

Sindojus-DF convoca Assembleia Geral

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6RKsxE28xLnpqkZA1F8mYeeLqBYExqkpAV2U8le5_hswQxqJdZ8sgzRS7NTzM-gEVNXA1wZTW-bu9GY7rompeKJPIAmZnHVsOqz1B3w3k_Kpa04qM6dzozvyWxYC06fOnhudvtPEtcHQ/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6RKsxE28xLnpqkZA1F8mYeeLqBYExqkpAV2U8le5_hswQxqJdZ8sgzRS7NTzM-gEVNXA1wZTW-bu9GY7rompeKJPIAmZnHVsOqz1B3w3k_Kpa04qM6dzozvyWxYC06fOnhudvtPEtcHQ/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><u><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDITAL
DE CONVOCAÇÃO</span></u></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">CONTINUIDADE
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">O<span class="apple-converted-space"> </span><b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com
endereço<span class="apple-converted-space"> </span>na Quadra 04, CL. 02
Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040,<span class="apple-converted-space"> </span> através
de seu Diretor Vice-Presidente Edinaldo Gomes da Silva (Presidente em
exercício), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando
decisão da Diretoria Executiva, CONVOCA toda a Categoria dos Oficiais de
Justiça Avaliadores Federais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal
para Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, a realizar-se no<span class="apple-converted-space"> </span><b><u><span style="color: red;">dia 10
de novembro de 2016 às 13:30 horas (em primeira chamada) e 14:00 horas (em
segunda e última chamada)</span></u></b><span style="color: red;">,<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #333333;">na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton
Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF</span></span>,
com a finalidade de dar prosseguimento à Assembleia Geral convocada para o dia
10 de junho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">I - Prestação de contas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">II - Eleições de nova
diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria
até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">III - Proposta de
suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do
Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">IV - Outros assuntos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Brasília/DF, 01 de
novembro de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">  <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">EDINALDO
GOMES DA SILVA</span></b><span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">Diretor
Vice-Presidente<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.2pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "tahoma" , "sans-serif";">(Presidente
em Exercício)<o:p></o:p></span></div>
</div>

Sindojus-DF convoca Assembleia Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL DO DIA 10/06/2016 O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUST...

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22:40

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de posse de escola em Taguatinga ocupada por estudantes

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01081038/jjjj-696x491.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01081038/jjjj-696x491.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="text-align: justify;">Divulgação/PMDF</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um mandado de desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, foi expedido e os Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, cumprem a reintegração de posse na manhã desta terça-feira (1º).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PM interditou as ruas que dão acesso a unidade escolar. Segundo a corporação, a desocupação está acontecendo de maneira ordeira e pacífica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A escola está ocupada em reação à medida provisória que reforma o ensino médio e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limite aos gastos públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01080436/aaa-1024x768.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/11/01080436/aaa-1024x768.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Reprodução/WhatsApp</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma <a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/ocupacao-de-escola-em-taguatinga-provoca-confusao-entre-alunos-nesta-segunda-feira-31/">confusão</a> ocorrida no Cemab, na noite desta segunda-feira (31), acirrou os ânimos entre os estudantes da instituição, que está ocupada desde a última quinta-feira (27). Alunos contra a ocupação, que ocorre em protesto contra a PEC 241, teriam pulado os muros e entrado em confronto com os que estavam no local.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Secretaria de Educação, sete escolas estão ocupadas no DF. Na noite dessa segunda (31), estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ocupar a reitoria da instituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estudantes da<a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/estudantes-ocupam-reitoria-da-unb-2/"> Universidade de Brasília</a> (UnB) decidiram ocupar a reitoria da instituição, na noite desta segunda-feira (31).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: <i>Com informações do Jornal de Brasília</i></div>
</div>

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de posse de escola em Taguatinga ocupada por estudantes

Divulgação/PMDF Um mandado de desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, foi expedido e os Oficiais de...

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13:29

Homenagem do Dia do Servidor Público

Homenagem do Dia do Servidor Público

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) parabeniza e homenageia os servidores públicos.

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19:04

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.jb.com.br/">Jornal do Brasil</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Alterações rejeitadas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Ativistas protestam contra a aprovação da PEC no plenário</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Regra geral</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="209" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Deputados comemoram a aprovação da PEC</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Jornal do Brasil</div>
</div>

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado. Jornal do Brasil O Plenário da Câmara d...

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11:28

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s1600/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s320/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=50984&c=PDF&tp=1" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra do projeto</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme substitutivo do Senador Hélio José, além dos oficiais de Justiça, também passarão a ter direito ao porte de arma os Médicos Peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal. Já os Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados (carreira em extinção e cuja atribuição foi incorporada pelos oficiais de Justiça) e os Defensores Públicos foram retirados do projeto de lei.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer, apresentado em forma de substitutivo altera o mérito do PLC 030/2007 e sendo aprovado no Senado Federal retornará para a Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank"><br /></a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o substitutivo apresentado pelo senador Hélio José.</a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: InfoJus BRASIL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #666666;">(permita a reprodução desde que citada a fonte)</span></div>
</div>

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

Clique AQUI e confira a íntegra do projeto O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma ...

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