União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Após denúncia de assédio moral, TJ do Tocantins decide que Oficial de Justiça não é obrigado a usar carro particular durante condução coercitiva

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcI2Y-uZdTsMPWRNSxuGDutISmRptPkZS8NEyh0lRxrKkqS0MKDZx5tWfxijDq-ETRNSGutdvv4_WBZ1IBnfH4pxvKhBYNgGVRrSQmzh9wPFjS7YC6lW1qRik_ecU2fmbx4TCER-n5GpY/s1600/TJTO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcI2Y-uZdTsMPWRNSxuGDutISmRptPkZS8NEyh0lRxrKkqS0MKDZx5tWfxijDq-ETRNSGutdvv4_WBZ1IBnfH4pxvKhBYNgGVRrSQmzh9wPFjS7YC6lW1qRik_ecU2fmbx4TCER-n5GpY/s320/TJTO.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer da Procuradoria de Justiça, determinou a expedição de salvo-conduto ao Oficial de Justiça de Porto Nacional José Leotásio Pinto, em que garante a ele o direito de, no cumprimento de mandados judiciais, não transportar pessoas neles mencionadas (testemunhas, vítimas e/ou partes), alvos de condução coercitiva, em seu veículo particular, sem que, por este exclusivo fato, possa ser conduzido preso em flagrante por crime de desobediência, bem como para determinar o trancamento de eventual procedimento criminal instaurado em seu desfavor, com base na determinação judicial.</div>
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<br /></div>
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O acórdão é em resposta ao pedido de habeas corpus preventivo, feito pelo Sindojus-TO em novembro de 2016, a favor do Oficial de Justiça. Na solicitação, o Sindicato alega que o servidor estava sendo ameaçado de prisão e por crime de desobediência por se negar a cumprir mandados com veículo particular. Anteriormente, o Sindojus-TO tinha conseguido o deferimento parcial da liminar, em favor do servidor.</div>
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<br /></div>
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Segundo o acórdão, a Lei Complementar Estadual no 10/1996 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins), não possui previsão de atribuição dos Oficiais de Justiça de transportar, em seu veículo próprio, testemunha ou vítima, mesmo que de forma espontânea ou, ainda, nos caso de condução coercitiva.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
" Não se verificando previsão legal de obrigatoriedade de condução de testemunha, vítimas e/ ou partes, não há que se falar em crime de desobediência, o que demonstra claramente a existência de coação ilegal ou violência a ser evitada (...)"</div>
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<br /></div>
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Votaram com a Relatora, Ângela Prudente, os Desembargadores Helvecio Maia Neto, João Rigo Guimarães e Moura Filho.</div>
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<br /></div>
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O presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, ressalta que O Sindicato não aceita qualquer assédio aos Oficiais de Justiça "estamos de olho nos abusos praticados por quem quer que seja".</div>
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<br /></div>
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<b><a href="https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwRXpuSElISTBQSU0/view?usp=sharing" target="_blank">Clique AQUI e VEJA a decisão do TJTO.</a></b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO</div>
</div>

Após denúncia de assédio moral, TJ do Tocantins decide que Oficial de Justiça não é obrigado a usar carro particular durante condução coercitiva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer da Procuradoria de J...

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19:12

TJDFT: Aberta votação para Comitê Gestor de Pessoas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFPKeAviEgEPI8eOx-vZvJmjumyZUDOPkCUBSgtiYahwtt0h66qQEpJ51BnWQHq2dY5_ZnzbFuAmEzoX5DZKwm7O08ZziYU5w02cGrscQS0P-24VW4vflSdTPBZ5VE7pCDzNP7uB31XA9/s1600/TJDFT.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFPKeAviEgEPI8eOx-vZvJmjumyZUDOPkCUBSgtiYahwtt0h66qQEpJ51BnWQHq2dY5_ZnzbFuAmEzoX5DZKwm7O08ZziYU5w02cGrscQS0P-24VW4vflSdTPBZ5VE7pCDzNP7uB31XA9/s1600/TJDFT.jpeg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Está aberta, desde às 8h desta segunda-feira, 6/2, a votação para membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do TJDFT. Conforme itens 3 e 4 do Edital 7/2016, a votação deve ser realizada por meio de banner, disponibilizado exclusivamente para esse fim, na página principal da intranet, até as 23h59min do dia 10/2/2017.  <b>Clique <a href="http://tjdf199.tjdft.jus.br/rhinter/s252/login.asp">aqui</a> para abrir o link de votação. </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 30/1 foi disponibilizado, no DJe, o Edital 01/2017 que tornou público os nomes dos magistrados e dos servidores inscritos para concorrer às vagas como membros titulares e suplentes do Comitê Gestor de Pessoas.  Para eleger o seu representante no Comitê, o magistrado e o servidor deverm votar em apenas um nome entre os candidatos inscritos. <b>Clique <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-convocacao/2017/edital-1-2017">aqui</a><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/DJ21_2017ASSINADO.PDF"> </a>e confira a lista com os nomes.</b></div>
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<br /></div>
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O Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, instituído por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-104-de-18-11-2016">Portaria Conjunta 104, de 18/11/2016 </a>, tem como atribuições: a) propor e coordenar plano estratégico local de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes dessa política; b) atuar na interlocução com a Rede de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; c) monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão de pessoas; d) instituir grupos de discussão e trabalho com o objetivo de propor e de subsidiar a avaliação da política e medidas de Gestão de Pessoas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Comitê contará com a participação de membros titulares e suplentes com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Integrarão, ainda, o Comitê, um (1) magistrado indicado pela Amagis/DF, um (1) servidor pela Assejus/DF e um (1)servidor pelo Sindjus/DF. O resultado da eleição será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após o seu encerramento da votação. </div>
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<br /></div>
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Por meio do<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-convocacao/2016/edital-8-de-19-12-2016"> Edital 8/2016</a>, publicado no DJe em 22/12/2016, o TJDFT também divulgou os nomes dos magistrados e dos servidores escolhidos e indicados pelo Presidente e aprovados pelo Tribunal Pleno, em 16/12/2016, para comporem, como membros titulares e suplentes, o Comitê Gestor local de Gestão de Pessoas, conforme previsto no subitem 4.1 do Edital 6/2016.<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-convocacao/2016/edital-6-de-30-11-2016"> </a></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A gestão de pessoas é interesse de todos e pode ser feita por pessoas como você. Participe da votação!</div>
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<br /></div>
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SINDOJUS-DF: Com informações do TJDFT</div>

TJDFT: Aberta votação para Comitê Gestor de Pessoas

Está aberta, desde às 8h desta segunda-feira, 6/2, a votação para membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do TJDFT....

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14:14

Sindojus-DF participa de reunião com secretário de Políticas de Previdência do Governo Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Edinaldo Gomes da Silva (Dino), juntamente com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Mário Medeiros Neto, representando também, nesse encontro, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) e a FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), e outros representantes da categoria, na esfera Estadual e Federal, e de entidades federativas, ao final descritos, participaram na última quarta-feira (25/01) de uma reunião com Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília e com Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com o objetivo de discutir a reforma da Previdência Social e a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos.</div>
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<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5809.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5809.JPG" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Dirigentes de entidades são recebidos pelo secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano</div>
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<br /></div>
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Na reunião, os dirigentes de entidades, de início, deixaram clara a posição de serem absolutamente contrários ao projeto de Reforma da Previdência, em todo o seu teor, por colocar em risco direitos e garantias conquistados de maneira história pelos trabalhadores e que são inegociáveis, pelo retrocesso absurdo que podem causar, condenando ao trabalho, praticamente, eterno os trabalhadores, porque não mais terão a oportunidade de se aposentarem. "Por exemplo, um trabalhador da iniciativa privada, por esse projeto, não poderá se aposentar antes de completar 65 anos de idade; considerando que o projeto determina que tenha 49 anos de contribuição para que possa auferir sua aposentadoria integral; considerando que ficar 49 anos num mesmo posto de trabalho, ininterruptamente, é caso raríssimo; considerando que normalmente o trabalhador pode ser despedido a qualquer crise financeira ou adequação da empresa; que esse trabalhador não consegue outro emprego rapidamente; que terá que somar todos esses tempos picados para chegar aos 49 anos de contribuição e dessa forma poderá levar 55, 60 anos para conquistar todo esse tempo; considerando que, perdendo o emprego entre os 50 e 64 anos de idade, dificilmente conseguirá arrumar outro emprego para conseguir somar os 49 anos de contribuição; levará, certamente, até os 80 anos de idade, se tiver sorte, para somar esse período; conclui-se que esse trabalhador estará condenado a morrer trabalhando; nunca chegará a sua aposentadoria para receber os 100% da média dos salários de contribuição; trata-se de uma aposentadoria impossível. O projeto é uma farsa que o governo vende para a população menos informada, através dos meios de comunicação, em forma de ameaça, que essa é a única maneira de salvar as aposentadorias de seus filhos. Mentira ! Essa é a forma que encontraram para seus filhos nunca se aposentarem, mas apenas contribuirem, para um sistema enganoso, que vende ilusões", frisa o presidente Mário ao se referir à PEC 287/2016.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os dirigentes das entidades representativas expuseram, ainda, e em especial, sobre os efeitos negativos que o projeto causaria a aposentadoria do servidor público. O impasse deu-se porque os governistas disseram acreditar no projeto e que o defenderão na íntegra nas casas legislativas; por outro lado, os dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos não abrem mão de direitos e garantias conquistadas duramente ao longo dos anos, entre eles PARIDADE e INTEGRALIDADE, ameaçados no artigo 24 do projeto. O debate deu-se em alto nível, com os representantes dos servidores públicos expondo pontos que os governistas mostraram desconhecer, ou conhecer apenas de modo parcial.</div>
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<br /></div>
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<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5816.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5816.JPG" width="640" /></a></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
Rodrigo Coutinho, da ASSOJAF-SP, expõe a realidade do trabalho dos Oficiais de Justiça ao secretário </div>
<div>
<div>
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<br /></div>
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Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos. De um lado, os representantes das entidades de servidores fizeram uma exposição detalhada sobre todos os pontos que envolvem uma aposentadoria especial, apresentando laudos técnicos oficiais, estatísticas, dossiês, e um trabalho bem fundamentado, justificando a necessidade de ser mantida. O secretário Marcelo Caetano rebateu com argumentos considerados pouco sólidos pelos dirigentes dos servidores públicos; já o diretor Narlon Gutierre Nogueira, que já havia participado, pelo governo, de debates anteriores com os Oficiais de Justiça, demonstrou conhecer mais de perto a situação, no entanto apresentando argumentos jurídicos contrários que geralmente servem de fundamentação para juristas que desconhecem, verdadeiramente, a função dos Oficiais de Justiça. Foram expostos pelos representantes dos servidores exemplos sobre as atribuições da categoria, demonstrando documentalmente, inclusive, os riscos que os Oficiais correm durante o cumprimento de mandados judiciais. Por fim, o Secretário Marcelo declarou estar aberto ao diálogo, mas ponderou que o caminho para mudanças no projeto é o legislativo, através de parlamentares. </div>
</div>
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<br /></div>
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<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5817.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5817.JPG" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: center;">
O Oficial de Justiça Dino (DF) rebate os argumentos apresentados pelo secretário.</div>
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<br /></div>
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<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5820.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5820.JPG" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
O Oficial Joselito Vicente, do Sindojus-PB, dialoga com o secretário Marcelo Caetano</div>
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<br /></div>
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<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5833.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5833.JPG" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência, fala aos participantes</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5844.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5844.JPG" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Os Oficiais de Justiça fizeram uma avaliação da reunião após o encontro. Com a palavra, Gerardo Alves Lima Filho, da FENAJUFE </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5848.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="http://www.aojesp.org.br/admin/noticias/339/IMG_5848.JPG" width="640" /></a>Oficiais de Justiça Federais e Estaduais reunidos na porta do Ministério da Fazenda</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP</div>
</div>
</div>
</div>

Sindojus-DF participa de reunião com secretário de Políticas de Previdência do Governo Federal

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Edinaldo Gomes da Silva (Dino), juntamente com o presi...

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21:56

Oficiais de Justiça maranhenses fundam o Sindojus-MA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGx893HXLrtZxnKlK8DTEKUZAFka-J9vVI3Nh5OvtL-wkIlhUK0meyeRU4YOv7QtQW0v4fWmrsmtdBFP_ym3fLlxYWm2IpK11JNRc5jUWeFcN8h4LCt5uiG9k1KRTRzg1k8GVKOXApYNk/s1600/SINDOJUS+MA+NASCIMENTO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGx893HXLrtZxnKlK8DTEKUZAFka-J9vVI3Nh5OvtL-wkIlhUK0meyeRU4YOv7QtQW0v4fWmrsmtdBFP_ym3fLlxYWm2IpK11JNRc5jUWeFcN8h4LCt5uiG9k1KRTRzg1k8GVKOXApYNk/s640/SINDOJUS+MA+NASCIMENTO.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: center;">
<b>Assembleia de criação da entidade contou com presença de 64 oficiais de Justiça de várias comarcas do Maranhão e representantes sindicais de outros estados. Fotos: divulgação</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficias de justiça do Maranhão tem novamente a sua própria organização sindical. A categoria, reunida em Assembleia Geral na manhã do último sábado (14/01), fundou o Sindojus-MA (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Oficiais de Justiça de várias regiões do Maranhão compareceram em São Luís com o objetivo de criar uma entidade de representação específica da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assembleia também elegeu a diretoria e o conselho fiscal da primeira gestão da organização. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Diretoria</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os oficiais de Justiça do Maranhão decidiram criar uma diretoria colegiada para administrar o Sindojus-MA, sem a figura de um presidente, mas de um Conselho Diretor. O Diretor Executivo representa a entidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Composição da primeira diretoria do Sindojus-MA (triênio 2017/2020):</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Conselho Diretor</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Executivo: Daniel Mendes de Morais Sousa</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Executivo Adjunto: Carolina Barros Coelho Neto</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Executivo Suplente: Josenia Vieira de Farias</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Administrativo: Fernanda Potásio Veras</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Administrativo Adjunto: Marcos André Vieira Duarte</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Administrativo Suplente: Antônio Pereira Barros Silva</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Financeiro: Adoniran de Sousa Pereira</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Financeiro Adjunto: Hugo Leonardo Lago Gomes</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Financeiro Suplente: Jonas da Costa Pereira</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZZta4lixzN5jRj9Va0TB4oL-YSfFe_Aemblyf7KR_SBwlRpVj2_sEPkqgBs4z6_WHqB6ZSA5oJwOZJEX_kbnLKY95ugMckHr9VQxTRLLcLyUwahjSESIEppvLupxxtEfUbcvaoiO2ar4/s1600/Diretoria+eleita+Sindojus+MA.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZZta4lixzN5jRj9Va0TB4oL-YSfFe_Aemblyf7KR_SBwlRpVj2_sEPkqgBs4z6_WHqB6ZSA5oJwOZJEX_kbnLKY95ugMckHr9VQxTRLLcLyUwahjSESIEppvLupxxtEfUbcvaoiO2ar4/s400/Diretoria+eleita+Sindojus+MA.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Diretores Eleitos e empossados para o triênio 2017/2020</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Conselho Fiscal</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Presidente: Benedito Machodo Garreia Sobrinho</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Presidente: Jildeglan Pedrosa Borges da Silva</div>
<div style="text-align: justify;">
1º Secretário: Márcio Eduardo Pinheiro Maciel</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1º Suplente: Charles Glauber da Costa Pimentel</div>
<div style="text-align: justify;">
2º Suplente: Luis Pimentel Pereira</div>
<div style="text-align: justify;">
3º Suplente: José Flávio Aranha e Silva</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_lhC8IiNp7F5w1IZPlguuCwsqiKYfDeSpPK9N0JIFokosR3fiR-Hq14xtNI-iM7wRfXJore8bE3TIsPrQGf0U5NpVt5Cdix6XOdOkLK_1PzQ_nVq5RtAaQXhnhkqztqpOqI8ibRYzp7I/s1600/Conselho.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_lhC8IiNp7F5w1IZPlguuCwsqiKYfDeSpPK9N0JIFokosR3fiR-Hq14xtNI-iM7wRfXJore8bE3TIsPrQGf0U5NpVt5Cdix6XOdOkLK_1PzQ_nVq5RtAaQXhnhkqztqpOqI8ibRYzp7I/s400/Conselho.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Membros do Conselho Fiscal do Sindojus-MA</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Importância da Criação do Sindojus-MA para a categoria</b></div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
"Do caos nasce a esperança. Do anseio da categoria em ter suas funções reconhecidas e valorizadas pelo TJMA, pelos servidores e pela sociedade, os oficias de justiça do MA, com o auxílio dos Sindojus do Pará, Paraíba, Amazonas e DF, marcaram a historia do serviço público maranhense com a fundação do Sindojus-MA. Desejosos de um novo modelo de sindicalismo baseado no diálogo, transparência e resultado, gerido em comum acordo, iniciamos a semana com muito trabalho e recebendo da categoria o reconhecimento de ter nascido uma instituição guerreira ."</blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><b>Carolina Barros Coelho Neto</b>, presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA, eleita Diretora Executiva Adjunta para o triênio 2017/2020</span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de Justiça Marcus Eduardo Almeida da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís diz que “Com a criação do Sindojus-MA as demandas futuras requeridas serão específicas de nossa categoria, o que até então gera um grande entrave entre oficiais de Justiça e servidores administrativos no sindicato geral.” E complementa: “Além disso, o estado do Maranhão somará forças às demandas nacionais, uma vez que terá agora representante na defesa dos direitos e garantias de todos os oficiais de justiça.”<br />
<br />
A oficiala de Justiça  Asmaa Abdullah, Vice-Presidente do Sindojus/PA enviou ao Infojus uma importante mensagem aos oficiais de justiça maranhenses: </div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
Aos colegas Oficiais de Justiça do Maranhão, ouso repetir Carlos Drummond Andrade", com alguns ajustes: "Não importa onde você parou… em que momento da vida você cansou… o que importa é que sempre é possível e necessário “Recomeçar”.</blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo… é renovar as esperanças na vida e o mais importante… acreditar em você de novo. Sofreu muito no período passado? Foi aprendizado… Chorou muitas perdas? Foi limpeza da alma… SINDOJUS SIM !!!, Nas 27 unidades da federação, “porque somos do tamanho daquilo que vemos e queremos”.</blockquote>
<div style="text-align: justify;">
Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e ex-diretor da Fenojus, desde que começou a atuar no sindicalismo, há 4 anos, já apoiou a fundação de vários sindicatos específicos de oficiais de Justiça e na reestruturação de vários outros que existiam. Edvaldo Lima prega um sindicalismo baseado na conciliação e negociação junto aos tribunais, sempre observando a função social do sindicato e a qualidade da prestação jurisdicional.<br />
<b><br /></b><b>Apoio de outros Estados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do Sindojus-MA o presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima e a vice-presidente Asmaa Abdullah, além do presidente do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino, que vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil. O Sindojus-AM e o Sindojus-PB estiveram no Emojus/2016 e também apoiaram a criação do Sindojus-MA. O Sindojus-MA também conta com a colaboração de vários outros sindicatos que manifestaram apoio a mais uma entidade do oficialato de Justiça e que certamente será importantes para diversos pleitos da categoria nos Estados e em nível nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Sindojus nos demais Estados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a fundação do Sindojus-MA já são 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 19 denominados Sindojus e apenas 02 ainda que adotam outra sigla.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Ministério do Trabalho reconhece os oficiais de Justiça como categoria específica de trabalhadores e do total de 21 sindicatos de oficiais de Justiça no Brasil o total de 11 sindicatos já conseguiram o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho (Carta Sindical), sendo que os demais sindicatos de oficiais de Justiça estão aguardando os trâmites legais para obterem a carta sindical.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg0QhHdc_xnKapf-oF0fPVibmKsIH7A_aRKx12LXIMUVZLWV_dGUifG6gr-pOhGAYzQL7Xu6lVJjzzgj3XBj8ZJGOPtNuWNcZeaW9xzx1Xil3Ob0x8i9trKgZ28u3IepgtCQ_oLQ4-qo8/s1600/BRASIL+-+SINDOJUS.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="315" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg0QhHdc_xnKapf-oF0fPVibmKsIH7A_aRKx12LXIMUVZLWV_dGUifG6gr-pOhGAYzQL7Xu6lVJjzzgj3XBj8ZJGOPtNuWNcZeaW9xzx1Xil3Ob0x8i9trKgZ28u3IepgtCQ_oLQ4-qo8/s400/BRASIL+-+SINDOJUS.png" width="400" /></a></div>
<br />
Atualizado: 16/01/2017 às 23:47h</div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Oficiais de Justiça maranhenses fundam o Sindojus-MA

Assembleia de criação da entidade contou com presença de 64 oficiais de Justiça de várias comarcas do Maranhão e representantes sindica...

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11:58

Alckmin se nega a receber notificação de oficial de Justiça que veta aumento de passagens em SP

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Danilo Verpa/Folhapress </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/17009157.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="266" src="http://f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/17009157.jpeg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Alckmin e Doria durante encontro para anunciar pacote de parcerias entre os governos</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444;">DE SÃO PAULO 09/01/2017 16h38</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber a notificação de decisão judicial que barra o aumento da tarifa da integração entre ônibus e trilhos na última sexta-feira (6).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, o governo manteve o reajuste de 14,8% entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô. As integrações aumentaram de R$ 5,92 para R$ 6,80, valor acima dos 6,4% da inflação (IPCA) projetada para o ano. Já a tarifa básica foi mantida em R$ 3,80 para ônibus e trilhos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na sexta, a Justiça concedeu liminar após pedido de suspensão do reajuste feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes serão as mais prejudicadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de justiça João Carlos Siqueira Maria relatou, em documento anexado ao processo, que no mesmo dia da decisão, às 17h20, foi até a sede do governo estadual para entregar a notificação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O governador não estava, segundo o oficial. O assessor do governador Pedro Henrique Giocondo foi informado do teor da liminar. No entanto, foi orientado pela Procuradoria do Estado a não receber a notificação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assessoria de imprensa do governo afirmou que o assessor que recebeu o oficial de justiça "não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A nota do governo afirma que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda segundo a assessoria, até as 16h30 desta segunda não houve nova tentativa de citar o governador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público", acrescenta a nota.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>"MAL INFORMADO"</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mais cedo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que o aumento da integração das passagens entre trilhos e ônibus foi mantido apesar de decisão judicial contrária porque o governo ainda não foi notificado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ele ainda criticou o juiz por dizer que o reajuste afeta pessoas que moram em locais mais distantes. "Infelizmente, o juiz eu acho estava mal informado. Porque o Metrô e a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] são integrados há muito tempo. Por R$ 3,80, se você comprar um bilhete no centro, você pode ir para Jundiaí, você pode ir para Mogi das Cruzes", disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Jornal Folha de S. Paulo</i></div>
</div>

Alckmin se nega a receber notificação de oficial de Justiça que veta aumento de passagens em SP

Danilo Verpa/Folhapress Alckmin e Doria durante encontro para anunciar pacote de parcerias entre os governos DE SÃO PAULO 09/01...

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21:20

Mensagem de Ano Novo

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13:58

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15:54

Oficial de Justiça assume mandato de Deputado Estadual em Goiás

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Karlos Cabral (PDT), eleito suplente do Partido dos Trabalhadores em 2014 fica no lugar de Renato de Castro (PMDB), prefeito eleito de Goianésia (GO)</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz5-kSSuKLNsxsp0ZbNmTCe5R1d23BV0V5HBBQEq-O9iK3nkUL4yO1kjCPEbaG-cuX3_GDYe5CFtb0Eg3bAP6_5MeqqYU8Q_zB-9QT0q1zHgkTPg5fjVVfkj6Sjm-7W3bue-Hn400r3Dc/s1600/karlos-cabral-alego.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz5-kSSuKLNsxsp0ZbNmTCe5R1d23BV0V5HBBQEq-O9iK3nkUL4yO1kjCPEbaG-cuX3_GDYe5CFtb0Eg3bAP6_5MeqqYU8Q_zB-9QT0q1zHgkTPg5fjVVfkj6Sjm-7W3bue-Hn400r3Dc/s640/karlos-cabral-alego.jpg" width="640" /></a></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
Karlos Cabral, eleito pelo PT, assume vaga de Renato de Castro, do PMDB | Foto: Reprodução Alego / Ruber Couto</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Karlos Cabral (PDT) tomou posse como deputado estadual na última quinta-feira (22/12) antes da Assembleia Legislativa de Goiás encerrar suas atividades. Eleito 1º suplente do Partido dos Trabalhadores no pleito de 2014, com 15.254 votos, Cabral assume a vaga deixada por Renato de Castro (PMDB), que também entrou na Casa pelo quociente do PT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Karlos Márcio Vieira Cabral é oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Comarca de Rio Verde e este é o segundo mandato na Assembleia Legislativa de Goiás, sendo um grande articulador pela aprovação da redução de ICMS e IPVA dos oficiais de Justiça goianos (Lei Estadual n.º 18.804, de 09 de abril de 2015).</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Oficial de Justiça assume mandato de Deputado Estadual em Goiás

Karlos Cabral (PDT), eleito suplente do Partido dos Trabalhadores em 2014 fica no lugar de Renato de Castro (PMDB), prefeito eleito de Goi...

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14:15

Portaria que reajusta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal é publicada no Diário Oficial da União

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4qjdVbPUoPak63eW04XfKbunOVLte8y5CsIgevaQk_o4zhdeCwPq1uNrRNKaONmlehUBRUGTBSgyGH7NmAVgYNkQwdwIWT1O1vDJfNvm05ajfexnhxHNqoPtI_j5ERLgWkuAp2tddy6Y/s1600/JF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4qjdVbPUoPak63eW04XfKbunOVLte8y5CsIgevaQk_o4zhdeCwPq1uNrRNKaONmlehUBRUGTBSgyGH7NmAVgYNkQwdwIWT1O1vDJfNvm05ajfexnhxHNqoPtI_j5ERLgWkuAp2tddy6Y/s200/JF.jpg" width="181" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi publicada hoje (23/12/2016) no Diário Oficial da União nº 246, página 213, seção 1, a portaria n.º 441, de 21 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=213&data=23/12/2016" target="_blank">Confira abaixo a portaria ou veja diretamente no D.O.U clicando AQUI:</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>PORTARIA Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 58 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, alterado pela Resolução n. CJF-RES-2016/00423, de 28 de novembro de 2016, e o que consta no Processo n. CF-PPN-2012/00025, resolve:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Fixar o valor da indenização de transporte em R$ 1.479,47 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça, a partir do mês de competência de setembro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Min. LAURITA VAZ</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Portaria que reajusta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada hoje (23/12/2016) no Diário Oficial da União nº 246, página 213, seção 1, a portaria n.º 441, de 21 de dezembro de 2016 qu...

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02:08

Tribunal de Justiça do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.sindojus-pa.org.br/wp-content/uploads/2016/12/WhatsApp-Image-2016-12-21-at-12.06.35.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="112" src="http://www.sindojus-pa.org.br/wp-content/uploads/2016/12/WhatsApp-Image-2016-12-21-at-12.06.35.jpeg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça do Estado. Há aproximadamente quatro anos o TJ tenta efetuar a compra do equipamento de segurança e por fatores externos nunca tinha se concretizado. No último dia 21 do corrente ano, os diretores do <b>Sindojus-PA</b> aprovaram as especificações dos coletes adquiridos. Até fevereiro do próximo ano os coletes serão distribuídos para categoria, respeitando a ordem de prioridade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-PA</i></div>
</div>

Tribunal de Justiça do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça do Estado. Há aproximadamente quatr...

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00:25

Publicada resolução que majora a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça do TJDFT

<div style="text-align: justify;">
Em abril de 2015 o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), através do ofício 003/2015, origem do Processo Administrativo n. 9.508/2015, requereu que o valor da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça fosse fixado no valor de R$2.778,00, ou, de forma alternativa, o fornecimento dos meios necessários para o cumprimento das ordens judiciais, sem a utilização do veículo particular do oficial de Justiça, ou ainda a limitação/adequação do número de mandados ao valor pago a título de indenização de transporte (conforme estudo do próprio tribunal).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 16 de dezembro, após um intenso trabalho da AOJUS/DF o Conselho Administrativo do TJDFT julgou o PA 9.508/2015 e decidiu fixar o valor da Indenização de Transporte em R$1.801,66, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O valor fixado não é suficiente para aquisição e manutenção de um veículo a serviço do Judiciário (compra do veículo, pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório, seguro contra roubos e danos, pagamento de estacionamento, lavagem, peças, pneus, troca de óleo, manutenção mecânica, etc.) e o Sindojus-DF continuará pleitando uma indenização justa e adequada pelo uso do veículo particular do oficial de Justiça para cumprimento dos mandados judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2016/resolucao-22-de-16-12-2016" target="_blank">Veja abaixo o inteiro teor da resolução 22 de 16 de dezembro de 2016 (ou clique aqui e veja no site do TJDFT:</a></b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/imagens/brasao-da-republica.jpg/@@images/3b9f1d9e-9962-4f34-bc90-e2d3ad8237ad.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.tjdft.jus.br/imagens/brasao-da-republica.jpg/@@images/3b9f1d9e-9962-4f34-bc90-e2d3ad8237ad.jpeg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Poder Judiciário da União</div>
<div style="text-align: center;">
<b>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</b></div>
<div style="text-align: center;">
Gabinete da Presidência</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>RESOLUÇÃO 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Majora a indenização de transporte ao Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O CONSELHO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no exercício das funções administrativas, em virtude de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado na Sessão realizada dia 16/12/2016, ao julgar o Processo Administrativo 9508/2015,</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
RESOLVE:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Majorar o valor da indenização de transporte devida ao Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para R$ 1.801,66 (um mil, oitocentos e um reais e sessenta e seis centavos).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º Revoga-se a<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2013/resolucao-11-de-05-07-2013"> Resolução 011, de 5 de julho de 2013 </a>, publicada no DJ-e de 9 subsequente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
Desembargador MARIO MACHADO</div>
<div style="text-align: center;">
Presidente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/12/2016, EDIÇÃO N. 236. FL. 4. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/12/2016</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>

Publicada resolução que majora a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça do TJDFT

Em abril de 2015 o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), através do ofício 003/2015, origem do Processo Administrativo n. ...

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16:31

Confira o funcionamento judicial do TJDFT durante o recesso forense

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACErecessoforense.jpg/@@images/62016ef1-1b1f-4f0a-8078-093aa1d8243f.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACErecessoforense.jpg/@@images/62016ef1-1b1f-4f0a-8078-093aa1d8243f.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir do próximo dia 20/12, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT suspende suas atividades normais devido ao início do recesso forense, que vai até 6/1/2017, conforme disposto no art. 60, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11697.htm">Lei 11.697/2008</a> e regulamentado pela <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjuta-106-de-17-11-2016">Portaria Conjunta nº 106 </a>de 17 de novembro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal, em caráter ininterrupto, para atendimento apenas das medidas consideradas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, tanto nesse período quanto no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2017, conforme <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2016/resolucao-19-de-17-10-2016">Resolução 19/2016</a>, do Conselho Especial do TJDFT.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No período de 7 a 20 de janeiro de 2017, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante o feriado forense, as três portarias principais do Fórum de Brasília  (Palácio, Blocos A e B) estarão abertas das 7h às 19h. As portarias privativas ficarão fechadas.</div>
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<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantão da 1ª Instância </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O atendimento será realizado pelo Núcleo de Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os juízes plantonistas atuarão de forma presencial ou por meio de acionamento feito pelo NUPLA, conforme os dias e horários determinados no <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/provimento-geral-da-corregedoria/2014/provimento-geral-da-corregedoria-aplicado-aos-juizes-e-oficios-judiciais">Provimento Geral da Corregedoria</a>(Título II), que também descreve as atribuições dos magistrados para esse período. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Algumas varas especializadas prestarão atendimento, das 12 às 19h, em seus respectivos endereços, para medidas urgentes. Fora esse horário e durante todo o dia 24, 25, 31/12 e 1º/1, o atendimento às medidas urgentíssimas de competência desses Juízos ficará centralizado no Núcleo de Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição – NUPLA. São elas:  Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF, localizada na SGAN 909, Lotes D/E, para as matérias de sua competência e da competência da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, localizada no mesmo local; Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VRAIJ, localizada na QR 302, Conjunto 1, Área Urbana I – Fórum de Samambaia Sul, para atendimento ao público e realização de atos processuais apenas nos processos referentes a adolescentes apreendidos provisoriamente (considerados de natureza urgente) e no cumprimento de mandados de busca e apreensão; Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD, localizado no Complexo de Armazenamento, SAAN, Quadra 04, Lotes 815/865 e 915, 1º Andar, Brasília – Setor de Armazenamento Norte-DF, para atendimentos dos adolescentes em conflito com a lei em flagrante ato infracional; a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA) e a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/1a-instancia-portarias-de-plantao">aqui</a> e confira o Plantão Judicial da 1ª Instância.</div>
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<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantão da 2ª Instância</b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O plantão judicial no 2º Grau de Jurisdição será prestado pelos membros do Conselho da Magistratura, composto pelo Presidente do TJDFT, pelo 1º e 2º Vice-Presidentes e pelo Corregedor da Justiça, que se revezarão para atender as medidas consideradas urgentes de competência originária e recursal. Não haverá sessão do Conselho da Magistratura nesse período.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O atendimento ao público será realizado pela Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, pelos diretores das secretarias dos Órgãos Julgadores da Segunda Instância (localizados no TJDFT, Praça Municipal, lote 1), pelo Núcleo de Apoio ao Plantão Judicial do 2º Grau de Jurisdição – NUAPS e pelo Núcleo do Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição - NUPLA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os pedidos considerados urgentes na 2ª Instância são: I – pedido de liminar em habeas corpus; II – pedido de liminar em mandado de segurança; III– comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal; IV – outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação possa acarretar o perecimento do direito. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/plantao-judiciario-da-2a-instancia">aqui</a> e confira o Plantão Judicial da 2ª Instância.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: com informações do TJDFT</div>
</div>

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<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4m8mQIJZG3PAPY9Rgr3qkJ14NVR0kBPuqUJceLBjtm6xYeBMfQRuSV7CLiH61mUJF_YVhat2nB8RjL008FDM8W3RvkeaFAK5EenFurtkMaPrcgue4gU5iPEIRZCWofTlKgJco5AQeBQc/s1600/tjdft2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4m8mQIJZG3PAPY9Rgr3qkJ14NVR0kBPuqUJceLBjtm6xYeBMfQRuSV7CLiH61mUJF_YVhat2nB8RjL008FDM8W3RvkeaFAK5EenFurtkMaPrcgue4gU5iPEIRZCWofTlKgJco5AQeBQc/s320/tjdft2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta sexta-feira (16/12/2016), em sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foi julgado o pedido de reajuste da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça por uso de veículo particular para cumprimento dos mandados. O Conselho Administrativo acolheu o parecer do presidente do Tribunal e reajustou o valor da indenização de transporte de R$1.611,50 para R$1.801,66, com efeitos retroativos a janeiro de 2016.</div>
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<br /></div>
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A AOJUS trabalhou com muita intensidade para alcançar essa justa recomposição.</div>
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<br /></div>
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Oficiais de Justiça acompanharam o julgamento no plenário do Conselho e embora considerem não ser um valor justo, adequado e suficiente para aquisição e manutenção de um veículo a serviço do Estado, consideraram a decisão positiva.<br />
<br />
atualizado em 22/12/2016.</div>
</div>

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