União dos Oficiais de Justiça do Brasil

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOJzW5EDFRrbvNCuOVp_Tk3H8DB2_kyVbka7-aFpPVnzKRKJF_UuycQ1DfBjszau3-Qkoky01iZruqrPvJm4-N4PzcXzgqiEzzgiMSliapLjetm5ZzanBOr3E-zFW_h_sLiVYFNz11gGw/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOJzW5EDFRrbvNCuOVp_Tk3H8DB2_kyVbka7-aFpPVnzKRKJF_UuycQ1DfBjszau3-Qkoky01iZruqrPvJm4-N4PzcXzgqiEzzgiMSliapLjetm5ZzanBOr3E-zFW_h_sLiVYFNz11gGw/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCAM toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo: </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1) Esclarecimentos sobre o Sindojus/DF; </div>
<div style="text-align: justify;">
2) Autorização para ajuizamento de ação coletiva para melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça; </div>
<div style="text-align: justify;">
3) Análise da proposta da Administração do TJDFT de extinção de alguns setores especiais e de</div>
<div style="text-align: justify;">
realocação dos Oficiais de Justiça; </div>
<div style="text-align: justify;">
4) Construção da pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação ao TJDFT; </div>
<div style="text-align: justify;">
5) Deliberação sobre as providências a serem adotadas no caso de não atendimento da pauta de reivindicações; </div>
<div style="text-align: justify;">
6) Assuntos diversos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília/DF, 29 de março de 2017. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
AOJUS/DF - SINDOJUS/DF</div>
</div>

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF e o Presidente do Sindicato dos...

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01:08

Conselho Especial do TJDFT indefere reajuste da indenização de transporte dos oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Sindojus-DF requereu que o valor fosse fixado conforme estudo feito pelo próprio TJDFT em 2014</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizZVK3qKExTG9CQTrdw-J0vfdYA4u1e1VZSjyDKttCE2H0ADeWjO_GsUf7aG29gtpqz64wXU-zduhyphenhyphen_rqzZeQBn7tMnhOnAIUhVMZn1jkZEgep6rBxI38hyphenhyphenC6XPI70tL-jm-T_glimDSTq/s1600/it+hoje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizZVK3qKExTG9CQTrdw-J0vfdYA4u1e1VZSjyDKttCE2H0ADeWjO_GsUf7aG29gtpqz64wXU-zduhyphenhyphen_rqzZeQBn7tMnhOnAIUhVMZn1jkZEgep6rBxI38hyphenhyphenC6XPI70tL-jm-T_glimDSTq/s320/it+hoje.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Especial do TJDFT, na função administrativa, negou seguimento a um recurso do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) contra decisão do presidente do TJDFT para que a indenização de transporte dos oficiais de Justiça fosse fixado em R$2.778,00, conforme valor estipulado por estudo técnico do próprio tribunal (COAMA/TJDFT) datado de 09 de outubro de 2014, ou de forma alternativa, o fornecimento de veículo e motorista do tribunal para uso dos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Entenda: </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estudo técnico do TJDFT (Coama), de 09/10/2014, estipulou o valor de R$ 2.665,12 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) mensais para adquirir e manter um veículo a serviço do Poder Judiciário para cumprimento dos mandados (compra do veículo, manutenção mecânica, elétrica, troca de óleo, pneus, pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, depreciação, lavagem, etc). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O valor foi atualizado pelo Sindojus/DF na data do protocolo do PA 07316/2015 (30/03/2015), cujo valor restou em R$2.778,00.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do TJDFT, em decisão datada de 04 de julho de 2016, alegando graves restrições financeiras indeferiu o pedido do Sindojus-DF: “Indefiro o pleito, considerando as graves restrições financeiras atualmente vivenciadas por este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em face do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário da União pelo Governo Federal, fato que tem levado a Administração a exercer rigoroso controle de seus gastos.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF interpôs recurso administrativo contra a decisão do presidente do TJDFT, por considerar que o valor não é justo e correto, pois o oficial de Justiça retira recursos de seu próprio salário para aquisição e manutenção de seu veículo a serviço do Estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, relatora do recurso, com base no art. 363, inciso I do regimento interno do TJDFT, não conheceu do recurso do Sindojus-DF, votando pelo seu arquivamento, sendo o voto acompanhado pelos demais desembargadores que compõe o conselho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Veja o inciso I, art. 363 do Regimento Interno do TJDFT:</div>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
<b>“Art. 363. Compete ao Conselho Especial, no exercício das funções administrativas:</b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">
 <b style="text-align: justify;">I - julgar, em última instância, os recursos administrativos contra as decisões do Presidente do Tribunal, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor da Justiça, salvo quando da decisão resultar criação ou aumento de despesa orçamentária. (...)”</b></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
Tal norma inserida no Regimento Interno do TJDFT torna o presidente do TJDFT instância única e máxima quando se trata de aumento de despesa orçamentária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF continuará buscando um valor justo e adequado para a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça de todos os tribunais do Poder Judiciário da União no DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os diretores do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Cláudia Cardim acompanharam o julgamento do recurso. Gerardo Lima (presidente da Aojus-DF) e vários oficiais de Justiça do TJDFT também acompanharam o julgamento do recurso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo após o encerramento da sessão do Conselho Especial, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito foi até os oficiais de Justiça que se encontravam na platéia e disse que “lamentava” mas que falta competência ao Conselho Especial (na função administrativa) para deliberar sobre aumento de despesas e falta orçamento ao TJDFT para atender o pedido dos oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Secretário Geral do TJDFT Celso de Oliveira e Sousa Neto conversou com os oficiais de Justiça, esclarecendo sobre as dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo TJDFT, afirmando que o presidente da AOJUS-DF, Gerardo Lima, sempre está atuando para atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, mas não é possível atender todos os pedidos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus-DF solicitou ao Secretário Geral do TJDFT celeridade na análise do PA 4281/2017 que trata da regulamentação do repasse, aos oficiais de Justiça, dos valores recolhidos pelas partes a título de diligência (Tabela H). <b><u><a href="http://www.sindojus.org.br/2017/02/tjdft-sindojus-df-requer-regulamentacao.html" target="_blank">Clique AQUI e saiba mais sobre esse pleito do Sindojus-DF.</a></u></b></div>

Conselho Especial do TJDFT indefere reajuste da indenização de transporte dos oficiais de Justiça

Sindojus-DF requereu que o valor fosse fixado conforme estudo feito pelo próprio TJDFT em 2014 O Conselho Especial do TJDFT, na funçã...

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23:24

PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 passa a ter tramitação conjunta com o PLC 152/2015

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s1600/PORTE+ARMA.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s320/PORTE+ARMA.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quarta-feira (29/03) o plenário do Senado Federal aprovou o requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que requereu o apensamento do PLC 030/2007 (porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias) ao PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro projeto de lei citado no requerimento do Senador Ataídes Oliveira, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado (arquivado) através de requerimento do Senador Hélio José.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aprovado o requerimento o PLC 030/2007 volta a tramitar nas comissões, conforme despacho da presidência do Senado Federal. Veja abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017). As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta-feira (30/03) completa 10 anos de tramitação do PLC 030/2007 no Senado Federal e ainda voltará a ser votado na Comissão de Direitos Humanos - CDH e Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (comissões onde já foi analisado, votado e aprovado), além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, onde já estava pronto para inclusão em pauta antes da apresentação do requerimento do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Entretanto, o Senador Hélio José (PMDB/DF) garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que o projeto seja aprovado no Senado Federal o mais rápido possível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF, juntamente com outras entidades, estiveram no Senado Federal durante esta semana em busca da aprovação do porte de arma para o oficialato de Justiça, demonstrando os riscos da profissão e a necessidade do porte de arma. O Sindojus-DF continuará com os trabalhos em busca da aprovação do porte de arma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>o site dos oficiais de Justiça</i></div>
</div>

PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 passa a ter tramitação conjunta com o PLC 152/2015

Nesta quarta-feira (29/03) o plenário do Senado Federal aprovou o requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, de autoria do Se...

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01:16

Sindojus-DF vai ao Senado Federal em busca da aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça

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Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e os dirigentes sindicais O Diretor Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Fe...

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01:35

Oficiais de Justiça são homenageados pelo TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/FACE_diaoficialjustica.jpg/@@images/1143b3bf-ada1-4f28-b369-49343c4b4142.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/FACE_diaoficialjustica.jpg/@@images/1143b3bf-ada1-4f28-b369-49343c4b4142.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Dia 25 de março é o dia nacional dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT parabeniza esses servidores da Justiça pela data instituída na <a href="http://http/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13157.htm">Lei 13.157/2015</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todas as funções desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça são definidas pelas leis processuais e pelo Provimento da Corregedoria. Entre as atribuições estão: desenvolver atividades que consistem na execução de citações, notificações, intimações; execuções de medidas preventivas e assecuratórias; condução coercitiva; afastamento do agressor do lar e demais medidas protetivas; penhoras; arrestos; sequestros; despejos; buscas e apreensões;avaliações de bens e valores; leilões de bens móveis e praças de bens imóveis; reintegrações e emissões de posse e demais diligências ordenadas pelo juízo e lavratura dos respectivos autos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça são os profissionais responsáveis por comunicar oficialmente as partes e dão cumprimento à decisão judicial, materializando, assim, a prestação jurisdicional. É importante a valorização desses agentes públicos para que a sociedade tenha seus direitos garantidos. Para ser um Oficial de Justiça no TJDFT é preciso ter formação em Direito e realizar concurso público.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: TJDFT</div>
</div>

Oficiais de Justiça são homenageados pelo TJDFT

Dia 25 de março é o dia nacional dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT parabeniza...

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03:59

MPF/GO investiga suposto descumprimento do referendo que rejeitou proibição de comércio de armas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibFyJFyWr14g86McqLRCMG3aw3lAt7E60ZtrMJxnWY0yUvu9GFzOESs1dUvlzgbWDYAoAl5YEns8xqWvxu0dl8gSTQqh8j53OiQV4YyFnPaHhRbM438XIwHm7HBNcamxidq411MY4l7iY/s1600/MPF+GOI%25C3%2581S.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibFyJFyWr14g86McqLRCMG3aw3lAt7E60ZtrMJxnWY0yUvu9GFzOESs1dUvlzgbWDYAoAl5YEns8xqWvxu0dl8gSTQqh8j53OiQV4YyFnPaHhRbM438XIwHm7HBNcamxidq411MY4l7iY/s320/MPF+GOI%25C3%2581S.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, nesta quinta-feira (16), inquérito civil para apurar ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o interessado cumpra uma série de requisitos legais, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido em todo o território nacional. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, apesar de o povo brasileiro ter rejeitado, majoritariamente, a proibição do comércio regular de armas no Brasil, por meio de referendo realizado em 2005, a administração pública tem colocado entraves para a aquisição e registro de armas de fogo, mesmo a cidadãos que cumpram rigorosamente o previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e no decreto que o regulamenta (Decreto nº 5.123/2004).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como primeira medida, o MPF/GO expediu ofício à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Goiás para que, em até 10 dias, informe acerca do número total de pedidos formulados e indeferidos no tocante à aquisição e registro de arma de fogo de uso permitido, anualmente, por estado da Federação, desde o ano de 2006 até 2016. Para o procurador, a administração pública deve cumprir o que a lei determina e não impor entraves ao exercício de um direito que poderá ser gozado, desde que o cidadão cumpra os requisitos legais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2018-Portaria%20Estatuto%20do%20Desarmamento_1.pdf">Clique aqui</a> e leia a íntegra da portaria que instaura o inquérito civil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus/DF, com informações do MPF/GO</div>
</div>

MPF/GO investiga suposto descumprimento do referendo que rejeitou proibição de comércio de armas

Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registra...

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00:48

25 de março: DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25 de março: DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA

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15:39

Porte de arma: Requerimento de tramitação conjunta do PLC 030/2007 aguarda inclusão em ordem do dia no plenário do Senado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">O PLC 030/2007 concede porte de arma aos oficiais de Justiça e no dia 30/03/2017 completa 10 anos de tramitação no Senado Federal.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">O projeto de lei já foi aprovado na CCJ, CDH e tem parecer favorável na CRE</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s1600/PORTE+ARMA.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s320/PORTE+ARMA.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 (porte de arma para oficiais de Justiça) e 152, de 2015 (porte de arma para agentes de trânsito),  com o PLS nº 256, de 2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) foi incluído em pauta do dia do plenário do Senado Federal em 21/03/2017 e aguarda votação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ocorre que nesta terça-feira (21/03) foi encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Portanto, sendo aprovado o requerimento de tramitação conjunta proposto pelo Senador Ataídes Oliveira, o PLC 030/2007 será apensado apenas ao PLC 152/2015 prevê o porte de arma aos agentes de trânsito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF, em conjunto com outras entidades, estará atuando no Congresso Nacional entre os dias 27/03 a 31/03/2017 (Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça) e um dos pleitos é a aprovação do porte de arma para o oficialato de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Porte de arma: Requerimento de tramitação conjunta do PLC 030/2007 aguarda inclusão em ordem do dia no plenário do Senado

O PLC 030/2007 concede porte de arma aos oficiais de Justiça e no dia 30/03/2017 completa 10 anos de tramitação no Senado Federal. O p...

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22:51

Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) cria cargo de Oficial de Justiça no quadro de servidores do município

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: justify;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjebnJEyIusLO03F5iSkaegAvdSdAEcIzrM6pudujwOlvFfQSEnd_ixGQOVL9tRSpIFQFLAIPsZuWJYisgc518pqXvoWQyi-GD5LvyofM6Cu_g5X8K20YzP_YVEarZeq3wPhltjkMVoKdM/s1600/Prefeitura-Municipal-de-Rio-das-Ostras_foto_Angel-Morote.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjebnJEyIusLO03F5iSkaegAvdSdAEcIzrM6pudujwOlvFfQSEnd_ixGQOVL9tRSpIFQFLAIPsZuWJYisgc518pqXvoWQyi-GD5LvyofM6Cu_g5X8K20YzP_YVEarZeq3wPhltjkMVoKdM/s320/Prefeitura-Municipal-de-Rio-das-Ostras_foto_Angel-Morote.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;">Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) - Imagem da internet</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<b>Lei aprovada causa indignação entre a categoria dos oficiais de Justiça.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
Uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Rio das Ostras, município das Baixadas Litorâneas, no estado do Rio de Janeiro, cria o cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc no quadro de servidores EFETIVOS do município.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
A Lei 1978/2017 circulou na data de hoje (20/03) nas redes sociais e muitos dirigentes das entidades sindicais do oficialato de Justiça acreditaram ser uma notícia falsa, tamanho o absurdo aprovado pela Câmara Municipal de Rio das Ostras e com sanção pelo prefeito municipal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
Edvaldo Lima, presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unojus) e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) considera a lei desprovida de legitimidade, tendo em vista que o município não pode legislar sobre matéria de competência do Poder Judiciário da União e dos Estados. "Trata-se de usurpação de competência do Poder Judiciário e é totalmente inconstitucional", completa Edvaldo Lima.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva (Dino) acredita que a lei será julgada inconstitucional pelo Poder Judiciário. “É totalmente absurda a criação do cargo de oficial de Justiça pelo município.”</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
A equipe InfoJus BRASIL procurou no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras e confirmou a existência da Lei 1978/2017. <a href="http://www.riodasostras.rj.gov.br/download/jornal-oficial/files/844.pdf"><b>Clique AQUI e veja a lei publicada no Jornal Oficial do município, edição 844, página 08. </b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O cargo de Oficial de Justiça está previsto nos códigos processuais, bem como em leis federais e estaduais, sendo um cargo efetivo do Poder Judiciário da União e dos Estados. Não se trata de cargo a ser criado ou provido pelo Poder Executivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A lei municipal de Rio das Ostras cria atribuições para os "oficiais de Justiça Ad Hoc" para cumprimento de mandados judiciais, incluindo citações, penhoras, arrestos, avaliações, entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<i><b><u><span style="color: blue;">Confira abaixo o inteiro teor da Lei n.º 1.978/2017, de 17 de março de 2017, do município de Rio das Ostras (RJ) publicado no Jornal Oficial, edição 844, circulação de 17 a 23 de março de 2017, página 08:</span></u></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<b>LEI Nº 1978/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,<br /><br />Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I:<br /><br />Art. 1º. - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Procuradoria Geral do Município, 10 (dez) Cargos Efetivos de Oficial de Justiça Ad Hoc, com vencimento básico de R$3.000,00 (três mil reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.<br /><br />Art. 2°. - O grau de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc é de nível superior com habilitação em Bacharelado em Direito.<br /><br />Art. 3º. - São atribuições do cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc:<br />I - fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;<br />II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;<br />III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;<br />IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;<br />V - efetuar avaliações, quando for o caso;<br />VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.<br /> </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Art. 4º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Procuradoria Geral do Município.<br /><br />Art. 5°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.<br /><br />Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2017.<br /><br />CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR<br />Prefeito do Município de Rio das Ostras</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: x-small;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) cria cargo de Oficial de Justiça no quadro de servidores do município

Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) - Imagem da internet Lei aprovada causa indignação entre a categoria dos oficiais de Justiça. Uma...

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01:55

DF: Homem é preso ao tentar impedir o cumprimento de ordem judicial de apreensão de veículo e desacatar oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_vxPOvMAGwpaD4FVCSZaz87kHROI2UQ7bMEXVSSyMITp24t4g92ygCXIlNR06-acTkDXTwAj-_SUASOaRNjMK28AEJ2k_KQBqBchR1NmIPQqlqZdPnmXrTLzc6c0J07bHuSnMo37FA3o/s1600/12%25C2%25AA-DP-Taguatinga-Centro-Paulo-Cabral-2-300x200.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_vxPOvMAGwpaD4FVCSZaz87kHROI2UQ7bMEXVSSyMITp24t4g92ygCXIlNR06-acTkDXTwAj-_SUASOaRNjMK28AEJ2k_KQBqBchR1NmIPQqlqZdPnmXrTLzc6c0J07bHuSnMo37FA3o/s1600/12%25C2%25AA-DP-Taguatinga-Centro-Paulo-Cabral-2-300x200.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
No último sábado (11/03), o oficial de Justiça Eliton Márcio Paiva de Almeida, lotado no Fórum de Águas Claras/DF (TJDFT), ao cumprir mandado de busca e apreensão do veículo Toyota Corolla, Placa JHH 1020/DF, deu voz de prisão a V.G.B pelos crimes de desacato, desobediência e resistência, em face do acusado ter tentado impedir o cumprimento da ordem judicial e ter ofendido e ameaçado a integridade física do oficial de Justiça e da força policial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o boletim de ocorrência registrado na 12ª Delegacia de Polícia de Taguatinga/DF, o oficial de Justiça Eliton Márcio se dirigiu a Chácara 23 localizada na Colônia Agrícola Vicente Pires às 08 horas da manhã para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo Toyota Corolla, Placa JHH 1020-DF em razão de ação judicial proposta pelo banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em razão de atraso de pagamento do financiamento do carro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, estando no endereço informado no mandado, o oficial de Justiça só foi atendido pelo réu depois de aguardar no portão por cerca de uma hora, ocasião em que o réu se negou a entregar o veículo além de proferir as seguintes palavras “Fala baixo, você está na minha casa e está me envergonhando, vá embora, pois você não irá levar o veículo”. Ato contínuo trancou o portão com um cadeado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a chegada do apoio policial o oficial de Justiça alertou o réu que constava no mandado ordem judicial de arrombamento e seria usado caso ele não abrisse o portão, momento em que o réu desacatou o servidor do Judiciário dizendo: “Arrombamento porra nenhuma, quero ver quem vai fazer arrombamento aqui, enfia o mandado no cú (sic), esse povo do banco tudo é bandido e você também tem cara de bandido...”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Depois de muita insistência o réu V.G.B resolveu entregar o veículo, porém o fez de forma agressiva dando uma ré brusca e quase atingindo outro carro e policiais, além de jogar a chave em direção a Eliton Márcio dizendo “Leva essa porra aí”. Neste momento o oficial de Justiça deu voz de prisão ao réu, por estar em flagrante delito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O réu V.G.B ainda resistiu a prisão e tentou agredir a equipe policial com uma tesoura utilizada para poda de jardins, sendo contido e preso. Na delegacia o réu foi autuado pelos crimes de desacato, desobediência, resistência e perturbação do trabalho ou do sossego alheios, mas assinou termo de comparecimento em juízo e foi liberado em seguida. O veículo foi apreendido e entregue ao banco financiador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Eliton Márcio a ilusão de trabalhar seguro acabou: “Um dia essa ilusão de trabalhar seguro acabou, não só fui desacatado por três vezes, três momentos distintos, mas poderia ter sido uma vítima de algo pior quando no cumprimento de uma Busca e Apreensão o Réu, após jogar a chave do carro em meu peito, pegou uma tesoura de cortar grama e, por minha sorte, se deparou com o Policial Militar na minha frente. E se ele não estivesse lá? Defender-me-ia na mão? Teria que colocar o peito para pará-lo? Quem sabe correr pelo condomínio, não bastasse a humilhação já sofrida?” </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Eliton Márcio alerta que algo precisa ser feito para que o oficialato de Justiça tenha maior segurança no exercício de suas funções: “Algo tem que mudar em nossa profissão, urgentemente. É premente a necessidade de o Estado nos fornecer meios de defesa, melhores condições de trabalho, segurança, enfim, quantas situações se farão necessárias ou quantas terão que virar tragédias até que isso ocorra?”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O oficial de Justiça Eliton Márcio Paiva de Almeida entrou em contato com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), entregou cópia do boletim de ocorrência e terá todo o apoio do sindicato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

DF: Homem é preso ao tentar impedir o cumprimento de ordem judicial de apreensão de veículo e desacatar oficial de Justiça

No último sábado (11/03), o oficial de Justiça Eliton Márcio Paiva de Almeida, lotado no Fórum de Águas Claras/DF (TJDFT), ao cumprir ma...

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00:15

TRT-13 promove curso de defesa pessoal para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0sztJE5_m9Y60N-9TYKwEjWMS7opyP13oPy4HyJ-2nCNl8RQHlEoyV9RFNdFrgOHH09i6gc6vFKGQ8z7b9TOt9m9iz27ZYIYKW28Rn6N8jLEeD7i3ysj3cTewBV7waYFByvziPheGtIA/s1600/trt13.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0sztJE5_m9Y60N-9TYKwEjWMS7opyP13oPy4HyJ-2nCNl8RQHlEoyV9RFNdFrgOHH09i6gc6vFKGQ8z7b9TOt9m9iz27ZYIYKW28Rn6N8jLEeD7i3ysj3cTewBV7waYFByvziPheGtIA/s320/trt13.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O TRT-13 promoverá, entre os dias 16 e 30 de março, um curso de Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça do Regional. Diante de um mapeamento feito pela Coordenadoria de Segurança e Transportes, foram constatados os riscos sofridos pelos Oficiais diante do deslocamento para áreas de perigo, além das agressões verbais e físicas, assaltos, assédios e ameaças.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o Tribunal, o objetivo é preparar o Oficial de Justiça na condução de seus veículos de forma eficiente e segura, proporcionando informações sobre a violência urbana, prevenção antissequestro e anti assalto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Serão repassadas, ainda, instruções sobre defesa pessoal, incluindo o autoconhecimento de suas capacidades físicas e adequação de situações para melhor execução das atividades; além de técnicas para o desenvolvimento do conhecimento de si  mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal disponibilizará três turmas para que todos os Oficiais de Justiça da Paraíba participem do curso. Confira as datas de cada turma:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1ª TURMA</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 16 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 17 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 28 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2ª TURMA</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 23 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 24 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 29 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3ª TURMA</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 28 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 29 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
- DIA 30 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assojaf/PB conclama todos os Oficiais de Justiça do TRT-13 a participarem deste importante treinamento “para que estejamos mais protegidos e alertas durante o cumprimento de nossas funções”, enfatiza o presidente Henrique Miranda de Assis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Assojaf/PB e Fenassojaf</i></div>
</div>

TRT-13 promove curso de defesa pessoal para oficiais de Justiça

O TRT-13 promoverá, entre os dias 16 e 30 de março, um curso de Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça do Regional. Diante de um map...

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20:47

Campanha de Filiação Sindojus-DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj1U3ApRovG8FN2lTNrdifOe5QEjN8xBCP4ZpglnQJj0jR6Jkvaf3ZxB6zKhV951s_zQmWZc-dNTv_pF0wesZgfuM9ynXR6J7ya_o6amRDcj8a1W-XL6Of1D4M0kUYDj2rcvngIGsuAeA/s200/FILIE-SE+SINDOJUS+DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj1U3ApRovG8FN2lTNrdifOe5QEjN8xBCP4ZpglnQJj0jR6Jkvaf3ZxB6zKhV951s_zQmWZc-dNTv_pF0wesZgfuM9ynXR6J7ya_o6amRDcj8a1W-XL6Of1D4M0kUYDj2rcvngIGsuAeA/s200/FILIE-SE+SINDOJUS+DF.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 15/02/2017 foi publicado o deferimento do registro sindical do Sindojus-DF no Diário Oficial da União e no dia 16/02/2017 expedida a carta sindical. Agora o Sindojus-DF detém a representação sindical de todos os oficiais de Justiça do PJU no Distrito Federal (TJDFT, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e STF))</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agora é hora de fortalecer o nosso sindicato.  O Sindojus tem como objetivo atuar para fortalecer a nossa categoria e sempre lutou por uma indenização de transporte justa e adequada, limitação da carga de trabalho, segurança no exercício das funções, enfim, por melhores condições de trabalho e salário digno.</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://drive.google.com/file/d/0B3PgLrSP_d9BeXRFWTNnYVgzSUk/view" target="_blank"><br /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="https://drive.google.com/file/d/0B3PgLrSP_d9BeXRFWTNnYVgzSUk/view" target="_blank">Acesse aqui a ficha e filie-se ao Sindojus.</a></b> Após preencher a ficha, entregue para um de nossos diretores ou colaboradores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A sindicalização garante o fortalecimento e a mobilização da categoria dos Oficiais de Justiça para enfrentar as lutas do dia a dia e avançar nas conquistas. Além disso, dentre outras ela oferece condições ao Sindojus de defender os oficiais de Justiça com isenção, legitimidade e autonomia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Assessoria Jurídica</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF contratou o Escritório de Advocacia “Amin, Ferraz, Coelho Advogados” (AFC Advogados), com escritório na QL. 10, Conjunto 05, Casa 09, Lago Sul, Brasília/DF, com advogados especializados em questões sindicais e direitos dos servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Contribuição mensal</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A contribuição sindical está reduzida para o valor de R$35,00 até que as associações de oficiais de Justiça se integrem ao Sindicato. Conversações nesse sentido estão avançadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Nova Diretoria</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nova diretoria do Sindojus será eleita em Junho/2017. Filie-se para votar e ser votado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div>
<b>Sede do Sindojus</b></div>
<div>
<br /></div>
<div>
A sede provisória do Sindojus-DF em Sobradinho, em endereço cedido por um filiado, será transferida em breve para endereço mais amplo e com capacidade para atender a demanda dos filiados.</div>
</div>
</div>

Campanha de Filiação Sindojus-DF

No dia 15/02/2017 foi publicado o deferimento do registro sindical do Sindojus-DF no Diário Oficial da União e no dia 16/02/2017 expedid...

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16:24

14 ANOS: SINDOJUS-PB, um adolescente que luta como gente grande

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/themes/sind2016/timthumb.php?src=http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2016/03/sindojus21.jpg&w=460&h=280&zc=1" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="194" src="http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/themes/sind2016/timthumb.php?src=http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2016/03/sindojus21.jpg&w=460&h=280&zc=1" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Há quatorze anos nascia o SOJEP, primeira sigla do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, que depois adotou a sigla SINDOJUSPB. Fruto da iniciativa de oitenta homens e mulheres que decidiram iniciar a luta em defesa dos direitos e pela valorização da categoria com um sindicato específico, já que naquela época já existia um sindicato geral e uma associação, contudo, alguns Oficiais de Justiça entenderam que a representação da categoria não se dava com o vigor e a garra necessária, já que o perfil de um sindicato geral e uma associação não contemplava as lutas como deveriam ser enfrentadas, assim, germinava a semente que uniria esse grupo para fazer história, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma das marcas que diferencia o SINDOJUSPB é a alternância de comando, já que ao longo desses quatorze anos que se completam hoje, a entidade já foi presidida por Juarez Fernandes, Deborah Timóteo, Benedito Fonseca, Geovan Moraes, Antônio Carlos, e no mandato atual, mais uma vez Benedito Fonseca que preside a entidade, tendo se licenciado por três meses em 2016 o que motivou a condução do vice-presidente, Antônio Carlos à presidência, tendo o mesmo renunciado ao cargo, assim, seguindo a regra Estatutária o Diretor Secretário Geral Joselito Bandeira, assumiu o comando da representação classista do oficialato paraibano, durante o período de licença de Benedito Fonseca.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao longo de usa trajetória, o SINDOJUSPB se destacou no cenário nacional, e junto com outros SINDOJUS tem papel relevante na luta em defesa dos Oficiais de Justiça e atuação marcante junto ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, e demais órgãos e autoridades Municipais, Estaduais e Federais, dos três poderes, além de se irmanar na luta pela fundação de outros SINDOJUS em estados onde ainda não existe como aconteceu em 2016 com a fundação do SINDOJUS do Amapá e este ano com o SINDOJUS Maranhão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A valorização salarial dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido uma luta constante da entidade, assim como a integração da categoria. Eventos como o Encontro Estadual, realizado no Convento de Ipuarana, em Lagoa Seca, em 2005 e o I ENOJUS – Primeiro Encontro Nacional de Oficiais de Justiça – o corrido em 2013, serviram de marco na integração entre Oficias de Justiça da Paraíba e do Brasil, sendo que depois do I ENOJUS na Paraíba, o II ENOJUS foi realizado em Palmas, Capital do Estado de Tocantins, em 2014, o III ENOJUS foi realizado em Recife, em 2016, e a quarta edição do Encontro acontecerá em outubro deste ano, em Belém do Pará.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hoje o SINDOJUSPB conta com uma sede moderna, bonita e funcional, que foi projetada para funcionar como a casa do Oficial de Justiça, contando com auditório para aulas, encontros e palestras, uma sala destinada à elaboração das certidões, salas de diretorias, presidência e reuniões, além de espaço para o bate papo no cafezinho, o que se resume como sendo um espaço aconchegante e acolhedor que orgulha a categoria por ter uma sede muito bem localizada, próximo os principais fóruns da capital e ao Tribunal de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hoje o SINDOJUSPB tem mais de cento e vinte pedidos em forma de processos administrativos, junto ao TJPB, todos buscando interesses do Oficialato Paraibano. São diversos processos no CNJ, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei e propostas de emenda a constituição, todos de interesse dos Oficiais de Justiça, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, projetos que tratam de temas como a aposentadoria especial, porte de arma, gratuidade em estacionamento, redução de impostos para a compra de veículos, projetos que criam novas atribuições e valorizam o Oficial de Justiça, entre tantos outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
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A transparência na gestão é marca relevante do SINDOJUSPB, cujas contas são publicadas na sua página na internet, assim como a relação de todos os processos provocados pela entidade, como também aqueles em que se promove a defesa dos Oficiais de Justiça junto a Corregedoria Geral de Justiça ou em juízo, sendo de relevo destacar que vitórias importantes foram alcançadas pelo sindicato junto ao CNJ, quando conseguiu anular o convênio firmado pelo TJPB com a Procuradoria Geral do Estado, além da vitória em juízo na defesa dos Oficiais de Justiça, filados ou não, que acumulam o cargo com o de professor.</div>
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Ao chegar aos quatorze anos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, vem demonstrando ser fiel ao seu slogan, SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA. Este adolescente mostra que sabe lutar como gente grande e não mede esforços para defender a categoria. Por isso, convoca todos os Oficiais de Justiça da Paraíba a se aliarem ao sindicato e colaborarem na luta, afinal sua participação é muito importante, se você não é filiado, filie-se, se já é membro do SINDOJUSPB, traga o amigo que ainda não se filiou, só assim poderemos continuar a ouvir todos e lutar com mais força.</div>
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PARABÉNS SINDOJUSPB, PARABÉNS A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA!</div>
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InfoJus BRASIL: <i>com informações do Sindojus-PB</i></div>
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14 ANOS: SINDOJUS-PB, um adolescente que luta como gente grande

Há quatorze anos nascia o SOJEP, primeira sigla do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, que depois adotou a sigla SIN...

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