Presidente do Sindojus-DF ministra palestra na Faculdade de Direito da UnB

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjq7iAvUTn72OWOs31I1dTegxTgwB38Hk3NOn8cxwV3bXAOmtg792eS_fY0buzRV_t3LJnwGA2BcMPFWrCybtitBkS63OqciWXKlvQdrCr8WgB_zk2W-ODjgizWgLeIV5df53qtsrepaxM/s1600/Gerardo+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="960" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjq7iAvUTn72OWOs31I1dTegxTgwB38Hk3NOn8cxwV3bXAOmtg792eS_fY0buzRV_t3LJnwGA2BcMPFWrCybtitBkS63OqciWXKlvQdrCr8WgB_zk2W-ODjgizWgLeIV5df53qtsrepaxM/s640/Gerardo+1.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na última terça-feira (07/11) o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Gerardo Alves Lima Filho, que também é professor universitário, ministrou palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) com o tema "Terceirização Trabalhista no Paradigma Constitucional Brasileiro".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O painel integrou o Congresso “Golpe, Reformas e Desmonte do Pacto Institucional”, organizado pelos integrantes do Programa de Educação Tutorial dos alunos de Direito e de Ciência Política da UnB, juntamente com os Professores Marthius Sávio Lobato e Maria Cecilia Lemos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Gerardo Lima, a fundamentação acadêmica é muito importante para a resistência contra a retirada de direitos da população. Nesse cenário, faz-se necessário avaliar se essas alterações são compatíveis com o paradigma engendrado pela Assembleia Nacional Constituinte, conclui o professor Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div>

Presidente do Sindojus-DF ministra palestra na Faculdade de Direito da UnB

Na última terça-feira (07/11) o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Gerardo Alves Lima Fil...

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Julgamento dos quintos poderá ser julgado pelo STF nesta quinta-feira (09)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXQAD4gCA7mPCsxt-MQsNIAu0gDRRutnNMc4fcT38YHnElCH6Bf-M5CjAEIxwwGzwhnPcbmgarB4wgZ6TJNmwoGN9_YQXR-mGLwUyvwaDngvLfMh7ASTJOJ1NWxRWW_iHYBUSrZ8G9i40/s1600/Judici%25C3%25A1rio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="380" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXQAD4gCA7mPCsxt-MQsNIAu0gDRRutnNMc4fcT38YHnElCH6Bf-M5CjAEIxwwGzwhnPcbmgarB4wgZ6TJNmwoGN9_YQXR-mGLwUyvwaDngvLfMh7ASTJOJ1NWxRWW_iHYBUSrZ8G9i40/s320/Judici%25C3%25A1rio.jpg" width="320" /></a></div> <br /> Queridos Oficiais de Justiça no DF,</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nos últimos dias, temos acompanhado com muita atenção as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal porque estão na lista do Ministro Gilmar Mendes os Embargos de Declaração interpostos contra a decisão dos primeiros Embargos Declaratorios do RE 638.115 que retira os quintos incorporados de funções comissionadas/cargos em comissão entre os anos de 1998 (8 de abril de 1998) e 2001 (4 de setembro de 2001). A alegação é de que a Medida Provisória 2.225-45 não autorizava a incorporação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A presença dos servidores e muito importante porque a demonstração do interesse no tema e a repercussão social na vida dos servidores do Judiciário podem sensibilizar os Ministros para que observem a coisa julgada, as situações consolidadas em processos administrativos e a segurança jurídica. A decisão anterior não distinguia essas situações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo dos Embargos de Declaração é modular os efeitos da decisão, de modo a não prejudicar os servidores que recebiam os valores em virtude de decisão judicial transitada em julgada e também em decorrência de processos administrativos encerrados há mais de cinco anos em virtude da decadência do direito de a Administração alterar o tratamento conferido. E muitos Oficiais de Justiça se encontram nessa situação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como o processo se encontra em lista, ele pode ser pautado de surpresa em qualquer sessão em que haja tempo disponível. Contudo, a partir de hoje (09/11/2017) começa a Plenária da Fenajufe em Campo Grande/MS, em que estarão presentes as principais lideranças do sindicalismo do Poder Judiciário. Assim, a tendência é a ausência do número de servidores que vinha acompanhando as últimas sessões, o que pode passar a falsa impressão de desinteresse no tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por essa razão, conclamamos os Oficiais de Justiça a comparecerem com os demais servidores em defesa dos quintos da categoria! Os advogados da Fenajufe estão acompanhando as sessões, mas a presença dos servidores também é muito relevante. Caso haja necessidade de atuação de advogados de forma específica para algum Oficial de Justiça, o escritório do SINDOJUS está a disposição sem qualquer custo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária de hoje ocorrerá a partir das 14 horas. Em primeiro lugar haverá o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, mas há um risco de sobrar tempo para a inclusão dos processo da lista do Ministro Gilmar. Portanto, a presença é fundamental!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estamos em uma quadra de fortes ataques aos nossos direitos conquistados com muita luta! Apenas a mobilização dos colegas será capaz de frear esse retrocesso nas nossas vidas funcionais! Vamos à luta!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Forte abraço a todos!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 09 de novembro de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo Alves Lima Filho</div> <div style="text-align: justify;"> Presidente do SINDOJUS/DF</div> </div>

Julgamento dos quintos poderá ser julgado pelo STF nesta quinta-feira (09)

Queridos Oficiais de Justiça no DF, Nos últimos dias, temos acompanhado com muita atenção as sessões plenárias do Supremo Tribunal ...

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CNJ Serviço: o que fazem os oficiais de justiça?

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2017/10/2e106b8f2e71b0520e4c7ca01a140550.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="640" height="410" src="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2017/10/2e106b8f2e71b0520e4c7ca01a140550.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de justiça pode intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar decisões judiciais. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça -- servidores concursados -- vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esses profissionais têm direito a gratificação de risco de vida e indenizações de transporte, uma vez que estão expostos à situação perigosas e costumam utilizar seus veículos particulares para executarem o serviço. Além disso, têm liberdade para cumprir suas cargas horárias fora do ambiente forense. Nos mandados de matéria cível, eles podem trabalhar de segunda a sábado, das 6h às 20h, ou em qualquer horário e dia caso tenham autorização especial. No caso de matéria criminal, as ordens podem ser cumpridas em qualquer horário e dia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo para o cumprimento dos mandados é, em regra, de 20 dias a partir da distribuição. O trabalho do oficial de justiça não termina com o cumprimento da ordem do juiz. Cumprido o mandado, é preciso fazer o relatório detalhado com informações sobre a diligência. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as diversas funções externas desenvolvidas pelos oficiais de justiça duas se destacam: a citação e a intimação. Prevista no artigo 238 do Código de Processo Civil, a citação é definida como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. Caso essa etapa não seja executada, o processo pode ser considerado nulo. A intimação, por sua vez, prevista no artigo 269, tem duplo objetivo: dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficias de justiça realizam ainda trabalho fundamental em casos complexos, como reintegrações de posse, busca e apreensão e até mesmo no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: CNJ</div> </div>

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Oficial de justiça pode intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar decisões judiciais. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ ...

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PF recomenda deferimento de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça que atuam em áreas perigosas ou cumpra medidas judiciais de risco

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Diretoria Executiva da Polícia Federal recomenda aos Superintendentes Regionais o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.</b><br /> <b><br /></b> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLdUImq7ApY6cvioHsziEPn4zRSpPuRB-_XiT6PlYakVvblUTAkq-P-LNzPAC4FVGL6eqKE9H2LzpNT14d8oA4yJzd1Mv4IihzL4NeLFY1OUHQJHR4dCGju-Uum-Djo07Nz5Ut-Yl11To/s1600/PORTE.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="330" data-original-width="660" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLdUImq7ApY6cvioHsziEPn4zRSpPuRB-_XiT6PlYakVvblUTAkq-P-LNzPAC4FVGL6eqKE9H2LzpNT14d8oA4yJzd1Mv4IihzL4NeLFY1OUHQJHR4dCGju-Uum-Djo07Nz5Ut-Yl11To/s320/PORTE.jpg" width="320" /></a></div> A Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF), no dia 19 de outubro, expediu a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF em que recomenda aos Superintendentes Regionais da Polícia Federal que na análise do caso concreto, o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> A recomendação confere cumprimento quanto ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e parágrafo segundo do artigo 18 da Instrução Normativa 23/2005-DF/PF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF é uma reivindicação da Fojebra e de várias entidades (Sindojus) que se uniram com a denominação Unojus – União Nacional dos Oficiais de Justiça e no dia 15 de fevereiro foram até à Diretoria da Polícia Federal pedindo providências quanto aos constantes indeferimentos de porte de arma solicitados pelos oficiais de Justiça. O Sindojus-DF participou da reunião através de seu presidente, confira abaixo. O Presidente do Sindojus-PA e atual presidente da Fojebra Edvaldo Lima continuou em contato com a Polícia Federal e que culminou com a expedição da mensagem circular.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #666666;">LEIA MAIS:</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><a href="http://www.sindojus.org.br/2017/02/sindojus-df-participa-de-reuniao-com-o.html" target="_blank">Sindojus-DF participa de reunião com o Diretor Executivo da Polícia Federal para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça.</a></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/normativos/porte-de-arma-oficiais-de-justica"><b><span style="color: #274e13;">Confira abaixo o inteiro teor da recomendação ou CLIQUE AQUI e veja no site da Polícia Federal:</span></b></a></div> <b></b></div> <div> <br /></div> <br /> <div> </div> <br /> <div class="separator" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; clear: both; color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; font-style: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; margin: 0px; orphans: 2; text-align: center; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjibZ4qpJVxCCE2RNVfUbNciYnPMaK7cKbCW6BcHzLEqWT04g2nPvyWfp_f-r9iLgN6LvLPlPSkHrPnit1fLwiLutsMFTongbPj9wl65XLplMai-8nz33b1DctaMRLmqnI9BgnPHvAdZ9E/s1600/Recomenda%25C3%25A7%25C3%25A3o+DIREX.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="569" data-original-width="479" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjibZ4qpJVxCCE2RNVfUbNciYnPMaK7cKbCW6BcHzLEqWT04g2nPvyWfp_f-r9iLgN6LvLPlPSkHrPnit1fLwiLutsMFTongbPj9wl65XLplMai-8nz33b1DctaMRLmqnI9BgnPHvAdZ9E/s640/Recomenda%25C3%25A7%25C3%25A3o+DIREX.png" width="538" /></a></div> </div>

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Confraternização celebra 25 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Feijoada será realizada no dia 10 de dezembro, de 12h às 19h, no bosque do Marina Park Hotel. A animação ficará por conta das bandas Samba Mix, Cuscuz com ovo e Os Alfazemas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2017/10/22563717_1466716066774972_425711088_o-e1508262751337.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="602" data-original-width="800" height="240" src="http://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2017/10/22563717_1466716066774972_425711088_o-e1508262751337.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A confraternização dos oficiais e oficialas de Justiça – um dos eventos mais esperados do ano – está se aproximando. Vai ser uma feijoada no dia 10 de dezembro, de 12h às 19h, no bosque do Marina ParkHotel. A animação ficará por conta das bandas Samba Mix, Cuscuz com ovo e Os Alfazemas, com muito samba, forró, brega e diversos outros estilos que prometem não deixar ninguém parado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além das conquistas alcançadas em 2017, neste ano a categoria tem um motivo a mais para comemorar: o aniversário de 25 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Ao longo de sua história, a entidade obteve feitos históricos, possibilitando condições mais dignas de trabalho e maior qualidade de vida, a partir da melhoria salarial e dos ganhos que vem conquistando ano após ano. Hoje, é consolidado como entidade forte, de luta, o que só foi possível graças à garra e união de toda a categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Hospedagem</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para possibilitar que todos possam participar, será disponibilizado um espaço infantil com pula-pula e animadores para alegrar a criançada. Quem tiver interesse de ficar hospedado no Marina Park Hotel terá direito a desconto de 15%. As reservas serão feitas, via Sindojus, até o dia 1º de novembro (por causa do período de alta estação).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Entrada</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diferente das edições anteriores, neste ano não será distribuído ingresso. Em vez disso, oficiais e oficialas sindicalizados deverão entrar em contato com a secretaria do Sindicato informando o nome completo e o de seus convidados para que conste o nome na lista. Na entrada, cada pessoa receberá uma pulseira de acesso ao evento. Cada sindicalizado tem direito ao seu ingresso e mais dois acompanhantes. A entrada só será permitida mediante apresentação do documento de identidade na entrada da festa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quem tiver interesse, poderá adquirir mais entradas. O preço é de R$ 80,00 – custo por pessoa na festa. Os convidados irão dispor de comida e bebida (água, suco, refrigerante, cerveja e uísque) à vontade. Você, oficial e oficiala de Justiça, não podem ficar fora dessa. A festa é de todos nós, vamos juntos celebrar!</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Conheça um pouco do repertório de cada atração:</b></div> <div style="text-align: justify;"> Samba Mix – <a href="http://bandamixbrasil.com.br/">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> Cuscuz com ovo – <a href="http://www.cuzcuzcumovo.com.br/">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Alfazemas – <a href="https://www.youtube.com/watch?v=LnQXzZQ2c8k&list=PLJRznOhOJx1Kpmh0m7WKH53lzJq0Rayjf&index=6">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Serviço:</b></div> <div style="text-align: justify;"> Confraternização dos Oficiais de Justiça</div> <div style="text-align: justify;"> 10 de dezembro (domingo)</div> <div style="text-align: justify;"> 12h às 19h</div> <div style="text-align: justify;"> Bosque do Marina Park Hotel</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações: (85) 3273.3300 / (85) 99981.0689 / (88) 99912.0071</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-CE</i></div> </div>

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Sindojus-DF notifica TJDFT para preenchimento de 49 cargos vagos e melhores condições de trabalho para os oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPhu3DvcWmV5BcDIwPWyPOCSH102uPmtRt7XUGPyjbyU2SiAiE7Hf7WXY2IFYgDTGWQLIzawRqlIqpNa9AzUPO16PhCVYs-asE5oooihN2OixY6AkQ-8j9dROW_BXYqdST4HCYwKJS-QQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPhu3DvcWmV5BcDIwPWyPOCSH102uPmtRt7XUGPyjbyU2SiAiE7Hf7WXY2IFYgDTGWQLIzawRqlIqpNa9AzUPO16PhCVYs-asE5oooihN2OixY6AkQ-8j9dROW_BXYqdST4HCYwKJS-QQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), Gerardo Alves Lima, que também é presidente da Aojus/DF e vice-coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf, protocolou, nesta terça-feira (10), Notificação junto ao TJDFT para que o tribunal preencha, imediatamente, os 49 cargos vagos de Oficial de Justiça existentes naquela Corte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento, Gerardo explica que nos últimos anos, elevou-se de maneira substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, sobrecarregando esses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A esse respeito, faz-se mister salientar que o excesso de mandados se apresentou com uma proporção tamanha que tornou inviável o cumprimento de todos os mandados distribuídos, levando em consideração minimamente uma jornada de trabalho que propicie o convívio familiar, a capacitação e o repouso do servidor”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O requerimento também enfatiza os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça e o processo de adoecimento alarmante que o excesso de trabalho e o aumento da violência causaram nesses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Gerardo, a falta de consideração com a situação experimentada pelos Oficiais de Justiça se apresenta de forma evidente sob qualquer ótica. “À guisa de ilustração, enquanto o Tribunal já convocou até a posição 170 dos classificados para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 para o cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No protocolo, o Oficial de Justiça também informa que, em assembleia ocorrida no dia 29 de setembro, os Oficiais deliberaram por cumprir os mandados da forma que for possível para não comprometer a saúde e a segurança dos integrantes da categoria, “mas que não tem tido o devido respeito e consideração por parte do TJDFT”.</div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estudo realizado pelo Tribunal em 2014 estabeleceu um paradigma de número de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, com base no setor em que esses servidores são lotados. Assim, a Notificação protocolada nesta terça-feira explica que os Oficiais realizarão diligência única naqueles em que o número de mandados distribuídos extrapolar o paradigma. “Essa é a única forma possível de os Oficiais de Justiça permanecerem cumprindo o quantitativo de mandados atualmente distribuído”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o documento, em uma tentativa de resolver a questão de maneira tranquila, os Oficiais de Justiça darão início ao procedimento de diligência única em 30 dias a contar da entrega da Notificação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus/DF se colocou à disposição da Administração do TJDFT para negociar melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e reafirmou a solicitação para a nomeação imediata dos aprovados para o cargo no concurso do Tribunal, além da necessidade de se estabelecer um limite de mandados a serem distribuídos e a recomposição da Indenização de Transporte com esteio nos índices inflacionários dos últimos anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Este sindicato notifica o TJDFT de que, em não sendo adotadas as providências descritas acima, os Oficiais de Justiça que receberem mais mandados do que o paradigma fixado em estudo do próprio Tribunal passarão a cumprir os mandados por meio de diligência única”, finaliza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/10102017165507.pdf">Clique Aqui</a> para ler a Notificação completa protocolada junto ao TJDFT.</b></div> </div>

Sindojus-DF notifica TJDFT para preenchimento de 49 cargos vagos e melhores condições de trabalho para os oficiais de Justiça

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Sindojus-DF integra campanha outubro rosa contra o câncer de mama

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><i>Campanha alerta para a necessidade do diagnóstico precoce da doença na luta pela cura: mamografias e autoexames devem fazer parte da rotina feminina</i></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><i><br /></i></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvz9Bo-K5sGAn8sShIYRbrPaBBWHGK2fdbIcaHBp53d-M60csmx1HEosxk2EZFs9RFX_zhvV-OBdpVD8C2L2RktLofYAWTr0Bj5TtIuqISWivgoGSeJ0TWzPl4x8lpC6gxoU1TpKOHsSE/s1600/SINDOJUS+OUTUBRO+ROSA+2017.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="616" data-original-width="941" height="418" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvz9Bo-K5sGAn8sShIYRbrPaBBWHGK2fdbIcaHBp53d-M60csmx1HEosxk2EZFs9RFX_zhvV-OBdpVD8C2L2RktLofYAWTr0Bj5TtIuqISWivgoGSeJ0TWzPl4x8lpC6gxoU1TpKOHsSE/s640/SINDOJUS+OUTUBRO+ROSA+2017.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><i><br /></i></b></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, o Sindojus-DF ingressa na campanha Outubro Rosa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2010, o INCA participa do movimento, promovendo espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sintomas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O câncer de mama pode ser percebido em fases iniciais, na maioria dos casos, por meio dos seguintes sinais e sintomas:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> -Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Alterações no bico do peito (mamilo).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Saída de líquido anormal das mamas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esses sinais e sintomas devem sempre ser investigados, porém podem estar relacionados a doenças benignas da mama.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A postura atenta das mulheres em relação à saúde das mamas, que significa conhecer o que é normal em seu corpo e quais as alterações consideradas suspeitas de câncer de mama, é fundamental para a detecção precoce dessa doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prevenção</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A prevenção do câncer de mama não é totalmente possível em função da multiplicidade de fatores relacionados ao surgimento da doença e ao fato de vários deles não serem modificáveis. De modo geral, a prevenção baseia-se no controle dos fatores de risco e no estímulo aos fatores protetores, especificamente aqueles considerados modificáveis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estima-se que por meio da alimentação, nutrição e atividade física é possível reduzir em até 28% o risco de a mulher desenvolver câncer de mama. Controlar o peso corporal e evitar a obesidade, por meio da alimentação saudável e da prática regular de exercícios físicos, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas são recomendações básicas para prevenir o câncer de mama. A amamentação também é considerada um fator protetor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A terapia de reposição hormonal (TRH), quando estritamente indicada, deve ser feita sob rigoroso controle médico e pelo mínimo de tempo necessário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Detecção Precoce</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> É importante que as mulheres fiquem atentas a qualquer alteração suspeita na mama. Quando a mulher conhece bem suas mamas e se familiariza com o que é normal para ela, pode estar atenta a essas alterações e buscar o serviço de saúde para investigação diagnóstica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A orientação atual é que a mulher faça a observação e a autopalpação das mamas sempre que se sentir confortável para tal (no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem necessidade de uma técnica específica de autoexame, em um determinado período do mês, como preconizado nos anos 80. Essa mudança surgiu do fato de que, na prática, muitas mulheres com câncer de mama descobriram a doença a partir da observação casual de alterações mamárias e não por meio de uma prática sistemática de se autoexaminar, com método e periodicidade definidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A detecção precoce do câncer de mama pode também ser feita pela mamografia, quando realizada em mulheres sem sinais e sintomas da doença, numa faixa etária em que haja um balanço favorável entre benefícios e riscos dessa prática (mamografia de rastreamento).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva)</div> </div>

Sindojus-DF integra campanha outubro rosa contra o câncer de mama

Campanha alerta para a necessidade do diagnóstico precoce da doença na luta pela cura: mamografias e autoexames devem fazer parte da rotin...

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Projeto que concede porte de arma a categorias do serviço público deve ser debatido na CRE

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/28/projeto-que-concede-porte-de-arma-a-categorias-do-servico-publico-deve-ser-debatido-na-cre/20170928_00121g.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="530" data-original-width="800" height="212" src="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/28/projeto-que-concede-porte-de-arma-a-categorias-do-servico-publico-deve-ser-debatido-na-cre/20170928_00121g.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Após a leitura do relatório na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida vista coletiva do projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80430">PLC 30/2007</a>). A relatoria da proposta está a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou voto pela aprovação. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC-AL). Deverá ser realizada audiência pública para debater o tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto, os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço. Isso, no entanto, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio desse tipo de aparato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Discordância do governo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir de uma sugestão do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a CRE decidiu realizar uma audiência pública para discutir o projeto. A data da audiência ainda será definida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou as razões do governo para discordar da proposta. Segundo o parlamentar, a maioria das categorias citadas no projeto "não exercem atividades ligadas à segurança pública, e nem estão submetidas a riscos contínuos e recorrentes".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, disse o senador, o governo considera que os auditores tributários estaduais já possuem esse direito de acordo com a Lei 10.826 (que trata dos auditores fiscais e dos analistas tributários).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Mais do que isso, o governo avalia esta proposta como inócua no que tange à intimidação. E traz ainda mais insegurança a esses agentes, tornando-os alvos potenciais de criminosos atrás de armas - disse Coelho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Apoio</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência seja realizada brevemente. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), pelo menos os oficiais de Justiça devem ser contemplados com esse direito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL</div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Agência Senado</div> </div>

Projeto que concede porte de arma a categorias do serviço público deve ser debatido na CRE

Após a leitura do relatório na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida vista coletiva do projeto que conc...

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Pedido de vista coletivo adia votação do PLC 030 na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Há também requerimento de Audiência Pública para debater o projeto na CRE</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2_FjFSBEBF2cad9kpCmOb1gOtM3eQw9vNKD8uQAB5ozL-ScuUOdzKBg04wA9DBYVL5wySl15HqpSL-tTKlNOwCf29adiGxgLLDo55XOEZbDCjMzaybSXtL6CO0mhkU5SaXiOtt8qGyro/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="381" data-original-width="476" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2_FjFSBEBF2cad9kpCmOb1gOtM3eQw9vNKD8uQAB5ozL-ScuUOdzKBg04wA9DBYVL5wySl15HqpSL-tTKlNOwCf29adiGxgLLDo55XOEZbDCjMzaybSXtL6CO0mhkU5SaXiOtt8qGyro/s400/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pedido de Vista Coletivo adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após o início da análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoiUl2Sr3Zz4QHta_4FKQJ-yGwVgW5NXT7awBSHCQdD4rLHvQZIXUEjT-PVfaN2QzBDjYG2zzfEqRRUs6tCkMSrt79I7JXyOvTXOMYlOw9czB0RviTMuySHJMLOGc3jk3pU4I9h9STp0w/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+Corredor.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoiUl2Sr3Zz4QHta_4FKQJ-yGwVgW5NXT7awBSHCQdD4rLHvQZIXUEjT-PVfaN2QzBDjYG2zzfEqRRUs6tCkMSrt79I7JXyOvTXOMYlOw9czB0RviTMuySHJMLOGc3jk3pU4I9h9STp0w/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+Corredor.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px;">Senador Hélio José fala aos oficiais de Justiça logo após o adiamento<br /> da análise do PLC 030</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do <a href="http://www.fenassojaf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3053:2017-09-25-19-48-04&catid=1:noticias&Itemid=29">novo parecer apresentado na última segunda-feira (25)</a>, falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PLC 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão de vista coletivo ao projeto, aprovado por unanimidade pelos senadores. O Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública para tratar da matéria será analisado na próxima reunião da comissão.<br /> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4lecnvckcOZs0pum4IRAY54FQ-C2Zsmn3lmmo0-nFquSDZOEU2PKiQy5m3sI7r31ZlBIlXtOyEQK2q2FM8teoro72mTAN-8O8Mm3etK-bHux59LgOWRMc3xVsaQ3eNIGqw0RUixr503I/s1600/Gerardo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4lecnvckcOZs0pum4IRAY54FQ-C2Zsmn3lmmo0-nFquSDZOEU2PKiQy5m3sI7r31ZlBIlXtOyEQK2q2FM8teoro72mTAN-8O8Mm3etK-bHux59LgOWRMc3xVsaQ3eNIGqw0RUixr503I/s320/Gerardo.jpg" width="320" /></a></div> <br /> Diretores de várias entidades (Sindicatos e Associações), dentre elas o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através de seu presidente Gerardo Alves Lima Filho e outros diretores, estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhQTCSTqiZfbOKEh-7XSnpP9fA3RveC3236gewZakZszKLKVzprbA_OlqB370yLRcLx5B74no16vUPwzWGnl7SAgykX_RsxPuJnBvtIgy94-ipH6R6LX5oRyHsKAPLxY2Wu9VulTMAPMk/s1600/Romero+Juc%25C3%25A1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhQTCSTqiZfbOKEh-7XSnpP9fA3RveC3236gewZakZszKLKVzprbA_OlqB370yLRcLx5B74no16vUPwzWGnl7SAgykX_RsxPuJnBvtIgy94-ipH6R6LX5oRyHsKAPLxY2Wu9VulTMAPMk/s320/Romero+Juc%25C3%25A1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal.<br /> <br /> InfoJus BRASIL: atualizado em 28/09/2017 às 20:02 horas</div> </div>

Pedido de vista coletivo adia votação do PLC 030 na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal

Há também requerimento de Audiência Pública para debater o projeto na CRE Pedido de Vista Coletivo adiou, na manhã desta quinta-feir...

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TSE regulamenta designação de oficial de justiça e reembolso de despesas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tse.jus.br/imagens/fotos/sessao-plenaria-administrativa-do-tse-em-26-09-2017/@@images/be33f7ec-5fc6-4d15-bab3-24216aae1fe2.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="263" data-original-width="543" height="154" src="http://www.tse.jus.br/imagens/fotos/sessao-plenaria-administrativa-do-tse-em-26-09-2017/@@images/be33f7ec-5fc6-4d15-bab3-24216aae1fe2.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (26), resolução que regulamenta a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados em toda a Justiça Eleitoral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a resolução, compete aos presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral e aos juízes das zonas eleitorais designar formalmente servidores para atuar como oficiais de justiça, desde que sigam a seguinte ordem de prioridade: oficial de justiça que pertença ao Judiciário Estadual, Federal ou Trabalhista; analistas e técnicos da Justiça Eleitoral; servidores requisitados; ou servidor público indicado pelo magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cabe destacar que os analistas e técnicos da Justiça Eleitoral, servidores requisitados ou servidores públicos indicados pelo magistrado não receberão remuneração para atuarem como oficial de justiça. Além disso, nesses casos, as designações ocorrerão em caráter eventual e esporádico e, a cada cumprimento de mandado, a função será exaurida, configurando, assim, o chamado múnus público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto às despesas efetuadas pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados expedidos, estas serão reembolsadas por cada TRE, considerando cada mandado, independente da quantidade de diligências realizadas. Em outras palavras, se o oficial de justiça fizer várias tentativas para cumprir o mandado, o reembolso será em relação ao documento e não à quantidade de tentativas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o valor de reembolso por mandado e a quantidade máxima de mandados a ser reembolsados serão estabelecidos pelos próprios TREs, considerando a dotação orçamentária disponível.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A resolução deixa a critério de cada tribunal a possibilidade de fixar valores diferenciados por tipo de mandado (intimação, notificação, citação, penhora, prisão, busca e apreensão, dentre outros).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/pa-51218">Confira a íntegra da Resolução aprovada pelo Plenário</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> CM/GA</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: com informações do TSE</div> </div>

TSE regulamenta designação de oficial de justiça e reembolso de despesas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (26), resolução que regulamenta a desig...

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Aprovada negociação coletiva para os servidores públicos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEfpZo6R_YIDaFzGLAWSq5aE6J5D2oF9dT74MGUP3Q78vlXW-IN3x_5_NtNIkSU2XzCoJhEQXtx-sjScIT_lO4bG8wgnM7f3IdF1WF9Y2VgR3GLiFE8nDbijFy4Z_MYTo2TShIMOJzSK0/s1600/Congresso+Nacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="700" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEfpZo6R_YIDaFzGLAWSq5aE6J5D2oF9dT74MGUP3Q78vlXW-IN3x_5_NtNIkSU2XzCoJhEQXtx-sjScIT_lO4bG8wgnM7f3IdF1WF9Y2VgR3GLiFE8nDbijFy4Z_MYTo2TShIMOJzSK0/s320/Congresso+Nacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na tarde desta terça-feira (26/09/2017), os servidores públicos conquistaram importante reivindicação  no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3831/2015, que estabelece condições para a negociação coletiva entre os servidores públicos e a Administração Pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse projeto de lei assegura condições adequadas para que os servidores tenham um canal de diálogo permanente acerca das suas condições de trabalho e pauta remuneratória .Com isso, viabiliza melhores possibilidades para que os servidores consigam oferecer serviços públicos de qualidade para a população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aprovação do PL 3831/2015 se mostra compatível com o compromisso assumido pelo Brasil com Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação das condições de trabalho e dos princípios aplicáveis para o trabalho na Administração Pública. Tratando-se de matéria conclusiva, na ausência de recurso pode ir direto para sanção presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aprovação dessa matéria foi uma vitória, especialmente em um contexto de fortes ataques aos serviços públicos. A Fenajufe trabalhou com intensidade para a aprovação desse projeto e seguirá acompanhando a sanção e a melhor forma de implementação do novo instrumento  para os servidores, buscando garantir ampliação de seus direitos .</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No mais, permaneceremos vigilantes para que não sejam colocados em negociação direitos dos servidores consagrados em lei, como estabilidade e avaliação de desempenho. A negociação coletiva deve ser utilizada sempre dentro da concepção de melhoria das condições dos trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 26 de setembro de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo Alves Lima Filho</div> <div style="text-align: justify;"> Coordenador Plantonista da Fenajufe</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Saulo Arcangeli</div> <div style="text-align: justify;"> Coordenador Plantonista da Fenajufe</div> </div>

Aprovada negociação coletiva para os servidores públicos

Na tarde desta terça-feira (26/09/2017), os servidores públicos conquistaram importante reivindicação  no Congresso Nacional. A Comissão...

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PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CRE do Senado Federal desta quinta-feira (28/09)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhn4BZrNixxtvzJR1PSZLb2qawWXTZ-F6F6kadH8XuBR5ZjI9dlhWbqkVL4Ybpyl_TgM6C0DYr0_R66KEtV5eMviNhf4lDNsI1jeYnbQ3bm8C1GroBDxyOMEedKN1RIkHyY9XCi_DbQWiI/s1600/Helio-Jos%25C3%25A9-senador1-650x431.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="650" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhn4BZrNixxtvzJR1PSZLb2qawWXTZ-F6F6kadH8XuBR5ZjI9dlhWbqkVL4Ybpyl_TgM6C0DYr0_R66KEtV5eMviNhf4lDNsI1jeYnbQ3bm8C1GroBDxyOMEedKN1RIkHyY9XCi_DbQWiI/s320/Helio-Jos%25C3%25A9-senador1-650x431.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça e outras categorias a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco é o primeiro item da pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal do dia 28/09/2017, que inicia às 09 da manhã.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na segunda-feira (25/09) o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou novo parecer ao PLC 030/2007 na CRE, mantendo o mérito do projeto já aprovado na CDH, com apenas duas emendas de redação e rejeitando emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa (PT/PE) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No parecer Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de “profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O argumento de que esses servidores [oficiais de Justiça] não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade.” Ressalta o parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”. Finaliza Hélio José.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202663&disposition=inline" target="_blank">Clique AQUI para ler o parecer apresentado pelo Senador Hélio José.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=6683&codcol=54" target="_blank">Clique AQUI e veja a pauta da CRE</a>.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Histórico</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT – BA) em 14/12/2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 27 de março 2007 e já no dia 29 de março foi enviado ao Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 10 anos tramitando no Senado Federal foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e sendo aprovado na próxima quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) será apreciado pelo plenário do Senado e após enviado à sanção/veto presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: o portal dos Oficiais de Justiça</div> </div>

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CRE do Senado Federal desta quinta-feira (28/09)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais ...

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Porte de arma: Senador Hélio José apresenta parecer pela aprovação do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>O PLC 030/2007 está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqaEF-CwPTykRM0m1yGY_OEc6O2mbGmzYo02tSQyKKgIu3kIcp8HVpT07nGN_7OOMsytBQf0g4z6KuN94khRAuXOjYK8lO5d6uD9Gb90OjZgjvLsFXgnwmfhy-gpdCTJedrGtLSWT_eSo/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+DF.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqaEF-CwPTykRM0m1yGY_OEc6O2mbGmzYo02tSQyKKgIu3kIcp8HVpT07nGN_7OOMsytBQf0g4z6KuN94khRAuXOjYK8lO5d6uD9Gb90OjZgjvLsFXgnwmfhy-gpdCTJedrGtLSWT_eSo/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9+DF.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta segunda-feira (25/09), o senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou novo parecer ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O parecer apresentado nesta segunda-feira apresenta apenas duas emendas de redação e rejeita emenda apresentada em 30/08/2017 pelo Senador Humberto Costa (PT) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de “profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José ressalta ainda que “O argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 13 de setembro Hélio José recebeu representantes sindicais da categoria dos oficiais de Justiça do Distrito Federal e de vários Estados e se comprometeu a apresentar relatório pela aprovação do PLC 030/2007 e que já estava em contato com a presidência da CRE para que o PLC 030/2007 possa ser pautado no próximo dia 28/09/2017, e na impossibilidade, no dia 26/10/2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202663&disposition=inline" target="_blank">Clique AQUI</a> para ler o parecer apresentado pelo Senador Hélio José.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div>

Porte de arma: Senador Hélio José apresenta parecer pela aprovação do PLC 030/2007

O PLC 030/2007 está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesta segunda-feira (25/09), o sena...

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