Enquete sobre Data-base para servidor precisa de 150 votos para se tornar Sugestão Legislativa no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigt1DEp8uRJzyNUAl9WLEi92cLTOciE7a4-LSx-C9g9_hI9zjmIvfDQ4IefvCr3Gg_9vi9aDgtedTFeHKpwtyFKCn1j1I1xCAuNWMQNsqIthCbdeTAC5HPjrVswZVEel1J_weAtJxtwIX8/s1600/database.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="798" data-original-width="800" height="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigt1DEp8uRJzyNUAl9WLEi92cLTOciE7a4-LSx-C9g9_hI9zjmIvfDQ4IefvCr3Gg_9vi9aDgtedTFeHKpwtyFKCn1j1I1xCAuNWMQNsqIthCbdeTAC5HPjrVswZVEel1J_weAtJxtwIX8/s320/database.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre a concessão de Data-Base para os servidores públicos. De acordo com o site, no Brasil, a data-base é cumprida pelos setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores, a data-base é garantida através do Artigo 37 da Constituição Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao atingir 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será encaminhada para debate junto aos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (07), a ideia possui 19.851 apoios, faltando menos de 150 votos para ser enviada aos parlamentares. Segundo o portal, o prazo máximo para o recebimento dos apoios é a próxima quinta-feira (14). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por este motivo, o Sindojus-DF integra a campanha pela Data-base do servidor e conclama todos os Oficiais de Justiça do DF a apoiarem o debate do portal e-Cidadania para que consigamos os apoios necessários para os 20 mil antes do prazo determinado, e para que a matéria seja levada à discussão pelos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=87938&voto=favor" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para votar.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Enquete sobre Data-base para servidor precisa de 150 votos para se tornar Sugestão Legislativa no Senado

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre a concessão de Data-Base para os servidores públicos. De acordo ...

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Desacato e Assassinato lideram lista de casos de violência contra Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQ4QzXZDJKOskW3wpX96TKMq6lXGQq2KgA8xDckcHUl282tf4CJLKTLk61_QNmEXqEpg3j_Kt612T7n4_oCCYiTwefnS2z1JMcBvAIqBQY8M8u_7Avo9X2o4J9QnlhdlrbLwDzAxSNE-ly/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQ4QzXZDJKOskW3wpX96TKMq6lXGQq2KgA8xDckcHUl282tf4CJLKTLk61_QNmEXqEpg3j_Kt612T7n4_oCCYiTwefnS2z1JMcBvAIqBQY8M8u_7Avo9X2o4J9QnlhdlrbLwDzAxSNE-ly/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A atualização do dossiê de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais elaborado pela Assojaf/GO faz um raio-x completo da violência sofrida pelos profissionais no exercício da função a partir de dados coletados junto a outras entidades representativas do oficialato e à imprensa. </div> <div style="text-align: justify;"> <br />De acordo com o relatório, a maioria dos casos de violência registrados contra Oficiais de Justiça refere-se a situações de desacato e assassinato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, segundo o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação, Fábio de Paula Santos, a pior violência sofrida pelos Oficiais de Justiça é a inércia das autoridades em relação à segurança. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A pior violência é a inércia das autoridades legislativas, judiciárias e policiais, seja por não fornecer coletes balísticos para o cumprimento de diligências sabidamente perigosas, seja por não reconhecer nossa atividade como de risco, seja pela falta de respaldo ou desânimo pela repreensão branda dispensada aos atos de violência, razão pelo não encaminhamento judicial da maioria destas agressões e violências certificadas nos mandados”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/456963_535436f5a30a43e3a3c6c3023d2244a2.pdf" target="_blank">Confira o Dossiê atualizado</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Assojaf-GO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Desacato e Assassinato lideram lista de casos de violência contra Oficiais de Justiça

A atualização do dossiê de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais elaborado pela Assojaf/G...

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Dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência é marcado com Ato na Esplanada dos Ministérios

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0YvOcYhUWFcIfZnghcmDj5FzuRhWZ8hFLKzECQo0F_fZm8Cb7a5DbY2urDG48L60cMMOkhxJBpJco_v_AI04eT-x7JJsiQ4ZlluM4PixWxOOx6jSiHTleiXQnbo3n8ssGwQNAo_qA6BTQ/s1600/ato0512df.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0YvOcYhUWFcIfZnghcmDj5FzuRhWZ8hFLKzECQo0F_fZm8Cb7a5DbY2urDG48L60cMMOkhxJBpJco_v_AI04eT-x7JJsiQ4ZlluM4PixWxOOx6jSiHTleiXQnbo3n8ssGwQNAo_qA6BTQ/s320/ato0512df.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Dirigentes do Sindojus-DF e Oficiais de Justiça do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira (05), do Ato Público promovido no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo da manifestação foi o repúdio à proposta apresentada pelo Governo para a Reforma da Previdência, e as políticas de ajuste fiscal que desmontam o serviço público e colocam em risco os direitos de servidores e da população em geral.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a manifestação, lideranças se revezaram no carro de som e denunciaram as medidas adotadas pelo presidente Michel Temer que ameaçam os serviços públicos.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os participantes também abordaram a população com faixas e cartazes e palavras de ordem contra o desmonte do serviço público no Brasil.<br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, que participou das manifestações em frente ao Museu da República, é fundamental que os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos estejam unidos e mobilizados para que a luta contra a aprovação da Reforma da Previdência e a retirada de direitos seja vitoriosa. "É importante reafirmar o chamado para que os Oficiais de Justiça participem das atividades contra a reforma da Previdência", enfatiza.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo<br />Foto: Joana D'Arc de Melo</i></div> </div> <div> <br /></div>

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Ministro do Trabalho afirma que os Oficiais de Justiça conhecem o Brasil real e não o virtual

<div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJT2gk2s8KN9tS0erh9pW7_TijX8k9ave6HSty_HPdPRI8_TuozC_y5tYHVgxkENnRxjufN1fOEKnTV_WvkoxJoWGZb1njqq6IJwBlWElpJTmJ1SyJlFyIH3oJN2fUMGuGkwjbIG38PBqE/s1600/ronaldonogueira.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="860" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJT2gk2s8KN9tS0erh9pW7_TijX8k9ave6HSty_HPdPRI8_TuozC_y5tYHVgxkENnRxjufN1fOEKnTV_WvkoxJoWGZb1njqq6IJwBlWElpJTmJ1SyJlFyIH3oJN2fUMGuGkwjbIG38PBqE/s320/ronaldonogueira.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou, nesta segunda-feira (04), a importância do Oficial de Justiça para o Brasil. “Os Oficiais de Justiça merecem o respeito e a oportunidade de serem reconhecidos com uma organização sindical. O Oficial de Justiça conhece o Brasil real, e não o Brasil virtual. No dia a dia do Oficial ele vivencia as dificuldades dos brasileiros e o quanto precisamos avançar com reformas que acelerem o desenvolvimento econômico do país”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A afirmação aconteceu durante solenidade ocorrida na Assembléia Legislativa de Goiás que concedeu a carta sindical à Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a carta sindical legitimiza a luta da categoria. “Nós efetivamente representamos a categoria tanto nas ações cíveis como nas administrativas, na Câmara e no Senado, em Brasília. Também nas ações juntos ao STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça. Um exemplo é a nossa luta pela materialização da PEC 414, PLC 030 e também o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça em relação a lei 9.099”, exemplifica João Batista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /> Participaram da solenidade os deputados Federais Jovair Arantes e João Campos, deputados estaduais Henrique Arantes, Karlos Cabral e José Vitti, o Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda e o Secretário de Políticas Públicas, Leonardo Arantes.<br /> <br /> <b>Fonte: Infojus Brasil</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou, nesta segunda-feira (04), a importância do Oficial de Justiça para o Brasil. “Os O...

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Senador Helio José critica MP que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJpYbp4tpFUdVtqeYyR2V9wW7TZmdfxK7wD4R28b0RKLqivDTrgJ0S8F-9MYxbojVSg1NQWeNikEo7SNgkpr9CvBR7ZcPfrXlRuymu518nyJv8LSrrvZHQd-t1-r4Q60FS1eabm9yR1dlB/s1600/heliojose.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJpYbp4tpFUdVtqeYyR2V9wW7TZmdfxK7wD4R28b0RKLqivDTrgJ0S8F-9MYxbojVSg1NQWeNikEo7SNgkpr9CvBR7ZcPfrXlRuymu518nyJv8LSrrvZHQd-t1-r4Q60FS1eabm9yR1dlB/s320/heliojose.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Hélio José (Pros/DF) considerou inaceitável a medida provisória que adia para 2019 o reajuste dos servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo o senador, o governo não se empenha em cobrar os grandes devedores da Previdência e, em lugar disso, prejudica os trabalhadores ao publicar uma medida “de surpresa” e sem a discussão das alternativas disponíveis.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José disse entender que é preciso “apertar o cinto” diante da crise fiscal, mas observou que a medida provisória contra os servidores públicos constitui “massacre e perseguição” da parte de um governo que não respeita o cidadão. Hélio José lembrou a capacidade de mobilização dos servidores e manifestou temor de que as greves do funcionalismo agravem os prejuízos à população.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O problema qualitativo não se resolverá com a precarização das condições de trabalho, não se resolverá com o aviltamento das condições de aposentadoria, não se resolverá com medidas superficiais que nem de longe tocam o verdadeiro cerne da questão”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /><b>Fonte: Senado Federal</b></div>

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O senador Hélio José (Pros/DF) considerou inaceitável a medida provisória que adia para 2019 o reajuste dos servidores públicos e aumenta...

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Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBAqMNXtxRZiby02rF4MaEq6jy7Bd3xwhyphenhyphenEepw7-FL4hBV3JttR6O045_164iKQ3qQ_1VFWZaHxBWDqCm6OpEtl5hEYMd_glEUyYsdNKo5ZSHgFmF0bRU7AIm2tLcddZx4toKO_vCQyRO4/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBAqMNXtxRZiby02rF4MaEq6jy7Bd3xwhyphenhyphenEepw7-FL4hBV3JttR6O045_164iKQ3qQ_1VFWZaHxBWDqCm6OpEtl5hEYMd_glEUyYsdNKo5ZSHgFmF0bRU7AIm2tLcddZx4toKO_vCQyRO4/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido da autora, servidora pública federal, lotada no Distrito Federal, para que lhe fosse concedida licença para acompanhamento do cônjuge com exercício provisório no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belo Horizonte (MG). Na decisão, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que, no caso em apreço, o deslocamento do cônjuge não se deu no interesse da administração, mas como primeira investidura em cargo público, “não preenchendo os requisitos previstos na Lei 8.112/90”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado ainda explicou que, em matéria de licença para acompanhamento de cônjuge com exercício provisório em outro órgão ou entidade pelo servidor público, a Lei 8.112/90 somente garante a concessão para os casos em que o servidor seja surpreendido com a alteração do local onde presta serviços. Segundo o relator, não foi o que ocorreu no presente caso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É cediço que o Poder Judiciário não pode deferir remoção para acompanhar cônjuge, fora das hipóteses legais, em atenção ao postulado da proteção constitucional do núcleo familiar. O âmbito da incidência normativa desse preceito constitucional gravita em torno das situações em que a desagregação da família decorre de ato da administração pública, no interesse desta, não alcançando as hipóteses em que os próprios integrantes do núcleo familiar optam pelas mais variadas razões, em se separar”, finalizou.<br /><br /><b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido da autora, servidora pública federal, lot...

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Demissão por mau desempenho é criticada em Audiência Pública no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx9QP0jduyAmnQtJ91daFJ3FXSe-MRtxdxyGrlkEo6SqiHkz2SVMivclhrd0axLd9nQJ93i8EhwCjGMnnrLwMwvT55G66XregqBDN3C56xs-Lf8VwcNeOuRePDAh4Xdn76YBXsWlYB0M2J/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx9QP0jduyAmnQtJ91daFJ3FXSe-MRtxdxyGrlkEo6SqiHkz2SVMivclhrd0axLd9nQJ93i8EhwCjGMnnrLwMwvT55G66XregqBDN3C56xs-Lf8VwcNeOuRePDAh4Xdn76YBXsWlYB0M2J/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (04) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência de desempenho". O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB/SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor. “Além de congelarem os salários, querem quebrar a estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia”, declarou.<br /><br /><b>Fonte: Senado Federal</b><i><b>, </b>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Demissão por mau desempenho é criticada em Audiência Pública no Senado

O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública...

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Comissão de Orçamento da Câmara discute situação das contas da Previdência na quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKO49C7qn6kqvsxi4_xvdB9f233qD3ph8Qa6cLdQJLRawkeN6ZAoAC9mu7yt9iAxoz8cA8H9J9a73rWfKmgWKBNPQ2cg1shndtqmPQjoNpnu1nKKgyRDxntn6OyugwdhR1iyefIvucZ0jB/s1600/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKO49C7qn6kqvsxi4_xvdB9f233qD3ph8Qa6cLdQJLRawkeN6ZAoAC9mu7yt9iAxoz8cA8H9J9a73rWfKmgWKBNPQ2cg1shndtqmPQjoNpnu1nKKgyRDxntn6OyugwdhR1iyefIvucZ0jB/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Mista de Orçamento discute nesta quinta-feira (07) o déficit da Previdência Social e a proposta de reforma do setor em análise na Câmara (PEC 287/16).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate foi sugerido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Segundo ele, o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade e a contínua redução da taxa de fecundidade, implicarão “transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial da Previdência Social”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tais fatores implicam pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica. Os reflexos das contas previdenciárias sobre o orçamento público têm exigido grandes esforços para seu financiamento, reduzindo o espaço para o atendimento de outras demandas sociais igualmente relevantes”, afirma Sávio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foram convidados para debater o assunto:<br /></div> <div style="text-align: justify;"> - o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; </div> <div style="text-align: justify;"> - o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho; </div> <div style="text-align: justify;"> - o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e </div> <div style="text-align: justify;"> - o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2 da Câmara.<br /><br /><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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A Comissão Mista de Orçamento discute nesta quinta-feira (07) o déficit da Previdência Social e a proposta de reforma do setor em análise...

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Auxílio pré-escolar: Oficiais com filhos de seis anos devem receber benefício até dezembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNws8wo2UQ-K1mULU9BPzDel1k7gvT9xRI6A6IQOFUAVsv0LTMtSH1z8T_dn743bHPOyZkvfT_fmI05L7w4oaqvvPmyy52LLO2tSNlW_dxxCg3NUSPh2OdBzxb3J4S4fEnZpPMJW5z4DlZ/s1600/preescolar.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="422" data-original-width="750" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNws8wo2UQ-K1mULU9BPzDel1k7gvT9xRI6A6IQOFUAVsv0LTMtSH1z8T_dn743bHPOyZkvfT_fmI05L7w4oaqvvPmyy52LLO2tSNlW_dxxCg3NUSPh2OdBzxb3J4S4fEnZpPMJW5z4DlZ/s320/preescolar.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça que possuem filhos com 6 anos de idade completados após o dia 31 de março de 2017 possuem o direito de receber o Auxílio Pré-Escolar até 31 de dezembro deste ano.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A regra está no Artigo 3º, parágrafo 3, da Resolução nº 12/2017 do Conselho Especial do TJDFT. Para obter o crédito, basta entrar com requerimento administrativo juntando o comprovante de matrícula na pré-escola. “Qualquer dificuldade, nossos advogados estão à disposição para atender os Oficiais de Justiça associados”, informa o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na hipótese de o filho do Oficial haver completado 6 anos no dia 1º de abril, por exemplo, o colega fará jus ao recebimento de R$ 6.291,00. “Portanto, não deixe de exercer o seu direito!”, finaliza Gerardo.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2017/resolucao-12-de-07-11-2017" target="_blank">AQUI</a> e confira a Resolução nº 12/2017</b><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Justiça libera propaganda do Governo sobre a Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifD8ItYns_LfGwrjidiyIOfSwrIFL0fsIvTFkr0Qy499dlikZsSRgOka3VPZUit0MCDeTi202HQ_ZQNK4XxDXAZqDswfIrUx76JSVLaZ8LXHHqiuclVyxcYoe1Y6s6F1xVM8CDfg6swOOH/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifD8ItYns_LfGwrjidiyIOfSwrIFL0fsIvTFkr0Qy499dlikZsSRgOka3VPZUit0MCDeTi202HQ_ZQNK4XxDXAZqDswfIrUx76JSVLaZ8LXHHqiuclVyxcYoe1Y6s6F1xVM8CDfg6swOOH/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão judicial que impedia a propaganda do governo a favor da Reforma da Previdência.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão assinada na sexta-feira (1º), o presidente do TRF afirma que a suspensão da propaganda pela juíza Rosimayre de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça do Distrito Federal, configura “grave violação à ordem pública” e evidencia “explícita violação ao princípio constitucional da separação de poderes”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manutenção da liminar, justificou o presidente do TRF, “coloca em grave risco a ordem público-administrativa” e contraria “os interesses de toda a coletividade”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU afirmou não ser verdadeiro o argumento da juíza Rosimayre de Carvalho de que a propaganda induziria o cidadão a pensar que o déficit previdenciário é “decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A divulgação dos projetos da União, via campanha publicitária, funciona, vale repetir, como uma prestação de contas do desempenho de suas competências no enfrentamento dos grandes temas nacionais”, argumentou a defesa da União.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão proferida pela juíza, ela afirma que “com efeito, a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta não foi a primeira decisão judicial contra as propagandas oficiais pela reforma da previdência. Em março, uma juíza federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu a publicidade oficial. A AGU recorreu da decisão, mas o TRF da 4a Região manteve suspensa a campanha a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe). A decisão acabou revertida no TRF-4.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/12/decisao-presidente-TRF1-suspende-liminar-propaganda-previdencia.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ver a decisão</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TODOS À GREVE NESTA TERÇA-FEIRA!</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br />O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça à integrarem a paralisação já aprovada em diversas regiões do país, nesta terça-feira (05), contra a reforma da Previdência.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em Brasília, a concentração será às 14 horas, nas imediações do Museu da República, onde ocorrerá o ato na Esplanada dos Ministérios.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

Justiça libera propaganda do Governo sobre a Reforma da Previdência

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão judicial que impedia a propaganda do governo ...

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Sindojus-DF reforça chamado para a Greve Geral nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLy_ct2YqOOwloqXa7TIpK4tLbhHRzUklHvVBYCmuawaYMPnnR1PJ-rK9NAvqczkymE6pdLoNClqA7AJd4X6q6KS_ZYhbY63jGzCQKY5w_J6PkcOC-BVSiORdOBDf1RMN91_-uX1NynNve/s1600/grevegeral0512.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="810" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLy_ct2YqOOwloqXa7TIpK4tLbhHRzUklHvVBYCmuawaYMPnnR1PJ-rK9NAvqczkymE6pdLoNClqA7AJd4X6q6KS_ZYhbY63jGzCQKY5w_J6PkcOC-BVSiORdOBDf1RMN91_-uX1NynNve/s320/grevegeral0512.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Esta terça-feira (05) será marcada por uma Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência.  A data foi definida em reunião das centrais sindicais, e antecede o dia em que o governo pretende iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, na Câmara dos Deputados.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Reunidas no dia 24 de novembro, as centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e CGTB convocaram todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também está na pauta da Greve a luta pela revogação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impõe um teto de gastos para o orçamento público. <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diversas entidades representativas de servidores do Judiciário em todo o Brasil promoveram assembleias e deliberaram pela adesão à paralisação nacional. <br /><br />O Sindojus-DF reafirma o chamado para que os Oficiais de Justiça participem das atividades de mobilização e atos que ocorrerão nesta terça-feira em Brasília. “Precisamos demonstrar para o governo que não admitiremos retrocessos nos nossos direitos!”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF reforça chamado para a Greve Geral nesta terça-feira

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Câmara Legislativa aprova inclusão do Dia do Oficial de Justiça no calendário do Distrito Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiybzNKv5swEPxl7IfUqYjGZb1RsfVUROSdCE-rieCUiewfy8_N_DaVfMqfwmoCirhOk3_Ihyphenhyphenr0oFOOzG97qHdbKay6ruh_bZisznB6sMlE4iLXq5f4ygkhCf0JvfiKuBCgNYUKQsKzZM-K/s1600/cldf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="465" data-original-width="620" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiybzNKv5swEPxl7IfUqYjGZb1RsfVUROSdCE-rieCUiewfy8_N_DaVfMqfwmoCirhOk3_Ihyphenhyphenr0oFOOzG97qHdbKay6ruh_bZisznB6sMlE4iLXq5f4ygkhCf0JvfiKuBCgNYUKQsKzZM-K/s320/cldf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, na edição desta sexta-feira (1º) do <a href="http://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/18042414/DCL+n%C2%BA%20222%2C%20%20de+1++de+dezembro+de+2017" target="_blank">Diário da Câmara </a>(Página 6), a aprovação do Projeto de Lei nº 456/2015, que institui e inclui o Dia do Oficial de Justiça no calendário oficial de eventos do DF.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na apresentação do PL, o deputado distrital Wadny de Roure, autor da matéria, afirma que “deve haver respeito e cooperação entre os Analistas Judiciários – Execução de Mandados e os Juízes, uma vez que juntos formam o alicerce de efetivação do direito, fato que contribuirá para que o conflito de interesses deduzido em Juízo possa ser satisfatoriamente elucidado”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como relator, o deputado Professor Reginaldo Veras enfatizou que “há muito tempo que os Oficiais de Justiça passam por uma dura realidade no cumprimento de suas funções. As dificuldades na entrega de ordens judiciais; problemas em achar o endereço das pessoas para quem deve entregar o mandado e qualquer diligência coloca em risco a vida do Oficial de Justiça, pois ele desconhece a pessoa que está procurando”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto da Câmara Legislativa segue para sanção do governador com prazo final até o dia 21 de dezembro. “Sancionado, teremos mais uma oportunidade oficial, todos os anos, para ressaltar a complexidade, a relevância e as dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça!”, enfatiza o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato, apesar de todas as dificuldades, o oficialato está obtendo avanço na valorização da classe. “Ficam os nossos agradecimentos ao Deputado Distrital Wasny de Roure, autor do projeto, e aos Deputados Professor Reginaldo Veras e Júlio César, que, na qualidade de relatores, contribuíram para a aprovação com ótimos pareceres destacando o trabalho dos Oficiais de Justiça”.<br /><br /><a href="http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!456!2015!visualizar.action" target="_blank">Clique Aqui</a> para ver a tramitação do Projeto<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Câmara Legislativa aprova inclusão do Dia do Oficial de Justiça no calendário do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, na edição desta sexta-feira (1º) do Diário da Câmara (Página 6), a aprovação do Projet...

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Entidades conquistam liminar contra propaganda mentirosa da Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDYvnUjmJ_upbz66yg14D6-6daLqABbdYE_porZ1lp7QK9IECuQpsgU-EgL5Venxv5p-04T7dUqIDbKQ8AuJWnSn8pGdQSgJRQBAujdTt5lk7G0a18-n0wvbBYUoTKjnXe3MWBjYav23Et/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDYvnUjmJ_upbz66yg14D6-6daLqABbdYE_porZ1lp7QK9IECuQpsgU-EgL5Venxv5p-04T7dUqIDbKQ8AuJWnSn8pGdQSgJRQBAujdTt5lk7G0a18-n0wvbBYUoTKjnXe3MWBjYav23Et/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Seção Judiciário do Distrito Federal (Justiça Federal da 1ª Região) emitiu importante decisão no combate à reforma da Previdência e, nesta quinta-feira (30), emitiu liminar que suspende a campanha mentirosa veiculada pelo governo sobre a proposta.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A determinação é parte da ação, com pedido de tutela de urgência, ingressada contra a União pela Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e outras entidades representativas dos servidores públicos, contra a campanha de “Combate aos Privilégios” do Governo Federal sobre a reforma nas diversas mídias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br />A liminar que suspende a campanha foi deferida na quarta-feira (29) e publicada nesta quinta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />Ao analisar o pedido, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirma que “com efeito, a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />Na visão da magistrada, além de tentar persuadir parte da popular com a questão dos servidores públicos “trabalharem pouco e ganharem muito”, a propaganda veicula desinformação no sentido de que o Brasil terá mais recursos para saúde, educação e segurança, “visto que não se confundem as fontes de custeio, notadamente da última”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo de déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano do acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />A sentença da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a “imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. <br /><br />A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”.<br /><br /><a href="http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/11/Liminar.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão da juíza </a><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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