União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Redes Sociais do TJDFT devem ficar lotadas: Participe!

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhElT1rjRbbuqLJYST_CCTl51ETRYPgpgkdl2Ij5q5rU3WCT74UDFFldQyKjINg-E7y2xjeTG0Ir6DsTT9Q-fYMKUUTUEvb4OqUA0fp47Pc7CcD5DkaSG-vQdNF7-LZA8JQvElpnYLW5YfZ/s1600/twittaco.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhElT1rjRbbuqLJYST_CCTl51ETRYPgpgkdl2Ij5q5rU3WCT74UDFFldQyKjINg-E7y2xjeTG0Ir6DsTT9Q-fYMKUUTUEvb4OqUA0fp47Pc7CcD5DkaSG-vQdNF7-LZA8JQvElpnYLW5YfZ/s320/twittaco.png" width="320" /></a></div>
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Em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF e a Aojus conclamam os Oficiais e demais interessados para um twittaço pela nomeação.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é que milhares de mensagens sejam enviadas para as redes sociais do Tribunal, num ato para chamar a atenção da administração para a necessidade do preenchimento dos cargos que se encontram vagos.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/janeiro/siga-o-tjdft-nas-redes-sociais" target="_blank">notícia publicada no último dia 3 de janeiro</a>, o TJDFT afirma que as redes sociais são a forma que “o Tribunal se aproxima do público ao disponibilizar informações em tempo real”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além do twitter, o Tribunal possui página no Facebook, Flickr e no Youtube. Assim, os Oficiais de Justiça deverão postar a frase <i>Saúde e segurança para os Oficiais de Justiça JÁ! TJDFT, a nomeação de Oficiais de Justiça é a garantia de maior e melhor prestação jurisdicional! #nomeiaosoficiaisdejustiçanotjdft</i> na página do TJDFT no Facebook e nas demais redes sociais da Corte.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Através da notícia publicada pelo Tribunal neste início de 2018 pudemos comprovar a importância que o TJ dá para a utilização das redes sociais. Por isso, nós reafirmamos o objetivo é mobilizar o máximo de pessoas para que consigamos chamar a atenção do Tribunal para a urgência da nomeação dos novos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<br /></div>
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<a href="https://www.facebook.com/TJDFToficial/" target="_blank">Clique Aqui</a> para acessar a página do TJDFT no Facebook<br /></div>
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A página do Tribunal no twitter é a @TJDFT_Noticias</div>
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Redes Sociais do TJDFT devem ficar lotadas: Participe!

Em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF e a Aojus concla...

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15:53

Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ do Senado

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi07QBad47GVbNAe9al5YSHZo3UMs1sjiJrd3M2I4DQB5K07V-wkR_DAzhKSFN-aBQlXKXPSGKlS_f9wREl1JmaHaSpoOdVMyiZWgJ8VBygsumD80PhR2q5UossERSKfie6MDvc5GVL3GV/s1600/concurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi07QBad47GVbNAe9al5YSHZo3UMs1sjiJrd3M2I4DQB5K07V-wkR_DAzhKSFN-aBQlXKXPSGKlS_f9wREl1JmaHaSpoOdVMyiZWgJ8VBygsumD80PhR2q5UossERSKfie6MDvc5GVL3GV/s320/concurso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta (PEC 29/2016) estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP/RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.<br /><br /><b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ do Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição q...

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12:36

Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixas ou variáveis

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3MPqUVyWiT8cL6862Ke3QvIuqfyPnrOzn2RT9juG1uiVU4in7JOJ1ye4pSx6O57JC1h_ZhoPgZXqDg9PR_oR41HTRB-bKy1NzZk0h8s-hDE8BIg0pEf_bcXP8ddb80ALgT0Ai53C3dqpn/s1600/bacen.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="1000" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3MPqUVyWiT8cL6862Ke3QvIuqfyPnrOzn2RT9juG1uiVU4in7JOJ1ye4pSx6O57JC1h_ZhoPgZXqDg9PR_oR41HTRB-bKy1NzZk0h8s-hDE8BIg0pEf_bcXP8ddb80ALgT0Ai53C3dqpn/s320/bacen.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0).<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A mudança será feita em três etapas e as instituição receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada --títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio(LCA) e outros.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).<br /><br /><b>Fonte: CNJ</b></div>
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<br /></div>
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Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixas ou variáveis

A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. D...

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12:59

Previdência Complementar de Servidor Público é tema de curso EAD gratuito

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIwEeFCeqr41ADrTqzYp-JE3PvX-hDcNW2kUij4jxfsqdnSTTINngCZtAR22HlLbuR7XqC1iMG2_xNWNzAAqGVSiUsIEATEI3fU78-Aoh0kJ9J3IwCRWghjZkTv4mrl44vfSPPPiB-qz9F/s1600/inscricoes-abertas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="277" data-original-width="500" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIwEeFCeqr41ADrTqzYp-JE3PvX-hDcNW2kUij4jxfsqdnSTTINngCZtAR22HlLbuR7XqC1iMG2_xNWNzAAqGVSiUsIEATEI3fU78-Aoh0kJ9J3IwCRWghjZkTv4mrl44vfSPPPiB-qz9F/s320/inscricoes-abertas.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Previdência Complementar do Servidor Público é o tema da primeira turma de 2018 do curso EaD “Noções básicas sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) do servidor público federal”.<br /></div>
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As inscrições podem ser feitos até a próxima segunda-feira (15). No aprendizado, o servidor terá a oportunidade de aprender os conceitos básicos de previdência complementar, conhecer as pessoas que estão submetidas às regras do RPC e entender os regimes de tributação.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O curso é gratuito e autoinstrucional, com conteúdo distribuído em 5 módulos: Introdução ao RPC, A Previdência Complementar dos servidores públicos, Plano de Benefícios JusMP-Prev, Sistema tributário aplicável à Previdência Complementar e Normas legais e regulamentares. A capacitação tem carga horária de 30 horas e dá direito a emissão de certificado.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site da Funpresp-Jud (<a href="http://www.funprespjud.com.br/">www.funprespjud.com.br</a>) e clicar na opção “EAD – Cadastro – Criar uma conta”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após preencher alguns dados pessoais, receberá um e-mail de boas-vindas para finalizar o cadastro e se inscrever no curso.<br /><br /><b>Fonte: Superior Tribunal Militar</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Previdência Complementar de Servidor Público é tema de curso EAD gratuito

A Previdência Complementar do Servidor Público é o tema da primeira turma de 2018 do curso EaD “Noções básicas sobre o Regime de Previdên...

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12:12

Desafios para o funcionalismo federal em 2018

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYlIE7YQDsEL7rA5UWVyTlY92xnvx_Npjq1TUXpNHAvjLpWECSpY6zMFWJhYeyVDtsJUORLqSE57tz64oKo9Rv6vpKE4mSeXF8i9ixf1izrs3QHk2DsOzaVRmFGJ2je7rJVoiwkqhF3wuP/s1600/desafios.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="564" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYlIE7YQDsEL7rA5UWVyTlY92xnvx_Npjq1TUXpNHAvjLpWECSpY6zMFWJhYeyVDtsJUORLqSE57tz64oKo9Rv6vpKE4mSeXF8i9ixf1izrs3QHk2DsOzaVRmFGJ2je7rJVoiwkqhF3wuP/s320/desafios.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os servidores federais já sabem que terão pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para a entidade, o primeiro obstáculo a ser enfrentado pelo funcionalismo será a reforma da Previdência (PEC 287/16), prevista para ser votada em fevereiro. Até lá, os funcionários públicos da União vão tentar convencer parlamentares a votarem contra mudanças na concessão de benefícios. A Câmara dos Deputados deverá retomar suas atividades somente no dia 2 daquele mês. <br /><br />A Condsef também é contra o veto de Michel Temer ao Projeto de Lei (PL) 3.831/15, que estabelecia a negociação coletiva no setor público.<br /><b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Briga por reajuste salarial é outro ponto polêmico</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O terceiro ponto a ser defendido pelos servidores, segundo a Condsef, diz respeito aos reajustes salariais previstos para 2018 e 2019, que foram suspensos pela União por meio da Medida Provisória (MP) 805/17. Por enquanto, vale a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a MP, garantindo os aumentos e impedindo a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para quem ganha mais de R$ 5 mil. O assunto ainda vai render.<br /><br /><b>Fonte: Jornal Extra</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Desafios para o funcionalismo federal em 2018

Os servidores federais já sabem que terão pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço P...

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12:50

Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnbdOxx7oeEZ_sPwXztLEejsCUPupVCwiEmLgUZJmXi4J1oTnNgJncznt0qUA6dHSH_Cf1XiYZYdKFKfh2LlYEEXUT0mlnIJ2s3VG5KqSYFbHt-MpxiCkyQGx4qKUXnC9FZXa5c5QdlEn7/s1600/11Conojaf_divulg.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="768" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnbdOxx7oeEZ_sPwXztLEejsCUPupVCwiEmLgUZJmXi4J1oTnNgJncznt0qUA6dHSH_Cf1XiYZYdKFKfh2LlYEEXUT0mlnIJ2s3VG5KqSYFbHt-MpxiCkyQGx4qKUXnC9FZXa5c5QdlEn7/s320/11Conojaf_divulg.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A escolha do Piauí para sediar o evento mais importante do oficialato foi aprovada durante a realização do 10º Conojaf, em São Paulo.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O XI Congresso Nacional acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro de 2018, no Gran Hotel Arrey, em Teresina.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As entidades também já definiram o tema do evento que, neste ano, será “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A empresa Qualite Eventos, Turismo e Capacitação será a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí. Informações sobre valores de hospedagem já podem ser consultados através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.<br /><br /><b>Fonte: Fenassojaf</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça ...

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10:53

Líderes da base governista vão priorizar a Reforma da Previdência em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6d0kJPc2CsPhVqpP-OdXS3Dxnn6MWdfl0ICntNhM4jG9uGTNwHDkeOj79EpLnqkmGFC_EQQ_lp-6E4eUMlTBDUpPcGL90BZ_EHTBOuBD3_Fy-xbob8TStzs6eoX6hdEM2Kd0TWKfkD8Cd/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="144" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6d0kJPc2CsPhVqpP-OdXS3Dxnn6MWdfl0ICntNhM4jG9uGTNwHDkeOj79EpLnqkmGFC_EQQ_lp-6E4eUMlTBDUpPcGL90BZ_EHTBOuBD3_Fy-xbob8TStzs6eoX6hdEM2Kd0TWKfkD8Cd/s320/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do país; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo. “A verdade é que todos sabem que a reforma é necessária para o País e alguns fazem politicagem com ela. Essa votação vai ser muito importante para continuar o ajuste fiscal e mostrar a responsabilidade que se tem com as contas públicas”, disse o deputado.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na opinião do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), as reformas são necessárias para o Brasil se adequar a uma realidade mundial. “O Brasil não pode ficar à margem do mundo e da América Latina. O Congresso tem responsabilidade nesta pauta e a nossa bancada estará firme e unida na luta para conseguir diminuir essas distorções no ano de 2018”, declarou.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Outros debates</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os líderes ainda apresentaram outras questões a serem debatidas, como a Reforma Tributária, a revisão da reforma trabalhista (MP 808/17), a discussão de propostas ligadas à pauta ambiental e a reversão da curva do desemprego no país.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um consenso entre os parlamentares é concentrar esforços na agenda legislativa no primeiro semestre. Isso porque as eleições gerais em outubro de 2018 devem esfriar o ritmo de votações na Casa, a partir de agosto.<br /><br /><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />

Líderes da base governista vão priorizar a Reforma da Previdência em 2018

A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário d...

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16:03

Porte de Arma: Senador José Medeiros apresenta Emenda ao PLC 030/2007

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOs9U-eS9jt2BYcud1nFHoaadqoBUjeLPsRko5k8m1JB9x_xFIQWLV-_5_B1EoPGFT_tAvjsWkZfDpsVy50-WAkusrgYd9WZtxascV0vhYnp1r01PRWpG0qhDxG6QSUXPa0UC-6MyTvs5Y/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOs9U-eS9jt2BYcud1nFHoaadqoBUjeLPsRko5k8m1JB9x_xFIQWLV-_5_B1EoPGFT_tAvjsWkZfDpsVy50-WAkusrgYd9WZtxascV0vhYnp1r01PRWpG0qhDxG6QSUXPa0UC-6MyTvs5Y/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, em 21 de dezembro, emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o direito de agente público, dentre eles, o Oficial de Justiça, portar arma de fogo.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo da emenda foi alterar o inciso XIII do artigo 6º apresentado pelo relator senador Hélio José (Pros/DF) para a concessão do porte às autoridades tributárias.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o parlamentar, “assim como tem sido usual em nosso ordenamento jurídico mencionar os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público através de dispositivos constitucionais, também é adequado e conveniente aludir as autoridades tributárias através de um dispositivo da Carta Política, de modo a deixar claro a natureza de suas atividades, que, diga-se de passagem, são típicas e essenciais ao funcionamento do Estado”. <a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352459&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui</a> para ler a Emenda apresentada por José Medeiros<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer apresentado por Hélio José ainda aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Depois precisa ser analisado em plenário para, em seguida, ser enviado à sanção presidencial. <br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Porte de Arma: Senador José Medeiros apresenta Emenda ao PLC 030/2007

O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, em 21 de dezembro, emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o...

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13:12

Presidente do Sindojus-DF participa de reunião com a ministra Cármen Lúcia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTBs0Zzf6E9yU9IuDUEzKYbwDvDsR2plEBKFKpVxfl-Xz2iQ2lueXU8_KTusULDnYZE7-QpIm56aoIXsJnUKEH6fuOP4Rz6EFyykdoSXYxgLEobbu1Jta6MZE0i8UZWcVNSH-6Oisf0UG1/s1600/reuniaocarmenlucia_191217.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTBs0Zzf6E9yU9IuDUEzKYbwDvDsR2plEBKFKpVxfl-Xz2iQ2lueXU8_KTusULDnYZE7-QpIm56aoIXsJnUKEH6fuOP4Rz6EFyykdoSXYxgLEobbu1Jta6MZE0i8UZWcVNSH-6Oisf0UG1/s320/reuniaocarmenlucia_191217.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, nesta terça-feira (19), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A audiência foi solicitada pela Fenajufe, na qual Gerardo Lima é Coordenador, e contou com a presença de outros coordenadores da Federação e do advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional daquela entidade.</div>
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O primeiro tópico tratado pelos dirigentes foi a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, que recebeu atenção especial por tratar da discussão de carreira, tema de grande relevância para os servidores do PJU. O pleito é a transformação da Comissão em uma mesa de negociação permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias.</div>
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Questões sensíveis como os Quintos/Décimos incorporados e a manutenção do reajuste de 13,23% - sob risco de cassação ante a iminência de uma Súmula Vinculante - também foram tratadas. Os participantes manifestaram preocupação com as decisões que têm ameaçado direitos dos servidores, até mesmo violando o princípio da coisa julgada. Os coordenadores entregaram à ministra um consolidado das demandas que aborda ainda questões como a luta contra as carreiras exclusivas nos Tribunais Superiores e a jornada de seis horas.</div>
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Outro ponto abordado foi o reajuste dos benefícios. A Fenajufe argumenta que existe disponibilidade de sobras orçamentárias para a concessão, argumento inclusive corroborado por estudos da Assessoria Econômica do Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sintrajud). O estudo mostra que a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo existente das sobras orçamentárias possibilitaria a correção dos benefícios em 7,2%, retroativa a janeiro de 2017.</div>
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Ao final da reunião, Cármen Lúcia comprometeu-se em examinar os pedidos ainda durante o recesso que tem início nesta quarta-feira (20). Segundo ela, após debater os temas com Diretores Gerais, tanto do STF quanto dos Tribunais Superiores e Conselho, uma nova reunião será agendada pela presidência para a apresentação dos encaminhamentos a serem dados às demandas.</div>
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Além do presidente do Sindojus, estiveram na reunião os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Erlon Sampaio, Gláucio Silva, José Aristeia, José Everson Nogueira, Júlio Brito, Marcelo Melo, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa.<br />
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<b>Fonte: Fenajufe</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>
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Presidente do Sindojus-DF participa de reunião com a ministra Cármen Lúcia

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A diretoria do Sindojus-DF deseja a todos os Oficiais de Justiça um Feliz Natal e que o ano que se aproxima seja de grandes realizações...

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14:21

PGR ingressa com ação no Supremo contra propaganda da reforma da Previdência

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH7HUfPIzASYWwK4ianciUXcLLqGYHn1ht000QrjKdJ_EWANH36rVycTtP1dFQyk3PJkSHNy5R70D8otL6KS23lE8vCYxjYjm3TzoggkNHeKd4a6-EI-jj7cilU2E3hwKI5olZm8njdOAa/s1600/raquel3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="405" data-original-width="675" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH7HUfPIzASYWwK4ianciUXcLLqGYHn1ht000QrjKdJ_EWANH36rVycTtP1dFQyk3PJkSHNy5R70D8otL6KS23lE8vCYxjYjm3TzoggkNHeKd4a6-EI-jj7cilU2E3hwKI5olZm8njdOAa/s320/raquel3.jpg" width="320" /></a></div>
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A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo do presidente Michel Temer em favor da reforma da Previdência. </div>
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O argumento é que o governo não poderia ter usado dotação orçamentária suplementar, no valor de R$ 99,3 milhões, para custear uma propaganda em “campanha estratégica de convencimento público” em que se dê espaço para opiniões divergentes. A campanha do governo aponta a necessidade de mudar as regras da Previdência para “combater privilégios”.</div>
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“A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre governante e governados; por isso mesmo, considerando o regime democrático e republicano vigente, a publicidade institucional deve ser orientada pela transparência e pelo dever de expor à população informações não só verdadeiras, mas também completas. É inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”, diz a procuradora-geral.</div>
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Raquel Dodge defende “debate amplo e participativo” de propostas sobre alterações constitucionais e afirma que não podem ser utilizados recursos públicos para difundir argumentos unilaterais. Ela diz que não há consenso da população acerca da reforma da Previdência e, por isso, não se pode utilizar verba pública para favorecer exclusivamente “um dos lados”. </div>
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“A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, escreve.</div>
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A chefe da Procuradoria-Geral da República pediu a concessão de uma liminar a fim de evitar os danos “irreparáveis” ou de “difícil reparação” aos brasileiros submetidos à campanha do governo. </div>
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Na semana retrasada, o governo já havia conseguido reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão anterior que determinara a suspensão da campanha do governo sobre a reforma da Previdência. A ação tinha sido apresentada por uma série de entidades de servidores públicos federais.</div>
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O STF não tem data para julgar o pedido.</div>
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<b>Fonte: jornal O Globo</b><br />
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PGR ingressa com ação no Supremo contra propaganda da reforma da Previdência

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para...

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13:17

Ministro Ricardo Lewandowski suspende a MP 805

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5gKq8M3B6ut31WQs2mkISgkn1mPe5bUhoYpwxRqy97hVm-kgXqm1lI6XMikclFy4JO3Y-C-qLo6r7AXK8c6xHUU1lCkS2xtvsxn7aoCvCg65EF69YkMpKJIgdvtesg8KBY9Cl-aE3l4tC/s1600/lewandlwski.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="682" data-original-width="1024" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5gKq8M3B6ut31WQs2mkISgkn1mPe5bUhoYpwxRqy97hVm-kgXqm1lI6XMikclFy4JO3Y-C-qLo6r7AXK8c6xHUU1lCkS2xtvsxn7aoCvCg65EF69YkMpKJIgdvtesg8KBY9Cl-aE3l4tC/s320/lewandlwski.jpg" width="320" /></a></div>
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas.</div>
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Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o ministro Ricardo Lewandowski salientou que a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários e que, caso a norma não seja suspensa, “os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento orçamentário familiar previamente estabelecido”. </div>
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Além de cancelar o pagamento dos aumentos, que já haviam sido aprovados, e que estavam sendo pagos de forma parcelada, a Medida Provisória também aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo Regime Geral de Previdência Social. Nesse ponto, Lewandowski ressaltou que a Suprema Corte “já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório”.</div>
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<br /></div>
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Em sua decisão, o ministro destacou notícias veiculadas nos principais jornais do país, “nas quais os ministros da Fazenda e do Planejamento, bem como o presidente da República, defendem a necessidade do cumprimento dos pactos firmados com os servidores públicos federais, os quais estabeleciam prazos para implementação dos efeitos financeiros”. Para o ministro, o princípio da legítima confiança milita em favor dos cidadãos em geral e dos servidores em particular em face da Administração Pública.</div>
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<br /></div>
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O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a suspensão da medida provisória ante a proibição de alíquotas progressivas para contribuições sociais e a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.</div>
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Além da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da jurisprudência do STF, o ministro Lewandowski levou em consideração dados trazidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) no sentido de que, no ano de 2017 foram editadas ao menos três medidas provisórias criando benefícios fiscais que resultarão, até 2020, em renúncias de receitas de R$ 256 bilhões.</div>
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<br /></div>
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A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.</div>
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<a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI5809liminar.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da decisão</a></div>
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<b>Fonte: STF</b></div>

Ministro Ricardo Lewandowski suspende a MP 805

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na p...

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08:22

Sindojus conclama Oficiais de Justiça para twittaço pela nomeação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK5euzv_QZaqu2ChqrY-kToXex5tYAAhQNYZxltHYvM48mktxN46YuJ98S0FPH4OOeRKlaWOdxmTiyoQuwMKO0vDpV-lBTUuQ52jrbuGLH7-P-vuw4-pK7Ujl40e2Lp1l8suZGqd2hlcBR/s1600/twittaco.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK5euzv_QZaqu2ChqrY-kToXex5tYAAhQNYZxltHYvM48mktxN46YuJ98S0FPH4OOeRKlaWOdxmTiyoQuwMKO0vDpV-lBTUuQ52jrbuGLH7-P-vuw4-pK7Ujl40e2Lp1l8suZGqd2hlcBR/s320/twittaco.png" width="320" /></a></div>
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Ainda em mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF conclama os Oficiais e demais interessados para um twittaço pela nomeação.</div>
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O objetivo é que milhares de mensagens sejam enviadas para as redes sociais do Tribunal, num ato para chamar a atenção da administração para a necessidade do preenchimento dos cargos que se encontram vagos.</div>
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Além do twitter, os Oficiais de Justiça deverão postar a frase: <b><i>Saúde e segurança para os Oficiais de Justiça JÁ! TJDFT, a nomeação de Oficiais de Justiça é a garantia de maior e melhor prestação jurisdicional! #nomeiaosoficiaisdejustiçanotjdft</i></b> na página do TJDFT no Facebook e nas demais redes sociais da Corte.</div>
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“Nosso objetivo é mobilizar o máximo de pessoas para que consigamos chamar a atenção do Tribunal para a urgência da nomeação dos novos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<a href="https://www.facebook.com/TJDFToficial/" target="_blank">Clique Aqui</a> para acessar a página do TJDFT no Facebook</div>
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A página do Tribunal no twitter é a <b>@TJDFT_Noticias</b></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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