União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Projeto garante impenhorabilidade de veículos de pessoas com deficiência

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS 183/2016, do senador Romário (Pode/RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência. A medida quer dar a esses veículos o mesmo status dos bens de uso familiar. O texto prevê que caso a pessoa com deficiência não seja dona de um carro, a regra valerá para o veículo de um parente ou representante legal, desde que licenciado no endereço onde mora.</div>
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<br /></div>
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A proposta limita a impenhorabilidade a apenas um veículo, que neste caso não deverá responder por dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. As exceções à impenhorabilidade se darão caso a dívida tenha como origem a aquisição do veículo ou caso advenha de uma pensão alimentícia, e também não deverá beneficiar o adquirente de má-fé ou que tenha aplicado recursos ilícitos na aquisição do carro.</div>
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<br /></div>
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No caso da aquisição de má-fé, a impenhorabilidade poderá ser limitada pelo juiz a um valor suficiente à aquisição de um veículo que atenda satisfatoriamente às necessidades de transporte da pessoa com deficiência.</div>
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<b>Parecer favorável</b></div>
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<br /></div>
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Com voto favorável à matéria, o relator, senador Hélio José (PROS/DF), afirma que na maioria das localidades não existe adaptação dos espaços urbanos para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.</div>
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<br /></div>
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“Se a realidade do transporte coletivo é dramática para a maioria da população, para muitas pessoas com deficiência representa uma barreira intransponível e excludente”, argumenta o parlamentar em seu relatório.</div>
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<br /></div>
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Para o senador do Distrito Federal, a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência constituirá uma relevante garantia para a inclusão, já que o veículo possibilita a muitas pessoas com deficiência trabalhar, estudar, fazer seus tratamentos de saúde, ter acesso à cultura e ao lazer.</div>
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<br /></div>
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<b>Emenda</b></div>
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<br /></div>
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Hélio José apresentou uma emenda de redação para alterar o texto do artigo 2° do PLS, que define as exceções à impenhorabilidade, para que não haja problemas de interpretação.</div>
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<br /></div>
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As emendas de redação são feitas a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.</div>
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<br /></div>
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O PLS 183/2016 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir direto para Câmara dos Deputados.<br /><br /><b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Projeto garante impenhorabilidade de veículos de pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS 183/2016, do senador Romário (Pode/RJ), que garante a impenhorabilida...

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12:25

Pedidos de aposentadoria de servidores federais sobem 50%

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8kT3fXfngrg2BhIZ-DpeNzAsjOXRBhvEkEIQ5GIKeZaLBEmbVfx86BvayD8LVwgEks6K1oJE8NFMP1lVUPt_62cZHGHb53Jw0teebKzga27Ydy8k7DzhZ8Ztwp1P0Ko8mVDyciKEIyy9l/s1600/valor.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="787" data-original-width="787" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8kT3fXfngrg2BhIZ-DpeNzAsjOXRBhvEkEIQ5GIKeZaLBEmbVfx86BvayD8LVwgEks6K1oJE8NFMP1lVUPt_62cZHGHb53Jw0teebKzga27Ydy8k7DzhZ8Ztwp1P0Ko8mVDyciKEIyy9l/s320/valor.jpg" width="320" /></a></div>
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O número de servidores federais que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. </div>
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<br /></div>
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Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499. Para analistas, o aumento expressivo nos pedidos em 2017 pode ser um efeito das discussões sobre a reforma da Previdência, mas eles ressaltam que a idade média do servidor público federal é alta, em torno de 45 anos, e que a tendência é que os pedidos aumentem. Servidores na ativa com idade acima de 41 anos são 56,5% do total. Os que estão acima de 51 anos somam 36%.</div>
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<br /></div>
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"Houve um aumento expressivo no primeiro semestre. Depois, os pedidos mensais passaram a ser similares aos de 2016. É normal esse crescimento sempre que há discussão sobre reforma. Mas há uma parte que se deve simplesmente ao envelhecimento do corpo de servidores", diz Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e atual consultor da Câmara.</div>
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<br /></div>
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Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio da assessoria de imprensa, ser possível que as discussões da reforma tenham incentivado mais aposentadorias, mas a pasta também ressalta a questão etária.</div>
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<br /></div>
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André Gamerman, da ARX Investimentos, ressalta que uma eventual reforma não deve retirar direitos de quem já está muito perto de se aposentar, ou preenche os requisitos para já fazer o pedido, mas há o efeito psicológico das discussões. "Há certa insegurança e, às vezes, desconhecimento. Por via das dúvidas, o servidor se aposenta." Para o economista, o cenário reforça a importância de uma reforma que eleve a idade mínima de aposentadoria do servidor.</div>
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<br /></div>
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Rolim também aponta a importância da reforma e ressalta que quase 20% dos servidores federais têm abono de permanência, ou seja, têm o direito a se aposentar, mas continuam trabalhando. Com o abono, o governo devolve a contribuição previdenciária do servidor em troca de tê-lo por mais tempo na ativa.</div>
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<br /></div>
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Trata-se de mecanismo criado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, para estimular aposentadoria mais tardia dos funcionários públicos. Essa medida tem sido particularmente importante em órgãos como INSS, onde, segundo Rolim, cerca de 30% dos servidores estão em abono de permanência.</div>
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<br /></div>
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Outra parte, ainda que pequena, dos servidores, pode ser estimulada a solicitar o benefício a partir de 2019, quando aqueles que recebem gratificação de desempenho poderão levar para a aposentadoria até 100% das gratificações, em vez dos 50% até 2016. Quem se aposentou em 2017 incorpora 67% dessas gratificações, em 2018, 84% e, em 2019, 100%. "Isso quer dizer que há um ´represamento' de aposentadorias. Nos próximos anos, independentemente da reforma, aumentará o número de inativos", diz Rolim.</div>
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<br /></div>
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No Legislativo e no Judiciário, são 68,6% e 80,6% dos servidores na ativa, respectivamente. Contando militares, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União abrangem 2,2 milhões de servidores, dos quais 1,2 milhão na ativa.</div>
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<br /></div>
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Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de 210 mil servidores poderão se aposentar nos próximos dez anos. A reposição, no entanto, não é automática nem imediata. "Dependerá das condições fiscais, da evolução da tecnologia, da análise de real necessidade da força de trabalho, entre outros fatores", diz a pasta.</div>
<div>
<br /><b>Fonte: Jornal Valor Econômico</b></div>

Pedidos de aposentadoria de servidores federais sobem 50%

O número de servidores federais que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comp...

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12:02

Twittaço da Nomeação: Sindojus conclama Oficiais de Justiça à mobilização na próxima segunda-feira

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIHu-G1e_EQZobVmrvuUIj1uPp5ieOMkODRvjqb0lQN2_DvJwaFwi-gxg7dss5XnSwoZR1V6iX-TyGoJljQ2kGfQPRAiw4fZd0j_ivzcms7NnONxkQAiBslFJVr69g-O35Z489vASqblJ7/s1600/twittaco.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIHu-G1e_EQZobVmrvuUIj1uPp5ieOMkODRvjqb0lQN2_DvJwaFwi-gxg7dss5XnSwoZR1V6iX-TyGoJljQ2kGfQPRAiw4fZd0j_ivzcms7NnONxkQAiBslFJVr69g-O35Z489vASqblJ7/s320/twittaco.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme divulgado, em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF e a Aojus promoverão, na próxima segunda-feira (15), um twittaço pela nomeação.</div>
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<br /></div>
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O objetivo é que milhares de mensagens sejam enviadas para as redes sociais do Tribunal, num ato para chamar a atenção da administração para a necessidade do preenchimento dos cargos que se encontram vagos.</div>
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<br /></div>
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Em notícia publicada no último dia 3 de janeiro, o TJDFT afirma que as redes sociais são a forma que “o Tribunal se aproxima do público ao disponibilizar informações em tempo real”. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além do twitter, o Tribunal possui página no Facebook, Flickr e no Youtube. Assim, na próxima segunda-feira, das 9h às 19h, os Oficiais de Justiça deverão postar a frase <i>Saúde e segurança para os Oficiais de Justiça JÁ! TJDFT, a nomeação de Oficiais de Justiça é a garantia de maior e melhor prestação jurisdicional! #nomeiaosoficiaisdejustiçanotjdft</i> na página do TJDFT no Facebook e nas demais redes sociais da Corte.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Através da notícia publicada pelo Tribunal neste início de 2018 pudemos comprovar a importância que o TJDFT dá para a utilização das redes sociais. Por isso, nós conclamamos que os Oficiais de Justiça e demais interessados participem, na próxima segunda-feira, das 9h às 19h, para que consigamos chamar a atenção do Tribunal sobre a urgência da nomeação dos novos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.facebook.com/TJDFToficial/" target="_blank">Clique Aqui</a> para acessar a página do TJDFT no Facebook</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A página do Tribunal no twitter é a @TJDFT_Noticias</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Twittaço da Nomeação: Sindojus conclama Oficiais de Justiça à mobilização na próxima segunda-feira

Conforme divulgado, em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus...

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14:58

Abertura do Ano Judiciário destaca utilização do PJe no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh_tY7KxH7s0wisnYrd5jXutFy_2qSHgEBoE-LiaZRRwBtlTNgkPEk33vUUcbrQpRBVnCcT_0KHCCeIfGzlme6335NF5hr8cHBXLzTqapKpD3lYetVCk0B2tVyzg3IxO_fvZTnT94-e04j/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh_tY7KxH7s0wisnYrd5jXutFy_2qSHgEBoE-LiaZRRwBtlTNgkPEk33vUUcbrQpRBVnCcT_0KHCCeIfGzlme6335NF5hr8cHBXLzTqapKpD3lYetVCk0B2tVyzg3IxO_fvZTnT94-e04j/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
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Em sessão ocorrida na última segunda-feira (08), foi aberto, na Justiça do DF, o Ano Judiciário de 2018. Apesar da retomada das atividades na área administrativa e na área judicial, o TJDFT mantêm os prazos processuais suspensos até 20 de janeiro, retomando automaticamente no primeiro dia útil subsequente.</div>
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<br /></div>
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A sessão de abertura aconteceu em atenção ao Regimento do Tribunal e, na ocasião, o presidente, Desembargador Mario Machado, desejou boas-vindas à Corte e destacou que o novo ano será “de muito trabalho”. Ele aproveitou para registrar a realização da sessão para escolha da nova administração do TJDFT e do TRE para o biênio 2018-2020, marcada para o próximo dia 6 de fevereiro.</div>
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<br /></div>
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Durante a fala, o Desembargador ressaltou as ações judiciais eletrônicas ocorridas durante o plantão que, pela primeira vez, teve o funcionamento de processos eletrônicos pelo PJe, esclarecendo aos demais membros que, com mais alguns ajustes, o sistema irá funcionar plenamente.          </div>
<div style="text-align: justify;">
             </div>
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Neste contexto, o desembargador Getúlio de Oliveira elogiou a medida, que representa “um impulso importantíssimo nesse processo eletrônico, e hoje, com absoluta segurança, podemos afirmar que estamos na dianteira dos tribunais brasileiros, incluindo os tribunais regionais federais e do trabalho, no PJe, ligado ao CNJ.</div>
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<br /></div>
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Mario Machado listou, ainda, as aquisições na área de tecnologia, dentre elas, um banco de dados de fabricação francesa que ficará dedicado ao PJe, representando uma melhora significativa para o sistema.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo, com informações do TJDFT</i></div>

Abertura do Ano Judiciário destaca utilização do PJe no TJDFT

Em sessão ocorrida na última segunda-feira (08), foi aberto, na Justiça do DF, o Ano Judiciário de 2018. Apesar da retomada das atividade...

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14:26

AGU defende no Supremo propaganda sobre a Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEje-KGbOxV2UNiDgQ8wCZMDUQT8MwRe7bgVOsWzJofN-K_qN85YL4CGArP3n5LYEns448vOABjuHMVy3dg1h8-G8Pk6Hg6W_X4qxQ3bb1NcHf9ei1JCTI_jIJOigJZ3fwwDGyfNMbgETc-R/s1600/agu2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="597" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEje-KGbOxV2UNiDgQ8wCZMDUQT8MwRe7bgVOsWzJofN-K_qN85YL4CGArP3n5LYEns448vOABjuHMVy3dg1h8-G8Pk6Hg6W_X4qxQ3bb1NcHf9ei1JCTI_jIJOigJZ3fwwDGyfNMbgETc-R/s320/agu2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas nesta quarta-feira (10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter "feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.<br /><br /><b>Fonte: Agência Brasil</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

AGU defende no Supremo propaganda sobre a Reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdênci...

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11:00

Redes Sociais do TJDFT devem ficar lotadas: Participe!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhElT1rjRbbuqLJYST_CCTl51ETRYPgpgkdl2Ij5q5rU3WCT74UDFFldQyKjINg-E7y2xjeTG0Ir6DsTT9Q-fYMKUUTUEvb4OqUA0fp47Pc7CcD5DkaSG-vQdNF7-LZA8JQvElpnYLW5YfZ/s1600/twittaco.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhElT1rjRbbuqLJYST_CCTl51ETRYPgpgkdl2Ij5q5rU3WCT74UDFFldQyKjINg-E7y2xjeTG0Ir6DsTT9Q-fYMKUUTUEvb4OqUA0fp47Pc7CcD5DkaSG-vQdNF7-LZA8JQvElpnYLW5YfZ/s320/twittaco.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF e a Aojus conclamam os Oficiais e demais interessados para um twittaço pela nomeação.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é que milhares de mensagens sejam enviadas para as redes sociais do Tribunal, num ato para chamar a atenção da administração para a necessidade do preenchimento dos cargos que se encontram vagos.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/janeiro/siga-o-tjdft-nas-redes-sociais" target="_blank">notícia publicada no último dia 3 de janeiro</a>, o TJDFT afirma que as redes sociais são a forma que “o Tribunal se aproxima do público ao disponibilizar informações em tempo real”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além do twitter, o Tribunal possui página no Facebook, Flickr e no Youtube. Assim, os Oficiais de Justiça deverão postar a frase <i>Saúde e segurança para os Oficiais de Justiça JÁ! TJDFT, a nomeação de Oficiais de Justiça é a garantia de maior e melhor prestação jurisdicional! #nomeiaosoficiaisdejustiçanotjdft</i> na página do TJDFT no Facebook e nas demais redes sociais da Corte.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Através da notícia publicada pelo Tribunal neste início de 2018 pudemos comprovar a importância que o TJ dá para a utilização das redes sociais. Por isso, nós reafirmamos o objetivo é mobilizar o máximo de pessoas para que consigamos chamar a atenção do Tribunal para a urgência da nomeação dos novos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.facebook.com/TJDFToficial/" target="_blank">Clique Aqui</a> para acessar a página do TJDFT no Facebook<br /></div>
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A página do Tribunal no twitter é a @TJDFT_Noticias</div>
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Redes Sociais do TJDFT devem ficar lotadas: Participe!

Em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, o Sindojus-DF e a Aojus concla...

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15:53

Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi07QBad47GVbNAe9al5YSHZo3UMs1sjiJrd3M2I4DQB5K07V-wkR_DAzhKSFN-aBQlXKXPSGKlS_f9wREl1JmaHaSpoOdVMyiZWgJ8VBygsumD80PhR2q5UossERSKfie6MDvc5GVL3GV/s1600/concurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi07QBad47GVbNAe9al5YSHZo3UMs1sjiJrd3M2I4DQB5K07V-wkR_DAzhKSFN-aBQlXKXPSGKlS_f9wREl1JmaHaSpoOdVMyiZWgJ8VBygsumD80PhR2q5UossERSKfie6MDvc5GVL3GV/s320/concurso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta (PEC 29/2016) estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP/RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.<br /><br /><b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ do Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição q...

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12:36

Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixas ou variáveis

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3MPqUVyWiT8cL6862Ke3QvIuqfyPnrOzn2RT9juG1uiVU4in7JOJ1ye4pSx6O57JC1h_ZhoPgZXqDg9PR_oR41HTRB-bKy1NzZk0h8s-hDE8BIg0pEf_bcXP8ddb80ALgT0Ai53C3dqpn/s1600/bacen.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="1000" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3MPqUVyWiT8cL6862Ke3QvIuqfyPnrOzn2RT9juG1uiVU4in7JOJ1ye4pSx6O57JC1h_ZhoPgZXqDg9PR_oR41HTRB-bKy1NzZk0h8s-hDE8BIg0pEf_bcXP8ddb80ALgT0Ai53C3dqpn/s320/bacen.png" width="320" /></a></div>
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A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0).<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A mudança será feita em três etapas e as instituição receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada --títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio(LCA) e outros.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).<br /><br /><b>Fonte: CNJ</b></div>
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<br /></div>
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Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixas ou variáveis

A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. D...

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12:59

Previdência Complementar de Servidor Público é tema de curso EAD gratuito

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIwEeFCeqr41ADrTqzYp-JE3PvX-hDcNW2kUij4jxfsqdnSTTINngCZtAR22HlLbuR7XqC1iMG2_xNWNzAAqGVSiUsIEATEI3fU78-Aoh0kJ9J3IwCRWghjZkTv4mrl44vfSPPPiB-qz9F/s1600/inscricoes-abertas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="277" data-original-width="500" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIwEeFCeqr41ADrTqzYp-JE3PvX-hDcNW2kUij4jxfsqdnSTTINngCZtAR22HlLbuR7XqC1iMG2_xNWNzAAqGVSiUsIEATEI3fU78-Aoh0kJ9J3IwCRWghjZkTv4mrl44vfSPPPiB-qz9F/s320/inscricoes-abertas.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Previdência Complementar do Servidor Público é o tema da primeira turma de 2018 do curso EaD “Noções básicas sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) do servidor público federal”.<br /></div>
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As inscrições podem ser feitos até a próxima segunda-feira (15). No aprendizado, o servidor terá a oportunidade de aprender os conceitos básicos de previdência complementar, conhecer as pessoas que estão submetidas às regras do RPC e entender os regimes de tributação.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O curso é gratuito e autoinstrucional, com conteúdo distribuído em 5 módulos: Introdução ao RPC, A Previdência Complementar dos servidores públicos, Plano de Benefícios JusMP-Prev, Sistema tributário aplicável à Previdência Complementar e Normas legais e regulamentares. A capacitação tem carga horária de 30 horas e dá direito a emissão de certificado.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site da Funpresp-Jud (<a href="http://www.funprespjud.com.br/">www.funprespjud.com.br</a>) e clicar na opção “EAD – Cadastro – Criar uma conta”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após preencher alguns dados pessoais, receberá um e-mail de boas-vindas para finalizar o cadastro e se inscrever no curso.<br /><br /><b>Fonte: Superior Tribunal Militar</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Previdência Complementar de Servidor Público é tema de curso EAD gratuito

A Previdência Complementar do Servidor Público é o tema da primeira turma de 2018 do curso EaD “Noções básicas sobre o Regime de Previdên...

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12:12

Desafios para o funcionalismo federal em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYlIE7YQDsEL7rA5UWVyTlY92xnvx_Npjq1TUXpNHAvjLpWECSpY6zMFWJhYeyVDtsJUORLqSE57tz64oKo9Rv6vpKE4mSeXF8i9ixf1izrs3QHk2DsOzaVRmFGJ2je7rJVoiwkqhF3wuP/s1600/desafios.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="564" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYlIE7YQDsEL7rA5UWVyTlY92xnvx_Npjq1TUXpNHAvjLpWECSpY6zMFWJhYeyVDtsJUORLqSE57tz64oKo9Rv6vpKE4mSeXF8i9ixf1izrs3QHk2DsOzaVRmFGJ2je7rJVoiwkqhF3wuP/s320/desafios.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os servidores federais já sabem que terão pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para a entidade, o primeiro obstáculo a ser enfrentado pelo funcionalismo será a reforma da Previdência (PEC 287/16), prevista para ser votada em fevereiro. Até lá, os funcionários públicos da União vão tentar convencer parlamentares a votarem contra mudanças na concessão de benefícios. A Câmara dos Deputados deverá retomar suas atividades somente no dia 2 daquele mês. <br /><br />A Condsef também é contra o veto de Michel Temer ao Projeto de Lei (PL) 3.831/15, que estabelecia a negociação coletiva no setor público.<br /><b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Briga por reajuste salarial é outro ponto polêmico</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O terceiro ponto a ser defendido pelos servidores, segundo a Condsef, diz respeito aos reajustes salariais previstos para 2018 e 2019, que foram suspensos pela União por meio da Medida Provisória (MP) 805/17. Por enquanto, vale a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a MP, garantindo os aumentos e impedindo a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para quem ganha mais de R$ 5 mil. O assunto ainda vai render.<br /><br /><b>Fonte: Jornal Extra</b></div>
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Desafios para o funcionalismo federal em 2018

Os servidores federais já sabem que terão pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço P...

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12:50

Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI CONOJAF

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnbdOxx7oeEZ_sPwXztLEejsCUPupVCwiEmLgUZJmXi4J1oTnNgJncznt0qUA6dHSH_Cf1XiYZYdKFKfh2LlYEEXUT0mlnIJ2s3VG5KqSYFbHt-MpxiCkyQGx4qKUXnC9FZXa5c5QdlEn7/s1600/11Conojaf_divulg.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="768" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnbdOxx7oeEZ_sPwXztLEejsCUPupVCwiEmLgUZJmXi4J1oTnNgJncznt0qUA6dHSH_Cf1XiYZYdKFKfh2LlYEEXUT0mlnIJ2s3VG5KqSYFbHt-MpxiCkyQGx4qKUXnC9FZXa5c5QdlEn7/s320/11Conojaf_divulg.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A escolha do Piauí para sediar o evento mais importante do oficialato foi aprovada durante a realização do 10º Conojaf, em São Paulo.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O XI Congresso Nacional acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro de 2018, no Gran Hotel Arrey, em Teresina.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As entidades também já definiram o tema do evento que, neste ano, será “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A empresa Qualite Eventos, Turismo e Capacitação será a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí. Informações sobre valores de hospedagem já podem ser consultados através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.<br /><br /><b>Fonte: Fenassojaf</b></div>
<div style="text-align: justify;">
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Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça ...

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10:53

Líderes da base governista vão priorizar a Reforma da Previdência em 2018

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6d0kJPc2CsPhVqpP-OdXS3Dxnn6MWdfl0ICntNhM4jG9uGTNwHDkeOj79EpLnqkmGFC_EQQ_lp-6E4eUMlTBDUpPcGL90BZ_EHTBOuBD3_Fy-xbob8TStzs6eoX6hdEM2Kd0TWKfkD8Cd/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="144" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6d0kJPc2CsPhVqpP-OdXS3Dxnn6MWdfl0ICntNhM4jG9uGTNwHDkeOj79EpLnqkmGFC_EQQ_lp-6E4eUMlTBDUpPcGL90BZ_EHTBOuBD3_Fy-xbob8TStzs6eoX6hdEM2Kd0TWKfkD8Cd/s320/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do país; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu o discurso do presidente Michel Temer de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo. “A verdade é que todos sabem que a reforma é necessária para o País e alguns fazem politicagem com ela. Essa votação vai ser muito importante para continuar o ajuste fiscal e mostrar a responsabilidade que se tem com as contas públicas”, disse o deputado.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na opinião do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), as reformas são necessárias para o Brasil se adequar a uma realidade mundial. “O Brasil não pode ficar à margem do mundo e da América Latina. O Congresso tem responsabilidade nesta pauta e a nossa bancada estará firme e unida na luta para conseguir diminuir essas distorções no ano de 2018”, declarou.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Outros debates</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os líderes ainda apresentaram outras questões a serem debatidas, como a Reforma Tributária, a revisão da reforma trabalhista (MP 808/17), a discussão de propostas ligadas à pauta ambiental e a reversão da curva do desemprego no país.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um consenso entre os parlamentares é concentrar esforços na agenda legislativa no primeiro semestre. Isso porque as eleições gerais em outubro de 2018 devem esfriar o ritmo de votações na Casa, a partir de agosto.<br /><br /><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
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Líderes da base governista vão priorizar a Reforma da Previdência em 2018

A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário d...

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16:03

Porte de Arma: Senador José Medeiros apresenta Emenda ao PLC 030/2007

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOs9U-eS9jt2BYcud1nFHoaadqoBUjeLPsRko5k8m1JB9x_xFIQWLV-_5_B1EoPGFT_tAvjsWkZfDpsVy50-WAkusrgYd9WZtxascV0vhYnp1r01PRWpG0qhDxG6QSUXPa0UC-6MyTvs5Y/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOs9U-eS9jt2BYcud1nFHoaadqoBUjeLPsRko5k8m1JB9x_xFIQWLV-_5_B1EoPGFT_tAvjsWkZfDpsVy50-WAkusrgYd9WZtxascV0vhYnp1r01PRWpG0qhDxG6QSUXPa0UC-6MyTvs5Y/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, em 21 de dezembro, emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o direito de agente público, dentre eles, o Oficial de Justiça, portar arma de fogo.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo da emenda foi alterar o inciso XIII do artigo 6º apresentado pelo relator senador Hélio José (Pros/DF) para a concessão do porte às autoridades tributárias.<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o parlamentar, “assim como tem sido usual em nosso ordenamento jurídico mencionar os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público através de dispositivos constitucionais, também é adequado e conveniente aludir as autoridades tributárias através de um dispositivo da Carta Política, de modo a deixar claro a natureza de suas atividades, que, diga-se de passagem, são típicas e essenciais ao funcionamento do Estado”. <a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352459&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui</a> para ler a Emenda apresentada por José Medeiros<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer apresentado por Hélio José ainda aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Depois precisa ser analisado em plenário para, em seguida, ser enviado à sanção presidencial. <br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>