União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpicKPL_64Iui7MJhgEmR1Pos08XDfnK8HCZ-B88bYwyytdnrdN5Rr3nKWrQTnFTvGd9gIOe-Z6ytOPMQ9xe8i2d_jtPOd96X2l8gauy1eJBIJKgpHOKboaPD29GrDFNIbwlPm_IPsoOqx/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpicKPL_64Iui7MJhgEmR1Pos08XDfnK8HCZ-B88bYwyytdnrdN5Rr3nKWrQTnFTvGd9gIOe-Z6ytOPMQ9xe8i2d_jtPOd96X2l8gauy1eJBIJKgpHOKboaPD29GrDFNIbwlPm_IPsoOqx/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div>
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o<b><u> <a href="http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!1944!2018!visualizar.action" target="_blank">Projeto de Lei nº 1944/2018</a></u></b>, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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De autoria da deputada Celina Leão, a matéria começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente do Sindojus-DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<br /></div>
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Atualmente, o PL 1944/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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<br /></div>

Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o Projeto de Lei nº 1944/2018 , que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circ...

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16:57

JFMG implanta sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura de presos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGOLvXlHdeTs737o8ehb4mNFf7sEBKyJvoImZi4AaYFbnC0JvvDqocl2n2USw5fir68R20COB72dS5nNUZjWpePxlBRZQlH3rxkZgdg43bAqttKZYjBerMhbEfAH5tCeoiLERZx4_u0EEf/s1600/alvaraeletronico.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="252" data-original-width="387" height="208" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGOLvXlHdeTs737o8ehb4mNFf7sEBKyJvoImZi4AaYFbnC0JvvDqocl2n2USw5fir68R20COB72dS5nNUZjWpePxlBRZQlH3rxkZgdg43bAqttKZYjBerMhbEfAH5tCeoiLERZx4_u0EEf/s320/alvaraeletronico.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico, que interliga este Órgão à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Prisional). </div>
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<br /></div>
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O primeiro alvará eletrônico foi expedido no dia 28 de fevereiro pela Justiça Federal, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal Criminal e Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.</div>
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<br /></div>
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A 35ª Vara Federal foi escolhida para ser a unidade piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal, que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. É um projeto que será usado, nessa formatação, em todo o país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A Diretora do Foro considera que o projeto do CJF vai trazer uma série de benefícios para o andamento do processo criminal e para os Oficiais de Justiça. “É com muita alegria que vejo a assinatura esse convênio, pois é um projeto antigo que estava adormecido e foi revitalizado agora. Eu, pessoalmente, o tomei como prioridade em minha administração, por sua importância para as varas criminais e os plantões”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A juíza federal destacou a receptividade do Secretário e da equipe da SEAP – que atenderam a todas as demandas da JFMG. Ela também ressalta o árduo trabalho realizado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para concretizar o novo sistema: “A COJUCRIM (Coordenação Criminal) trabalhou muito para conseguir a assinatura desse acordo; o NUTEC deu todo o apoio necessário – o que foi muito importante, pois tínhamos que fazer vários testes com o sistema de alvará eletrônico; e o NUCJU, da mesma forma. Então, o motivo desse resultado rápido e ótimo foi o esforço concentrado de uma equipe muito boa – e isso me deixa bastante alegre”.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Cumprimento rápido do alvará de soltura: uma questão humanitária</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Simone Fernandes detalha a mudança de sistemática na soltura de réus presos – que traz, em seu bojo, uma questão humanitária: “Antes, o Oficial de Justiça recebia o alvará de soltura do juiz e tinha que ir até o SETARIN (Setor de Arquivo e Informações Policiais),pessoalmente, pegar a confirmação de que não havia nenhum impedimento para a soltura e, depois, precisava se dirigir fisicamente à penitenciária, para providenciar que o réu fosse solto - com risco inclusive à própria segurança, e com limitações de horário, pois a penitenciária não solta o réu quando anoitece. Se o juiz não desse o alvará até às 15 horas, a pessoa somente seria solta no dia seguinte. Para a pessoa presa, isso fazia muita diferença”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A magistrada informa que o alvará eletrônico já está em uso em alguns tribunais de justiça estaduais, mas que o projeto do CJF é específico para a Justiça Federal, tendo como piloto a 35ª Vara. Segundo a Diretora do Foro, após um treinamento rápido dos servidores e a realização de vários testes, ficou comprovada a eficácia do novo sistema. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Secretário Francisco Kupidlowski, por sua vez, disse, à época da assinatura do convênio, que o alvará eletrônico traz “mais segurança para a sociedade e para o sistema prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.</div>
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<br /></div>
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<b>Oficiais de Justiça comemoram a chegada do novo sistema</b></div>
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<br /></div>
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Segurança – em uma palavra, a Supervisora da Central de Mandados, Juliana Santana Rick, resume o significado, para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da implantação do alvará de soltura eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ela relembra que esta é uma antiga demanda da categoria. Foi apresentada há cerca de doze anos e se fortaleceu desde que foi instalado sistema similar na Justiça Estadual.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na avaliação de Juliana, “os Oficiais estão felicíssimos por terem essa demanda satisfeita”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Leia <a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825060DC443001629CACB24F2733" target="_blank">AQUI</a> a entrevista feita pelo TRF-1 com a Supervisora da Central de Mandados</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRF-1</b></div>

JFMG implanta sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura de presos

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciati...

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14:07

STF deixa de apreciar ação e MP 805 perde a validade

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de março e de abril do plenário da Corte o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 805, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores para 14% sobre os salários acima do teto do INSS e adia o reajuste salarial do Executivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sem a decisão do Supremo, a medida provisória não foi analisada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade neste domingo (08).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necessário para que o governo pudesse cumprir sua meta de déficit primário de 2018. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PSOL ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar à ação, suspendendo a elevação da alíquota previdenciária e mantendo o reajuste do Executivo, até que o plenário do STF se manifestasse sobre a questão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo cristalizou entendimento contrário a alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Medida Provisória 805 perderia a validade em fevereiro, mas o ato do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), prorrogou a vigência da medida por 60 dias. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Jornal Valor Econômico</i></div>
<div>
<br /></div>

STF deixa de apreciar ação e MP 805 perde a validade

Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de...

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16:34

Sitema PJe do TRF-1 ficará indisponível nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficará indisponível, nesta terça-feira (10), entre 9h e 11h.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o TRF-1, a indisponibilidade se dará para que seja realizada a atualização da versão 1.7.2.22_TRF1.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A nova versão traz como principais benefícios: correções nas integrações do PJe com os sistemas da JF1, como o sistema de Requisição de Pagamentos Judiciais (PRV e Precatórios), em funcionamento-piloto na 1ª VF/SJAM e na 14ª VF/SJDF e, a partir da próxima semana, na 6ª VF/SJAP; e melhorias no desempenho de rotinas do PJe.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRF-1</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Sitema PJe do TRF-1 ficará indisponível nesta terça-feira

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficará indisponível, nesta terça-feira (10), en...

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13:26

Oficial de Justiça tem carro atacado com gasolina durante cumprimento de mandado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Bi_n2YoWNIWA-sbM3wROtysznF3t7TYIr7Jauv01Sroov0urEOHiFhaqK31eyaLlBAy0uMvsFp5xMHX_ijTslbyL9BYAcqGoTxU10CJLGZXc5H89Gcyi6rCw-sKkNPUKP3WXIhvR79pC/s1600/gasolina.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="365" data-original-width="475" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Bi_n2YoWNIWA-sbM3wROtysznF3t7TYIr7Jauv01Sroov0urEOHiFhaqK31eyaLlBAy0uMvsFp5xMHX_ijTslbyL9BYAcqGoTxU10CJLGZXc5H89Gcyi6rCw-sKkNPUKP3WXIhvR79pC/s320/gasolina.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro do Amaro Branco, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo informações, o Oficial ia cumprir um mandado de busca e apreensão de um carro, quando o dono do veículo atirou gasolina sobre o veículo particular do Oficial de Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao chegar no local aonde estava o automóvel que seria apreendido, o servidor foi recebido pelo filho do réu que entregou as chaves para o Oficial de Justiça e foi chamar o pai. De forma bastante violenta, o homem teria saído em direção ao Oficial já fazendo ameaças e afirmando que o carro não seria levado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Machado conta que estava junto com um representante do banco autor da ação, quando o homem pegou um galão de combustível e jogou em cima do carro do Oficial. Ainda de acordo com informações, o responsável pelo ataque, José Aritony Silva Carneiro da Cunha, teria jogado a gasolina também no automóvel apreendido e chegou a riscar um fósforo que foi apagado pelo vento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao notar o cheiro do combustível e ver José Aritony riscando o fósforo, o Oficial de Justiça retornou ao automóvel e saiu do local. José Aritony fugiu em seguida. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Folha PE</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Oficial de Justiça tem carro atacado com gasolina durante cumprimento de mandado

O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro d...

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12:44

Congresso mantém veto à negociação coletiva no serviço público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjr14Ql7qjG1_ttJLM4jio5UUwF1D1wnNar6l-ICW91TxO_w5On_SM-Gi6V3tKk6GJ11pw4aBROvhZbjpeqaxm5CT90Zh1KPcHtLSkRIDX__ieLZQLuZlErSoEhB65TIme2BC1IruZGxj/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjr14Ql7qjG1_ttJLM4jio5UUwF1D1wnNar6l-ICW91TxO_w5On_SM-Gi6V3tKk6GJ11pw4aBROvhZbjpeqaxm5CT90Zh1KPcHtLSkRIDX__ieLZQLuZlErSoEhB65TIme2BC1IruZGxj/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço público.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O VET 44/2017 foi ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios. O PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelecia que os servidores e empregados públicos podem, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PLS havia sido vetado em toda sua totalidade pelo presidente da República, Michel Temer, com alegação de que o projeto invadia a competência legislativa de estados e municípios, pois não caberia à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Anastasia argumentou que a matéria não é inconstitucional porque apenas autoriza procedimentos para a negociação coletiva no serviço público. E destacou que o resultado das negociações será submetido ao Poder Legislativo municipal, estadual ou federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Não há matéria de mérito, não há nenhum direito concedido ou retirado, nada. Há, tão só e exclusivamente, regras procedimentais para, em boa fé, estabelecer a negociação e terminar com movimentos grevistas”, garantiu o senador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu a derrubada do veto. Ela ressaltou que a proposta tinha o acordo das entidades sindicais de todo funcionalismo público, porque a medida já estava prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenção desejada pelos trabalhadores públicos para negociar seus direitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar da votação favorável à derrubada no âmbito do Senado, na Câmara não houve votos suficientes para a rejeição do veto presidencial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal</i></div>

Congresso mantém veto à negociação coletiva no serviço público

O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço p...

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17:19

Comissão de Tecnologia do CNJ debate aprimoramentos no PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3QskSeh2YSWLrM_QEM5Gm23iifhw-5qfO5UZALyMbwl8sWAzaHSGFGKogRqA-9HUkbrSfitUtz9x7eIEhk4qlWLJrx4e4DtzdSeRKX_ae05nzx8QUnfjIalht01d24on0DSeQDym97tX7/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="640" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3QskSeh2YSWLrM_QEM5Gm23iifhw-5qfO5UZALyMbwl8sWAzaHSGFGKogRqA-9HUkbrSfitUtz9x7eIEhk4qlWLJrx4e4DtzdSeRKX_ae05nzx8QUnfjIalht01d24on0DSeQDym97tX7/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Reunida na tarde desta quarta-feira (04), a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou de assuntos referentes aos sistemas eletrônicos desenvolvidos pelo Conselho, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A partir da recomposição do Comitê Gestor do PJe, designada pela Portaria CNJ nº 14/2018, vamos reforçar os aprimoramentos já disponíveis no sistema”, afirmou o presidente da comissão, conselheiro Márcio Schiefler. Atualmente, o PJe atende a todos os tribunais do Trabalho e Eleitorais, incluindo de 18 tribunais estaduais e três tribunais regionais federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Maria Tereza Uille, André Godinho, Luciano Frota e do juiz auxiliar da Presidência Marcelo Mesquita, a comissão deliberou ainda por cobrar a implantação do PJe dos tribunais que receberam recursos do CNJ para tanto e não o fizeram.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por decisão do presidente da comissão, foi estabelecido que o conselheiro do CNJ Luciano Frota vai acompanhar as demandas relativas ao BacenJud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>
<br />

Comissão de Tecnologia do CNJ debate aprimoramentos no PJe

Reunida na tarde desta quarta-feira (04), a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Just...

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13:53

Projeto que concede porte de arma para Oficiais de Justiça é prioridade do GT de Segurança Pública

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade no país. Os integrantes do grupo aprovaram o relatório do deputado Cabo Sabino, do partido Avante-CE.</div>
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<br /></div>
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Entre os projetos, destaca-se o PL 3722/12 que, em substitutivo aprovado pela Comissão Especial, concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça que estiverem no exercício da função.</div>
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<br /></div>
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O projeto dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento e está pronto para análise em plenário. </div>
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<br /></div>
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De acordo com o artigo 43 do substitutivo, a licença para o porte será permitida aos Oficiais de Justiça somente em serviço.   </div>
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<br /></div>
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O relatório do grupo de trabalho de Segurança Pública da Câmara foi encaminhado para o presidente Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.</div>
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<br /></div>
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O Sindojus está atento à tramitação do projeto e, junto com outras entidades representativas, atuante pela conquista do porte de arma aos Oficiais de Justiça.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Projeto que concede porte de arma para Oficiais de Justiça é prioridade do GT de Segurança Pública

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência...

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13:52

Fenassojaf distribuirá "Assediômetro" para Oficiais e servidores do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh90_8gFIfBvs6aQDYNdS0_WgseHocnLM0oUBjIxzhav1M4CrJNwyHbMzLV3dkGvfunuE8GJXcbQG4rXF4r_jPuMBJtiIhSnuaGx5eN866ksgj23JQ2IPOUH5tcnBHSYjZzMtMp7vKuwiJG/s1600/assediometro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh90_8gFIfBvs6aQDYNdS0_WgseHocnLM0oUBjIxzhav1M4CrJNwyHbMzLV3dkGvfunuE8GJXcbQG4rXF4r_jPuMBJtiIhSnuaGx5eN866ksgj23JQ2IPOUH5tcnBHSYjZzMtMp7vKuwiJG/s320/assediometro.jpg" width="320" /></a></div>
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Com o objetivo de ampliar os debates e promover a reflexão sobre as consequências para a saúde física e mental, a Fenassojaf distribuirá para os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos o “assediômetro”. O intuito da Federação também é o de contribuir para a redução e prevenção de novos casos de assédio moral no trabalho.</div>
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<br /></div>
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O assediômetro será remetido às Associações filiadas que farão a entrega nos locais de trabalho, no formato de um marcador de páginas, como um termômetro onde estão relacionadas algumas situações que podem causar prejuízos à saúde e ao ambiente do trabalho. </div>
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<br /></div>
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Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral. Entretanto, não podemos achar que tudo é assédio, da mesma forma que não devemos esquecer de posicionar a violência no trabalho em um contexto mais amplo da violência de nossa sociedade, onde quer se ela se manifeste, pois há interação entre elas”, afirma. </div>
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<br /></div>
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Isaac conta que recebeu a colaboração de inúmeros servidores e profissionais para a produção do marcador, além de diversos testemunhos de assediados e não assediados, estudos e pesquisas, legislação e processos judiciais sobre o assédio moral. “Pesquiso o tema e ministro palestras ao longo de 13 anos, contribuindo também para difundir este assunto no Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Foneprecam), onde atuo como co-fundador”. </div>
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<br /></div>
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A Fenassojaf encaminhará o Assediômetro para as associações filiadas e aquelas que tiverem interesse poderão imprimir mais unidades para a distribuição. Os interessados podem entrar em contato com o vice-presidente da Fenassojaf para que a arte seja enviada. “Vamos todos juntos pela aprovação de PL 8178/14 que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa”, finaliza Isaac Oliveira.</div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf distribuirá "Assediômetro" para Oficiais e servidores do Judiciário

Com o objetivo de ampliar os debates e promover a reflexão sobre as consequências para a saúde física e mental, a Fenassojaf distribuirá ...

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14:46

Veto à Negociação Coletiva pode ser analisado nesta terça-feira pelo Congresso

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFge5u8KTlutn_lcTcjZyNUYGDY57rwqvTSeyBJH957ew-TV_rtFcMHLo_GMjrA3bSkQ9G4nVuATCXbFuDLpFkqpLSKqjCh5LUCVYsrU5xyUTZWQQ3dYVSftZ3zGKnao9ct4INVaWBAHHa/s1600/ato0512df.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFge5u8KTlutn_lcTcjZyNUYGDY57rwqvTSeyBJH957ew-TV_rtFcMHLo_GMjrA3bSkQ9G4nVuATCXbFuDLpFkqpLSKqjCh5LUCVYsrU5xyUTZWQQ3dYVSftZ3zGKnao9ct4INVaWBAHHa/s320/ato0512df.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (03), às 14h30, para votar vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto total ao PLS 397/15 (PL 3.831/15, na Câmara dos Deputados), que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.</div>
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<br /></div>
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O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) foi aprovado no Senado, conclusivamente, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 11 de novembro de 2015. Na Câmara, o texto foi chancelado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, conclusivamente.</div>
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<b>Conteúdo do projeto</b></div>
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<b><br /></b></div>
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Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.</div>
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<br /></div>
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Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.</div>
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<br /></div>
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Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: DIAP</b></div>

Veto à Negociação Coletiva pode ser analisado nesta terça-feira pelo Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-...

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15:32

Oficiais de Justiça são ameaçados por grileiros em Vicente Pires

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjEwp1aNzMaC_2EPWPFcSHfVT4VRkyPaxPwpag6Xhx1EzS_-mTK43q9fbnvm4EC4h8ZWqwMPepXKdcfuvELfnnrBg8UHqPDnphT47PzAN3DANyWkH34E1xHxNn4SYG2z4YXU1aEKdK8e_N/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjEwp1aNzMaC_2EPWPFcSHfVT4VRkyPaxPwpag6Xhx1EzS_-mTK43q9fbnvm4EC4h8ZWqwMPepXKdcfuvELfnnrBg8UHqPDnphT47PzAN3DANyWkH34E1xHxNn4SYG2z4YXU1aEKdK8e_N/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Oficiais de Justiça estão sendo ameaçados por grileiros, em Vicente Pires. Segundo reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, uma lista com 26 construtores irregulares que dominam as invasões de terras públicas no local está nas mãos da Polícia Civil e da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grileiros retalharam a cidade em lotes e ergueram prédios com risco iminente para os moradores. Uma série de crimes, como ameaças contra Oficiais de Justiça e furtos de energia e de água, está sob investigação.</div>
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<br /></div>
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À margem da lei, muitos construtores ignoram os embargos da Agefis e ameaçam Oficiais de Justiça que entregam intimações judiciais nas obras. Um dos casos foi registrado na 38ª DP em dezembro de 2017, quando uma Oficiala teve o carro abordado por um homem dono de 23 apartamentos em um prédio interditado pela Defesa civil por riscos de desabamento.</div>
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<br /></div>
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De acordo com a servidora, horas após entregar uma intimação no edifício, seu veículo foi interceptado por outro quando ela ainda estava em Vicente Pires. De acordo com o depoimento da mulher, o suspeito aproximou-se da janela e mostrou uma fotografia dela no celular dele. “Você estava embargando obras na rua 8. Todos estão de olho em você, te vigiando. Sua foto está em todos os grupos de WhatsApp”, teria ameaçado o interlocutor.</div>
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<br /></div>
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A servidora contou que o intimidador ainda gabou-se por ser dono de 20 das 50 unidades existentes no prédio. “Ele estava com medo [de ter a obra embargada], mas permanecia me vigiando. Não temos segurança para trabalhar em Vicente Pires, ainda mais entregando intimações a invasores de áreas públicas responsáveis por erguer edificações irregulares”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em uma rápida investigação, policiais civis da 38ª DP identificaram o homem. Ele prestou depoimento na delegacia e foi autuado pelo crime de ameaça. No interrogatório, o suspeito negou ter coagido a Oficiala de Justiça, mas admitiu tê-la abordado e mostrado a fotografia.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Esta é mais uma situação da ameaça experimentada pelos Oficiais de Justiça do TJDFT. Nos últimos meses, temos tentado evidenciar a necessidade de mais segurança e respeito para o oficialato”, afirma o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o portal Metrópoles</i></div>

Oficiais de Justiça são ameaçados por grileiros em Vicente Pires

Oficiais de Justiça estão sendo ameaçados por grileiros, em Vicente Pires. Segundo reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, uma lista...

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13:26

NOTA DE FALECIMENTO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF) e o Sindicato dos Oficiais de Justica do Distrito Federal (SINDOJUS/DF), com pesar, comunicam o falecimento, neste sábado (31/03/2018), da Sra Luiza Lopes de Carvalho, mãe do Oficial de Justiça do TJDFT, Dionizio Lopes dos Reis, lotado no Fórum de Taguatinga. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O velório ocorrerá amanhã (01/04/2018) a partir das 13h na capela ecumênica do Cemitério de Planaltina/DF e o sepultamento será às 16h. As Diretorias da AOJUS/DF e do SINDOJUS/DF se solidarizam com a família e os amigos e externam os mais sinceros votos de condolência pela perda lamentável.</div>
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<br /></div>
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<b>Diretorias da AOJUS/DF e do SINDOJUS/DF</b></div>

NOTA DE FALECIMENTO

A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF) e o Sindicato dos Oficiais de Justica do Distrito Federal (SINDOJUS/D...

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23:35

Uma feliz Páscoa a todos!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAi-OVu7XcatMg17S7U_d8pfPlN3hW_piMM0HfPpmV0_JapjFst8ls3i9a4rntBSqnUPD5bCH8x6JfABD-XijJz6d3eG3XPWwI43GWhh39-ISakB1stZbuvABPJOPP_WeFLgK3vD1fDD8l/s1600/pascoasindojus.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAi-OVu7XcatMg17S7U_d8pfPlN3hW_piMM0HfPpmV0_JapjFst8ls3i9a4rntBSqnUPD5bCH8x6JfABD-XijJz6d3eG3XPWwI43GWhh39-ISakB1stZbuvABPJOPP_WeFLgK3vD1fDD8l/s640/pascoasindojus.png" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
A diretoria do Sindojus deseja a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal uma páscoa repleta de paz, união e vida renovada! Que este seja um momento de reflexão sobre o amor e a esperança.</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
Feliz Páscoa! </div>