União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e opte em permanecer em atividade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRF-1</b></div>
<div style="text-align: justify;">
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Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimen...

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15:17

PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ...

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15:00

Nova Administração do TJDFT toma posse nesta segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s1600/admin1820tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="520" data-original-width="768" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s320/admin1820tjdft.jpg" width="320" /></a></div>
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A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O desembargador Romão Cícero de Oliveira será empossado como novo Presidente do TJDFT; além das 1ª Vice-Presidente e 2ª Vice-Presidente, respectivamente, as desembargadoras Sandra De Santis e Ana Maria Amarante; o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa tomará posse como novo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solenidade acontece às 17h30, na Sala de Sessões Plenárias do Palácio da Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O Presidente eleito, desembargador Romão Cìcero de Oliveira, nasceu em Santa Cruz (RN), é formado pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande-PB, no ano de 1976. Ocupou o cargo de Defensor Público do MPDFT em 1980, e em julho de 1981 ingressou na magistratura do DF. Titularizou-se em 1983 na 2ª Vara Cível do Gama e, em abril de 1994, foi promovido a Desembargador. Foi eleito Vice-Presidente do TJDFT para o biênio 2008-2010. Ocupou os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, onde também foi Presidente, no biênio 2014-2016. Atualmente, é membro da 1ª Turma Criminal, da Câmara Criminal e do Conselho Especial do TJDFT.</div>
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<br /></div>
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A desembargadora Sandra De Santis, eleita 1ª Vice-Presidente, é natural do Rio de Janeiro (RJ), onde graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito. Ocupou o primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na Magistratura do Distrito Federal mediante concurso público, em 29 de janeiro de 1987. Foi promovida no dia 2 de outubro de 1991. Presidiu o Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, a 7ª Vara Criminal e o Tribunal do Júri, ambos de Brasília. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de Desembargadora do TJDFT na 6ª Turma Cível. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. Atualmente, integra a 1ª Turma e a Câmara Criminais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Natural de Itajubá – MG, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, eleita 2ª Vice-Presidente, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, no período de 1987 a 1988. Ingressou no TJDFT em 1988, no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito do Tribunal, ficando à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 19 de fevereiro de 2004, a magistrada tomou posse no cargo de desembargadora do TJDFT. Em junho de 2013, foi eleita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para um mandato de dois anos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O novo Corregedor de Justiça do Distrito Federal será o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, atual 1º Vice-Presidente do TJDFT. Natural de Paracatu (MG), formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na magistratura em 2003, pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público. Antes, foi Procurador do município de Unaí (MG) e membro do MPDFT, onde ocupou o cargo de Procurador-Geral da Justiça daquela Casa, por duas gestões consecutivas (1996-1998 e 1998-2000).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A diretoria do Sindojus-DF parabeniza os desembargadores pela posse e almeja que o diálogo e o trabalho conjunto façam parte desta nova Administração, em benefício de todos os servidores do TJDFT, em especial, dos Oficiais de Justiça da Corte.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div>
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Nova Administração do TJDFT toma posse nesta segunda-feira

A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O ...

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16:06

Assédio Moral é tema de ação institucional da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anunciou, na sexta-feira (20), que o combate ao assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho. A preocupação do ministro com a prevenção de problemas emocionais resultantes desse tipo de assédio foi externada durante o encerramento da terceira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal (RN). “Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. É uma doença que gera outras doenças”, enfatizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Para o ministro, é urgente tratar da questão, uma vez que há casos de assédio dentro dos tribunais. Por isso, o combate à prática abusiva deve ser tema de política institucional, com diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas preventivas e de correção. </div>
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<br /></div>
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<b>Unidade de ações</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Projetos e sistemas de toda a Justiça do Trabalho, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram também abordados pelo ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Assédio Moral é tema de ação institucional da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anuncio...

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14:23

21 de abril: Parabéns Brasília!

21 de abril: Parabéns Brasília!

Uma homenagem da diretoria do Sindojus-DF a esta cidade que representa a força de todo o país!

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14:32

Central Eletrônica de Mandados do TJDFT passa a integrar-se ao PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A nova Central Eletrônica de Mandados (CEMAN) do TJDFT começa a integrar-se, nesta sexta-feira (20), ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. A medida representa uma importante expansão para o sistema que passa a receber os mandados expedidos no PJe, em um primeiro momento, pelas 10ª, 13ª, 17ª, 22ª e 23ª Varas Cíveis de Brasília. </div>
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<br /></div>
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Atualmente, cerca de metade dos mandados no Tribunal são expedidos pelo sistema SISTJ gráfico e distribuídos por meio da CEMAN. Com a integração ao PJe e, futuramente, ao SISTEJWEB, a totalidade dos mandados passarão a ser recebidos pela Central Eletrônica de Mandados. Desde sua implantação, em dezembro de 2017, a CEMAN já recebeu cerca de 19 mil mandados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o Tribunal, a nova Central Eletrônica de Mandados automatiza as tarefas de distribuição de mandados, certificação do cumprimento de diligências e gestão do fluxo de cumprimento de mandados, atribuindo eficiência, segurança e transparência ao processo. O tempo de tramitação também é reduzido, auxiliando na celeridade processual.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: TJDFT</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Central Eletrônica de Mandados do TJDFT passa a integrar-se ao PJe

A nova Central Eletrônica de Mandados (CEMAN) do TJDFT começa a integrar-se, nesta sexta-feira (20), ao Processo Judicial Eletrônico – PJ...

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13:14

Concurso do TJDFT perde a validade nesta quinta-feira com nove Oficiais de Justiça nomeados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o período, nove Oficiais de Justiça foram nomeados para o cargo no Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante de uma política equivocada, a cúpula do Tribunal, mesmo com orçamento disponível demonstrado em estudos técnicos, optou por deixar diversos cargos sem nomeação, incluindo os Oficiais de Justiça, em evidente prejuízo aos jurisdicionados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“No entanto, vocês não devem desanimar! Neste concurso ainda é cabível a nomeação, tendo em vista que as vagas existem, há orçamento e a necessidade está demonstrada. Na qualidade de Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, encaminhei essa pauta e nós judicializamos a nomeação dos Oficiais. Não é uma demanda fácil, mas há chance de êxito”, explica o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para Gerardo, todos os aprovados no concurso são vencedores, visto que foram aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil. “Sigam lutando e estudando! Não tenho nenhuma dúvida de que também lograrão êxito em outros concursos”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Amanhã começa uma nova jornada para os que se preparam para o novo concurso. Independentemente da ação judicial, estudem e façam o concurso. Sei que não é fácil superar essa frustração com o concurso atual, mas os desafios aparecem na nossa vida para que nos tornemos melhores e mais fortes. Desejo muito sucesso a cada concursado do TJDFT. Vocês merecem!”, finaliza o presidente do Sindojus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>NOVO CONCURSO</b> – O TJDFT informou que abriu processo administrativo para analisar a possibilidade de realização de um novo concurso para o provimento de cargos vagos de Técnicos e Analistas. Entretanto, ainda não há decisão quanto à realização ou não das provas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante todo o tempo em que o atual concurso esteve em vigor, foram nomeados 754 aprovados, sendo 570 Técnicos e 244 Analistas – Área Judiciária. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF e a Aojus continuam unidos em um trabalho conjunto para que novos Oficiais de Justiça façam parte do quadro efetivo do TJDFT.  </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<br />
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Concurso do TJDFT perde a validade nesta quinta-feira com nove Oficiais de Justiça nomeados

Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o perío...

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15:28

Câmara dos Deputados promove pesquisa sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijZklhFcC5fPjp8tQuQEW3JGWydv8CSjRwdjOPt52ChUD_k9HmiR_zjiyLT8vAUBBfXW8LDPi1UUdGgmCSMldLkKi4_W-L-oXpi-pDg9JdSj6bkWcEps49vu8I-XmczAXIpEJiv3FuTFLP/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijZklhFcC5fPjp8tQuQEW3JGWydv8CSjRwdjOPt52ChUD_k9HmiR_zjiyLT8vAUBBfXW8LDPi1UUdGgmCSMldLkKi4_W-L-oXpi-pDg9JdSj6bkWcEps49vu8I-XmczAXIpEJiv3FuTFLP/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara dos Deputados promove uma pesquisa sobre o <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B05C234E8B026D7DEE12321D4F0C5DF7.proposicoesWebExterno2?codteor=391959&filename=PL+6971/2006" target="_blank">PL 6971/2006</a>, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto tem caráter conclusivo e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo relator designado nesta terça-feira (17) é o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), a matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e garante aos Oficiais de Justiça que estiverem em serviço o direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito e não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a publicação desta notícia, 100% das pessoas que responderam à enquete concordam com a liberação do estacionamento para os Oficiais de Justiça que estiverem em diligência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/322905" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> e participe da pesquisa disponibilizada pela Câmara dos Deputados </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div>
<br /></div>

Câmara dos Deputados promove pesquisa sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados promove uma pesquisa sobre o PL 6971/2006 , que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para gara...

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12:23

Senado analisa nesta quarta PLS que tenta criminalizar movimentos sociais e sindicais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV8vTCheYZYf0uqt4236bRUmhoeSRoIIaNM-XuJH4Rw6MX6ovoRvI2KsyY-1PYRp5T2-z6HWtTTvqkgDGr40HsuGJ_8KRzVZSkLBo57_D0KqWvdFYoIrUnXewlkB0CLwpXLV0LmzgOPN0c/s1600/movimentosindical.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="490" data-original-width="780" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV8vTCheYZYf0uqt4236bRUmhoeSRoIIaNM-XuJH4Rw6MX6ovoRvI2KsyY-1PYRp5T2-z6HWtTTvqkgDGr40HsuGJ_8KRzVZSkLBo57_D0KqWvdFYoIrUnXewlkB0CLwpXLV0LmzgOPN0c/s320/movimentosindical.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa, nesta quarta-feira (18), o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte. Proposto pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), o projeto criminaliza movimentos sociais, sindicais e coloca em risco todo tipo de manifestação em locais públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No parecer do PLS 272/16, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pelo relator pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Se aprovada, vai à sanção do governo, simpático à criminalização dos movimentos sociais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, é preciso muita cautela na aprovação do PLS 272/2016, tendo em vista que pode ser abusivamente utilizado para conferir tratamento excessivamente do terrorismo para os movimentos sociais. “De qualquer forma, o art. 2, parágrafo 2, da Lei 13.260/2016 deixa claro que no conceito de terrorismo não estão englobados os movimentos sociais e sindicais. Ainda assim, em um momento de grande tensão política e social não parece apropriado tramitar um projeto que possa vir a ser interpretado inadequadamente”, afirma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A sessão está convocada para as 10 horas, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Senado analisa nesta quarta PLS que tenta criminalizar movimentos sociais e sindicais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa, nesta quarta-feira (18), o PLS 272/2016, que trata da definição de con...

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14:46

Presidente do Sindojus-DF será palestrante no XI CONOJAF

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A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.</div>
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<br /></div>
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O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, é um dos palestrantes do Congresso e falará na quarta-feira (05/09) sobre “Novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça”. Além dele, temas como (Re) Construção profissional e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça fazem parte da programação para os três dias de CONOJAF.</div>
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<br /></div>
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Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”.</div>
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<br /></div>
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“Por fim, espero todos em Teresina, a filha do sol do Equador, em pleno setembro do B.R.O - BRÓ. Depois do Congresso aproveitem para conhecer um pouquinho do nosso Piauí”, finaliza Donato.</div>
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<br /></div>
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Confira a programação do XI CONOJAF:</div>
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<b>XI CONOJAF - IDENTIDADE, PERTENCIMENTO E PARTICIPAÇÃO</b></div>
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<br /></div>
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<b>DIA 04.09 (terça feira)</b></div>
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<br /></div>
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19:00h – SOLENIDADE DE ABERTURA</div>
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Composição da mesa (dirigentes da Fenassojaf, Assojaf/PI e convidados)</div>
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Execução do hino nacional brasileiro</div>
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Execução do hino do Estado do Piauí</div>
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Declaração de abertura do evento, com pronunciamentos dos membros da mesa.</div>
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20:30h – Pronunciamento do Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire.</div>
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21:00h – Apresentação musical de Chico Vaz (servidor do PJU/STJ) e coquetel de abertura.</div>
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<br /></div>
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<b>DIA 05.09 (quarta feira)</b></div>
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<br /></div>
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10:30h – Palestra com Asmaa Abduallah Hendawy, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Pará. Vice presidente do SINDOJUS/PA. IDENTIDADE E (RE) CONSTRUÇÃO PROFISSIONAL</div>
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12:00h – Intervalo para o almoço</div>
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14:30h – Palestra com Maria de Fátima Neves Santana, Oficiala de Justiça aposentada da SJMG, ex presidente da Assojaf MG: PERTENCIMENTO E AUTORRESPONSABILIDADE - UMA DECISÃO PESSOAL</div>
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15:30h – Intervalo/Lanche</div>
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16:00h – Palestra com Gerardo Alves Lima Filho, Oficial de Justiça do TJDFT, Presidente do Sindojus DF: “NOVAS PERSPECTIVAS NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”.</div>
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18:00h – Encerramento dos trabalhos do dia.</div>
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<br /></div>
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<b>DIA 06.09 (quinta feira)</b></div>
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<br /></div>
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10:30h – Palestra com o Advogado Rudi Cassel: O FUTURO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DO OFICIAL DE JUSTIÇA.</div>
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12:00h – Intervalo para o almoço</div>
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14:30h – Informes da Diretoria da FENASSOJAF</div>
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15:30h – Intervalo/Lanche</div>
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16:00h – ASSEMBLEIA GERAL</div>
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18:00h – Escolha do local para o XII CONOJAF e Encerramento</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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10:34

Comitê do TJDFT de Priorização do 1º Grau abre inscrições

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnM20VOj9yYnuUTezRzSDjGdpZlJaz1efrceZLkeMoqw0eNgV3Kk0SLQ6326vQcUA9Sw16MHuh4EBABK5gRTMFyG2NPEzIRzH9h_OCW-z9F69GB5N_koxZQ-CLTVVWv6aS8_WLJ4Rm3jjF/s1600/Comite.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="400" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnM20VOj9yYnuUTezRzSDjGdpZlJaz1efrceZLkeMoqw0eNgV3Kk0SLQ6326vQcUA9Sw16MHuh4EBABK5gRTMFyG2NPEzIRzH9h_OCW-z9F69GB5N_koxZQ-CLTVVWv6aS8_WLJ4Rm3jjF/s320/Comite.jpg" width="320" /></a></div>
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Estão abertas, a partir desta segunda-feira (16), as inscrições para magistrados e servidores interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do TJDFT. As inscrições podem ser feitas até às 23 horas e 59 minutos da próxima sexta-feira (20), <a href="http://rh.tjdft.jus.br/s209/login.asp" target="_blank">clicando aqui</a>.</div>
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<br /></div>
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O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído no Tribunal por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2014/portaria-conjunta-79-de-21-10-2014" target="_blank">Portaria Conjunta 79/2014</a> e possui, entre outras atribuições, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução 194 de 26 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Justiça.</div>
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<br /></div>
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O Comitê tem a seguinte composição: um magistrado indicado pelo Tribunal; um magistrado escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau; um servidor escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; e um servidor eleito por votação direta, entre os servidores constantes da referida lista de inscrição. Também fazem parte do Comitê um servidor e um magistrado indicados pelas respectivas Associações.</div>
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<br /></div>
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A duração do mandato dos membros do Comitê coincide com o período de cada gestão administrativa do Tribunal, sendo permitida a reeleição. </div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: TJDFT</b></div>
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<br /></div>

Comitê do TJDFT de Priorização do 1º Grau abre inscrições

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16:27

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 chega ao Congresso

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjm6aBW6VHeyqvEhqojrbJaNFdXrOF4RHX2CQbeJfo8b5TIvhRjmYAHnLnGeH0AhUgpY5QMpmSccCzEw3kITuJxS89Tln88ospmpjKYVsZclVJggWg4Mu6Rdfb7X7tyyOG0PiQ4BTn95aCw/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjm6aBW6VHeyqvEhqojrbJaNFdXrOF4RHX2CQbeJfo8b5TIvhRjmYAHnLnGeH0AhUgpY5QMpmSccCzEw3kITuJxS89Tln88ospmpjKYVsZclVJggWg4Mu6Rdfb7X7tyyOG0PiQ4BTn95aCw/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional.</div>
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<br /></div>
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A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um relator. Mas isso ainda deve demorar um pouco porque o colegiado deste ano ainda não foi instalado.</div>
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<br /></div>
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De acordo com o Projeto, só serão autorizados processos seletivos que visem à ocupação de cargos vagos por morte ou aposentadoria de servidores. Concursos para preenchimento de outros postos e reforço nos quadros da União, por ora, estão descartados. A proposta também não contempla reajustes salariais para o funcionalismo público federal.</div>
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<br /></div>
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A informação foi divulgada durante a apresentação do PLDO 2019, na tarde da quinta-feira (12), pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo Colnago, a proposta da União só prevê realização de seleções públicas para cobrir vacâncias registradas nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019, a ser votada pelo Congresso Nacional.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem assumir a Presidência da República no ano que vem precisará obedecer às leis orçamentárias elaboradas pela equipe econômica de Michel Temer. “Fizemos uma previsão bastante conservadora e estamos levando em conta o cenário atual, sem considerar os efeitos das reformas”, explicou Guardia.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara e do Metrópoles</i></div>
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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 chega ao Congresso

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira...

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15:28

Bloqueio de aplicação em renda fixa pode ser feito pelo BancenJud

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</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLst4H8JMlDYUgV6-pXxkS9dfnV7qGN2Kf8sbjLWZOdBTWD8Pgqi9v-Eak-yws9U2PcrsIlDJ8teNalQv_u_qeEpOKedOERyBXo5_1YnYViKYsPkYWW9_qdFtcBtUsUjoM57vGfAB0WiGw/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="242" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLst4H8JMlDYUgV6-pXxkS9dfnV7qGN2Kf8sbjLWZOdBTWD8Pgqi9v-Eak-yws9U2PcrsIlDJ8teNalQv_u_qeEpOKedOERyBXo5_1YnYViKYsPkYWW9_qdFtcBtUsUjoM57vGfAB0WiGw/s400/bacen.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  </div>
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<br /></div>
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O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

Bloqueio de aplicação em renda fixa pode ser feito pelo BancenJud

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma e...

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11:50

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