Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos constam em dois projetos de crédito adicional (PLNs) enviados pelo governo ao Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e o MPU. As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho, e o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o governo, os créditos adicionais foram solicitados pelos próprios órgãos e, para não afetar as metas fiscais deste ano, serão custeados com cancelamentos de despesas do Orçamento de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os órgãos alegam que os cancelamentos não afetarão as suas atividades. A Justiça do Trabalho, por exemplo, é contemplada com R$ 65,5 milhões no PLN 9/18 para aquisição e reforma de imóveis. Parte desse valor será custeado pelo cancelamento de recursos (R$ 35,5 milhões) destinados à apreciação de causas no estado do Rio de Janeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelas regras legislativas, os dois projetos devem ser votados, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento e depois no Plenário do Congresso. A comissão, no entanto, ainda não foi instalada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode levar a votação direto para o Plenário. Ele usou esse expediente recentemente, com outros cinco PLNs.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos consta...

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PM e soldado dos Bombeiros são presos após se passarem por Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsAJYThxawXOQ8ieXlloBlMwO0Zp61b2Gbw15PNHn8eYsyb5jxkFt9_sggQ5ezWN63yXVg8xdFz81mxpP0GpRFTkUsFVclFmdUGq9YofgYn1-0GUNwhFYBu9Cic4ApmFVBbgdC0YYvZ-G/s1600/ma.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="640" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsAJYThxawXOQ8ieXlloBlMwO0Zp61b2Gbw15PNHn8eYsyb5jxkFt9_sggQ5ezWN63yXVg8xdFz81mxpP0GpRFTkUsFVclFmdUGq9YofgYn1-0GUNwhFYBu9Cic4ApmFVBbgdC0YYvZ-G/s320/ma.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um policial militar do Maranhão e um soldado do Corpo de Bombeiros do Pará foram presos em Açailândia, a 562 Km de São Luís, depois de se passarem por Oficial de Justiça. Com o PM e o soldado a polícia apreendeu três pistolas e munição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a polícia, o policial militar Raylson Bezerra Carvalho e o soldado do Corpo de Bombeiros Jackson Pereira da Silva após se identificarem como sendo militares e de posse do suposto mandado de busca e apreensão do carro informou a vítima que o veículo seria encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Imperatriz, a 626 Km da capital, onde seria realizada uma perícia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de entregar o veículo para os suspeitos, a vítima, que não teve a identidade revelada, decidiu informar a Polícia Militar de Açailândia que conseguiu localizar e efetuar a prisão dos envolvidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O delegado Murilo Lapenda disse que a documentação e a forma como a apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia. “A documentação e a forma como essa apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia para se informar e mostraram um documento que havia sido apresentado por esse suposto Oficial de Justiça. Uma documentação que apesar de ter as características do carro, a placa e o chassi não tinha qualquer relação com o mandado de busca e apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dois militares foram encaminhados a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia para prestar mais esclarecimentos. Com eles foram encontradas três pistolas de uso das forças armadas e munição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O delegado Murilo Lapenda revelou que os militares alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. “Eles alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. A cobrança de uma dívida desse policial, mas o que ficou caracterizado na realidade foi a extorsão praticada com o uso de arma de fogo. Não se verificou a existência de busca e apreensão do veículo, apesar dele ser financiado, e uma possível associação criminosa, já que havia a notícia da participação de um terceiro indivíduo que perseguiu o veículo da vítima e levou os conduzidos, o policial militar e o bombeiro militar, até o local da apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os suspeitos foram presos e vão responder por extorsão, associação criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: G1</b></div> <br />

PM e soldado dos Bombeiros são presos após se passarem por Oficial de Justiça

Um policial militar do Maranhão e um soldado do Corpo de Bombeiros do Pará foram presos em Açailândia, a 562 Km de São Luís, depois de se...

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Oficial de Justiça com dependente portador de deficiência tem direito a horário especial de trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijsxT3EAFqAIlRrdJWfSvaV6oYkbWqrL4lougNgI78oeCbrthqG2BX5yxBp7mZ7-6NozwZ31YfFkLCY92asEwUuUuRANSEpZeju7wn6NBTheCyZPyhnaxEmV7IIHWi9SWUvt7uCssUS6bS/s1600/horario.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="334" data-original-width="500" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijsxT3EAFqAIlRrdJWfSvaV6oYkbWqrL4lougNgI78oeCbrthqG2BX5yxBp7mZ7-6NozwZ31YfFkLCY92asEwUuUuRANSEpZeju7wn6NBTheCyZPyhnaxEmV7IIHWi9SWUvt7uCssUS6bS/s320/horario.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça conquistou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão favorável para o desempenho da função em horário especial por ter um dependente portador de deficiência grave com necessidades especiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na última segunda-feira (30), o TRF-4 divulgou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Ementa/Acórdão que se baseia na Lei nº 13.370/2016 e determina que deve ser deferido horário especial ao servidor que tenha deficiência comprovada por laudo realizado por junta médica oficial ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As exigências para a obtenção desse direito são laudo de junta médica oficial – com caracterização da deficiência, necessidade e indicação de horário especial (regulamentação do CNJ) – e ato de concessão da respectiva Direção do Foro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Ementa, para os Oficiais de Justiça, a Lei 13.370/16 se aplica através da redução do número de mandados distribuídos, de modo que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente. “Se faz jus à redução de quatro horas de trabalho, basta que tenha distribuída carga correspondente à metade do que recebem seus colegas”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça com dependente portador de deficiência tem direito a horário especial de trabalho

Um Oficial de Justiça conquistou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão favorável para o desempenho da função em horár...

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Projeto de Lei do Senado aumenta em até 22% alíquota previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPS) titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sob o argumento de compensação financeira, a matéria impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos RPPS. O texto, que tem a relatoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é uma verdadeira arapuca e atingirá os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp, propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sem discutir amplamente ou ouvir as áreas diretamente afetadas pelas alterações do projeto, o PLS 395/17 avança rapidamente e já tramita em comissões terminativas. A matéria está pronta para ser votada na CAS e, depois, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde caberá a última decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: ANFIP</b></div>

Projeto de Lei do Senado aumenta em até 22% alíquota previdenciária dos servidores

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), dispõe sobre a compensação financeira entre...

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CSJT nega recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj364YTxLfOntds8KU8mtaRn_ZaSs0_89zHDarOREwo-oaqO-93P9ZNJvZ6K0wS363erivxRqgoGsyU-CUyzkid4k9nA6wwMBTVUvbDw8Ms424JUH9Sz_tB30iVdZ3bHntJMGe7jJkqpJ8r/s1600/plenariocsjt.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="328" data-original-width="585" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj364YTxLfOntds8KU8mtaRn_ZaSs0_89zHDarOREwo-oaqO-93P9ZNJvZ6K0wS363erivxRqgoGsyU-CUyzkid4k9nA6wwMBTVUvbDw8Ms424JUH9Sz_tB30iVdZ3bHntJMGe7jJkqpJ8r/s320/plenariocsjt.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na manhã desta sexta-feira (27), recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo era demonstrar a importância da modificação e reverter a decisão proferida em 23 de fevereiro, quando o Pedido de Providências da Fenassojaf para o mínimo de Oficiais nas Varas e Centrais de Mandados foi julgado improcedente pelos conselheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta sexta-feira, o relator do recurso, ministro Renato Lacerda Paiva, disse se tratar de um pedido de reexame da matéria em que não havia possibilidade “diante do pedido de esclarecimentos, de modo que conheço do pedido, mas nego o provimento”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O voto do ministro Renato Paiva foi aprovado por unanimidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação avaliará junto à Assessoria Jurídica da entidade as providências cabíveis para esse pleito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

CSJT nega recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na manhã desta sexta-feira (27), recurso apresentado pela Fenassojaf para a a...

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Oficial de Justiça recebe ameaça ao cumprir mandado de intimação no Mato Grosso do Sul

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na BR-262, em Três Lagoas (MS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi até o estabelecimento cumprir mandado de intimação expedida pelo Juizado Especial de Três Lagoas. Ao chegar ao local, a vítima foi atendida pelo filho do intimando.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após explicar o que havia ido fazer naquele local, o filho do intimado disse que se o Oficial de Justiça voltasse ao hotel novamente, daria um tiro "em sua cara".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O boletim de ocorrência por ameaça foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Rádio Caçula MS</b></div>

Oficial de Justiça recebe ameaça ao cumprir mandado de intimação no Mato Grosso do Sul

Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na ...

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STF decide que regulamento do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (26), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União. Na ação, ocorria o questionamento do dispositivo no qual é vedada a redistribuição de servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fundamentação do próprio CNJ ao editar a Resolução 146/2012 para concluir que a regra fixada cumpre dispositivos constitucionais e dá efetividade a princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Entre os motivos do CNJ para a edição da norma está a proteção ao interesse da administração frente à pressão de servidores para o atendimento de interesses pessoais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo de 36 meses por sua vez não é arbitrário, pois é o período estipulado pelo artigo 41 da Constituição Federal para que o servidor passe por avaliação de desempenho e ganhe estabilidade. “O concursado deve trabalhar 36 meses até ser avaliado. Se nem foi avaliado no órgão de origem, como é que vai haver redistribuição dos cargos?” indaga a relatora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O voto da ministra foi acompanhado por maioria no Plenário, vencido o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, na Lei 8.212/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não consta o critério de tempo para a redistribuição. Logo, para o ministro, não cabe ao órgão administrativo, o CNJ, aditar a lei para introduzir o quesito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

STF decide que regulamento do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (26), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4...

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Ministro julga prejudicada ADI sobre Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária para 14%

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfXhnrQQ0E_qZhUyqw5TtzOWm715JW4ZyEyODI8DA9arPAvm3rKuJN8D6TlrrJuYs1sWG-d0pLq7-3Q1ltusVxXE_ad-GyvxEqskYZJBWxliYXV09bmWnzdaVWsaMasdEO8PidzYy-AKW0/s1600/lewandlwski.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="682" data-original-width="1024" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfXhnrQQ0E_qZhUyqw5TtzOWm715JW4ZyEyODI8DA9arPAvm3rKuJN8D6TlrrJuYs1sWG-d0pLq7-3Q1ltusVxXE_ad-GyvxEqskYZJBWxliYXV09bmWnzdaVWsaMasdEO8PidzYy-AKW0/s320/lewandlwski.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em razão da perda superveniente de objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios para servidores públicos federais e aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator explicou que, por não ter sido convertida em lei, a MP perdeu a eficácia em 8 de abril. “Em situações análogas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade em razão da perda de eficácia da medida provisória”, apontou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o parágrafo 3º do artigo 62 da Constituição Federal prevê que as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 18 de dezembro de 2018, o relator concedeu em parte liminar na ADI para suspender a eficácia dispositivos da norma que cancelavam o pagamento do reajuste salarial já concedido por lei e também aumentavam de 11% para 14% a contribuição social devida pelos servidores públicos federais, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo regime geral de previdência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div>

Ministro julga prejudicada ADI sobre Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária para 14%

Em razão da perda superveniente de objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação D...

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Sindojus lamenta morte de Oficiala de Justiça do Paraná

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyaNqF_LgoHDKYTvWBB8gGxwKAwohetO-ZK86bdX8aqrMaEo7UBT7wgm9W1MiHd4K1FdLtDw-3Y9A4U6NTIZdp5OtBU8X_PLEoV9t0dGm3-P3IKSv-V3-QRmlVV3CHvj_UwstGsmOv1wMx/s1600/elisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="645" height="220" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyaNqF_LgoHDKYTvWBB8gGxwKAwohetO-ZK86bdX8aqrMaEo7UBT7wgm9W1MiHd4K1FdLtDw-3Y9A4U6NTIZdp5OtBU8X_PLEoV9t0dGm3-P3IKSv-V3-QRmlVV3CHvj_UwstGsmOv1wMx/s320/elisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF manifesta suas condolências pelo falecimento, ocorrido nesta quarta-feira (25), da Oficiala de Justiça do Paraná, Elisa Cristina Gois, de 55 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lotada na Justiça Federal de Curitiba (PR), Elisa se dedicava ao oficialato há 24 anos. Segundo a Assojaf/PR, Elisa sofreu um AVC há 10 dias e permaneceu em coma, não resistindo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, “Elisa era uma Oficiala muito comprometida com as causas coletivas e muito querida entre os colegas. Sentimos muito pelo falecimento da colega Elisa e nos solidarizamos com os familiares e amigos nesse momento de dor. Que Deus conceda o conforto necessário para a família e ela descanse em paz”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Sindojus lamenta morte de Oficiala de Justiça do Paraná

A diretoria do Sindojus-DF manifesta suas condolências pelo falecimento, ocorrido nesta quarta-feira (25), da Oficiala de Justiça do Para...

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Recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo será analisado pelo CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), o recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Assessor Jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo é demonstrar a importância da modificação da Resolução 63 e reverter a decisão proferida anteriormente, para que um quantitativo mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho, bem como por Central de Mandados seja estabelecido, em respeito às normas contidas no Código de Processo Civil (CPC).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 23 de fevereiro, o pedido de providências da Federação para o limite de Oficiais de Justiça foi analisado pelo plenário do Conselho Superior e, após a sustentação oral do assessor jurídico, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão desta sexta-feira (27) acontece a partir das 9 horas, na sala de sessões do Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A reunião pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial de CSJT no youtube.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O recurso formulado pela Fenassojaf é o item de número 1 da <a href="http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=0d7816d2-2c21-40f1-a6c5-ac1471744de4&groupId=955023" target="_blank">pauta de votações</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

Recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo será analisado pelo CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), o recurso apresentado pela Fenassojaf para a alte...

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Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e opte em permanecer em atividade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimen...

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PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Administracão do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informacão (Secin), o sistema ficará indisponível, das 9h às 11h para ajustes na configuração do bancos de dados, com vistas a melhorias de seu desempenho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRF-1</i></div> <div> <br /></div>

PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ...

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Nova Administração do TJDFT toma posse nesta segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s1600/admin1820tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="520" data-original-width="768" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s320/admin1820tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O desembargador Romão Cícero de Oliveira será empossado como novo Presidente do TJDFT; além das 1ª Vice-Presidente e 2ª Vice-Presidente, respectivamente, as desembargadoras Sandra De Santis e Ana Maria Amarante; o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa tomará posse como novo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solenidade acontece às 17h30, na Sala de Sessões Plenárias do Palácio da Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente eleito, desembargador Romão Cìcero de Oliveira, nasceu em Santa Cruz (RN), é formado pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande-PB, no ano de 1976. Ocupou o cargo de Defensor Público do MPDFT em 1980, e em julho de 1981 ingressou na magistratura do DF. Titularizou-se em 1983 na 2ª Vara Cível do Gama e, em abril de 1994, foi promovido a Desembargador. Foi eleito Vice-Presidente do TJDFT para o biênio 2008-2010. Ocupou os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, onde também foi Presidente, no biênio 2014-2016. Atualmente, é membro da 1ª Turma Criminal, da Câmara Criminal e do Conselho Especial do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A desembargadora Sandra De Santis, eleita 1ª Vice-Presidente, é natural do Rio de Janeiro (RJ), onde graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito. Ocupou o primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na Magistratura do Distrito Federal mediante concurso público, em 29 de janeiro de 1987. Foi promovida no dia 2 de outubro de 1991. Presidiu o Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, a 7ª Vara Criminal e o Tribunal do Júri, ambos de Brasília. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de Desembargadora do TJDFT na 6ª Turma Cível. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. Atualmente, integra a 1ª Turma e a Câmara Criminais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Itajubá – MG, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, eleita 2ª Vice-Presidente, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, no período de 1987 a 1988. Ingressou no TJDFT em 1988, no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito do Tribunal, ficando à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 19 de fevereiro de 2004, a magistrada tomou posse no cargo de desembargadora do TJDFT. Em junho de 2013, foi eleita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para um mandato de dois anos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo Corregedor de Justiça do Distrito Federal será o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, atual 1º Vice-Presidente do TJDFT. Natural de Paracatu (MG), formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na magistratura em 2003, pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público. Antes, foi Procurador do município de Unaí (MG) e membro do MPDFT, onde ocupou o cargo de Procurador-Geral da Justiça daquela Casa, por duas gestões consecutivas (1996-1998 e 1998-2000).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF parabeniza os desembargadores pela posse e almeja que o diálogo e o trabalho conjunto façam parte desta nova Administração, em benefício de todos os servidores do TJDFT, em especial, dos Oficiais de Justiça da Corte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div> <div> <br /></div>

Nova Administração do TJDFT toma posse nesta segunda-feira

A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O ...

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