Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) foi pauta no Encontro de Gestores de Orçamento e Finanças da Justiça do Trabalho (JT). O evento organizado pela Secretaria de Orçamentos e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou aos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) as medidas a serem tomadas para o cumprimento do limite estipulado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A Justiça do Trabalho está passando por momentos de muitos desafios e mudanças. São necessárias parcerias constantes com os TRTs e gestores das áreas de Orçamento e Finanças”, alertou a secretária-geral do CSJT, Márcia Sott. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a secretária de orçamento e finanças, Kátia Santos, deve haver um processo de conscientização em todos os setores dos TRTs, para que magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários compreendam que cortes e restrições serão necessários para o cumprimento do que foi estabelecido na emenda. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Kátia Santos, o CSJT determina o limite máximo de gastos de cada TRT, mas não interfere na gestão financeira dos recursos repassados. “Esta reunião teve como finalidade o alinhamento das melhores práticas para gerir o orçamento com eficiência”, destacou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo do Poder Legislativo em promulgar a Emenda Constitucional 95/2016 foi o de equilibrar as contas públicas. Ela entrou em vigor em 2017, estabelecendo limites para as despesas primárias no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada, explica Kátia Santos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a secretária de orçamento e finanças, o CSJT publicou o Ato Conjunto 10, de 27 de março de 2018, estabelecendo limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018 no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo é colocar o orçamento em conformidade com a Emenda Constitucional 95, com o § 6º do artigo 25, da LDO/2018, e com o item 9.1 do Acórdão 2779 de 2017, do Tribunal de Contas da União (TCU).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ato, está contido o limite de pagamentos de despesas primárias e a meta de redução de despesas para 2019. Ainda no exercício de 2018, o normativo fixou o dia 19 de dezembro como data limite para emissão de empenho, definindo também o dia 28 de dezembro como data limite para emissão de ordem bancária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

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PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s1600/arquivado2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="589" data-original-width="800" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s320/arquivado2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), em requerimento apresentado nesta quarta-feira (16). No documento, Garibaldi Alves se baseia nos termos do artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado, para a solicitação de retirada, em definitivo, do PLS que aumentava em até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aprovação do arquivamento do projeto aconteceu ainda nesta quarta-feira. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, o arquivamento da proposta demonstra a força da representatividade dos servidores públicos no trabalho de mobilização contra projetos que retiram direitos e prejudicam a categoria. “A união de todos os servidores e o trabalho de mobilização são fundamentais contra todas as propostas que desfavorecem os servidores públicos”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidor...

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Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça. A partir dessa apresentação, a matéria está pronta para votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No relatório, Hélio José afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o senador, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise do relator apresenta ajustes de redação, entre elas, a exclusão das carreiras da Receita Federal e de auditor-fiscal do Trabalho, uma vez que a Lei no 11.501/2007, concedeu porte de arma a esses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É fundamental destacar que nenhuma dessas modificações altera questões de mérito do Projeto, que não necessitará, portanto, retornar à Câmara dos Deputados”, afirma Hélio José.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer rejeita outras quatro emendas e mantém o voto pela aprovação da proposta, nos mesmos moldes do que já havia sido apresentado pelo parlamentar em setembro de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730979&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui para ler o novo relatório do senador Hélio José ao PLC 030/2007</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o p...

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Parceria com o presidente do Sindojus oferece bolsa para curso de defesa pessoal aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s1600/defesapessoal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="440" data-original-width="795" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s320/defesapessoal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o oferecimento de dez bolsas integrais aos Oficiais de Justiça do DF para um curso de Defesa Pessoal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento acontece neste sábado (19), das 8:30h às 12:30h, no Parque da Cidade (próximo ao Estacionamento 04).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Gerardo Lima, o curso é uma oportunidade para os Oficiais de Justiça se capacitarem para o exercício da atividade com mais segurança. “A percepção do risco e as formas de evitar e se desvencilhar de situações de perigo se mostram de grande relevância para o trabalho dos Oficiais”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Confederação Internacional de Polícia é uma instituição bastante conceituada no treinamento das mais modernas técnicas de defesa pessoal no mundo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça que tiverem interesse devem enviar uma mensagem ao presidente Gerardo, via WhatsApp pelo <b>(61) 99673-9251</b> e manifestar o interesse pela participação no curso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o ofer...

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Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os participantes poderão responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal pretende desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa será dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais). Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quando estiver disponível, o levantamento deverá ser preenchido em formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos que utilizam os serviços da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div>

Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará ...

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Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s1600/oficialdf2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1200" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s320/oficialdf2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segundo a publicação, atualmente, o DF possui 582 pessoas nessa função “que está exposta a riscos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria mostra a rotina de dois colegas Oficiais no cumprimento de mandados, com a demonstração dos desafios e riscos na profissão na realidade vivenciada por esses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item citado na reportagem refere-se à sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça. “Uma oficiala de 58 anos que pediu para não ser identificada, alega que poderia haver algum limite para a atividade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/oficiais-de-justica-conheca-a-realidade-desses-profissionais-no-df/" target="_blank">Clique Aqui para ler a reportagem completa do Jornal de Brasília</a>  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segund...

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Feliz Dia das Mães!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWJyT5-WVOlzHqZm-ujxgYSY3sSEeBlvZtAnppEn7pWL8ORTigA5KP3Bv0HZWA_kylxVLqBRKrbNkz0FcCv483RP3NkQe3KIrUbOXAsNc3foYPOXQFFfrOGdiL1oZdjLq1bQI8Fe4wJl9-/s1600/diadasmaes18.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWJyT5-WVOlzHqZm-ujxgYSY3sSEeBlvZtAnppEn7pWL8ORTigA5KP3Bv0HZWA_kylxVLqBRKrbNkz0FcCv483RP3NkQe3KIrUbOXAsNc3foYPOXQFFfrOGdiL1oZdjLq1bQI8Fe4wJl9-/s640/diadasmaes18.png" width="640" /></a></div> <br /> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem do Sindojus-DF a todas as Oficialas de Justiça, mães, avós e filhas, pelo Dia das Mães!</div>

Feliz Dia das Mães!

Homenagem do Sindojus-DF a todas as Oficialas de Justiça, mães, avós e filhas, pelo Dia das Mães!

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Previsão do CSJT é instalar PJe 2.0 em toda a Justiça do Trabalho até 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na primeira reunião dos gestores regionais do Processo Judicial eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou a importância do PJe nos dois anos de seu biênio. Ele comentou que a ferramenta é a “menina dos olhos” da Justiça do Trabalho em função da consistência, segurança e credibilidade que oferece.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira pediu a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) empenho e dedicação para que toda a Justiça do Trabalho opere apenas na versão 2.0. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar essa preocupação do Comitê Nacional. Para nós, é importante concluir o trabalho de migração. Aproveito também para agradecer a todos que fizeram a gestão desse avanço”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na prática, o sistema 2.0 faz o PJe ser muito mais rápido, intuitivo e agradável de ser utilizado, além de exigir menos cliques e menos esforço. É o que explica o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker. “Queremos um PJe que torne o sistema quase invisível, para que o usuário possa se concentrar na sua atividade-fim, que é o processo, sem se preocupar com a ferramenta que está utilizando para isso”, observou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador nacional relatou que a nova versão do sistema contará com melhorias de funcionalidades e incorporações de pedidos e evoluções feitas pelos TRTs ou pelos usuários ao longo do tempo. “São mais de 70 projetos que estão sendo capitaneados para fazer a migração total para o sistema, tornando-o mais novo e rápido”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pfeilsticker apresentou os 70 projetos para o biênio e explicou como eles estão distribuídos entre o CSJT, o TST e os TRTs. “Isso foi dividido de acordo com a capacidade e o porte de cada Tribunal Regional. Dessa forma, os gestores têm acesso a cada melhoria que os outros TRTs estão produzindo”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Atualmente, fizemos cerca de 30% dessa migração, mas ainda vamos fazer os 70% restantes”, pontuou Pfeilsticker. “Estamos fazendo um trabalho grandioso de aprimoramento e evolução na infraestrutura do PJe e na evolução tecnológica dos softwares que são utilizados dentro do Sistema”, completou. Para o juiz auxiliar, é importante a participação dos Tribunais Regionais na execução desse trabalho. “Sem essa colaboração, não seria possível alcançarmos esses objetivos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

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CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Em relação ao texto original constante da Resolução 204, do CSJT, de 25 de agosto de 2017, foram acrescentados outros dispositivos. Por meio da Resolução 213 de 2018 do Conselho, em vigor desde 23 de fevereiro deste ano, incluíram-se o Artigo 12-A e seus respectivos parágrafos naquele normativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto original tratava das faltas ou ausências, porém, não detalhava peculiaridades no caso de participação, em reuniões no âmbito sindical, de servidores dirigentes de sindicato e daqueles que não ocupam cargo de direção. De acordo com a nova redação, os servidores que não são dirigentes sindicais podem participar desse tipo de evento com a devida compensação de horário e após análise da viabilidade da participação pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade de lotação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dirigentes sindicais, por sua vez, terão o registro de ponto abonado, mediante prévia autorização do presidente do tribunal ou de autoridade delegada, que analisará a pertinência e adequação do evento, dispensada a compensação de horário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os servidores deverão apresentar comprovante de participação nos eventos cujo fornecimento é de responsabilidade da entidade organizadora. A não apresentação implica ausência de justificativa para o período de afastamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão dos Conselheiros foi tomada por considerarem necessário o tratamento uniforme a questões não pacificadas de gestão de pessoas, que podem comprometer a utilização por todos os Tribunais Regionais do Trabalho de um único sistema informatizado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <br /></div>

CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de serv...

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Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça será tema de um seminário em setembro, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud nesta quarta-feira (09).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao propor o seminário, o conselheiro do CNJ e integrante do Comitê do BacenJud, Luciano Frota, reforçou a necessidade de o sistema ser mais eficiente na recuperação de valores. É que parte significativa das ordens de bloqueio emitidas pelos magistrados não resulta em efetivo resgate de dinheiro para o pagamento de dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Temos a tarefa de dar sequência aos aperfeiçoamentos do BacenJud e torná-lo um instrumento do Poder Judiciário mais ágil e célere. Não é um instrumento para oprimir os devedores, mas para tornar os processos judiciais mais eficazes. Para isso, precisamos disseminar a cultura da penhora BacenJud, verificar onde estão os gargalos e procurar as soluções”, disse Luciano Frota. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de realização do debate foi prontamente aceita pelos representantes do Banco Central, da Febraban, das corretoras de valores e dos órgãos reguladores presentes à reunião, resultando na formação de uma comissão para organizar o evento. Foi acertado que o seminário será realizado em Brasília, em setembro e que terá, inicialmente, três módulos: mercado financeiro, mercado de capitais e operacionalidade do BacenJud (aperfeiçoamentos, efetividade, dificuldades, gargalos e propostas de soluções).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Importância do BacenJud</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A representatividade do BacenJud, também conhecido como penhora on line de valores para pagamento de dívidas sentenciadas, é verificada pela expressividade do seu alcance e capacidade de recuperação de recursos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aperfeiçoamentos recentes permitirão que, além do bloqueio de valores em contas corrente e contas poupança, o sistema alcance também valores de devedores que estão aplicados em investimentos de renda fixa pública e privada (títulos do Tesouro, LCI, LCA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A próxima etapa será permitir o bloqueio de recursos dos devedores que estão aplicados em renda variável (ações e fundos de investimento em renda variável). O conselheiro Luciano Frota destaca que boa parte dos devedores da Justiça são hábeis em ocultar patrimônio, tornando mais difícil o rastreamento de bens para o pagamento de dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante dessas dificuldades e do potencial da penhora on line, o objetivo do seminário será colocar em discussão as formas de aumentar a efetividade dos resgates.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os temas que serão analisados estão: identificar onde estão os entraves e dificuldades; como reduzir o intervalo de tempo entre a ordem judicial e o bloqueio efetivo; atribuições de cada agente no cumprimento das ordens judiciais, entre outros assuntos relevantes; aperfeiçoamentos que tornem a penhora mais ágil. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

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CDH do Senado aprova Sugestão Legislativa sobre data-base para os servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB28wGNUnQH9Bzl89fEjYmX0yStnnX_jLtlYcGeVP8YDJaxiDuMjbeVRrSxk_pDIDiTX-OS7b4WxFKNiFv-D9BT8ktzFeCJtAKKGLXsn328_CW95uS4sD8XI-5Sx1029h3PyiEqEhGNRo5/s1600/cdhgerardo.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="254" data-original-width="442" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB28wGNUnQH9Bzl89fEjYmX0yStnnX_jLtlYcGeVP8YDJaxiDuMjbeVRrSxk_pDIDiTX-OS7b4WxFKNiFv-D9BT8ktzFeCJtAKKGLXsn328_CW95uS4sD8XI-5Sx1029h3PyiEqEhGNRo5/s320/cdhgerardo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), a Sugestão Legislativa nº 1/2018, que propõe o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal para a garantia da data-base aos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sugestão, que agora passa a tramitar como Projeto de Lei, foi proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, e obriga o reajuste anual dos salários dos servidores. Jasiva alega que a data-base é “cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da matéria na CDH, senador Hélio José (Pros/DF), é favorável à sugestão quanto ao mérito, mas argumenta que a data-base dos servidores já é regulamentada pela Lei 10.331 de 2001 e que inclusive esta já foi cumprida nos anos de 2003 e 2004. Já o reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal sequer encaminhou proposta de reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Hélio José, o que tem ocorrido é a omissão da presidência da República em encaminhar projeto de lei que especifique o índice de reajuste a cada ano. Como a iniciativa de propor o reajuste é privativa do governo federal, o senador propõe um projeto de lei para tipificar o crime de responsabilidade do presidente da República, de governadores e de prefeitos pela omissão no encaminhamento das propostas de reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A proposta é de cunho fundamental para os servidores do país, pois ela garante um direito que várias categorias têm, que é o direito da data-base, à correção salarial e o direito de recuperar as perdas inflacionárias”, disse o relator na reunião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Lei 10.331, a remuneração e o subsídio de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais devem ser revistos todo mês de janeiro, sem distinção de índices. Essa revisão vale para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho acompanhou a sessão desta quarta-feira ao lado de representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal. “Esse é o primeiro passo para uma importante vitória para os servidores, a de se fazer valer a lei com o reajuste anual dos vencimentos da categoria”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CDH do Senado aprova Sugestão Legislativa sobre data-base para os servidores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), a Sugestão Legislativa nº 1/2...

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Representantes de servidores alertam para Reforma da Previdência disfarçada no PLS 395/17

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (07) para uma espécie de "reforma da previdência disfarçada" em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, mas, de acordo com os participantes, traz embutida a possibilidade de triplicar a alíquota de contribuição dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a compensação previdenciária os entes federativos custeiam benefícios de contribuintes que estavam anteriormente vinculados a outro regime. Esse é o caso, por exemplo, de um servidor municipal que passa em concurso para cargo federal. Apesar de ser essa a ementa do projeto, os participantes da audiência disseram ter descoberto, em outros artigos, regras que prejudicam o conjunto dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança em questão é a possibilidade de criação de alíquotas suplementares de contribuição previdenciária para equacionar os déficits financeiros e atuariais. De acordo com o texto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), no caso de avaliação atuarial apontar déficit, os servidores poderão ter que pagar uma contribuição suplementar. No texto original não havia limite para essa contribuição, mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Valdir Raupp (PMDB/RO), estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Isso demonstra que o governo tem um interesse claro de confiscar a renda do trabalhador. O servidor público, hoje, contribui com 11% do total dos rendimentos e continua contribuindo depois de aposentado. Agora, cria-se uma contribuição suplementar de mais 22%. Somando com o imposto de renda, dá mais da metade do salário do trabalhador”, disse Rogério Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>"Ementa errada"</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, o governo deixou um "balão de ensaio" que poderia levar os trabalhadores a pagar, para o resto da vida, uma alíquota de 33%. O texto, disse, é mais que uma reforma previdenciária e mexe profundamente na condição financeira dos contribuintes sem mencionar isso claramente na ementa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Neto, lembrou que o texto não recebeu nenhuma emenda na CAS. Para ele, o projeto não pode ser votado sem o debate necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não pode uma matéria dessa importância estar pronta para ser votada. A qualquer momento essa matéria pode ser incluída na pauta da CAS e ser deliberada como temos visto em alguns projetos importantes aqui no Senado”, alertou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS), que pediu a audiência, prometeu aos participantes que conversará com o autor do projeto para pedir a retirada do texto, e depois com o relator. Se não obtiver sucesso, afirmou, fará requerimento para que a proposta seja analisada por mais comissões além da CAS e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as duas previstas no despacho inicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div> <br /></div>

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Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (07) para uma espécie de "reforma da previdência di...

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Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos constam em dois projetos de crédito adicional (PLNs) enviados pelo governo ao Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e o MPU. As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho, e o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o governo, os créditos adicionais foram solicitados pelos próprios órgãos e, para não afetar as metas fiscais deste ano, serão custeados com cancelamentos de despesas do Orçamento de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os órgãos alegam que os cancelamentos não afetarão as suas atividades. A Justiça do Trabalho, por exemplo, é contemplada com R$ 65,5 milhões no PLN 9/18 para aquisição e reforma de imóveis. Parte desse valor será custeado pelo cancelamento de recursos (R$ 35,5 milhões) destinados à apreciação de causas no estado do Rio de Janeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelas regras legislativas, os dois projetos devem ser votados, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento e depois no Plenário do Congresso. A comissão, no entanto, ainda não foi instalada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode levar a votação direto para o Plenário. Ele usou esse expediente recentemente, com outros cinco PLNs.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos consta...

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