União dos Oficiais de Justiça do Brasil

STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A decisão do ministro, tomada na terça-feira (15) e divulgada na última sexta (18), atinge mais de 200 casos levados ao STF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um pente-fino em mais de 19 mil pensões e revisou as regras, excluindo as beneficiárias que tinham outra fonte de renda.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante disso, ações judiciais contra a decisão do tribunal começaram a ser apresentadas ao STF, e o ministro Fachin vinha concedendo decisões favoráveis às filhas dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>A decisão de Fachin</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para Fachin, o TCU não poderia retirar um benefício previsto em lei. A legislação em vigor, de 1958, estipula que tem direito à pensão "a filha solteira, maior de 21 anos" e que ela "só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O benefício foi revogado em 1990, mas garantido a quem já o recebia e se enquadra nessas regras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a decisão, a revisão só pode ocorrer nos casos em que a mulher deixar de ser solteira ou venha a ocupar um cargo público permanente. Fachin lembrou que uma súmula do STF permite, inclusive, que a filha opte pelo benefício mais vantajoso, a remuneração no cargo ou a pensão do pai.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro considera que a revisão, por parte do TCU, viola princípios previstos na Constituição de 1988 e entendimentos do Supremo, que preveem que a pensão por morte seja regida pela lei da época em que o pai morreu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Em meu sentir, todavia, os princípios da legalidade e da segurança jurídica não permitem a subsistência in totum da decisão do Tribunal de Contas da União. A violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica. Verifica-se, portanto, que a interpretação mais adequada (...) é aquela que somente autoriza a revisão da pensão concedida com amparo em seu regramento nas hipóteses em que a filha solteira maior de vinte e um anos se case ou tome posse em cargo público permanente", escreveu o ministro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Trata-se de aplicar a consolidada jurisprudência desta Corte segundo a qual a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte deve ser regida pela lei vigente à data em que falece o segurado instituidor", acrescentou Fachin.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Condições</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fachin frisou, porém, que o TCU pode, sim, revisar pensões no caso de filha que ocupar cargo público ou tiver o estado civil seja alterado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro lembrou que a lei de 1958 foi feita sob outro contexto, quando as mulheres eram mais dependentes e que uma diferenciação entre mulheres e homens atualmente seria "imoral" e "inconstitucional". Mas destacou que o TCU não pode inovar a ponto de revogar um benefício garantido pela lei.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Essa situação não mais subsiste e soaria não só imoral, mas inconstitucional, uma nova lei de tal modo protetiva na sociedade concebida sob os preceitos de isonomia entre homens e mulheres insculpidos na atual ordem constitucional. No entanto, a interpretação evolutiva dada pelo Tribunal de Contas da União não pode ter o condão de modificar os atos constituídos sob a égide da legislação protetiva, cujos efeitos jurídicos não estão dissociados da análise do preenchimento dos requisitos legais à época da concessão", afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: G1</b></div>

STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de serv...

Leia mais »

12:35

Aposentadoria Especial: Cabo Sabino é o novo relator do PLP 330/2006 na CTASP

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHiD6a3HrA2UVObrfwqdvwLHH5c3zBhiO59ZrPO4WZbGjqAZhsQhI2gHHxMcjj78H1LrjJoZxrYUNoL3QL6_VrlsKwOYN-tEXITbCLBkPWTrB5LhQTfc7RIkYS_mRDOO8sp2bvgd9952ub/s1600/cabo-sabino2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="662" data-original-width="1011" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHiD6a3HrA2UVObrfwqdvwLHH5c3zBhiO59ZrPO4WZbGjqAZhsQhI2gHHxMcjj78H1LrjJoZxrYUNoL3QL6_VrlsKwOYN-tEXITbCLBkPWTrB5LhQTfc7RIkYS_mRDOO8sp2bvgd9952ub/s320/cabo-sabino2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado Cabo Sabino (Avante/CE) foi designado, na última sexta-feira (18), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006, que trata da concessão da aposentadoria especial para servidores públicos em atividade de risco, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em setembro de 2015, o então relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo que incluiu os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na lista das profissões com direito à aposentadoria diferenciada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Antes de chegar à CTASP, a proposição foi apreciada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo sido oferecidos substitutivos em cada uma delas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim que aprovada pela CTASP, a Aposentadoria Especial segue para análise no Plenário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Aposentadoria Especial: Cabo Sabino é o novo relator do PLP 330/2006 na CTASP

O deputado Cabo Sabino (Avante/CE) foi designado, na última sexta-feira (18), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006, q...

Leia mais »

13:29

Criminosos se passam por Oficiais de Justiça em assalto no sul de MG

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Duas mulheres foram mantidas reféns na cidade de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, durante a tarde desta quinta-feira (17). Os criminosos, um homem e uma mulher, disseram ser Oficiais de Justiça para entrarem na casa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 35 anos, contou que atendeu o interfone e uma mulher se apresentou como Oficial de Justiça. Ela teria mostrado um papel com o símbolo do Tribunal de Justiça e disse que precisava entregar uma intimação. Quando a vítima abriu o portão, um homem apareceu e anunciou o assalto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os assaltantes renderam a empregada doméstica e a levaram junto com a moradora para um dos banheiros, onde as duas foram trancadas e amarradas com cabo de telefone.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A dupla levou celulares, joias, relógios, documentos e dinheiro. O casal não foi identificado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Portal PoçosJá </b></div>
<div>
<br /></div>

Criminosos se passam por Oficiais de Justiça em assalto no sul de MG

Duas mulheres foram mantidas reféns na cidade de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, durante a tarde desta quinta-feira (17). Os crimin...

Leia mais »

14:11

Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) foi pauta no Encontro de Gestores de Orçamento e Finanças da Justiça do Trabalho (JT). O evento organizado pela Secretaria de Orçamentos e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou aos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) as medidas a serem tomadas para o cumprimento do limite estipulado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A Justiça do Trabalho está passando por momentos de muitos desafios e mudanças. São necessárias parcerias constantes com os TRTs e gestores das áreas de Orçamento e Finanças”, alertou a secretária-geral do CSJT, Márcia Sott. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para a secretária de orçamento e finanças, Kátia Santos, deve haver um processo de conscientização em todos os setores dos TRTs, para que magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários compreendam que cortes e restrições serão necessários para o cumprimento do que foi estabelecido na emenda. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Kátia Santos, o CSJT determina o limite máximo de gastos de cada TRT, mas não interfere na gestão financeira dos recursos repassados. “Esta reunião teve como finalidade o alinhamento das melhores práticas para gerir o orçamento com eficiência”, destacou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo do Poder Legislativo em promulgar a Emenda Constitucional 95/2016 foi o de equilibrar as contas públicas. Ela entrou em vigor em 2017, estabelecendo limites para as despesas primárias no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada, explica Kátia Santos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a secretária de orçamento e finanças, o CSJT publicou o Ato Conjunto 10, de 27 de março de 2018, estabelecendo limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018 no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo é colocar o orçamento em conformidade com a Emenda Constitucional 95, com o § 6º do artigo 25, da LDO/2018, e com o item 9.1 do Acórdão 2779 de 2017, do Tribunal de Contas da União (TCU).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No ato, está contido o limite de pagamentos de despesas primárias e a meta de redução de despesas para 2019. Ainda no exercício de 2018, o normativo fixou o dia 19 de dezembro como data limite para emissão de empenho, definindo também o dia 28 de dezembro como data limite para emissão de ordem bancária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CSJT</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) foi pauta no Encontro de Gestores de Orçamento e Finanças ...

Leia mais »

12:59

PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s1600/arquivado2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="589" data-original-width="800" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s320/arquivado2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), em requerimento apresentado nesta quarta-feira (16). No documento, Garibaldi Alves se baseia nos termos do artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado, para a solicitação de retirada, em definitivo, do PLS que aumentava em até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação do arquivamento do projeto aconteceu ainda nesta quarta-feira. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, o arquivamento da proposta demonstra a força da representatividade dos servidores públicos no trabalho de mobilização contra projetos que retiram direitos e prejudicam a categoria. “A união de todos os servidores e o trabalho de mobilização são fundamentais contra todas as propostas que desfavorecem os servidores públicos”, afirma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div>
<br /></div>

PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidor...

Leia mais »

13:37

Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça. A partir dessa apresentação, a matéria está pronta para votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório, Hélio José afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o senador, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A análise do relator apresenta ajustes de redação, entre elas, a exclusão das carreiras da Receita Federal e de auditor-fiscal do Trabalho, uma vez que a Lei no 11.501/2007, concedeu porte de arma a esses servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“É fundamental destacar que nenhuma dessas modificações altera questões de mérito do Projeto, que não necessitará, portanto, retornar à Câmara dos Deputados”, afirma Hélio José.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer rejeita outras quatro emendas e mantém o voto pela aprovação da proposta, nos mesmos moldes do que já havia sido apresentado pelo parlamentar em setembro de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730979&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui para ler o novo relatório do senador Hélio José ao PLC 030/2007</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o p...

Leia mais »

16:22

Parceria com o presidente do Sindojus oferece bolsa para curso de defesa pessoal aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s1600/defesapessoal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="440" data-original-width="795" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s320/defesapessoal.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o oferecimento de dez bolsas integrais aos Oficiais de Justiça do DF para um curso de Defesa Pessoal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O treinamento acontece neste sábado (19), das 8:30h às 12:30h, no Parque da Cidade (próximo ao Estacionamento 04).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Gerardo Lima, o curso é uma oportunidade para os Oficiais de Justiça se capacitarem para o exercício da atividade com mais segurança. “A percepção do risco e as formas de evitar e se desvencilhar de situações de perigo se mostram de grande relevância para o trabalho dos Oficiais”, afirma. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Confederação Internacional de Polícia é uma instituição bastante conceituada no treinamento das mais modernas técnicas de defesa pessoal no mundo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça que tiverem interesse devem enviar uma mensagem ao presidente Gerardo, via WhatsApp pelo <b>(61) 99673-9251</b> e manifestar o interesse pela participação no curso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Parceria com o presidente do Sindojus oferece bolsa para curso de defesa pessoal aos Oficiais de Justiça

Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o ofer...

Leia mais »

15:18

Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os participantes poderão responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal pretende desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A pesquisa será dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais). Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quando estiver disponível, o levantamento deverá ser preenchido em formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos que utilizam os serviços da Justiça Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CJF</b></div>

Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará ...

Leia mais »

16:26

Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s1600/oficialdf2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1200" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s320/oficialdf2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segundo a publicação, atualmente, o DF possui 582 pessoas nessa função “que está exposta a riscos”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria mostra a rotina de dois colegas Oficiais no cumprimento de mandados, com a demonstração dos desafios e riscos na profissão na realidade vivenciada por esses servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro item citado na reportagem refere-se à sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça. “Uma oficiala de 58 anos que pediu para não ser identificada, alega que poderia haver algum limite para a atividade”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/oficiais-de-justica-conheca-a-realidade-desses-profissionais-no-df/" target="_blank">Clique Aqui para ler a reportagem completa do Jornal de Brasília</a>  </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segund...

Leia mais »

13:38

Feliz Dia das Mães!

Feliz Dia das Mães!

Homenagem do Sindojus-DF a todas as Oficialas de Justiça, mães, avós e filhas, pelo Dia das Mães!

Leia mais »

08:59

Previsão do CSJT é instalar PJe 2.0 em toda a Justiça do Trabalho até 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Na primeira reunião dos gestores regionais do Processo Judicial eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou a importância do PJe nos dois anos de seu biênio. Ele comentou que a ferramenta é a “menina dos olhos” da Justiça do Trabalho em função da consistência, segurança e credibilidade que oferece.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro Brito Pereira pediu a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) empenho e dedicação para que toda a Justiça do Trabalho opere apenas na versão 2.0. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar essa preocupação do Comitê Nacional. Para nós, é importante concluir o trabalho de migração. Aproveito também para agradecer a todos que fizeram a gestão desse avanço”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na prática, o sistema 2.0 faz o PJe ser muito mais rápido, intuitivo e agradável de ser utilizado, além de exigir menos cliques e menos esforço. É o que explica o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker. “Queremos um PJe que torne o sistema quase invisível, para que o usuário possa se concentrar na sua atividade-fim, que é o processo, sem se preocupar com a ferramenta que está utilizando para isso”, observou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O coordenador nacional relatou que a nova versão do sistema contará com melhorias de funcionalidades e incorporações de pedidos e evoluções feitas pelos TRTs ou pelos usuários ao longo do tempo. “São mais de 70 projetos que estão sendo capitaneados para fazer a migração total para o sistema, tornando-o mais novo e rápido”, explicou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pfeilsticker apresentou os 70 projetos para o biênio e explicou como eles estão distribuídos entre o CSJT, o TST e os TRTs. “Isso foi dividido de acordo com a capacidade e o porte de cada Tribunal Regional. Dessa forma, os gestores têm acesso a cada melhoria que os outros TRTs estão produzindo”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Atualmente, fizemos cerca de 30% dessa migração, mas ainda vamos fazer os 70% restantes”, pontuou Pfeilsticker. “Estamos fazendo um trabalho grandioso de aprimoramento e evolução na infraestrutura do PJe e na evolução tecnológica dos softwares que são utilizados dentro do Sistema”, completou. Para o juiz auxiliar, é importante a participação dos Tribunais Regionais na execução desse trabalho. “Sem essa colaboração, não seria possível alcançarmos esses objetivos”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CSJT</b></div>

Previsão do CSJT é instalar PJe 2.0 em toda a Justiça do Trabalho até 2019

Na primeira reunião dos gestores regionais do Processo Judicial eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalh...

Leia mais »

08:56

CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de serv...

Leia mais »

15:39

Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça será tema de um seminário em setembro, em Brasília.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud nesta quarta-feira (09).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao propor o seminário, o conselheiro do CNJ e integrante do Comitê do BacenJud, Luciano Frota, reforçou a necessidade de o sistema ser mais eficiente na recuperação de valores. É que parte significativa das ordens de bloqueio emitidas pelos magistrados não resulta em efetivo resgate de dinheiro para o pagamento de dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Temos a tarefa de dar sequência aos aperfeiçoamentos do BacenJud e torná-lo um instrumento do Poder Judiciário mais ágil e célere. Não é um instrumento para oprimir os devedores, mas para tornar os processos judiciais mais eficazes. Para isso, precisamos disseminar a cultura da penhora BacenJud, verificar onde estão os gargalos e procurar as soluções”, disse Luciano Frota. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta de realização do debate foi prontamente aceita pelos representantes do Banco Central, da Febraban, das corretoras de valores e dos órgãos reguladores presentes à reunião, resultando na formação de uma comissão para organizar o evento. Foi acertado que o seminário será realizado em Brasília, em setembro e que terá, inicialmente, três módulos: mercado financeiro, mercado de capitais e operacionalidade do BacenJud (aperfeiçoamentos, efetividade, dificuldades, gargalos e propostas de soluções).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Importância do BacenJud</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A representatividade do BacenJud, também conhecido como penhora on line de valores para pagamento de dívidas sentenciadas, é verificada pela expressividade do seu alcance e capacidade de recuperação de recursos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aperfeiçoamentos recentes permitirão que, além do bloqueio de valores em contas corrente e contas poupança, o sistema alcance também valores de devedores que estão aplicados em investimentos de renda fixa pública e privada (títulos do Tesouro, LCI, LCA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A próxima etapa será permitir o bloqueio de recursos dos devedores que estão aplicados em renda variável (ações e fundos de investimento em renda variável). O conselheiro Luciano Frota destaca que boa parte dos devedores da Justiça são hábeis em ocultar patrimônio, tornando mais difícil o rastreamento de bens para o pagamento de dívidas sentenciadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante dessas dificuldades e do potencial da penhora on line, o objetivo do seminário será colocar em discussão as formas de aumentar a efetividade dos resgates.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entre os temas que serão analisados estão: identificar onde estão os entraves e dificuldades; como reduzir o intervalo de tempo entre a ordem judicial e o bloqueio efetivo; atribuições de cada agente no cumprimento das ordens judiciais, entre outros assuntos relevantes; aperfeiçoamentos que tornem a penhora mais ágil. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Jus...

Leia mais »

12:47

STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras

Aposentadoria Especial: Cabo Sabino é o novo relator do PLP 330/2006 na CTASP

Criminosos se passam por Oficiais de Justiça em assalto no sul de MG

Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

Parceria com o presidente do Sindojus oferece bolsa para curso de defesa pessoal aos Oficiais de Justiça

Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

Feliz Dia das Mães!

Previsão do CSJT é instalar PJe 2.0 em toda a Justiça do Trabalho até 2019

CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

Postagens populares

Categorias

Arquivo do blog