I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O objetivo é aprimorar a qualificação de magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais em virtude das modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no auditório do 1º andar do bloco B, das 8h às 18 h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Marcos Vinícius Barroso, integrante da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o encontro também promove o atendimento de demandas represadas dos núcleos em matéria de conhecimento. "Um exemplo são investimentos reativos no exterior e análises de massas de dados nos casos de afastamento sigilo bancário e outros dados fornecidos por diversos órgãos", explica. O presidente do CSJT e do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, participam da abertura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o juiz, haverá uma apresentação sobre tipologias dos lançamentos que constam dos extratos bancários. "Algumas instituições financeiras irão tratar sobre esse assunto para agregar conhecimento ao trabalho dos núcleos", comenta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O que são os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)?</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho implantou em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs).  Eles consistem em unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida foi apresentada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como forma de agilizar a solução de processos nessa fase. Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das Varas do Trabalho (juízo em que se dá a execução) em realizar a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. Os núcleos foram criados no âmbito dos TRTs e são coordenados por um ou mais juízes do trabalho que estão habilitados a atuar em todos os processos dos Tribunais Regionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Como funciona a Pesquisa Patrimonial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos trabalham mediante convênios e parcerias com instituições públicas, que funcionam como fontes de informação de dados cadastrais ou oferecem cooperação técnica. O BacenJud e o RenaJud, por exemplo, resultam de parcerias firmadas com o Banco Central e o Denatran, respectivamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os núcleos ainda elaboram estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando banco de dados com essas informações. Os juízes também poderão realizar audiências úteis às pesquisas em andamento, até mesmo de natureza conciliatória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do...

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Intimação de entidades e entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgP4j8aTO-qGLLZiRRovsj-bpNN9XdNdvsG_xaVnj8G7VVJGIrfuIXwmcej_F4s-C5xMa9HvFnVERJkJuGiodcawUHTO5dEFDwK-aUO93T2pvkaHnbY8UcHa9ePQfybU_RFqK3ivSdBFhb5/s1600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgP4j8aTO-qGLLZiRRovsj-bpNN9XdNdvsG_xaVnj8G7VVJGIrfuIXwmcej_F4s-C5xMa9HvFnVERJkJuGiodcawUHTO5dEFDwK-aUO93T2pvkaHnbY8UcHa9ePQfybU_RFqK3ivSdBFhb5/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, nesta terça-feira (28), o Ato 388, que regulamenta a utilização do Sistema Malote Digital para intimação de entes públicos.  A partir de agora, a ferramenta eletrônica será usada preferencialmente pelo TST para efetivar citações e intimações pessoais da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público e da Defensoria Pública. A exceção é apenas quanto aos processos em tramitação no Sistema PJe, que já faz esses procedimentos eletronicamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Malote Digital, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 100/2009 do CNJ), já é bastante utilizado para a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. Ferramenta de grande relevância para os tribunais, o sistema proporciona economia, celeridade e eficiência nas comunicações, além de ser de fácil utilização.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Data da intimação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os vários itens da regulamentação, está previsto que as citações e intimações pelo Malote Digital serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, sendo mantida a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A citação ou a intimação será considerada realizada no dia em que o destinatário efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação. Se isso não ocorrer no prazo de 10 dias contados da data do envio, a citação ou a intimação será considerada realizada na data do término desse prazo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Cadastramento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para viabilizar a utilização do Malote Digital, é necessário que os órgãos da Advocacia Pública responsáveis pela representação judicial dos entes públicos sejam cadastrados como unidades organizacionais. Depois disso, os usuários indicados poderão receber as citações e as intimações eletrônicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O cadastramento deve ser feito por meio de ofício encaminhado à Presidência do TST no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Custos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A utilização do Malote Digital não causará nenhum impacto negativo à utilização normal do sistema pelo Tribunal ou pelos demais órgãos do Poder Judiciário, conforme estudos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TST. Também não acarretará custos, pois não haverá necessidade de alteração estrutural ou lógica no sistema, bastando o simples cadastramento dos órgãos da Advocacia Pública e de seus respectivos usuários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Razões</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A necessidade da adoção do Sistema de Malote Digital nessa nova situação decorre da entrada em vigor do CPC em 2015, pois a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, anteriormente restrita ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à União, foi estendida às pessoas jurídicas de direito público estaduais, distritais e municipais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, a regra passou a valer também para os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios do país, além das respectivas autarquias e fundações públicas, em processos nos quais figurem como parte ou interveniente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia a íntegra do <a href="http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Ato+388+-+intima%C3%A7%C3%A3o+eletr%C3%B4nica+entes+p%C3%BAblicos.pdf/0c2b3328-d8fe-8976-b538-039a5f7c1ed5" target="_blank">Ato 388</a> do TST.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou,...

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Ministro João Otávio Noronha toma posse como presidente do CJF e STJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Ws_-zF0rQ06qTi1oUYTiWsAIKUHn1CjjhAj1PcYWA6SzmDeX-X9R96BOZm7WkMY03xIaL9Qo4cq3uLEKfH62hptdE50R6o0FKCCyCkS42tzPsZXLXXayzyCVDqpEJZx6yGI6pHVkC_G4/s1600/possestj18.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Ws_-zF0rQ06qTi1oUYTiWsAIKUHn1CjjhAj1PcYWA6SzmDeX-X9R96BOZm7WkMY03xIaL9Qo4cq3uLEKfH62hptdE50R6o0FKCCyCkS42tzPsZXLXXayzyCVDqpEJZx6yGI6pHVkC_G4/s320/possestj18.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Solenidade ocorrida nesta quarta-feira (29) deu posse ao novo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha como presidente das Cortes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomou posse como vice-presidente, comandarão os órgãos no biênio 2018-2020, em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A cerimônia de posse contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.    </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Repetitivos e PEC</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Noronha destacou que, apesar de ter sido instituído para assegurar a uniformidade da interpretação da legislação federal, o STJ tem sido rotineiramente obrigado a analisar as mesmas causas, oriundas de litigantes como bancos e concessionárias de serviços públicos, casos em que o tribunal apenas confirma ou reforma decisões das cortes regionais ou estaduais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como forma de lidar com o enorme acervo processual e "desestimular aventuras jurídicas", lembrou o ministro, foram desenvolvidos mecanismos como o julgamento dos recursos repetitivos, permitindo ao STJ fixar teses que são aplicadas às ações semelhantes nos tribunais brasileiros. Todavia, para o novo presidente, as soluções não são suficientes para devolver o tribunal à sua missão constitucional, o que resulta na urgência da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para os recursos especiais, atualmente em análise pelo Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. O sistema de filtragem permitirá ao STJ debruçar-se sobre questões que impactem a ordem jurídica, e não apenas o interesse particular dos litigantes, questões, por isso, adequadas à edição de precedentes. Somente assim, exercerá função claramente prospectiva, voltada para o desenvolvimento do direito e para a orientação de soluções de casos futuros", avaliou Noronha.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prioridades</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de reforçar a atuação internacional da corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como já havia afirmado ao ser eleito pelo Pleno como o novo presidente, Noronha também voltou a apontar como prioridades de sua gestão a racionalização de recursos orçamentários, a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes de segundo grau e o investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não vou dar rótulos à minha gestão, mas uma coisa é certa: gastarei meus próximos dois anos e minhas energias para que o Superior Tribunal de Justiça seja reconhecido como o tribunal mais eficiente deste país. Quanto a isso, não há meio-termo”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Proposta revoga Emenda Constitucional que criou o Teto dos Gastos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. A EC determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e medida até junho do ano anterior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/18, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) diz que a limitação de investimentos começou a valer em 2017 e resultou em piora na prestação de serviços públicos essenciais à parcela mais carente da população brasileira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A restrição do montante que poderá ser investido nas áreas sociais já se mostra um equívoco em seu primeiro ano de vigência. Sem educação, saúde, segurança pública e a assistência social, qual o futuro podemos prospectar para a nossa juventude?”, questiona Uczai.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para análise em dois turnos de votações nos plenários da Câmara e do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Oficiais de Justiça encerram encontro do TRT-10 com apresentação de propostas para melhorar a atividade

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHpwSyaqezhlS5i2A_-IwCxfLyxZ_IqtZPwsrA2EqwqZ9WlnbvqiO8BFg_0mXRbYKppwYxkbacDayFXeBPH6skgFV9oAORs6axSBxVwT9jeY3icpohVmarRMwY7NkFaedG3U0o9gWNYPWz/s1600/encontrotrt10.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="526" data-original-width="900" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHpwSyaqezhlS5i2A_-IwCxfLyxZ_IqtZPwsrA2EqwqZ9WlnbvqiO8BFg_0mXRbYKppwYxkbacDayFXeBPH6skgFV9oAORs6axSBxVwT9jeY3icpohVmarRMwY7NkFaedG3U0o9gWNYPWz/s400/encontrotrt10.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O V Encontro de Oficiais de Justiça terminou na tarde da última sexta-feira (24) com a realização de uma plenária, na qual foram apresentadas propostas para melhorar a atividade desses profissionais. As proposições haviam sido selecionadas e discutidas nas seis oficinas temáticas realizadas pela manhã, que trataram de assuntos como: plantões; indenização de transporte; metodologia de distribuição de mandados; padronização de procedimentos; tecnologia; capacitação e saúde; e equilíbrio emocional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação do chefe do Núcleo de Mandados da Décima Região e um dos organizadores do evento, Luiz Antônio dos Santos, as oficinas, assim como toda a programação do encontro, proporcionaram uma experiência muito rica para todos os oficiais de justiça participantes, com atividades que focaram não apenas na capacitação, como também na qualidade de vida no trabalho. “A nova metodologia foi um acerto que nos trouxe alegria, porque, afinal de contas, nós não vivemos só de mandados judiciais”, constatou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O encontro foi encerrado com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, que parabenizou a Escola Judicial do TRT-10 e todos os envolvidos na realização do evento pela profundidade dos temas debatidos. “Aqui é o encerramento de um encontro que é extremamente exitoso para o congraçamento, para a união. Portanto, espero que esse evento traga frutos, porque precisamos cada vez mais sair da retórica e ir para a prática. Nós, inclusive, já estamos alinhando vários projetos que vão ao encontro do que vocês propuseram”, revelou a magistrada aos participantes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Programação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As atividades do V Encontro de Oficiais de Justiça, que discutiu os “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, incluíram palestras sobre temas como crimes cometidos durante diligências; saúde e sentimento de pertencimento; técnicas de conciliação; aspectos positivos e negativos do porte de arma; e boas práticas em diligências; além de oficinas temáticas relacionadas ao cotidiano dos profissionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Feira de alimentação saudável</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Como parte da programação, a Escola Judicial organizou uma feira de alimentação saudável para motivar os oficiais de justiça a conhecerem formas de manter uma rotina saudável de alimentação em meio a correria do dia a dia da atividade. Na ocasião, empresas expuseram e venderam seus produtos na feira, entre elas: Be Nutri, que vende salgados veganos e integrais; QI Comida de Verdade, refeições low carb (com baixo nível de carboidratos) e sem glútem; e a Shizen, uma rede de lojas que vende produtos naturais, sem glúten e sem lactose.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Oficiais de Justiça encerram encontro do TRT-10 com apresentação de propostas para melhorar a atividade

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Projeto atribui a Oficial de Justiça a competência de fazer mediações e conciliações

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s1600/mediador.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="686" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s320/mediador.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao Oficial de Justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o autor do projeto (PL 9609/18), deputado Efraim Filho (DEM/PB), “o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o parlamentar, ao cumprir diligências, o Oficial de Justiça “já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, em seu trabalho externo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Efraim Filho afirma ainda que, “sendo graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos realizar conciliações e mediações”. Além disso, destaca que a proposta não implicará aumento de custos para os tribunais, uma vez que os Oficiais de Justiça já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar observa que hoje, em acordo com a Lei dos Juizados Especiais (9.099/95), conciliadores são contratados pelos tribunais sem o vínculo de permanência, e, “em muitos tribunais, sem sequer se submeter ao crivo de um processo seletivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Assumindo o Oficial de Justiça a atribuição de conciliador e mediador, os tribunais poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos”, diz Efraim Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao Oficial de Justiça a...

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8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece em setembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiz0lUk4JP7ISMYhxQliSZ05dDPkCTk0NJKBT4uI5-WYi4njZDcpC1lWNpSp-SFFMFR_L6Abi_guOR_6drJfxTvCHigGCwXAkNUsR99ysgnks5uetUpTGmVPkhHHYcBqXNrvNLoUbqKdRV/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiz0lUk4JP7ISMYhxQliSZ05dDPkCTk0NJKBT4uI5-WYi4njZDcpC1lWNpSp-SFFMFR_L6Abi_guOR_6drJfxTvCHigGCwXAkNUsR99ysgnks5uetUpTGmVPkhHHYcBqXNrvNLoUbqKdRV/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro deste ano. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, lembrou que o evento é uma ótima oportunidade para que a Justiça do Trabalho reduza o acervo de processos na fase de execução, beneficiando milhares de credores. “Esperamos resultados extremamente positivos. Uma das nossas metas é a redução do número de processos nesse estágio do processo e a Semana da Execução desempenha um papel importante neste sentido”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias", afirma o coordenador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista coordena, desde 2011, as ações para que os tribunais regionais do trabalho (TRTs) trabalhem de forma colaborativa durante a Semana.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Gargalo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. De acordo com o relatório “Justiça em Números 2017”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje 40,6 milhões de execuções pendentes, o que significou uma taxa de congestionamento de 73% ao fim de 2016 em todo Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Funcionamento da Semana Nacional da Execução Trabalhista</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo de uma semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas de todos os 24 TRTs se mobilizam em todas as regiões brasileiras. Nesse período, as seguintes medidas podem ser adotadas pelos órgãos judicantes:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> • realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud etc.);</div> <div style="text-align: justify;"> • contagem física e controle dos processos de execução;</div> <div style="text-align: justify;"> • convocação de audiências de conciliação;</div> <div style="text-align: justify;"> • expedição de certidões de crédito;</div> <div style="text-align: justify;"> • alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;</div> <div style="text-align: justify;"> • divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por ocasião da Semana, todos os tribunais e varas do trabalho realizam alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece em setembro

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Oficiais de Justiça participam do V Encontro promovido pelo TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjekLReXIPa69b5mSBA-MGeJng5KNxP68bvZ0w11dZ3gz3x9DT_HL65oRRGmSY3ckVV-1FKX4G_Uupd22PgB5AZfSsvV7m8zzIoyBwi2t59Vmqdsm4tbtZ8edTmF3GsRnk9FyQVE46411SJ/s1600/encontrotrt10.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="526" data-original-width="900" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjekLReXIPa69b5mSBA-MGeJng5KNxP68bvZ0w11dZ3gz3x9DT_HL65oRRGmSY3ckVV-1FKX4G_Uupd22PgB5AZfSsvV7m8zzIoyBwi2t59Vmqdsm4tbtZ8edTmF3GsRnk9FyQVE46411SJ/s400/encontrotrt10.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) realiza, até esta sexta-feira (24), o V Encontro de Oficiais de Justiça. O evento, organizado pela Escola Judicial do TRT10 (Ejud), recebe Oficiais de Justiça de vários órgãos e estados para discutir o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a abertura, na quarta-feira (22), a presidente do Regional Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães disse ser fã incondicional de boas práticas, sendo necessário inovar e avançar. " Nosso Tribunal é de vanguarda e os temas debatidos no Encontro serão de grande valia para o crescimento institucional”, declarou a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Palestra de abertura</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A primeira palestra do evento foi proferida pela juíza do trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, que está a frente da Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais do TRT-10. A magistrada apresentou aos Oficiais de Justiça diversas ferramentas utilizadas pela unidade para pesquisa e investigação patrimonial de devedores. Segundo ela, o intuito dessa temática é propor um debate necessário sobre as novas perspectivas para a atuação dos Oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A execução hoje está mais contundente”, explicou a juíza. O motivo, de acordo com ela, é a mudança do paradigma da prestação jurisdicional. “O papel dos operadores do direito agora é acima de tudo concretizar o que foi deferido em sentença”. A magistrada ainda conclamou o auditório a refletir sobre o assunto: “E qual o papel do Oficial de Justiça nessa mudança de paradigma?”, questionou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Programação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento contou ainda com palestras sobre crimes cometidos durante diligências; saúde e sentimento de pertencimento; técnicas de conciliação e os aspectos positivos e negativos do porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta sexta (24), último dia do encontro, haverá o debate sobre boas práticas em diligências, oficinas temáticas relacionadas ao cotidiano do Oficial de Justiça e uma plenária final. O encerramento está previsto para 18h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

Oficiais de Justiça participam do V Encontro promovido pelo TRT-10

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) realiza, até esta sexta-feira (24), o V Encontro de Oficiais de Justiça. O evento, org...

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Prazo para inscrições do XI CONOJAF entra na última semana

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s1600/11Conojaf_divulg.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="768" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s320/11Conojaf_divulg.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo para inscrições no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) entra na última semana. Até a próxima quinta-feira (30), os Oficiais de Justiça em todo o país poderão se inscrever para participar deste que é o maior e mais importante evento do oficialato federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates do XI CONOJAF acontecem de 4 a 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, 160 participantes estão inscritos para o Congresso que falará sobre Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, Pertencimento e Auto responsabilidade, Novas Perspectivas de Luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente da Assojaf/PI e coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso de 2018 é ter Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça e, ao final, todos juntos discutirem os direcionamentos para a Fenassojaf e para a defesa do cargo.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira com o valor de R$310,00 pela participação. Para se inscrever, basta <a href="http://www.cpcassessoria.com.br/fotonoticia/14032018164158.docx" target="_blank">CLICAR AQUI</a> e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf e a Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais do Judiciário Federal estejam em Teresina para este que é o evento mais importante do oficialato federal. "Temos certeza que será um grande evento", finaliza o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todas as informações sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso localizada na parte superior desta página eletrônica. Acesse <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/1564/XI-CONOJAF-CONFIRA-TODAS-AS-INFORMA%C3%87%C3%95ES-E-FA%C3%87A-A-SUA-INSCRI%C3%87%C3%83O" target="_blank">AQUI</a> e confira!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div> <br /></div>

Prazo para inscrições do XI CONOJAF entra na última semana

O prazo para inscrições no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) entra na última semana. Até a pró...

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Audiência no Senado defende criminalização do assédio moral no trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas nesta quarta-feira (22) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil que queremos, voltado à discussão de medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico brasileiro até o ano em que se comemora o bicentenário da independência do país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A discussão foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros/DF). Para ele, o assunto precisa ser debatido para que a legislação seja aperfeiçoada e o assédio eliminado das relações de trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Não podemos admitir o assédio moral, sexual e nenhum tipo de coação ou de pressão contra o trabalhador”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A necessidade de se debater o tema também foi defendida por Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, coordenadora geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais. Ela explicou que o grupo surgiu da sua experiência com o assédio e tem o objetivo de amparar pessoas em igual situação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É um sofrimento que não consigo relatar aqui. O assédio moral é uma coisa que deixa o profissional afastado dele mesmo e de suas funções. Uma situação tão degradante que você não consegue reagir. Eu passei por assédio moral durante três anos. Ele vai te roubando toda a possibilidade de se firmar como pessoa e como profissional e você vai adoecendo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coletivo propõe a criação de duas novas normas, uma que criminalize o assédio moral e outra que reconheça o sofrimento de assédio como uma doença do trabalho. Maura alerta ainda que muitas vezes as pessoas só procuram ajuda quando chegam em uma situação extrema e prolongada de assédio, podendo chegar até ao suicídio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sem norma</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já Ricardo José das Mercês Carneiro, procurador do trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), afirmou que há pouquíssimas normas de alcance geral no Brasil, a maior parte é de âmbito estadual ou municipal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é insuficiente porque não prevê punição ao assediador, exceto quando se trata de assédio corporativo, não vale para o servidor público e não abarca os vários tipos de assédio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É fundamental que se tipifique o crime relacionado com o assédio moral. O Ministério Público do Trabalho é a favor da criminalização do assédio moral que atenda tanto ao setor público quanto ao setor privado”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ricardo disse ainda que é preciso ter cautela na criação de uma nova legislação para que esta não banalize o crime e não seja excessivamente analítica ou inaplicável. Ele sugere que a conduta seja enquadrada como crime formal, sem a exigência da produção do resultado para a ocorrência do crime, e como delito simples, possível de ser praticado por qualquer pessoa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na falta de legislação, João Paulo Ferreira Machado, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, recomenda que as vítimas de assédio moral interpessoal anotem com detalhes as ocorrências e evitem ficar sozinhas com os assediadores. Na identificação da conduta, ele recomenda que a vítima recorra aos superiores hierárquicos do assediador e às ouvidorias institucionais, além de sindicatos e Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Brasil, segundo Ricardo Carneiro, o assédio moral no trabalho está muito relacionado a situações de caráter discriminatório. As principais vítimas são as mulheres, negros, pessoas com deficiência e com idade avançada. Ele afirma ainda que a perpetuação da prática está relacionada também ao cenário econômico do país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Audiência no Senado defende criminalização do assédio moral no trabalho

Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas nesta quarta-feira (22) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A ...

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Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o colegiado, incide no caso o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, admitindo-se a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de natureza alimentar e nas hipóteses em que o salário for superior a 50 salários mínimos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os autos, uma credora ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de um advogado para cobrar R$ 450 mil, referente a notas promissórias vencidas e não pagas. Em valores atualizados, a dívida ultrapassa R$ 2,7 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após ter sido deferida a penhora dos créditos pertencentes ao devedor em outro processo, o TJ-DF estabeleceu o bloqueio sobre R$ 770 mil, valor que ele teria a receber como honorários advocatícios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No recurso apresentado ao STJ, o devedor sustentou que os honorários advocatícios seriam impenhoráveis. Segundo ele, mesmo com a preservação legal de 50 salários mínimos observada pelo Tribunal do DF, o valor não seria suficiente para assegurar a sua subsistência e a de sua família. Ao STJ, pediu que a penhora fosse restrita a 30% dos honorários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Critério objetivo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o STJ tem o entendimento de que deve ser preservada a subsistência digna do devedor e de sua família. Porém, segundo ela, o mínimo a ser resguardado em casos de execução, de acordo com a legislação, é de 50 salários mínimos mensais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra explicou que o CPC de 2015 estabeleceu claramente a possibilidade de se afastar a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial que excedam a 50 salários mínimos por mês.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Isso quer dizer que será reservado em favor do devedor pelo menos essa quantia, ainda que os valores auferidos a título salarial entrem para a sua esfera patrimonial de uma única vez e não mensalmente e, por esse motivo, excedam eventualmente muito mais do que este critério prático e objetivo”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como, segundo a ministra, o recorrente não apresentou argumentação consistente passível de flexibilizar o que foi estabelecido objetivamente na legislação, o recurso não foi provido pela turma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Em se tratando de novidade no sistema processual, a integridade, a coerência e a estabilidade da jurisprudência devem se colocar como objetivo sempre renovado diante das naturais dificuldades em sua implementação na vida prática do jurisdicionado, a quem se dirige de maneira precípua a jurisdição”, destacou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos

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Oficiais associados do Sindojus têm gratuidade em cursos do Portal Ecocursos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2N5ibnu0SZyW-LT4nuXtYRkArysOCsRLp3qz96LBRHIT_vqcVELZaLSnS2BWmFrflZ8KcGWZZinSn0ATya1jKoJp6M9oo9cb3vSwCnoYmnM_F2QsjKSMGusmJLBErj8sn_SJ1vJ2BHKPg/s1600/ecoSindojus.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2N5ibnu0SZyW-LT4nuXtYRkArysOCsRLp3qz96LBRHIT_vqcVELZaLSnS2BWmFrflZ8KcGWZZinSn0ATya1jKoJp6M9oo9cb3vSwCnoYmnM_F2QsjKSMGusmJLBErj8sn_SJ1vJ2BHKPg/s320/ecoSindojus.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm direito a cursos gratuitos da área do Direito, disponibilizados pelo portal Ecocursos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A parceria Sindojus/Ecocursos foi firmada há mais de um ano e garante descontos e benefícios exclusivos para os Oficiais de Justiça em todos os cursos oferecidos pela empresa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo convênio, os associados possuem direito a 100% de desconto em qualquer um dos cursos de Direito Online, com limitação de 360 horas de qualificação. “Os associados do Sindojus-DF possuem a gratuidade mesmo naqueles cursos que mostram algum valor na página. Quando clicar para finalizar a compra, já aparecerá a gratuidade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros benefícios são descontos de 20% em cursos profissionalizantes e para concursos e exames da OAB, além de R$30 na taxa de matrícula de pós-graduação e MBA.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para usufruir de todas as exclusividades, basta acessar o “Portal do Aluno”, localizado na parte superior da página do Ecocursos (<a href="http://www.ecocursos.com.br/">www.ecocursos.com.br</a>) e informar o CPF ou e-mail e senha cadastrados. Se o associado ainda não possui cadastro junto ao portal, clique em “Cadastrar” e preencha todos os dados solicitados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale lembrar que os cursos do Ecocursos são reconhecidos pelos Tribunais do Distrito Federal e servem para o Adicional de Qualificação. “A plataforma de cursos online pode ser acessada de qualquer dispositivo (computador ou celular)”, informa o responsável pelo Ecocursos, Dr. Eder Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.ecocursos.com.br/entrar" target="_blank">Clique Aqui</a> para acessar o Portal do Aluno e aproveitar os benefícios exclusivos para associados do Sindojus</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficiais associados do Sindojus têm gratuidade em cursos do Portal Ecocursos

Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm direito a cursos gratuitos da área do Direito, disponibilizados pelo portal Ecocurso...

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Oficialas de Justiça sofrem com assédio sexual no exercício da função

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEktLpj1fLJAbkzSj9wZYBZ0l5fMrwqqJXaC_zg4QaqtD76Wt7NeyOzns-7vUfcv7rF3eNxBXvhZMEX8jH21F0AjDRwlk6Vqqxi8GnOtYTp-Jlr3PSwtwY-Krb4XJJQo-RO1kZLU1Pgj2P/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEktLpj1fLJAbkzSj9wZYBZ0l5fMrwqqJXaC_zg4QaqtD76Wt7NeyOzns-7vUfcv7rF3eNxBXvhZMEX8jH21F0AjDRwlk6Vqqxi8GnOtYTp-Jlr3PSwtwY-Krb4XJJQo-RO1kZLU1Pgj2P/s400/assedio.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficialas de Justiça em todo o Brasil sofrem com o assédio sexual no exercício da função. Independentemente da prática ocorrer dentro da instituição ou nas ruas durante as diligências, o assédio no trabalho é mais comum do que se imagina no Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confundido algumas vezes com o assédio moral, o sexual é caracterizado pela insistência, impertinência e hostilidade praticada em grupo ou individualmente. Ele é classificado em dois tipos: o assédio sexual por intimidação e o assédio sexual por chantagem. Além de superiores ou colegas, também é considerado assédio quando a violação parte do jurisdicionado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Lei 8.112/90, o assédio é caracterizado como violação de boa conduta, urbanidade e moralidade administrativa. Quando praticado por servidor público, o mesmo pode ser punido e até ser exonerado da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já reconheceu o assédio sexual como ato contrário aos princípios da Administração Pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Denunciar é a melhor defesa</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficialas de Justiça e demais servidoras que, porventura, se sintam intimidadas ou vítimas da prática do assédio, devem fazer a denúncia para que medidas sejam efetivadas contra a conduta no serviço público e o assediador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da violação partir do executado durante as diligências, é fundamental que haja o registro do ato em certidão para que o caso seja conhecido e rechaçado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sua denúncia pode ajudar outras colegas Oficialas de Justiça! </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E você, já sofreu assédio sexual no cumprimento do seu trabalho? </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojustra</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Oficialas de Justiça sofrem com assédio sexual no exercício da função

Oficialas de Justiça em todo o Brasil sofrem com o assédio sexual no exercício da função. Independentemente da prática ocorrer dentro da ...

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