Proposta permite penhora de website de devedor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s1600/penhorasite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="700" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s320/penhorasite.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), o projeto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A ideia dele é incorporar à lei o entendimento mais atualizado da jurisprudência sobre o tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis, como o estabelecimento comercial ou o domínio na internet [website]”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ordem </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Código de Processo Civil, a penhora é feita, preferencialmente, na seguinte ordem:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1. dinheiro, em espécie ou em depósito em instituição financeira;</div> <div style="text-align: justify;"> 2. títulos da dívida pública da União, dos estados e do Distrito Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> 3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;</div> <div style="text-align: justify;"> 4. veículos terrestres;</div> <div style="text-align: justify;"> 5. bens imóveis;</div> <div style="text-align: justify;"> 6. bens móveis em geral;</div> <div style="text-align: justify;"> 7. semoventes (animais que constituem patrimônio);</div> <div style="text-align: justify;"> 8. navios e aeronaves;</div> <div style="text-align: justify;"> 9. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;</div> <div style="text-align: justify;"> 10. percentual do faturamento de empresa devedora;</div> <div style="text-align: justify;"> 11. pedras e metais preciosos;</div> <div style="text-align: justify;"> 12. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto acrescenta o item 13 ao texto da lei: website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

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Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s1600/palestraboaspraticas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s320/palestraboaspraticas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O tema será apresentado na sexta-feira, dia 21 de setembro, das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é estimular magistrados e servidores do TRT-10 no DF a trocarem experiências e também a conhecerem e adotarem boas práticas de efetividade da execução. A palestra ocorrerá  no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, a carga horária é de 1h30 h/a válidas para AQ e Promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça interessados devem se inscrever diretamente pelo portal da Escola Judicial até o dia 19 de setembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O te...

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Sindojus firma convênio com empresa de turismo para vantagens aos Oficiais de Justiça associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s1600/fly+hi+-+marca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1000" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s200/fly+hi+-+marca.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de turismo Fly Hi Tour. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela parceria, os associados terão descontos que variam de 3% a 6% em passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens, cabines de cruzeiros e pacotes de viagem sob demanda.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o contrato, serão descontos de 5% em passagens nacionais ou cruzeiros, 3% em passagens internacionais ou hospedagens e 6% nos pacotes de viagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas através do telefone (61) 99539-9317, no e-mail contato@flyhitour.com.br ou pelo site <a href="http://www.flyhitour.com.br/">www.flyhitour.com.br</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de...

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Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s1600/greve.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="658" data-original-width="852" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s320/greve.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, e aguarda o prazo para a apresentação de emendas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB/MA), deverá designar o relator para a matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até a próxima quinta-feira (13), qualquer senador poderá apresentar emendas à matéria e, após esse prazo, os senadores membros da CCJ poderão oferecer emendas até o encerramento da discussão da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo projeto, os serviços considerados essenciais são obrigados a permanecer em ao menos 60% do total de servidores. Entre as atividades consideradas essenciais estão os serviços judiciários e do MP; defensoria pública; defesa judicial dos entes da federação; entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já os serviços considerados não essenciais as entidades sindicais ou os servidores, conforme o caso, são obrigados a manter em atividade percentual mínimo de 50% do total dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As faltas ao trabalho decorrentes da greve serão objeto de negociação entre o sindicato e o ente estatal, devendo ser produzido plano de compensação que contemple os dias parados e o trabalho não realizado. Caso não seja possível a realização do plano de compensação, as faltas serão descontadas da remuneração dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, ...

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Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s1600/gerardo_thiagofena.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="602" data-original-width="1100" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s400/gerardo_thiagofena.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A luta pela valorização do Oficial de Justiça foi o tema do último painel desta quarta-feira (05) em Teresina (PI). O debate foi conduzido pelo Oficial de Justiça do TJDFT Gerardo Alves Lima Filho, vice-coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Aojus; e pelo Oficial do TRT-2 Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo iniciou falando dos atuais combates e pleitos dos Oficiais de Justiça que, em sua maioria, não avançam. De acordo com ele, o que falta é o poder político do segmento dentro dos tribunais. “Nós precisamos disputar dentro dos tribunais”, enfatizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O dirigente da Aojus falou sobre a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT, ocorrida em março deste ano, que pleiteava “melhorias absolutamente justas, que não envolviam reajuste salarial, mas garantias de qualidade para o oficialato”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, Gerardo ressaltou a necessidade das entidades associativas diante do momento vivenciado pelo Judiciário Federal. “Entretanto é preciso disputar poderes. Infelizmente nós estamos alijados no espaço que irá discutir o futuro do oficialato. Sempre a Administração fica com a maioiria das cadeiras e nós é que somos a maioria do Judiciário. Nós temos que exigir e construir esse espaço”, repetiu. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o palestrante, a sociedade brasileira vive em uma democracia onde pessoas são eleitas para dicidirem o futuro do país. “Nós precisamos participar dessa escolha dentro dos tribunais, temos que conquistar esse espaço para escolher aqueles que decidirão e terão compromisso conosco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre a atuação representativa, Gerardo Alves destacou a necessidade de avanço, através de uma atuação organizada e articulada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por que não existe nenhum servidor que seja conselheiro no Conselho Nacional de Justiça se são eles que irão decidir a nossa vida? Nós não pedimos várias vagas, mas pelo menos uma voz que demonstre o dia a dia do Oficial de Justiça. Nós conhecemos a Justiça em concreto. Essa é a nossa diferença do magistrado”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião do Oficial de Justiça, o cenário para o próximo ano não é favorável para os servidores públicos, “mas é preciso empenharmos todas as forças para darmos esperança para colegas do Brasil inteiro”, finalizou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste mesmo sentido, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção sobre questões como a estabilidade no serviço público e a Reforma da Previdência. “Os Oficiais contribuem com 11% em sua maoria e possuem idade mínima para a aposentadoria”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial da 2ª Região também abordou o direito de greve e a Emenda Constitucional nº 95 que determinou o teto dos gastos públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao falar sobre a precarização das Centrais de Mandados que já ocorre no Rio Grande do Norte e na 2ª Região (SP), Gonçalves enfatizou ser necessário analisar que o que está sendo feito através das entidades ainda não é o suficiente para conquistas. “É preciso repensar o modelo da política associativa e sindical para que seja uma política de maioria e força”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Especificamente sobre a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça do TRT de São Paulo, Thiago relembrou a publicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou 1/3 dos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho, gerando a quebra da isonomia entre os Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, outros pontos que foram questionados pela Aojustra à época foi uma possível redução salarial para os Oficiais lotados nas VTs, o desvio de função institucional da carreira e o prejuízo na eficiência da execução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em sua fala, ele também lembrou a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TRT contra a medida e destacou a necessidade de se desmistificar o estigma de que o Oficial de Justiça trabalha pouco ou não trabalha.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Um ano depois do Ato 05</b> – Segundo Thiago Gonçalves, um ano depois da publicação do Ato 05, a Administração do TRT-2 não apresentou nenhuma justificativa para a decisão. Através da apresentação de dados obtidos junto à Ouvidoria do Regional, o presidente da Aojustra demonstrou a sobrecarga de trabalho, bem como as consequências deste fato, para os Oficiais lotados na Central de Mandados de São Paulo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto aos colegas lotados nas VTs, o painelista explicou que, em sua maioria, eles fazem essencialmente serviço interno e raramente cumprem mandado externamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, a perspectiva da Aojustra é a de que a nova Administração do Tribunal da 2ª Região, que será empossada em outubro, ouça os Oficiais de Justiça e volte a analisar o Ato 05/2017. Outra consequência apontada pelo dirigente foi a quebra da união entre os Oficiais de Justiça, com a força associativa um pouco mitigada. “Hoje o nosso poder de mobilização está mitigado”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o presidente da Aojustra explicou que Assembleia realizada pela associação decidiu manter o recurso interposto junto ao CNJ contra o regulamento do TRT e, em uma estratégia paralela, conversar com a próxima gestão, além de estudar casos análogos para que dados paralelos possam ser apresentados à Administração. “É preciso coesão entre os Oficiais de Justiça para combater esse possível epidemia iniciada pelo TRT-2”, finalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Presidente do CSJT incentiva participação na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com objetivo de obter o maior engajamento possível na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados para incentivar a concentração de esforços no período de 17 a 21 de setembro para que o maior número possível de processo em fase de execução seja concluído. A Semana é organizada Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro do TST Cláudio Brandão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira manifestou sua confiança de que o esforço conjunto dos 24 TRTs resultará no pleno sucesso do evento. "Tenho certeza de que faremos uma Semana Nacional da Execução Trabalhista com todos os Tribunais Regionais e todas as Varas do Trabalho alinhados e comprometidos com a busca da resolução do maior número de litígios e a entrega definitiva da prestação jurisdicional", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2010, o CSJT, em parceria com os 24 TRTs, realiza o evento que contribui para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. Na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em 2017, as ações desenvolvidas pelos Tribunais Regionais resultaram na realização de 28,3 mil audiências e no atendimento de 110,4 mil jurisdicionados. De acordo com o ministro, essa cooperação é vital para o sucesso do evento e deve ser incentivada sempre.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2017, a quitação de débitos trabalhistas atingiu montante expressivo.  "Foram mais de R$ 819 milhões arrecadados, sendo mais de R$ 432 milhões decorrentes de 54.064 acordos homologados, mais de R$ 118,4 milhões de 1.531 leilões realizados e mais de R$ 267,6 milhões de 34.331 bloqueios efetivados. Estamos esperançosos em superar o êxito do ano passado", disse o presidente do CSJT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Oficiais de Justiça do DF participam do XI CONOJAF em Teresina

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVmIV5JxhOQw_T0VO-3x6GdVVc7XyI0RMTNGJcwXpkvT2G6b-c65XI-PKr8zZVQxm-PeTSv4eGhNY5UfMYLy59EcEeehYRcciJzwn0k31Jf64_IMwX6En3FmkwrrSz-P4PhnR9t68Izkyd/s1600/Aojus_CONOJAFPI.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVmIV5JxhOQw_T0VO-3x6GdVVc7XyI0RMTNGJcwXpkvT2G6b-c65XI-PKr8zZVQxm-PeTSv4eGhNY5UfMYLy59EcEeehYRcciJzwn0k31Jf64_IMwX6En3FmkwrrSz-P4PhnR9t68Izkyd/s400/Aojus_CONOJAFPI.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma delegação de Oficiais de Justiça do DF participa dos debates promovidos em Teresina (PI) no XI Congresso Nacional (CONOJAF) promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PI.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A solenidade de abertura aconteceu na noite desta terça-feira (04) e contou com representantes do Judiciário Federal, entidades sindicais e civis como o Dr. Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, juiz da Justiça Federal do Piauí, Ronildo Fontenele de Meneses, Secretário Executivo da Ejud22; Luís Carlos Martins Alves, Secretário Municipal de Cultura da Prefeitura de Teresina e Presidente da Fundação Monsenhor Chaves; Mary Jane Nery Machado, Diretora presidente do Sindojus-PI; Pedro Laurentino Reis Pereira, diretor do Sintrajufe-PI; Marcos Santos, coordenador da Fenajufe; e  Asmaa Abduallah Hendawy, secretária da Fojebra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao abrir a fala, muito emocionado, o presidente da Assojaf/PI e coordenador regional da Fenassojaf, Donato Barros Filho disse que o primeiro sentimento após a escolha do Piauí para sediar o XI CONOJAF foi de espanto. “Mas, depois de muito trabalho e empenho, tudo deu certo, com grande representatividade de todos os Oficiais do país”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dando início, oficialmente ao Congresso, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire também se disse emocionado e cumprimentou todos os membros da mesa, citando outros dirigentes presentes, dentre eles, representantes do Sindojus-DF, e integrantes da Fenajufe, Fojebra, Sindiquinze, Sitraemg, Sisejufe, entre outros. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Este Congresso servirá para discutirmos “a importância que nós temos enquanto Oficiais de Justiça e debater a atual situação do país que também aponta preocupações quanto à nossa carreira, uma vez que não sabemos o futuro, diante dos graves problemas que afetam a sociedade e o Judiciário como um todo”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neemias chamou os participantes à reflexão sobre as estratégias sobre o papel do oficialato dentro do Judiciário “que vem sendo atacados, em especial a Justiça do Trabalho que vem sendo atacada há tempos, e tudo isso impõem reflexões que precisam ser feitas. Não é a toa que nós estamos discutindo se a nossa forma de organização e como nós lutamos de maneira mais eficaz e direitos que a sociedade brasileira possui: a um Judiciário de qualidade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, os dirigentes desejaram um excelente congresso, “que possamos aproveitar todas as palestras. Eu estou satisfeito pela realização deste congresso no Piauí e pelo calor humano com que nós estamos sendo recebidos”, finalizou Neemias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça do DF participam do XI CONOJAF em Teresina

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Prorrogado prazo de inscrição do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5RNmT1Gja1oRKEsyCN2MqVAGNgYsbDJ8yOHnGoOtP3JQjflGtnG_MM9puQAgmof7qT3RhUiL6pnuoK44twpyoSE69IFeVVkNtYL2JP7LeQ9rVWSYUr5CV1pWH-S2ZFXbqWhiEtS2rVmH7/s1600/boas-pr%25C3%25A1ticas.png" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="682" data-original-width="1023" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5RNmT1Gja1oRKEsyCN2MqVAGNgYsbDJ8yOHnGoOtP3JQjflGtnG_MM9puQAgmof7qT3RhUiL6pnuoK44twpyoSE69IFeVVkNtYL2JP7LeQ9rVWSYUr5CV1pWH-S2ZFXbqWhiEtS2rVmH7/s400/boas-pr%25C3%25A1ticas.png" width="400" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr> </tbody></table> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> O prazo de inscrição no Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 do TRT-10 foi prorrogado até o dia 6 de setembro. A iniciativa está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar – no âmbito da Justiça do Trabalho da 10ª Região – iniciativas que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução, considerada a mais problemática no judiciário trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Podem concorrer magistrados, servidores ou varas do trabalho representadas por seus juízes titulares ou pelo substituto em exercício da titularidade. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no link ao final desta notícia. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução do TRT-10 e divulgada no dia 17 de setembro, no portal do Tribunal na internet. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Premiação</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já a premiação acontecerá no evento de encerramento da Semana Nacional de Execução Trabalhista, no dia 21 de setembro, no Foro Trabalhista de Brasília. Os prêmios dos três primeiros lugares serão entregues após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será ministrada pelo juiz do trabalho Ben-Hur Silveira Claus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Edição anterior</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2017, o servidor José de Bonfin Ferreira de Menezes – diretor de secretaria da 21ª Vara do Trabalho de Brasília – foi o vencedor do Concurso de Boas Práticas de Execução. A ideia dele foi escolhida a melhor pela Comissão de Boas Práticas de Execução. A prática consistia em comunicar os bloqueios de contas bancárias para os gerentes responsáveis pelo BacenJud de cada banco, procedimento que economiza despesas com correspondências e poupa o trabalho dos oficiais de justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Prorrogado prazo de inscrição do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018

O prazo de inscrição no Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 do TRT-10 foi prorrogado até o dia 6 de setembro. A iniciativa e...

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Delegações já estão em Teresina para o XI CONOJAF

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjslByizGN1aQgfUZUX-GQIPPkTlhUlrehMbjZTKspqeTB7cJegdOJjEzwdwEjHddCQd2xkmprUCNDeZzO_JQvCm9aUlAzA2v93YD4fwTwV3RsCscMHFCqe0W1T0uYhkM8tJcoq8c4yvV5N/s1600/auditorio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="507" data-original-width="900" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjslByizGN1aQgfUZUX-GQIPPkTlhUlrehMbjZTKspqeTB7cJegdOJjEzwdwEjHddCQd2xkmprUCNDeZzO_JQvCm9aUlAzA2v93YD4fwTwV3RsCscMHFCqe0W1T0uYhkM8tJcoq8c4yvV5N/s320/auditorio.jpg" width="320" /></a></div> As delegações de Oficiais de Justiça de todo o Brasil já estão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (CONOJAF), que terá início logo mais às 19 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda neste primeiro dia de Congresso, os participantes terão o momento “In Memorian” em homenagem aos Oficiais de Justiça falecidos neste ano de 2018, além da apresentação artística e cultural de grupos musicais de Teresina e da Orquestra Sanfônica “Seu Dominguinhos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais de 200 Oficiais de Justiça de todo o país, dentre eles colegas do Distrito Federal, estão em Teresina para os debates sobre o futuro e a carreira do oficialato. Com o tema “Oficial de Justiça Avaliador Federal: Identidade, Pertencimento e Participaçao”, o XI CONOJAF acontece até quinta-feira (06) no Gran Hotel Arrey em Teresina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros assuntos como Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, Pertencimento e Auto responsabilidade, Novas Perspectivas de Luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do oficialato serão debatidos nestes três dias de CONOJAF. Veja AQUI a programação completa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos bastante ansiosos e esperamos que todos aproveitem ao máximo o Congresso”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Delegações já estão em Teresina para o XI CONOJAF

As delegações de Oficiais de Justiça de todo o Brasil já estão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (CONOJAF), que terá início l...

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I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O objetivo é aprimorar a qualificação de magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais em virtude das modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no auditório do 1º andar do bloco B, das 8h às 18 h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Marcos Vinícius Barroso, integrante da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o encontro também promove o atendimento de demandas represadas dos núcleos em matéria de conhecimento. "Um exemplo são investimentos reativos no exterior e análises de massas de dados nos casos de afastamento sigilo bancário e outros dados fornecidos por diversos órgãos", explica. O presidente do CSJT e do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, participam da abertura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o juiz, haverá uma apresentação sobre tipologias dos lançamentos que constam dos extratos bancários. "Algumas instituições financeiras irão tratar sobre esse assunto para agregar conhecimento ao trabalho dos núcleos", comenta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O que são os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)?</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho implantou em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs).  Eles consistem em unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida foi apresentada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como forma de agilizar a solução de processos nessa fase. Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das Varas do Trabalho (juízo em que se dá a execução) em realizar a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. Os núcleos foram criados no âmbito dos TRTs e são coordenados por um ou mais juízes do trabalho que estão habilitados a atuar em todos os processos dos Tribunais Regionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Como funciona a Pesquisa Patrimonial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos trabalham mediante convênios e parcerias com instituições públicas, que funcionam como fontes de informação de dados cadastrais ou oferecem cooperação técnica. O BacenJud e o RenaJud, por exemplo, resultam de parcerias firmadas com o Banco Central e o Denatran, respectivamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os núcleos ainda elaboram estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando banco de dados com essas informações. Os juízes também poderão realizar audiências úteis às pesquisas em andamento, até mesmo de natureza conciliatória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do...

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Intimação de entidades e entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgP4j8aTO-qGLLZiRRovsj-bpNN9XdNdvsG_xaVnj8G7VVJGIrfuIXwmcej_F4s-C5xMa9HvFnVERJkJuGiodcawUHTO5dEFDwK-aUO93T2pvkaHnbY8UcHa9ePQfybU_RFqK3ivSdBFhb5/s1600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgP4j8aTO-qGLLZiRRovsj-bpNN9XdNdvsG_xaVnj8G7VVJGIrfuIXwmcej_F4s-C5xMa9HvFnVERJkJuGiodcawUHTO5dEFDwK-aUO93T2pvkaHnbY8UcHa9ePQfybU_RFqK3ivSdBFhb5/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, nesta terça-feira (28), o Ato 388, que regulamenta a utilização do Sistema Malote Digital para intimação de entes públicos.  A partir de agora, a ferramenta eletrônica será usada preferencialmente pelo TST para efetivar citações e intimações pessoais da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público e da Defensoria Pública. A exceção é apenas quanto aos processos em tramitação no Sistema PJe, que já faz esses procedimentos eletronicamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Malote Digital, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 100/2009 do CNJ), já é bastante utilizado para a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. Ferramenta de grande relevância para os tribunais, o sistema proporciona economia, celeridade e eficiência nas comunicações, além de ser de fácil utilização.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Data da intimação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os vários itens da regulamentação, está previsto que as citações e intimações pelo Malote Digital serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, sendo mantida a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A citação ou a intimação será considerada realizada no dia em que o destinatário efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação. Se isso não ocorrer no prazo de 10 dias contados da data do envio, a citação ou a intimação será considerada realizada na data do término desse prazo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Cadastramento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para viabilizar a utilização do Malote Digital, é necessário que os órgãos da Advocacia Pública responsáveis pela representação judicial dos entes públicos sejam cadastrados como unidades organizacionais. Depois disso, os usuários indicados poderão receber as citações e as intimações eletrônicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O cadastramento deve ser feito por meio de ofício encaminhado à Presidência do TST no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Custos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A utilização do Malote Digital não causará nenhum impacto negativo à utilização normal do sistema pelo Tribunal ou pelos demais órgãos do Poder Judiciário, conforme estudos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TST. Também não acarretará custos, pois não haverá necessidade de alteração estrutural ou lógica no sistema, bastando o simples cadastramento dos órgãos da Advocacia Pública e de seus respectivos usuários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Razões</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A necessidade da adoção do Sistema de Malote Digital nessa nova situação decorre da entrada em vigor do CPC em 2015, pois a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, anteriormente restrita ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à União, foi estendida às pessoas jurídicas de direito público estaduais, distritais e municipais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, a regra passou a valer também para os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios do país, além das respectivas autarquias e fundações públicas, em processos nos quais figurem como parte ou interveniente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia a íntegra do <a href="http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Ato+388+-+intima%C3%A7%C3%A3o+eletr%C3%B4nica+entes+p%C3%BAblicos.pdf/0c2b3328-d8fe-8976-b538-039a5f7c1ed5" target="_blank">Ato 388</a> do TST.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Intimação de entidades e entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou,...

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Ministro João Otávio Noronha toma posse como presidente do CJF e STJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Ws_-zF0rQ06qTi1oUYTiWsAIKUHn1CjjhAj1PcYWA6SzmDeX-X9R96BOZm7WkMY03xIaL9Qo4cq3uLEKfH62hptdE50R6o0FKCCyCkS42tzPsZXLXXayzyCVDqpEJZx6yGI6pHVkC_G4/s1600/possestj18.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Ws_-zF0rQ06qTi1oUYTiWsAIKUHn1CjjhAj1PcYWA6SzmDeX-X9R96BOZm7WkMY03xIaL9Qo4cq3uLEKfH62hptdE50R6o0FKCCyCkS42tzPsZXLXXayzyCVDqpEJZx6yGI6pHVkC_G4/s320/possestj18.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Solenidade ocorrida nesta quarta-feira (29) deu posse ao novo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha como presidente das Cortes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomou posse como vice-presidente, comandarão os órgãos no biênio 2018-2020, em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A cerimônia de posse contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.    </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Repetitivos e PEC</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Noronha destacou que, apesar de ter sido instituído para assegurar a uniformidade da interpretação da legislação federal, o STJ tem sido rotineiramente obrigado a analisar as mesmas causas, oriundas de litigantes como bancos e concessionárias de serviços públicos, casos em que o tribunal apenas confirma ou reforma decisões das cortes regionais ou estaduais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como forma de lidar com o enorme acervo processual e "desestimular aventuras jurídicas", lembrou o ministro, foram desenvolvidos mecanismos como o julgamento dos recursos repetitivos, permitindo ao STJ fixar teses que são aplicadas às ações semelhantes nos tribunais brasileiros. Todavia, para o novo presidente, as soluções não são suficientes para devolver o tribunal à sua missão constitucional, o que resulta na urgência da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para os recursos especiais, atualmente em análise pelo Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. O sistema de filtragem permitirá ao STJ debruçar-se sobre questões que impactem a ordem jurídica, e não apenas o interesse particular dos litigantes, questões, por isso, adequadas à edição de precedentes. Somente assim, exercerá função claramente prospectiva, voltada para o desenvolvimento do direito e para a orientação de soluções de casos futuros", avaliou Noronha.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prioridades</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de reforçar a atuação internacional da corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como já havia afirmado ao ser eleito pelo Pleno como o novo presidente, Noronha também voltou a apontar como prioridades de sua gestão a racionalização de recursos orçamentários, a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes de segundo grau e o investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não vou dar rótulos à minha gestão, mas uma coisa é certa: gastarei meus próximos dois anos e minhas energias para que o Superior Tribunal de Justiça seja reconhecido como o tribunal mais eficiente deste país. Quanto a isso, não há meio-termo”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Ministro João Otávio Noronha toma posse como presidente do CJF e STJ

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Proposta revoga Emenda Constitucional que criou o Teto dos Gastos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. A EC determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e medida até junho do ano anterior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/18, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) diz que a limitação de investimentos começou a valer em 2017 e resultou em piora na prestação de serviços públicos essenciais à parcela mais carente da população brasileira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A restrição do montante que poderá ser investido nas áreas sociais já se mostra um equívoco em seu primeiro ano de vigência. Sem educação, saúde, segurança pública e a assistência social, qual o futuro podemos prospectar para a nossa juventude?”, questiona Uczai.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para análise em dois turnos de votações nos plenários da Câmara e do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Proposta revoga Emenda Constitucional que criou o Teto dos Gastos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. A EC determin...

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