União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselh...

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13:48

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a>A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</div>
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No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.</div>
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A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. </div>
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Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. </div>
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<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/4f2e7c1f59bfe9ba0270ba6ee4b0dbb3.pdf" target="_blank">VEJA AQUI O DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO PELA FENASSOJAF</a></div>
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A Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. </div>
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JUSTIÇA FEDERAL</div>
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Conforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.</div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do ...

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17:13

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div>
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A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Outra boa notícia é a entrega às varas do trabalho dos relatórios produzidos durante a Maratona de Pesquisa Patrimonial, organizada pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC).</div>
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Tanto o Concurso de Boas Práticas de Execução quanto a Maratona de Pesquisa Patrimonial são iniciativas que ocorrem por ocasião da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda (17) e vai até sexta-feira (21). O certame está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar iniciativas do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução. Já a maratona visa dar suporte para que as varas direcionem com assertividade a execução de grandes devedores.</div>
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<b>Boas práticas</b></div>
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Voltado para magistrados, servidores ou varas do trabalho, o Concurso de Boas Práticas de Execução premiará os três primeiros lugares após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será dia 21. O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div>
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As práticas selecionadas como vencedoras desta edição abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução. A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div>
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<b>Maratona</b></div>
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O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do CDJUC entregou também nesta segunda-feira (17) os relatórios resultantes das pesquisas de bens realizadas na Maratona. Os documentos começam a ser entregues oficialmente em reuniões com as varas do trabalho participantes da iniciativa. Segundo a coordenadora do CDJUC, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, a sistemática da ação teve início com a indicação de onze devedores de processos trabalhistas para serem objeto da pesquisa. “Foi uma reunião de esforços para otimizar os processos de execução”, avalia a magistrada.</div>
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<b>Fonte: TRT-10</b></div>

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição....

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13:24

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div>
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, em 11/9, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. </div>
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O artigo 99 da Constituição Federal assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, cabendo aos Tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe ao CNJ oferecer um parecer sobre as propostas, documento que deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional até o último dia 28 de setembro, com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SOF/MP).</div>
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O montante da proposta foi atingido graças ao incremento de R$ 2,9 bilhões, por compensação pelo Poder Executivo com igual redução nas suas despesas. Essa possibilidade foi autorizada pela Emenda Constitucional 95/2016 para os três primeiros anos de vigência do Novo Regime Fiscal (2017, 2018 e 2019). A partir do exercício de 2020, o Judiciário contará apenas com o limite calculado na forma dessa emenda, ou seja, as despesas pagas em 2016 corrigidas pela variação do IPCA.</div>
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<br /></div>
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O parecer do CNJ destaca que as despesas obrigatórias tiveram aumento significativo pelo impacto da parcela do reajuste aprovado para os servidores pela Lei 13.317/2016, a ser implementada em 2019. Os gastos com pessoal e encargos sociais representam 77,8% dos custos do orçamento do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho é o órgão com a maior participação no orçamento do Judiciário: 44,4%.</div>
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As dotações orçamentárias propostas contemplam recursos para as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios de pessoal, manutenção das atividades e investimentos necessários ao desenvolvimento de ações que visam à melhoria e à expansão dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.</div>
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<br /></div>
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O parecer conclui que foram observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, os parâmetros fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e o limite para as despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que as dotações propostas são compatíveis com as atribuições dos órgãos.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrante...

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13:04

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
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A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os Juizados de Violência Doméstica Contra a Mulher do DF também passarão a utilizar o PJe para a classe medidas protetivas.</div>
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<br /></div>
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De acordo com o Tribunal, o sistema, que já funciona nos três juizados de Brasília, agora chegará aos juizados de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Sobradinho, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Pr...

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13:37

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>
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A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.</div>
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<br /></div>
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A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.</div>
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<br /></div>
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A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.</div>
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<br /></div>
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No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.</div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>
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Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos púb...

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16:33

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div>
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Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça (11) e quarta-feira (12) o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento teve o objetivo de qualificar magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunal Regionais do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional.  “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.</div>
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<br /></div>
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O juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O agente da Polícia Federal Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.</div>
<br />
<b>Fonte: CSJT</b><br />
<b><br /></b>

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...

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13:44

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s1600/livro_riscos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="481" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s320/livro_riscos.jpg" width="218" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Dr. Bruno Aguiar, publicaram o livro "Análise jurídica dos riscos inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil - Análise dos riscos inerentes ao exercício do cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu tratamento jurídico atual". O livro foi lançado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já está disponível para venda no Portal Amazon.com e More Books.shop.</div>
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<br /></div>
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Segundo os autores "é fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício das atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com os Oficiais de Justiça, “não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para adquirir o livro escolha um dos links abaixo:</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
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<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de ...

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17:25

Proposta permite penhora de website de devedor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s1600/penhorasite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="700" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s320/penhorasite.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), o projeto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A ideia dele é incorporar à lei o entendimento mais atualizado da jurisprudência sobre o tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis, como o estabelecimento comercial ou o domínio na internet [website]”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Ordem </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Código de Processo Civil, a penhora é feita, preferencialmente, na seguinte ordem:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. dinheiro, em espécie ou em depósito em instituição financeira;</div>
<div style="text-align: justify;">
2. títulos da dívida pública da União, dos estados e do Distrito Federal;</div>
<div style="text-align: justify;">
3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;</div>
<div style="text-align: justify;">
4. veículos terrestres;</div>
<div style="text-align: justify;">
5. bens imóveis;</div>
<div style="text-align: justify;">
6. bens móveis em geral;</div>
<div style="text-align: justify;">
7. semoventes (animais que constituem patrimônio);</div>
<div style="text-align: justify;">
8. navios e aeronaves;</div>
<div style="text-align: justify;">
9. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;</div>
<div style="text-align: justify;">
10. percentual do faturamento de empresa devedora;</div>
<div style="text-align: justify;">
11. pedras e metais preciosos;</div>
<div style="text-align: justify;">
12. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto acrescenta o item 13 ao texto da lei: website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tramitação</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div>
<br /></div>

Proposta permite penhora de website de devedor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o co...

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11:54

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s1600/palestraboaspraticas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s320/palestraboaspraticas.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O tema será apresentado na sexta-feira, dia 21 de setembro, das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é estimular magistrados e servidores do TRT-10 no DF a trocarem experiências e também a conhecerem e adotarem boas práticas de efetividade da execução. A palestra ocorrerá  no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o Tribunal, a carga horária é de 1h30 h/a válidas para AQ e Promoção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça interessados devem se inscrever diretamente pelo portal da Escola Judicial até o dia 19 de setembro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O te...

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17:38

Sindojus firma convênio com empresa de turismo para vantagens aos Oficiais de Justiça associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s1600/fly+hi+-+marca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1000" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s200/fly+hi+-+marca.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de turismo Fly Hi Tour. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela parceria, os associados terão descontos que variam de 3% a 6% em passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens, cabines de cruzeiros e pacotes de viagem sob demanda.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o contrato, serão descontos de 5% em passagens nacionais ou cruzeiros, 3% em passagens internacionais ou hospedagens e 6% nos pacotes de viagem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (61) 99539-9317, no e-mail contato@flyhitour.com.br ou pelo site <a href="http://www.flyhitour.com.br/">www.flyhitour.com.br</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus firma convênio com empresa de turismo para vantagens aos Oficiais de Justiça associados

Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de...

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17:07

Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s1600/greve.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="658" data-original-width="852" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s320/greve.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, e aguarda o prazo para a apresentação de emendas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB/MA), deverá designar o relator para a matéria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a próxima quinta-feira (13), qualquer senador poderá apresentar emendas à matéria e, após esse prazo, os senadores membros da CCJ poderão oferecer emendas até o encerramento da discussão da matéria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pelo projeto, os serviços considerados essenciais são obrigados a permanecer em ao menos 60% do total de servidores. Entre as atividades consideradas essenciais estão os serviços judiciários e do MP; defensoria pública; defesa judicial dos entes da federação; entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já os serviços considerados não essenciais as entidades sindicais ou os servidores, conforme o caso, são obrigados a manter em atividade percentual mínimo de 50% do total dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As faltas ao trabalho decorrentes da greve serão objeto de negociação entre o sindicato e o ente estatal, devendo ser produzido plano de compensação que contemple os dias parados e o trabalho não realizado. Caso não seja possível a realização do plano de compensação, as faltas serão descontadas da remuneração dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, ...

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15:15

Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s1600/gerardo_thiagofena.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="602" data-original-width="1100" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s400/gerardo_thiagofena.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A luta pela valorização do Oficial de Justiça foi o tema do último painel desta quarta-feira (05) em Teresina (PI). O debate foi conduzido pelo Oficial de Justiça do TJDFT Gerardo Alves Lima Filho, vice-coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Aojus; e pelo Oficial do TRT-2 Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Gerardo iniciou falando dos atuais combates e pleitos dos Oficiais de Justiça que, em sua maioria, não avançam. De acordo com ele, o que falta é o poder político do segmento dentro dos tribunais. “Nós precisamos disputar dentro dos tribunais”, enfatizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O dirigente da Aojus falou sobre a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT, ocorrida em março deste ano, que pleiteava “melhorias absolutamente justas, que não envolviam reajuste salarial, mas garantias de qualidade para o oficialato”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na sequência, Gerardo ressaltou a necessidade das entidades associativas diante do momento vivenciado pelo Judiciário Federal. “Entretanto é preciso disputar poderes. Infelizmente nós estamos alijados no espaço que irá discutir o futuro do oficialato. Sempre a Administração fica com a maioiria das cadeiras e nós é que somos a maioria do Judiciário. Nós temos que exigir e construir esse espaço”, repetiu. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o palestrante, a sociedade brasileira vive em uma democracia onde pessoas são eleitas para dicidirem o futuro do país. “Nós precisamos participar dessa escolha dentro dos tribunais, temos que conquistar esse espaço para escolher aqueles que decidirão e terão compromisso conosco”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sobre a atuação representativa, Gerardo Alves destacou a necessidade de avanço, através de uma atuação organizada e articulada. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Por que não existe nenhum servidor que seja conselheiro no Conselho Nacional de Justiça se são eles que irão decidir a nossa vida? Nós não pedimos várias vagas, mas pelo menos uma voz que demonstre o dia a dia do Oficial de Justiça. Nós conhecemos a Justiça em concreto. Essa é a nossa diferença do magistrado”, completou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na opinião do Oficial de Justiça, o cenário para o próximo ano não é favorável para os servidores públicos, “mas é preciso empenharmos todas as forças para darmos esperança para colegas do Brasil inteiro”, finalizou. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neste mesmo sentido, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção sobre questões como a estabilidade no serviço público e a Reforma da Previdência. “Os Oficiais contribuem com 11% em sua maoria e possuem idade mínima para a aposentadoria”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Oficial da 2ª Região também abordou o direito de greve e a Emenda Constitucional nº 95 que determinou o teto dos gastos públicos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao falar sobre a precarização das Centrais de Mandados que já ocorre no Rio Grande do Norte e na 2ª Região (SP), Gonçalves enfatizou ser necessário analisar que o que está sendo feito através das entidades ainda não é o suficiente para conquistas. “É preciso repensar o modelo da política associativa e sindical para que seja uma política de maioria e força”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Especificamente sobre a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça do TRT de São Paulo, Thiago relembrou a publicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou 1/3 dos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho, gerando a quebra da isonomia entre os Oficiais de Justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com ele, outros pontos que foram questionados pela Aojustra à época foi uma possível redução salarial para os Oficiais lotados nas VTs, o desvio de função institucional da carreira e o prejuízo na eficiência da execução. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em sua fala, ele também lembrou a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TRT contra a medida e destacou a necessidade de se desmistificar o estigma de que o Oficial de Justiça trabalha pouco ou não trabalha.   </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Um ano depois do Ato 05</b> – Segundo Thiago Gonçalves, um ano depois da publicação do Ato 05, a Administração do TRT-2 não apresentou nenhuma justificativa para a decisão. Através da apresentação de dados obtidos junto à Ouvidoria do Regional, o presidente da Aojustra demonstrou a sobrecarga de trabalho, bem como as consequências deste fato, para os Oficiais lotados na Central de Mandados de São Paulo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto aos colegas lotados nas VTs, o painelista explicou que, em sua maioria, eles fazem essencialmente serviço interno e raramente cumprem mandado externamente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com ele, a perspectiva da Aojustra é a de que a nova Administração do Tribunal da 2ª Região, que será empossada em outubro, ouça os Oficiais de Justiça e volte a analisar o Ato 05/2017. Outra consequência apontada pelo dirigente foi a quebra da união entre os Oficiais de Justiça, com a força associativa um pouco mitigada. “Hoje o nosso poder de mobilização está mitigado”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por fim, o presidente da Aojustra explicou que Assembleia realizada pela associação decidiu manter o recurso interposto junto ao CNJ contra o regulamento do TRT e, em uma estratégia paralela, conversar com a próxima gestão, além de estudar casos análogos para que dados paralelos possam ser apresentados à Administração. “É preciso coesão entre os Oficiais de Justiça para combater esse possível epidemia iniciada pelo TRT-2”, finalizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

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11:26

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