SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s1600/barco.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s320/barco.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Por Shirley Barrack* </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do Oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o Oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s1600/percurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s320/percurso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do Oficial de Justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do Oficial de Justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>*Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Sindojus/BA</b></div>
<div>
<b><br /></b></div>

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

Por Shirley Barrack* Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a ...

Leia mais »

13:28

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região, nesta sexta-feira (21), no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O tema da palestra será apresentado das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS). Logo em seguida, ocorrerá a entrega dos prêmios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou na segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As práticas selecionadas como vencedoras abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Prêmios</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades d...

Leia mais »

12:10

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados que atuam na execução. As exposições vão de até esta sexta-feira (21), durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ministradas pelo juiz Marcos Vinícius Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), as aulas podem ser assistidas pelo YouTube do CSJT, em link restrito, enviado à magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o juiz Marcos Vinícius, as palestras são destinadas aos que atuam na execução trabalhista e têm como objetivo esclarecer questões sobre operações bancárias e de dados fiscais para tornar efetiva a execução. “A proposta é compartilhar conhecimento sobre os instrumentos utilizados para a ocultação de patrimônio, a fim de identificar os devedores”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As palestras ocorrem sempre no horário das 14h às 17h. Confira os temas:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 20/9:</b> “Sistema Fiscal, Dados Fiscais e Análise de Dados”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 21/9:</b> “Movimentações Financeiras e Técnicas de Movimentação de Recursos à Margem das Ordens Judiciais”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CSJT</b></div>
<br />
<br />
<br />
<div>
<br /></div>

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados...

Leia mais »

14:36

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselh...

Leia mais »

13:48

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a>A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/4f2e7c1f59bfe9ba0270ba6ee4b0dbb3.pdf" target="_blank">VEJA AQUI O DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO PELA FENASSOJAF</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
JUSTIÇA FEDERAL</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do ...

Leia mais »

17:13

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Outra boa notícia é a entrega às varas do trabalho dos relatórios produzidos durante a Maratona de Pesquisa Patrimonial, organizada pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tanto o Concurso de Boas Práticas de Execução quanto a Maratona de Pesquisa Patrimonial são iniciativas que ocorrem por ocasião da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda (17) e vai até sexta-feira (21). O certame está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar iniciativas do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução. Já a maratona visa dar suporte para que as varas direcionem com assertividade a execução de grandes devedores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Boas práticas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Voltado para magistrados, servidores ou varas do trabalho, o Concurso de Boas Práticas de Execução premiará os três primeiros lugares após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será dia 21. O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As práticas selecionadas como vencedoras desta edição abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução. A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Maratona</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do CDJUC entregou também nesta segunda-feira (17) os relatórios resultantes das pesquisas de bens realizadas na Maratona. Os documentos começam a ser entregues oficialmente em reuniões com as varas do trabalho participantes da iniciativa. Segundo a coordenadora do CDJUC, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, a sistemática da ação teve início com a indicação de onze devedores de processos trabalhistas para serem objeto da pesquisa. “Foi uma reunião de esforços para otimizar os processos de execução”, avalia a magistrada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição....

Leia mais »

13:24

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, em 11/9, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O artigo 99 da Constituição Federal assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, cabendo aos Tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe ao CNJ oferecer um parecer sobre as propostas, documento que deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional até o último dia 28 de setembro, com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SOF/MP).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O montante da proposta foi atingido graças ao incremento de R$ 2,9 bilhões, por compensação pelo Poder Executivo com igual redução nas suas despesas. Essa possibilidade foi autorizada pela Emenda Constitucional 95/2016 para os três primeiros anos de vigência do Novo Regime Fiscal (2017, 2018 e 2019). A partir do exercício de 2020, o Judiciário contará apenas com o limite calculado na forma dessa emenda, ou seja, as despesas pagas em 2016 corrigidas pela variação do IPCA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do CNJ destaca que as despesas obrigatórias tiveram aumento significativo pelo impacto da parcela do reajuste aprovado para os servidores pela Lei 13.317/2016, a ser implementada em 2019. Os gastos com pessoal e encargos sociais representam 77,8% dos custos do orçamento do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho é o órgão com a maior participação no orçamento do Judiciário: 44,4%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As dotações orçamentárias propostas contemplam recursos para as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios de pessoal, manutenção das atividades e investimentos necessários ao desenvolvimento de ações que visam à melhoria e à expansão dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer conclui que foram observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, os parâmetros fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e o limite para as despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que as dotações propostas são compatíveis com as atribuições dos órgãos.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrante...

Leia mais »

13:04

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os Juizados de Violência Doméstica Contra a Mulher do DF também passarão a utilizar o PJe para a classe medidas protetivas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Tribunal, o sistema, que já funciona nos três juizados de Brasília, agora chegará aos juizados de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Sobradinho, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Pr...

Leia mais »

13:37

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos púb...

Leia mais »

16:33

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça (11) e quarta-feira (12) o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento teve o objetivo de qualificar magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunal Regionais do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional.  “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O agente da Polícia Federal Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.</div>
<br />
<b>Fonte: CSJT</b><br />
<b><br /></b>

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...

Leia mais »

13:44

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s1600/livro_riscos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="481" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s320/livro_riscos.jpg" width="218" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Dr. Bruno Aguiar, publicaram o livro "Análise jurídica dos riscos inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil - Análise dos riscos inerentes ao exercício do cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu tratamento jurídico atual". O livro foi lançado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já está disponível para venda no Portal Amazon.com e More Books.shop.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo os autores "é fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício das atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com os Oficiais de Justiça, “não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para adquirir o livro escolha um dos links abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://amazon.com/">AMAZON.COM</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://morebooks.shop/">MOREBOOKS.SHOP</a></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de ...

Leia mais »

17:25

Proposta permite penhora de website de devedor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s1600/penhorasite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="700" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s320/penhorasite.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), o projeto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A ideia dele é incorporar à lei o entendimento mais atualizado da jurisprudência sobre o tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis, como o estabelecimento comercial ou o domínio na internet [website]”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Ordem </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Código de Processo Civil, a penhora é feita, preferencialmente, na seguinte ordem:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1. dinheiro, em espécie ou em depósito em instituição financeira;</div>
<div style="text-align: justify;">
2. títulos da dívida pública da União, dos estados e do Distrito Federal;</div>
<div style="text-align: justify;">
3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;</div>
<div style="text-align: justify;">
4. veículos terrestres;</div>
<div style="text-align: justify;">
5. bens imóveis;</div>
<div style="text-align: justify;">
6. bens móveis em geral;</div>
<div style="text-align: justify;">
7. semoventes (animais que constituem patrimônio);</div>
<div style="text-align: justify;">
8. navios e aeronaves;</div>
<div style="text-align: justify;">
9. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;</div>
<div style="text-align: justify;">
10. percentual do faturamento de empresa devedora;</div>
<div style="text-align: justify;">
11. pedras e metais preciosos;</div>
<div style="text-align: justify;">
12. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto acrescenta o item 13 ao texto da lei: website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tramitação</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div>
<br /></div>

Proposta permite penhora de website de devedor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o co...

Leia mais »

11:54

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s1600/palestraboaspraticas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s320/palestraboaspraticas.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O tema será apresentado na sexta-feira, dia 21 de setembro, das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é estimular magistrados e servidores do TRT-10 no DF a trocarem experiências e também a conhecerem e adotarem boas práticas de efetividade da execução. A palestra ocorrerá  no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o Tribunal, a carga horária é de 1h30 h/a válidas para AQ e Promoção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça interessados devem se inscrever diretamente pelo portal da Escola Judicial até o dia 19 de setembro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O te...

Leia mais »

17:38

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

Proposta permite penhora de website de devedor

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

Postagens populares

Categorias

Arquivo do blog