União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

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O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.</div>
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<br /></div>
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Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento.  A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.</div>
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<br /></div>
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Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.</div>
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<br /></div>
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A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.</div>
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<b>CSJT -</b> À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.</div>
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O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.</div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-f...

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15:07

TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s1600/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div>
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) para utilização de ferramenta que auxilia no bloqueio, no sistema financeiro, de valores devidos pelos condenados em ações trabalhistas. </div>
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<br /></div>
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O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira (27), em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em São Paulo. Segundo a presidente do Tribunal, “um dos pontos de atuação prioritária da Administração é o estímulo e a adoção de boas práticas de efetividade da execução e o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) irá contribuir para o alcance dessa missão institucional, já que facilita a emissão das ordens eletrônicas encaminhadas pelos magistrados ao Bacenjud”, afirmou.</div>
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<br /></div>
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O Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB), que passará a ser utilizado pela Décima Região, foi desenvolvido por um servidor do TRT-18 e aperfeiçoado pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do regional sediado em Goiás. O intuito da ferramenta é facilitar a emissão das ordens que os magistrados devem encaminhar ao BacenJud para que os bloqueios de valores sejam efetuados.</div>
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<br /></div>
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Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os réus e os valores a serem bloqueados, o SABB automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. O sistema também possibilita configuração para que as informações sobre o processo, a dívida e os réus sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.</div>
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<b><br /></b></div>
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<b>O que muda?</b></div>
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De acordo com o TRT-18, antes do uso da ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse procedimento não apenas tomava muito tempo, como também demandava um alto nível de organização das Varas, já que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em uma única tentativa.</div>
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<br /></div>
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Com a nova ferramenta, após a inserção dos dados no sistema e feita a seleção do processo para emissão da ordem de bloqueio, é possível emitir novas ordens de bloqueios até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem já descontando os valores retidos.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: TRT-10</b></div>
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<b><br /></b></div>
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TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de ...

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12:39

Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s1600/tofoli.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="640" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s320/tofoli.jpg" width="320" /></a></div>
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-feira (26) em Brasília/DF, da abertura do II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Na oportunidade, Toffoli destacou o papel do CNJ no processo de incorporação dos avanços tecnológicos à prestação de serviços pelo Poder Judiciário.</div>
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<br /></div>
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O ministro afirmou que caberá ao CNJ disciplinar a incorporação progressiva desses avanços junto aos órgãos de Justiça e editar atos necessários para esse fim. "Esta será uma das iniciativas que receberão total prioridade em minha gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça. Toda a nossa equipe, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no CNJ, de técnicos, juízes e diretores gerais, está atuando para aprimorar a tecnologia da informação no Poder Judiciário e está, inclusive, participando deste evento", disse.</div>
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Ele destacou o engajamento e o preparo do Poder Judiciário para enfrentar os desafios decorrentes da inovação na área da tecnologia da informação para prestar bons serviços de Justiça, tendo como norte o princípio constitucional da razoável duração do processo.</div>
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<br /></div>
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"A qualidade, a efetividade e a duração do processo traduzem uma missão do Poder Judiciário. O volume de demandas que chegam diariamente ao Judiciário exige que sua agenda tenha a inovação como elemento-chave para oferecer uma resposta adequada e rápida. A utilização de sistemas de inteligência artificial surge como uma das principais possibilidades de superarmos os gargalos que existem na tramitação de feitos perante o Judiciário", afirmou o ministro.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-fe...

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15:52

CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div>
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. </div>
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<br /></div>
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Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se caracteriza por plantão a distância (pelo período máximo de 24 horas) para servidores que exerçam atividades que devam funcionar de forma ininterruptas. Esses ficam à disposição do Tribunal, de forma não presencial, aguardando ser convocado a qualquer momento.</div>
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<br /></div>
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As horas efetivamente trabalhadas, em decorrência de convocação do servidor em regime de sobreaviso, serão, preferencialmente, computadas como horas-crédito para usufruto futuro ou remuneradas como serviço extraordinário, desde que autorizadas previamente e que haja disponibilidade orçamentária.</div>
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<br /></div>
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“Os Tribunais Regionais do Trabalho terão 90 dias, a contar da publicação da Resolução, para adequarem seus sistemas administrativos de controle de frequência para assegurar os procedimentos previstos na Resolução”, destacou o ministro Brito Pereira.</div>
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<br /></div>
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<b>Férias de servidores</b></div>
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<br /></div>
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A 6ª Sessão Ordinária também aprovou proposta de alteração da Resolução 162/2016, do CSJT, que regulamenta as férias de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A mudança aprovada exclui a limitação de 10 dias para cada parcela em caso de fracionamento das férias.</div>
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<br /></div>
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Para a relatora, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, não há necessidade de imposição de limite mínimo por considerar que do ponto de vista jurídico e do relativo à gestão de pessoas, “mostra-se viável que o servidor possa usufruir períodos de férias inferiores a 10 dias, desde que não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias”.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CSJT</b></div>
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CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regra...

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12:48

Adesão de servidores ao Funpresp será reaberta e vai até março de 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div>
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A adesão ao Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, será reaberta até 29 de março de 2019. O prazo de seis meses para a filiação se tornou possibilidade após o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinar nesta terça-feira (25) uma Medida Provisória (MP).</div>
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<br /></div>
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O novo prazo de adesão valerá para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Aqueles que aderirem ao Funpresp-Jud deixam de receber aposentadoria integral paga pelo Tesouro Nacional. O complemento passa a ser feito pela fundação.</div>
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<br /></div>
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A MP estabelece que o exercício da opção em aderir ao Funpresp é irrevogável e irretratável. “E não será devida pela União e por suas autarquias e suas fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”, informa o texto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Funpresp foi criado em 2013, uma década depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Desde então, todos os servidores aprovados em concursos passam a receber como teto de aposentadoria o limite máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de pouco mais de R$ 5 mil. O complemento vem do fundo de pensão. Para cada R$ 1 colocado pelo servidor no Funpresp, o governo coloca outro R$ 1, até o limite previsto em contrato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A decisão de Toffoli contradiz um voto adotado por ele há três meses. Como ministro do STF, ele votou contra uma liminar que pedia a prorrogação do prazo de adesão ao Funpresp, encerrado em 28 de julho.  Na ocasião, o magistrado justificou o voto por entender que a Suprema Corte não poderia legislar sobre o assunto. Sugeriu às entidades que requisitavam um prazo maior para adesão que procurassem o governo.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Correio Braziliense</b></div>
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Adesão de servidores ao Funpresp será reaberta e vai até março de 2019

A adesão ao Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, será reaberta até 29 de março de 2019. O praz...

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15:47

Oficial de Justiça utiliza drone em cumprimento de mandado de imissão na posse

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcoIyucqN46mkkulvOOa2GX5qyoA7wahhuvRP1orpDMepQl2rEB6BbFLNQ1uFmwlHrtn-QFHu7T9EEtfWoT66GjW9PSchytOaN3_lrzJAD9GO6r4ei4En2hQ3Z4G8K8RAHR2Okz9eK9s0/s1600/drone.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="900" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcoIyucqN46mkkulvOOa2GX5qyoA7wahhuvRP1orpDMepQl2rEB6BbFLNQ1uFmwlHrtn-QFHu7T9EEtfWoT66GjW9PSchytOaN3_lrzJAD9GO6r4ei4En2hQ3Z4G8K8RAHR2Okz9eK9s0/s320/drone.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da divergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Aojustra</b></div>
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<b><br /></b></div>

Oficial de Justiça utiliza drone em cumprimento de mandado de imissão na posse

O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o oc...

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15:52

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s1600/barco.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s320/barco.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Por Shirley Barrack* </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do Oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o Oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. </div>
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Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s1600/percurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s320/percurso.jpg" width="320" /></a></div>
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A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do Oficial de Justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. </div>
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Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. </div>
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Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) </div>
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Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. </div>
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Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. </div>
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Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do Oficial de Justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. </div>
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<br /></div>
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Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. </div>
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<b>*Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município</b></div>
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<b>Fonte: Sindojus/BA</b></div>
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<b><br /></b></div>

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

Por Shirley Barrack* Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a ...

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13:28

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div>
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A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região, nesta sexta-feira (21), no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div>
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<br /></div>
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O tema da palestra será apresentado das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS). Logo em seguida, ocorrerá a entrega dos prêmios.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou na segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As práticas selecionadas como vencedoras abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução.</div>
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<br /></div>
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<b>Prêmios</b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: TRT-10</b></div>
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Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades d...

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12:10

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div>
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados que atuam na execução. As exposições vão de até esta sexta-feira (21), durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ministradas pelo juiz Marcos Vinícius Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), as aulas podem ser assistidas pelo YouTube do CSJT, em link restrito, enviado à magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o juiz Marcos Vinícius, as palestras são destinadas aos que atuam na execução trabalhista e têm como objetivo esclarecer questões sobre operações bancárias e de dados fiscais para tornar efetiva a execução. “A proposta é compartilhar conhecimento sobre os instrumentos utilizados para a ocultação de patrimônio, a fim de identificar os devedores”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As palestras ocorrem sempre no horário das 14h às 17h. Confira os temas:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 20/9:</b> “Sistema Fiscal, Dados Fiscais e Análise de Dados”</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 21/9:</b> “Movimentações Financeiras e Técnicas de Movimentação de Recursos à Margem das Ordens Judiciais”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CSJT</b></div>
<br />
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<br /></div>

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados...

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14:36

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselh...

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13:48

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a>A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/4f2e7c1f59bfe9ba0270ba6ee4b0dbb3.pdf" target="_blank">VEJA AQUI O DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO PELA FENASSOJAF</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
JUSTIÇA FEDERAL</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do ...

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17:13

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Outra boa notícia é a entrega às varas do trabalho dos relatórios produzidos durante a Maratona de Pesquisa Patrimonial, organizada pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tanto o Concurso de Boas Práticas de Execução quanto a Maratona de Pesquisa Patrimonial são iniciativas que ocorrem por ocasião da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda (17) e vai até sexta-feira (21). O certame está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar iniciativas do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução. Já a maratona visa dar suporte para que as varas direcionem com assertividade a execução de grandes devedores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Boas práticas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Voltado para magistrados, servidores ou varas do trabalho, o Concurso de Boas Práticas de Execução premiará os três primeiros lugares após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será dia 21. O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As práticas selecionadas como vencedoras desta edição abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução. A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Maratona</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do CDJUC entregou também nesta segunda-feira (17) os relatórios resultantes das pesquisas de bens realizadas na Maratona. Os documentos começam a ser entregues oficialmente em reuniões com as varas do trabalho participantes da iniciativa. Segundo a coordenadora do CDJUC, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, a sistemática da ação teve início com a indicação de onze devedores de processos trabalhistas para serem objeto da pesquisa. “Foi uma reunião de esforços para otimizar os processos de execução”, avalia a magistrada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição....

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13:24

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, em 11/9, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O artigo 99 da Constituição Federal assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, cabendo aos Tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe ao CNJ oferecer um parecer sobre as propostas, documento que deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional até o último dia 28 de setembro, com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SOF/MP).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O montante da proposta foi atingido graças ao incremento de R$ 2,9 bilhões, por compensação pelo Poder Executivo com igual redução nas suas despesas. Essa possibilidade foi autorizada pela Emenda Constitucional 95/2016 para os três primeiros anos de vigência do Novo Regime Fiscal (2017, 2018 e 2019). A partir do exercício de 2020, o Judiciário contará apenas com o limite calculado na forma dessa emenda, ou seja, as despesas pagas em 2016 corrigidas pela variação do IPCA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O parecer do CNJ destaca que as despesas obrigatórias tiveram aumento significativo pelo impacto da parcela do reajuste aprovado para os servidores pela Lei 13.317/2016, a ser implementada em 2019. Os gastos com pessoal e encargos sociais representam 77,8% dos custos do orçamento do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho é o órgão com a maior participação no orçamento do Judiciário: 44,4%.</div>
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As dotações orçamentárias propostas contemplam recursos para as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios de pessoal, manutenção das atividades e investimentos necessários ao desenvolvimento de ações que visam à melhoria e à expansão dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.</div>
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O parecer conclui que foram observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, os parâmetros fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e o limite para as despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que as dotações propostas são compatíveis com as atribuições dos órgãos.</div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrante...

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