União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência no Senado

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Em audiência pública na quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.</div>
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O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.</div>
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“Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro”, comentou Paim.</div>
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<b>Candidatos</b></div>
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Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.</div>
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<br /></div>
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“Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período?”, questionou.</div>
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Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.</div>
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<br /></div>
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“Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas”, explicou.</div>
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<br /></div>
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Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.</div>
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<b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência no Senado

Em audiência pública na quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o futuro da ...

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16:24

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

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Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse foi um dos principais assuntos discutidos em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, realizada nesta quarta-feira (10). Conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Márcio Schiefler, o encontro contou ainda com participação dos conselheiros Iracema do Vale, Maria Tereza Uille e Luciano Frota, além do diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, do juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia. </div>
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<br /></div>
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Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. O evento da próxima semana, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. </div>
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<br /></div>
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As atividades do Encontro serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.</div>
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<br /></div>
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O PJe, que está implantado, em maior ou menor grau, em 71 dos 90 tribunais brasileiros, é prioridade da nova gestão do CNJ na área de tecnologia da informação. De acordo com os planos da Presidência, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. </div>
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A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.</div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança d...

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14:21

CCJ adia análise da Data-base para servidores públicos

CCJ adia análise da Data-base para servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordin...

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10:46

Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a>O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar para 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).</div>
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O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu, nesta terça-feira (09), aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE).</div>
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<br /></div>
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Estão previstas para esta quarta reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso para analisar emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20.</div>
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<br /></div>
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Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.</div>
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<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
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Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar...

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16:56

Data-base para os servidores públicos está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjyW40t8Krdysrdp-eNYrY_vFOqoxsbN3x3h8A2XjIBXPFTXilGgndiIv99yUXz7Kk4Qo4kQqgpIkZ5ldDkATjSiknO3AB1VrNR-USf1orSvZPI0YDEGTRI08I34mXd_s9ZPp0-KB8vRmz/s1600/direitos_7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="690" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjyW40t8Krdysrdp-eNYrY_vFOqoxsbN3x3h8A2XjIBXPFTXilGgndiIv99yUXz7Kk4Qo4kQqgpIkZ5ldDkATjSiknO3AB1VrNR-USf1orSvZPI0YDEGTRI08I34mXd_s9ZPp0-KB8vRmz/s320/direitos_7.jpg" width="320" /></a></div>
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações.</div>
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<br /></div>
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No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.</div>
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<br /></div>
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A sessão da CCJ nesta quarta-feira acontece a partir das 10 horas no Plenário nº 3 do Senado Federal. </div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Data-base para os servidores públicos está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o P...

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17:47

Proporcionalidade em salário de aposentados por invalidez é criticada em audiência pública no Senado

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
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A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição, foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (09). O objetivo da reunião foi debater a PEC 56/2014, que acaba com o tratamento diferenciado por tipo de invalidez, bastando a constatação da incapacidade laboral, comprovada por perícia médica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Pela regra vigente, quem começou a trabalhar em órgão público até a publicação da Emenda Constitucional 41, em dezembro de 2003, e se aposenta por invalidez permanente só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.</div>
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<br /></div>
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Na visão da diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Maíra Giannico, a diferenciação atual é injusta porque o Estado deixa de proporcionar o benefício integral no momento em que o servidor mais precisa de recursos para se manter.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A PEC 56/2014 é benéfica porque extingue a maldade dessa proporcionalidade, independentemente das circunstâncias e da data de ingresso no funcionalismo público”, ressaltou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também lamentou a proporcionalidade. Ele lembrou que existem mais de 2 mil doenças incuráveis catalogadas pela ciência e ressaltou que a maioria dos pedidos de integralidade dos proventos precisa ser judicializada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Para se tratar, para prover o sustento de sua família e continuar sua vida, muitos servidores passam a receber uma parcela pequena de sua remuneração, e é isso que precisamos reverter”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Renda insuficiente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), José Antônio Milet Freitas, também defendeu a PEC 56/2014. Segundo ele, a paridade e a integralidade eram esperadas em 2012, com a aprovação da Emenda Constitucional 70, mas não aconteceram.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Milet Freitas ressaltou ainda que o rol de doenças que podem resultar em aposentadoria é direcionado aos integrantes do Regime Geral da Previdência Social, e não aos servidores públicos. Aposentado por invalidez com proventos integrais, ele afirmou que teve a renda diminuída para 56% quando o benefício foi revisto, em 2012.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na opinião do diretor financeiro da Pública Central do Servidor, Márcio Costa, o servidor público aposentado por invalidez está triplamente prejudicado: além de estar acometido por doença, arca com o alto preço dos medicamentos e sofre com consequências psicológicas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Essa pauta é um direito nosso e a gente cerra fileira firmemente, com um movimento para que a proposta seja aprovada no Senado no tempo mais breve possível”, sinalizou.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Tramitação </b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PEC 56/2014 aguarda votação no Plenário do Senado, onde já passou por uma discussão em primeiro turno. O vice-presidente da CDH e autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu com a causa e disse que aguardará o melhor momento para pedir a votação da proposta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União. Se a aprovação acontecer sem alterações no texto que veio da Câmara, a proposta será promulgada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: Senado Federal</b></div>
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<b><br /></b></div>
<br />

Proporcionalidade em salário de aposentados por invalidez é criticada em audiência pública no Senado

A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição, foi duramente criticada em ...

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14:29

Sindicatos aprimoram diálogo com o STF e garantem reabertura da Mesa de Negociação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos federais foram recebidos, na quarta-feira (03), pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, e pelo chefe-de-gabinete da presidência do STF, Sergio Braune Solon de Pontes, buscando a reabertura do canal de diálogo entre as entidades e o Supremo Tribunal Federal e a reativação da Comissão Interdisciplinar de Carreira. Presentes também o assessor-chefe de administração, Frederico Lobo de Oliveira, e a secretária de gestão de pessoas, Alda Mitie Kamada. Na ocasião, os dirigentes expuseram ao DG e ao chefe-de-gabinete a importância da retomada desse canal, de modo que a realidade e as demandas da categoria possam ser discutidas com o presidente Dias Toffoli.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a reunião, os representantes enfatizaram que durante a gestão Carmem Lúcia a mesa de negociação não teve o fechamento esperado. Expuseram que muitos pontos foram debatidos e aprovados na comissão instalada para discutir carreira, sem o devido prosseguimento e efetivação. Além desses pontos, que precisam receber tratamento célere, outros precisam ser retomados com uma discussão mais ampla sobre carreira, razão da necessidade de se retomar o funcionamento da Comissão Interdisciplinar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O DG e o chefe-de-gabinete se comprometeram a reabrir a mesa de negociação para promover o encaminhamento dos pontos já discutidos e aprovados e dar continuidade à discussão e constante aprimoramento das questões relacionadas à carreira. Esse compromisso representa uma vitória para a categoria, que tem necessidade de encaminhar com urgência pontos específicos e de extrema relevância, além de dar prosseguimento à discussão e consolidação de novo Plano de Carreira a ser enviado ao Congresso Nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No que se refere aos Embargos de Declaração no RE 638.115, o grupo informou que a matéria está pautada há mais de um ano e que a retirada dos quintos causaria uma convulsão no Judiciário. Expuseram a necessidade do reconhecimento dos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica em relação a esse tema e solicitaram aos gestores que levem até o ministro presidente o pedido para que essa questão seja levada a julgamento no Plenário do STF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Fenajufe</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Sindicatos aprimoram diálogo com o STF e garantem reabertura da Mesa de Negociação

Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos federais foram recebidos, na quarta-feira (03), pelo diretor-geral do STF, ...

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13:52

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O caso em questão estava sendo analisado sob o Código de Processo Civil de 1973, que falava sobre a impenhorabilidade do salário no artigo 649. Na situação concreta, os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos pela devedora, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – cujo salário líquido é R$ 27.682,74.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O debate chegou até a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – porque havia diferença de entendimento entre as Turmas. Integrantes da 1ª e 2ª Turma entendiam que o salário não podia ser penhorado em nenhuma hipótese. Com a decisão desta quarta, porém, os ministros entram em acordo sobre qual será o posicionamento do tribunal a partir de agora.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Prevaleceu a interpretação da ministra Nancy Andrighi, para quem a regra geral da impenhorabilidade inscrita no artigo 649, IV, do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Ficou vencido o relator do EREsp nº 1518169, ministro Humberto Martins, para quem era “entendimento pacífico” do STJ que, “à luz do art. 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente bancária”. Ele foi acompanhado pelo ministro Herman Benjamin.</div>
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<b>Fonte: JOTA.INFO</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>
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STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário ...

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16:42

PM xinga Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no MS

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato aconteceu no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande/MS.</div>
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<br /></div>
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Na certidão registrada, a Oficiala de Justiça informa que foi atendida “de forma extremamente grosseira (pelo intimado), o qual já saiu da casa gritando e me ofendendo com palavras de baixo calão”.</div>
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<br /></div>
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Segundo a servidora, o policial militar ainda teria insultado o juiz responsável pelo mandado.</div>
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<br /></div>
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Após a ocorrência, a Oficiala de Justiça conseguiu finalizar o cumprimento do mandado, sendo que o PM recebeu e assinou a intimação.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

PM xinga Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no MS

Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato a...

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08:04

Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).</div>
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<br /></div>
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Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. </div>
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<br /></div>
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“Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. </div>
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<br /></div>
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<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/d27f0f24a8231fc5c73ee9be57c78485.pdf" target="_blank">Veja AQUI</a> o parecer emitido pela Área Técnica do CJF</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>
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<b><br /></b></div>
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Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Tran...

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13:20

Servidor teme perda salarial com o novo governo que sair das urnas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9JGxXQsQiAZ5y8pwuJjz4sy4Ipdshyphenhyphene9KM7P5Wi-UhYs3Vgq4TI4W6bEK_C0FE2lv4qv0H0t1hKzdeRL9aikk_DYAzS5hTsGWH1QWpfTEGE-CdwuVMys1Magiqm5XsRdbzU7mGWnVHn87/s1600/correio.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9JGxXQsQiAZ5y8pwuJjz4sy4Ipdshyphenhyphene9KM7P5Wi-UhYs3Vgq4TI4W6bEK_C0FE2lv4qv0H0t1hKzdeRL9aikk_DYAzS5hTsGWH1QWpfTEGE-CdwuVMys1Magiqm5XsRdbzU7mGWnVHn87/s320/correio.png" width="320" /></a></div>
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Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo promova mudanças que impliquem desvalorização de salários ou redução de benefícios para ativos, aposentados e pensionistas. Na avaliação de entidades representativas do funcionalismo, contudo, a maioria dos candidatos ainda não expôs com clareza as propostas que pretende desenvolver no comando da administração pública, nem como deve lidar com as demandas dos servidores.</div>
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<br /></div>
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Todos os anos, quando protocolam a campanha salarial no Ministério do Planejamento, os servidores repetem as mesmas pautas históricas, como data-base em primeiro de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; e incorporação de gratificações.</div>
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<br /></div>
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Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que percebe “uma agonia generalizada” entre lideranças sindicais nos estados e no Distrito Federal com o discurso dos candidatos, no qual são frequentes críticas ao que consideram privilégios do funcionalismo. “Pelas declarações feitas até agora, a única certeza é a de que há um jogo pesado contra o serviço público”, afirmou.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Condsef encaminhou aos presidenciáveis, em 15 de agosto, uma plataforma de propostas. “Enquanto não respondem, vamos observando o que dizem, o que fazem e o que postam nas redes sociais”, disse Silva. No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), os candidatos desconhecem o papel do servidor e do serviço público. “Por isso, as propostas são vagas. Queremos que nos mostrem seus projetos, para entendermos o tipo de ajuste que desejam e os motivos de eventuais alterações.”</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Marques, os candidatos reforçam a crença de que a máquina pública é inchada e cara, porque sabem que essa visão tem apoio popular. “No Brasil, 12% da população está no serviço público. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22%. Nos Estados Unidos e na Rússia são 16%.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra tese que não corresponde à realidade, de acordo com Marques, é a de que o governo gasta muito com servidores. Ele cita dados que mostram que a despesa com pessoal no serviço público federal vem caindo. De 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, a despesa baixou para 4,2%, em 2015, e deve ficar em 4,4% em 2019. Além disso, há 30 anos, havia 650 mil servidores ativos. Hoje, são cerca de 680 mil. “Houve expansão de 10%, enquanto a população cresceu 30%”, disse.</div>
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<br /></div>
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Como ainda não está definido quem será o vencedor das eleições, os servidores analisaram os diversos cenários. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Corrupção</b></div>
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<br /></div>
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Além de criação de novas vagas por concurso público e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria, o funcionalismo também sustenta o discurso contra a corrupção e pela autonomia e continuação de operações contra crimes e fraudes. “As acusações de que não se trabalha ou de que o servidor é menos produtivo do que o da iniciativa privada não são verdadeiras. É uma armadilha que os privatistas despejam para desmoralizar a classe. É difícil comparar funções desiguais com métricas semelhantes. Não existe, por exemplo, trabalho de polícia e de diplomacia na iniciativa privada”, argumentou um servidor que não quis se identificar.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Correio Braziliense</b></div>
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<b><br /></b></div>

Servidor teme perda salarial com o novo governo que sair das urnas

Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo prom...

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17:59

Execução processual e ferramentas eletrônicas são debatidas em reunião do Coleprecor em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBcpDrBlakstB-2gfGZayZ5lTltmFaFAimYhWXMA_Sm6CS_XojDYX9tA5N2h6F8tF537tEwRox0hNkKGOcQsbjn5sbXnJLG9dqulheNNY4BtCSE9cY4dQWM2JqraKE7SkmYcefUq39s2M/s1600/coleprecor.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="402" height="202" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBcpDrBlakstB-2gfGZayZ5lTltmFaFAimYhWXMA_Sm6CS_XojDYX9tA5N2h6F8tF537tEwRox0hNkKGOcQsbjn5sbXnJLG9dqulheNNY4BtCSE9cY4dQWM2JqraKE7SkmYcefUq39s2M/s320/coleprecor.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26, 27 e 28 de setembro. Durante os três dias, os dirigentes dos TRTs do país puderam discutir assuntos diversos, relacionados tanto à prática administrativa como a temas judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na abertura dos trabalhos, o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou dados que demonstram que iniciativas como as semanas de conciliação permanecem angariando resultados positivos. O ministro, no entanto, afirmou que mais importante do que os índices obtidos é a qualidade dos acordos firmados. Ele defendeu a capacitação constante de magistrados e servidores para a prática.  </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atitudes preventivas a fraudes foi o assunto abordado pelo desembargador José Ernesto Manzi, corregedor do TRT de Santa Catarina. O magistrado apresentou um estudo de caso e discorreu sobre práticas que os tribunais podem adotar a fim de se evitar ocorrências desse tipo na atividade judicial. “A uniformização de procedimentos é a melhor ferramenta para detectar qualquer desvio. E o juiz de cada vara precisa acompanhar todo o trabalho desenvolvido. Os primeiros corregedores devem ser os próprios juízes, cada qual supervisionando sua unidade”, comentou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Foco na execução</b></div>
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<br /></div>
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No segundo dia de atividades, os desembargadores assinaram um termo de cooperação técnica visando à disponibilização de software SABB (Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários). Desenvolvido pelo TRT goiano, o sistema vai auxiliar o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esforços para tornar efetiva a execução processual também foram abordados na apresentação da desembargadora Jane Granzoto, juntamente com a juíza Anna Carolina Gontijo. Elas compartilharam a experiência bem sucedida do Juízo Auxiliar de Execução, órgão que reúne execuções de um mesmo devedor no TRT de São Paulo, dividindo com os participantes detalhes do seu funcionamento.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esteve presente no último dia do encontro, quando mencionou os resultados obtidos na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21 de setembro. A iniciativa contabilizou mais de 8 mil acordos e quase 1 bilhão de reais arrecadados. “Superamos a arrecadação do ano passado. Isso reafirma a nossa vocação para a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de execução”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O ministro anunciou que melhorias no Processo Judicial Eletrônico serão efetivadas em breve. Ele também apresentou os aperfeiçoamentos que estão sendo feitos no sistema e-Recurso (e-Rec), ferramenta que auxilia a elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs, e que faz a remessa de processos ao TST em meio digital.</div>
<br />
<b>Fonte: TRT-2, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><br />
<i><br /></i>

Execução processual e ferramentas eletrônicas são debatidas em reunião do Coleprecor em São Paulo

São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26,...

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17:08

Terceirização ‘não é carta branca’ para setor público, diz presidente da Anamatra

<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuFYFmnAnssIBsdixlsKop-MRvKTSzlB0NDSzJSburPsUG8-OwE7Vwxingl_HTm8PsZcJqLV_dNzJmru-q0EGhASqYGaT7bm2rWWbJehTk_CC8CZOyDta_HN4PgWg9T5oL44k-WVxFWUB7/s1600/feliciano.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="750" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuFYFmnAnssIBsdixlsKop-MRvKTSzlB0NDSzJSburPsUG8-OwE7Vwxingl_HTm8PsZcJqLV_dNzJmru-q0EGhASqYGaT7bm2rWWbJehTk_CC8CZOyDta_HN4PgWg9T5oL44k-WVxFWUB7/s320/feliciano.jpg" width="320" /></a><i>Guilherme Feliciano afirma que decisão do STF tem por base atividades das empresas privadas e não incorpora especificidades do setor público e suas regras</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entidades representativas dos trabalhadores e juízes do trabalho criticaram o Decreto 9.507, que estende a contratação de terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a medida é questionável, já que o entendimento da entidade é que a terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Feliciano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em agosto, liberou a terceirização  de atividades fim no âmbito das empresas privadas. "Essa decisão do STF não significa carta branca para terceirização da administração pública", afirma.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ouça <a href="https://soundcloud.com/redebrasilatual/governo-amplia-contratacao-de-terceirizados-a-todos-os-setores-do-servico-publico-federal" target="_blank">AQUI</a> a reportagem completa da Rádio Brasil Atual</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Brasil Atual</b></div>

Terceirização ‘não é carta branca’ para setor público, diz presidente da Anamatra

Guilherme Feliciano afirma que decisão do STF tem por base atividades das empresas privadas e não incorpora especificidades do setor públic...

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17:03

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência no Senado

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

CCJ adia análise da Data-base para servidores públicos

Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro

Data-base para os servidores públicos está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira

Proporcionalidade em salário de aposentados por invalidez é criticada em audiência pública no Senado

Sindicatos aprimoram diálogo com o STF e garantem reabertura da Mesa de Negociação

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