União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Execução de dívidas via BacenJud alcança R$ 13 bi em 2018

<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7BgU7bdB6HfCSEcg0JLX79FKBoxLBbSmI6ZbvRDiF3FsED_qVQnQ-pi-sBDOeOXM977rMSPpdRDaDlAvOpMPsdDq2ZrbOymAexX2uZO1XKNP1XEuR-8GX18U5aaI4TUfUSSdSP1jGg4RS/s1600/seminarioBacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7BgU7bdB6HfCSEcg0JLX79FKBoxLBbSmI6ZbvRDiF3FsED_qVQnQ-pi-sBDOeOXM977rMSPpdRDaDlAvOpMPsdDq2ZrbOymAexX2uZO1XKNP1XEuR-8GX18U5aaI4TUfUSSdSP1jGg4RS/s320/seminarioBacen.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nos nove primeiros meses do ano, os magistrados brasileiros emitiram
oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir
seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidas para
contas judiciais no mesmo período. Esse é o valor das dívidas executadas pela
Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen) que
automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e
instituições financeiras. O valor foi divulgado na manhã de quarta-feira (24)
pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, na abertura do I Seminário BacenJud 2.0, em Brasília.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O evento reúne magistrados e servidores na sede do Conselho da Justiça
Federal (CJF) para apresentar as novas funcionalidades da ferramenta, que
passou a abranger mais produtos do sistema financeiro, como valores disponíveis
em cooperativas de crédito e investimentos no mercado de capitais (bolsa de
valores, tesouro direto, etc.). Segundo o ministro, os números provam o sucesso
do funcionamento do sistema. “Imaginem fazer a execução desse valor em um
número tão grande de processos sem um sistema tão inteligente, sem um sistema
de cooperação. Sem dúvida nenhuma, seria impossível”, afirmou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Dias Toffoli ressaltou a importância do sistema automatizado para a
execução de dívidas, especialmente na Justiça do Trabalho, que responde por 56%
das execuções realizadas via <a href="http://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud" target="_blank"><span style="color: #428bca; text-decoration: none; text-underline: none;">BacenJud</span></a>. “São as pessoas que mais necessitam do direito e da
Justiça porque muitas vezes são exatamente pessoas que não têm muitos recursos,
em razão de uma situação de desemprego – cujo índice percentual está alto no
nosso país. Por isso, é extremamente relevante a atuação da Justiça do
Trabalho, por se fazer justiça àqueles que mais necessitam tendo em vista que,
em regra, na Justiça do Trabalho o caráter é alimentar, ou seja, os valores que
são devidos dizem respeito à própria sobrevivência daquelas pessoas ou das suas
famílias”, disse.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; mso-outline-level: 4; text-align: justify;">
<b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tempo
do processo</span></b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O ministro defendeu com números que a automação do processo de bloqueio
de valores dá mais celeridade ao pagamento de dívidas reconhecidas por decisão
judicial. “Na Justiça do Trabalho, um processo de conhecimento dura cerca de 11
meses, quase a metade do tempo médio de duração da fase de conhecimento nos
outros segmentos da Justiça. Em média, leva dois anos e 11 meses para o credor
receber o seu dinheiro. Na Justiça, em geral, uma execução dura cinco anos e
meio”, afirmou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; mso-outline-level: 4; text-align: justify;">
<b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Banco
Central</span></b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a atuação
coordenada entre o órgão e o Poder Judiciário desde os anos 1990, quando o
protótipo do que viria a ser o BacenJud começou a ser pensado. Goldfajn estimou
que 2018 termine com mais de 10 milhões de ordens judiciais emitidas por meio
do BacenJud, o que demandará adaptações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">“Com a ampliação do alcance do Bacenjud, para abranger mais
instituições, nosso desafio aumenta. O Bacen vai promover mudanças no sistema,
que visam à modernização, padronização e ao controle dos procedimentos. Os
esforços, entretanto, serão inócuos sem a colaboração, diálogo, colaboração e
sinergia entre os principais atores, em especial o Poder Judiciário, Ministério
Público e a Polícia Federal. Por isso, considero necessário unirmos esforços na
busca por soluções a desafios que vão se impor ainda. Entendo que esse
seminário tem esse objetivo: olhar o futuro, nos aparelhar, atualizar
conhecimentos”, afirmou. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; mso-outline-level: 4; text-align: justify;">
<b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Agilidade
e segurança</span></b><span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, também
destacou a importância do sistema BacenJud para a execução judicial, pois
possibilitou ao Poder Judiciário, com a interveniência do Banco Central,
agilizar os procedimentos de penhora <i>on line</i> de numerário,
possibilitando aos credores receber de forma mais ágil e segura os valores que
lhe são devidos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O ministro enfatizou ainda que o sistema está sendo constantemente
aprimorado, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, além da inclusão de
novos ativos financeiros que poderão ser penhorados <i>on line</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O coordenador do Comitê Gestor do BacenJud, conselheiro do CNJ Luciano
Frota, também lembrou os aprimoramentos constantes do sistema. “Sabemos que a
ferramenta tem suas falhas e sabemos que precisam ser corrigidas. Mas nos
preocupamos com a efetividade do sistema, queremos resolver e esse seminário é
um momento muito importante para que os magistrados e as instituições
financeiras, frente a frente, possam dialogar com o Banco Central sobre os
novos ativos financeiros alcançáveis pelo sistema e por novas soluções que
permitam ao sistema evoluir”, afirmou. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: CNJ</b></span></div>

Execução de dívidas via BacenJud alcança R$ 13 bi em 2018

Nos nove primeiros meses do ano, os magistrados brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores...

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15:41

Pesquisa Nacional sobre saúde do Poder Judiciário já pode ser respondida

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeP8YH-VhK_cI4S3sUTSWW1Y5kyxGk6S2QbiRhntEkfymPmrIiDk8E7z1ETQcX3rL0jcUUmibWK_AfkEoojWur4cftrsu3fOUvDQML5-KdQegsXmBeOixcw3kJGLFkp7LzBmkNev2YbsuK/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="570" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeP8YH-VhK_cI4S3sUTSWW1Y5kyxGk6S2QbiRhntEkfymPmrIiDk8E7z1ETQcX3rL0jcUUmibWK_AfkEoojWur4cftrsu3fOUvDQML5-KdQegsXmBeOixcw3kJGLFkp7LzBmkNev2YbsuK/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde esta segunda-feira (22), servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público podem participar da Pesquisa Nacional de Saúde: Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para isso, basta clicar no link <a href="http://www.pesquisajudiciario.net/">http://www.pesquisajudiciario.net/</a> e responder ao questionário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A apresentação oficial do link da pesquisa aconteceu na sede do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Fenajufe</b></div>
<br />

Pesquisa Nacional sobre saúde do Poder Judiciário já pode ser respondida

Desde esta segunda-feira (22), servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público podem participar da Pesquisa Nacional de S...

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17:49

BacenJud: inscrições em seminário superam expectativa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao menos 143 interessados se inscreveram no I Seminário BacenJud 2.0: Desafios e Perspectivas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Estamos muito felizes com o número de inscritos, até porque essas pessoas são multiplicadores. Em uma segunda etapa, estudamos a possibilidade de realizar reuniões regionais", disse o conselheiro do CNJ Luciano Frota, que integra o Comitê Gestor do BacenJud. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também falará na abertura do evento, que será realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF). Além de juízes, o público terá servidores e operadores do sistema financeiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O canal do CNJ no Youtube transmitirá ao vivo a primeira etapa do evento, das 9h às 11h. Painéis e palestras abordarão o papel do BacenJud na efetivação das sentenças, novas funções e o sistema na visão do Banco Central e do Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ficam a cargo das apresentações: representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da B3 (antiga BM&FBovespa), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Nacional das Corretoras (Ancord), entre outros. Dúvidas da plateia serão enviadas por Whatsapp e respondidas pelos expositores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Mesas temáticas —</b> bolsa, bancos, cooperativas e fundos de investimento — irão tratar de questões práticas a partir das 14h. Entes como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiam o projeto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O BacenJud conecta o Judiciário ao setor financeiro desde 2001. Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial. A solução, na versão 2.0, também rastreia e resgata dinheiro para quitar dívidas sentenciadas. A penhora online inclui ativos como ações e títulos de renda fixa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>

BacenJud: inscrições em seminário superam expectativa

Ao menos 143 interessados se inscreveram no I Seminário BacenJud 2.0: Desafios e Perspectivas. "Estamos muito felizes com o núme...

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16:37

Polícia Civil prende suspeitos de tentar matar Oficial de Justiça no ES

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Dois criminosos de 25 anos foram presos na manhã desta quinta-feira (18), em Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, acusados de tentar assassinar um Oficial de Justiça, em setembro, no distrito de São Roque.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os dois mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela equipe da Delegacia de Polícia do município, que contou com o apoio da Polícia Militar. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram apreendidas uma pistola nove milímetros com numeração raspada, sete munições do mesmo calibre, além de quatro munições calibre 28 na casa de um dos suspeitos. Além disso, os policiais encontraram 26 papelotes de cocaína, 15 pedras de crack e duas toucas ninjas no local.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os detidos fazem parte do tráfico de drogas da região, informou a delegada Argentina Armantrout, titular da Delegacia de Jaguaré. “Eles estavam em confronto com outros grupos e atiravam em qualquer veículo desconhecido que aparecesse naquele local”, contou. Os dois acusados foram autuados e encaminhados para Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.folhavitoria.com.br/videos/2018/10/1539903547909478084.html" target="_blank">AQUI</a> e veja o vídeo no portal Folha Vitória.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Infojus Brasil</b></div>

Polícia Civil prende suspeitos de tentar matar Oficial de Justiça no ES

Dois criminosos de 25 anos foram presos na manhã desta quinta-feira (18), em Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, acusados de tentar ...

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15:58

Projeto de Lei disciplina avaliação periódica para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s1600/metas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="793" data-original-width="1000" height="253" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s320/metas.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quarta-feira (17), o PLP 539/2018 que regulamenta o inciso III do artigo 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o autor da matéria, deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), o projeto tem o objetivo de promover o princípio da eficiência nos órgãos e entidades públicas e será aplicada, anualmente, a todos os servidores públicos estáveis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela proposta, os itens avaliados serão a assiduidade e pontualidade, presteza e iniciativa, qualidade e tempestividade do trabalho e produtividade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F33D14AD17E1AA962668062F24821AF3.proposicoesWebExterno2?codteor=1687007&filename=PLP+539/2018" target="_blank">Veja AQUI</a> o PLP 539/2018</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Projeto de Lei disciplina avaliação periódica para servidores públicos

A Câmara dos Deputados recebeu, na última quarta-feira (17), o PLP 539/2018 que regulamenta o inciso III do artigo 41 da Constituição Fed...

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14:41

Centro de Estudos Jurídicos oferece pós-graduação em avaliação de bens

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD2R31KmQWgoy51GmSg4YDVWJnbMFkhawlKrXZSTtW1ULrAhG1SZYfAzFDJCVnzFhgBtNWEtic0BISi27y5c311X2epKIePHvnKVJJ2GLcVV12BcmR6XcLxHHTR_c_bHt_sDsUMASvZlvW/s1600/financiamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="620" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD2R31KmQWgoy51GmSg4YDVWJnbMFkhawlKrXZSTtW1ULrAhG1SZYfAzFDJCVnzFhgBtNWEtic0BISi27y5c311X2epKIePHvnKVJJ2GLcVV12BcmR6XcLxHHTR_c_bHt_sDsUMASvZlvW/s320/financiamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) abriu curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens. A especialização acontece a distância e tem o objetivo de capacitar os profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O público-alvo é qualquer pessoa com curso superior ou licenciatura que tenha acesso aos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade relacionada à avaliação de bens. “Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens”, afirma o Cejur.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por ser EAD, todo o curso é disponibilizado por meio de vídeos produzidos pelo Centro de Estudos, exclusivamente para cada disciplina, além de textos de apoio, referências bibliográficas, links, artigos e outras atividades online de ensino e aprendizagem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A certificação se dá por meio da Faculdade Unyleya, instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, com validade em todo o território nacional e o investimento empenhado pode ser restituído no Imposto de Renda.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mais informações sobre a especialização podem ser encontradas <a href="https://cejur.unyleya.edu.br/pos-graduacao-ead/avaliacao-pericial-de-bens" target="_blank">AQUI</a>. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Centro de Estudos Jurídicos oferece pós-graduação em avaliação de bens

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) abriu curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens. A especialização acontece a distância e...

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11:07

Execução: seminário do CNJ apresentará novas funcionalidades do Bacenjud

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div>
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As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças aos juízes. “A ideia é apresentar aos magistrados as novas funcionalidades e difundir o conhecimento quanto aos novos ativos financeiros inseridos no sistema”, comentou o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, organizador do evento.</div>
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<br /></div>
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Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.</div>
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<br /></div>
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Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro.</div>
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<br /></div>
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Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.</div>
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<br /></div>
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O evento contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.</div>
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<br /></div>
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A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>
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<b><br /></b></div>

Execução: seminário do CNJ apresentará novas funcionalidades do Bacenjud

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os...

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17:09

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. No evento, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As atividades do evento serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com os planos da Presidência do Conselho Nacional, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. Bráulio Gusmão é o responsável pela condução desse processo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Gerência Executiva da rede será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. Eles coordenarão os grupos de trabalho, auxiliarão o Comitê Gestor Nacional e farão a gerência da entrega das versões do PJe em âmbito nacional. A portaria também prevê a criação de grupos nacionais - Gerenciamento de Mudanças; Requisitos; Desenvolvimento e Sustentação e Implantação -, com a finalidade de gerenciamento, especificação, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva do sistema PJe.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Jud...

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10:53

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Em audiência pública na quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.</div>
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<br /></div>
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“Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro”, comentou Paim.</div>
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<br /></div>
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<b>Candidatos</b></div>
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<br /></div>
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Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período?”, questionou.</div>
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<br /></div>
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Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas”, explicou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência no Senado

Em audiência pública na quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o futuro da ...

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16:24

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse foi um dos principais assuntos discutidos em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, realizada nesta quarta-feira (10). Conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Márcio Schiefler, o encontro contou ainda com participação dos conselheiros Iracema do Vale, Maria Tereza Uille e Luciano Frota, além do diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, do juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. O evento da próxima semana, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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As atividades do Encontro serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PJe, que está implantado, em maior ou menor grau, em 71 dos 90 tribunais brasileiros, é prioridade da nova gestão do CNJ na área de tecnologia da informação. De acordo com os planos da Presidência, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ promove Encontro de Governança do PJe

Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança d...

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14:21

CCJ adia análise da Data-base para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordinária de 2018. Dentre os itens em pauta, estava o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, o PLS não foi apreciado e teve a votação adiada devido a outras matérias em análise.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

CCJ adia análise da Data-base para servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordin...

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10:46

Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a>O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar para 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu, nesta terça-feira (09), aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estão previstas para esta quarta reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso para analisar emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div>
<br /></div>

Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar...

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16:56

Data-base para os servidores públicos está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjyW40t8Krdysrdp-eNYrY_vFOqoxsbN3x3h8A2XjIBXPFTXilGgndiIv99yUXz7Kk4Qo4kQqgpIkZ5ldDkATjSiknO3AB1VrNR-USf1orSvZPI0YDEGTRI08I34mXd_s9ZPp0-KB8vRmz/s1600/direitos_7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="690" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjyW40t8Krdysrdp-eNYrY_vFOqoxsbN3x3h8A2XjIBXPFTXilGgndiIv99yUXz7Kk4Qo4kQqgpIkZ5ldDkATjSiknO3AB1VrNR-USf1orSvZPI0YDEGTRI08I34mXd_s9ZPp0-KB8vRmz/s320/direitos_7.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A sessão da CCJ nesta quarta-feira acontece a partir das 10 horas no Plenário nº 3 do Senado Federal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>