União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s1600/gramado.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s320/gramado.jpg" width="320" /></a></div>
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A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Conforme aprovado em Assembleia da Federação ocorrida no Piauí, além do CONOJAF, o Rio Grande do Sul também sediará o 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).</div>
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<br /></div>
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Durante o 11º Congresso em Teresina, os participantes aprovaram a indicação da cidade de Gramado para ambos os eventos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.</div>
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<br /></div>
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Segundo as entidades, o 2º ENOJAP e o 12º CONOJAF acontecerão entre os dias 28 e 30 de agosto de 2019. “O Encontro dos Aposentados deve ter uma atividade na manhã do dia 28; e a abertura do ENOJAP e do CONOJAF será no período da noite desta mesma data”, explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.</div>
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<br /></div>
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A mudança da data do Congresso, geralmente promovido no mês de setembro, se deve à grande procura por hospedagens em Gramado no feriado da Independência. “Gramado é essencialmente turística, com muita concorrência pelos hotéis para os mais diversos eventos e poucas opções com auditórios para mais de 300 pessoas”, completa Rosane.</div>
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<br /></div>
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Além das datas do Encontro de Aposentados e do Congresso Nacional, a entidade anfitriã também definiu o Hotel Serrazul para a realização dos eventos. Uma Agência de Turismo será contratada e deverá oferecer opções de hospedagens em Gramado.</div>
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<br /></div>
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Outras informações sobre o 2º ENOJAP e 12º CONOJAF serão divulgadas em breve. </div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>
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<b><br /></b></div>

Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). ...

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15:39

Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos.</div>
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<br /></div>
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Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), a MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT/PA).</div>
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<br /></div>
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O prazo original para adesão ao Funpresp terminou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.</div>
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<br /></div>
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Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<br />
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Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o pr...

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12:59

Projetos sobre Ceman e SAO-PJe desenvolvidos na 13ª Região serão utilizados em todo o Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s1600/redes.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1132" data-original-width="1600" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s320/redes.jpg" width="320" /></a></div>
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Projetos desenvolvidos pelo TRT da 13ª Região serão utilizadas por Regionais em todo o país. A decisão foi anunciada durante a reunião do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que aconteceu na sala de reuniões da presidência do TRT da Paraíba na última semana e que contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor Nacional PJe-JT, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker. </div>
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<br /></div>
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A reunião foi presidida pelo desembargador Leonardo Trajano, que é presidente da Comitê, e contou com a participação do juiz Luiz Evaristo Barbosa, do TRT de Minas Gerais (3ª Região), que é coordenador do Grupo Nacional de Negócios do PJe, bem como dos juízes Humberto Halison Barbosa de Carvalho (titular) e Silva e Lindinaldo Marinho (substituto) do TRT da Paraíba.</div>
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<br /></div>
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Os projetos Central de Mandados e SAO-PJe foram desenvolvidos no Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT13 (Setic), que tem a coordenação do servidor Bruno Rafael de Araújo Sales.</div>
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<br /></div>
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<b>Projeto para todos os segmentos da Justiça</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O juiz Fabiano Pfeilsticker explicou que o CSJT fez uma descentralização do desenvolvimento do PJe-JT e está contando com a participação dos Regionais Trabalhistas e com o TST. “Para cada Regional foi distribuído um projeto, ou mais de um, como foi o caso da Paraíba, que recebeu dois projetos – Central de Mandados e SAO-PJe”, disse. Segundo ele, projetos de extrema importância, que já estavam em experiência na Paraíba, sendo muito bem-sucedidos e que despertou interesse do Brasil inteiro, “porque resolvemos trazer o SAO, que é um sistema satélite de uso facultativo, para ser uma ferramenta internalizada dentro do PJe”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o juiz auxiliar da presidência do TST, o projeto desenvolvido na Paraíba é uma experiência muito bem-sucedida. “Nós não conseguiríamos isso sem essa colaboração dos Regionais. Nós estamos negociando com o CNJ para levar esse módulo da Central de Mandados, não só para a Justiça do Trabalho, mas para as Justiças Comum, Eleitoral, Militar e Federal do Brasil inteiro”, disse.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor da Setic, Rodrigo Cartaxo disse que essa foi a segunda reunião dos juízes do TST com o Comitê Regional do PJe-JT e a equipe de desenvolvimento do projeto. “Repassamos informações sobre os projetos SAO-PJe e Central de Mandados, que são sistemas totalmente desenvolvidos no TRT 13 e que serão incluídos no PJe nacionalmente”, disse. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT da 13ª Região</i></div>
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Projetos sobre Ceman e SAO-PJe desenvolvidos na 13ª Região serão utilizados em todo o Brasil

Projetos desenvolvidos pelo TRT da 13ª Região serão utilizadas por Regionais em todo o país. A decisão foi anunciada durante a reunião do...

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13:58

Dia da Justiça

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16:46

CCJC adia votação do livre estacionamento para Oficiais de Justiça

CCJC adia votação do livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que trata do livre es...

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16:52

LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s320/ldo.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda o reajuste dos auxílios alimentação, refeição, moradia e a assistência pré-escolar para os servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Artigo 110, “fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a tramitação da PLDO/2019, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apresentou emenda à proposta que autorizava o reajuste aos auxílios com percentual acima da variação, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, independentemente do valor per capita vigente pago pelo órgão ou entidade, dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de junho de 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma outra emenda apresentada vedava o reajuste, no exercício de 2019, em percentual acima da variação no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, as emendas apresentadas com o objetivo de garantir o reajuste dos auxílios não lograram êxito, ficando vetada qualquer majoração em 2019.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda...

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10:51

Diretoria de Orçamento do CJF alega falta de recursos para reajuste da Indenização de Transporte

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal emitiu, no último dia 28 de novembro, parecer referente ao processo administrativo para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no qual alega insuficiência no orçamento para atender ao pedido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O documento, assinado pela subsecretária de Programação Orçamentária e Financeira, Jaqueline Rollo Gregório; pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Marcelo Barros Marques; e pelo Diretor-Executivo de Planejamento e Orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, explica que “da análise do pedido para o cálculo da Indenização de Transporte, o Parecer nº CJF-PAR-2018/00447 da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres observa já ter sugerido, em 2016, a proposta de considerar como base 20% do valor do veículo de serviço comum, constante do item III, Grupo "C", da Resolução CJF n. 72, de 26 de agosto de 2009, acrescido de 1.467 litros de gasolina, somado ao valor da manutenção anual do referido veículo e dividido por 11 meses". Desse modo, concluiu que "o valor da Indenização de Transporte seria de R$ 1.902,04, ultrapassando o valor atual da indenização que é de R$ 1.479,47”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com o parecer, a Subsecretaria também propôs a realização de um cálculo simplificado da IT com base nos percentuais incidentes sobre o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe “A”, Padrão 1, no sentido de o valor da Indenização de Transporte corresponder a 40% do vencimento básico, o que importaria em R$ 2.001,75.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, conforme os responsáveis pelo orçamento, a IT paga aos Oficiais de Justiça concorre com as demais despesas correntes e que, no contexto atual, não há dotação orçamentária suficiente para suprir a referida demanda, sem comprometer demais obrigações de caráter continuado já compromissadas. Isso porque, com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, foram impostos, para cada exercício financeiro, limites individualizados para pagamentos de despesas primárias, incluindo-se aquelas referentes aos restos a pagar, sendo vedada a abertura de crédito suplementar que amplie o montante total autorizado da despesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Assim, em observância ao princípio da prudência, exige-se certo grau de precaução no exercício de julgamento de questões que ensejem aumento de despesa. Por outro lado, este Conselho não dispõe de reserva técnica capaz de cobrir o aumento indenizatório ora solicitado. Diante do exposto, esta Diretoria manifesta-se no sentido de que o aumento pretendido, ainda que justificável, seja sobrestado haja vista o cenário fiscal desfavorável, em especial pela necessidade da observância do teto das despesas primárias previsto na EC 95/2016, sem prejuízo de posterior reanálise da matéria”, finalizam os diretores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/91581d24b7ca8f8a6ff058d9a47436e6.pdf" target="_blank">Veja AQUI</a> o parecer emitido pela diretoria de Orçamento do CJF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
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Diretoria de Orçamento do CJF alega falta de recursos para reajuste da Indenização de Transporte

A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal emitiu, no último dia 28 de novembro, parecer referente ...

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16:47

Ejud10 oferece curso de formação de mediadores e conciliadores em janeiro de 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s1600/mediador.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="686" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s320/mediador.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Já estão abertas as inscrições para o IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais  - Etapa I, que será realizado, de 14 a 18 de janeiro de 2019, das 8h30 às 17h30, no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é habilitar servidores para se tornarem conciliadores/mediadores de maneira a contribuírem com o aumento do índice de conciliação do regional na fase de conhecimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O conteúdo programático abordará temas como a importância da cultura da paz no Poder Judiciário; o panorama atual; análise das Políticas Públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses; introdução ao processo de conciliação; problemática da comunicação e ferramentas para provocação de mudanças, entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aula inaugural será uma palestra aberta ao público externo e aos servidores e magistrados que não estão inscritos nos cursos. A instrutoria do curso ficará a cargo da Juíza Roberta de Melo Carvalho e da servidora Marta Verli, ambas do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do TRT da 10ª Região, entre outros magistrados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São ofertadas 30 vagas. O curso têm 40 horas-aulas e a palestra 4 horas-aulas, ambos válidos para Adicional de Qualificação e Promoção. As inscrições ficam abertas no Portal da Escola Judicial até o dia 9 de janeiro. Os inscritos não precisam se inscrever na palestra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html" target="_blank">CLIQUE AQUI para se inscrever</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div>
<div>
<br /></div>

Ejud10 oferece curso de formação de mediadores e conciliadores em janeiro de 2019

Já estão abertas as inscrições para o IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais - Etapa I, que será realizado, de 14 ...

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13:19

Projeto que garante livre estacionamento para Oficiais de Justiça está na pauta da CCJC desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que garante livre estacionamento aos carros de Oficiais de Justiça durante o exercício de suas atribuições e equipara veículos do sistema penitenciário aos da polícia e ambulâncias. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), afirma a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, com a seguinte emenda:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º. O art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29. .......................................................... ..........................................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 3º Equiparam-se aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário. (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o projeto, os Oficiais de Justiça que estiverem no cumprimento de mandados terão direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Sem rodízio –</b> Os veículos particulares também não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo. Importante ressaltar que esta norma valerá apenas para os períodos em que os Oficiais de Justiça estiverem cumprindo mandados judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta também obriga os Oficiais a cadastrarem os veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do estado e utilizar uma placa afixada no painel dianteiro durante o período de serviço.<br /><br />A sessão da CCJC está convocada para às 14:30h desta terça-feira.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div>

Projeto que garante livre estacionamento para Oficiais de Justiça está na pauta da CCJC desta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (04), o Projeto de L...

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16:37

Consulta pública do CNJ sobre metas nacionais reúne mais de 1.000 sugestões

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div>
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A consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2019 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça foi aberta à sociedade no período de 31 de outubro a 12 de novembro no portal do CNJ. No total, foram recebidas 1.093 manifestações durante o período. Essa é uma das etapas do processo de formulação das Metas Nacionais (Portaria CNJ n. 114/2016), realizada após análise preliminar do CNJ da proposta de metas de cada segmento de Justiça. O trabalho é coordenado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.</div>
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A consulta foi estruturada por tribunal superior e segmento de Justiça, de modo que o participante escolheu opinar em um formulário completo, ou seja, com as metas de todos os segmentos e tribunais superiores, ou em formulários específicos de determinado segmento e tribunal superior.</div>
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A consulta foi aberta a qualquer pessoa e, para garantir a impessoalidade, foi necessário apenas a identificação do perfil (advocacia, magistratura, Ministério Público, servidor público do Poder Judiciário ou cidadão) e a unidade federativa.</div>
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De acordo com o CNJ, a maioria das respostas veio de servidores do Poder Judiciário e de cidadãos, totalizando 66,5% das sugestões enviadas. Entre as regiões do Brasil, Sul e Sudeste foram as regiões que mais opinaram.</div>
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Com o resultado apurado, foi possível identificar que a sociedade aprovou as metas nos termos propostos na consulta pública, com o percentual mínimo de concordância com as metas de 70%. <a href="http://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/12/3e08e88fdbc64e24b683aa53e2d902b9.pdf" target="_blank">Acesse aqui</a> o relatório final da consulta com os dados sobre cada uma das oito metas.</div>
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“Entre julho e agosto deste ano, os tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019”, afirmou Fabiana Andrade, diretora do DGE, sobre o esforço para que o processo de construção das metas nacionais seja, de fato, democrático.</div>
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No XII Encontro Nacional do poder Judiciário que acontece nesta segunda (03) e terça-feira (04) em Foz do Iguaçu-PR, as metas para o ano de 2019 serão votadas, definidas e apresentados para todo o Poder Judiciário.</div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>

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13:08

Festa de Final de Ano da Aojus acontece neste sábado: associados do Sindojus têm desconto no convite

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRzFEhvkEUI87niKvwEVCsqdlib-o0x12gRWWESlhySmbaKrjRJowV4RF0GwnVial86HSjHa6yQf73cVL23c3RsHOLaXOlBLirttXeCpQTHAKLVzzJYEd9JZBYZQ2xtdaCpZ8I6FVbM32F/s1600/confraternizacao18Aojus.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="901" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRzFEhvkEUI87niKvwEVCsqdlib-o0x12gRWWESlhySmbaKrjRJowV4RF0GwnVial86HSjHa6yQf73cVL23c3RsHOLaXOlBLirttXeCpQTHAKLVzzJYEd9JZBYZQ2xtdaCpZ8I6FVbM32F/s320/confraternizacao18Aojus.png" width="225" /></a></div>
A Aojus realiza, neste sábado (1º), a tradicional Festa de Final de ano da entidade. Conforme já divulgado, os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm preço especial na aquisição de convites. Isso porque o sindicato é um dos patrocinadores do evento, que acontece a partir das 22 horas, no Clube Cota Mil, localizado no St. De Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Lago Sul, em Brasília.<br />
<br />
O valor para associados do Sindojus é o mesmo aplicado para associados da Aojus: R$ 60,00. Para acompanhantes, o convite custa R$ 110,00.<br />
<br />
Com o tema “De Volta aos Anos 80”, a Festa de Final de Ano da Aojus contará com muita animação e a presença da Banda Suprema que proporcionará aos participantes uma viagem no tempo até os melhores hits dos anos 80! Além disso, haverá sorteio de brindes.<br />
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A aquisição deve ser efetuada através de depósito na conta corrente da Aojus (Banco do Brasil, Ag. 3380-4, C/C: 111411-5 - CNPJ: 37113024/0001-67) ou diretamente na sede da Associação.<br />
<br />
Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante para a Associação via WhatsApp no (61) 99994-1363 ou no email: nova.aojus@gmail.com.<br />
<br />
Os convites também podem ser retirados na sede da Aojus. A Associação informa que as entradas para a festa são nominais e, por isso, o Oficial de Justiça deve remeter o nome completo e do acompanhante no momento do envio do comprovante de pagamento.<br />
<br />
“A festa será uma grande oportunidade para confraternizar e aproximar os colegas. Compre logo seu convite antes que acabe. Esperamos todos lá”, finaliza o presidente do Sindojus e Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.<br />
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O traje do evento é esporte fino.<br />
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br />
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Festa de Final de Ano da Aojus acontece neste sábado: associados do Sindojus têm desconto no convite

A Aojus realiza, neste sábado (1º), a tradicional Festa de Final de ano da entidade. Conforme já divulgado, os Oficiais de Justiça associa...

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16:57

Enquete feita pela Câmara dos Deputados trata da isenção de IPI para Oficiais de Justiça

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
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A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6952/2017, que altera a Lei nº 8.989/1995, modificada pela Lei nº 10.754/2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados.</div>
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Na justificativa, o autor da matéria, deputado Hissa Abrahão (PDT/AM), explica que “é fato público e notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não fornece o veículo”.  </div>
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De acordo com ele, os Oficiais de Justiça utilizam automóveis privados para o desempenho, atuação e função do Estado, tendo assim, uma ajuda de custo, um reembolso de despesa de combustível. “A escalada desenfreada do ajuizamento de ações sob o pálio da assistência judiciária gratuita e outras isenções de condução, associado aos custos de locomoção, tornou inócuo o mecanismo, urgindo, pois, que se crie meios eficazes de ressarcimento do servidor público”, afirma. </div>
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Para o parlamentar, cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. “Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema. Quanto à renúncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para a execução de mandatos, haverá uma redução nas despesas públicas”.</div>
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O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda a emissão de parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).</div>
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O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário do Distrito Federal a participarem da enquete promovida pela Câmara dos Deputados e votarem a favor do Projeto de Lei que beneficiará Oficiais em todo o Brasil.</div>
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<a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2123947" target="_blank">CLIQUE AQUI para participar da enquete </a></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Enquete feita pela Câmara dos Deputados trata da isenção de IPI para Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6952/2017, que altera a Lei nº 8.989/1995, modificada p...

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14:42

Sindojus presente no 11º Encontro do COJAF da Fenajufe

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-Edcoo2TTxGxMIL9d0xT92WMlmMSVCM749_3qHnrD7DAHy7eDREr0Hvempu3d5grawPpxJmpZhmz7pWBMZDc9cMsntCLAarAlqH8vWRvi-5CGYCK6JcT67otWnKzRpfnEKbd6s4xqESdZ/s1600/11cojaf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="900" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-Edcoo2TTxGxMIL9d0xT92WMlmMSVCM749_3qHnrD7DAHy7eDREr0Hvempu3d5grawPpxJmpZhmz7pWBMZDc9cMsntCLAarAlqH8vWRvi-5CGYCK6JcT67otWnKzRpfnEKbd6s4xqESdZ/s320/11cojaf.jpg" width="320" /></a></div>
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O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, neste sábado (24) e domingo (25), do 11º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). O evento, concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília/DF.</div>
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No sábado, os participantes debateram pautas comuns dos dois segmentos. O primeiro painel trabalhado foi sobre o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.</div>
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Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.</div>
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O assessor parlamentar Alexandre Marques, também foi um dos palestrantes do COJAF e traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. O advogado Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus efeitos sobre os serviços e servidores públicos.</div>
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Segundo a Fenajufe, ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.</div>
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PAUTAS ESPECÍFICAS DO OFICIALATO</div>
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As pautas específicas dos Oficiais de Justiça foram debatidas no domingo (25). Temas como a cumulatividade de GAE com FC; Indenização de Transporte; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira foram tratados pelos participantes.</div>
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Após os debates sobre os temas específicos, foram apresentadas propostas de resoluções para uma atuação mais efetiva da Fenajufe nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Uma delas é que a Federação defenda no próximo plano de carreira que o reajuste da Indenização de Transporte seja previsto em lei, com indexação ao preço dos combustíveis ou outro índice de correção.</div>
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Outras propostas aprovadas foram a de que a Fenajufe requeira ao CNJ a uniformização da Indenização de Transporte nas Justiças Trabalhista e Federal e que a entidade apoie institucionalmente a luta pelo reajuste da IT; que a Fenajufe promova a valorização do cargo de Oficial de Justiça enviando pedido ao CNJ para que se respeite o art. 151 do CPC, garantindo que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos e que a Federação Nacional encaminhe expedientes aos TRFs cobrando o cumprimento da Resolução 04 do CJF no sentido de que os Oficiais de Justiça recebam compensação monetária em virtude do cumprimento de mandados em plantões e recessos. Sobre este assunto, também foi aprovado que a Fenajufe apresente pedido ao CJF e CSJT de uma nova Resolução que trate exclusivamente da forma de remuneração do trabalho dos Oficiais nos plantões e recesso.</div>
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A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados no Coletivo tão logo seja finalizada a sistematização. Segundo a Federação, estes indicativos são enviados para deliberação da Direção Executiva, que decidirá quais deles serão encaminhados.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus presente no 11º Encontro do COJAF da Fenajufe

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13:39

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