Sindojus-DF ingressa com PA contra alterações na sistemática do plantão

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxKXDlPIOJDwWLx2D1_gCRbDfeW8y7njXcOuDZ3SJnXQ2PvoiAq66zXk122rWBCa4K-Mid_6EmbjwLILiXLPUVCmbE6LG5p57QF_9QsnC8nwNjl4rdDgc3ixENAHGg1-DsHVrEeIoUXojL/s1600/PAsindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="881" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxKXDlPIOJDwWLx2D1_gCRbDfeW8y7njXcOuDZ3SJnXQ2PvoiAq66zXk122rWBCa4K-Mid_6EmbjwLILiXLPUVCmbE6LG5p57QF_9QsnC8nwNjl4rdDgc3ixENAHGg1-DsHVrEeIoUXojL/s400/PAsindo.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus ingressou, na última sexta-feira (14) junto à presidência do TJDFT, com requerimento contra as alterações na sistemática do plantão ocorridas há aproximadamente dois meses. Desde então, os PDMs foram proibidos de proceder à reclassificação dos mandados, ensejando a distribuição de excesso de mandados sem qualquer urgência no plantão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O tema já havia sido tratado em reuniões ocorridas anteriormente, entretanto, sem qualquer sucesso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na última reunião, o sindicato levou ao conhecimento do Corregedor que essa medida tem prejudicado o trabalho dos Oficiais de Justiça e a própria dedicação para o que é realmente urgente. “Agora, ingressamos com o requerimento para que haja uma apreciação mais detalhada sobre o tema”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A orientação, neste primeiro momento, é que se priorize o que for realmente urgente e que seja feito o horário do plantão. Eventual impossibilidade de cumprimento deve ser certificada como decorrente do excesso de mandados distribuídos e não da classificação equivocada da natureza do mandado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Novas informações sobre o PA serão divulgadas em breve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF ingressa com PA contra alterações na sistemática do plantão

O Sindojus ingressou, na última sexta-feira (14) junto à presidência do TJDFT, com requerimento contra as alterações na sistemática do pl...

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PLP que concede aposentadoria especial para Oficiais de Justiça é aprovado pela CSSF da Câmara

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s1600/aposentadoriaespecial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="348" data-original-width="619" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s320/aposentadoriaespecial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, na quarta-feira (12), o substitutivo do deputado Diego Garcia (Podemos/PR) ao PLP 472/2009 (e apensados PLP 555/2010, PLP 147/2012; PLP 534/2018), que dispõe sobre concessão de aposentadoria especial a servidores públicos nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O PLP 534/2018 inclui os Oficiais de Justiça entre os servidores beneficiados. Agora, o texto segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei Complementar (PLP 534/2018) de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) tem o objetivo de conceder aposentadoria especial aos ocupantes de cargo efetivo de Oficial de Justiça e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o texto do relator, a aposentadoria especial será devida ao servidor público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações que comprovar o exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, 25 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para André Figueiredo, os Oficiais de Justiça devem ter o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes de cargos de polícia judiciária. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A atividade do Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência. Mas as semelhanças acabam por aí. Enquanto os agentes de polícia cumprem suas atividades externas munidos de todo aparato de segurança (no mínimo, atuam em duplas, estão armados e exercem suas atividades em viaturas oficiais), os Oficiais de Justiça cumprem mandados sozinhos, desarmados e em seus veículos particulares”, disse o deputado na justificativa do projeto de lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

PLP que concede aposentadoria especial para Oficiais de Justiça é aprovado pela CSSF da Câmara

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Sindojus e Aojus conquistam mais um benefício para os Oficiais de Justiça do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNB0bC3mBq-U7kSx5Tu6Ngu1mg4DwdWxOj348-GKNjx05E0nsXVi9UGKRcFIubofKNasy_mZMotMMw-zJiwie3An505e3mrrD-eUIgUEmYAUPFCEygCc-vHsr0xoWPGZ-Eu8Jasd1mtvSw/s1600/veiculosTJDFT.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="959" data-original-width="1280" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNB0bC3mBq-U7kSx5Tu6Ngu1mg4DwdWxOj348-GKNjx05E0nsXVi9UGKRcFIubofKNasy_mZMotMMw-zJiwie3An505e3mrrD-eUIgUEmYAUPFCEygCc-vHsr0xoWPGZ-Eu8Jasd1mtvSw/s320/veiculosTJDFT.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na tarde desta sexta-feira (14), o SINDOJUS e a AOJUS participaram do ato simbólico de entrega dos 19 veículos novos adquiridos para atender os Oficiais de Justiças nas diversas localidades. Serão 16 automóveis distribuídos para todos os Fóruns, dois para o plantão judicial e um para o cumprimento dos mandados de constatação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aquisição de veículos novos para os Oficiais de Justiça cumprirem mandados nos plantões, áreas rurais, conduções coercitivas, entre outras situações, é uma demanda antiga do SINDOJUS e da AOJUS. Agora houve a sensibilidade do Tribunal e a aquisição e destinação dos veículos para facilitar a entrega da prestação jurisdicional em todas as regiões do DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Agradecemos o atendimento dessa demanda dos Oficiais de Justiça, especialmente pelo Presidente, pelo Corregedor e pelo Secretário de Segurança e Transporte do TJDFT. Com certeza, a medida ensejará a melhoria na qualidade dos serviços prestados para a população”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i>

Sindojus e Aojus conquistam mais um benefício para os Oficiais de Justiça do TJDFT

Na tarde desta sexta-feira (14), o SINDOJUS e a AOJUS participaram do ato simbólico de entrega dos 19 veículos novos adquiridos para aten...

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Pautas dos Oficiais de Justiça são tratadas em reunião com o presidente do STF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMD2RMEdngrvf9XSdhHhyphenhyphenQNI4z8vtP6gRg7i_aDks4GvAvYyCzm0MuHE3LMnagsiOd8bV7QgOU12MhyEJsXKg4e-Ep_2eOY2EWWPYURbREUdDVVM0410bVLarGyFq2ODwcCk-oQ2O6e7D_/s1600/fenajufe_stf1218.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="840" data-original-width="1260" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMD2RMEdngrvf9XSdhHhyphenhyphenQNI4z8vtP6gRg7i_aDks4GvAvYyCzm0MuHE3LMnagsiOd8bV7QgOU12MhyEJsXKg4e-Ep_2eOY2EWWPYURbREUdDVVM0410bVLarGyFq2ODwcCk-oQ2O6e7D_/s320/fenajufe_stf1218.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, na última quarta-feira (12), de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O objetivo do encontro, solicitado pela Fenajufe, foi reafirmar a importância do encaminhamento das decisões proferidas através da Comissão Interdisciplinar e a retomada da dos trabalhos e discussão sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em um vídeo produzido pela Federação, Gerardo explica que, dentre os temas específicos, pautas dos Oficiais de Justiça, debatidas durante a realização do Coletivo de Oficiais (COJAF) ocorrido em novembro, foram levadas ao presidente do Supremo Tribunal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tratamos de questões como a recomposição justa da Indenização de Transporte, ressaltando a defasagem da IT que não contempla mais os custos que cada Oficial de Justiça tem no cumprimento dos mandados; tratamos da segurança no cumprimento dos mandados e a necessidade de uma preocupação e um comprometimento do Poder Judiciário com a segurança daqueles colegas que vão entregar a prestação jurisdicional nos locais mais longínquos de todo o Brasil. Também abordamos o porte de arma e a aposentadoria especial”, explica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, uma das defesas mais incisivas foi quanto à necessidade de retomada dos trabalhos de discussão de carreira, como aquele iniciado na Comissão Interdisciplinar do STF que funcionou entre 2017 e fevereiro deste ano. A avaliação dos dirigentes é que ainda existem temas da pauta dos servidores a serem discutidos com mais profundidade. Desde a apresentação do relatório final dos trabalhos, a Federação reforçou defesa pela instalação de uma Mesa Permanente de Negociação para a retomada das discussões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra questão apresentada ao ministro foi quanto à urgente necessidade de envio ao Congresso Nacional, do anteprojeto de lei que contenha as deliberações da Comissão Interdisciplinar. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do presidente do Sindojus que também é coordenador da Fenajufe, participaram da reunião os dirigentes Costa Neto, Cristiano Moreira, José Aristéia e Julio Brito. Da equipe de Toffoli, acompanharam a conversa o Chefe de Gabinete da Presidência, Sergio Braune Solon de Pontes e do Diretor Geral do Tribunal, Eduardo Silva Toledo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja abaixo o trecho do vídeo produzido pela Fenajufe em que o presidente da Aojus fala sobre as pautas do oficialato debatidas com o ministro Dias Toffoli:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-e379fb9d47abf680-7533" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxfCl_lJaXaVOrkQ7kz25ulxFKsOjQ4uO96FPH0WihU1Yhj4QJ0xR63-OCwmS5iUlB4I9IGV5u8vT6Da0RSM4bNZp1jTjOP_Z4-4Q-4HORlfXqkYSTw51Xielvxtzk0T04Sgr4" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Foto: Fenajufe</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Pautas dos Oficiais de Justiça são tratadas em reunião com o presidente do STF

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, na última quarta-feira (12), de uma reunião com o presidente do Suprem...

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Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Na prática, em situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas, as instituições financeiras terão de fazer, obrigatoriamente, o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio intraday).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião nesta quarta-feira (12), os integrantes do comitê aprovaram uma nova redação para o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud versão 2.0, na parte da norma que trata das ordens judiciais e do bloqueio de valores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como a redação anterior vigente não deixava explícita essa obrigatoriedade, da pesquisa permanente de ativos do devedor, esse monitoramento não vinha sendo feito por todas as instituições financeiras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No cumprimento das ordens judiciais de penhora on-line, alguns bancos, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de valores faziam esse monitoramento de forma regular durante o dia, assegurando o bloqueio de eventuais créditos na conta do devedor registrados ao longo do dia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já outras instituições financeiras faziam a varredura no início do dia, mas não mantinham o monitoramento, o que permitiria que devedores sacassem recursos mesmo com as contas em situação de penhora on-line.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a alteração aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud passa a ter a seguinte redação: “§ 4º Cumprida a ordem judicial na forma do § 2º e não atingida a integralidade da penhora nela pretendida, sendo assim necessária a complementação (cumprimento parcial), a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro. Neste período, permanecerão vedadas operações de débito (bloqueio intraday), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fazem parte do Comitê Gestor do Bacenjud o CNJ, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representante das instituições financeiras, e a B3 (bolsa de valores).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Maior efetividade</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0 e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, considera essa uma das mudanças que aumentam a efetividade do sistema na recuperação de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A maior parte é formada por dívidas trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A mudança vai impedir que algumas instituições financeiras interpretem de forma equivocada o regulamento e apliquem compulsoriamente o bloqueio intraday”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o conselheiro, a modificação vai resultar no aumento dos valores bloqueados nas contas bancárias e de investimento dos devedores. “Essa medida vai refletir na melhora da efetividade do BacenJud, evitando que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida entra em vigor nos próximos dias, a partir da publicação da nova redação por parte do Banco Central. E os efeitos dessa alteração deverão ser observados nos valores recuperados ao longo do próximo ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de...

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CCJC aprova relatório sobre custas devidas à União na JF e exclui obrigatoriedade de reajuste anual da IT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o relatório apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (DEM/RJ) referente ao Projeto de Lei nº 5.827/2013, apensado com o PL 7.735/2017, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre as medidas, o PL trata da Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal. A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator André Figueiredo (PDT/CE) apresentou Substitutivo com a inclusão de um artigo que determinava o reajuste anual da IT pelo Conselho da Justiça Federal com base na variação do IPCA/IBGE ou outro que venha a substituí-lo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, na sessão desta quarta-feira, o parecer aprovado apresenta uma subemenda substitutiva ao Substitutivo da CTASP, que retira a indicação do reajuste anual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Artigo 13 da subemenda, “a Indenização de Transporte, de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, destina a ressarcir as despesas realizadas com a utilização do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, será paga aos Oficiais de Justiça avaliadores da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de acordo com os critérios fixados pelo Conselho da Justiça Federal, que fixará também o percentual correspondente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei segue para apreciação do plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/fa7e43b38d68aefa134640e7211787ea.pdf" target="_blank">Clique Aqui para acessar o relatório aprovado</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

CCJC aprova relatório sobre custas devidas à União na JF e exclui obrigatoriedade de reajuste anual da IT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o relatório apresentado p...

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Juristas apresentam sugestões de mudanças na Legislação que regulamenta a Administração Pública

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, um anteprojeto de lei que propõe mudanças na legislação relativa ao funcionamento da administração pública. A ideia é que a proposta se transforme futuramente em um Código de Direito Administrativo, reunindo normas que hoje estão espalhadas em diversas leis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo, instituído pela Comissão de Trabalho em junho, trabalhou entre agosto e novembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o professor Márcio Cammarosano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que presidiu a comissão, o anteprojeto tem aproximadamente 60 artigos e trata de cinco grandes temas: regime jurídico, atos e processos administrativos, gestão pública, serviço público e controle da administração. “Controle interno, controle externo, inclusive pelo Judiciário, e controle social”, resumiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficaram de fora do anteprojeto licitações e contratos, tema que foi objeto de apreciação de uma outra comissão; além de disposições quanto à improbidade administrativa, bens públicos, agentes públicos e responsabilidade do Estado. Esses temas poderão ser tratados no próximo ano. Não houve tempo para abordá-los durante o prazo de funcionamento da comissão de juristas.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Comissão especial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), recebeu o anteprojeto e disse que ele passará a tramitar. "Nós haveremos de subscrevê-lo para que ele tenha o seu devido trâmite. Faremos o devido acompanhamento. A intenção é de que seja instaurada uma comissão especial para tratar desse tema. É um tema muito importante, porque tratará da consolidação de toda a legislação esparsa que trata da administração pública", avaliou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de analisado por uma comissão especial, a proposta de um Código de Direito Administrativo deverá ser votada pelo Plenário da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Juristas apresentam sugestões de mudanças na Legislação que regulamenta a Administração Pública

Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Depu...

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Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s1600/gramado.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s320/gramado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Conforme aprovado em Assembleia da Federação ocorrida no Piauí, além do CONOJAF, o Rio Grande do Sul também sediará o 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o 11º Congresso em Teresina, os participantes aprovaram a indicação da cidade de Gramado para ambos os eventos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo as entidades, o 2º ENOJAP e o 12º CONOJAF acontecerão entre os dias 28 e 30 de agosto de 2019. “O Encontro dos Aposentados deve ter uma atividade na manhã do dia 28; e a abertura do ENOJAP e do CONOJAF será no período da noite desta mesma data”, explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança da data do Congresso, geralmente promovido no mês de setembro, se deve à grande procura por hospedagens em Gramado no feriado da Independência. “Gramado é essencialmente turística, com muita concorrência pelos hotéis para os mais diversos eventos e poucas opções com auditórios para mais de 300 pessoas”, completa Rosane.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além das datas do Encontro de Aposentados e do Congresso Nacional, a entidade anfitriã também definiu o Hotel Serrazul para a realização dos eventos. Uma Agência de Turismo será contratada e deverá oferecer opções de hospedagens em Gramado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações sobre o 2º ENOJAP e 12º CONOJAF serão divulgadas em breve. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). ...

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Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), a MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT/PA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo original para adesão ao Funpresp terminou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br /> <div> <br /></div>

Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o pr...

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Projetos sobre Ceman e SAO-PJe desenvolvidos na 13ª Região serão utilizados em todo o Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s1600/redes.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1132" data-original-width="1600" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s320/redes.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Projetos desenvolvidos pelo TRT da 13ª Região serão utilizadas por Regionais em todo o país. A decisão foi anunciada durante a reunião do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que aconteceu na sala de reuniões da presidência do TRT da Paraíba na última semana e que contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor Nacional PJe-JT, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião foi presidida pelo desembargador Leonardo Trajano, que é presidente da Comitê, e contou com a participação do juiz Luiz Evaristo Barbosa, do TRT de Minas Gerais (3ª Região), que é coordenador do Grupo Nacional de Negócios do PJe, bem como dos juízes Humberto Halison Barbosa de Carvalho (titular) e Silva e Lindinaldo Marinho (substituto) do TRT da Paraíba.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os projetos Central de Mandados e SAO-PJe foram desenvolvidos no Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT13 (Setic), que tem a coordenação do servidor Bruno Rafael de Araújo Sales.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Projeto para todos os segmentos da Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz Fabiano Pfeilsticker explicou que o CSJT fez uma descentralização do desenvolvimento do PJe-JT e está contando com a participação dos Regionais Trabalhistas e com o TST. “Para cada Regional foi distribuído um projeto, ou mais de um, como foi o caso da Paraíba, que recebeu dois projetos – Central de Mandados e SAO-PJe”, disse. Segundo ele, projetos de extrema importância, que já estavam em experiência na Paraíba, sendo muito bem-sucedidos e que despertou interesse do Brasil inteiro, “porque resolvemos trazer o SAO, que é um sistema satélite de uso facultativo, para ser uma ferramenta internalizada dentro do PJe”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o juiz auxiliar da presidência do TST, o projeto desenvolvido na Paraíba é uma experiência muito bem-sucedida. “Nós não conseguiríamos isso sem essa colaboração dos Regionais. Nós estamos negociando com o CNJ para levar esse módulo da Central de Mandados, não só para a Justiça do Trabalho, mas para as Justiças Comum, Eleitoral, Militar e Federal do Brasil inteiro”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor da Setic, Rodrigo Cartaxo disse que essa foi a segunda reunião dos juízes do TST com o Comitê Regional do PJe-JT e a equipe de desenvolvimento do projeto. “Repassamos informações sobre os projetos SAO-PJe e Central de Mandados, que são sistemas totalmente desenvolvidos no TRT 13 e que serão incluídos no PJe nacionalmente”, disse. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT da 13ª Região</i></div> <br />

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Dia da Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5JL5IGIAgdn5pYz_bSJGvuBNdR3MgYgZM5TRB1rQd8o5rDKsODeW7USxtuEHGpcT439qMQpxhuK83ZRCDKJ_wAlw2v5YzKOyo9C2xluHbVnS4tQkKfWM5tj8IGyCrpSXHc7SH65eA-IE/s1600/Dia+da+Justi%25C3%25A7a+SINDOJUS.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="636" height="362" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5JL5IGIAgdn5pYz_bSJGvuBNdR3MgYgZM5TRB1rQd8o5rDKsODeW7USxtuEHGpcT439qMQpxhuK83ZRCDKJ_wAlw2v5YzKOyo9C2xluHbVnS4tQkKfWM5tj8IGyCrpSXHc7SH65eA-IE/s640/Dia+da+Justi%25C3%25A7a+SINDOJUS.jpg" width="640" /></a></div> <br /></div>

Dia da Justiça

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CCJC adia votação do livre estacionamento para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que trata do livre estacionamento para os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL nº 6971/2006 altera o Código de Trânsito para garantir o livre estacionamento aos carros de Oficiais de Justiça durante o exercício de suas atribuições e equipara veículos do sistema penitenciário aos da polícia e ambulâncias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta esteve na pauta da CCJC da última terça-feira (04). Segundo informações, a matéria não foi apreciada devido à quantidade de itens a serem apreciados pela Comissão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

CCJC adia votação do livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que trata do livre es...

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LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s320/ldo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda o reajuste dos auxílios alimentação, refeição, moradia e a assistência pré-escolar para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Artigo 110, “fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a tramitação da PLDO/2019, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apresentou emenda à proposta que autorizava o reajuste aos auxílios com percentual acima da variação, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, independentemente do valor per capita vigente pago pelo órgão ou entidade, dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de junho de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma outra emenda apresentada vedava o reajuste, no exercício de 2019, em percentual acima da variação no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, as emendas apresentadas com o objetivo de garantir o reajuste dos auxílios não lograram êxito, ficando vetada qualquer majoração em 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda...

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