CJF indefere pedido de servidor para desistência de adesão a Regime de Previdência Complementar

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwt9H7f5RAXPS13VTCnVAjUXdtZQ-YSL4ip6YXUL_pinZTIac8b3as6sE1O_RhWzw-LLpbKR_EwKPjKdAFOqzYXNR-awr1AJoLRp8fu-VQ8xZ2bb7OaIGi9cXFyarT1kN9rKT6STwQocHW/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwt9H7f5RAXPS13VTCnVAjUXdtZQ-YSL4ip6YXUL_pinZTIac8b3as6sE1O_RhWzw-LLpbKR_EwKPjKdAFOqzYXNR-awr1AJoLRp8fu-VQ8xZ2bb7OaIGi9cXFyarT1kN9rKT6STwQocHW/s320/funpresp.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em decisão Colegiada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu o processo movido por um servidor do órgão, que pretendia desistir da migração ao novo regime de previdência complementar, ao qual ele havia aderido em julho de 2018. O caso foi analisado na sessão ordinária do dia 17 de dezembro, realizada em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O técnico judiciário fundamentou o pedido em dois pontos. Primeiro, ele apontou decisão da Vara Federal de Santa Catarina - no Processo nº 5012902-49.2018.4.04.7200/SC, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado (SINTRAJUSC), que resultou na suspensão do prazo legal para migração ao regime de previdência complementar. Além disso, ele também alegou “ausência de tramitação definitiva”, considerando que seria possível apresentar a desistência enquanto não fosse homologada a opção de migração.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao julgar o caso, o relator, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, destacou que o Regime de Previdência Complementar tem, por força de lei, os predicados da irrevogabilidade e irretratabilidade, e que tais características aderem ao pedido de opção no momento em que foi efetuado, e não em momento posterior. “Em virtude da prorrogação determinada pela Lei nº 13.328/2016, o prazo para migração ao regime de previdência se encerrou em 28/7/2018, tendo o ora requerente apresentado sua opção em 27/7/2018”, ressaltou o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao afastar o possível precedente do juízo catarinense, o relator levou em conta que a decisão paradigma, apesar de ter determinado a suspensão da fluência do prazo legal para migração, não alcançaria o processo movido pelo servidor do CJF. “É suficiente que se observe que tal suspensão do prazo (enquanto vigorou) se destinava apenas àqueles que ainda não houvessem efetuado a opção, mas não aos que – como o requerente – já haviam manifestado opção pelo regime de previdência complementar. A decisão foi proferida em momento posterior à apresentação do termo de opção do requerente, vale dizer, quando não mais fluía, em seu favor, qualquer prazo”, disse em voto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à possibilidade de retratação posterior, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt entendeu que a opção pela migração tem consequências imediatas, independentemente da homologação. “A opção e a homologação não podem ser equiparadas a um contrato, que depende da união de duas vontades para existir e ter eficácia. É suficiente que se observe que, mesmo antes da homologação, o servidor já deixa de contribuir com a alíquota de 11% para o Regime de Previdência do Servidor Público e, se tiver aderido à FUNPRESP, já passa a contribuir para a aludida fundação. [...] Não há autorização em nosso ordenamento, portanto, para que seja admitida a desistência da migração. Ancorado nessas razões, indefiro o requerimento de desistência formulado pelo servidor”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O posicionamento foi seguido pelos demais conselheiros do CJF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CJF indefere pedido de servidor para desistência de adesão a Regime de Previdência Complementar

Em decisão Colegiada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu o processo movido por um servidor do órgão, que pretendia desistir da...

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Entidades convocam Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrQAPik66mndxirK96Yc2x8UeD4kPJdYj-ZpkNbt5mqt7BEvqE3ymvS3SAcWwzwjjU_Axx6M7ztfWYD4eKnRe-UgkX5v8qpTDEk0AtgsdgEb4x1qbdMgI8rxDAjO9cBJP9cLbDYY8rxlRd/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrQAPik66mndxirK96Yc2x8UeD4kPJdYj-ZpkNbt5mqt7BEvqE3ymvS3SAcWwzwjjU_Axx6M7ztfWYD4eKnRe-UgkX5v8qpTDEk0AtgsdgEb4x1qbdMgI8rxDAjO9cBJP9cLbDYY8rxlRd/s640/atonacional.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br />Um Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, será realizado em Brasília no dia 5 de fevereiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização acontecerá a partir das 14 horas, em local a ser definido. A programação detalhada também será divulgada posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF apoia a manifestação em favor da Justiça do Trabalho e conclama os Oficiais de Justiça a se programarem para a participação no Ato Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://abrat.adv.br/index.php/noticias/8584-edital-convocatorio-ato-nacional-em-defesa-da-justica-do-trabalho" target="_blank">Clique Aqui para ler a convocatória do Ato divulgada pelas entidades </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Entidades convocam Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho

Um Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (...

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PJe: TJDFT distribui 295 mil processos digitais em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo do ano passado, mais de 295 mil processos foram distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Desde o início da implantação do sistema PJe, em julho de 2014, até este mês, o número supera os 745 mil feitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, foram recebidos 259.758 processos eletrônicos na 1ª Instância, sendo 11.243 deles em Turmas Recursais, e outros 35.294 na 2ª Instância.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema PJe começou a ser implantado nas serventias do Tribunal em 25 de julho de 2014. Desde então, já foram distribuídos 685.519 processos eletrônicos na 1ª Instância, 37.989 deles em Turmas Recursais, e mais 59.826 na 2ª Instância.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O crescimento no volume de processos eletrônicos reflete o avanço das implantações que têm sido feitas paulatinamente, seguindo cronogramas aprovados pelo Comitê Gestor do PJe. Menos de um mês após as primeiras serventias receberem o sistema, o Tribunal já chegava ao milésimo processo eletrônico. Um ano e nove meses depois, já eram 100 mil; dois anos e meio após, o número chegava a 200 mil, alcançando os 500 mil aos três anos e meio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 14 de dezembro, o Comitê Gestor aprovou o cronograma de implantações do PJe neste ano de 2019 no Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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Ao longo do ano passado, mais de 295 mil processos foram distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Tribunal de Justi...

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Seminário Internacional reunirá Oficiais de Justiça em Brasília no mês de abril

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste, que acontece em Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Federação, paralelamente aos eventos acima, atividades no Congresso Nacional também serão realizadas no início do mês de abril, com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Seminário Internacional deverá contar com palestrantes brasileiros e estrangeiros, “aproveitando a participação da Fenassojaf em um evento da União Internacional de Oficiais de Justiça, em Paris, onde foram estabelecidos importantes contatos”, afirma o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, federações de Oficiais de Justiça Estaduais e representantes de Oficiais de Justiça dos países vizinhos da América do Sul também devem estar em Brasília para o Seminário da Fenassojaf. Uma das confirmações de presença é do presidente da UIHJ, o Oficial belga Marc Schmidt.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O objetivo desse seminário é elevar a importância do Oficial de Justiça no Brasil, principalmente diante dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do STF”, completa Neemias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Seminário Internacional reunirá Oficiais de Justiça em Brasília no mês de abril

A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Reg...

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Atividade de Risco: Ministério do Trabalho indefere pedido de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s1600/crimesoficiais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="820" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s320/crimesoficiais.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Nota Técnica n.º 203/2018/CGNOR/DSST/SIT, de 12 de dezembro de 2018, indeferiu pedido da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unojus-BR) para inclusão da categoria na Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério do Trabalho e Emprego através da NR 16 regulamenta o art. 193 da CLT e determina quais são as atividades que deverão ser consideradas operações perigosas para fins de recebimento de adicionais e adoção de procedimentos para minimizar os ricos aos trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O requerimento de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16 foi feito por várias entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil. Em seguida a Fojebra assumiu a tramitação do pedido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a decisão do MTE, a Norma Regulamentadora trata apenas das atividades perigosas ou de risco dos trabalhadores que se sujeitam ao regime celetista e que, como os cargos de Oficiais de Justiça são ocupados por servidores públicos, os mesmos não estão submetidos à CLT, motivo pelo qual não poderão ser incluídos no rol de trabalhadores com direito ao recebimento do adicional de periculosidade previsto na NR n.º 16.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="http://fojebra.com.br/Noticias/Ministerio-do-Trabalho-nega-a-Inclusao-dos-Oficiais-de-Justica-na-NR16/81" target="_blank">AQUI</a> para acessar o inteiro teor da decisão do MTE.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil</b></div>

Atividade de Risco: Ministério do Trabalho indefere pedido de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Nota Técnica n.º 203/2018/CGNOR/DSST/SIT, de 12 de dezembro de 2018, indeferiu pedido da U...

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BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parte do aumento se deve às novas funcionalidades do Bacenjud efetuadas pelo Comitê Gestor do sistema, que é integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora online rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores. Com isso, o bloqueio e a recuperação de valores passaram a abranger os ativos de renda fixa (a exemplo de títulos públicos) e de renda variável, como ações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa ampliação na capacidade de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas foi possível mediante a inclusão de novos integrantes do sistema financeiro nacional ao Bacenjud, tais como corretoras de valores, distribuidoras de valores, fundos de investimentos e bancos de investimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Esse aumento dos bloqueios se deve à ampliação do escopo do Bacenjud em 2018, mais especificamente à entrada de novas instituições financeiras vinculadas a ativos e valores mobiliários. Isso permitiu esse acréscimo no volume bloqueado”, diz o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com as mudanças feitas no ano passado e a partir do maior entendimento por parte dos juízes sobre essas novas funcionalidades, a perspectiva é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div>

BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhe...

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Proposta pretende sustar Decreto sobre terceirização no serviço público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0pmEM0t1o9_AUJ1RWFowaZV10xYiBCGSKacB4LNy3xD3ohASamLJ13JRNDMI1_23RiAd5vW6pcweCKGB0sM17Emsd48F-D5HPwJRPRg_bhvIHs1iIBn5RQqTyAHlbv8VcJ-e-3T_ZbFJx/s1600/terceirizacao-trabalho.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="328" data-original-width="620" height="169" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0pmEM0t1o9_AUJ1RWFowaZV10xYiBCGSKacB4LNy3xD3ohASamLJ13JRNDMI1_23RiAd5vW6pcweCKGB0sM17Emsd48F-D5HPwJRPRg_bhvIHs1iIBn5RQqTyAHlbv8VcJ-e-3T_ZbFJx/s320/terceirizacao-trabalho.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), alega que, entre outros problemas, o decreto dá margem para que os concursos públicos sejam paulatinamente substituídos por contratos administrativos com empresas terceirizadas, estendendo-se para praticamente todas as áreas da administração federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Teixeira, o decreto também “não resolve uma das mais antigas e problemáticas questões promovidas pela terceirização no serviço público: a extensão da responsabilidade da administração por dívidas de empresas de terceirização junto a seus funcionários”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na época da publicação do Decreto 9.507/18, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que a ideia era unificar os procedimentos de terceirização em todo o serviço público federal. “A norma inclui regras mais rigorosas na fiscalização do contrato pelo gestor para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da empresa, como o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias”, destacou o ministério.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

Proposta pretende sustar Decreto sobre terceirização no serviço público

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe s...

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Sindojus deseja um Feliz Natal e 2019 repleto de realizações para todos os Oficiais de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjDc-wa5LiTaugL_BUFaIt_aY9TrvIRTLjZEDz-YYVGtgpHqb8ZTrc1m7Nur8V3RZ6c5I3EFoHgfoAoxBAKmBl5cyBDFq01JXUxCozV4IDR-qsI_cndZ19G86iKyHifbb4fwHTQ4dZHqkT/s1600/Beechtown+Florals.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjDc-wa5LiTaugL_BUFaIt_aY9TrvIRTLjZEDz-YYVGtgpHqb8ZTrc1m7Nur8V3RZ6c5I3EFoHgfoAoxBAKmBl5cyBDFq01JXUxCozV4IDR-qsI_cndZ19G86iKyHifbb4fwHTQ4dZHqkT/s640/Beechtown+Florals.jpg" width="640" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> A diretoria do Sindojus-DF deseja um Feliz Natal a todos os Oficiais de Justiça e que 2019 seja um ano repleto de realizações!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>Boas Festas!!</b></div>

Sindojus deseja um Feliz Natal e 2019 repleto de realizações para todos os Oficiais de Justiça!

A diretoria do Sindojus-DF deseja um Feliz Natal a todos os Oficiais de Justiça e que 2019 seja um ano repleto de realizações! Boas ...

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Nota do SINDOJUS/DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgeRSqzG3y2J5A5vz_EMh91G9vYPKnMYX4EYRFxeLQQhv66xv5UIW5zLY-yxWJRg9N0IVK26gGK3RPWBnSG9M9BJhtRbuwTgNK478na1ZRYjJZs9RWbaEQC0yrMn7oHxvZX7IGKNLWKu1a/s1600/notaesclarecimento.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="423" data-original-width="750" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgeRSqzG3y2J5A5vz_EMh91G9vYPKnMYX4EYRFxeLQQhv66xv5UIW5zLY-yxWJRg9N0IVK26gGK3RPWBnSG9M9BJhtRbuwTgNK478na1ZRYjJZs9RWbaEQC0yrMn7oHxvZX7IGKNLWKu1a/s320/notaesclarecimento.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/DF informa que recentemente transitou em julgado, favoravelmente aos servidores públicos federais do Judiciário, a ação 32789-88.2011.4.01.3400 (JF/DF), que objetivava: a) a aplicação do regime de competência nos recolhimentos efetuados a título de imposto de renda, nos últimos cinco anos, sobre os valores recebidos cumulativamente por força de decisão judicial e administrativa; b) a restituição dos valores pagos indevidamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse toar, a assessoria jurídica do SINDOJUS/DF ajuizará, em favor dos Oficiais de Justiça, o competente procedimento de cumprimento de sentença, visando acelerar o adimplemento dos valores a que fazem jus, sem quaisquer custos para os representados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A assessoria jurídica esclarece, ainda, que já promoveu junto a todos os Tribunais do Distrito Federal a solicitação de levantamento dos valores de todos os Oficiais de Justiça que tem valores a receber entre o ano 2005/2009, já estando de posse da relação dos beneficiados de tal decisão judicial vinculados ao TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Disponibilizamos dois canais exclusivos para contato, por e-mail: oficiais@afcadvogados.adv.br ou telefone: 61 3253-7292.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os canais indicados servirão para encaminhamento de documentação (em PDF), esclarecimento de dúvidas e informações sobre beneficiários/valores atualizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> DETALHAMENTO</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1. As informações que são prestadas pelo órgão pagador se restringem aos pagamentos administrativos. Assim, caso algum Oficial de Justiça tenha recebido pagamentos por força de decisão judicial no período de 2005 a 2009 (quintos e etc.), deverá informar à assessoria jurídica, enviando a documentação correlata (cópia da página da declaração do imposto de renda entregue na Receita Federal do ano seguinte ao exercício em que ocorreu o pagamento por via Judicial; extrato da Cédula C ou comprovante de saque do Precatório/RPV, expedido pela fonte pagadora - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para análise de eventual restituição incidente sobre tais valores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2. Os beneficiários devem informar se possuem ação com o mesmo objeto em curso em qualquer seção judiciária ou se já receberam restituição do imposto retido sobre o RRA por requerimento administrativo junto à Receita Federal, com vistas a evitar litispendência ou pedido de restituição em duplicidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3. Salientamos que, para recebimento da devolução dos valores que serão objeto de cumprimento de sentença, os beneficiários deverão estar em situação regular junto à Receita Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4. Indispensável que os Oficiais de Justiça que possuam alguma particularidade no seu histórico, como fontes pagadoras diversas, mudança de cargo, restituições ocorridas administrativamente, falecimento do titular, referente aos períodos de 2005/2009, entrem em contato pelos canais disponibilizados para maiores esclarecimentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> DOCUMENTAÇÃO BÁSICA</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os beneficiários que não receberam pagamentos judiciais e que não possuem nenhuma particularidade, serão necessários os seguintes documentos:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> • Procuração;</div> <div style="text-align: justify;"> • Documentos Pessoais;</div> <div style="text-align: justify;"> • Comprovante de endereço;</div> <div style="text-align: justify;"> • Declaração informando não possuir demanda idêntica em curso;</div> <div style="text-align: justify;"> • Declaração informando não ter aviado pedido administrativo de devolução dos valores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Presidente do SINDOJUS</b></div> <div> <br /></div>

Nota do SINDOJUS/DF

O SINDOJUS/DF informa que recentemente transitou em julgado, favoravelmente aos servidores públicos federais do Judiciário, a ação 32789-...

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Parceria Sindojus/Vantago oferece descontos exclusivos em produtos e serviços para os associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfLmMA-McfqpqqOr2FLoDbupRU1JFmD7R-gnrgMJCb2Eh5_Tn1tOqndMhAd5vfUMNcLoZwi1PNb9BjG6z0IUzqEKuD3aKBMOLHe0heg5rExuD2-pr_yQVzMsTM4uzr-0ZsZebdeEkY0Fu0/s1600/vantago.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="721" data-original-width="986" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfLmMA-McfqpqqOr2FLoDbupRU1JFmD7R-gnrgMJCb2Eh5_Tn1tOqndMhAd5vfUMNcLoZwi1PNb9BjG6z0IUzqEKuD3aKBMOLHe0heg5rExuD2-pr_yQVzMsTM4uzr-0ZsZebdeEkY0Fu0/s320/vantago.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus firmou mais uma parceria para beneficiar os Oficiais de Justiça filiados. Por meio do convênio com a Vantago, os associados terão acesso a um aplicativo com diversos descontos em empresas dos mais variados segmentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, além de fortalecer a entidade que luta pela valorização da carreira e defende os Oficiais em todas as situações, agora também é possível economizar se filiando ao Sindojus-DF. “Os descontos podem superar em muito o valor da mensalidade”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se de um Clube de Vantagens para todos os associados e dependentes do sindicato. A Vantago é uma empresa cuja especialidade é criar e desenvolver clubes de vantagens e fazer a gestão de convênios para empresas via aplicativo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> São diversas marcas parceiras:  Outback, Bier Fass, Toro Parilla, Livraria Cultura, Perestroika, Colégios Sigma, Ferrari Kart, IFly Brasília, além de outros estabelecimentos regionais e nacionais como: restaurantes, instituições de ensino, empresas do segmento de saúde & bem estar e lojas, que oferecem vantagens exclusivas e descontos reais em produtos e serviços.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para acessar o clube de vantagens e aproveitar os benefícios, basta seguir os passos abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>1)</b> Com seu aparelho celular, entre em um dos links abaixo e baixe o aplicativo "VANTAGO" disponível na loja de apps. (Obs: Utilize o seu CPF como Login e a sua Data de Nascimento como SENHA)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> APPLE STORE - <a href="https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8">https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8</a></div> <div style="text-align: justify;"> GOOGLE PLAY - <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708">https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>2)</b> Ao acessar o clube, selecione qual parceiro ou vantagem gostaria de consumir e solicite no estabelecimento o código de check-in da vantagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>3)</b> Insira o código de check-in, pressione a tecla ok, apresente a tela de sucesso ao atendente, e curta o desconto ou vantagem exclusiva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dúvidas ou dificuldades na utilização do benefício podem ser sanadas diretamente com a Vantago através dos telefones (61) 9.81546429 - Bruno Alves ou (61) 9.91314321 - Gabriel Machado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Parceria Sindojus/Vantago oferece descontos exclusivos em produtos e serviços para os associados

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Sindojus-DF ingressa com PA contra alterações na sistemática do plantão

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxKXDlPIOJDwWLx2D1_gCRbDfeW8y7njXcOuDZ3SJnXQ2PvoiAq66zXk122rWBCa4K-Mid_6EmbjwLILiXLPUVCmbE6LG5p57QF_9QsnC8nwNjl4rdDgc3ixENAHGg1-DsHVrEeIoUXojL/s1600/PAsindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="881" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxKXDlPIOJDwWLx2D1_gCRbDfeW8y7njXcOuDZ3SJnXQ2PvoiAq66zXk122rWBCa4K-Mid_6EmbjwLILiXLPUVCmbE6LG5p57QF_9QsnC8nwNjl4rdDgc3ixENAHGg1-DsHVrEeIoUXojL/s400/PAsindo.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus ingressou, na última sexta-feira (14) junto à presidência do TJDFT, com requerimento contra as alterações na sistemática do plantão ocorridas há aproximadamente dois meses. Desde então, os PDMs foram proibidos de proceder à reclassificação dos mandados, ensejando a distribuição de excesso de mandados sem qualquer urgência no plantão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O tema já havia sido tratado em reuniões ocorridas anteriormente, entretanto, sem qualquer sucesso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na última reunião, o sindicato levou ao conhecimento do Corregedor que essa medida tem prejudicado o trabalho dos Oficiais de Justiça e a própria dedicação para o que é realmente urgente. “Agora, ingressamos com o requerimento para que haja uma apreciação mais detalhada sobre o tema”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A orientação, neste primeiro momento, é que se priorize o que for realmente urgente e que seja feito o horário do plantão. Eventual impossibilidade de cumprimento deve ser certificada como decorrente do excesso de mandados distribuídos e não da classificação equivocada da natureza do mandado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Novas informações sobre o PA serão divulgadas em breve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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PLP que concede aposentadoria especial para Oficiais de Justiça é aprovado pela CSSF da Câmara

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s1600/aposentadoriaespecial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="348" data-original-width="619" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s320/aposentadoriaespecial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, na quarta-feira (12), o substitutivo do deputado Diego Garcia (Podemos/PR) ao PLP 472/2009 (e apensados PLP 555/2010, PLP 147/2012; PLP 534/2018), que dispõe sobre concessão de aposentadoria especial a servidores públicos nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O PLP 534/2018 inclui os Oficiais de Justiça entre os servidores beneficiados. Agora, o texto segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei Complementar (PLP 534/2018) de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) tem o objetivo de conceder aposentadoria especial aos ocupantes de cargo efetivo de Oficial de Justiça e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o texto do relator, a aposentadoria especial será devida ao servidor público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações que comprovar o exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, 25 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para André Figueiredo, os Oficiais de Justiça devem ter o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes de cargos de polícia judiciária. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A atividade do Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência. Mas as semelhanças acabam por aí. Enquanto os agentes de polícia cumprem suas atividades externas munidos de todo aparato de segurança (no mínimo, atuam em duplas, estão armados e exercem suas atividades em viaturas oficiais), os Oficiais de Justiça cumprem mandados sozinhos, desarmados e em seus veículos particulares”, disse o deputado na justificativa do projeto de lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

PLP que concede aposentadoria especial para Oficiais de Justiça é aprovado pela CSSF da Câmara

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Sindojus e Aojus conquistam mais um benefício para os Oficiais de Justiça do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNB0bC3mBq-U7kSx5Tu6Ngu1mg4DwdWxOj348-GKNjx05E0nsXVi9UGKRcFIubofKNasy_mZMotMMw-zJiwie3An505e3mrrD-eUIgUEmYAUPFCEygCc-vHsr0xoWPGZ-Eu8Jasd1mtvSw/s1600/veiculosTJDFT.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="959" data-original-width="1280" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNB0bC3mBq-U7kSx5Tu6Ngu1mg4DwdWxOj348-GKNjx05E0nsXVi9UGKRcFIubofKNasy_mZMotMMw-zJiwie3An505e3mrrD-eUIgUEmYAUPFCEygCc-vHsr0xoWPGZ-Eu8Jasd1mtvSw/s320/veiculosTJDFT.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na tarde desta sexta-feira (14), o SINDOJUS e a AOJUS participaram do ato simbólico de entrega dos 19 veículos novos adquiridos para atender os Oficiais de Justiças nas diversas localidades. Serão 16 automóveis distribuídos para todos os Fóruns, dois para o plantão judicial e um para o cumprimento dos mandados de constatação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aquisição de veículos novos para os Oficiais de Justiça cumprirem mandados nos plantões, áreas rurais, conduções coercitivas, entre outras situações, é uma demanda antiga do SINDOJUS e da AOJUS. Agora houve a sensibilidade do Tribunal e a aquisição e destinação dos veículos para facilitar a entrega da prestação jurisdicional em todas as regiões do DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Agradecemos o atendimento dessa demanda dos Oficiais de Justiça, especialmente pelo Presidente, pelo Corregedor e pelo Secretário de Segurança e Transporte do TJDFT. Com certeza, a medida ensejará a melhoria na qualidade dos serviços prestados para a população”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i>

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