Mobilização em Brasília defende manutenção da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh35HQQ1Oqu3ko0AtnplFjFsONLAJ7VMmeRlxFJHWqac81QaTipW1fTjS9-ln-xvADMgOzG94aNjmakXYP_nHh8KhnaKmOp_YGQnxi0RKs1giuuKCAVJp19NDAGLe3BgjKhxhCoIe8WL-Xe/s1600/AtoDF.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="299" data-original-width="576" height="207" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh35HQQ1Oqu3ko0AtnplFjFsONLAJ7VMmeRlxFJHWqac81QaTipW1fTjS9-ln-xvADMgOzG94aNjmakXYP_nHh8KhnaKmOp_YGQnxi0RKs1giuuKCAVJp19NDAGLe3BgjKhxhCoIe8WL-Xe/s400/AtoDF.jpg" width="400" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores, juízes, procuradores, advogados e representantes de diversas associações se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), em um Ato promovido em Brasília para a defesa da Justiça do Trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização aconteceu no prédio da Justiça do Trabalho (513 Norte). Em vários estados também houveram manifestações com o mesmo objetivo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O movimento é uma resposta a declarações do presidente da República Jair Bolsonaro que, em entrevista a uma emissora de televisão, afirmou a possibilidade de extinção deste importante ramo do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além deste, Brasília terá um Ato Nacional de Defesa da Justiça do Trabalho marcado para o próximo dia 5 de fevereiro. A mobilização acontecerá a partir das 14 horas, em local a ser definido. A programação detalhada também será divulgada posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF apoia a manifestação em favor da Justiça do Trabalho e conclama os Oficiais de Justiça a se programarem para a participação no Ato Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Foto: Sindjus/DF</i></div> <br /> <div> <br /></div>

Mobilização em Brasília defende manutenção da Justiça do Trabalho

Servidores, juízes, procuradores, advogados e representantes de diversas associações se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), em...

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TST define que execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s1600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma companhia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que seja feita a citação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A empresa foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Santa Isabel (PA) ao pagamento de diversas parcelas ao empregado. A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Previa também que, no caso de insuficiência de créditos para a integral garantia do juízo, fosse expedido mandado de penhora e demais atos executórios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>CLT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No recurso de revista, a empresa sustentou que o processo trabalhista possui regramento próprio para o procedimento da execução e requereu a aplicação do artigo 880 da CLT, que exige a citação do executado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o artigo 880 da CLT determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante de previsão legal expressa acerca do modo de execução trabalhista, com necessidade de expedição do mandado de citação, não há falar em determinação em sentido contrário”, enfatizou a relatora em seu voto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Orçamento prevê concurso para cerca de 43 mil vagas no serviço público federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifGPgK17g3eJZ3Zeazgra59SOC8a1ErFFUY8bfKdzdMIwh4GGaPvFvVYrooCtNbVl1Qz6YsXaQEsBXFz3tiJnOjLwD5FcHWQHApVVR6SJJ8Vs8dVhEuIHfz4bO5un45jp8tdqHUfwd96l8/s1600/concurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="460" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifGPgK17g3eJZ3Zeazgra59SOC8a1ErFFUY8bfKdzdMIwh4GGaPvFvVYrooCtNbVl1Qz6YsXaQEsBXFz3tiJnOjLwD5FcHWQHApVVR6SJJ8Vs8dVhEuIHfz4bO5un45jp8tdqHUfwd96l8/s320/concurso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Orçamento da União deste ano (Lei 13.808, de 2019) autoriza o preenchimento de 43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos. Esses postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, e também nas Polícias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A autorização não significa que os concursos sejam realizados. O senador Hélio José (Pros–DF) defende o fortalecimento do serviço público, com funcionários capazes de prestar o atendimento necessário à população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Poder Judiciário estão previstas 2.973 vagas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Orçamento prevê concurso para cerca de 43 mil vagas no serviço público federal

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Entidades locais promovem Ato em defesa da JT na próxima segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw-Ra78ycMOEzYN42sWxZGhwdNIl665wQpK6gPzLAT9_Ul70lE5SNh2W5SIj6llTXHTj3oLrd1JLUOCfPVeAVWAKfeNFSnbPe-JlRVbxF5aj3WOtUOZ8fwYLvj_vKR5hunOuNx1oUj7SUL/s1600/Ato.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="318" data-original-width="500" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw-Ra78ycMOEzYN42sWxZGhwdNIl665wQpK6gPzLAT9_Ul70lE5SNh2W5SIj6llTXHTj3oLrd1JLUOCfPVeAVWAKfeNFSnbPe-JlRVbxF5aj3WOtUOZ8fwYLvj_vKR5hunOuNx1oUj7SUL/s320/Ato.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Assim como em diversos estados, a capital federal também promoverá, na próxima segunda-feira (21), um Ato em defesa da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é defender a sociedade e a manutenção da Justiça do Trabalho uma vez que o presidente Jair Bolsonaro, em sua primeira entrevista a uma emissora de televisão após a posse, afirmou que vai discutir a extinção da JT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização acontece a partir das 10 horas, na Justiça do Trabalho em Brasília – 513 Norte. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama os Oficiais de Justiça e demais servidores e representantes da sociedade para a participação neste importante movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Entidades locais promovem Ato em defesa da JT na próxima segunda-feira

Assim como em diversos estados, a capital federal também promoverá, na próxima segunda-feira (21), um Ato em defesa da Justiça do Trabalh...

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Orçamento da União é sancionado com vetos ao Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a lei prevê que o ano de 2019 fechará com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Bolsonaro terá que lidar também com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Investimentos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004 o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Vetos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Dentre eles está o relativo à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Orçamento da União é sancionado com vetos ao Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do...

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Oficiais de Justiça buscam reconhecimento de risco da atividade e direito a porte de arma

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) está propondo ao presidente da República, Jair Bolsonaro a edição de um decreto e o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso determinando que a profissão seja classificada como atividade de risco, de forma que os profissionais possam ser contemplados com o porte de arma. A ideia é proporcionar a defesa pessoal aos profissionais e evitar que continuem sendo vítimas de violência e até de assassinatos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta foi subscrita pelo presidente da Fojebra, Edvaldo Lima e pelos diretores legislativo e jurídico-adjunto da entidade, os paraibanos Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, respectivamente vice-presidente e diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB). A entidade encaminhou na última quinta-feira as propostas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para que ele faça os encaminhamentos legais na Câmara dos deputados e no Palácio do Planalto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O decreto sugerido propõe que a profissão do oficial de Justiça seja considerada uma atividade de risco, nos termos do art. 10 do Estatuto do Desarmamento. A MP altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006, e dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências, para dispor sobre o porte de arma de fogo pelos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Justificativa</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa das proposituras, as lideranças classistas destacaram ser o Oficial de Justiça o servidor público do Poder Judiciário que dá efetividade às decisões judiciais ao cumprir os mandados, levando essas decisões às mais variadas pessoas e nos mais diversos tipos de ambientes urbanos e rurais, inclusive em ambientes de autos índices de criminalidade, sendo estes profissionais o elo entre o sistema de justiça criminal e a sociedade, extra muros do ambiente forense. “Apesar da violência urbana ser uma realidade, esse trabalho os expõe a um grau diferenciado de risco, por terem de realizar uma missão estatal diretamente vinculada à segurança pública, sem poder portar arma para defesa pessoal e sozinhos”, alertaram.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil, com informações do Portal Juristas</b></div> </div>

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A Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) está propondo ao presidente da República, Jair Bolsonaro a edição de u...

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Proposta susta regulamentação de sobreaviso para servidor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuoKIQ0uAxx6w3jvGHNXz_a0dzv-ItFOeVsjnSB4gTpQbDh4_R2CkwQAVpEtBUiVIkarLej_ck9ni7b1sycUwgPWB-A2SropnfwBorDulPWMqk8hEUuFN3_E5WZsvHD3LNE5cVG-qcT_-E/s1600/horario.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="334" data-original-width="500" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuoKIQ0uAxx6w3jvGHNXz_a0dzv-ItFOeVsjnSB4gTpQbDh4_R2CkwQAVpEtBUiVIkarLej_ck9ni7b1sycUwgPWB-A2SropnfwBorDulPWMqk8hEUuFN3_E5WZsvHD3LNE5cVG-qcT_-E/s320/horario.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a qual o sobreaviso não poderá ser convertido em dinheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta, da deputada Erika Kokay (PT/DF), diz respeito à regulamentação do sobreaviso para servidores públicos e está em tramitação na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobreaviso é uma espécie de plantão em o servidor fica à espera das ordens do órgão e deve cumpri-las quando chamado, mesmo em períodos de descanso e fora de horário e local de trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Kokay, a norma subtrai direitos e acrescenta deveres ao funcionalismo público. “O sobreaviso, tal como regulamentado, configura enriquecimento ilícito em favor da Administração Pública e em prejuízo ao servidor público.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto da deputada também susta obrigação para servidor compensar horas não trabalhadas por participar de atividades sindicais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Kokay afirmou que a norma vai contra o direito constitucional do servidor público à livre associação sindical. “A Instrução Normativa laborou em campo que não lhe é permitido: os direitos e deveres dos servidores públicos federais, matéria reservada à lei”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Proposta susta regulamentação de sobreaviso para servidor

O Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvol...

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CJF indefere pedido de servidor para desistência de adesão a Regime de Previdência Complementar

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwt9H7f5RAXPS13VTCnVAjUXdtZQ-YSL4ip6YXUL_pinZTIac8b3as6sE1O_RhWzw-LLpbKR_EwKPjKdAFOqzYXNR-awr1AJoLRp8fu-VQ8xZ2bb7OaIGi9cXFyarT1kN9rKT6STwQocHW/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwt9H7f5RAXPS13VTCnVAjUXdtZQ-YSL4ip6YXUL_pinZTIac8b3as6sE1O_RhWzw-LLpbKR_EwKPjKdAFOqzYXNR-awr1AJoLRp8fu-VQ8xZ2bb7OaIGi9cXFyarT1kN9rKT6STwQocHW/s320/funpresp.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em decisão Colegiada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu o processo movido por um servidor do órgão, que pretendia desistir da migração ao novo regime de previdência complementar, ao qual ele havia aderido em julho de 2018. O caso foi analisado na sessão ordinária do dia 17 de dezembro, realizada em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O técnico judiciário fundamentou o pedido em dois pontos. Primeiro, ele apontou decisão da Vara Federal de Santa Catarina - no Processo nº 5012902-49.2018.4.04.7200/SC, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado (SINTRAJUSC), que resultou na suspensão do prazo legal para migração ao regime de previdência complementar. Além disso, ele também alegou “ausência de tramitação definitiva”, considerando que seria possível apresentar a desistência enquanto não fosse homologada a opção de migração.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao julgar o caso, o relator, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, destacou que o Regime de Previdência Complementar tem, por força de lei, os predicados da irrevogabilidade e irretratabilidade, e que tais características aderem ao pedido de opção no momento em que foi efetuado, e não em momento posterior. “Em virtude da prorrogação determinada pela Lei nº 13.328/2016, o prazo para migração ao regime de previdência se encerrou em 28/7/2018, tendo o ora requerente apresentado sua opção em 27/7/2018”, ressaltou o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao afastar o possível precedente do juízo catarinense, o relator levou em conta que a decisão paradigma, apesar de ter determinado a suspensão da fluência do prazo legal para migração, não alcançaria o processo movido pelo servidor do CJF. “É suficiente que se observe que tal suspensão do prazo (enquanto vigorou) se destinava apenas àqueles que ainda não houvessem efetuado a opção, mas não aos que – como o requerente – já haviam manifestado opção pelo regime de previdência complementar. A decisão foi proferida em momento posterior à apresentação do termo de opção do requerente, vale dizer, quando não mais fluía, em seu favor, qualquer prazo”, disse em voto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à possibilidade de retratação posterior, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt entendeu que a opção pela migração tem consequências imediatas, independentemente da homologação. “A opção e a homologação não podem ser equiparadas a um contrato, que depende da união de duas vontades para existir e ter eficácia. É suficiente que se observe que, mesmo antes da homologação, o servidor já deixa de contribuir com a alíquota de 11% para o Regime de Previdência do Servidor Público e, se tiver aderido à FUNPRESP, já passa a contribuir para a aludida fundação. [...] Não há autorização em nosso ordenamento, portanto, para que seja admitida a desistência da migração. Ancorado nessas razões, indefiro o requerimento de desistência formulado pelo servidor”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O posicionamento foi seguido pelos demais conselheiros do CJF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CJF indefere pedido de servidor para desistência de adesão a Regime de Previdência Complementar

Em decisão Colegiada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu o processo movido por um servidor do órgão, que pretendia desistir da...

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Entidades convocam Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrQAPik66mndxirK96Yc2x8UeD4kPJdYj-ZpkNbt5mqt7BEvqE3ymvS3SAcWwzwjjU_Axx6M7ztfWYD4eKnRe-UgkX5v8qpTDEk0AtgsdgEb4x1qbdMgI8rxDAjO9cBJP9cLbDYY8rxlRd/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrQAPik66mndxirK96Yc2x8UeD4kPJdYj-ZpkNbt5mqt7BEvqE3ymvS3SAcWwzwjjU_Axx6M7ztfWYD4eKnRe-UgkX5v8qpTDEk0AtgsdgEb4x1qbdMgI8rxDAjO9cBJP9cLbDYY8rxlRd/s640/atonacional.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br />Um Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, será realizado em Brasília no dia 5 de fevereiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização acontecerá a partir das 14 horas, em local a ser definido. A programação detalhada também será divulgada posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF apoia a manifestação em favor da Justiça do Trabalho e conclama os Oficiais de Justiça a se programarem para a participação no Ato Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://abrat.adv.br/index.php/noticias/8584-edital-convocatorio-ato-nacional-em-defesa-da-justica-do-trabalho" target="_blank">Clique Aqui para ler a convocatória do Ato divulgada pelas entidades </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Entidades convocam Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho

Um Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (...

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PJe: TJDFT distribui 295 mil processos digitais em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo do ano passado, mais de 295 mil processos foram distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Desde o início da implantação do sistema PJe, em julho de 2014, até este mês, o número supera os 745 mil feitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, foram recebidos 259.758 processos eletrônicos na 1ª Instância, sendo 11.243 deles em Turmas Recursais, e outros 35.294 na 2ª Instância.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema PJe começou a ser implantado nas serventias do Tribunal em 25 de julho de 2014. Desde então, já foram distribuídos 685.519 processos eletrônicos na 1ª Instância, 37.989 deles em Turmas Recursais, e mais 59.826 na 2ª Instância.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O crescimento no volume de processos eletrônicos reflete o avanço das implantações que têm sido feitas paulatinamente, seguindo cronogramas aprovados pelo Comitê Gestor do PJe. Menos de um mês após as primeiras serventias receberem o sistema, o Tribunal já chegava ao milésimo processo eletrônico. Um ano e nove meses depois, já eram 100 mil; dois anos e meio após, o número chegava a 200 mil, alcançando os 500 mil aos três anos e meio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 14 de dezembro, o Comitê Gestor aprovou o cronograma de implantações do PJe neste ano de 2019 no Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

PJe: TJDFT distribui 295 mil processos digitais em 2018

Ao longo do ano passado, mais de 295 mil processos foram distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Tribunal de Justi...

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Seminário Internacional reunirá Oficiais de Justiça em Brasília no mês de abril

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste, que acontece em Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Federação, paralelamente aos eventos acima, atividades no Congresso Nacional também serão realizadas no início do mês de abril, com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Seminário Internacional deverá contar com palestrantes brasileiros e estrangeiros, “aproveitando a participação da Fenassojaf em um evento da União Internacional de Oficiais de Justiça, em Paris, onde foram estabelecidos importantes contatos”, afirma o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, federações de Oficiais de Justiça Estaduais e representantes de Oficiais de Justiça dos países vizinhos da América do Sul também devem estar em Brasília para o Seminário da Fenassojaf. Uma das confirmações de presença é do presidente da UIHJ, o Oficial belga Marc Schmidt.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O objetivo desse seminário é elevar a importância do Oficial de Justiça no Brasil, principalmente diante dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do STF”, completa Neemias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Seminário Internacional reunirá Oficiais de Justiça em Brasília no mês de abril

A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Reg...

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Atividade de Risco: Ministério do Trabalho indefere pedido de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s1600/crimesoficiais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="820" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s320/crimesoficiais.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Nota Técnica n.º 203/2018/CGNOR/DSST/SIT, de 12 de dezembro de 2018, indeferiu pedido da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unojus-BR) para inclusão da categoria na Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério do Trabalho e Emprego através da NR 16 regulamenta o art. 193 da CLT e determina quais são as atividades que deverão ser consideradas operações perigosas para fins de recebimento de adicionais e adoção de procedimentos para minimizar os ricos aos trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O requerimento de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16 foi feito por várias entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil. Em seguida a Fojebra assumiu a tramitação do pedido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a decisão do MTE, a Norma Regulamentadora trata apenas das atividades perigosas ou de risco dos trabalhadores que se sujeitam ao regime celetista e que, como os cargos de Oficiais de Justiça são ocupados por servidores públicos, os mesmos não estão submetidos à CLT, motivo pelo qual não poderão ser incluídos no rol de trabalhadores com direito ao recebimento do adicional de periculosidade previsto na NR n.º 16.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="http://fojebra.com.br/Noticias/Ministerio-do-Trabalho-nega-a-Inclusao-dos-Oficiais-de-Justica-na-NR16/81" target="_blank">AQUI</a> para acessar o inteiro teor da decisão do MTE.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil</b></div>

Atividade de Risco: Ministério do Trabalho indefere pedido de inclusão dos Oficiais de Justiça na NR 16

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Nota Técnica n.º 203/2018/CGNOR/DSST/SIT, de 12 de dezembro de 2018, indeferiu pedido da U...

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BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parte do aumento se deve às novas funcionalidades do Bacenjud efetuadas pelo Comitê Gestor do sistema, que é integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora online rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores. Com isso, o bloqueio e a recuperação de valores passaram a abranger os ativos de renda fixa (a exemplo de títulos públicos) e de renda variável, como ações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa ampliação na capacidade de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas foi possível mediante a inclusão de novos integrantes do sistema financeiro nacional ao Bacenjud, tais como corretoras de valores, distribuidoras de valores, fundos de investimentos e bancos de investimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Esse aumento dos bloqueios se deve à ampliação do escopo do Bacenjud em 2018, mais especificamente à entrada de novas instituições financeiras vinculadas a ativos e valores mobiliários. Isso permitiu esse acréscimo no volume bloqueado”, diz o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com as mudanças feitas no ano passado e a partir do maior entendimento por parte dos juízes sobre essas novas funcionalidades, a perspectiva é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div>

BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhe...

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