Sindojus participa do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho na Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgzEOwZ0KoJFMuZorMk3E-LjBXJtiM1AEkWKHeWYLEahEsIez_eilNirsFluiAqCrmpaOtP0Ypqac1Q7fdLaadbJZSbVTdlv2urIZTA809XeRh_kkeuJ4JtIP8TVl9udecjVQ2yGWX-wrT/s1600/gerardo_ato050219.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="636" data-original-width="1085" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgzEOwZ0KoJFMuZorMk3E-LjBXJtiM1AEkWKHeWYLEahEsIez_eilNirsFluiAqCrmpaOtP0Ypqac1Q7fdLaadbJZSbVTdlv2urIZTA809XeRh_kkeuJ4JtIP8TVl9udecjVQ2yGWX-wrT/s400/gerardo_ato050219.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF, através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional realizado na Câmara dos Deputados em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização aconteceu no plenário Nereu Ramos e reuniu Oficiais de Justiça e servidores de todo o país, além de juízes, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à justiça trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Convocado pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT, o objetivo do Ato era demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante sua fala, o presidente do Sindojus enfatizou que esta é uma reivindicação que visa proteger o adequado funcionamento do sistema de Justiça no Brasil para que não haja violação de direitos legítimos dos trabalhadores. “Essa pauta não é de direita nem de esquerda! Esperamos a sensibilidade do governo e do parlamento no sentido de manter a Justiça do Trabalho buscando a pacificação social nas relações de trabalho. Vida longa à Justiça do Trabalho!”, finalizou Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após todas as manifestações públicas pela manutenção dos direitos laborais, as entidades responsáveis pelo Ato Nacional assinaram a Carta de Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia <a href="https://www.anamatra.org.br/images/Carta_de_brasilia2.pdf" target="_blank"><b>AQUI</b></a> a íntegra da Carta de Brasília</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Sindojus participa do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho na Câmara dos Deputados

O Sindojus-DF, através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional realizado na ...

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Reforma da Previdência prevê regras de transição para servidor que está na ativa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pretende alterar as regras de concessão de benefícios previdenciários para os trabalhadores brasileiros, traz regras de transição para servidores que já estão no mercado de trabalho. A ideia original — que ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso Nacional — prevê mudanças graduais, para não impactar tão fortemente aqueles que já estão na ativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo essas regras de transição, os funcionários da União, dos estados e dos municípios (incluindo os de autarquias e fundações) que já estiverem ocupando cargos efetivos no funcionalismo até a data da publicação da Emenda poderão se aposentar desde que cumpram as seguintes condições, ao mesmo tempo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tenha 50 anos de idade (mulher) ou 55 (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Comprove 20 anos de efetivo exercício no serviço público</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tenha 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Some idade e tempo de contribuição (incluindo frações) chegando a 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, a regra de transição estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima exigida para aposentadoria dentro da regra de transição passe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à soma do tempo da idade e do tempo de contribuição, este somatório vai mudar a partir de 1º de janeiro de 2020, sendo acrescido de um ponto a cada ano, até atingir 105 pontos para ambos os sexos. Na prática, com o acréscimo de 1 ponto a cada ano, os homens atingiriam 105 pontos em 2028. Já as mulheres chegariam a esse patamar em 2038.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para completar, a partir de 1º de janeiro de 2039, a soma da idade e do tempo de contribuição será acrescida em 1 ponto, sempre que houver aumento de seis meses na expectativa de vida do brasileiro aos 65 anos, para ambos os sexos, em comparação com o ano em que a Emenda for publicada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As aposentadorias serão pagas da seguinte forma: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aquele que ingressou no serviço público, em cargo efetivo, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentar aos 65 anos (ambos os sexos) — ou 60 anos (professor que comprove tempo efetivo exclusivo nas funções do magistério) — terá direito à remuneração total do cargo que tinha quando estava na ativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aquele que tiver menos de 65 anos (homem e mulher) ou 60 anos (professor), mas também tiver ingressado no serviço público antes de 2003, terá sua aposentadoria calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição desde julho de 1994. Neste caso, vai receber 100% dessa média (e não o salário total da ativa). Se a pessoa começou a trabalhar após julho de 1994, será considerado para o cálculo da média todo o seu período de contribuições.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se o servidor não se encaixar em nenhuma das situações acima, o cálculo da aposentadoria vai considerar também a média aritmética simples dos seus salários de contribuição. Mas, neste caso, o cálculo vai levar em conta apenas 60% dessa média, mais 2% a cada grupo de 12 contribuições mensais feitas que excederem 20 anos de contribuição (limitado a 100%). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Abono-permanência</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A minuta da Proposta de Emenda à Constituição também prevê a manutenção do abono-permanência para o servidor que tenha completado as condições para requerer a aposentadoria, mas opte por permanecer na ativa. Esse abono deverá ser equivalente a, no máximo, o valor de sua contribuição previdenciária. Esse pagamento será feito até que esse trabalhador atinja a idade para aposentadoria compulsória (obrigatória), aos 75 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em entrevista concedida nesta terça-feira (05), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o texto final a ser apresentado no Congresso será “muito diferente” da proposta apresentada pela equipe econômica. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para analistas, os pontos da minuta da PEC mostram que se trata de uma reforma dura, cuja aprovação não será fácil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Jornal Extra e Estadão</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Reforma da Previdência prevê regras de transição para servidor que está na ativa

A minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pretende alterar as regras de ...

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Sindojus conclama Oficiais trabalhistas para Ato Nacional nesta terça-feira

<div style="background-color: white; text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s320/atonacional.jpg" width="320" /></a></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A manifestação foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, com o apoio de diversas outras entidades ligadas à Justiça do Trabalho.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Ato Nacional acontece a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça, em especial, os da Justiça Trabalhista, a estarem na Câmara dos Deputados nesta terça-feira e, em conjunto com os demais servidores, se mobilizarem contra a possível extinção da JT no Brasil.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i><br /></i></span></span></div> </div>

Sindojus conclama Oficiais trabalhistas para Ato Nacional nesta terça-feira

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Intimações do TJDFT por WhatsApp são destaque no Consultor Jurídico

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMSBEfJmqCzzunjgibtZXGBk1UXCu7CGWn2j9gqbxv4YFUnUlg6xXSMInhz_RCIgSA4CD_koiBoKV3_SqEvQr5fA8GXXpQ3lx_vYCU8CEDov8Qg587bzbmA5YCkqWG6B7Jo6U5iLogkf3d/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMSBEfJmqCzzunjgibtZXGBk1UXCu7CGWn2j9gqbxv4YFUnUlg6xXSMInhz_RCIgSA4CD_koiBoKV3_SqEvQr5fA8GXXpQ3lx_vYCU8CEDov8Qg587bzbmA5YCkqWG6B7Jo6U5iLogkf3d/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Reportagem do site Consultor Jurídico destacou o trabalho de 11 tribunais de justiça brasileiros que fazem uso do aplicativo de mensagens WhatsApp nos trâmites processuais. Dentre eles está o TJDFT, que utiliza este recurso para intimações desde outubro de 2015, iniciativa fruto de um projeto piloto da juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em entrevista, a magistrada disse que o uso do aplicativo facilitou o sistema de intimações. “Além de redução de custos, há também diminuição do estresse dos servidores, que não precisam ficar ouvindo reclamações de partes insatisfeitas, ao contrário do que ocorre quando os atos de comunicação são praticados pelo telefone”.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ela citou, também, a facilidade de localização das partes, uma vez que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e o fato de que a intimação por mensagem diminui a visibilidade social do ato, reduzindo, assim, o constrangimento dos cidadãos. “Em audiência, é até muito comum que as partes perguntem se vão receber as decisões e sentenças pelo aplicativo e se mostram satisfeitas quando a resposta é afirmativa. Pouquíssimas pessoas não aceitam”, afirmou a juíza.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Clique <a href="https://www.conjur.com.br/2018-jan-31/11-tribunais-justica-usam-whatsapp-envio-intimacoes" target="_blank"><span style="color: blue;">aqui</span></a> e confira a reportagem na íntegra.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">WhatsApp no TJDFT</span></b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></b></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As intimações via WhatsApp tiveram início no TJDFT por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ainda devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-67-de-08-08-2016" target="_blank" title=""><span style="color: blue;">Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016</span></a>, inicialmente nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. O uso do aplicativo também foi autorizado para intimação das vítimas de violência doméstica, conforme §1º, do art. 2º da <a href="http://intranet2.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-78-de-08-09-2016" target="_blank" title=""><span style="color: blue;">Portaria Conjunta 78/2016</span></a> e, recentemente, foi adotado no âmbito dos juizados especiais criminais, por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-da-corregedoria/2018/portaria-gc-156-de-17-10-2018" target="_blank"><span style="color: blue;">Portaria GC 156/2018</span></a>, publicada no dia 23 de outubro de 2018.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Com a publicação da <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2018/portaria-gpr-2266-de-09-11-2018" target="_blank"><span style="color: blue;">Portaria GPR 2266/2018</span></a> em 29 de novembro, o procedimento passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE.</span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: TJDFT</b></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b><br /></b></span></div> <br />

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Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s1600/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div> <span id="goog_2070677236"></span><span id="goog_2070677237"></span>Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas), que negaram o recurso de uma empresária que alegava excesso de penhora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O imóvel objeto da constrição judicial foi avaliado em R$ 2,37 milhões, enquanto que o valor do crédito na execução era de aproximadamente R$ 243 mil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No voto, a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, argumentou que, como a empresária não pagou o débito nem indicou outros bens à penhora "supostamente mais condizentes com o valor em execução", não poderia alegar excesso, "devendo se sujeitar aos trâmites decorrentes da constrição judicial realizada, nos termos da Lei", posição que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o colegiado, "não há que se falar em ‘excesso' do ato constritivo", uma vez que a agravante poderia substituir os bens que alegava terem sido penhorados em excesso por outros (artigo 847 do Código do Processo Civil). Havia também a possibilidade de ela "arrecadar eventual sobra da execução, em conformidade com o disposto no artigo 907 do mesmo Diploma legal".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, destacou que o disposto no artigo 805 do CPC também não socorria a agravante, uma vez que "o princípio da execução menos gravosa para o devedor não é absoluto, devendo ser aplicado em consonância com o princípio geral e preponderante de que a execução deve ser realizada ‘no interesse do credor', nos termos do artigo 797 do CPC/2015".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, concluiu o colegiado, "o dispositivo é aplicável desde que o modo menos gravoso para o devedor seja igualmente benéfico ao credor e o mais eficiente para o recebimento da dívida, não sendo admissível o benefício daquele preceito em prejuízo do exequente".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal Migalhas</b></div>

Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

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Brasília terá Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho na próxima terça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s320/atonacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados receberá, na próxima terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manifestação foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, com o apoio de diversas outras entidades ligadas à Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ato Nacional acontece a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça, em especial, os da Justiça Trabalhista, a estarem na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira e, em conjunto com os demais servidores, se mobilizarem contra a possível extinção da JT no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Prazo para servidor adquirir estabilidade é de três anos após aprovação no estágio probatório

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, Professor Adjunto I da Universidade de Brasília, para que fosse declarado nulo o ato de sua exoneração, assim como sua reintegração ao serviço público, assegurado o direito de receber os vencimentos e vantagens que deixou de perceber no período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na apelação, o autor argumentou que se mostra ilegal a duração do estágio probatório pelo período de 36 meses por violação ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.112/90, segundo o qual o referido prazo é de 24 meses. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Ciro Arapiraca, explicou que o estágio probatório é o período de tempo no qual a Administração Pública verifica o cumprimento pelo servidor público em exercício dos requisitos estabelecidos legalmente para a aptidão ao cargo, dentre os quais estão a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade, de modo a apurar a conveniência de sua permanência no serviço público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Sobre o tema, o Plenário do STF assentou o entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o art. 41 da Constituição Federal, elevou para três anos o prazo do estágio probatório, uma vez que há vinculação entre o instituto da estabilidade e o instituto do estágio probatório, o que justifica a aplicação do prazo comum de três anos para ambos os institutos. Logo, não prospera a alegação de que o estágio probatório com duração superior a dois anos mostra-se ilegal, haja vista que em sintonia com o comando constitucional”, destacou o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Uma vez que o controle judicial do ato de avaliação do servidor em estágio probatório restringe-se a verificar sua legalidade, sem pretender imiscuir-se na atribuição da comissão avaliadora, Conselho do DSC e da Câmara de Carreira Docente de avaliar seus docentes, demonstrando-se, ainda, que está devidamente comprovada a existência de regular procedimento administrativo para avaliação de desempenho do servidor, é legítima a sua exoneração”, concluiu o relator.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi unânime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div>

Prazo para servidor adquirir estabilidade é de três anos após aprovação no estágio probatório

É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Trib...

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TST eleva produtividade em 11,9% em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relação a 2017, quando foram julgados 285.743. O número representa uma média de 30.274 ações julgadas por mês. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e podem ser acessados no Relatório de Movimentação Processual do TST.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cada uma das oito Turmas do TST julgou, em média, 37.924 processos por mês. Três delas, no entanto, superaram essa marca. Do total de julgados no ano passado, 63,3% foram Agravos de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR), somando 202.305. Em seguida vêm os Recursos de Revista (RR), que totalizaram 45.225 processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recebidos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O número de processos recebidos em 2018 também aumentou. Foram 322.831, o que representa 15,8% a mais do que em 2017 (278.755).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do total recebido no ano passado, 74,3% dos recursos originários vieram dos Tribunais Regionais do Trabalho (239.810). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Acervo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 31 de dezembro de 2018, o acervo do TST somava 253.409 processos em tramitação, 0,8% a menos do que no final de 2017, quando 255.363 feitos aguardavam julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ano passado foram baixados 12,3% mais processos que em 2017: foram 247.930, uma média de 19.530 por mês. Em 2017, foram baixados 220.780 processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Assuntos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a Coordenadoria de Estatística, entre os temas mais frequentes nos processos que chegam ao TST estão: arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (44.621); horas extras (42.793); intervalo intrajornada (29.016); e indenização por dano moral (24.362)</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Metas do CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os resultados apresentados no relatório também demonstram o cumprimento pelo TST em mais de 90% em todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.  Segundo o CNJ, o índice de produtividade da Justiça do Trabalho é de 103,7%.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Primeiro Grau</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu 1.726.009 processos novos, contra 2.630.522 demandas ajuizadas em 2017. (quase um milhão a menos).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em novembro de 2017, havia 1.876.466 de ações pendentes de solução, na fase de conhecimento. Em dezembro de 2018, esse número era de 1.180.754, ou seja, mais de 700 mil ações que aguardavam sentença foram julgadas neste período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ano passado foram pagos aos reclamantes, em razão de sentenças da Justiça do Trabalho, mais de R$ 30,3 bilhões. Foram arrecadados também R$ 430,8 milhões de custas, R$ 8,1 bilhões de contribuições previdenciárias e R$ 418,9 milhões de imposto de renda. "A Justiça do Trabalho contribui, portanto, em grande medida para o custeio da Previdência  Social", assinala o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TST</b></div> <div> <br /></div>

TST eleva produtividade em 11,9% em 2018

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relaç...

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Seminário Internacional da Fenassojaf terá palestra com Oficial de Justiça italiano

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontecerá nos dia 4 e 5 de abril em Brasília (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, participará do evento para expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo), voltado aos Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros que estarão presentes no Encontro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, a Fenassojaf já tem a confirmação da presença de delegações de Oficiais de Justiça da Argentina, Bélgica, Espanha, Portugal e Guiné, incluindo o presidente e o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Seminário Internacional faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

Seminário Internacional da Fenassojaf terá palestra com Oficial de Justiça italiano

A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de O...

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Justiça autoriza penhora de bens da casa do devedor como videogame e itens de decoração

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD2R31KmQWgoy51GmSg4YDVWJnbMFkhawlKrXZSTtW1ULrAhG1SZYfAzFDJCVnzFhgBtNWEtic0BISi27y5c311X2epKIePHvnKVJJ2GLcVV12BcmR6XcLxHHTR_c_bHt_sDsUMASvZlvW/s1600/financiamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="620" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD2R31KmQWgoy51GmSg4YDVWJnbMFkhawlKrXZSTtW1ULrAhG1SZYfAzFDJCVnzFhgBtNWEtic0BISi27y5c311X2epKIePHvnKVJJ2GLcVV12BcmR6XcLxHHTR_c_bHt_sDsUMASvZlvW/s320/financiamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens que fazem parte da residência do devedor, incluindo videogames, aparelho celular e de som e itens de decoração. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, o magistrado ressalta que são impenhoráveis a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados na residência do executado. Fica deferida já a penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, videogames quaisquer, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o juiz, isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção, a alienação posterior se mostrou absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Migalhas.com.br</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, de...

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Homenagem do Sindojus a todos os Oficiais de Justiça aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-G0LktW9j4Pc28_bI8FGH-TvCJYTOnaCMRCNf4cJ27So75h_yH6hWAdvA-3za1VKuDEY0UgIiJa6fKJZ4Dhx0bfxqtJa-uFaPzab-f1hoAah_g7RSm9aob6akAIamWuX3woD5nik2_XjL/s1600/aposentado_sindo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-G0LktW9j4Pc28_bI8FGH-TvCJYTOnaCMRCNf4cJ27So75h_yH6hWAdvA-3za1VKuDEY0UgIiJa6fKJZ4Dhx0bfxqtJa-uFaPzab-f1hoAah_g7RSm9aob6akAIamWuX3woD5nik2_XjL/s640/aposentado_sindo.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça aposentados que muito contribuíram e permanecem atuantes para o trabalho e as vitórias conquistadas nos dias atuais. </div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Homenagem do Sindojus a todos os Oficiais de Justiça aposentados

Uma homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça aposentados que muito contribuíram e permanecem atuantes para ...

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Citação por edital somente é admitida quando o devedor estiver em local incerto ou desconhecido

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF-1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar a inexistência de nulidade na citação por edital.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A embargante apelou alegando a nulidade da citação por edital, tendo em vista a falta de esgotamento das diligências necessárias para a localização do executado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Angela Catão, assinalou que, em se tratando de execução fiscal, a citação por edital somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os meios de localização do devedor, inclusive após frustradas tentativas por meio de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a magistrada, a simples certificação pelo Oficial de Justiça da não localização do executado no endereço indicado na inicial não tem aptidão por si só para demonstrar o esgotamento dos meios à sua disposição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora destacou que não se afigura razoável autorizar que a exequente se desonere da obrigação que é sua, sob grave risco de se instaurar desequilíbrio de forças no processo judicial, “mormente quando não demonstrado que foram esgotados todos os meios de que dispunha para a localização dos executados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a desembargadora, “o simples fato de haver realizado uma tentativa por Oficial de Justiça em um endereço não é suficiente para entender restarem cumpridos os requisitos do precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça a autorizar a imediata citação por edital.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Deve a exequente envidar todos os esforços ao seu alcance para a efetiva localização pessoal do executado, não apenas em um único endereço constante de seu banco de dados”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação para julgar procedentes os embargos à execução, declarando a nulidade da citação levada à efeito nos autos da execução fiscal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div> <br /></div>

Citação por edital somente é admitida quando o devedor estiver em local incerto ou desconhecido

A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades...

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Oficiais de Justiça participam de Atos pelo país em defesa da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN6Gk7XkxZEfQ8M15zKsiB9H4ktGm7qsR9j8O1n3Owhr4QG7EVwSC8zNhOJJTwJhxAxlecIgEIU_Ws3x65Se9NgtN7emeG7YXEr1G46zAJ5-I0TdYUlia3nXsT6fcYX6G10_VqcTPXRHnU/s1600/AtosFena.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="950" data-original-width="1200" height="253" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN6Gk7XkxZEfQ8M15zKsiB9H4ktGm7qsR9j8O1n3Owhr4QG7EVwSC8zNhOJJTwJhxAxlecIgEIU_Ws3x65Se9NgtN7emeG7YXEr1G46zAJ5-I0TdYUlia3nXsT6fcYX6G10_VqcTPXRHnU/s320/AtosFena.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (21), de diversos Atos realizados pelo país em defesa da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As manifestações foram convocadas conjuntamente por entidades representativas de juízes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da manutenção dos direitos laborais no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em Porto Alegre (RS), a mobilização contou com a presença de várias entidades que compõem o Fórum de Relações Institucionais do TRT-4 e reuniu associações, sindicatos, centenas de servidores, advogados, peritos, centrais sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do Ministério Público do Trabalho.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf foi representada pelo Diretor Administrativo Eduardo Virtuoso e a Assojaf/RS pela presidente Rosane Felhauer e a vice-presidente Cristina Viana dos Santos.  Para Virtuoso o Ato “representa uma reação da sociedade brasileira, não dos juízes e servidores, mas da sociedade brasileira em prol dos trabalhadores brasileiros”.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a participação, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, ressaltou que a Justiça do Trabalho é a única capaz de resolver os conflitos entre capital e trabalho. Além disso, esclareceu que o momento é de tranquilizar a sociedade, com a manutenção de um diálogo produtivo e pacífico entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. “Todos estes atos têm como foco a defesa e preservação da Justiça do Trabalho, sem qualquer viés político, sem ataques a qualquer Instituição, com firmeza e determinação, mantendo moderação e sensatez. Não se admite confronto de qualquer espécie, mas o estabelecimento de diálogo com os poderes legalmente constituídos, em especial, o Poder Executivo”, declarou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em São Paulo, os Oficiais de Justiça também marcaram presença na mobilização. Na fala, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves enfatizou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que distribui renda no Brasil. “É o único ramo que possui um papel social, que promove uma pacificação histórica entre a classe trabalhadora e os empregadores. É o ramo que garante os direitos trabalhistas quando eles são desrespeitados perante o pacto laboral”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Thiago, quando se fala em extinção da Justiça do Trabalho, pretende-se acabar “com tudo isso que representa esse sistema de justiça laboral. Por isso, nós, Oficiais de Justiça, somos contra a extinção da Justiça do Trabalho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pernambuco também promoveu Ato em Defesa da JT nesta segunda-feira. A mobilização, que contou com a organização de entidades como a Assojaf/PE, reuniu cerca de 300 pessoas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará também tiveram Atos com a participação de Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Oficiais de Justiça participam de Atos pelo país em defesa da Justiça do Trabalho

Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (21), de diversos Atos realizados pelo país em defesa da Justiça do Trabalho. A...

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