Projeto de Lei proíbe penhora de animais domésticos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTF9JZfBQ0LuGWllbTKwcWYTJ-onjsn4-UszG9OPvb-cooYVXXbyRNjR2rK887AdUDUZmt5ct-vKG421gnSv4qiTYdI3dEPrVDiy-xANPZJiOMEsq-7wKRjk7Dl_LgWA4h9dhCarGlxHes/s1600/domesticos.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="800" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTF9JZfBQ0LuGWllbTKwcWYTJ-onjsn4-UszG9OPvb-cooYVXXbyRNjR2rK887AdUDUZmt5ct-vKG421gnSv4qiTYdI3dEPrVDiy-xANPZJiOMEsq-7wKRjk7Dl_LgWA4h9dhCarGlxHes/s320/domesticos.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 53/19 exclui animais domésticos da penhora de bens para a execução de dívidas. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece que bens semoventes (que possuem movimento próprio) são passíveis de penhora e inclui animais silvestres, domesticados e domésticos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O autor do projeto, deputado Fred Costa (Patri/MG), reapresentou o mesmo projeto do ex-deputado Pastor Professor Pacco, que foi arquivado em razão do final da legislatura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ora, se uma geladeira, um televisor, uma mesa, enfim, objetos domésticos inanimados, são protegidos pela impenhorabilidade do bem de família, que dirá um ser vivo, com capacidade de expressar afeto e conviver, na maioria das vezes, como integrante do núcleo familiar”, explicou o deputado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto vai tramitar conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Projeto de Lei proíbe penhora de animais domésticos

O Projeto de Lei 53/19 exclui animais domésticos da penhora de bens para a execução de dívidas. Atualmente, o Código de Processo Civil (L...

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Seminário Internacional de Oficiais de Justiça será no Centro de Convenções de Brasília

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYeBIVtdN1PUoUV7q_dJFziL_NG-neFU3UqU6gVfbBsShKJk7GNtZEdKarOqGMi2zEo6ePEMFdCHthbs2G6UF3dKGljyBGz1eVymdP-Q5nVwxkNFBIxquMOCzLUlAhdbkSbXKrxy2sTiHw/s1600/seminariointernacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="894" data-original-width="1278" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYeBIVtdN1PUoUV7q_dJFziL_NG-neFU3UqU6gVfbBsShKJk7GNtZEdKarOqGMi2zEo6ePEMFdCHthbs2G6UF3dKGljyBGz1eVymdP-Q5nVwxkNFBIxquMOCzLUlAhdbkSbXKrxy2sTiHw/s320/seminariointernacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf realiza, nos dias 4 e 5 de abril, o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontecerá no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Delegações de países como Argentina, Chile, Uganda, Guiné, Romênia, Portugal e Itália já estão confirmadas para o Seminário que debaterá temas relevantes para o oficialato em todo o mundo. Além disso, o presidente e o vice-presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, da Bélgica, e Luís Ignacio Ortega Alcubierre, da Espanha, também confirmaram a presença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Oficial de Justiça Malone Cunha, responsável pelos contatos no exterior, a Fenassojaf ainda aguarda resposta de convites emitidos para Oficiais da Tailândia, Uruguai, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e outros países africanos, além da União Africana de Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Duas palestras estão definidas para o Seminário: com o Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, que irá expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo); e outra com o Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira, que abordará o tema “Convenção de Haia Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial”.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta segunda-feira (11), a Fenassojaf abriu o prazo de inscrições para o evento. De acordo com a entidade, o valor da participação é de R$150,00 e as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/2562/FENASSOJAF-ABRE-PRAZO-DE-INSCRI%C3%87%C3%83O-PARA-SEMIN%C3%81RIO-INTERNACIONAL-DE-OFICIAIS-DE-JUSTI%C3%87A-EM-ABRIL" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para obter mais informações sobre a inscrição para o Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Seminário Internacional de Oficiais de Justiça será no Centro de Convenções de Brasília

A Fenassojaf realiza, nos dias 4 e 5 de abril, o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça....

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Seminário vai debater saúde de servidores e magistrados do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL4OWzD75mRqrSkFxna9EOIjD-zlvu7_Ai0TJrtiCSEUalV0s3ZC50btwm0OWufZpYZkclF75ryRjt-hNFeHyr4H2ZVCotsYiil22s9DwK_sH6awTF9GC_09sVlgPtKX57s6DnDtaLjcst/s1600/saude.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="246" data-original-width="669" height="146" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL4OWzD75mRqrSkFxna9EOIjD-zlvu7_Ai0TJrtiCSEUalV0s3ZC50btwm0OWufZpYZkclF75ryRjt-hNFeHyr4H2ZVCotsYiil22s9DwK_sH6awTF9GC_09sVlgPtKX57s6DnDtaLjcst/s400/saude.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos servidores e magistrados do Poder Judiciário brasileiro estarão em debate no 1º Seminário sobre o tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A realização do evento é uma das ações do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, por meio da Resolução nº 207, que institui a política de atenção ao tema. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O seminário, marcado para 28 de março, ocorrerá em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e as inscrições podem ser feitas até 20 de março. O encontro é direcionado a magistrados e servidores de todos os tribunais. <a href="http://www.cnj.jus.br/saudemagistradoseservidores" target="_blank">Clique aqui para se inscrever</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na programação, já está confirmada a realização de um painel para tratar das formas de financiamento dos serviços de saúde pelos tribunais, como a contratação de planos de saúde e a criação de planos de autogestão. O evento terá ainda oficinas a respeito de assuntos como adoecimento de servidores e de magistrados, serviços de saúde nos tribunais, entre outros. No encerramento, está prevista uma palestra sobre o tema qualidade de vida e gestão da emoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador do Comitê do CNJ, Valtércio de Oliveira, chama a atenção para alguns aspectos da saúde dos magistrados e dos servidores. “Há aspectos preocupantes em relação aos problemas mentais como estresse, depressão e casos de suicídio”, diz. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Evidência</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2017 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a pesquisa, as doenças mais frequentes em juízes e servidores são: reações ao estresse, episódios depressivos, transtornos de ansiedade, dores na coluna, sinusite aguda, diarreia, conjuntivite e resfriado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do seminário que será realizado no fim de março, o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário vai realizar um segundo encontro este ano, previsto para setembro. A proposta é dar evidência para o tema e colocar em debate as medidas necessárias para fazer frente aos cuidados nessa área.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Seminário vai debater saúde de servidores e magistrados do Judiciário

O financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos servidores e magistrados do Poder Judiciário br...

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Pesquisa de qualidade do PJe supera expectativas quanto à satisfação dos usuários

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, pelo segundo ano consecutivo, o resultado da Pesquisa de Qualidade no uso do Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho, supera as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o ano de 2020.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O indicador 17 do Planejamento Estratégico, que mede a qualidade do sistema pela ótica do público interno (magistrados e servidores), alcançou a importante marca de 80,06% de satisfação, ou seja, marca quase 55% superior ao percentual esperado para o ano de 2020 – 51,93%. O resultado da pesquisa para o indicador 18, que mede a percepção do público externo (procuradores e advogados), apontou que 68,66% usuários satisfeitos com a qualidade do PJe. A meta de qualidade fixava 63,41% de satisfação para 2020 – percentual quase 9% superior e atingido 2 anos antes do necessário. Se os valores de referência fossem o ano de 2018, o indicador 17 seria 90% superior à meta e o indicador 18, 28% superior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira, presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destaca que os projetos nacionais de TI na Justiça do Trabalho contam com a colaboração do TST e de todos os Tribunais Regionais e que o incremento da participação de cada um deles nessas iniciativas é de fundamental importância para permitir uma maior automação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fabiano de Abreu Pfeilsticker, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, e coordenador Nacional do PJe na Justiça do Trabalho, acredita que os dados revelam que a evolução do PJe está no caminho certo e grande parte do sucesso desse aperfeiçoamento se deve pela correta priorização das iniciativas. Para Pfeilstiker, outro ponto importante é o envolvimento e a participação efetiva dos Tribunais Regionais do Trabalho no desenvolvimento do Sistema de forma colaborativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho destaca, ainda, que o levantamento feito em 2018 também teve expressivo aumento na participação dos entrevistados, pois contou com a participação de aproximadamente 22 mil pessoas, entre magistrados, procuradores, servidores e advogados que atuam no Judiciário do Trabalho, ante a participação de cerca de 15 mil na pesquisa aplicada em 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tal fato demonstra o aumento da confiança dos participantes na pesquisa e a sua efetividade para a priorização das ações e projetos desenvolvidos no âmbito da Justiça do Trabalho, sob a coordenação centralizada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, finaliza Pfeilsticker.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A expectativa de todos para o ano de 2019 é de um novo incremento significativo para os indicadores 17 e 18, considerando o grande esforço empreendido por toda a Justiça do Trabalho para a migração integral do Sistema PJe para a arquitetura 2.0 do Sistema PJe, que compõe-se de tecnologias atuais e que permitem a construção de funcionalidades que tornam a experiência do usuário ainda mais rica em praticamente todas as dimensões do Sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Pesquisa de qualidade do PJe supera expectativas quanto à satisfação dos usuários

Em 2018, pelo segundo ano consecutivo, o resultado da Pesquisa de Qualidade no uso do Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho, super...

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Sindojus participa do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho na Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgzEOwZ0KoJFMuZorMk3E-LjBXJtiM1AEkWKHeWYLEahEsIez_eilNirsFluiAqCrmpaOtP0Ypqac1Q7fdLaadbJZSbVTdlv2urIZTA809XeRh_kkeuJ4JtIP8TVl9udecjVQ2yGWX-wrT/s1600/gerardo_ato050219.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="636" data-original-width="1085" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgzEOwZ0KoJFMuZorMk3E-LjBXJtiM1AEkWKHeWYLEahEsIez_eilNirsFluiAqCrmpaOtP0Ypqac1Q7fdLaadbJZSbVTdlv2urIZTA809XeRh_kkeuJ4JtIP8TVl9udecjVQ2yGWX-wrT/s400/gerardo_ato050219.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF, através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional realizado na Câmara dos Deputados em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mobilização aconteceu no plenário Nereu Ramos e reuniu Oficiais de Justiça e servidores de todo o país, além de juízes, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à justiça trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Convocado pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT, o objetivo do Ato era demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante sua fala, o presidente do Sindojus enfatizou que esta é uma reivindicação que visa proteger o adequado funcionamento do sistema de Justiça no Brasil para que não haja violação de direitos legítimos dos trabalhadores. “Essa pauta não é de direita nem de esquerda! Esperamos a sensibilidade do governo e do parlamento no sentido de manter a Justiça do Trabalho buscando a pacificação social nas relações de trabalho. Vida longa à Justiça do Trabalho!”, finalizou Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após todas as manifestações públicas pela manutenção dos direitos laborais, as entidades responsáveis pelo Ato Nacional assinaram a Carta de Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia <a href="https://www.anamatra.org.br/images/Carta_de_brasilia2.pdf" target="_blank"><b>AQUI</b></a> a íntegra da Carta de Brasília</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Sindojus participa do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho na Câmara dos Deputados

O Sindojus-DF, através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional realizado na ...

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Reforma da Previdência prevê regras de transição para servidor que está na ativa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pretende alterar as regras de concessão de benefícios previdenciários para os trabalhadores brasileiros, traz regras de transição para servidores que já estão no mercado de trabalho. A ideia original — que ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso Nacional — prevê mudanças graduais, para não impactar tão fortemente aqueles que já estão na ativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo essas regras de transição, os funcionários da União, dos estados e dos municípios (incluindo os de autarquias e fundações) que já estiverem ocupando cargos efetivos no funcionalismo até a data da publicação da Emenda poderão se aposentar desde que cumpram as seguintes condições, ao mesmo tempo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tenha 50 anos de idade (mulher) ou 55 (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Comprove 20 anos de efetivo exercício no serviço público</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tenha 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Some idade e tempo de contribuição (incluindo frações) chegando a 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, a regra de transição estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima exigida para aposentadoria dentro da regra de transição passe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à soma do tempo da idade e do tempo de contribuição, este somatório vai mudar a partir de 1º de janeiro de 2020, sendo acrescido de um ponto a cada ano, até atingir 105 pontos para ambos os sexos. Na prática, com o acréscimo de 1 ponto a cada ano, os homens atingiriam 105 pontos em 2028. Já as mulheres chegariam a esse patamar em 2038.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para completar, a partir de 1º de janeiro de 2039, a soma da idade e do tempo de contribuição será acrescida em 1 ponto, sempre que houver aumento de seis meses na expectativa de vida do brasileiro aos 65 anos, para ambos os sexos, em comparação com o ano em que a Emenda for publicada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As aposentadorias serão pagas da seguinte forma: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aquele que ingressou no serviço público, em cargo efetivo, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentar aos 65 anos (ambos os sexos) — ou 60 anos (professor que comprove tempo efetivo exclusivo nas funções do magistério) — terá direito à remuneração total do cargo que tinha quando estava na ativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aquele que tiver menos de 65 anos (homem e mulher) ou 60 anos (professor), mas também tiver ingressado no serviço público antes de 2003, terá sua aposentadoria calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição desde julho de 1994. Neste caso, vai receber 100% dessa média (e não o salário total da ativa). Se a pessoa começou a trabalhar após julho de 1994, será considerado para o cálculo da média todo o seu período de contribuições.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se o servidor não se encaixar em nenhuma das situações acima, o cálculo da aposentadoria vai considerar também a média aritmética simples dos seus salários de contribuição. Mas, neste caso, o cálculo vai levar em conta apenas 60% dessa média, mais 2% a cada grupo de 12 contribuições mensais feitas que excederem 20 anos de contribuição (limitado a 100%). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Abono-permanência</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A minuta da Proposta de Emenda à Constituição também prevê a manutenção do abono-permanência para o servidor que tenha completado as condições para requerer a aposentadoria, mas opte por permanecer na ativa. Esse abono deverá ser equivalente a, no máximo, o valor de sua contribuição previdenciária. Esse pagamento será feito até que esse trabalhador atinja a idade para aposentadoria compulsória (obrigatória), aos 75 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em entrevista concedida nesta terça-feira (05), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o texto final a ser apresentado no Congresso será “muito diferente” da proposta apresentada pela equipe econômica. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para analistas, os pontos da minuta da PEC mostram que se trata de uma reforma dura, cuja aprovação não será fácil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Jornal Extra e Estadão</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Reforma da Previdência prevê regras de transição para servidor que está na ativa

A minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pretende alterar as regras de ...

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Sindojus conclama Oficiais trabalhistas para Ato Nacional nesta terça-feira

<div style="background-color: white; text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s320/atonacional.jpg" width="320" /></a></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A manifestação foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, com o apoio de diversas outras entidades ligadas à Justiça do Trabalho.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Ato Nacional acontece a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça, em especial, os da Justiça Trabalhista, a estarem na Câmara dos Deputados nesta terça-feira e, em conjunto com os demais servidores, se mobilizarem contra a possível extinção da JT no Brasil.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i><br /></i></span></span></div> </div>

Sindojus conclama Oficiais trabalhistas para Ato Nacional nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um...

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Intimações do TJDFT por WhatsApp são destaque no Consultor Jurídico

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMSBEfJmqCzzunjgibtZXGBk1UXCu7CGWn2j9gqbxv4YFUnUlg6xXSMInhz_RCIgSA4CD_koiBoKV3_SqEvQr5fA8GXXpQ3lx_vYCU8CEDov8Qg587bzbmA5YCkqWG6B7Jo6U5iLogkf3d/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMSBEfJmqCzzunjgibtZXGBk1UXCu7CGWn2j9gqbxv4YFUnUlg6xXSMInhz_RCIgSA4CD_koiBoKV3_SqEvQr5fA8GXXpQ3lx_vYCU8CEDov8Qg587bzbmA5YCkqWG6B7Jo6U5iLogkf3d/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Reportagem do site Consultor Jurídico destacou o trabalho de 11 tribunais de justiça brasileiros que fazem uso do aplicativo de mensagens WhatsApp nos trâmites processuais. Dentre eles está o TJDFT, que utiliza este recurso para intimações desde outubro de 2015, iniciativa fruto de um projeto piloto da juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em entrevista, a magistrada disse que o uso do aplicativo facilitou o sistema de intimações. “Além de redução de custos, há também diminuição do estresse dos servidores, que não precisam ficar ouvindo reclamações de partes insatisfeitas, ao contrário do que ocorre quando os atos de comunicação são praticados pelo telefone”.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ela citou, também, a facilidade de localização das partes, uma vez que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e o fato de que a intimação por mensagem diminui a visibilidade social do ato, reduzindo, assim, o constrangimento dos cidadãos. “Em audiência, é até muito comum que as partes perguntem se vão receber as decisões e sentenças pelo aplicativo e se mostram satisfeitas quando a resposta é afirmativa. Pouquíssimas pessoas não aceitam”, afirmou a juíza.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Clique <a href="https://www.conjur.com.br/2018-jan-31/11-tribunais-justica-usam-whatsapp-envio-intimacoes" target="_blank"><span style="color: blue;">aqui</span></a> e confira a reportagem na íntegra.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">WhatsApp no TJDFT</span></b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <b><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></b></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As intimações via WhatsApp tiveram início no TJDFT por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ainda devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-67-de-08-08-2016" target="_blank" title=""><span style="color: blue;">Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016</span></a>, inicialmente nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. O uso do aplicativo também foi autorizado para intimação das vítimas de violência doméstica, conforme §1º, do art. 2º da <a href="http://intranet2.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-78-de-08-09-2016" target="_blank" title=""><span style="color: blue;">Portaria Conjunta 78/2016</span></a> e, recentemente, foi adotado no âmbito dos juizados especiais criminais, por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-da-corregedoria/2018/portaria-gc-156-de-17-10-2018" target="_blank"><span style="color: blue;">Portaria GC 156/2018</span></a>, publicada no dia 23 de outubro de 2018.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Com a publicação da <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2018/portaria-gpr-2266-de-09-11-2018" target="_blank"><span style="color: blue;">Portaria GPR 2266/2018</span></a> em 29 de novembro, o procedimento passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE.</span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: TJDFT</b></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b><br /></b></span></div> <br />

Intimações do TJDFT por WhatsApp são destaque no Consultor Jurídico

Reportagem do site Consultor Jurídico destacou o trabalho de 11 tribunais de justiça brasileiros que fazem uso do aplicativo de mensagen...

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Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s1600/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div> <span id="goog_2070677236"></span><span id="goog_2070677237"></span>Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas), que negaram o recurso de uma empresária que alegava excesso de penhora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O imóvel objeto da constrição judicial foi avaliado em R$ 2,37 milhões, enquanto que o valor do crédito na execução era de aproximadamente R$ 243 mil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No voto, a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, argumentou que, como a empresária não pagou o débito nem indicou outros bens à penhora "supostamente mais condizentes com o valor em execução", não poderia alegar excesso, "devendo se sujeitar aos trâmites decorrentes da constrição judicial realizada, nos termos da Lei", posição que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o colegiado, "não há que se falar em ‘excesso' do ato constritivo", uma vez que a agravante poderia substituir os bens que alegava terem sido penhorados em excesso por outros (artigo 847 do Código do Processo Civil). Havia também a possibilidade de ela "arrecadar eventual sobra da execução, em conformidade com o disposto no artigo 907 do mesmo Diploma legal".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, destacou que o disposto no artigo 805 do CPC também não socorria a agravante, uma vez que "o princípio da execução menos gravosa para o devedor não é absoluto, devendo ser aplicado em consonância com o princípio geral e preponderante de que a execução deve ser realizada ‘no interesse do credor', nos termos do artigo 797 do CPC/2015".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, concluiu o colegiado, "o dispositivo é aplicável desde que o modo menos gravoso para o devedor seja igualmente benéfico ao credor e o mais eficiente para o recebimento da dívida, não sendo admissível o benefício daquele preceito em prejuízo do exequente".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal Migalhas</b></div>

Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

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Brasília terá Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho na próxima terça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s1600/atonacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="431" data-original-width="912" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4HpmizcvwxBaAxtUjWtQ-PtIa6YTSZQfHnpyVai14GNIo9321ZvoAbpdUl2YL-m8-UDc2eY0eNqx8ewzN0xMfTlr5Yzp0vBIVFf9axsXo0LMXRMeGVzvRWAPeFnzTQW82unhcJWgAwsTs/s320/atonacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados receberá, na próxima terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manifestação foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, com o apoio de diversas outras entidades ligadas à Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ato Nacional acontece a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça, em especial, os da Justiça Trabalhista, a estarem na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira e, em conjunto com os demais servidores, se mobilizarem contra a possível extinção da JT no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Prazo para servidor adquirir estabilidade é de três anos após aprovação no estágio probatório

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, Professor Adjunto I da Universidade de Brasília, para que fosse declarado nulo o ato de sua exoneração, assim como sua reintegração ao serviço público, assegurado o direito de receber os vencimentos e vantagens que deixou de perceber no período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na apelação, o autor argumentou que se mostra ilegal a duração do estágio probatório pelo período de 36 meses por violação ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.112/90, segundo o qual o referido prazo é de 24 meses. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Ciro Arapiraca, explicou que o estágio probatório é o período de tempo no qual a Administração Pública verifica o cumprimento pelo servidor público em exercício dos requisitos estabelecidos legalmente para a aptidão ao cargo, dentre os quais estão a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade, de modo a apurar a conveniência de sua permanência no serviço público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Sobre o tema, o Plenário do STF assentou o entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o art. 41 da Constituição Federal, elevou para três anos o prazo do estágio probatório, uma vez que há vinculação entre o instituto da estabilidade e o instituto do estágio probatório, o que justifica a aplicação do prazo comum de três anos para ambos os institutos. Logo, não prospera a alegação de que o estágio probatório com duração superior a dois anos mostra-se ilegal, haja vista que em sintonia com o comando constitucional”, destacou o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Uma vez que o controle judicial do ato de avaliação do servidor em estágio probatório restringe-se a verificar sua legalidade, sem pretender imiscuir-se na atribuição da comissão avaliadora, Conselho do DSC e da Câmara de Carreira Docente de avaliar seus docentes, demonstrando-se, ainda, que está devidamente comprovada a existência de regular procedimento administrativo para avaliação de desempenho do servidor, é legítima a sua exoneração”, concluiu o relator.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi unânime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div>

Prazo para servidor adquirir estabilidade é de três anos após aprovação no estágio probatório

É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Trib...

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TST eleva produtividade em 11,9% em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relação a 2017, quando foram julgados 285.743. O número representa uma média de 30.274 ações julgadas por mês. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e podem ser acessados no Relatório de Movimentação Processual do TST.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cada uma das oito Turmas do TST julgou, em média, 37.924 processos por mês. Três delas, no entanto, superaram essa marca. Do total de julgados no ano passado, 63,3% foram Agravos de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR), somando 202.305. Em seguida vêm os Recursos de Revista (RR), que totalizaram 45.225 processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recebidos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O número de processos recebidos em 2018 também aumentou. Foram 322.831, o que representa 15,8% a mais do que em 2017 (278.755).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do total recebido no ano passado, 74,3% dos recursos originários vieram dos Tribunais Regionais do Trabalho (239.810). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Acervo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 31 de dezembro de 2018, o acervo do TST somava 253.409 processos em tramitação, 0,8% a menos do que no final de 2017, quando 255.363 feitos aguardavam julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ano passado foram baixados 12,3% mais processos que em 2017: foram 247.930, uma média de 19.530 por mês. Em 2017, foram baixados 220.780 processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Assuntos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a Coordenadoria de Estatística, entre os temas mais frequentes nos processos que chegam ao TST estão: arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (44.621); horas extras (42.793); intervalo intrajornada (29.016); e indenização por dano moral (24.362)</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Metas do CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os resultados apresentados no relatório também demonstram o cumprimento pelo TST em mais de 90% em todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.  Segundo o CNJ, o índice de produtividade da Justiça do Trabalho é de 103,7%.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Primeiro Grau</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu 1.726.009 processos novos, contra 2.630.522 demandas ajuizadas em 2017. (quase um milhão a menos).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em novembro de 2017, havia 1.876.466 de ações pendentes de solução, na fase de conhecimento. Em dezembro de 2018, esse número era de 1.180.754, ou seja, mais de 700 mil ações que aguardavam sentença foram julgadas neste período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ano passado foram pagos aos reclamantes, em razão de sentenças da Justiça do Trabalho, mais de R$ 30,3 bilhões. Foram arrecadados também R$ 430,8 milhões de custas, R$ 8,1 bilhões de contribuições previdenciárias e R$ 418,9 milhões de imposto de renda. "A Justiça do Trabalho contribui, portanto, em grande medida para o custeio da Previdência  Social", assinala o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TST</b></div> <div> <br /></div>

TST eleva produtividade em 11,9% em 2018

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relaç...

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Seminário Internacional da Fenassojaf terá palestra com Oficial de Justiça italiano

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontecerá nos dia 4 e 5 de abril em Brasília (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, participará do evento para expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo), voltado aos Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros que estarão presentes no Encontro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, a Fenassojaf já tem a confirmação da presença de delegações de Oficiais de Justiça da Argentina, Bélgica, Espanha, Portugal e Guiné, incluindo o presidente e o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Seminário Internacional faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

Seminário Internacional da Fenassojaf terá palestra com Oficial de Justiça italiano

A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de O...

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