Citação devolvida pelos Correios deve ser entregue por Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkIrKG9vLn06A2uDgWk1d2qv87fUJTP_Wx4aV9JdnlAgalfDXShyGMRiAyFoDPylS2pIgeWf-iBBlNn_OepS8NFvCHDGm4WSb0kAkUgoY6BlRK7jRlKLFR0x-_WSCfTaCMF782dpDbBUFK/s1600/oficialdejustica.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="777" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkIrKG9vLn06A2uDgWk1d2qv87fUJTP_Wx4aV9JdnlAgalfDXShyGMRiAyFoDPylS2pIgeWf-iBBlNn_OepS8NFvCHDGm4WSb0kAkUgoY6BlRK7jRlKLFR0x-_WSCfTaCMF782dpDbBUFK/s320/oficialdejustica.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por Oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital de um matadouro localizado na zona rural de Castanhal (PA) em processo de dissídio coletivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pedindo a anulação de cláusulas de acordo coletivo de 2015/2016 assinado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região. A relatora do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinou, por despacho, a citação da empresa e do sindicato para que apresentassem contestação no prazo de 15 dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como a notificação por via postal foi devolvida pelos Correios com carimbo de “não procurado”, a relatora no TRT determinou a expedição de edital de notificação em que constava que a empresa estava em local incerto e não sabido. Esgotado o prazo sem que houvesse contestação, o processo foi incluído em pauta e julgado. Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de Oficial de Justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No recurso ao TST, o matadouro sustentou que a decisão da corte regional era nula por falta de notificação válida para que pudesse apresentar contestação. Sobre a informação de que se encontrava em endereço incerto e não sabido, afirmou que, desde a sua constituição, em 2006, permanecia no mesmo endereço informado pelo MPT, o que foi comprovado por ter sido notificado posteriormente da decisão pelo Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que, no caso das ações anulatórias, é imprescindível a citação dos réus, que têm particular interesse no seu resultado. A ausência de citação de um deles, segundo ela, viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e pode comprometer a eficácia do julgado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não houve o esgotamento dos meios legalmente previstos para que se pudesse considerar válida a citação”, avaliou a ministra. Para ela, a empresa deveria ter sido notificada por intermédio do oficial de Justiça, conforme prevê o artigo 246 do Código de Processo Civil, “principalmente ao se considerar que não houve mudança em relação ao endereço informado na petição inicial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora destacou ainda que o próprio MPT, autor da ação na qual obteve decisão favorável, deu razão à empresa ao se manifestar no recurso ordinário. Conforme o órgão, no site dos Correios há informação de que a indicação “não procurado” significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas. No caso do matadouro, “tal motivo é justificado por encontrar-se em área rural”, explicou, defendendo o provimento do recurso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da irregularidade, que não pode mais ser sanada nessa fase processual, a ministra Dora Costa concluiu que deve ocorrer a citação válida para que a empresa possa apresentar defesa. Ela foi seguida por unanimidade pelos membros do colegiado, que deu provimento ao recurso para declarar a invalidade dos atos processuais praticados a partir da primeira citação e determinar o retorno dos autos ao TRT da 8ª Região. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Citação devolvida pelos Correios deve ser entregue por Oficial de Justiça

Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por Oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital …

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CDH do Senado realiza primeira audiência pública sobre reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s1600/teto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="857" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s320/teto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na próxima segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza a primeira audiência para debater os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso. O requerimento foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que já antecipou a intenção de esmiuçar de todas as maneiras os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (6/2019) elaborada pelo Ministério da Economia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Vamos chamar especialistas e representantes de associações de classe para avaliarem cada detalhe desta nova proposta. Convidaremos auditores fiscais, contadores, advogados tributaristas, todos os que puderem contribuir para esclarecer quais as consequências de uma suposta aprovação dessa proposta", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No requerimento, o senador Paim já antecipou os convites a Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Almir Reis, vice-presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), e Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também estão sendo convidados representantes da Fenafisco, do IBDPrev e da CUT. A audiência está marcada para as 9h, no plenário da CDH, que fica na Ala Nilo Coelho, Sala 4. Os cidadãos poderão participar da audiência pública com perguntas e comentários através do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

CDH do Senado realiza primeira audiência pública sobre reforma da Previdência

Na próxima segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza a primeira audiência para debater os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso. O requerimento foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo…

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Pedido de vista simultânea adia julgamento do reajuste da IT no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Pedido de Providências ingressado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) para reajuste na Indenização de Transporte esteve na pauta da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ocorrida nesta sexta-feira (22). No entanto, pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo vice-presidente Renato Paiva, adiaram, o julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo da Fenassojaf esteve em pauta para a apresentação do voto da conselheira Vânia Mattos que, em sessão ocorrida no mês de outubro, havia pedido vista regimental para, de acordo com ela, analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer da relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta sexta, Dra. Vânia explicou ter voto estruturado sobre a matéria, mas disse que aguardará os pareceres da vista simultânea solicitada pelos ministros Brito Pereira e Renato Paiva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo deve retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Pedido de vista simultânea adia julgamento do reajuste da IT no CSJT

O Pedido de Providências ingressado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) para reajuste na Indenização de Transporte esteve na pauta da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ocorrida nesta sexta-feira (22). No entanto, p…

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TRT-10 reduz estoque de processos em fase de execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)  cumpriu, durante o ano de 2018, integralmente seis das 13 metas estipuladas pelo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para 2018. Os destaques ficaram por conta do cumprimento dos Índices de Processos Julgados e de Execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O índice de Processos Julgados, constante da Meta 6, que dispõe sobre a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, previa que os tribunais deveriam julgar pelo menos 92% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano. Neste ponto, a 10ª Região alcançou um percentual de 107,47%, ultrapassando o índice proposto em 16,8%, uma vez que em 2018 foram distribuídos 60.761 processos e julgados 65.310. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Execução</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Destaque ainda para o cumprimento da Meta 11, referente ao impulsionamento das execuções trabalhistas e fiscais. A previsão era de que os tribunais baixassem pelo menos 92% da quantidade de casos novos de execução iniciadas no ano corrente. Durante o ano passado,  foram iniciadas 21.922 execuções e baixadas 23.161, o que corresponde a um percentual de 105,6%, superando em 14,8% o índice previsto pelo Plano Estratégico. Com o resultado, o Tribunal conseguiu reduzir em aproximadamente 1,2 mil seu estoque de processos em fase de execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Conciliação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra meta que esteve próxima de ser alcançada se refere ao índice de conciliações. Foram realizadas 16.214 conciliações no âmbito do Regional durante o ano de 2018, que levaram à solução de 45.862 processos que estavam em fase de conhecimento. Esses dados levaram o TRT-10 a atingir um percentual de 35,35%, enquanto a Meta 9 do Plano Estratégico previa, para o período, um índice de 44,40%. O dado revela, contudo, que o Tribunal vem melhorando ano a ano seus índices. A série histórica mostra que esse percentual ficou em 30,36% no ano de 2015, 27,50% em 2016 e 36,31% em 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

TRT-10 reduz estoque de processos em fase de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)  cumpriu, durante o ano de 2018, integralmente seis das 13 metas estipuladas pelo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para 2018. Os destaques ficaram por conta do cumprimento dos Índices de Processos Julgados e de Execução. O índice de Pro…

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Câmara dos Deputados vai debater importância da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s1600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai formalizar a Comissão Geral que irá debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, por meio do ofício circular nº 5. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na pauta legislativa, pode ser discutido se a Justiça do Trabalho deve continuar a existir, na forma como está, ou se deve ser absorvida pela Justiça Comum. O pedido foi formulado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Advogados, entidades e servidores trabalhistas estarão presentes para debater a estrutura da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Direitos dos Trabalhadores</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini,  a elaboração de uma comissão parlamentar é necessária "em razão dos ataques recentemente sofridos pela Justiça do Trabalho, e no sentido de se reforçar sua importância institucional na luta e preservação de direitos sociais dos trabalhadores conquistados historicamente", afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Calcini, há uma deturpada visão a respeito do ramo trabalhista no Poder Judiciário. "A Justiça do Trabalho é taxada como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. Porém, falar, hoje, em sua extinção, é negar aplicabilidade a direitos mínimos que são inerentes a todos os trabalhadores, em um país que, inclusive, vivencia o seu maior desastre trabalhista com a morte de dezenas de trabalhadores em Brumadinho/MG", diz o professor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

Câmara dos Deputados vai debater importância da Justiça do Trabalho

No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai formalizar a Comissão Geral que irá debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, por meio do ofício circular nº 5.  Na pauta legislativa, pode ser discutido se a Justiça do Trabalho d…

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Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores que ingressaram antes de 2013, não aderiram à previdência complementar e recebem o teto do funcionalismo pagam atualmente uma alíquota de 11%. Com a reforma, o percentual efetivo poderá alcançar quase 17%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário passarão a adotar a da União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br />

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo propost…

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Suspeito se mata em frente a Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no Tocantins

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTah8gAYIWQxeCdO5__XD4LDnS2w7RoHd10rrwCzw99qJuje28CBfIkO5adaHUGVQluYnJKhmC_Yn9m9pK8y6fwGikDEyMuVJfrrmzFVmH3bHETqsS4ShwkzN0kcduDUEJPo6jua6OVwim/s1600/Colinas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTah8gAYIWQxeCdO5__XD4LDnS2w7RoHd10rrwCzw99qJuje28CBfIkO5adaHUGVQluYnJKhmC_Yn9m9pK8y6fwGikDEyMuVJfrrmzFVmH3bHETqsS4ShwkzN0kcduDUEJPo6jua6OVwim/s320/Colinas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O campo de atuação de um Oficial de Justiça é bem maior do que simplesmente cumprir mandados de notificações judiciais, e isso pode gerar situações de riscos para esses profissionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficial de Justiça de Colinas (TO) Antônia Rodrigues Sena presenciou a morte de um suspeito durante a execução de mandado, na noite do último domingo (17).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o colega de profissão, Abiran Pereira Barros, o fato gerou preocupação por parte dos Oficiais de Justiça. “A situação aconteceu durante o cumprimento de execução de um mandado. O agressor, ao se recusar a sair de casa, acabou se matando na frente da colega, com duas tesouradas no abdômen. A Antônia está muito abalada com o fato, pois ela presenciou tudo. Estamos bastante preocupados com a saúde dela”, desabafou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a presidente do Sindojus-TO, Luana Gonçalves, o sindicato dará todo o apoio à servidora. “Daremos todo o auxílio para a Antônia. Casos como este trazem a tona os riscos para esses profissionais. Na maioria dos casos, os Oficiais de Justiça se veem em situações conflituosas, por levarem as execuções de ordem judicial. Eles vão até a região de conflito e ficam muito expostos, e a medida protetiva é sempre difícil. É possível que se ela não estivesse acompanhada por policias o suspeito tivesse atentado contra a sua vida”, esclareceu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil, com informações do Portal Surgiu</b></div> <div> <br /></div>

Suspeito se mata em frente a Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no Tocantins

O campo de atuação de um Oficial de Justiça é bem maior do que simplesmente cumprir mandados de notificações judiciais, e isso pode gerar situações de riscos para esses profissionais. A Oficial de Justiça de Colinas (TO) Antônia Rodrigues Sena presenciou a morte de um suspeito durante a execução de…

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Filiados do Sindojus têm 20% de desconto em sessões de massoterapia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicAttIZqDe4nOfhYyzlGCiHxrieENga44SOhEtk0LJW1PEXcNphbqhsbj82fF-36O96Cg1dHrCvUMl4hyphenhyphenrRbps0NIHqBh9VgFj8akb0MAPRT3rkOIMxj-i6ObvcDjZYQA9DAOTeFNppoaM/s1600/massoterapia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="600" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicAttIZqDe4nOfhYyzlGCiHxrieENga44SOhEtk0LJW1PEXcNphbqhsbj82fF-36O96Cg1dHrCvUMl4hyphenhyphenrRbps0NIHqBh9VgFj8akb0MAPRT3rkOIMxj-i6ObvcDjZYQA9DAOTeFNppoaM/s320/massoterapia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF firmou, na última semana, um novo convênio para a concessão de descontos aos sindicalizados da entidade. Desta vez, os Oficiais de Justiça filiados e seus dependentes têm 20% de desconto em sessões de massoterapia, promovidas pelo profissional Yuri Ximenes Aragão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a concessão do benefício, basta que o Oficial de Justiça informe ser associado do Sindojus, bem como apresente um documento com foto no momento da sessão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (61) 98106-5677. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <br /> <div> <br /></div>

Filiados do Sindojus têm 20% de desconto em sessões de massoterapia

A diretoria do Sindojus-DF firmou, na última semana, um novo convênio para a concessão de descontos aos sindicalizados da entidade. Desta vez, os Oficiais de Justiça filiados e seus dependentes têm 20% de desconto em sessões de massoterapia, promovidas pelo profissional Yuri Ximenes Aragão. Para a …

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Desafios orçamentários para 2019 e 2020 são mostrados a presidentes e corregedores dos TRTs

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinr1zuAqbuYUWTxsmvTihEf6185l1EBq_8yogCvhHI13eQLZv9xa4CKEud6q6BoukDGTnVBBVaSMtfoy7U2hVswjYCrkO51l3RobtzM236ykYfcyig7ia5klBgV64UbiPZFbKveguUUKOv/s1600/coleprecor.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinr1zuAqbuYUWTxsmvTihEf6185l1EBq_8yogCvhHI13eQLZv9xa4CKEud6q6BoukDGTnVBBVaSMtfoy7U2hVswjYCrkO51l3RobtzM236ykYfcyig7ia5klBgV64UbiPZFbKveguUUKOv/s320/coleprecor.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) devem se empenhar na execução e controle dos gastos tendo em vista a redução esperada de R$ 515 milhões para o orçamento de 2020. O alerta é da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Sott, e foi feito aos presidentes e corregedores dos TRTs durante a primeira reunião de 2019 do Coleprecor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Marcia Sott lembrou que, em 2020, o Poder Executivo deixará de fazer o aporte de 0,25% do limite aos outros poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos. Diante do cenário, a secretária-geral recomendou aos presidentes que acompanhem de perto a execução do orçamento nos respectivos Tribunais Regionais e antecipem as despesas que forem possíveis. “É preciso que, em 2019, quando ainda temos condições, nos preparemos para antecipar as despesas do próximo ano, ver o que conseguimos reduzir de aluguel, quais obras serão possíveis terminar, entre outras ações que façam frente às despesas”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A secretária-geral do CSJT esclareceu que o Conselho está atuando com este foco com o objetivo de não dificultar a gestão orçamentária de 2020 e deve publicar ato estabelecendo limites com gastos nas próximas semanas. “A situação requer empenho e trabalho esmerado de todos os Tribunais. É uma situação que, se não enfrentarmos, não alcançaremos o pagamento de todas as nossas despesas”, alertou.</div> <br /> <b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i><br />

Desafios orçamentários para 2019 e 2020 são mostrados a presidentes e corregedores dos TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) devem se empenhar na execução e controle dos gastos tendo em vista a redução esperada de R$ 515 milhões para o orçamento de 2020. O alerta é da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Sott, e foi feito aos presidentes e co…

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Parceria com a Vantago amplia benefícios aos associados do Sindojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgypdy8fqEdDZwcQ6bWvWXvYEPuXKwCQuB_XvH64RZOxp7sbxqnzloAaXUYk6nY1mVWfSICfplNI9ocdQwoTHDIbwiwREUAnJx_Otwztl4j2Cg_yZypHySAVJ_CY4mbRY6KbScK50B6UiSL/s1600/Parceria+Papelaria+J.A-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgypdy8fqEdDZwcQ6bWvWXvYEPuXKwCQuB_XvH64RZOxp7sbxqnzloAaXUYk6nY1mVWfSICfplNI9ocdQwoTHDIbwiwREUAnJx_Otwztl4j2Cg_yZypHySAVJ_CY4mbRY6KbScK50B6UiSL/s200/Parceria+Papelaria+J.A-1.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF tem, a partir de agora, três novos parceiros para a concessão de benefícios nos serviços oferecidos através do convênio com a Vantago.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro deles é a Papelaria e Livraria J.A, que oferece desconto de 15% em material escolar, material de escritório e suprimentos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXOSg_JgB7s4zV6ZYUkwaROX3Y_EWINOgLzpM3XrHwL1g5yFx5-R3FbV7Q3qc1KgjcWKyealM9UXUWKtggHlBDejxTAZ1ikRlgBwRZGFL5SYif5HqLiUpqjPsF_h6e5wEanRMPuQplZ-pb/s1600/Novo+Parceiro+SINDOJUS+-+Reiko+Sushi-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXOSg_JgB7s4zV6ZYUkwaROX3Y_EWINOgLzpM3XrHwL1g5yFx5-R3FbV7Q3qc1KgjcWKyealM9UXUWKtggHlBDejxTAZ1ikRlgBwRZGFL5SYif5HqLiUpqjPsF_h6e5wEanRMPuQplZ-pb/s200/Novo+Parceiro+SINDOJUS+-+Reiko+Sushi-1.jpg" width="200" /></a>Outro parceiro para descontos pela Vantago é o restaurante Reiko Sushi, que oferece 10% de desconto em todos os pratos da culinária japonesa do local. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, os Oficiais de Justiça também têm condição especial na Innovale Odontologia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvh3aQkUzTFebU3Bl5z5GdHYbC9hhagbbuZ4P4nWo95JIWlTf2hjWqFnfg_f-bpFK5cJF2y2BwEPICsnYsWB1JQ6AhlHWaiU9ZbuAdk1S5xEpc5DuG-DaaOkbHFAKbNsF2nGBBNXjzN1Zl/s1600/IMG-20190212-WA0002.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvh3aQkUzTFebU3Bl5z5GdHYbC9hhagbbuZ4P4nWo95JIWlTf2hjWqFnfg_f-bpFK5cJF2y2BwEPICsnYsWB1JQ6AhlHWaiU9ZbuAdk1S5xEpc5DuG-DaaOkbHFAKbNsF2nGBBNXjzN1Zl/s200/IMG-20190212-WA0002.jpg" width="200" /></a>Vale lembrar que por meio do convênio com a Vantago, os associados têm acesso a um aplicativo com descontos em empresas dos mais variados segmentos. Trata-se de um Clube de Vantagens para todos os Oficiais filiados e dependentes do sindicato. A Vantago é uma empresa cuja especialidade é criar e desenvolver clubes de vantagens e fazer a gestão de convênios para empresas via aplicativo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> São diversas marcas parceiras:  Outback, Bier Fass, Toro Parilla, Livraria Cultura, Perestroika, Colégios Sigma, Ferrari Kart, IFly Brasília, além de outros estabelecimentos regionais e nacionais como: restaurantes, instituições de ensino, empresas do segmento de saúde & bem estar e lojas, que oferecem vantagens exclusivas e descontos reais em produtos e serviços.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para acessar o clube de vantagens e aproveitar os benefícios, basta seguir os passos abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) Com seu aparelho celular, entre em um dos links abaixo e baixe o aplicativo "VANTAGO" disponível na loja de apps. (Obs: Utilize o seu CPF como Login e a sua Data de Nascimento como SENHA)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> APPLE STORE - <a href="https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8">https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8</a></div> <div style="text-align: justify;"> GOOGLE PLAY - <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708">https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) Ao acessar o clube, selecione qual parceiro ou vantagem gostaria de consumir e solicite no estabelecimento o código de check-in da vantagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) Insira o código de check-in, pressione a tecla ok, apresente a tela de sucesso ao atendente, e curta o desconto ou vantagem exclusiva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dúvidas ou dificuldades na utilização do benefício podem ser sanadas diretamente com a Vantago através dos telefones (61) 9.81546429 - Bruno Alves ou (61) 9.91314321 - Gabriel Machado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Parceria com a Vantago amplia benefícios aos associados do Sindojus

Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF tem, a partir de agora, três novos parceiros para a concessão de benefícios nos serviços oferecidos através do convênio com a Vantago. O primeiro deles é a Papelaria e Livraria J.A, que oferece desconto de 15% em material escolar, material de escritó…

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CNJ determina que PJe incorpore sistema de penhora online

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, vários procedimentos do Bacenjud que atualmente são realizados em meio manual e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados via PJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na quarta-feira (13), em sua primeira reunião na gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ. “Hoje há uma grande força de trabalho que faz esse serviço de forma manual. E a incorporação do Bacenjud representa uma economia imensa da força de trabalho do Judiciário porque isso passará a ser feito automaticamente”, disse o coordenador do comitê, conselheiro Márcio Schiefler.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Bacenjud tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante no rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça. Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, essa ferramenta de penhora online rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, sendo boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PJe, por sua vez, inicia o ano de 2019 com uma versão mais atual e moderna. Na última segunda-feira (11), os 71 tribunais que utilizam a plataforma passaram a ter acesso à versão 2.1. O sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CNJ determina que PJe incorpore sistema de penhora online

O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação …

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Sindojus firma convênio com Clínica Integrada de Saúde

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkuaB34jHtZuckKeQBox46ZiGEJaBYedm4P4AFlRPXvkXMHksHrAlEfR7FZVd4FiXdukQ2IfNIpmhXgdZIz04UZjwF8LSAnxyzucIM8w3W5UgKRDH6dKCYq7ZsNoxZeYQ2Z88BIVw6sylH/s1600/clinicasincronia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="550" data-original-width="788" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkuaB34jHtZuckKeQBox46ZiGEJaBYedm4P4AFlRPXvkXMHksHrAlEfR7FZVd4FiXdukQ2IfNIpmhXgdZIz04UZjwF8LSAnxyzucIM8w3W5UgKRDH6dKCYq7ZsNoxZeYQ2Z88BIVw6sylH/s320/clinicasincronia.jpg" width="320" /></a>Com o objetivo de ampliar os benefícios aos Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a Sincronia Clínica Integrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela parceria, os filiados têm 20% de desconto nos tratamentos de odontologia e estética facial e corporal oferecidos pela clínica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para obter o desconto, basta o Oficial de Justiça apresentar um documento de identidade no momento da consulta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Sincronia Clínica Integrada fica na Avenida Pau Brasil, Lt. 6, Ed. E-Business, sala 1710, Águas Claras/DF. Outras informações e agendamento de consultas podem ser feitos pelo telefone (61) 3081-0808. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus firma convênio com Clínica Integrada de Saúde

Com o objetivo de ampliar os benefícios aos Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a Sincronia Clínica Integrada. Pela parceria, os filiados têm 20% de desconto nos tratamentos de odontologia e estética facial e corporal oferecidos pela clínica. Para obter o desconto, bas…

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Câmara aprova MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 853/18, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. A MP será enviada ao Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo original para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) se encerrou no dia 29 de julho de 2018. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Aposentadoria</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618/12 para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público após a data de sua implantação, em 2013, já que receberão apenas o teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O fundo de pensão estava previsto na Constituição desde a última reforma da Previdência, de 2003.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Câmara aprova MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 853/18, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. A MP será enviada ao Senado. O prazo original para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Feder…

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