Sindojus atua no Congresso Nacional em favor dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtUv01hvAn70Er6DIPdzygL9oM9k9Ec0Co8luKatv-qsXQmsK3Cxwt1j4fzf1TpejzG0hcdTJrIn-Kp167lLKfNFFrDJjakrRmCGcNsC7WsnaQfPcACVW-9K78vdnAvuCyBfDhTIRcXC4a/s1600/oficiais_congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="587" data-original-width="900" height="208" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtUv01hvAn70Er6DIPdzygL9oM9k9Ec0Co8luKatv-qsXQmsK3Cxwt1j4fzf1TpejzG0hcdTJrIn-Kp167lLKfNFFrDJjakrRmCGcNsC7WsnaQfPcACVW-9K78vdnAvuCyBfDhTIRcXC4a/s320/oficiais_congresso.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Comitiva de Oficiais que esteve nesta terça-feira no Congresso</i></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O diretor do Sindojus Edinaldo Gomes da Silva (Dino) integrou a comitiva de Oficiais de Justiça que esteve, na tarde desta terça-feira (19), no Congresso Nacional para o início da atuação junto aos parlamentares pela conquista da aposentadoria especial para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, representantes de Oficiais federais e estaduais visitaram gabinetes para um trabalho de conscientização sobre a importância do cargo. Na oportunidade, Fenassojaf e Afojus protocolaram, na Comissão de Direitos Humanos, um dossiê com diversas informações sobre os riscos da função. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Temas como aposentadoria especial e porte de arma, livre estacionamento durante a execução e a PEC 414/2014, que torna o Oficial de Justiça uma carreira de Estado, foram abordados junto aos parlamentares.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira (20), um novo grupo – também integrado pelo Sindojus através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, Diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e dos suplentes Lucianna Campos Vieira Lima Rocca e Bruno Torres de Sousa – retornou à Casa para a continuidade dos trabalhos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os deputados visitados nesta quarta-feira (20), os representantes estiveram com Weliton Prado (PMB/MG) que afirmou reconhecer a atividade do Oficial de Justiça como arriscada. Na oportunidade, foi entregue um dossiê com os crimes praticados contra os Oficiais em todo o Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Há também uma grande preocupação com relação à proposta da Reforma da Previdência que nós não podemos aprovar da maneira que está de jeito nenhum. Nós não aprovaremos uma reforma que retire direitos dos trabalhadores e servidores”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a conversa, o deputado Weliton manifestou apoio para toda a pauta dos Oficiais de Justiça e se solidarizou com a luta pelo porte de arma e aposentadoria especial, entre outros projetos que a categoria já defende há anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira, abaixo, o vídeo gravado com o deputado Weliton Prado:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-f7ab0fa6da5627e1-4887" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxRXmtpccAw6KMRNptYMz1vbQSjCtVIzu0RQWEGMNzVa7ubuUALLqJ-9wd4irjnLI1tyNyDnxtEJbiEgegQUNb0HSxnNkkXNYt5U27_JhPS5zWkf2FfHXvZDY9afgte7dxxvG0" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <br /></div> </div>

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Oficiala de Justiça do Paraná realiza estudo sobre as necessidades do oficialato

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Frente Parlamentar em defesa da Previdência realiza seminário nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza, nesta quarta-feira (20), o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que vai avaliar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ocorrerá após ato de relançamento da frente parlamentar, previsto para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O seminário terá sete palestras que ocorrerão ao longo do dia, dentre elas, sobre as propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização - Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; e Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação completa do seminário pode ser acessada <a href="http://frenteparlamentardaprevidencia.org/wp-content/uploads/2019/03/20MAR2019-Programacao.pdf" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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PJe começa a funcionar nas Varas Criminais de Brasília a partir de sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta sexta-feira (22), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar nas oito Varas Criminais de Brasília. Segundo o TJDFT, ao longo deste ano de 2019, o PJe será implantado em varas criminais, varas de entorpecentes, tribunais do júri, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e auditoria militar, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A implantação nas varas de matéria criminal do Tribunal alcançará as classes processuais de Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal-Procedimento do Júri, Ação Penal Militar, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Arresto/Hipoteca Legal, Restituição de Coisa Apreendida, Carta Precatória Infracional, Carta Precatória Infância e Juventude e Pedido de Busca Apreensão Infracional, Medidas de Execução Socioeducativas: Apuração de Irregularidades de Entidades de Atendimento, Ação Civil Pública, Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, Ação Civil Pública, Petição Infracional Cível e Tutela.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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II CONOJUS acontece nos dias 11 e 12 de abril em Goiânia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR18h7XOuXYhc3MiD8SfDliFYx3AC736ruRURv3ApGUTVUVMJW8toyE3-9zscwPRR6aYKb0q_lDOHwTptwOYb_VfwM-KEsUklGAEX8PPgchGD6_tCwkCKbJqQuEBArgQmTpp6eLDZ59s7A/s1600/conojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR18h7XOuXYhc3MiD8SfDliFYx3AC736ruRURv3ApGUTVUVMJW8toyE3-9zscwPRR6aYKb0q_lDOHwTptwOYb_VfwM-KEsUklGAEX8PPgchGD6_tCwkCKbJqQuEBArgQmTpp6eLDZ59s7A/s1600/conojus.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG) realizam, nos dias 11 e 12 de abril, o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (CONOJUS). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”, o evento acontece no Hotel K em Goiânia (GO) e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para um debate sobre a carreira do oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, será o primeiro palestrante do evento, no dia 11 de abril, e abordará “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao oficial de justiça no exercício de sua função”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, o II CONOJUS terá a presença do conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, do juiz do TJGO, Clauber Costa Abreu, entre outros Oficiais de Justiça expositores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação completa do Congresso pode ser acessada <a href="http://www.infojusbrasil.com.br/2019/02/divulgada-programacao-do-ii-congresso.html" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus irá patrocinar a inscrição de cinco Oficiais de Justiça sindicalizados para o Congresso. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com Joelma ou Ronielia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s1600/teto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="857" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s320/teto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanhará os debates no Senado representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho. Outras entidades do oficialato como a Fenassojaf e a Fojebra/Afojus também confirmaram presença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Juiz federal considera válida citação de parte feita pelo WhatsApp

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Audiência pública debaterá Aposentadoria Especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

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Sindojus irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s1600/seminariointernacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="894" data-original-width="1278" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s320/seminariointernacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paineis sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. Veja <a href="https://www.eventosqualite.com.br/seminariodebrasilia" target="_blank"><b>AQUI</b></a> a programação completa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados que tiverem interesse em uma das vagas sorteadas, devem fazer a inscrição<b> através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sorteio acontece no dia 25 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s1600/assalto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="650" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s320/assalto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O fato aconteceu na última terça-feira (05). Segundo informações, a colega estacionou seu veículo, uma Duster prata, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as quadras 10/8, e foi cumprir o mandado. Ao voltar para o carro, foi abordada por dois homens armados que anunciaram o assalto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os assaltantes aparentavam ser menores de idade e fugiram do local com objetos e o veículo da Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso foi registrado na 13ª Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da rádio Alternativa Popular FM</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho. O fato aconteceu na última ter...

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Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s1600/Sindojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s400/Sindojus.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns!!</div>

Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher. Parabéns!!

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Salário não pode ser penhorado para pagar custas processuais, diz TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s1600/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta salário para pagamento de dívida trabalhista. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas judiciais, com base no artigo 844 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho. Como o trabalhador não fez o pagamento, o juízo determinou a penhora de valores da conta bancária do autor para quitação de dívida com a Justiça trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, ao analisar embargos opostos pelo trabalhador contra essa decisão, a magistrada reconheceu que se tratava de conta salário do autor, mas ressaltou que o crédito trabalhista merece proteção em razão de sua natureza salarial. Com esse fundamento, a magistrada determinou que fosse mantida a penhora de 30% do salário líquido do executado, com a liberação do valor restante que havia sido retido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, apontando como fundamento a impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida oriunda de custas processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fora da exceção </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator do caso na 3ª Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, lembrou que o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) prevê a impenhorabilidade dos salários, mas salientou que tanto a legislação (parágrafo 2º do mesmo artigo 833) quanto a jurisprudência asseguram sua penhora parcial nos casos de execuções de créditos de natureza alimentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso dos autos, contudo, ressaltou o relator, a dívida executada diz respeito a custas processuais, aplicadas em razão da ausência injustificada do autor da reclamação à audiência inicial. "Não se trata, a meu ver, de crédito trabalhista típico - de caráter alimentar -, que possa ser enquadrado na exceção do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC", explicou o desembargador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com esse argumento, o relator votou pelo provimento do agravo de petição, determinando a liberação dos valores bloqueados da conta salário do trabalhador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é ...

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Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s1600/guilherme.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="556" data-original-width="720" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s320/guilherme.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 21 de fevereiro, o vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan, e os diretores do Sindojus/PB e Afojus/Fojebra, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, estiveram com a deputada para solicitar apoio na votação da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, a deputada afirma que o projeto “encontra-se pronto para a ordem do dia” e que o mesmo já “tramitou nos termos regimentais”. De acordo com ela, os Oficiais de Justiça, “tal como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do referido artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias, têm necessidade de se proteger, defrontando-se, muitas vezes, com situações de perigo que ameaçam, inclusive, o bom cumprimento de sua atividade funcional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A intenção do Projeto de Lei, segundo a deputada Edna Henrique, é preencher uma lacuna que existe na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, “atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposição foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Por este motivo, solicito o apoio dos meus pares, no sentido de aprovarmos o presente requerimento”, finalizou a deputada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/PB</i></div>

Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara do...

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