CNJ: Sistema de penhora online bloqueou R$ 50 bi em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgpFUS2SOaIO-9F_7Z74EIvHaCGFuj04-uvv4z3TPv7FVNewt8JIytC2g43lt8pL0wvemMC_dYRabIg_KLffKXQKy2HFpasnTHJ0_TPd7uNRu9YHsQc-Zk3rSrIHQhJEPnQTiCiczMu9OC/s1600/bacen.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="1000" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgpFUS2SOaIO-9F_7Z74EIvHaCGFuj04-uvv4z3TPv7FVNewt8JIytC2g43lt8pL0wvemMC_dYRabIg_KLffKXQKy2HFpasnTHJ0_TPd7uNRu9YHsQc-Zk3rSrIHQhJEPnQTiCiczMu9OC/s320/bacen.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora online de valores para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedores no ano passado, o maior volume de interceptação de recursos desde o início da operacionalização do sistema, em 2005.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dados, fornecidos pelo Banco Central, informam que, do total bloqueado, R$ 18,3 bilhões foram empregados para pagar dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça, principalmente débitos trabalhistas. O sistema é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Banco Central por meio do Comitê Gestor do Bacenjud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O total bloqueado dos valores é diferente do referente às transferências para a quitação das dívidas porque, no momento em que o sistema recebe uma ordem de bloqueio emitida por um juiz, a plataforma rastreia e intercepta as contas em nome do devedor. Após o bloqueio, o sistema verifica o saldo total penhorado e subtrai o valor da dívida, liberando o restante do saldo para o titular da conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o total de R$ 50,7 bilhões da penhora online do ano passado, subiu para R$ 336,7 bilhões o montante bloqueado pela plataforma digital entre 2005 e 2018, numa demonstração da capacidade do sistema em rastrear recursos em poder de devedores renitentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recursos em investimento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O membro do Comitê Gestor do Bacenjud e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, avalia que o sistema tem potencial para ampliar os valores bloqueados, utilizando os recursos para quitar dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um suporte a isso vem das modificações efetuadas no ano passado e que passaram a permitir que a plataforma possa bloquear, também, valores de devedores mantidos em contas de investimentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essas mudanças abrem uma nova frente de recuperação de valores, com o sistema autorizado a reter ativos de renda fixa e renda variável de devedores, tais como títulos públicos, debêntures e ações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo de todo o ano passado, o sistema financeiro, incluindo distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, além de bancos e cooperativas, se reuniram com representantes do CNJ e do Banco Central para adequar procedimentos para o atendimento dessas novas funcionalidades do Bancenjud. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A expectativa é que as penhoras on line a serem feitas em 2019 reflitam essas novas possibilidades de rastreamento de valores dos devedores contumazes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Frota lembra que a plataforma necessita ser permanentemente atualizada a fim de ser capaz de fazer o caminho do dinheiro e rastrear valores camuflados por devedores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ferramenta eficaz</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Poder Judiciário, o Bacenjud é a mais importante ferramenta de rastreamento de ativos dos devedores. O emprego intensivo e sistemático do sistema na recuperação de valores pode ser dimensionado a partir do seu uso por parte dos juízes. Nos dados disponíveis, em 2007, a plataforma foi acionada por magistrados 662,2 mil vezes no primeiro semestre. Uma década depois, considerando também o período dos seis primeiros meses, esse número chegou a 4,1 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em outro dado, até 2001, as determinações judiciais circulavam em ofícios em papel, exclusivamente. Hoje, devido à importância e forma de operação do Bacenjud, esse procedimento migrou integralmente para o meio digital, com cerca de 99% de solicitações dessa natureza feitas na plataforma virtual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div>

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Deputado Marcelo Ramos será o presidente da comissão especial da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGDjsuSlJ4TLTPtrFG7SlbNROSfdgfyvzF2dqVs7ibZ1GPh8-egsySylz14ubF0N4OZoJ1IKA-rQEESmKCxZRYQcmUryNpx6UzASqkbnVn_W38qm2pRxjdHqeshtMrvJ6Y4OrHA4F48WoV/s1600/marceloramos.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="565" data-original-width="1000" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGDjsuSlJ4TLTPtrFG7SlbNROSfdgfyvzF2dqVs7ibZ1GPh8-egsySylz14ubF0N4OZoJ1IKA-rQEESmKCxZRYQcmUryNpx6UzASqkbnVn_W38qm2pRxjdHqeshtMrvJ6Y4OrHA4F48WoV/s320/marceloramos.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25), será o deputado Marcelo Ramos (PR/AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O colegiado que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) será composto por 49 membros e 49 suplentes. A PEC da Previdência será analisada pela comissão especial após ter tido admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Brasil</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Juiz autoriza penhora de créditos de pagamentos com cartões e vale alimentação para quitar dívida

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CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

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ATENÇÃO OFICIAL FILIADO: contribuição do mês de abril deve ser feita via depósito bancário ao Sindojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdywS2AmFnGT5nwnqhh9Ux0EqmM9m42mmkKJqe74UyZlL00_cSTwjZuSzA5oH5lJMLdsbnTNc-kjJ9NfUDcngccJMqdRF2zxlw3pJo7bYSDRR7nBPf-Q2uciXOaPqdDvMmd9oPA5Re4V3e/s1600/comunicado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="471" data-original-width="600" height="251" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdywS2AmFnGT5nwnqhh9Ux0EqmM9m42mmkKJqe74UyZlL00_cSTwjZuSzA5oH5lJMLdsbnTNc-kjJ9NfUDcngccJMqdRF2zxlw3pJo7bYSDRR7nBPf-Q2uciXOaPqdDvMmd9oPA5Re4V3e/s320/comunicado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, filiados ao Sindojus-DF, deverão efetuar o pagamento da contribuição referente ao mês de abril via depósito bancário. O motivo é a exclusão do desconto em folha promovida pelo TJDFT devido à publicação da Medida Provisória nº 873/2019, que revogou a autorização do débito diretamente em folha de pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, no último dia 10 de abril, o sindicato obteve vitória em uma liminar que cassou, provisoriamente, a eficácia da MP e restabeleceu os efeitos da Lei 8.112/90, garantindo a destinação de parte da remuneração do servidor diretamente à entidade sindical. Veja a notícia sobre a decisão <a href="http://www.sindojus.org.br/2019/04/juiza-suspende-mp-873-e-mantem-desconto.html" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Comunicado recebido da Secretaria Geral do TJDFT informa que “como não houve tempo hábil para a adequação da folha, segundo os critérios estabelecidos pela ordem judicial, o valor da remuneração do mês de abril de 2019 não se sujeitou ao desconto da contribuição sindical devida ao SINDOJUS-DF”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da regularidade do desconto que, segundo a Secretaria Geral, “somente não aconteceu em razão da insuficiência de tempo para as adequações do sistema folha de pagamento”, o sindicato informa que os Oficiais de Justiça deverão efetuar o pagamento mediante depósito bancário, com os seguintes dados: <b>SINDOJUS/DF - CNPJ: 20.274.829/0001-90 - Banco:  104 - Caixa Econômica Federal - Agência: 1039 - Operação: 003 - Conta:  2014-1</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicalizado deverá informar de imediato o pagamento ao Sindojus, sendo que a entidade ficará responsável por comunicar o crédito à SUPAG até o dia 10 de maio. “Caso não seja demonstrado o crédito no prazo consignado, este Tribunal de Justiça efetivará, segundo as informações a serem prestadas pela entidade sindical, o desconto na próxima folha de pagamento, tanto do valor relativo ao mês de maio quanto o valor pendente do mês de abril”, finaliza o comunicado da Secretaria Geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O comprovante do depósito deve ser enviado ao Sindojus, juntamente com os dados do associado, para o e-mail <b>sindojusdf@gmail.com</b> e via WhatsApp no <b>(61) 98595-9857</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s1600/aposentadoriaespecial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="348" data-original-width="619" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s320/aposentadoriaespecial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma audiência pública que debateu as aposentadorias especiais na proposta de reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes dos Oficiais de Justiça federais e estaduais participaram das mesas e reafirmaram a necessidade da concessão da Aposentadoria Especial para o oficialato em todo o Brasil. O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou do assassinato do Oficial Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014 na cidade de Barra do Piraí (RJ). “Um colega de apenas 26 anos foi surpreendido por um executado que o assassinou a queima-roupa e ainda usou o próprio carro do Oficial para passar por cima dele”, lembrou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neemias falou sobre as doenças psicológicas que acometem os Oficiais de Justiça em virtude das condições de trabalho desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar a decisão judicial até o cidadão. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer aqui que eu fui diagnosticado com a síndrome do pânico e isso advém da minha condição de trabalho”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para ele, o Oficial de Justiça ocupa uma função de acúmulo de estresses e doenças o que provoca, em grande parte, o afastamento precoce do trabalho. O representante do oficialato federal também fez um breve histórico do trabalho desempenhado pelo segmento na conquista da Aposentadoria Especial. “É um trabalho de mais de 20 anos como já mencionado aqui”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o dirigente, o Supremo Tribunal Federal chegou a reconhecer, através de mandados de injunção, a concessão da Aposentaria Especial para os Oficiais de Justiça. Porém, em sessão plenária, os ministros entenderam que seria prudente que o Congresso Nacional regulamentasse a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, Neemias Ramos Freire agradeceu a oportunidade e enfatizou que “essa luta tem que chegar ao final. Nós temos que chegar a um entendimento e definir quais são as categorias que realmente necessitam de Aposentadoria Especial”.<br /> <br /> O Sindojus-DF acompanhou os debates na Comissão de Direitos Humanos representado pelos diretores Lucianna Campos, Geraldo Ramos e Edinaldo Gomes. Além dos diretores, diversos Oficiais de Justiça sindicalizados estiveram no Senado em defesa da Aposentadoria Especial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo completo da Audiência Pública sobre Aposentadorias Especiais na reforma da Previdência pode ser visualizado <a href="https://www.youtube.com/watch?v=J7d9OkguNyQ&t=4333s" target="_blank">clicando aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

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CCJ da Câmara retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para a reforma da Previdência (PEC 6/19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças no parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

CCJ da Câmara retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo p...

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Página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reúne ferramentas de pesquisa patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de auxiliar a localização de bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criou uma página que reúne as principais ferramentas online de pesquisa patrimonial disponíveis no Poder Judiciário. Entre elas estão o BacenJud, Renajud, Infoseg, dentre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, a iniciativa visa otimizar e dar mais visibilidade às ferramentas eletrônicas desenvolvidas para melhorar a prestação jurisdicional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o CSJT, o novo espaço busca agilizar a solução de processos na fase de execução, “um dos maiores gargalos na tramitação processual da Justiça do Trabalho”. As ferramentas reúnem informações das bases de dados de instituições públicas e privadas que funcionam como fontes de dados cadastrais ou que oferecem cooperação técnica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao clicar em cada opção, consegue-se acesso a informações básicas sobre a ferramenta, é possível saber quem são os usuários autorizados, os documentos pertinentes e, ainda, há um link de acesso. Em alguns casos, também está disponível um manual elaborado pelo gestor do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="http://www.tst.jus.br/web/corregedoria/pesquisa-patrimonial" target="_blank">AQUI</a> para acessar a página com as principais ferramentas</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reúne ferramentas de pesquisa patrimonial

Com o objetivo de auxiliar a localização de bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tra...

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Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Reforma da Previdência - participe!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s1600/duvida2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="625" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s320/duvida2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados realiza uma pesquisa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que trata da Reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após escolher entre as opções “Concordo totalmente”, “Concordo na maior parte”, “Estou indeciso”, “Discordo na maior parte” e “Discordo totalmente”, o participante é direcionado para uma página onde deve indicar pontos positivos e negativos da proposta. Segundo a Câmara, até o momento, 2.510 itens positivos foram enviados, contra 5.866 negativos. Dentre eles, estão o aumento no tempo de contribuição e críticas ao modelo adotado no Chile, país que possui altos índices de suicídio entre os idosos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado parcial indica que mais de 96 mil pessoas já participaram da enquete, sendo que mais de 56 mil (58%) discordam totalmente da proposta apresentada pelo governo. Outros 28% concordam totalmente e 5% concordam na maior parte. Os que discordam na maior parte somam 9% e, até esta publicação, 191 pessoas estavam indecisas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus conclama os Oficiais de Justiça do DF, servidores e demais trabalhadores a participarem da pesquisa que serve como importante ferramenta de mobilização contra a Proposta apresentada pelo governo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2192459" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para participar da pesquisa da Câmara dos Deputados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Reforma da Previdência - participe!

A Câmara dos Deputados realiza uma pesquisa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que trata da Reforma da Previdência. ...

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Assembleia conjunta define atuação do Sindojus e Aojus pelos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPbNC8060w8dWsGnGH8N0dbJ21iHb2M-nNYBcnly0M3_ihmEPdQaEWA5domYdiBQrGcBPO9znZRrb9312R4sRXugjl2gbzjTR2lYtAG_ShlxCTmxTVr3dBGs_j_6bk8z0Z4QO6dBzF5B2d/s1600/foto1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="848" data-original-width="1280" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPbNC8060w8dWsGnGH8N0dbJ21iHb2M-nNYBcnly0M3_ihmEPdQaEWA5domYdiBQrGcBPO9znZRrb9312R4sRXugjl2gbzjTR2lYtAG_ShlxCTmxTVr3dBGs_j_6bk8z0Z4QO6dBzF5B2d/s320/foto1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As diretorias da Aojus e do Sindojus-DF realizaram, na última quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para definir a pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação aos Tribunais e aos parlamentares, além de definir a atuação das entidades em favor dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e eleger representantes para a participação em Congressos como o Congrejufe e CONOJAF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante os informes, o presidente Gerardo Alves Lima Filho reforçou o posicionamento contrário à proposta apresentada pelo governo para a Reforma da Previdência. Em seguida, parabenizou os Oficiais de Justiça pelo sucesso do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, ocorridos nos dias 4 e 5 de abril em Brasília, que destacou necessidade de união da categoria em todo o mundo, ante os ataques sofridos e às transformações tecnológicas impostas ao oficialato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo também reforçou o convite para que os Oficiais do DF participassem do II Congresso Nacional (CONOJUS), ocorrido nesta quinta (11) e sexta-feira (12), na cidade de Goiânia (GO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas demandas jurídicas, o presidente ressaltou a importância de que os Oficiais encaminhem ao escritório de advocacia toda a documentação necessária para o ajuizamento da ação sobre o RRA. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após os informes gerais, os participantes deliberaram sobre a participação do Sindojus no 10º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia, interior de São Paulo. A diretoria esclareceu que, diante do número de Oficiais sindicalizados, o Sindojus teria direito de eleger três delegados que representarão os Oficiais de Justiça no Congresso. Aberta a candidatura, foram eleitos delegados titulares: Bruno Torres; Eltomar Rodrigues Pimenta e Manuel Beneval. Como suplentes, foram escolhidos: Heber da Silva Machado, Gilberto Ataídes de Oliveira e Edinaldo Gomes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A participação da Aojus no 12º Congresso Nacional de Oficiais Avaliadores Federais (CONOJAF) também foi item em pauta nesta quarta-feira. O Congresso promovido pela Fenassojaf será em Gramado (RS), entre os dias 28 e 30 de agosto, e, além de debater temas de interesse do oficialato, elegerá a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Federação. Sete Oficiais de Justiça foram eleitos para o CONOJAF, sendo cinco delegados titulares custeados pela Aojus e dois observadores custeados pelo Sindojus. Os titulares são: Gerardo Alves Lima Filho; Júlio Fontela; Edelson Rodrigues; Daniela Pontual e Edinaldo Gomes. Os observadores eleitos são: Gilberto Ataídes e Heber da Silva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AÇÃO DOS 13,23%:</b> A assembleia conjunta autorizou o Sindojus-DF a ajuizar ação coletiva referente aos 13,23%. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre a pauta de reivindicações a ser apresentada aos Tribunais, os Oficiais presentes definiram itens como a recomposição da Indenização de Transportes, a nomeação de mais Oficiais de Justiça a fim de preencher as vagas existentes; Limitação no número de mandados; Segurança para os Oficiais de Justiça; Providências relativas à saúde dos Oficiais; Capacitação profissional, entre outros, como temas que deverão ser debatidos com as Administrações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, uma comissão deverá ser criada para tratar das novas tecnologias na atividade do Oficial (inteligência artificial); além da instauração de outro grupo para debater o formato da Indenização de Transporte paga ao oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à pauta de atuação junto aos parlamentares, a Assembleia definiu a concessão da Aposentadoria Especial no mesmo formato estabelecido aos policiais na legislação previdenciária; Porte de arma; Redução tributária do IPI e do ICMS para aquisição de veículos automotores; Livre estacionamento e parada para os veículos dirigidos por Oficiais de Justiça bem como a liberação do tráfego pelas faixas exclusivas; Adicional de periculosidade e de insalubridade; Requisição pelo Oficial de Justiça da força policial durante o cumprimento dos mandados judiciais, tornando desnecessário textos escritos com dizeres “deferido o auxílio da força policial” como temas primordiais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A formação de grupo de trabalho com revezamento para atuar no Congresso Nacional no interesse da categoria também foi aprovada na Assembleia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

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As diretorias da Aojus e do Sindojus-DF realizaram, na última quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para definir a ...

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Presidente do Sindojus palestra sobre Ferramentas Tecnológicas durante o II Conojus em Goiânia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpkZMMFEsPb2RMfb0XFbnn5vaQ1cJLpUk5WvLTvKPS7qetSmc-y_q14fR9CkK8aKal-G7aimUwsx9Idm2kxtQLEphxaBnJLcl-4YrQ-8ty3KJUAZZDFkUjRshlhD8Lz-bEmO5EctImaSr1/s1600/gerardoConojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="498" data-original-width="800" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpkZMMFEsPb2RMfb0XFbnn5vaQ1cJLpUk5WvLTvKPS7qetSmc-y_q14fR9CkK8aKal-G7aimUwsx9Idm2kxtQLEphxaBnJLcl-4YrQ-8ty3KJUAZZDFkUjRshlhD8Lz-bEmO5EctImaSr1/s320/gerardoConojus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do Sindojus também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da palestra com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados no Congresso.</div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i> <br />

Presidente do Sindojus palestra sobre Ferramentas Tecnológicas durante o II Conojus em Goiânia

As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente d...

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Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi47LUUZCC1kQgN4p93jkonviGZ5hvdVLQFkan8XM7n2YXwsYsZGlMlaNjGPuFFcpe80ERHzbvt1SDKc0ZhMh5o2xIxbl_5v1lz9a_qbJnFgVd0sRMuyW0o6qo1c2pUg04_Ez6iFkPccxay/s1600/renajud.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi47LUUZCC1kQgN4p93jkonviGZ5hvdVLQFkan8XM7n2YXwsYsZGlMlaNjGPuFFcpe80ERHzbvt1SDKc0ZhMh5o2xIxbl_5v1lz9a_qbJnFgVd0sRMuyW0o6qo1c2pUg04_Ez6iFkPccxay/s320/renajud.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para assegurar o pagamento dos credores, foi discutida na terça-feira (09) por técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Serpro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Durante o encontro, discutiu-se como integrar tecnicamente o Renajud ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema utilizado por pelo menos 71 tribunais em todo o país para movimentar ações judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Luciano Frota destacou a urgência da integração dos dois sistemas. “A quantidade de operações feitas hoje exclusivamente no ambiente virtual do PJe dá a medida da importância da integração do Renajud ao sistema”, afirmou o conselheiro. Atualmente, cerca de 30 milhões de processos tramitam no PJe, o que faz da ferramenta a principal plataforma de tramitação virtual de processos no Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A eficiência e a economia da tramitação virtual de ordens judiciais e medidas administrativas também justificam a integração de PJe e Renajud. “Hoje tudo o que não é possível ser feito no sistema de tramitação virtual deve ser feito em ofício. Isso gera papel, gera trabalho e gera custos”, disse Frota, representante da Justiça do Trabalho no Conselho. Grande parte dos pedidos que chegam ao Denatran via Renajud são ordens judiciais emitidas por um juiz trabalhista. A natureza de muitas condenações daquele ramo da Justiça implica o reconhecimento de dívidas, muitas delas executadas judicialmente em leilões de veículos automotores.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Histórico</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Criada em 2008 pelo CNJ, a ferramenta facilitou a tarefa de inserir restrições sobre veículos de pessoas condenadas pela Justiça e consultar informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mantido pelo Denatran. Antes do sistema, desenvolvido pelo Serpro, consultas, inserções e retiradas de restrições a veículos tinham de ser feitas por meio de ofícios enviados ao Denatran, que os encaminhava aos 27 Departamentos de Trânsito estaduais (Detran) para execução. O Detran a quem a ordem fora endereçada informava o Denatran, em ofício, o cumprimento da ordem e o Denatran finalmente comunicava ao magistrado, por meio de outro documento de papel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para assegurar o pa...

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Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0SG-rqBaFtc1jVlD1Zyi8H-TYn3tTNCAfVeixAG2jG-x7RfktAIIPzP9CTaTPYs6Z2pQz9qImCJyWOTMgEvDPfTNgXdOimfogZzBtbvOe6MC7DQvhSuDhjJ7mTlaU8VaOLJmnlTYdgts/s1600/SINDOJUS+MP+873.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="450" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0SG-rqBaFtc1jVlD1Zyi8H-TYn3tTNCAfVeixAG2jG-x7RfktAIIPzP9CTaTPYs6Z2pQz9qImCJyWOTMgEvDPfTNgXdOimfogZzBtbvOe6MC7DQvhSuDhjJ7mTlaU8VaOLJmnlTYdgts/s320/SINDOJUS+MP+873.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e concedeu tutela de urgência, suspendendo os efeitos da MP em relação aos servidores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e determinou que a União proceda ao recolhimento, por desconto na folha de pagamento, das mensalidades sindicais devidas ao sindicato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/04).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Sindojus/DF, a Medida Provisória 873/2019 ofende a liberdade sindical e contraria a Constituição Federal, notadamente quanto ao art. 8º, IV, que prevê o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical destinada ao custeio do sistema confederativo, fato que importará em grave prejuízo econômico-financeiro à entidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao julgar o pedido, a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que “que o desconto em folha para pagamento das mensalidades sindicais demanda custos de operação e organização prévia, de sorte que a alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras. As entidades sindicais contam, porém, com a proteção do texto constitucional, o qual prevê, expressamente, a liberdade de associação profissional ou sindical (cf. art. 8º, caput, e art. 37, VI, da CF/88).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A magistrada afirma que “com o advento da Lei 13.467/2017, que promoveu a denominada “reforma trabalhista”, foi extinta a contribuição sindical obrigatória, passando-se a exigir prévia e expressa autorização do empregado ou servidor público componente da categoria profissional respectiva. A constitucionalidade da referida alteração legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI 5794 (julgada em conjunto com outras 18 ADIs) e da ADC 55 (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819</a>).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ressalta porém que “a Medida Provisória nº 873, editada em 1º de março de 2019, estabelece, contudo, nova forma de pagamento das contribuições facultativas, as quais, por ratio essendi, contam com prévia manifestação de vontade do sindicalizado, passando a impor seu pagamento por boleto, quando a Constituição Federal 1988 prevê a possibilidade de desconto em folha (art. 8º, IV).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com base nos dispositivos da Constituição a juíza determina que a administração proceda ao desconto em folha da contribuição sindical dos filiados devida ao Sindojus/DF e que cabe à parte requerida, fonte pagadora, capilarizar a ordem judicial e assegurar seu cumprimento mediante comunicação a quaisquer operadores que sejam necessários.<br /> <br /> A administração do TJDFT comunicou ao Sindojus/DF a exclusão da contribuição sindical autorizada pelos filiados ao sindicato a partir da folha de pagamento de abril/2019, entretanto, a decisão judicial já foi juntada ao processo administrativo que trata do cumprimento dos dispositivos da MP 783.<br /> <br /> A ação do Sindojus/DF foi proposta pelo escritório de advocacia AFC Advogados, por meio do Dr. Russielton e da Dra. Silviane, que atuaram com muita celeridade e eficácia, obtendo uma liminar favorável em pouco mais de 48 horas do ato ilegal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <a href="https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=67201b02cf25844a8fe2e9d3ac3b5c429ea855b74eb75ca7450c6aa6dbb96098f554f66536c72bc8da773ed21a6b115740bf16d6e5e70e29&idProcessoDoc=46499473" target="_blank">Clique AQUI para ler a decisão</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> Número do Processo :1009100-15.2019.4.01.3400</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: InfoJus BRASIL</div> </div>

Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e conc...

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