Feliz Dia das Mães

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s1600/M%25C3%25A3esindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s400/M%25C3%25A3esindo.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todas as mães, Oficialas de Justiça no Distrito Federal. Que esta data seja comemorada com muito amor, ao lado das pessoas mais importantes!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> FELIZ DIA DAS MÃES!</div>

Feliz Dia das Mães

Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todas as mães, Oficialas de Justiça no Distrito Federal. Que esta data seja comemorada com muito...

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Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando Oficiais de Justiça federais e estaduais adquirirem veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2194659" target="_blank">Projeto de Lei 1609/19</a> insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se da reapresentação de texto com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo. “Parece razoável conceder o benefício tributário, desde que comprove a utilização do veículo para o desempenho das atribuições de Oficial de Justiça”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o parlamentar, os tribunais deveriam fornecer meios para que esses profissionais desempenhem a função, mas na prática a ajuda de custo cobre apenas o combustível necessário ao deslocamento em decorrência das ordens judiciais. “O auxílio não cobre depreciação e gastos com manutenção, que são arcados pelo Oficial de Justiça”, disse André Figueiredo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div> <br /></div>

Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Prod...

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Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que irão determinar a atuação do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça vão decidir sobre a autorização de ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências e deliberar sobre a filiação ou não do Sindojus à Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra análise trata da desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do sindicato à Fenajufe e a definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do Sindojus-DF e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item em pauta é a autorização para ajuizamento de ação coletiva com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saúde para o Oficial que não utiliza o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Convocamos todos os Oficiais de Justiça associados a participarem desta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus em favor do oficialato do Distrito Federal”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <br />

Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que irão determinar a atua...

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Decreto facilita porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de risco e facilita o porte de arma de fogo para diversas carreiras, dentre elas, a de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação regulamenta a Lei 10.826/2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, e de dispor sobre a estrutura do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o § 2º do Artigo 20 do Decreto, o porte de arma é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos no § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, que determina a autorização mediante a comprovação da “efetiva necessidade por exercício de atividade de risco ou de ameaça à sua integridade física”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o regulamento, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal, precedido de cadastro no Sinarm, tem validade no território nacional e autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente na residência ou no local de trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do Decreto 9.785/2019</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Decreto facilita porte de arma para Oficiais de Justiça

O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de ri...

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VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) a uma Oficiala de Justiça do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inicialmente, em processo administrativo de readaptação da Oficiala, o TJDFT retirou a GAE. Posteriormente, houve a aposentadoria da servidora que continuou sem receber a Gratificação de Atividade Externa com o entendimento do Tribunal de que não seria devida em virtude da readaptação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não obstante, em Mandado de Segurança impetrado pela AFC Advogados, com julgamento favorável por sete votos contra seis, o Jurídico conseguiu reverter a decisão e garantir que a Oficiala de Justiça do TJDFT receba integralmente a GAE na aposentadoria, além de todos os valores que deveria ter recebido desde a impetração do <i>mandamus</i>. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa do MS, os advogados afirmam que a exclusão da GAE, no caso de readaptação do servidor público que não exerce função comissionada nem cargo em comissão, importa ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, motivo pelo qual o pagamento deve ser restabelecido a partir da impetração do <i>mandamus</i>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É uma vitória muito importante que servirá de paradigma para outros casos em tramitação. Agradecemos e parabenizamos a AFC Advogados por mais essa grande vitória para os Oficiais. Seguimos firmes e atentos para garantir todos os direitos dos Oficiais de Justiça do DF”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da última sexta-feira (03) através do Acórdão nº 1167361, 20180020003015MSG.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (G...

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TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), disciplina o procedimento de reunião de execuções em unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto, chamado "Centralização das Execuções", tem como objetivos conferir maior efetividade à execução trabalhista, racionalizar os trabalhos e os meios humanos e materiais disponíveis e aprimorar procedimentos com vistas à efetividade da execução. Segundo o TRT, as 3 mil execuções que serão reunidas nesse primeiro momento representam dívidas que alcançam a cifra de R$ 61 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alinhado aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, o projeto se baseia na cooperação jurisdicional prevista nos artigos 67 a 69 do CPC/2015 e no artigo 28 da Lei 6.830/1980, aplicável ao processo do trabalho, que autoriza a reunião de processos contra um mesmo devedor, bem como na Resolução Administrativa 47/2018 que, ao regulamentar a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), dispõe que a centralização nesta coordenadoria "não prejudica a reunião de execuções nas próprias varas do Trabalho, mediante cooperação jurisdicional".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, 19 unidades judiciárias da 10ª Região aderiram ao projeto, sendo as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas do Trabalho de Brasília e 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Taguatinga</div> <div style="text-align: justify;"> . </div> <div style="text-align: justify;"> A Portaria prevê que cada juízo cooperante ficará responsável pelas execuções definitivas contra um dos 19 devedores listados em documento anexo ao ato, iniciadas e pendentes de baixa nas Varas do Trabalho que aderiram ao projeto. O juiz centralizador deverá indicar o processo piloto que vai encabeçar a execução centralizada e observar, no que couber, os procedimentos previstos para as execuções reunidas na CDJEX, que incluem investigações societária, financeira e patrimonial. Para cumprir os objetivos do projeto, as unidades centralizadoras poderão solicitar ações de capacitação de magistrados e servidores, bem como requerer auxílio técnico de outras áreas do TRT-10.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Juiz Rubens Curado, Diretor do Foro de Brasília e gestor do projeto, nesta primeira etapa serão reunidas cerca de 3 mil execuções em 19 processos piloto, a cargo de cada uma das varas aderentes. “A centralização das execuções permite a racionalização absoluta do trabalho das unidades cooperantes, evitando a multiplicação de atos executórios repetitivos. No modelo tradicional - de “pulverização” das execuções nas diversas Varas do Trabalho – todas as Varas fariam a mesma pesquisa patrimonial e poderiam ocorrer, por exemplo, 3 mil incidentes de desconsideração de personalidade jurídica, 3 mil mandados de penhora e interposição de 3 mil agravos de petição. Agora, todos os atos de execução serão concentrados em apenas 19 processos piloto. Além disso, a centralização confere uma visão completa da dívida do devedor, facilitando a celebração de planos de pagamento ou a adoção de medidas de execução forçada para quitação de todos os processos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT...

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CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para interligar o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião realizada na segunda-feira (29), representantes do CNJ, Denatran e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trataram da atualização do Renajud 3.0 e começaram a analisar propostas de aprimoramento das funcionalidades do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As propostas foram apresentadas pelo coordenador dos trabalhos, conselheiro Luciano Frota, e objetivam conferir agilidade ao sistema e solucionar as principais demandas visando dar maior eficiência do Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foram analisadas sete propostas: 1) criação de um fluxo no sistema que possibilite ao magistrado que alienou o veículo com múltiplas penhoras proceder ao desbloqueio do bem para fins de transferência ao adquirente; 2) incluir funcionalidade que avise aos magistrados que fizeram a penhora sobre o mesmo bem a respeito da hasta pública designada (ato da justiça pelo qual são alienados bens do devedor), bem como seu resultado; 3) permitir que o juiz que ordenou a apreensão do veículo tome ciência do cumprimento por meio de um alerta no Sistema Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Somente com essas três propostas conseguiremos resolver uma parte importante das demandas por melhoria das funcionalidades do Renajud”, disse o conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Funcionalidades</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As demais sugestões para o aprimoramento das funcionalidades da plataforma, também consideradas relevantes, são especificar no Renajud detalhes da apreensão do veículo (tais como causa da apreensão, natureza da ordem judicial e pátio de guarda do veículo apreendido), inserção de informações mais detalhadas sobre a alienação fiduciária do veículo (instituição financeira, prazo de pagamento e eventual quitação); ampliar o período de cadastramento dos usuários do sistema (atualmente são seis meses); e, por último, criar um canal de comunicação eletrônica entre o juiz da vara e o Denatran, com indicação do responsável, bem como possibilitar acesso do magistrado ao sistema de forma a facilitar a obtenção de dados dos veículos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após apresentação, as propostas serão objeto de avaliações, incluindo a análise da perspectiva operacional e de base tecnológica, antes de serem adotadas na nova versão da plataforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em termos de integração de sistemas, a finalidade da versão 3.0 é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram da reunião representantes da coordenadoria-geral do Denatran, da área de tecnologia do Serpro, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, além do conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas próximas reuniões, o grupo que tem trabalhado na atualização do Renajud abordará, além das melhorias da funcionalidade do sistema, também questões relativas a regulamentação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justi...

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TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="700" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.  “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou no ambiente de trabalho e que adoece grandemente as vítimas. É preciso orientar todos sobre a necessidade de trabalhar em ambiente de respeito mútuo e tratamento cordial”, enfatiza o ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prevenção</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.  Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho – o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família”, reforça o presidente do TST e do CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tipos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado por superior hierárquico), vertical ascendente (praticado por subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização). A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse a cartilha <a href="http://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457" target="_blank">aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> Confira todos os <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfIX7EMM5SRRBr8rlMaD4K9K" target="_blank">vídeos</a> da campanha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (...

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RETIFICAÇÃO de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXIFtM4gOSa4B1952FZxLYlWPUH4RorrDORcxdA7sv-oQICBV5QKVVLoGMkoIAfkjsjhD-KZi8JEsUnHeGDwR3aoID2WkSWynWHNSS5WgH7BrvnveM1STfRHvBqQX1rV7869k1OG3tpC8K/s1600/retificacao.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="381" data-original-width="678" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXIFtM4gOSa4B1952FZxLYlWPUH4RorrDORcxdA7sv-oQICBV5QKVVLoGMkoIAfkjsjhD-KZi8JEsUnHeGDwR3aoID2WkSWynWHNSS5WgH7BrvnveM1STfRHvBqQX1rV7869k1OG3tpC8K/s400/retificacao.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> 1) Informes gerais;</div> <div style="text-align: center;"> 2) Autorização para ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências;</div> <div style="text-align: center;"> 3) Deliberação sobre a filiação ou não do SINDOJUS na Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil);</div> <div style="text-align: center;"> 4) Deliberação sobre a desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do SINDOJUS na Fenajufe;</div> <div style="text-align: center;"> 5) Definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do SINDOJUS e autorização para aquisição da melhor opção;</div> <div style="text-align: center;"> 6) Autorização para ajuizamento de ação coletiva com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saude para o Oficial que não utilizar o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Brasília/DF, 30 de abril de 2019. </div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div>

RETIFICAÇÃO de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CON...

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Sindojus-DF convoca Oficiais de Justiça para Assembleia Extraordinária no dia 8 de maio

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOk1utnIo3cshs0ELwrwCvoZs1oD0p12ujqaC9P9Rxwr8yfU67vgZTPMeeje47G6DcI9hMW3QeP7J9JKV0c0kShswUHAFeNu_P0sWZvbC2ENkvNo0Uoc-Ec3lf3LGFTZDh4v2XBktHNPXp/s1600/convocacao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="495" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOk1utnIo3cshs0ELwrwCvoZs1oD0p12ujqaC9P9Rxwr8yfU67vgZTPMeeje47G6DcI9hMW3QeP7J9JKV0c0kShswUHAFeNu_P0sWZvbC2ENkvNo0Uoc-Ec3lf3LGFTZDh4v2XBktHNPXp/s320/convocacao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, no próximo dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para diversas deliberações que irão determinar a atuação do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça irão decidir sobre a autorização de ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências e deliberar sobre a filiação ou não do Sindojus à Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra análise trata da desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do sindicato à Fenajufe e a definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do Sindojus-DF e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Convocamos todos os Oficiais de Justiça associados a participarem desta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus em favor do oficialato do Distrito Federal”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra do Edital de Convocação:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b></div> <div style="text-align: center;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: center;"> <b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> 1) Informes gerais;</div> <div style="text-align: center;"> 2) Autorização para ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências;</div> <div style="text-align: center;"> 3) Deliberação sobre a filiação ou não do SINDOJUS na Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil);</div> <div style="text-align: center;"> 4) Deliberação sobre a desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do SINDOJUS na Fenajufe;</div> <div style="text-align: center;"> 5) Definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do SINDOJUS e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Brasília/DF, 30 de abril de 2019. </div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div>

Sindojus-DF convoca Oficiais de Justiça para Assembleia Extraordinária no dia 8 de maio

A diretoria do Sindojus-DF realiza, no próximo dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para diversas deliberações que irão determi...

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Ministro do STF nega pedido de liminar para suspender reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (26) liminar em processo movido pela líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e outros parlamentares com o objetivo de suspender, por 20 dias, a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O argumento básico do pedido é a eventual criação de um regime de capitalização, em que cada trabalhador sozinho, sem ajuda do empregador ou do governo, juntaria recursos para a aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os deputados contrários à proposta do Executivo afirmam que o texto elaborado pelo governo Bolsonaro é inconstitucional porque desrespeita o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse dispositivo decorre do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e determina que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O artigo 114 do ADCT prevê que, caso o artigo 113 não seja cumprido, a pedido de 1/5 dos deputados (103, ou, se for o caso, 17 senadores) a tramitação de proposta sem descrição do impacto orçamentário e financeiro será suspensa. Os deputados contrários à reforma da Previdência apresentaram requerimento (1292/19) com as assinaturas necessárias para tanto, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu a petição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Há a subscrição por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, conforme exige o artigo 114 do ADCT”, anotou o presidente da Câmara. “Contudo, a proposição cuja suspensão é requerida, por si só, não acarreta aumento de despesa ou implica em renúncia de receita, diferentemente do que alegam os autores.” O governo diz que a PEC 6/19 poderá representar uma economia de R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gilmar Mendes seguiu o raciocínio ao negar a liminar, ressaltando que a reforma da Previdência é passível de debates e emendas na comissão especial que analisará o texto. “Parece-me que o deferimento prematuro da medida poderia configurar ingerência indevida do Judiciário no Legislativo, hipótese nociva à separação de Poderes”, escreveu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita, já que, conforme salientado pelo presidente Rodrigo Maia, a perspectiva orçamentária com a aprovação da proposição, tendo em conta o conjunto de suas medidas, é a diminuição e não o aumento de despesas”, afirmou o ministro do STF ao analisar o processo (MS 36.442). Outros dois pedidos de liminar (MS 36.438 e MS 36.439) também foram negados pelo ministro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agora, os parlamentares contrários à reforma da Previdência terão de esperar uma decisão final do STF. Não há data para isso acontecer. Assim, a comissão especial da Câmara criada para analisar o texto do Executivo pode prosseguir normalmente – está marcada para terça-feira (30) reunião para definir agenda e roteiro dos trabalhos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Ministro do STF nega pedido de liminar para suspender reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (26) liminar em processo movido pela líder da Minoria na ...

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Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2dpa9Mr8eDcu7dikPJEgk377ZMOk3yfwzUKZw0DdiNZVMcS_ND35gJ_1vZrOZ8_oa_7a35b8QZ004WbaOc95jIYvUGjZcuYt6gkuMSigiT1nPL-vRIsQc_CdE80atnCIOrKxuroDfLfvL/s1600/apoio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="204" data-original-width="450" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2dpa9Mr8eDcu7dikPJEgk377ZMOk3yfwzUKZw0DdiNZVMcS_ND35gJ_1vZrOZ8_oa_7a35b8QZ004WbaOc95jIYvUGjZcuYt6gkuMSigiT1nPL-vRIsQc_CdE80atnCIOrKxuroDfLfvL/s400/apoio.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro, que amanhã (30/04/2019) deliberarão em assembleia sobre a criação ou não de um sindicato específico de Oficiais de Justiça. Sem entrar no mérito - de competência exclusiva dos Oficiais Federais do Estado, entendemos que a autonomia dos colegas sobre a sua organização sindical deve ser respeitada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos trabalhadores a autonomia para estabelecer sua organização sindical. E é absolutamente equivocada a postura de tentar calar o debate sobre o tema, ainda que sob a forma de disseminação de informações inverídicas e divulgação de conjecturas sem qualquer base na realidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Distrito Federal, os Oficiais Federais optaram pelo modelo do sindicato próprio e a situação se encontra completamente consolidada. Hoje, não há nenhum Oficial manifestando desejo de retornar ao Sindjus/DF e o SINDOJUS/DF tem garantido aos Oficiais no mínimo os mesmos direitos dos demais servidores, além da defesa aguerrida da pauta específica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ademais, há muitos anos Oficiais de Justiça Estaduais de diversos locais optaram pelo modelo do sindicato próprio. Atualmente, há sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com estrutura e conquistas substanciais, inclusive em alguns locais com remuneração superior aos Oficiais Federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Portanto, é importante que os Oficiais Federais do Rio de Janeiro possam realizar um debate profundo, sereno e racional sobre as vantagens e desvantagens de um sindicato próprio. Para qualquer decisão, o SINDOJUS/DF se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, desejamos muita sabedoria aos colegas na decisão de amanhã. E independentemente do resultado, que possamos sempre continuar uma categoria unida e com fortes vínculos de solidariedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 29 de abril de 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Presidente do SINDOJUS/DF</b></div> <div> <br /></div>

Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federa...

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Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Complemento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Carlos Veras, tanto a medida provisória como o decreto são inconstitucionais e visam apenas fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição...

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