Regras para aposentadoria no serviço público são debatidas em audiência na Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As regras de aposentadoria para os servidores públicos foram debatidas, na tarde desta terça-feira (14), em audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara que debate a reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, apresentou a projeção de déficit atuarial (diferença entre direitos a serem pagos e os recursos para custear) apurada em 2018 para todo o período de existência dos RPPSs, ou seja, até quando existir regimes de previdência próprio de servidores. Para a União, de acordo com os dados, o déficit é de R$ 1,2 trilhão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vice-líder da Oposição, o deputado Aliel Machado (PSB/PR) afirmou que os dados foram inflados pelo governo federal para justificar a reforma. “Os dados que eu tenho do Paraná demonstram pelos técnicos de lá de que a economia que o governo diz aqui é sete vezes menor. Qual é o número real? Não é possível tratar de um problema tão grave com achismo ou com a falta de dados”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião do deputado Henrique Fontana (PT/RS), o governo tem feito uma “demonização” do servidor público como escudo para viabilizar a reforma da Previdência. “É uma tática inadequada para construir uma nação. Os problemas do Brasil foram causados pelos servidores ou existem múltiplas questões?”, indagou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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TRT-10 promove 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgh5OEDqlC7dS8Rb2cuysMmG9rORpv-OJKYr9hc2bW8CO2z5cxJNPORQdNdJ3kxPzFQuKaZ82WC8hB_8qcvUBedbabSXCpd_5UvcFe5E-gojYJA8Z_W3bnQui0561WaLz1VMHSf4fAwLCa/s1600/maratonainvestigacao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgh5OEDqlC7dS8Rb2cuysMmG9rORpv-OJKYr9hc2bW8CO2z5cxJNPORQdNdJ3kxPzFQuKaZ82WC8hB_8qcvUBedbabSXCpd_5UvcFe5E-gojYJA8Z_W3bnQui0561WaLz1VMHSf4fAwLCa/s320/maratonainvestigacao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TRT da 10ª Região realiza, a partir desta sexta-feira (17), a 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial. De acordo com o Tribunal, a intenção é capacitar magistrados e servidores. Assim, a ação funcionará no formato de plantão de dúvidas, com o objetivo de esclarecer os usuários sobre o uso das diversas ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis no Regional, bem como sobre a interpretação de dados delas decorrentes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), em atendimento a proposição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o cronograma das ações, na sexta-feira acontece o plantão de dúvidas em Brasília da 1ª a 11ª VT. Já no dia 24 de maio, o atendimento será da 12ª a 22ª VT. Em Taguatinga e Gama está marcado para o dia 31 de maio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As unidades do Tocantins serão atendidas via videoconferência no dia 7 de junho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div>

TRT-10 promove 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial

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Regras para aposentadoria no serviço público é tema de debate na tarde desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (14) o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios com o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência desta terça foi sugerida pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Alan Rick (DEM/AC), e será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça podem acompanhar, ao vivo, o debate desta terça-feira através do link <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia">https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

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Frente Parlamentar reúne economistas para discutir a reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúne nesta terça-feira (14) para discutir a proposta do governo Bolsonaro que muda regras para concessão de aposentadorias e pensões (PEC 6/19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ouvirá economistas e representantes de entidades de diversas formações teóricas e políticas. O objetivo é formalizar um manifesto em defesa da Previdência Social no Brasil e contra a reforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta com a participação de economistas da Unicamp, PUC-SP, UFRJ e Ipea, além do presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div>

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PL sobre demissão de servidor volta à análise do Senado nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A regulamentação tem por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada "por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL/MT) recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a CAS, o texto passará por análise de duas comissões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

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Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reun...

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Feliz Dia das Mães

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s1600/M%25C3%25A3esindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s400/M%25C3%25A3esindo.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todas as mães, Oficialas de Justiça no Distrito Federal. Que esta data seja comemorada com muito amor, ao lado das pessoas mais importantes!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> FELIZ DIA DAS MÃES!</div>

Feliz Dia das Mães

Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todas as mães, Oficialas de Justiça no Distrito Federal. Que esta data seja comemorada com muito...

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Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando Oficiais de Justiça federais e estaduais adquirirem veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2194659" target="_blank">Projeto de Lei 1609/19</a> insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se da reapresentação de texto com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo. “Parece razoável conceder o benefício tributário, desde que comprove a utilização do veículo para o desempenho das atribuições de Oficial de Justiça”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o parlamentar, os tribunais deveriam fornecer meios para que esses profissionais desempenhem a função, mas na prática a ajuda de custo cobre apenas o combustível necessário ao deslocamento em decorrência das ordens judiciais. “O auxílio não cobre depreciação e gastos com manutenção, que são arcados pelo Oficial de Justiça”, disse André Figueiredo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div> <br /></div>

Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Prod...

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Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que irão determinar a atuação do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça vão decidir sobre a autorização de ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências e deliberar sobre a filiação ou não do Sindojus à Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra análise trata da desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do sindicato à Fenajufe e a definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do Sindojus-DF e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item em pauta é a autorização para ajuizamento de ação coletiva com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saúde para o Oficial que não utiliza o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Convocamos todos os Oficiais de Justiça associados a participarem desta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus em favor do oficialato do Distrito Federal”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <br />

Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

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Decreto facilita porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de risco e facilita o porte de arma de fogo para diversas carreiras, dentre elas, a de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação regulamenta a Lei 10.826/2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, e de dispor sobre a estrutura do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o § 2º do Artigo 20 do Decreto, o porte de arma é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos no § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, que determina a autorização mediante a comprovação da “efetiva necessidade por exercício de atividade de risco ou de ameaça à sua integridade física”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o regulamento, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal, precedido de cadastro no Sinarm, tem validade no território nacional e autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente na residência ou no local de trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do Decreto 9.785/2019</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) a uma Oficiala de Justiça do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inicialmente, em processo administrativo de readaptação da Oficiala, o TJDFT retirou a GAE. Posteriormente, houve a aposentadoria da servidora que continuou sem receber a Gratificação de Atividade Externa com o entendimento do Tribunal de que não seria devida em virtude da readaptação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não obstante, em Mandado de Segurança impetrado pela AFC Advogados, com julgamento favorável por sete votos contra seis, o Jurídico conseguiu reverter a decisão e garantir que a Oficiala de Justiça do TJDFT receba integralmente a GAE na aposentadoria, além de todos os valores que deveria ter recebido desde a impetração do <i>mandamus</i>. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa do MS, os advogados afirmam que a exclusão da GAE, no caso de readaptação do servidor público que não exerce função comissionada nem cargo em comissão, importa ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, motivo pelo qual o pagamento deve ser restabelecido a partir da impetração do <i>mandamus</i>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É uma vitória muito importante que servirá de paradigma para outros casos em tramitação. Agradecemos e parabenizamos a AFC Advogados por mais essa grande vitória para os Oficiais. Seguimos firmes e atentos para garantir todos os direitos dos Oficiais de Justiça do DF”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da última sexta-feira (03) através do Acórdão nº 1167361, 20180020003015MSG.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (G...

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TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), disciplina o procedimento de reunião de execuções em unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto, chamado "Centralização das Execuções", tem como objetivos conferir maior efetividade à execução trabalhista, racionalizar os trabalhos e os meios humanos e materiais disponíveis e aprimorar procedimentos com vistas à efetividade da execução. Segundo o TRT, as 3 mil execuções que serão reunidas nesse primeiro momento representam dívidas que alcançam a cifra de R$ 61 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alinhado aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, o projeto se baseia na cooperação jurisdicional prevista nos artigos 67 a 69 do CPC/2015 e no artigo 28 da Lei 6.830/1980, aplicável ao processo do trabalho, que autoriza a reunião de processos contra um mesmo devedor, bem como na Resolução Administrativa 47/2018 que, ao regulamentar a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), dispõe que a centralização nesta coordenadoria "não prejudica a reunião de execuções nas próprias varas do Trabalho, mediante cooperação jurisdicional".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, 19 unidades judiciárias da 10ª Região aderiram ao projeto, sendo as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas do Trabalho de Brasília e 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Taguatinga</div> <div style="text-align: justify;"> . </div> <div style="text-align: justify;"> A Portaria prevê que cada juízo cooperante ficará responsável pelas execuções definitivas contra um dos 19 devedores listados em documento anexo ao ato, iniciadas e pendentes de baixa nas Varas do Trabalho que aderiram ao projeto. O juiz centralizador deverá indicar o processo piloto que vai encabeçar a execução centralizada e observar, no que couber, os procedimentos previstos para as execuções reunidas na CDJEX, que incluem investigações societária, financeira e patrimonial. Para cumprir os objetivos do projeto, as unidades centralizadoras poderão solicitar ações de capacitação de magistrados e servidores, bem como requerer auxílio técnico de outras áreas do TRT-10.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Juiz Rubens Curado, Diretor do Foro de Brasília e gestor do projeto, nesta primeira etapa serão reunidas cerca de 3 mil execuções em 19 processos piloto, a cargo de cada uma das varas aderentes. “A centralização das execuções permite a racionalização absoluta do trabalho das unidades cooperantes, evitando a multiplicação de atos executórios repetitivos. No modelo tradicional - de “pulverização” das execuções nas diversas Varas do Trabalho – todas as Varas fariam a mesma pesquisa patrimonial e poderiam ocorrer, por exemplo, 3 mil incidentes de desconsideração de personalidade jurídica, 3 mil mandados de penhora e interposição de 3 mil agravos de petição. Agora, todos os atos de execução serão concentrados em apenas 19 processos piloto. Além disso, a centralização confere uma visão completa da dívida do devedor, facilitando a celebração de planos de pagamento ou a adoção de medidas de execução forçada para quitação de todos os processos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT...

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CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para interligar o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião realizada na segunda-feira (29), representantes do CNJ, Denatran e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trataram da atualização do Renajud 3.0 e começaram a analisar propostas de aprimoramento das funcionalidades do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As propostas foram apresentadas pelo coordenador dos trabalhos, conselheiro Luciano Frota, e objetivam conferir agilidade ao sistema e solucionar as principais demandas visando dar maior eficiência do Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foram analisadas sete propostas: 1) criação de um fluxo no sistema que possibilite ao magistrado que alienou o veículo com múltiplas penhoras proceder ao desbloqueio do bem para fins de transferência ao adquirente; 2) incluir funcionalidade que avise aos magistrados que fizeram a penhora sobre o mesmo bem a respeito da hasta pública designada (ato da justiça pelo qual são alienados bens do devedor), bem como seu resultado; 3) permitir que o juiz que ordenou a apreensão do veículo tome ciência do cumprimento por meio de um alerta no Sistema Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Somente com essas três propostas conseguiremos resolver uma parte importante das demandas por melhoria das funcionalidades do Renajud”, disse o conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Funcionalidades</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As demais sugestões para o aprimoramento das funcionalidades da plataforma, também consideradas relevantes, são especificar no Renajud detalhes da apreensão do veículo (tais como causa da apreensão, natureza da ordem judicial e pátio de guarda do veículo apreendido), inserção de informações mais detalhadas sobre a alienação fiduciária do veículo (instituição financeira, prazo de pagamento e eventual quitação); ampliar o período de cadastramento dos usuários do sistema (atualmente são seis meses); e, por último, criar um canal de comunicação eletrônica entre o juiz da vara e o Denatran, com indicação do responsável, bem como possibilitar acesso do magistrado ao sistema de forma a facilitar a obtenção de dados dos veículos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após apresentação, as propostas serão objeto de avaliações, incluindo a análise da perspectiva operacional e de base tecnológica, antes de serem adotadas na nova versão da plataforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em termos de integração de sistemas, a finalidade da versão 3.0 é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram da reunião representantes da coordenadoria-geral do Denatran, da área de tecnologia do Serpro, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, além do conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas próximas reuniões, o grupo que tem trabalhado na atualização do Renajud abordará, além das melhorias da funcionalidade do sistema, também questões relativas a regulamentação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justi...

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TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="700" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.  “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou no ambiente de trabalho e que adoece grandemente as vítimas. É preciso orientar todos sobre a necessidade de trabalhar em ambiente de respeito mútuo e tratamento cordial”, enfatiza o ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prevenção</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.  Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho – o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família”, reforça o presidente do TST e do CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tipos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado por superior hierárquico), vertical ascendente (praticado por subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização). A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse a cartilha <a href="http://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457" target="_blank">aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> Confira todos os <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfIX7EMM5SRRBr8rlMaD4K9K" target="_blank">vídeos</a> da campanha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (...

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