Oficiais de Justiça podem ser incluídos na proteção da Lei Antiterrorismo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQeOFfRTBXSgotjcEcNVEeFUxYnY_uToyboUSX8-PEb33w3b6K3TQ0ImDJltC6GBLB3w4LA_fN2QGRJ-BGWmN2U00vwR_0kpUZhEbaZyVlOW4VrFBpBpu5eeCuuSGh_UrxQYQ33towVz3O/s1600/antiterrorismo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1067" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQeOFfRTBXSgotjcEcNVEeFUxYnY_uToyboUSX8-PEb33w3b6K3TQ0ImDJltC6GBLB3w4LA_fN2QGRJ-BGWmN2U00vwR_0kpUZhEbaZyVlOW4VrFBpBpu5eeCuuSGh_UrxQYQ33towVz3O/s320/antiterrorismo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça poderão ser incluídos no rol de categorias protegidas pela Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16). A ampliação da lista de agentes públicos amparados pelo regulamento foi debatida em audiência da Comissão de Segurança da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, o diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojus), Joselito Bandeira Vicente, lembrou que Oficiais de Justiça também participam de execuções de prisão, muitas vezes em locais com conflito urbano e rural, sem portar armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele relatou também que são comuns agressões contra Oficiais de Justiça que atuam em medidas protetivas e precisam encarar agressores, muitas vezes sob efeito de álcool.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os representantes das categorias presentes no debate concordaram, mas a procuradora federal dos direitos do cidadão, do Ministério Público Federal, Débora Duprat defendeu que o crime de terrorismo seja reservado a situações excepcionais. Ela avalia que o texto, se aprovado, viola os direitos humanos. A entidade prepara nota técnica alertando o Legislativo sobre a inconstitucionalidade da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A Constituição Federal trata economicamente do direito penal para que se usem outros mecanismos, como inteligência, por exemplo, para solucionar antecipadamente as possibilidades que o crime venha a ocorrer", justificou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da proposta, deputado Santini (PTB/RS), afirmou que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e pode acrescentar os Oficiais de Justiça na lista das categorias protegidas pela Lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Não acredito que tenha inconstitucionalidade na matéria, mas o momento oportuno para se fazer correções, caso existam, é durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", ponderou. Segundo o relator, a proposta deve ser votada ainda neste ano na Comissão de Segurança Pública. O texto também deve ser analisado pela CCJ e pelo Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Oficiais de Justiça podem ser incluídos na proteção da Lei Antiterrorismo

Os Oficiais de Justiça poderão ser incluídos no rol de categorias protegidas pela Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16). A ampliação da list...

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Sindojus-DF sorteará voucher de 20 litros de gasolina para Oficiais associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF lança, nesta quinta-feira (06), uma promoção que beneficiará os Oficiais de Justiça sindicalizados. Ao participar da parceria com a Rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum, os Oficiais concorrem ao sorteio de mais 20 litros de gasolina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para concorrer, basta adquirir um voucher do convênio, que dá direito a 40 litros do combustível, no valor de R$ 159,60. “Sortearemos dois cupons que garantirão outros 20 litros de gasolina para dois dos filiados que aproveitarem o benefício da parceria”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial interessado no preço promocional deve entrar em contato com o sindicato, através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Karine. Cada filiado tem direito a adquirir um voucher de 40 litros, sendo que o prazo de utilização é de 60 dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF sorteará voucher de 20 litros de gasolina para Oficiais associados

O Sindojus-DF lança, nesta quinta-feira (06), uma promoção que beneficiará os Oficiais de Justiça sindicalizados. Ao participar da parcer...

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2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 termina nesta sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimOhLdR4Ny_M-_clgUOwM3WwjSOQWWnpkHFaosp3Yc3WK1zLBINgoWAR9JpkcPAZrfOpfQWZP07lAf03Se3yUOMy7zoTUGFFYtL-jD7NxKvcR3578rDDFCooGKVF7QUnBB8lzHzssgweRc/s1600/maratonainvestigacao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimOhLdR4Ny_M-_clgUOwM3WwjSOQWWnpkHFaosp3Yc3WK1zLBINgoWAR9JpkcPAZrfOpfQWZP07lAf03Se3yUOMy7zoTUGFFYtL-jD7NxKvcR3578rDDFCooGKVF7QUnBB8lzHzssgweRc/s320/maratonainvestigacao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Termina nesta sexta-feira (07) a 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial promovida pelo TRT da 10ª Região – iniciativa que atende à proposição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A atividade teve início em 17 de maio com o intuito de capacitar magistrados e servidores. A ação termina nesta sexta, quando as unidades judiciais do Tocantins serão atendidas por videoconferência. A ação funciona no formato de plantão de dúvidas, com o objetivo de esclarecer os usuários sobre o uso das diversas ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis no Regional, bem como sobre a interpretação de dados delas decorrentes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A equipe da Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), responsável pela organização da maratona, já atendeu as 22 Varas do Trabalho de Brasília até o dia 24 de maio. Na última sexta-feira (31), a atividade foi realizada com as Varas do Trabalho de Taguatinga e do Gama. Além de orientar usuários sobre a utilização das ferramentas de pesquisa patrimonial, o evento também instrui os participantes sobre a regulamentação da centralização de execuções e o rateio de valores identificados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div>

2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (07) a 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial promovida pelo TRT da 10ª Região – iniciativa que atende à proposiçã...

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Sindojus-DF firma convênio com academia Acuas Fitness para benefícios aos Oficiais sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVDSMgFi4N84gQmMoH4drYZdiDvBFYoytjquhjySVkZ1ZLys9TxOEvef-rKhuztm6NbgBw0YMB3XuaMacgJjuEdxN5d0EqHPe_EkF2Pbb4fqPD6LuGLp3BJxzUnEseW_-xjvtVpPn0DXjk/s1600/academia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="514" data-original-width="950" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVDSMgFi4N84gQmMoH4drYZdiDvBFYoytjquhjySVkZ1ZLys9TxOEvef-rKhuztm6NbgBw0YMB3XuaMacgJjuEdxN5d0EqHPe_EkF2Pbb4fqPD6LuGLp3BJxzUnEseW_-xjvtVpPn0DXjk/s400/academia.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou, na última semana, convênio com a academia Acuas Fitness para desconto nas mensalidades aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela parceria, os sindicalizados têm 15% de desconto no Plano Fitness, que contempla musculação, ergometria e aulas de ginástica. Os 20 primeiros Oficiais filiados ao sindicato a se matricularem terão o benefício de 20% de desconto no plano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com uma grande variedade de atividades desportivas, a Acuas Fitness possui estrutura de uma academia moderna, dinâmica, tecnologicamente avançada e voltada para atender às expectativas do público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Com grande estrutura e equipamentos modernos, o novo convênio com a Acuas Fitness será muito importante para promover saúde entre os Oficiais de Justiça a custo baixo”, avalia o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, a academia conta com duas unidades: uma na Asa Sul e outra em Águas Claras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Sindojus-DF firma convênio com academia Acuas Fitness para benefícios aos Oficiais sindicalizados

O Sindojus-DF firmou, na última semana, convênio com a academia Acuas Fitness para desconto nas mensalidades aos Oficiais de Justiça. ...

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Sindojus-DF amplia convênio com escritório de advocacia para atendimento em ações particulares dos Oficiais e dependentes

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXiuFSlI9MbViMkzZnyPG67LYhL-kd-iD-23qOFxdMlEgugMAdutCqkqoChCDUklYTml-zU7nVSI1dmRjSQPJoh659oK8VtXrDfMOEJmzJ5mNNO3-hIkJG8-JJATdetr95FjR9NniSLK2G/s1600/juridico.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="794" data-original-width="1200" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXiuFSlI9MbViMkzZnyPG67LYhL-kd-iD-23qOFxdMlEgugMAdutCqkqoChCDUklYTml-zU7nVSI1dmRjSQPJoh659oK8VtXrDfMOEJmzJ5mNNO3-hIkJG8-JJATdetr95FjR9NniSLK2G/s320/juridico.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF ampliou, na última semana, o convênio com o escritório de advocacia AFC Advogados. O objetivo do sindicato é garantir maior amplitude de atendimento e assistência jurídica sem custo para todos os Oficiais de Justiça sindicalizados nas causas funcionais do oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sendo assim, o sindicato aumentou a parceira com o escritório para que os Oficiais filiados e os dependentes no Imposto de Renda sejam atendidos nas ações particulares, “ou seja, mesmo que se trate de ação sem qualquer relação com o cargo, a família do Oficial de Justiça fica protegida com a assistência integral e sem nenhum custo”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo novo convênio, o escritório atenderá todas as demandas de ações particulares dos Oficiais associados e dependentes em qualquer área do Direito, seja cível, tributário, administrativo, criminal, previdenciário, empresarial, família, entre outros. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato informa que mesmo os Oficiais de Justiça que ainda estavam sendo acompanhados pelo escritório de advocacia do Sindjus/DF podem imediatamente fazer a substituição pelo escritório do Sindojus. “Mesmo com as dificuldades próprias de uma entidade nova e com menor número de filiados, já conseguimos superar os benefícios oferecidos pelos grandes sindicatos”, completa o presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal que ainda não são sindicalizados, podem solicitar imediatamente a filiação para usufruir de todos os benefícios concedidos através das parcerias com o Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para isso, basta baixar a <a href="https://drive.google.com/file/d/1PMEMDt521D83dwqmq5BuExn4s7txIiiv/view" target="_blank"><b>FICHA DE FILIAÇÃO disponível AQUI</b></a>, preencher corretamente todos os dados e enviar o documento digitalizado para o e-mail sindojusdf@gmail.com.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Podemos fazer muito mais. Para isso, precisamos aumentar o nosso número de filiados e caminhar juntos”, encerra Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF amplia convênio com escritório de advocacia para atendimento em ações particulares dos Oficiais e dependentes

A diretoria do Sindojus-DF ampliou, na última semana, o convênio com o escritório de advocacia AFC Advogados. O objetivo do sindicato é g...

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Presidente da FESOJUS visita Oficiais de Justiça do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjML5zqdptlQqxzQgfgXLP2BwJUlc8GAX26k1Y5_C1trVw7s4HVVVrjNYGtUbjRMefEk-Bc_zv_d4J0OkQCHaQZi3jro-D-rVNsG9epXnxk2Ain1HDd1gU_J7W0f_3rRnrFS7Eg6Nk2cWhl/s1600/fesojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="774" data-original-width="1032" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjML5zqdptlQqxzQgfgXLP2BwJUlc8GAX26k1Y5_C1trVw7s4HVVVrjNYGtUbjRMefEk-Bc_zv_d4J0OkQCHaQZi3jro-D-rVNsG9epXnxk2Ain1HDd1gU_J7W0f_3rRnrFS7Eg6Nk2cWhl/s320/fesojus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou nesta quinta-feira (30), os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que participam do curso de qualificação em Avaliação Patrimonial de Bens. Na oportunidade, João Batista parabenizou a categoria pela qualificação e ressaltou a necessidade de empenho dos Oficiais de Justiça na luta pela aposentadoria diferenciada. A Fesojus, atua semanalmente no Congresso Nacional para a conquista da aposentadoria por atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça do TJDFT também comparecem semanalmente ao Congresso para visitar os parlamentares e reafirmar a periculosidade da atividade na execução dos mandados. Um dossiê dos crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil está sendo distribuído com o intuito de reforçar a causa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o curso realizado pelo Tribunal, a instrutora Oficiala Asmaa Hendawy apresentou um laudo elaborado por um médico e técnico em segurança do trabalho, onde estes profissionais atestam o elevado grau de risco diário sofrido pelos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visita, João Batista pediu a colaboração de todos, uma vez que ainda não há nada em concreto que aponte para o atendimento dos parlamentares no tocante à concessão da aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Presidente da FESOJUS visita Oficiais de Justiça do TJDFT

O Presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou nesta quinta-feira (30), os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que participam do c...

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STF adia julgamento dos Quintos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a>O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento dos Embargos no RE 638.115, que trata da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria estava na pauta da sessão desta quinta-feira (30) quando o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que o tema não seria apreciado. Segundo informações, não há previsão para que o assunto volte à pauta do STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo aguardava designação de pauta desde a interposição de embargos na decisão que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça integraram as delegações dos sindicatos que estiveram no Supremo Tribunal Federal para o julgamento.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

STF adia julgamento dos Quintos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento dos Embargos no RE 638.115, que trata da manutenção dos Quintos/Décimo...

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Automóvel de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJRP49_JxwXSFDcwLx5b5WgGlrIOc-F6h68QrWorzoregJ3K92gM38qxbDDpriAjqwNyEFb7GLvQRTQsBU7UhfSGdhmA9vyqRVbfyYXDJTByZCR4ztvfs9jftyTRjnwb8Bv1iC3T7x3IqR/s1600/idoso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="626" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJRP49_JxwXSFDcwLx5b5WgGlrIOc-F6h68QrWorzoregJ3K92gM38qxbDDpriAjqwNyEFb7GLvQRTQsBU7UhfSGdhmA9vyqRVbfyYXDJTByZCR4ztvfs9jftyTRjnwb8Bv1iC3T7x3IqR/s320/idoso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento da União que requeria a penhora do carro de um idoso de 65 anos para o pagamento de uma dívida. A decisão foi proferida por maioria em sessão de julgamento no dia 21 de maio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso teve início em 2004, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra o aposentado na 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) cobrando a quitação de parcelas pela utilização de um imóvel situado nas dependências do Comando da 9ª Região Militar, em Mato Grosso do Sul.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após o réu ser condenado a pagar as parcelas inadimplentes e ter passado a residir em Porto Alegre (RS), o processo foi transferido para a Justiça Federal gaúcha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGU ingressou no tribunal requerendo a penhora do automóvel do réu como garantia de pagamento. A União alegou que o bem não seria impenhorável, uma vez que o homem é pessoa aposentada, e, portanto, não desempenharia nenhuma atividade profissional que necessitasse do carro. A Turma negou provimento ao agravo de instrumento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ressaltou que os documentos apresentados nos autos atestam a dificuldade de locomoção do aposentado por conta da doença crônica que ele possui. “Entendo por medida de respeito aos direitos constitucionais do devedor indeferir a penhora sobre o veículo”, afirmou a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A desembargadora ainda destacou a jurisprudência que a corte tem adotado nos últimos anos sobre a penhora de bens móveis. “No caso, o executado é pessoa de avançada idade que necessita ir a sessões de fisioterapia e tratamento médico frequente. Assim, considero cabível a ampliação do artigo 833 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem é imprescindível à concretização do direito social fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana”, concluiu Marga.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Diário Indústria&Comércio</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Automóvel de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profi...

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Oficial de Justiça é assaltado durante cumprimento de mandado em Alagoas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuEd44H8ae6owW4QrW1BmITprpwgKWYOcefJVNNIH7Lkks5tfiOg26PmdnqkWuQVufMXiJIoWp6mX_9HwAlaL92fpwyUVbphIMWM3oYSvz9FSYyl96GHRQ5j06HCnVsRwb729A6wxpjTkF/s1600/assalto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="650" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuEd44H8ae6owW4QrW1BmITprpwgKWYOcefJVNNIH7Lkks5tfiOg26PmdnqkWuQVufMXiJIoWp6mX_9HwAlaL92fpwyUVbphIMWM3oYSvz9FSYyl96GHRQ5j06HCnVsRwb729A6wxpjTkF/s320/assalto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça alagoano Aloísio Menezio de Oliveira, 62 anos, foi assaltado no município de Arapiraca, na última quarta-feira (22), durante o exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No momento do ocorrido, o Oficial de Justiça se deslocava para o cumprimento de uma ordem judicial, quando foi abordado pelo criminoso que, com uma arma, anunciou o assalto e ameaçou Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A vítima informou que o assaltante levou a moto do Oficial, um aparelho celular, um capacete e a carteira com uma quantia em dinheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Fui à delegacia e relatei todo o caso. Acho muito difícil, mas espero que minha moto seja recuperada o mais rápido possível”, disse Aloísio Menezio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, até o momento, a Polícia Civil não entrou em contato para informar sobre a investigação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal de Alagoas</b></div>

Oficial de Justiça é assaltado durante cumprimento de mandado em Alagoas

O Oficial de Justiça alagoano Aloísio Menezio de Oliveira, 62 anos, foi assaltado no município de Arapiraca, na última quarta-feira (22),...

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Gasolina R$ 3,99: Confira os postos credenciados pela parceria com o Sindojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme divulgado, o Sindojus-DF firmou parceria com a Rede Braga de Postos de Combustíveis, que garantirá o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para sindicalizados. “A média de preço nos postos do Distrito Federal é de R$ 4,55 por litro de gasolina”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para obter o preço promocional, basta o Oficial entrar em contato com o sindicato, através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Karine. Cada filiado tem direito a adquirir um voucher de 40 litros no valor de R$ 159,60, sendo que o prazo de utilização é de 60 dias a contar do início da promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser utilizados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A promoção é válida durante 60 dias ou enquanto durarem os 291 vouchers disponíveis aos Oficiais de Justiça sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Todos os meses vamos tentar as melhores condições para que os Oficiais abasteçam a custo abaixo do praticado no mercado. O Sindojus já oferece inúmeros benefícios para os seus Oficiais, como serviços advocatícios gratuitos, cursos gratuitos para AQ, descontos em escolas, restaurantes, academias etc. e estamos buscando muito mais, como plano de saúde, seguros, consórcios, agência de viagens, entre outros”, finaliza o presidente do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Gasolina R$ 3,99: Confira os postos credenciados pela parceria com o Sindojus

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Oficiais de Justiça participam de curso de Avaliação de Bens no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3BjPvdDJoj9nsQy5B4IpdhI36aHg0oICemF6ZZ9z5UX4jgyU3_AZ4fNRGGA3B4sfMWtt-qU-yWfB-Uhy7VEmPPBk9dwO1riepEwAyklfMsnA0-MNzRt8m6FN63-mCCUHJsEgQBBNuERdJ/s1600/avaliacaoTJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="488" data-original-width="773" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3BjPvdDJoj9nsQy5B4IpdhI36aHg0oICemF6ZZ9z5UX4jgyU3_AZ4fNRGGA3B4sfMWtt-qU-yWfB-Uhy7VEmPPBk9dwO1riepEwAyklfMsnA0-MNzRt8m6FN63-mCCUHJsEgQBBNuERdJ/s400/avaliacaoTJDFT.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, desde esta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil (CPC), oferecido pelo TJDFT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento acontece até a próxima sexta-feira (31), das 14h às 18h, com um total de 20h/aula, sendo ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, Oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os principais tópicos abordados ao longo da semana serão a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento tem como objetivo qualificar os 113 Oficiais de Justiça participantes na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A realização do curso de Avaliação de bens era uma antiga reivindicação do Sindojus-DF para a qualificação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, desde esta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Cód...

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STF nega habeas corpus a advogado condenado por oferecer propina a Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Galeno Chaves da Costa, que foi condenado por oferecer propina a um Oficial de Justiça, no valor de R$ 100 mil, para que retardasse o cumprimento de mandado de constatação em uma fazenda, no município de Vila Rica (a 1.266 km de Cuiabá). Galeno questionou a dosagem da pena e buscava a redução, mas o ministro não encontrou irregularidades.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em julho de 2014 a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandado de prisão preventiva contra o advogado e o cabo da Polícia Militar, Marcos Cunha Souza. Eles foram presos porque, a princípio, teriam oferecido a quantia de R$ 65 mil para que o Oficial de Justiça retardasse o cumprimento de um mandado de constatação em uma fazenda em Vila Rica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com as investigações os dois buscavam ganhar tempo na negociação da compra da propriedade rural. O Oficial de Justiça fez a gravação do advogado oferecendo o dinheiro. No mês seguinte eles teriam, novamente, oferecido propina ao Oficial, agora no valor de R$ 100 mil, desta vez para que a determinação judicial fosse cumprida imediatamente, já que todos os posseiros estavam na área e assim seria comprovada a “ocupação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Luís Roberto Barroso citou que o advogado foi condenado a 13 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, com pagamento de 120 dias-multa, mas recorreu. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deu provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva, reduzindo a pena para seis anos, cinco meses e 17 dias de reclusão, mais pagamento de 58 dias-multa, no regime inicial semiaberto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público e a defesa do advogado interpuseram recurso especial contra a decisão. A defesa teve o recurso negado, mas o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial do MP, para alterar o regime para fechado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A defesa recorreu novamente e interpôs um habeas corpus junto ao STF, alegando que “o Superior Tribunal de Justiça, não somente manteve a inidônea dosagem da pena (que considerou a personalidade do agente e os efeitos de seu ato como prejudiciais), que retirou a pena-base do mínimo legal injustificadamente, como também piorou a situação do acusado, para determinar que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado, igualmente fundado nesses mesmos inidôneos fundamentos que retiraram a pena-base do mínimo legal cominado em abstrato”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado de Galeno argumentou que ao aumentar a pena foi considerado que o réu teria agido oferecendo vantagem ao Oficial de Justiça, “na condição (o advogado) de violador de preceito inerente à profissão de advogado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro entendeu que o habeas corpus não deve ser conhecido. Ele citou que a orientação do STF é no sentido de que “habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, sobre o questionamento da dosagem da pena, disse que “o STF tem entendimento no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nessas condições, não verifico ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento da pretensão defensiva. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus”.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal Olhar Direito</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

STF nega habeas corpus a advogado condenado por oferecer propina a Oficial de Justiça

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Galeno Chaves d...

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Presidente da Fesojus defende Aposentadoria por Atividade de Risco durante audiência na Câmara

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibXf-qPpEHhK7-UwcDWmaW2DvvL0H6khYn8hiD2O6RFDxgoQ4QGvLlHWv_dFJLuZ-tHuKDIK-TPvH8Bqc0huvVvyZc4Lhl4wyQKrnWgyWAoWEmlE4emVUJ4dVLo8fveNZgD4YIixY_b44a/s1600/audiencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="770" height="166" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibXf-qPpEHhK7-UwcDWmaW2DvvL0H6khYn8hiD2O6RFDxgoQ4QGvLlHWv_dFJLuZ-tHuKDIK-TPvH8Bqc0huvVvyZc4Lhl4wyQKrnWgyWAoWEmlE4emVUJ4dVLo8fveNZgD4YIixY_b44a/s320/audiencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência realizou, nesta quinta-feira (23), audiência pública para o debate sobre categorias que possuem o direito diferenciado de aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O foco dos debates foi sobre a carreira de professores e policiais que apresentaram argumentos que, de acordo com esses profissionais, justificam as regras especiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça federais e estaduais acompanharam a audiência em defesa da Aposentadoria por Atividade de Risco. Durante as falas, o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, enfatizou a necessidade da concessão da aposentadoria diferenciada para todo o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fernandes destacou o debate promovido para a concessão da aposentadoria aos policiais brasileiros, “só que essas mesmas atribuições da Polícia Militar como busca e apreensão, ordem de arrombamento, prisão de pessoas e coisas, são materializadas pelo Oficial de Justiça que é o materializador das ordens judiciais”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação chamou a atenção para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil durante o cumprimento dos mandados e entregou à mesa o dossiê com o levantamento dos crimes que envolvem Oficiais de Justiça em todas as regiões do país. “Infelizmente, poucas pessoas sabem dos riscos a que os Oficiais de Justiça estão submetidos quando eles colocam suas vidas em perigo, por exemplo, em uma reintegração de posse ou mandado de busca e apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Temos casos de Oficial de Justiça que para cumprir um simples mandado de citação foi espancado e sofreu cárcere privado. Se houver dúvida de qualquer parlamentar aqui sobre a atividade de risco exercida pelo Oficiais de Justiça, eu convido a qualquer um que venha cumprir uma ordem judicial conosco para saber o que é a realidade da vida do Oficial de Justiça. Aqueles que usam a sua vida a serviço do Estado devem ser reconhecidos como tal”, finalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ressaltou que a aposentadoria diferenciada não é um privilégio para as categorias, “mas sim uma maneira de se evitar que esses servidores, expostos a condições de risco, adoeçam em seus postos de trabalho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alexandre Frota (PSL/SP) também listou os Oficiais de Justiça dentre as categorias que devem ser reconhecidas como atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Presidente da Fesojus defende Aposentadoria por Atividade de Risco durante audiência na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência realizou, nesta q...

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