União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Convênio Sindojus/Claro já está ativo: Sindicalizados têm preço especial em pacotes e serviços

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<a href="https://t.tudocdn.net/356693?w=646&h=284" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="284" data-original-width="646" height="175" src="https://t.tudocdn.net/356693?w=646&h=284" width="400" /></a></div>
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O sistema do convênio entre o Sindojus-DF e a Claro já está ativo e Oficiais sindicalizados já solicitaram linhas com preços especiais. A parceria disponibiliza os três planos abaixo para que o Oficial possa escolher de acordo com o seu perfil de consumo:</div>
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1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div>
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<br /></div>
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2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div>
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<br /></div>
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3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div>
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<br /></div>
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Para tirar dúvidas técnicas, os filiados podem entrar em contato com Eduardo da Foco Telecom pelo número 99104-1953 (Whatsapp). No entanto, o Sindojus informa que a contratação das linhas deve ser solicitada diretamente com o sindicato.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Convênio Sindojus/Claro já está ativo: Sindicalizados têm preço especial em pacotes e serviços

O sistema do convênio entre o Sindojus-DF e a Claro já está ativo e Oficiais sindicalizados já solicitaram linhas com preços especiais....

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18:58

Sindojus realiza sorteio de quatro livros sobre “Oficial de Justiça Conciliador” para filiados

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZNYwcZ_wBjEKd0sCUnPoWPodFPpzG1hyDGxcDbjHlW8Fknio5jVHgjYmC-b6h-Yt_ARbrfWR7UrCM725Qi6uqs_SZpWYHot9T3C_khQY80GbTwHbRAvggIg8ZOE0g9mnGzzus6Qd4WHdu/s1600/conciliador.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="529" data-original-width="715" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZNYwcZ_wBjEKd0sCUnPoWPodFPpzG1hyDGxcDbjHlW8Fknio5jVHgjYmC-b6h-Yt_ARbrfWR7UrCM725Qi6uqs_SZpWYHot9T3C_khQY80GbTwHbRAvggIg8ZOE0g9mnGzzus6Qd4WHdu/s320/conciliador.png" width="320" /></a></div>
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O Sindojus-DF realiza, no dia 6 de agosto, o sorteio de quatro livros “O Oficial de Justiça Conciliador” para os filiados.</div>
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De autoria do Oficial de Justiça Ricardo Prado, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.</div>
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<br /></div>
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Os Oficiais sindicalizados que quiserem concorrer, devem entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857.</div>
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“Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor para nossos filiados. Por isso, vamos disponibilizar esse material e convidamos todos os Oficiais do Sindojus a concorrerem ao prêmio”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus realiza sorteio de quatro livros sobre “Oficial de Justiça Conciliador” para filiados

O Sindojus-DF realiza, no dia 6 de agosto, o sorteio de quatro livros “O Oficial de Justiça Conciliador” para os filiados. De autoria...

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09:52

Sindojus ingressará com ação coletiva para isenção de IR para Oficiais com doenças que ensejam isenção na aposentadoria

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>
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O Sindojus-DF ingressará com ação judicial referente à isenção de imposto de renda para pessoas que possuem doenças arroladas pela legislação como capazes de ensejar isenção na aposentadoria, mas que optam por continuar em atividade. Com efeito, a Lei nº 7.713 estabelece a isenção de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.</div>
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Essa norma foi aplicada de forma literal durante muito tempo, contudo nos últimos anos os Tribunais começaram a oferecer uma interpretação ampliativa no sentido de que os servidores em atividade acometidos de referidas doenças também fazem jus à isenção. “Isso porque haveria uma grande injustiça em deixar de conceder o benefício simplesmente pelo fato de a pessoa ter optado por continuar trabalhando. Com isso, alguns servidores que entraram com ações judiciais passaram a gozar da referida isenção mesmo optando por permanecer trabalhando”, explica o presidente do sindicato Gerardo Alves Lima Filho.</div>
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Diante desse cenário, o Sindojus/DF ingressará com a demanda coletiva tratando desse tema por meio da assessoria do escritório AFCTF Advogados. Os Oficiais que se encaixam nas condições acima devem entrar em contato com o escritório para avaliar a situação individual e falar com o Dr. Russielton por meio do telefone 98597-5181. Os colegas terão direito à isenção do imposto de renda de imediato e à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos desde a descoberta da doença. </div>
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<br /></div>
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De acordo com o presidente do Sindojus, a entidade têm obtido diversas vitórias relativas a ações funcionais individuais. “Inclusive, há uma demanda em que estamos aguardando julgamento do recurso da União, mas que na primeira instância fomos vitoriosos na condenação da União Federal pelos danos materiais e morais causados para um Oficial de Justiça em virtude de o colega ter sido assaltado durante o cumprimento de mandados. Isso porque é responsabilidade dos Tribunais garantir a segurança dos servidores no desempenho das suas atribuições. Desse modo, sugerimos que os colegas que foram vítimas de violência no cumprimento de mandados nos procurem e acionem o escritório para cobrarmos cada vez mais segurança no exercício das nossas atividades”.</div>
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<br /></div>
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Vale lembrar que o Sindojus ampliou o contrato com o escritório de advogacia para que os Oficiais de Justiça sindicalizados tenham a assessoria jurídica também nas ações particulares próprias, do cônjuge e dos dependentes do imposto de renda relativo a qualquer ramo do Direito. “Seja como parte autora ou ré, os Oficiais e suas famílias estão protegidas juridicamente por um grande escritório de advocacia em virtude da filiação ao Sindojus-DF”, finaliza Gerardo.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus ingressará com ação coletiva para isenção de IR para Oficiais com doenças que ensejam isenção na aposentadoria

O Sindojus-DF ingressará com ação judicial referente à isenção de imposto de renda para pessoas que possuem doenças arroladas pela legisl...

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23:15

Fesojus realiza Assembleia no dia 15 de agosto em Brasília – filiação do Sindojus-DF está na pauta de deliberações

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMzT746iBLyYGUR2HvJJGZG7AwBKyMZoLG3unUi_ZIFQi0P6byIHiyuTP9w5O30k77xyEGjJP3RlFHJEzPJ9j_SCqhemOW3X_FtC_JNIAe75K-YMKwMX5GrqVrob-XgJ0_D2BqSxAARJHi/s1600/AGE080519.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="1177" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMzT746iBLyYGUR2HvJJGZG7AwBKyMZoLG3unUi_ZIFQi0P6byIHiyuTP9w5O30k77xyEGjJP3RlFHJEzPJ9j_SCqhemOW3X_FtC_JNIAe75K-YMKwMX5GrqVrob-XgJ0_D2BqSxAARJHi/s320/AGE080519.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fesojus realiza, no próximo dia 15 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, ratificar a filiação do Sindojus-DF à Federação Nacional. Além disso, os representantes das entidades tratam da atuação da Fesojus e a divulgação por parte dos meios de comunicação, bem como a atual situação financeira da Federação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Outro item em pauta é a discussão e deliberação sobre a ata de eleição e posse da diretoria e o disposto com relação ao Conselho Fiscal e suplentes.</div>
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<br /></div>
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De acordo com o Edital de Convocação, a Assembleia acontece às 9:30h (primeira convocação) e 10 horas (segunda convocação), no Hotel Nacional em Brasília, localizado no SHS Quadra 1 – Bloco A – Asa Sul.   </div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Fesojus realiza Assembleia no dia 15 de agosto em Brasília – filiação do Sindojus-DF está na pauta de deliberações

A Fesojus realiza, no próximo dia 15 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, ratificar a filiação do Sindojus-DF à Fed...

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11:31

Sindojus mantém promoção de gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s400/it.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os postos do Distrito Federal registraram nesta semana novo aumento no preço dos combustíveis. Diante disso, o Sindojus-DF reforça a parceria firmada com os postos da Rede Braga que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os sindicalizados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma novidade é a extensão da oferta por tempo indeterminado. Para garantir o preço promocional, o Oficial de Justiça filiado deve adquirir o voucher junto ao sindicato, através do telefone (61) 98595-9857. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O Sindojus lembra que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div>
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- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Sorteio de voucher para sindicalizados – </b>O Sindojus realiza, no próximo dia 31 de julho, um novo sorteio de 20 litros de gasolina entre os Oficiais de Justiça que adquiriram os vouchers da promoção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para concorrer ao sorteio basta efetuar a compra do cupom que garante um preço diferenciado para os filiados do sindicato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
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Sindojus mantém promoção de gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

Os postos do Distrito Federal registraram nesta semana novo aumento no preço dos combustíveis. Diante disso, o Sindojus-DF reforça a pa...

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17:56

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Aojustra</b></div>

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-...

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15:05

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="377" data-original-width="800" height="301" src="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459">PEC 06/2019</a>, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/">Clique aqui e acesse o MAS</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Participe e divulgue aos seus colegas!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Fesojus</div>
</div>

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, pl...

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22:23

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando ref...

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16:18

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s1600/boaspraticas19.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s320/boaspraticas19.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. <br /><br />De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. </div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e ...

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18:57

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s1600/encontroOficiaisTRT101.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s400/encontroOficiaisTRT101.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206">https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/inc/showMedia.php?midia=%22Ngg1DwknEhk7BQMxLV1AVkxWdHh%2B%22" target="_blank">AQUI</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div>
<br /></div>

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019. Dentre ...

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11:09

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo o deputado, é resolver o que ele chamou de um “imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e cidadãos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Contagem de prazo</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente, os tribunais de justiça possuem um DJe para publicar atos judiciais e administrativos, destinado ao grande público, e um portal eletrônico, específico para acompanhamento processual, que publica intimações eletrônicas voltadas para os advogados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o deputado, alguns tribunais costumam publicar atos processuais, como recursos e decisões, nos dois canais. A duplicidade gera dúvidas sobre qual canal prevalecerá para fins de direito, principalmente para a contagem de prazos processuais. “O resultado prático dessa divergência é uma portentosa insegurança jurídica”, disse Ribeiro. Ele afirmou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões opostas sobre a questão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Portanto, a necessidade de o Congresso Nacional editar norma legal para pacificar a questão é medida que se impõe com a máxima urgência”, afirma o deputado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

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11:10

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última quarta-feira (10), por conta da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP/BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais. O texto original do Executivo previa apenas a correção das remunerações para as Forças Armadas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta quarta-feira (17) para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da Câmara disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões. "Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O projeto</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.</div>
<br />
<b>Fonte: Jornal Extra</b><br />
<b><br /></b>

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista...

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16:16

Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s400/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade e do tempo de contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente, os servidores já têm uma regra mais rígida para se aposentarem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulher. Além disso, aqueles que estão na transição de reformas anteriores devem contar com 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além de 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentar, o servidor federal terá de contar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e com 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Terá ainda de contar com uma soma da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 para mulher e 96 para o homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência dessa soma aumenta anualmente em um (87, 88, 89 etc.) até chegar a 100 para a mulher e a 105 para o homem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em janeiro de 2022, a idade mínima também sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Pedágio</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
A segunda opção de transição aplica-se àquele para quem faltam poucos anos para se aposentar. As idades (57 ou 61) e os tempos de contribuição (30 ou 35) são iguais à mesma regra de transição aplicada ao Regime Geral, mas os servidores continuam a ter de cumprir 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se aposentar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já o pedágio será de 100% do tempo que falta para atingir os anos de contribuição. Assim, se faltarem dois anos, a pessoa terá de cumprir quatro no total: dois até chegar ao tempo normal exigido e mais dois de pedágio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Proventos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso da primeira regra de transição, para os servidores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será a última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o cálculo dessa remuneração integral, o texto estabelece algumas restrições. Se o cargo estiver sujeito a variações de carga horária, a remuneração seguirá proporcionalmente o tempo e o salário respectivo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro caso é de parte do salário que é variável por estar vinculado a indicadores de desempenho ou produtividade. Essa parcela será incorporada ao valor final também proporcionalmente ao número de anos completos de recebimento e contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores que tenham entrado no serviço público após 31 de dezembro de 2003 ou que tenham exercido opção pelo fundo de previdência complementar, primeiramente será calculada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O benefício será encontrado tomando-se por base 60% do valor encontrado na média mais 2% por cada ano que passar de 20 anos de contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, uma mulher que se aposentar aos 32 anos de contribuição, contará com 84% da média (60% + 24%: 2% a mais por 12 anos). O limite é de 100% da média (40 anos de contribuição).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso da segunda regra de transição (pedágio de 100% do tempo), os proventos serão de 100% da média obtida de todos os salários de contribuição para o servidor que ingressou depois de 2003 e a remuneração integral para os que ingressaram antes desta data.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Após fundo complementar</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores que tenham entrado após a vigência do fundo complementar (Funpresp), em 2013, ou que tenham feito a opção por ele, receberão apenas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem receber a remuneração integral terá o reajuste dos proventos com o mesmo índice aplicado aos servidores da ativa e quem receber pela média terá o reajuste do INSS, atualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Abono permanência</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para todos os servidores atuais que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, o texto garante o pagamento de um abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária até que uma lei federal discipline nova regra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A medida já existe e tem como objetivo incentivar o adiamento da aposentadoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem após a reforma, o texto torna o pagamento uma possibilidade a ser regulamentada por cada governo e no valor máximo da contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta também restringe apenas à aposentadoria e à pensão os benefícios que poderão ser pagos aos servidores pelos regimes próprios de previdência social.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não poderão sair do orçamento do regime próprio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, fica autorizado a esses regimes fazer empréstimo consignado aos seus segurados, segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto às dívidas dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, o texto prevê o parcelamento ou a moratória a 60 meses.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade ...

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