Audiência pública na CCJ do Senado reafirma prejuízos da reforma da Previdência para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKPhBro9IKkT8LTQwRjnFFE7BIsfw_kRoD186W9UXx_bH7vxK1crnP63zRw6KqejbnuLKn08b4yYhpzHFo0uG0sUVdKQswXyAB0wknfzsOCYwz8i_qM_U_4Eef1QQT3_eCNKXCXr98zva/s1600/audienciaCCJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKPhBro9IKkT8LTQwRjnFFE7BIsfw_kRoD186W9UXx_bH7vxK1crnP63zRw6KqejbnuLKn08b4yYhpzHFo0uG0sUVdKQswXyAB0wknfzsOCYwz8i_qM_U_4Eef1QQT3_eCNKXCXr98zva/s320/audienciaCCJ.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC. Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Santos apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações. A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões”, avaliou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai trabalhar no tema buscando o equilíbrio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />  

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Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia...

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Oficiais de Justiça participam de eventos do TRT-10 a partir desta quarta-feira

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Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s2.glbimg.com/oCgSffdivTAFtpYwGN1f6Yt-x2U=/0x0:1116x747/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/s/5/V5e4WETFOmWwyDdFIbww/alexandre-leite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="536" data-original-width="800" height="214" src="https://s2.glbimg.com/oCgSffdivTAFtpYwGN1f6Yt-x2U=/0x0:1116x747/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/s/5/V5e4WETFOmWwyDdFIbww/alexandre-leite.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre o PL 3723/2019, que altera as regras para o porte de armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças, que constam no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2FA55423C75F15A7933D76BFCB362073.proposicoesWebExterno2?codteor=1793964&filename=Tramitacao-PL+3723/2019" target="_blank">substitutivo</a> apresentado pelo parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as mudanças está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas. O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre as categorias aptas ao porte de arma, os Oficiais de Justiça estão incluídos no Artigo 6º - XI da proposta do deputado Alexandre Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento. Durante a leitura, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo "mau uso" de armas de fogo, serão mais rigorosas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes, além de outros diretores da entidade, acompanham os trabalhos na Câmara dos Deputados e se reuniram com o deputado Alexandre Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Armas em área rural</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator informou ter retirado do parecer as referências à "posse rural estendida", ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 3723 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (21) e poderá ser apreciado pelos deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal Infojus Brasil</i></div>

Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre...

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Líderes decidem adiar votação de proposta que amplia porte de arma

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os líderes partidários decidiram que não será votado, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Haverá apenas a leitura do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), explicou que o projeto é completo e extensivo em relação à legislação atual e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatido. Ela disse ainda que o sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro pode contaminar o debate. “Não é um bom momento para se votar isso”, declarou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o porte de arma rural pode entrar em pauta. Conforme já informado pelo Sindojus-DF, Alexandre Leite acatou três emendas apresentadas ao projeto, dentre elas, a que inclui os Oficiais de Justiça nas carreiras aptas ao porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato permanece atento e atuante para minimizar os riscos do oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Os líderes partidários decidiram que não será votado, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). ...

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CAS do Senado aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s.conjur.com.br/img/b/casa-interna.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="300" src="https://s.conjur.com.br/img/b/casa-interna.jpeg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a proposta, a proibição de penhora compreende os imóveis, as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão penhorar obras de arte e adornos (bens considerados supérfluos pela Justiça).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto determina ainda que a penhora será possível em processo movido por razão de cobrança de dívida relativa ao próprio bem, de bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator na Comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. O PLC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, de lá, será apreciado pelo Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

CAS do Senado aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhor...

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Projeto sobre Porte de Arma pode ser votado pelo Plenário da Câmara a partir desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://legalmentearmado.com.br/wp-content/uploads/2019/05/como-tirar-porte-de-arma-de-fogo-770x420.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="770" height="174" src="https://legalmentearmado.com.br/wp-content/uploads/2019/05/como-tirar-porte-de-arma-de-fogo-770x420.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dentre outros aspectos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças constam de substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que adiantou o parecer na última semana, incorporando o Projeto de Lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Projeto sobre Porte de Arma pode ser votado pelo Plenário da Câmara a partir desta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De au...

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Oficial de Justiça não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm0zBTPx-hnu8RjDB3WhbRyPr0tmQ8MiuEHu24tiQsL5Q6rzZVbybemuTIhY7Gbbp25oe1Br-vGeUsXrLim3IKzm-RpzB7QhqxAiUCqhBEnD0e-BRZxWRxfoOK1FIUH2juHwhRtZo6gCt0/s1600/contato.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="650" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm0zBTPx-hnu8RjDB3WhbRyPr0tmQ8MiuEHu24tiQsL5Q6rzZVbybemuTIhY7Gbbp25oe1Br-vGeUsXrLim3IKzm-RpzB7QhqxAiUCqhBEnD0e-BRZxWRxfoOK1FIUH2juHwhRtZo6gCt0/s320/contato.png" width="320" /></a>Julgamento ocorrido no mês de junho pelo TJDFT determinou que o Oficial de Justiça não possui o dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou os advogados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão ocorreu sobre um processo administrativo de reclamação disciplinar sob a alegação de falta funcional do Oficial de Justiça. Na análise, a Corte determinou o arquivamento do processo uma vez que os Oficiais de Justiça, “por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 11 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojus</b></div>

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Sindojus fará sorteio de cinco camisetas para Oficiais sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjO7pjm5cXcgAZPRB36jPR-wTtCzOWJMM2VOjDBFqYfOiP55xwFc-thhxtgBqI_StabGUJ7iplVqfWz2phyphenhypheniTl-DaX8eXSycC3Isw-_FM7praqDb5dcR5-yuZ6unSF5Hg2HkFfQ2vFn5ZgF/s1600/camisetaSindojus_page-0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1133" data-original-width="1600" height="282" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjO7pjm5cXcgAZPRB36jPR-wTtCzOWJMM2VOjDBFqYfOiP55xwFc-thhxtgBqI_StabGUJ7iplVqfWz2phyphenhypheniTl-DaX8eXSycC3Isw-_FM7praqDb5dcR5-yuZ6unSF5Hg2HkFfQ2vFn5ZgF/s400/camisetaSindojus_page-0001.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF fará um sorteio de cinco camisetas, conforme o modelo da foto, para os Oficiais de Justiça sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados em concorrer ao brinde devem entrar em contato com o sindicato através dos telefones (61) 2107-9401 ou 98595-9857 (WhtasApp - falar com Karine).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os tamanhos variam do P ao GG, sendo que o sorteio acontece no dia 2 de setembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda não foi definida a data para votação do projeto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados</i></div> <br /> <br />

Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DE...

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Debatedores defendem na CDH que Senado altere a reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/na-cdh-debatedores-defendem-que-senado-altere-reforma-da-previdencia/20190814_01707e.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="530" data-original-width="800" height="212" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/na-cdh-debatedores-defendem-que-senado-altere-reforma-da-previdencia/20190814_01707e.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e trabalho, nesta quarta-feira (14), defenderam que o Senado faça alterações na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. A PEC 6/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate e votação dos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado e autor do requerimento para realização do debate.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entendimento dos expositores, a Casa não pode se comportar apenas como “carimbadora” das decisões promovidas pelos deputados, já que, de acordo com eles, há ainda inconsistências e inconstitucionalidades no texto, como argumentou o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de considerarem que a medida vai desconfigurar um dos instrumentos redutores da desigualdade no Brasil, fragilizando o sistema de proteção social brasileiro, os participantes também se colocaram contrários ao dispositivo aprovado pelos deputados que estabelece uma contribuição extraordinária para o servidor público em caso de desequilíbrio do sistema previdenciário, como explicou Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Uma contribuição que os servidores públicos vão ter que pagar no caso de desequilíbrio do sistema. O sistema está desequilibrado em todo o Brasil, não por ser desequilibrado, mas sim porque ele é um sistema originado em repartição simples, e repartição simples não prevê a participação de fundos. Logo, não podemos esperar equilíbrio atuarial de um regime que não prevê a criação de fundos, que é o regime de reparticipação simples”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert, disse que a reforma da Previdência não combate privilégios. Haubert saiu em defesa do servidor público que, para ele, não é o vilão dessa crise fiscal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “As nossas aposentadorias são atos jurídicos perfeitos. Não podem ser taxadas após aposentadoria e muito menos deveríamos nos submeter a aumentos de alíquotas nem nos submetermos também a uma contribuição extraordinária, se houver um desajuste fiscal”, acrescentou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto de reforma da Previdência foi entregue ao Senado na última quinta-feira (08) e tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A previsão dos senadores é que a toda tramitação no Senado seja concluída no dia 10 de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer no início de outubro.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <i><br /></i></div>

Debatedores defendem na CDH que Senado altere a reforma da Previdência

Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e...

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Convênio com o colégio Ciman garante desconto para associados do Sindojus-DF em mensalidades escolares

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://files.asbin.org.br/news/6084cb11c55f759233677fe4acd98f30.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="782" height="187" src="http://files.asbin.org.br/news/6084cb11c55f759233677fe4acd98f30.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Desta vez, filiados ao sindicato têm desconto de 10% nas mensalidades escolares para educação infantil e ensinos fundamental e médio no Colégio Ciman.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a parceria, o desconto é válido a partir da segunda mensalidade paga à instituição de ensino. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente Gerardo Lima, a diretoria do sindicato intensifica os convênios com escolas “para que os Oficiais já realizem as matrículas dos filhos para o ano que vem tendo conhecimento dos descontos. Assim, solicitamos que os Oficiais nos indiquem escolas de interesse para que priorizemos os colégios que irão beneficiar o maior número possível de colegas”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a concessão do desconto, o Oficial de Justiça deve comparecer ao colégio com a identificação funcional, bem como a comprovação de filiação ao Sindojus. Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 98541-9342.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

Convênio com o colégio Ciman garante desconto para associados do Sindojus-DF em mensalidades escolares

Desta vez, filiados ao sindicato têm desconto de 10% nas mensalidades escolares para educação infantil e ensinos fundamental e médio no C...

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Sindojus mantém valor promocional de gasolina a R$ 3,79 para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_dtxJ22jSGs2x8cpkabL7vi2hMD4SZK6VDyImBko-US2aDrrlGAyncDyTX8PwQs85UKeEJV45ERZjcHEtyexGljF8-qbKTX-TPdv5TbTxfzabWQVIudRiieZPpn0BsHMHiWFZCIzDY028/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_dtxJ22jSGs2x8cpkabL7vi2hMD4SZK6VDyImBko-US2aDrrlGAyncDyTX8PwQs85UKeEJV45ERZjcHEtyexGljF8-qbKTX-TPdv5TbTxfzabWQVIudRiieZPpn0BsHMHiWFZCIzDY028/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF prorrogou a promoção lançada para o Dia dos Pais e mantém os vouchers de combustível  aos sindicalizados pelo valor de R$ 3,79 para o litro da gasolina comum.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Esse valor permanece por período indeterminado para que possamos oferecer sempre a melhor opção para nossos filiados", informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais que desejarem obter os vouchers devem entrar em contato com o sindicato, através do telefone (61) 98595- 9857 (falar com Karine).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus lembra que os cupons fazem parte de uma parceria firmada com a Rede Braga de Postos de Combustíveis e podem ser usados nos seguintes locais:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Oficial de Justiça é agredido com tapa na cara durante intimação no interior de SP

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s1600/crimesoficiais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="820" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4B1aODtbQXSGXa0-Oo9ogLh3jMJkXH6zBZ-zSYRvZn9razyBdR01YUh44aRdpIPw3Y5N57Upi9FiL6ju4CEz-JLlbhpHvCFvHI5POTN9P4SHGkOpJ-wf9D9BVd9SpSkcgDFLmIcLXZRn7/s320/crimesoficiais.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido com um tapa na cara e ameaçado durante uma intimação na zona rural de Santo Antônio do Pinhal, interior de São Paulo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o servidor, no dia 24 de julho, ele compareceu ao endereço de um haras para realizar uma intimação. Edmar conta que avistou três pessoas “provavelmente empregados, aos quais informei que sou Oficial de Justiça e solicitei que chamassem o intimado”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça lembra que uma dessas pessoas foi chamar o reclamado, enquanto aguardou na beira da estrada por cerca de 20 minutos. “Avistei o reclamado vindo de longe, já exaltado e quando ele caminhava em direção à porteira do haras fez um movimento como se ajeitasse algo nas costas, deduzi que seria algum tipo de arma”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Após este gesto, cumprimentei o reclamado que estava a uns dez metros de distância falando que sou Oficial da Justiça do Trabalho e que vinha trazer uma notificação de audiência”, completa. Ainda segundo Edmar Abraão de Souza, o reclamado saiu pela porteira e cercou o servidor entre o carro e a cerca, gritando, nervoso, exaltado e vermelho, diversos palavrões. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O homem também tirou a camisa e o boné, como se chamasse o Oficial de Justiça para briga. “Eu permaneci de cabeça baixa e falando bem baixo para que ele se acalmasse, momento em que desfechou um bofetão em meu rosto. Eu permaneci paralisado e sem forças diante da brutal agressão”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da agressão, o reclamado foi até o carro do Oficial dizendo que pegaria as chaves para que ele não tivesse como sair dali. “Diante dessa oportunidade de fuga, enquanto o reclamado mexia em meu carro procurando a chave, que estava no bolso de minha calça juntamente com minha carteira, eu aproveitei e saí correndo pela estrada no sentido do acampamento NR2, temendo por minha vida e sempre olhando para trás. De repente, vi o reclamado correndo pela estrada atrás de mim e o ouvi dizer claramente “você pensa que vai fugir de mim com essa sua corridinha””, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Edmar relata que o homem conseguiu alcança-lo e, aos gritos, ordenou que o Oficial de Justiça voltasse para o carro que estava estacionado na frente do haras. “Não sei porque não acabo com você aqui, não sei porque não te arrebento aqui”, dizia o intimado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Eu estava acuado; não havia para onde eu pudesse fugir porque no local não há propriedades com moradores, não há comércio e não há sinal de celular ou internet”, ressalta o Oficial do TRT-15.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao chegar próximo ao carro, o reclamado obrigou o servidor a entrar no veículo, fazendo novas ameaças de que se ele retornasse “arrebento você”. “Saí do local e fui diretamente para a Delegacia de Polícia de Santo Antonio do Pinhal, onde foi lavrado o Boletim de ocorrência”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto estava na delegacia, o Oficial de Justiça fez contato com o juiz responsável pela execução do mandado informando-lhe do ocorrido, quando recebeu a determinação de retornar ao local para entregar a notificação acompanhado da Polícia Militar. “Para isso, solicitei ajuda da Polícia Militar. Deixei meu veículo estacionado em frente à Base da Polícia Militar e retornei ao local com vários Policiais e várias viaturas, apenas para deixar a cópia do mandado com o reclamado, mas como ninguém apareceu. Deixei o documento fixado em cima da tranca da porteira de ferro, no lado de dentro da propriedade, que sempre está trancada com cadeados”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público foi notificado sobre o caso e coletes balísticos e a padronização de ações para o efetivo cumprimento de mandados em áreas distantes da lotação também foram requeridos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Assojaf-15, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficial de Justiça é agredido com tapa na cara durante intimação no interior de SP

O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido com um tapa na cara e ameaçado durante uma intimação na zona rural ...

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