NOTA DE FALECIMENTO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) lamenta, profundamente, o falecimento da Oficiala de Justiça aposentada Sandra Maria Santos Silva, ocorrido nesta quinta-feira (22).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O velório acontece a partir das 13 horas desta sexta (23) no cemitério Campo da Esperança (no Templo Ecumênico 02), em Brasília. O sepultamento está marcado para às 16h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta oportunidade, a diretoria do sindicato externa solidariedade aos familiares e amigos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

NOTA DE FALECIMENTO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) lamenta, profundamente, o falecimento da Oficiala de Justiça apos...

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Justiça do trabalho promove seminário sobre execução trabalhista e pesquisa patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Promovido nesta terça (20) e quarta-feira (21), o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial reuniu, em Brasília, magistrados e servidores do trabalho que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) para aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, participou da abertura de seminário e destacou que os grupos de pesquisas patrimoniais são as unidades de inteligência da Justiça do Trabalho que estão a serviço da identificação do patrimônio de devedores que não querem cumprir suas obrigações.  “Essa comissão de efetividade da execução trabalhista é importante. Tem como objetivo a pesquisa patrimonial e o bem maior que é a efetividade da execução”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão, o seminário contribuiu para a qualificação de magistrados e de servidores que atuam com execução nas Varas do Trabalho de todo o Brasil com as novas realidades da pesquisa patrimonial. “O seminário contou com a exposição de especialistas com alta qualificação das áreas de sistema financeiro e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro ressaltou ainda que a fase de execução trabalhista é a mais difícil do processo, uma vez que, é a fase em que a Justiça, em muitos casos, não consegue concretizar a decisão e fazer com que o jurisdicionado receba o que é de direito. “O seminário contribuiu com o jurisdicionado dando mais ferramentas, conhecimentos e experiências aos juízes para a identificação de patrimônio de devedores que não cumprem a decisão da Justiça”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inteligência financeira</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A coordenadora geral de Inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Ribeiro Pasiani, explicou como o Relatório de Inteligência Financeira pode ser um instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A inteligência financeira realizada consiste na comunicação de setores econômicos que identificam atividades anormais por parte de seus clientes à UIF. O órgão centraliza essas comunicações em seu banco de dados e agrega as informações por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que, por sua vez, é encaminhado para as autoridades. O relatório, além das movimentações suspeitas, traz dados de sujeitos relacionados que podem auxiliar no processo de execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ela ressaltou que o órgão não acessa contas correntes, não investiga pessoas, não acessa dados fiscais e não compartilha informações de inteligência de modo informal ou fora do trâmite legal. “Nossa função é disseminar a informação para autoridades competentes. No caso de ilícito trabalhista, por exemplo, encaminhamos o relatório para o Ministério Público do Trabalho”, disse. O RIF também é encaminhado a magistrados, caso solicitado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final do evento, os gestores nacionais da CNEET, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), e o juiz Dorotheo Barbosa Neto, do TRT da 14ª Região (RO/AC), apresentaram um caso prático de pesquisa patrimonial no TRT da 14ª Região que permitiu o pagamento de verbas trabalhistas a milhares de empregados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Justiça do trabalho promove seminário sobre execução trabalhista e pesquisa patrimonial

Promovido nesta terça (20) e quarta-feira (21), o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial reuniu, em Brasília, magist...

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Audiência pública na CCJ do Senado reafirma prejuízos da reforma da Previdência para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKPhBro9IKkT8LTQwRjnFFE7BIsfw_kRoD186W9UXx_bH7vxK1crnP63zRw6KqejbnuLKn08b4yYhpzHFo0uG0sUVdKQswXyAB0wknfzsOCYwz8i_qM_U_4Eef1QQT3_eCNKXCXr98zva/s1600/audienciaCCJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKPhBro9IKkT8LTQwRjnFFE7BIsfw_kRoD186W9UXx_bH7vxK1crnP63zRw6KqejbnuLKn08b4yYhpzHFo0uG0sUVdKQswXyAB0wknfzsOCYwz8i_qM_U_4Eef1QQT3_eCNKXCXr98zva/s320/audienciaCCJ.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC. Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Santos apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações. A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões”, avaliou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai trabalhar no tema buscando o equilíbrio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />  

Audiência pública na CCJ do Senado reafirma prejuízos da reforma da Previdência para servidores públicos

Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia...

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Oficiais de Justiça participam de eventos do TRT-10 a partir desta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYmjMoUAquNHNpy52bXFOHE5egCqU7n2xLYvyZaR9_kuczUBZ2NpMFKA20nJJAsQag8rdJqzVabiFB2_9Lxn3-ugVJNtDdIN4gqPxMJL9orADXN1qOQd7vbz4e66G3qa4L5UPxgFI0Dymp/s1600/encontroOficiaisTRT101.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYmjMoUAquNHNpy52bXFOHE5egCqU7n2xLYvyZaR9_kuczUBZ2NpMFKA20nJJAsQag8rdJqzVabiFB2_9Lxn3-ugVJNtDdIN4gqPxMJL9orADXN1qOQd7vbz4e66G3qa4L5UPxgFI0Dymp/s320/encontroOficiaisTRT101.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza a partir desta quarta-feira (21) dois eventos para os Oficiais de Justiça. Desta quarta a sexta-feira (23), o Tribunal sediará o 6º Encontro de Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já nesta quinta (22) a Ejud promove o 5º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ambos acontecem em Brasília (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O 5º Encontro de Oficiais federais terá o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, enquanto a sexta edição do Encontro de Oficiais de Justiça debaterá a “Formação Continuada: Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas da sexta-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Oficiais de Justiça participam de eventos do TRT-10 a partir desta quarta-feira

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza a partir desta quarta-feira (21) dois eventos para os Oficiais de Justiça. Desta quarta a ...

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Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s2.glbimg.com/oCgSffdivTAFtpYwGN1f6Yt-x2U=/0x0:1116x747/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/s/5/V5e4WETFOmWwyDdFIbww/alexandre-leite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="536" data-original-width="800" height="214" src="https://s2.glbimg.com/oCgSffdivTAFtpYwGN1f6Yt-x2U=/0x0:1116x747/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/s/5/V5e4WETFOmWwyDdFIbww/alexandre-leite.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre o PL 3723/2019, que altera as regras para o porte de armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças, que constam no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2FA55423C75F15A7933D76BFCB362073.proposicoesWebExterno2?codteor=1793964&filename=Tramitacao-PL+3723/2019" target="_blank">substitutivo</a> apresentado pelo parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as mudanças está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas. O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre as categorias aptas ao porte de arma, os Oficiais de Justiça estão incluídos no Artigo 6º - XI da proposta do deputado Alexandre Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento. Durante a leitura, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo "mau uso" de armas de fogo, serão mais rigorosas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes, além de outros diretores da entidade, acompanham os trabalhos na Câmara dos Deputados e se reuniram com o deputado Alexandre Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Armas em área rural</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator informou ter retirado do parecer as referências à "posse rural estendida", ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 3723 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (21) e poderá ser apreciado pelos deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal Infojus Brasil</i></div>

Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre...

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Líderes decidem adiar votação de proposta que amplia porte de arma

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os líderes partidários decidiram que não será votado, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Haverá apenas a leitura do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), explicou que o projeto é completo e extensivo em relação à legislação atual e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatido. Ela disse ainda que o sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro pode contaminar o debate. “Não é um bom momento para se votar isso”, declarou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o porte de arma rural pode entrar em pauta. Conforme já informado pelo Sindojus-DF, Alexandre Leite acatou três emendas apresentadas ao projeto, dentre elas, a que inclui os Oficiais de Justiça nas carreiras aptas ao porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato permanece atento e atuante para minimizar os riscos do oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Líderes decidem adiar votação de proposta que amplia porte de arma

Os líderes partidários decidiram que não será votado, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). ...

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CAS do Senado aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s.conjur.com.br/img/b/casa-interna.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="300" src="https://s.conjur.com.br/img/b/casa-interna.jpeg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a proposta, a proibição de penhora compreende os imóveis, as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão penhorar obras de arte e adornos (bens considerados supérfluos pela Justiça).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto determina ainda que a penhora será possível em processo movido por razão de cobrança de dívida relativa ao próprio bem, de bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator na Comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. O PLC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, de lá, será apreciado pelo Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

CAS do Senado aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhor...

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Projeto sobre Porte de Arma pode ser votado pelo Plenário da Câmara a partir desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://legalmentearmado.com.br/wp-content/uploads/2019/05/como-tirar-porte-de-arma-de-fogo-770x420.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="770" height="174" src="https://legalmentearmado.com.br/wp-content/uploads/2019/05/como-tirar-porte-de-arma-de-fogo-770x420.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dentre outros aspectos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças constam de substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que adiantou o parecer na última semana, incorporando o Projeto de Lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Projeto sobre Porte de Arma pode ser votado pelo Plenário da Câmara a partir desta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De au...

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Oficial de Justiça não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm0zBTPx-hnu8RjDB3WhbRyPr0tmQ8MiuEHu24tiQsL5Q6rzZVbybemuTIhY7Gbbp25oe1Br-vGeUsXrLim3IKzm-RpzB7QhqxAiUCqhBEnD0e-BRZxWRxfoOK1FIUH2juHwhRtZo6gCt0/s1600/contato.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="650" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm0zBTPx-hnu8RjDB3WhbRyPr0tmQ8MiuEHu24tiQsL5Q6rzZVbybemuTIhY7Gbbp25oe1Br-vGeUsXrLim3IKzm-RpzB7QhqxAiUCqhBEnD0e-BRZxWRxfoOK1FIUH2juHwhRtZo6gCt0/s320/contato.png" width="320" /></a>Julgamento ocorrido no mês de junho pelo TJDFT determinou que o Oficial de Justiça não possui o dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou os advogados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão ocorreu sobre um processo administrativo de reclamação disciplinar sob a alegação de falta funcional do Oficial de Justiça. Na análise, a Corte determinou o arquivamento do processo uma vez que os Oficiais de Justiça, “por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 11 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojus</b></div>

Oficial de Justiça não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente

Julgamento ocorrido no mês de junho pelo TJDFT determinou que o Oficial de Justiça não possui o dever funcional de promover contato prévio ...

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Sindojus fará sorteio de cinco camisetas para Oficiais sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjO7pjm5cXcgAZPRB36jPR-wTtCzOWJMM2VOjDBFqYfOiP55xwFc-thhxtgBqI_StabGUJ7iplVqfWz2phyphenhypheniTl-DaX8eXSycC3Isw-_FM7praqDb5dcR5-yuZ6unSF5Hg2HkFfQ2vFn5ZgF/s1600/camisetaSindojus_page-0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1133" data-original-width="1600" height="282" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjO7pjm5cXcgAZPRB36jPR-wTtCzOWJMM2VOjDBFqYfOiP55xwFc-thhxtgBqI_StabGUJ7iplVqfWz2phyphenhypheniTl-DaX8eXSycC3Isw-_FM7praqDb5dcR5-yuZ6unSF5Hg2HkFfQ2vFn5ZgF/s400/camisetaSindojus_page-0001.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF fará um sorteio de cinco camisetas, conforme o modelo da foto, para os Oficiais de Justiça sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados em concorrer ao brinde devem entrar em contato com o sindicato através dos telefones (61) 2107-9401 ou 98595-9857 (WhtasApp - falar com Karine).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os tamanhos variam do P ao GG, sendo que o sorteio acontece no dia 2 de setembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sindojus fará sorteio de cinco camisetas para Oficiais sindicalizados

O Sindojus-DF fará um sorteio de cinco camisetas, conforme o modelo da foto, para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Os interes...

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Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda não foi definida a data para votação do projeto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados</i></div> <br /> <br />

Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DE...

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Debatedores defendem na CDH que Senado altere a reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/na-cdh-debatedores-defendem-que-senado-altere-reforma-da-previdencia/20190814_01707e.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="530" data-original-width="800" height="212" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/na-cdh-debatedores-defendem-que-senado-altere-reforma-da-previdencia/20190814_01707e.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e trabalho, nesta quarta-feira (14), defenderam que o Senado faça alterações na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. A PEC 6/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate e votação dos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado e autor do requerimento para realização do debate.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entendimento dos expositores, a Casa não pode se comportar apenas como “carimbadora” das decisões promovidas pelos deputados, já que, de acordo com eles, há ainda inconsistências e inconstitucionalidades no texto, como argumentou o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de considerarem que a medida vai desconfigurar um dos instrumentos redutores da desigualdade no Brasil, fragilizando o sistema de proteção social brasileiro, os participantes também se colocaram contrários ao dispositivo aprovado pelos deputados que estabelece uma contribuição extraordinária para o servidor público em caso de desequilíbrio do sistema previdenciário, como explicou Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Uma contribuição que os servidores públicos vão ter que pagar no caso de desequilíbrio do sistema. O sistema está desequilibrado em todo o Brasil, não por ser desequilibrado, mas sim porque ele é um sistema originado em repartição simples, e repartição simples não prevê a participação de fundos. Logo, não podemos esperar equilíbrio atuarial de um regime que não prevê a criação de fundos, que é o regime de reparticipação simples”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert, disse que a reforma da Previdência não combate privilégios. Haubert saiu em defesa do servidor público que, para ele, não é o vilão dessa crise fiscal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “As nossas aposentadorias são atos jurídicos perfeitos. Não podem ser taxadas após aposentadoria e muito menos deveríamos nos submeter a aumentos de alíquotas nem nos submetermos também a uma contribuição extraordinária, se houver um desajuste fiscal”, acrescentou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto de reforma da Previdência foi entregue ao Senado na última quinta-feira (08) e tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A previsão dos senadores é que a toda tramitação no Senado seja concluída no dia 10 de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer no início de outubro.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <i><br /></i></div>

Debatedores defendem na CDH que Senado altere a reforma da Previdência

Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e...

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Convênio com o colégio Ciman garante desconto para associados do Sindojus-DF em mensalidades escolares

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://files.asbin.org.br/news/6084cb11c55f759233677fe4acd98f30.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="782" height="187" src="http://files.asbin.org.br/news/6084cb11c55f759233677fe4acd98f30.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Desta vez, filiados ao sindicato têm desconto de 10% nas mensalidades escolares para educação infantil e ensinos fundamental e médio no Colégio Ciman.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a parceria, o desconto é válido a partir da segunda mensalidade paga à instituição de ensino. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente Gerardo Lima, a diretoria do sindicato intensifica os convênios com escolas “para que os Oficiais já realizem as matrículas dos filhos para o ano que vem tendo conhecimento dos descontos. Assim, solicitamos que os Oficiais nos indiquem escolas de interesse para que priorizemos os colégios que irão beneficiar o maior número possível de colegas”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a concessão do desconto, o Oficial de Justiça deve comparecer ao colégio com a identificação funcional, bem como a comprovação de filiação ao Sindojus. Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 98541-9342.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

Convênio com o colégio Ciman garante desconto para associados do Sindojus-DF em mensalidades escolares

Desta vez, filiados ao sindicato têm desconto de 10% nas mensalidades escolares para educação infantil e ensinos fundamental e médio no C...

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