Comissão do Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 premia ganhadores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190920180654.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="223" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190920180654.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A comissão do Concurso de Boas Práticas de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 premiou, na tarde da sexta-feira (20), os ganhadores de 1º, 2º e 3º lugar. Marcaram presença a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, os coordenadores da Comissão de Boas Práticas de Execução Patrimonial, desembargador Pedro Foltran e juiza Naiana Carapeba Nery. A premiação encerra, na 10ª Região, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em terceiro lugar ganhou o servidor César Neves Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília. A 2ª Vara do Trabalho de Brasília, como unidade, levou o 2ª lugar.  O primeiro lugar foi para a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), com a proposta da servidora Laryssa Marcelino Silva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a juíza Naiana Carapeba, existe uma grande importância no fomento do compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema de pesquisa e execução patrimonial. "fico muito feliz pois vejo um amadurecimento na 10ª Região com relação às práticas de pesquisa patrimonial", destacou a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Boas Práticas </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 teve o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do Regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o edital do certame, foram consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora foi escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que considerou os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF parabeniza todos os ganhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT-10</i></div>

Comissão do Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 premia ganhadores

A comissão do Concurso de Boas Práticas de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 premiou, na tarde da sexta-feira (20), os ganhadores de 1º, 2...

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Porte de Arma volta à análise do plenário da Câmara nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSH9PGyFAH4TM9IA35ARHSUkaiA9EpKYL8S0H1yagKD0JM6lTe3IcMuPvcKFdl1lBxYwJtUTMxjRVJuMyIrIAETyq03Ndz6seR8yEXdOxPVQ4kewaj1a1LQKn5ELbjcktOptE_ilm0n4Dg/s1600/arma.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="730" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSH9PGyFAH4TM9IA35ARHSUkaiA9EpKYL8S0H1yagKD0JM6lTe3IcMuPvcKFdl1lBxYwJtUTMxjRVJuMyIrIAETyq03Ndz6seR8yEXdOxPVQ4kewaj1a1LQKn5ELbjcktOptE_ilm0n4Dg/s320/arma.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos desta terça (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. O Sindojus-DF atua pela concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça e acompanhará as deliberações da Câmara dos Deputados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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Sindojus-DF lamenta falecimento da mãe do presidente da Fesojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.unifametro.com.br/cvtt/wp-content/uploads/2018/05/nota-de-pesar-fametro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="380" data-original-width="570" height="266" src="http://www.unifametro.com.br/cvtt/wp-content/uploads/2018/05/nota-de-pesar-fametro.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Maria é mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF se solidariza com este momento de dor e manifesta apoio e condolências aos amigos e familiares, em especial, ao colega João Batista, rogando o consolo de Deus a todos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>  </div> <div> <br /></div>

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Porte de Arma pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 3723/19 permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária acontece a partir das 14 horas desta terça-feira. O Sindojus-DF acompanhará a sessão e as deliberações referentes aos interesses dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Sessão do CJF analisa temas de interesse dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c83fdd86b235d57953807e5329c4e8a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="800" height="212" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c83fdd86b235d57953807e5329c4e8a.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) na manhã desta segunda-feira (23) analisou temas de interesse dos Oficiais de Justiça. O primeiro deles foi o pedido apresentado pela Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, os conselheiros acolheram, parcialmente, os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados e concederam o prazo de quatro meses para suspensão do benefício, contados a partir deste julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O pedido da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso acompanhou a sessão desta manhã ao lado dos Oficiais Márcia Pissurno, Juscileide Maria Rondon e Severino Nascimento de Abreu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> À tarde, Virtuoso se reuniu com a Secretária-Geral do CJF, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes, para obter informações sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf</i></div>

Sessão do CJF analisa temas de interesse dos Oficiais de Justiça

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Atividade de risco é reconhecida em Emenda apresentada à PEC Paralela da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8012041&disposition=inline" target="_blank">Emenda de número 53</a> apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – trata sobre a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O documento foi apresentado nesta quarta-feira (18) junto ao plenário do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o parlamentar, a atividade de Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto. Mas as semelhanças acabam por aí”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Plínio Valério destaca, ainda, que enquanto os agentes de polícia realizam as atividades externas munidos de todo o aparato de segurança, os Oficiais de Justiça cumprem os mandados sozinhos, desarmados e em veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A inclusão dos Oficiais de Justiça, com as atribuições de execução de ordens judiciais, demonstra que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de Oficiais de Justiça em todo território nacional o que não representa 30% dos casos de agressões sofridos pela categoria”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No final, o senador enfatiza que “em face do exposto, fica por demais demonstrado que a categoria dos Oficiais de Justiça exerce suas atividades laborais em exposição de risco de sua vida e integridade física, devendo receber o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Atividade de risco é reconhecida em Emenda apresentada à PEC Paralela da reforma da Previdência

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Porte de arma para Oficiais de Justiça será analisado pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), marcou para a próxima terça-feira (24) a votação em plenário do Projeto de Lei 3723/2019, que trata da posse e porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento e atuante nas causas dos Oficiais de Justiça e acompanhará a votação marcada para a próxima terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Porte de arma para Oficiais de Justiça será analisado pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira

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Nova lei assegura direito de mãe amamentar filho durante concurso

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.camara.leg.br/midias/image/2019/09/img201608081027473766771-768x510.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="768" height="212" src="https://www.camara.leg.br/midias/image/2019/09/img201608081027473766771-768x510.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um projeto do Congresso Nacional que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concurso público foi sancionado, sem vetos, nesta terça-feira (17).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Lei 13872/19 é baseada em proposta apresentada pelo ex-senador e atual deputado José Medeiros (PODE/MT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o texto, a certidão de nascimento deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do exame, pessoa indicada pela mãe acompanhará o bebê e permanecerá com ele em sala reservada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A amamentação será permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o texto determina que o edital do concurso deverá mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. A nova lei somente entrará em vigor em 30 dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Fenassojaf e Assoaf/ES definem data do 13º CONOJAF em Vitória

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/c9dc19e191a9a40a1c58d4fe70006f09.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="179" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/c9dc19e191a9a40a1c58d4fe70006f09.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf e a Assojaf/ES já iniciaram os trabalhos para a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a presidente da Associação, Simone Miranda Frizzera, os eventos de Oficiais federais acontecerão entre os dias 2 e 4 de setembro de 2020. O local escolhido é a capital, Vitória/ES.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Já estamos pesquisando hotéis e em breve teremos mais informações”, informa Simone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O estado do Espírito Santo foi aprovado para sede do CONOJAF e ENOJAP de 2020 durante a realização do último Congresso em Gramado (RS). Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES destacou as riquezas e belezas naturais daquele estado e apresentou um vídeo sobre o Espírito Santo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados bem próximos ao que experimentamos neste ano de 2019 no Rio Grande do Sul. Desde já, convidamos todos os Oficiais de Justiça, ativos e aposentados, a se programarem para estarem conosco em 2020”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div> <br /></div>

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CNJ aprova Resolução que trata da saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqH6KbWq3JPbb8OL8eZcsCngwqH_iLDaPAh4Nt1Q43otzgYLG7PuaDN0gzxn10ZvZLIg7WN2bt1scC32GeU6eX0Q43uVX4TASdIxkSKBnXxwIOpe8E6jdL8Yi566SKsvTzSYLmmUfgSWzH/s1600/cnjsaude.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="361" data-original-width="540" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqH6KbWq3JPbb8OL8eZcsCngwqH_iLDaPAh4Nt1Q43otzgYLG7PuaDN0gzxn10ZvZLIg7WN2bt1scC32GeU6eX0Q43uVX4TASdIxkSKBnXxwIOpe8E6jdL8Yi566SKsvTzSYLmmUfgSWzH/s320/cnjsaude.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada no último dia 10 de setembro, Resolução que trata sobre o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Servidores e Magistrados do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de Resolução foi aprovada através de voto do conselheiro Valtércio de Oliveira, que afirma a importância de se estabelecer metas e olhar para a saúde daqueles que irão realiza-las. “Ademais, melhores condições de trabalho não se limitam (a despeito da importância) a maquinários e recursos tecnológicos”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o conselheiro, a saúde de servidores e magistrados não pode ser vista como fator dissociado das funções ordinárias e institucionais do quadro humano que compõe o tribunal. “Deve ser compreendida como um espectro de maior envergadura com o fim de ser apta a proporcionar ideais condições psíquicas e físicas para o desempenho das funções dos cargos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Valtércio de Oliveira ainda afirma que “ao imputar foco na saúde de magistrados e servidores, este Conselho passa a clara mensagem de que o ser humano prolator de cada despacho, decisão, acórdão, minuta, parecer, etc., é a peça mais importante dessa engrenagem chamada de devida prestação jurisdicional, fim único e último do Poder Judiciário. Tenho para mim que uma pessoa com uma boa saúde é uma pessoa apta a desempenhar as suas funções da melhor maneira possível”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o normativo aprovado pelo CNJ, os órgãos do Poder Judiciário deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores ativos, aposentados e pensionistas, observadas as diretrizes da Resolução, a disponibilidade orçamentária, o planejamento estratégico de cada órgão e os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a Resolução, a assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada por orçamento próprio de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso de o tribunal optar por reembolso de despesas com saúde do servidor, deverá ser elaborada uma tabela levando em consideração a faixa etária do beneficiário e a remuneração do cargo, “respeitando o limite mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A determinação ainda estabelece que os órgãos do Judiciário que já tenham implementado programa de assistência à saúde suplementar terão o prazo de um ano para adequação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/d99a682213a977586101b0fe946b4768.pdf" target="_blank">Veja AQUI a Resolução aprovada pelo CNJ</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

CNJ aprova Resolução que trata da saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada no último dia 10 de setembro, Resolução que trata sobre o Programa de A...

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9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfc4AaXptTe6MdnAJR2cjSry4ZUt4ZgGD3AuWHW1G8TeHv5IdIVHdbaYTl-_rceewo9IiTtJkulo4_IRlB8UlJ4yKpsWpRlsXsBJ1a8v7ddpnlPZ2w8UFJ6Sn0lZH0ncE8MAOc5MFaPgF-/s1600/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfc4AaXptTe6MdnAJR2cjSry4ZUt4ZgGD3AuWHW1G8TeHv5IdIVHdbaYTl-_rceewo9IiTtJkulo4_IRlB8UlJ4yKpsWpRlsXsBJ1a8v7ddpnlPZ2w8UFJ6Sn0lZH0ncE8MAOc5MFaPgF-/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a Semana da Execução Trabalhista deste ano será inovadora e diversificada. “Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro. Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial; os Leilões Nacionais, além das audiências de conciliação”, disse. “O objetivo da Semana é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na edição deste ano, serão lançados o Manual do Gestor para membros da CNEET e o Guia Rápido para utilização das ferramentas eletrônicas de investigação e expropriação de patrimônio, além de quatro aplicativos que auxiliam na pesquisa patrimonial, desenvolvidos pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Semana da Execução Trabalhista</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou bloqueio e leilão de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana...

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Senador Plínio Valério apresenta sugestão de Emenda à PEC 133 que reconhece atividade de risco dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a9f526b769089052495ea0cfd566fd68.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="291" data-original-width="651" height="178" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a9f526b769089052495ea0cfd566fd68.JPG" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou sugestão de emenda à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – para a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta do senador altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o parlamentar, a atividade de Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto. Mas as semelhanças acabam por aí”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Plínio Valério destaca, ainda, que enquanto os agentes de polícia realizam as atividades externas munidos de todo o aparato de segurança, os Oficiais de Justiça cumprem os mandados sozinhos, desarmados e em veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A inclusão dos Oficiais de Justiça, com as atribuições de execução de ordens judiciais, demonstra que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de Oficiais de Justiça em todo território nacional o que não representa 30% dos casos de agressões sofridos pela categoria”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No final, o senador enfatiza que “em face do exposto, fica por demais demonstrado que a categoria dos Oficiais de Justiça exerce suas atividades laborais em exposição de risco de sua vida e integridade física, devendo receber o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Senador Plínio Valério apresenta sugestão de Emenda à PEC 133 que reconhece atividade de risco dos Oficiais de Justiça

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou sugestão de emenda à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência ...

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Curso oferecido pelo CNJ aborda saúde mental e trabalho no Poder Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2019/09/18b592d655745362a808369a89dbf33d.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="http://cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2019/09/18b592d655745362a808369a89dbf33d.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu curso online gratuito sobre saúde mental para desmistificar o tema e chamar a atenção para a importância da identificação e prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho. Entre os temas abordados estão a definição dos principais transtornos mentais (depressão, estresse, Síndrome de Burnout e outros), os fatores que contribuem para o adoecimento e as ações para a promoção do autocuidado da saúde mental.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ (CEAJUD). As aulas serão realizadas a distância, de forma autoinstrucional, e são destinadas para servidores e colaboradores do Poder Judiciário. A carga horária é de 35 horas, com o conteúdo dividido em quatro módulos, sendo necessário realizar uma avaliação para ter acesso ao certificado. O curso poderá ser contabilizado para Adicional de Qualificação (AQ).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para fazer a inscrição, <a href="https://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=80794&v=true" target="_blank">clique aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Saúde e Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2017 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho no Judiciário naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença. Segundo a pesquisa, as doenças mais frequentes em juízes e servidores são: reações ao estresse, episódios depressivos, transtornos de ansiedade, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O lançamento do curso coincidiu com o encerramento do II Seminário de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as propostas debatidas pelos participantes para melhorar a saúde mental dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário estão a parametrização da classificação de assédio moral com a definição usada pela Justiça do Trabalho; a universalização da realização dos exames periódicos, e a capacitação dos tribunais, cargo do CNJ, para implantação da autogestão dos planos de saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O seminário foi um sucesso. Ficamos muito orgulhosos dos avanços que construímos e daremos continuidade ao trabalho de sensibilização da importância da saúde mental dos nossos trabalhadores do Poder Judiciário”, destacou o conselheiro Valtércio de Oliveira, organizador do evento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br /> <br />

Curso oferecido pelo CNJ aborda saúde mental e trabalho no Poder Judiciário

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